Futebol europeu (até a mídia brasileira!) usa mortes na Cabinda para atacar África

por Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM
Começou neste domingo, 10 de janeiro, a 27ª Copa Africana de Nações, reunindo as 16 melhores seleções de futebol do continente negro. Infelizmente, uma tragédia já marcou para sempre esta CAN. Na sexta, 8, um ônibus que transportava a delegação de Togo, do Congo – onde os togoleses se prepararam – a Angola, país-sede da competição foi metralhado por guerrilheiros da Frente de Libertação do Estado da Cabinda (FLEC), que há quase 35 anos luta pela independência do enclave angolano, situado entre o Congo e a República Democrática do Congo.

Três homens não sobreviveram aos disparos – o motorista congolês, além de um dos auxiliares técnicos e do assessor de imprensa da seleção de Togo – e o goleiro Kodjovi Obialé está internado em estado grave, correndo risco de sequelas motoras. Nossos sentimentos às famílias das vítimas e nossos melhores pensamentos com a delegação de Togo, que desistiu de jogar a CAN a pedido de seu governo. Chocante que os nomes das vítimas fatais não apareçam nos jornais e sites.

O que não se pode aceitar é que alguns se aproveitem do trágico atentado para atacar a imagem da África e do futebol daquele sofrido continente, como se um incidente como esse não pudesse ocorrer em qualquer parte do mundo, afetando um evento esportivo de tal magnitude. Por acaso na Grã-Bretanha e na Espanha também não há violentas lutas separatistas? Então como as Copas do Mundo de 1966 e 1982 puderam ser realizadas – em épocas nas quais as guerrilhas do IRA e do ETA eram mais atuantes, sendo ainda coadjuvadas por outros grupos igualmente violentos – e, tem mais, com vários jogos, no caso da Espanha, em cidades então turbulentas, como Bilbao e Barcelona? Como as Olimpíadas de 1972, em Munique, continuaram mesmo após a morte de dezenas de atletas israelenses feitos reféns por ativistas palestinos?

Clubes da Inglaterra, ao que parece, dão de ombros para esse chamado à coerência. Chelsea F.C e Portsmouth, que somados cederam sete jogadores a diferentes seleções classificadas para a CAN Angola-2010, pasmem, exigiram a devolução de “seus” atletas, os mesmos que, em sua maioria, foram comprados como mercadoria na feira ainda na pré-adolescência – quando algumas centenas de dólares são suficientes para seduzir famílias famintas – por essas megamultinacionais da bola. Vale lembrar que mais de 90% dos jogadores inscritos na Copa Africana de Nações são contratados de clubes europeus. E o que dizer da imprensa européia, se apressando em questionar até mesmo a realização da Copa do Mundo na África do Sul? Acaso a Europa esqueceu-se da enorme (enorme? Infinita!) parcela de responsabilidade na tragédia de violência, miséria e fome em que se transformou o continente onde praticamente nasceu a humanidade?

E, lamentável, setores da imprensa brasileira – até mesmo aquele canal de esportes que se orgulha de ser independente, politicamente correto e crítico, a ESPN Brasil – parecem ter comprado a tese de que africano não tem que se meter a organizar evento internacional! Ou no mínimo reproduzem as críticas fáceis, esquecendo de fazer o devido resgate histórico e as obrigatórias contextualizações.

Vamos contar uma historinha para, quem sabe, refrescar a memória dessa gente, talvez acometida da mesma doença que vitimou o jornalista Boris Casoy. Até o século 19, os atuais Congo, República Democrática do Congo (que um dia já foi Zaire) e o enclave angolano da Cabinda eram todos parte do histórico Reino do Congo, já então invadido e espoliado por franceses, belgas e portugueses. Num belo dia de 1885, quando as pressões da industrializada Grã-Bretanha já haviam obrigado à abolição do tráfico negreiro África-Américas, as potências colonizadoras européias resolveram se reunir em Berlim e formalizar uma “partilha” do continente africano, para iniciarem uma nova etapa de exploração, talvez mais sofisticada. Nos salões perfumados da capital alemã, o antigo Congo foi dividido em Congos Francês, Belga e Português. O Congo Português é a Cabinda. Poucos anos depois da partilha, os belgas exigiram um litoral para seu Congo “Kinshasa” – assim os portugueses cederam parte de seu litoral (a franja sul do território) e isolaram para sempre a atual Cabinda de Angola (veja mapa). Em 1975, com a vitória das forças libertadoras da África Portuguesa sobre as tropas de Lisboa na Guerra do Ultramar, o MPLA, movimento libertador de Angola, conseguiu reunir a Cabinda ao território da nova República de Angola. Desde então, os cabindenses lutam por sua independência contra o exército angolano, motivo pelo qual, provavelmente, aconteceu o terrível atentado do dia 8.

Jornalistas brasileiros, acordem! Essa crise tem as impressões digitais do colonialismo e do imperialismo europeus, mas há quem insista em negar. Mesmo quando se sabe que a Europa, através de seu futebol explorador do trabalho infantil, associado a patrocinadores como Adidas e Nike, que fabricam material esportivo através de mão-de-obra barata ou precária (adivinhem onde?), quando não com trabalho escravo mesmo, continua a reproduzir na África a lógica espoliadora de todas as etapas do imperialismo: a primeira etapa colonialista (marcada pelo Pacto Colonial e pela escravidão dos negros), o pós-Conferência de Berlim (com o acúmulo de capital das metrópoles via empobrecimento das colônias) e a conjuntura atual, de submissão dos interesses locais às transnacionais sediadas nas antigas metrópoles. Pobre Mãe África...

Repare no mapa. A Cabinda não faz fronteira com Angola, o que motiva a luta pela soberania da região. O Zaire é a atual República Democrática do Congo

PNDH-3: Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo

Caro Paulo,

Tomei conhecimento sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).

Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.

A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.

Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então. Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.

A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.

E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.

Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.

Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.

E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet (www.ajd.org.br/contraanistiaport.php), já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforça-lo.

Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.

Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.

Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação" no link www.youtube.com/watch?v=8d61lu1s2o – três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).

Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.

A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento (ver no pé desta mensagem) do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.

Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.

Com o mais forte e fraternal abraço,

ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,

de Alipio Freire*

*jornalista, integrante do Conselho Editorial do "Brasil de Fato"

'Cidadão Boilesen' tem sessão especial e debate dia 18, na ABI

Prezados,

O Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) vai exibir o filme "Cidadão Boilesen" na próxima segunda, 18 de janeiro, às 17h30, no 7º andar da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio de Janeiro). Após a exibição do filme, debate com Carlos Eugênio Paz, ex-dirigente da ALN e protagonista de ação narrada no filme.

Não percam. Já vi e recomendo.

Abraços,

Carlos Henrique Tibiriçá Miranda

STF revoga demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

da Agência Petroleira de Notícias
Em mais uma decisão de caráter conservador, o Supremo Tribunal Federal cancelou a demarcação de terras indígenas no município de Paranhos (MS).

As terras da região de Cerro Korá seriam destinadas à etnia Guarani Kaiowá e ficam próximas à fronteira com o Paraguai.

Após o decreto do Executivo determinando a demarcação das terras, o presidente STF, Gilmar Mendes, em pleno recesso do STF no dia 24 de dezembro, lançou mão do argumento das oligarquias - de que a demarcação deve ser tarefa exclusiva do Congresso Nacional - e revogou liminarmente a demarcação. Segundo representantes dos povos indígenas, a constituição brasileira concede poder ao Executivo para demarcar as reservas, mas os fazendeiros lançam mão do argumento da obrigatoriedade da participação do Congresso na decisão para criar entraves legais.

No ano de 2010 serão comemorados os 100 anos do indigenismo no Brasil e a Funai anunciou a contratação de 3 mil novos funcionários como tentativa de reestruturação do órgão. Porém, os povos indígenas alegam que as medidas administrativas não têm se revertido em ações efetivas capazes de melhorar suas condições de vida.

Leia também:
A contrarrevolução jurídica
Decreto de Lula cria 50 mil km2 de reservas indígenas
Carta dos Guarani Kaiowá sobre a retomada de Kurussu Ambá

A tragédia de Angra dos Reis

Há muitas outras denúncias, mas de difícil apuração. Até agora, a melhor matéria que encontramos foi esta de Marcelo Auler, que é um brilhante repórter. Estamos reproduzindo, enquanto apuramos denúncias graves de empreendimentos embargados e licenciados por pressões econômicas e políticas. (Zilda Ferreira, Equipe do Blog EDUCOM)

VENDA DE LICENÇAS AMBIENTAIS FOI DENUNCIADA EM 2007

Pousada Sankay não se beneficiou do esquema, mas também apresentou irregularidades na construção

por Marcelo Auler. Publicado originalmente em "O Estado de S. Paulo"
RIO - Antes mesmo de reassumir, em janeiro de 2007, a presidência da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o engenheiro ambiental e ex-velejador Axel Grael foi avisado que funcionários do órgão vendiam licenças ambientais para construções irregulares em Angra dos Reis. "A primeira coisa que fiz foi uma investigação, mas levei o assunto à Justiça, pois nas sindicâncias é mais difícil chegar a um resultado já que um colega investiga o outro. Por isso, recorri a um órgão externo independente", explica.

Grael comunicou ao delegado Luiz Marcelo Xavier, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que, durante nove meses, com o respaldo do Ministério Público Estadual e da juíza Juliana Bessa Ferraz, da 1ª Vara de Angra dos Reis, fez a investigação que resultou na Operação Cartas Marcadas. "Uma denúncia contra quatro funcionários da Feema colocou 20 e tantos na cadeia", lembra Grael.

No total, 29 pessoas foram denunciadas e tiveram o mandado de prisão expedido. Formavam um grupo que, além da negociação de licenças ambientais, fraudava licitações da prefeitura. Entre os presos estavam Marco Antônio Barbosa, analista ambiental; Francisco de Almeida Costa Júnior, fiscal da Feema; Dennys da Rosa Rocha, biólogo e fiscal da Feema; e Silvio Pinheiro, o Silvinho, que estaria à frente do grupo.

Em seguida, junto com o Ibama, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Centro Integrado de Combate a Crimes Ambientais (Cicca), Grael investigou "os empreendimentos favorecidos pela ação irregular do grupo". A relação dos beneficiados foi enviada à Procuradoria Geral do Estado que pedia à Justiça autorização para derrubar os prédios construídos ilegalmente. Algumas casas foram abaixo, mas outras conseguiram bloquear a ação na Justiça.

Nessa época, ficou evidenciado que a Pousada Sankay, mesmo sem estar entre as que se beneficiaram do grupo preso, também apresentava irregularidade na sua construção, feita em cima de um costão de rochedo - o que contraria a Constituição Estadual e o Código Florestal. Essa irregularidade, segundo Grael, a salvou. "Por ser construída no costão, não houve corte no talude. Muito da lama que estava ali, como se vê nas fotos, passou porque ela não estava assentada diretamente. Se ela tivesse cumprido a legislação e não avançado sobre o costão rochoso talvez tivesse ficado muito mais vulnerável. Mas isso não anula o fato de que ela está irregular sobre o costão", afirma Grael.

De Boris Casoy a Alexandre Garcia e o 'resto'

por Laerte Braga*
Tentar reduzir as declarações ofensivas do jornalista Boris Casoy aos garis a um “fato de pouco importância”, ou coisa semelhante, só faz ampliar a absoluta falta de respeito do âncora da tevê Bandeirantes (grupo José Collor Serra), equivale a dizer que garis “não têm importância”. Se, Casoy tivesse se referido daquela forma a banqueiros, ou a grandes empresários, aí sim.

É muito mais que algo como o cúmulo do cinismo, da hipocrisia, do desrespeito. É a visão clara e límpida do modelo escravagista, que considera o ser humano mero objeto para o processo de acumulação de capital e poder dos grandes, danem-se os pequenos, ou como disse a senhora Barbara Bush quando do terremoto Katrina a propósito dos desabrigados – “estão reclamando de que? Perderam suas casas, mas aqui nos acampamentos pelo menos comem três vezes por dia”.

Terminada uma reunião do ex-presidente Tancredo Neves com algumas lideranças políticas numa cidade do interior de Minas, um dos assessores de Tancredo, à saída, disse o seguinte – “o doutor Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e o resto vai nos outros carros”.

Tancredo voltou-se, olhou para o assessor e disparou – “resto meu filho? Resto é de comida. O Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e os demais companheiros, já que não cabem todos no mesmo carro, vão em outros veículos”.

Casoy tem a visão de “resto” para a classe trabalhadora. Não difere, pelo contrário, reflete a da grande mídia como um todo. Restos, de um modo geral, são jogados ao lixo. E é assim que Casoy pensa sobre trabalhadores. O que é o modelo político e econômico hoje, imposto pela religião do “deus” mercado?

Dentre eles mesmos. Uma das moças que fazia propaganda de determinado produto no programa de Fausto Silva foi mandada embora por ter completado quarenta anos e não preencher mais os requisitos de jovialidade para vender o produto. Belíssima. O ser humano com data de validade, o desprezo total pela dignidade. O desrespeito absoluto.

Não conseguem fabricar produtos que matam bactérias invisíveis no seu vaso sanitário e dizem com todas as letras que tais produtos são mais inteligentes que você?

O negócio é vender a idéia que Madonna está ajudando as crianças pobres da Amazônia e para isso recebeu dez milhões de dólares de empresários brasileiros (todos com interesses na Amazônia), dentre eles Eike Batista (doou sete mlhões de dólares depois de um encontro que durou três horas). Em troca, as crianças pobres ganham três refeições diárias e doze horas de trabalho para essa gente. Já a Amazônia, vai para as mãos de grupos estrangeiros, principalmente norte-americanos e sionistas.

Chamam isso de progresso, de futuro, de Brasil grande, mas na verdade grafam o nome do país com Z, Brazil.

Se bobear essa gente ainda passa a perna no próprio José Collor Serra e retrocede uns cinco séculos coroando FHC como Fernando I, o corretor de países. Com registro conferido pela Fundação Ford e direito a pirâmide.

Em cada parte uma daquelas placas que a gente vê em filmes produzidos por Hollywood nos jardins de casas que proporcionam “felicidade plena”. For sale.

Só que a realidade são as tendas onde na visão da senhora do primeiro Bush, o pessoal “é mais feliz”, pois “ faz três refeições diárias”.

Mais ou menos como se o “pasto” melhor para o gado.

Alexandre Garcia foi escalado para crítico da política externa brasileira. E particularmente a que tem sido adotada em relação a Honduras. Agente do antigo SNI, ligado ao Gabinete Militar do governo do ditador Figueiredo, demitido por ter posado para uma revista masculina em trajes menores e nuances – digamos assim – sensuais, além de assédio, é perito no assunto. Treinado e formado na ditadura, presta serviços a essa gente na maior rede de comunicação do País, por “coincidência”, a principal porta-voz da ditadura militar.

Segundo ele há semelhanças entre a deposição de Manuel Zelaya e João Goulart em 1964. Não houve um golpe de estado, mas um contragolpe contra ações “antidemocráticas” dos dois presidentes.

Jango e Zelaya foram eleitos pelo voto popular, no caso de Jango a eleição do vice, à época, era separada da do presidente, o que lhe conferia legitimidade sem qualquer contestação. Tanto um quanto outro enxergavam seus países, Brasil e Honduras (Zelaya enxerga ainda, está vivo) como nações e dessa forma todos os nacionais. Não se voltavam a interesses de grupos, embora, curiosamente, ambos tenham origem nas elites rurais.

Zelaya entendeu de consultar os hondurenhos sobre se desejavam ou não um referendo para a convocação ou não de uma assembléia nacional constituinte. Os proprietários da fazenda Honduras, empresas produtoras de bananas dos EUA (associadas ao latifúndio tacanho daquele país), aliado aos militares e empresas outras, com participação direta dos “rapazes” da base norte-americana em Tegucigalpa, do governo de Obama (no silêncio e depois na farsa do acordo que não foi cumprido e nem tinha sentido, sentido só a devolução do poder a Zelaya), trataram de correr com o presidente.

Onde já se viu pretender dar direitos básicos e fundamentais a camponeses, a operários, a professores, a bancários, a garis?

Não há diferença entre a critica de Alexandre Garcia na GLOBO e o preconceito manifesto por Boris Casoy, exceto na forma. Casoy por sua larga experiência no terrorismo, o CCC – COMANDO DE CAÇA AOS COMUNISTAS, MATE UM COMUNISTA POR DIA E LIMPE O PAÍS – foi fiel ao seu estilo “como te llamas? Bum! Llamavas!”. Alexandre Garcia reflete o estilo ELE E ELA, mais ou menos um elo perdido entre a falsa moralidade dos tempos da ditadura e o bordel BBB.

Só questão de tempo e espaço no processo constante que a mídia cumpre de alienar e transformar em objeto o ser humano.

O jornal francês LE MONDE, fundado à época da resistência e entre outros pelo general Charles De Gaulle (nada a ver com muitos “generais” que conhecemos bem) elegeu o presidente do Brasil como o personagem do ano de 2009. O jornal, o mais importante da França, jamais havia feito tal escolha. Na GLOBO passou de liso.

Os assassinatos, o banho de sangue contra camponeses hondurenhos, permanentes desde o golpe e ainda na sexta-feira, dia oito agora, com requintes de brutalidade e crueldade comuns a militares golpistas, toda a farsa de uma eleição de cartas marcadas para justificar o injustificável, o golpe, também passou e passa de liso.

Alexandre Garcia, porta-voz dos porões tenebrosos da ditadura, de interesses norte-americanos/sionistas no Brasil, garoto da ELE E ELA, considera que tudo isso é “democracia”, que o governo brasileiro está errado, que não houve golpe e que deve reconhecer o governo “eleito” pelos hondurenhos.

Ora, na sexta-feira, dia oito deste janeiro, um mar de hondurenhos estava nas ruas protestando contra o golpe, contra a “eleição” de um golpista para a presidência do país, Honduras, enquanto militares praticavam tiro ao alvo contra camponeses e manifestantes, exercício preferido desse tipo de gente.

Sem falar nos que foram presos e estavam como estão sendo torturados, estuprados, suas famílias perseguidas, um regime de terror, bárbaro, sem entranhas, desumano, mas que o moço da cervejaria Casa Branca considera “democrático”.

Muhamad Ali referia-se a Joe Frazier como “branquelo”. “a cor da pele não quer dizer nada, a cabeça sim”.

A história da diplomacia brasileira registra poucos momentos em que fomos capazes de nos afirmar como nação livre, soberana, senhora dos nossos narizes. Este é um dos momentos e o chanceler Celso Amorim é uma das figuras mais brilhantes dessa página, o condutor desse processo. Somos uma nação, isso não significa endossar o governo Lula no seu todo, respeitada e acatada em todo o mundo. Somos o BRASIL.

Essa gente não se conforma com isso. Quer que sejamos o BRAZIL.

Não é uma luta que vá ser travada só no campo institucional. Basta ver a reação de militares contra o Plano Nacional de Direitos Humanos. Olhar para a maioria do Congresso Nacional, figuras como Gilmar Mendes e outros tantos. José Roberto Arruda, o que ia ser vice de José Collor Serra.

E o mais imediato de todos os desafios é romper com o monopólio dessa mídia golpista, mentirosa e sórdida, a serviço de potência e grupos estrangeiros.

Casoy e Alexandre Garcia são boys dessa gente, os que de fato controlam.

E acham, que fora dos que lhes pagam, o resto é resto, ou garis, na visão e nas palavras de figuras repulsivas como Boris Casoy.

E nem falei de Miriam Leitão, a “jararaca do sul”. Mais venenosa que a do norte, tenham a certeza. Ou de William Bonner, o enviado divino. Edir Macedo ainda não percebeu o tombo que vai tomar. Os “pastores” globais escondem e bem escondidos os sacos de dinheiro.

São os que trazem a revelação do “deus” mercado. O da fome, da barbárie, do “povo tangido”.
*jornalista e analista político
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reproduções: acervo da revista "O Cruzeiro". Agradecimentos ao blog Cloaca News

Cloaca News EXCLUSIVO: Boris Casoy e o comando do terror, segundo a revista 'O Cruzeiro'

Anistia x impunidade

Escrevi uma carta endereçada ao ministro Nelson Jobim, da Defesa, mas, assunto de transcendente importância, torno pública. "O Globo" de hoje (8/1/10), por problemas de espaço, publicou uma versão resumida. Repasso na íntegra.
Abraços,

Silvio Tendler*

Ao Ministro da Defesa
Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos - hoje somos mais de dez mil - assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.

Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.

Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.

De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.

Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.

Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.

Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.

Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.

Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?

Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.

Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.

A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.

Bom 2010 para o sr.

Atenciosamente,
Silvio Tendler

P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.

Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras? 
*cineasta, diretor de filmes como "Jango" e "Os Anos JK"

Tributo ao jornalista e revolucionário Mário Alves nesta sexta, dia 15, no Rio

da Agência Petroleira de Notícias

Os 40 anos do assassinato do jornalista Mário Alves (ao lado, em fotografias do acervo do Instituto Mário Alves) serão lembrados em cerimônia realizada no auditório do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), em parceria com o Instituto Mário Alves, na próxima sexta-feira, 15 de janeiro, às 17h30.

O sindicato fica na Avenida Passos, 34, no centro do Rio. Você está convidado.

Depois da homenagem ao jornalista, através de seus familiares, haverá um breve debate, com a participação do petroleiro, ex-preso político e hoje diretor do Sindipetro-RJ Francisco Soriano, e do representante do Instituto Mário Alves, Antonio Lúcio Soares, além do advogado Modesto da Silveira. O Sindipetro-RJ aguarda a confirmação da presença de um representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

“Quando a gente quebra o esquecimento, a gente está afirmando que valeu a pena” (Cecília Coimbra)

Parte da sociedade brasileira ainda prefere o esquecimento. Sente-se ameaçada quando se cobra a punição dos torturadores. Mas não será esse silêncio uma forma de cumplicidade com o crime? Calar diante de tais brutalidades não será uma forma de permitir que elas se repitam?

Por isso há uma parte da sociedade que faz questão de lembrar. A barbárie da tortura deve ser denunciada e lembrada sempre, para que a humanidade enterre essa cultura.

Mas também fazemos questão de lembrar para reverenciar nossos heróis assassinados. Esse o motivo principal do tributo ao revolucionário Mário Alves. A classe trabalhadora saúda a sua luta e a sua história.

Homenagem ao “Vila”
Eis o depoimento do camarada do PCBR Antonio Lúcio Soares, sobre o “Vila”:

"Dotado de uma imensa capacidade de articular o processo político ao organizativo, Mário (Vila, como o chamávamos) conseguiu reunir várias tendências internas do PCB que militavam na, então, Corrente Revolucionária do PCB e que desaguaria, em seguida, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Alguns tentaram menosprezar sua liderança ao incluírem o Mário como 'influenciado por setores mais radicalizados que mergulharam o PCBR num viés militarista' (sic).

Grave erro de avaliação. Mário foi quem melhor soube unificar a concepção marxista-leninista à prática da resistência revolucionária, quando muitos grupos não sabiam ao certo que caminho seguir: se o da negação da construção do partido marxista-leninista para não incorrer na burocratização que envolvera o PCB à época ou de ser apenas mais um grupo resistente à ditadura sem uma orientação clara sobre tática e estratégia.

Conseguiu ele viajar todo o país a fim de não deixar que os militantes da base rebelde do PCB se desgarrassem e caíssem no empirismo da militância sem estudo ou no academicismo do estudo sem militância. Até hoje, as sementes por ele semeadas dão seus frutos nos estudos feitos sobre o PCBR e na luta dos que buscam estudar mais profundamente os documentos políticos de fundação do PCBR e aplicá-los na luta diuturna pelo socialismo: Camarada Mário Alves? Presente!"

Quem foi Mário Alves
Mário Alves foi fundador e principal dirigente do PCBR, uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que defendia a luta armada, na época da ditadura empresarial-militar. Segundo testemunhas, o jornalista foi barbaramente torturado e morreu no cárcere, em 17 de janeiro de 1970, um dia depois de ter sido preso pelo Doi-Codi. Mas o crime nunca foi apurado e até hoje Mário é dado como desaparecido.

A história de vida de Mário Alves de Souza Vieira (1923-1970) é um capítulo da luta e da resistência da classe trabalhadora e das camadas populares durante a ditadura no Brasil. Em depoimento extraído do livro “Desaparecidos Políticos”, o advogado Raimundo Teixeira Mendes relata que ele teve papel fundamental na formação do movimento revolucionário brasileiro:

“Militante e ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, posteriormente, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mário Alves esteve sempre ligado à base do partido e incentivou a organização e a formação política com o apoio permanente ao fortalecimento das organizações ligadas aos trabalhadores. Opondo-se à orientação da direção do PCB, que naquele momento defendia uma possível aliança com a burguesia nacional, ele seria expulso do Partido em 1967.”

Torturado até a morte
Mário Alves tinha 46 anos quando, conforme o relato de sua companheira Dilma Borges, foi preso pelo Doi-Codi e "barbaramente espancado, submetido à suplício, com o uso de um cassetete dentado e o corpo todo esfolado por escova de arame". Mantendo-se fiel a sua postura política que marca sua trajetória de vida, ele se recusou a prestar as informações exigidas pelos torturadores.

Segundo informações do Grupo Tortura Nunca Mais, "a companheira de Mário Alves e sua filha Lúcia conseguiram, em 1987, que a União reconhecesse a responsabilidade civil por sua prisão, morte e danos morais. Foi, assim, o primeiro caso em que a União reconheceu sua responsabilidade por um desaparecimento político".

O Instituto Mário Alves
Sediado em Pelotas, no Rio Grande do Sul, o Instituto Mário Alves (IMA) procura manter viva a trajetória política e os princípios que impulsionaram a caminhada deste importante militante comunista. O IMA promove cursos e palestras nas mais diversas áreas de interesse dos movimentos sociais, colaborando para a formação política da classe trabalhadora e estudantil. Além de buscar desenvolver estudos e pesquisas políticas, econômicas e sociais.

Seu acervo conta com uma biblioteca com mais de três mil volumes e uma videoteca com mais de 800 filmes em VHS e DVD. Todo esse material é de conteúdo político e filosófico e trata dos diversos temas que envolvem a questão da luta de classes e as experiências políticas que buscam o processo de liberdade humana.

Por se tratar de uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos e não partidária, esta importante entidade se mantém com a colaboração dos associados e, também, de algumas entidades sindicais. Saiba mais em imapelotas.blogspot.com

Jornal dos Marinho diz que PNDH 'não é programa de direitos humanos'. O governo responde

Na edição de sexta, dia 5, "O Globo" dedicou chamada de capa e quase duas páginas para atacar o Programa Nacional de Direitos Humanos nº 3 (PNDH-3), dizendo que o PNDH exorbita dos objetivos de uma política pública de direitos humanos e que, com este projeto, o presidente Lula "invade outras áreas de governo" (sic). O que incomoda os herdeiros de Roberto Marinho é, entre outras coisas, a indicação de uma nova política nacional de Reforma Agrária, a reforma da Lei De Anistia com o objetivo de julgar torturadores da ditadura empresarial-militar (1964-1985) e, principalmente, dois pontos, que propõem emendas constitucionais ou decretos-lei para:
- Mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e televisão;
- Adoção de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos, assim como dos que cometem violações.
 
Esses artigos do PNDH-3 são alguns dos primeiros desdobramentos, em termos de marco regulatório, da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu, em dezembro de 2009, representantes dos poderes públicos, da sociedade civil empresarial e dos movimentos sociais, tendo sido boicotada pelas associações patronais às quais estão filiadas as empresas da Globo Participações.

Leia nota da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta à reação dos altos comandos militares, do ministro da Defesa e, agora, de setores da mídia.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):


1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.


2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.


3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.


4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.


5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.


6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc.


7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.


8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.


9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.


10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).


11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.


12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.


13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.


14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.


15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.


16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.


Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República


O PNDH-3 pode ser baixado na página da SEDH
www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

Alice ganha prêmio Ponto de Mídia Livre

A Alice é um buraco de fechadura. Por meio dela, os leitores podem espiar
a realidade de populações invisíveis na chamada grande mídia: moradores de rua, idosos, prostitutas, presidiárias. Trabalhando com estes grupos na produção de veículos de comunicação, a agência preenche uma falha histórica na documentação da realidade e contribui para o desenvolvimento da consciência crítica da população. Esta proposta - que inclui a coordenação do jornal Boca de Rua - rendeu à Ong o prêmio Pontos de Mídia Livre, conferido pelos programas Cultura Viva e Mais Cultura, ambos vinculados à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura. Criada há 10 anos, a Alice defende a idéia de que a comunicação é um direito humano e, portanto, precisa ser democrática. O mesmo conceito norteia o seu funcionamento. Todos os projetos são auto-gestionáveis e até mesmo a administração da instituição conta com a participação das equipes multidisciplinares de apoio técnico. Por este sistema incomum, a Alice já inspirou mais de 30 trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado nas áreas de comunicação, psicologia, educação, história e administração.

Conheça a Alice

Saudações educomunicativistas

A doença burguesa de Boris Casoy

por Gustavo Barreto, da revista Consciência.Net
São Paulo. Cidade Universitária, 1994. Fernando Braga da Costa, aluno do segundo ano de Psicologia da Universidade de São Paulo, tem uma tarefa: acompanhar, por um dia, o cotidiano de um grupo de trabalhadores. Ele escolheu os garis, que todos os dias varrem as calçadas e ruas e esvaziam as lixeiras do campus da maior universidade brasileira. Desde então o aluno, hoje psicólogo clínico e doutorando pela mesma universidade, se veste semanalmente de gari para ouvir os relatos de seus companheiros e sentir na pele a humilhação social sofrida por eles.

A experiência e as diversas histórias reunidas viraram tema de seu mestrado e chegaram aos leitores por meio do livro Homens Invisíveis: Relatos de uma Humilhação Social (Ed. Globo, 2004). Clique na foto da capa (ao lado) para acessar o livro no site Submarino.*

A reportagem abaixo, de Plinio Delphino, foi publicada originalmente em 2003 pelo jornal Diário de São Paulo e reproduzida pela Revista Consciência.Net dia 23 de abril daquele mesmo ano. Reproduzimos na íntegra e incluímos, abaixo, considerações sobre a profissão de gari e um banner comemorativo da prefeitura do Rio de Janeiro.

Fazemos este registro em resposta ao jornalista Boris Casoy, do Jornal da Band, que disparou todo o seu preconceito, em rede nacional, contra esta digna categoria de trabalhadores. Casoy disse em alto e bom som: “Que merda… Dois lixeiros desejando felicidades… do alto de suas vassouras… Dois lixeiros… O mais baixo da escala do trabalho”.

Fernando Braga da Costa conta como, uma vez reconhecida sua origem socioeconômica mais favorável, os garis se preocuparam em protegê-lo e passaram a tratá-lo melhor.

Após oito anos, na data da entrevista, o repórter pergunta a Fernando o que mudou na vida dele. “Acredito que essa experiência me deixou curado da minha doença burguesa. Esses homens hoje são meus amigos. Conheço a família deles, freqüento a casa deles nas periferias. Mudei. Nunca deixo de cumprimentar um trabalhador. Faço questão de o trabalhador saber que eu sei que ele existe. Eles são tratados pior do que um animal doméstico, que sempre é chamado pelo nome. São tratados como se fossem uma coisa.” Mais
*confira esta e outras sugestões de livros aqui

Jornal dos Marinho 'interpreta' palavras de um ministro do Supremo Tribunal Federal...

Repare que o editorial dos irmãos Marinho publicado dia 5 em "O Globo" começa citando que, coerentemente, o ministro do STF Joaquim Barbosa denunciou os esquemas de compra de votos detectados em Brasília - sob governo federal petista - e no estado de Minas Gerais, administrado pelos tucanos na década de 1990. Mas o autor do texto passa os demais parágrafos atacando apenas o PT e o "lulismo", como no trecho final: "O ministro concorda que a intelectualidade - em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo - deveria abandonar a 'clivagem partidária' e se manifestar contra a corrupção." Ocorre que, em nenhum trecho da entrevista concedida à repórter Carolina Brígido, Barbosa sequer menciona políticos ou partidos políticos - o que seria, convenhamos, incompatível com seu cargo de ministro da suprema corte. Leia atentamente cada linha deste ótimo e oportuno post do blog amigo Cloaca News. Precisamos urgentemente de outra mídia. Saudações educomunicativistas.

do Cloaca News

Para satanizar Lula, pandilha de 'O Globo' mente, inventa e enxovalha a instituição do jornalismo

O artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de falsidade ideológica, é muito claro: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".


Em sua edição da última terça, 5 de janeiro, o jornal O Globo, principal braço impresso da maior corporação mafiomidiática brasileira, publicou, à guisa de editorial, artigo intitulado "Ponto nevrálgico", repleto de ilações baseadas na entrevista que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu ao mesmo jornal na edição do último dia 3. O afamado barrigueiro e tocador-de-jazz Ricardo Delgado, como sói, reproduziu o troçulho em seu afamado blog.


Primeiro, leia a entrevista:


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: “O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país”.


Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?
JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção.Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.


O senhor é descrente da política?
JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.


A quais instituições o senhor se refere?
JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.


Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?
JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.


Como deviam protestar?
JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação.


É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
JOAQUIM: O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.


A elite pensante do país deveria se engajar mais?
JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.


O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.


Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.


Agora, leia o funesto editorial d'O Globo:

Um dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa ganhou autoridade ao relatar de maneira cortante, fria, técnica, o caso do mensalão, com a abertura de processos contra estrelas do PT.

Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.

É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.

Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.

Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.

Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.

Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.

Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.

No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.

No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.

O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.

Tem óbvia razão.

Você que nos lê, por favor, aponte: em que trecho da entrevista o Ministro Joaquim Barbosa diz que "o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos"?

Em que parte da entrevista Joaquim Barbosa declara que organizações da sociedade civil "se converteram em correias de transmissão do lulismo"?

Em qual parágrafo da entrevista o magistrado afirma que "a intelectualidade" foi "cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo"?

Quantas vezes Joaquim Barbosa enunciou o nome do Presidente Lula e o substantivo "lulismo" em sua fala ao jornalão carioca?

A pena para os incursos no artigo 299 do Código Penal é: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Se houvesse penas, também, para os casos de lesa-jornalismo, lesa-verdade e lesa-inteligência, certamente os proprietários-editorialistas da corporação platinada pegariam prisão perpétua. Sem direito a sursis.

Angra dos Reis URGENTE: participe da luta pela revogação do decreto 41.921

Esse decreto do governador Sérgio Cabral flexibiliza a APA TAMOIOS em Angra dos Reis e abre caminho para a especulação imobiliária no local. Assine a Petition Online pela derrubada do 41.921

www.ilhagrande.com.br/sosilhagrande.html

Campanha “O petróleo tem que ser nosso!” começa o ano com muita energia

da Agência Petroleira de Notícias
A campanha “O petróleo tem que ser nosso!” começa o ano participando, no final de janeiro, do Fórum Social Mundial (FSM). No Brasil, as principais atividades vão se concentrar nos estados do Rio Grande Sul e da Bahia. O Fórum do Rio de Janeiro, instalado no Sindipetro-RJ, vai participar tanto em Porto Alegre e municípios vizinhos quanto em Salvador.

Integrados aos sindicatos da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), vamos alugar um espaço no FSM e o tema petróleo estará pautado em diversas mesas. Vamos apresentar o filme da campanha, seguido de debate, nos cinco municípios gaúchos que participam do FSM. Também manteremos tendas, com ampla divulgação de materiais (camisetas, filmes, cartilhas, panfletos, jornais, etc). Está assegurada a presença de diretores do Sindipetro-RJ e dos demais sindicatos da FNP, além de militantes da campanha na base do RJ, nas principais cidades em que o FSM está programado.

No carnaval, vamos colocar o bloco na rua
Já no carnaval, o tema do petróleo vai estar presente em dois blocos: Os Impossíveis e Comuna que Pariu. O primeiro sai do Edise, na sexta-feira, 12 de fevereiro. É o bloco dos petroleiros. O segundo, que vem desfilando há vários anos, é organizado pela Juventude do PCB que, este ano, elegeu a campanha “O petróleo tem que ser nosso” como tema do samba e convidou todos os que abraçam essa bandeira a estarem juntos na Avenida, independente de cor partidária. A participação dos petroleiros de todas as nossas bases será muito bem vinda, nas duas iniciativas!

A nossa campanha dará o apoio logístico que for solicitado aos companheiros dos dois blocos. No caso dos Impossíveis, já estão garantidos o carro de som e bandinha do seu Jorge. Já o Comuna que Pariu receberá apoio para a confecção de 200 camisetas, com o símbolo da campanha adaptado às folias de Momo. A agenda dos jovens inclui uma feijoada no dia 30 de janeiro; um desfile no bairro da Saúde, ao lado do Cordão do Prata Preta (que este ano escolheu como tema a Revolta da Chibata), no dia 13 de fevereiro; desfile, terminando em roda de samba, no dia 16 de fevereiro, na Rua Joaquim Silva ( o bar a ser ocupado será divulgado próximo ao acontecimento); e, no dia 13 de março, Comuna que Pariu vai se juntar ao Prata Preta e ao Algo a Dizer, numa festa de blocos permanentes da esquerda, que já está se tornando tradição. O local também será divulgado na ocasião.

Concurso de redação na volta às aulas
Ao lado dos sindicatos de professores – SEPE e SIMPRO – e de representações estudantis, começamos a debater a elaboração das regras e premiação para um concurso de redação junto às escolas municipais, estaduais e federais, no Estado do Rio de Janeiro, do pré-escolar ao segundo grau. O tema está relacionado à nossa campanha. As melhores redações dos alunos vão compor um livro editado pelo Sindipetro-RJ e haverá também premiações para os melhores trabalhos e bolsas de estudo. A primeira reunião aconteceu ontem, 5/1. A próxima, para fechar o regimento interno, está marcada para o dia 12/1, na sala 314 do Sindipetro-RJ. A data provável para divulgação do resultado do concurso será 5 de junho, Dia Nacional do Meio Ambiente.

Estão em fase conclusão a edição de uma revista em quadrinhos e de um cordel, cujo lançamento será divulgado em breve, além de um jornal com um balanço das principais atividades da campanha (inclusive contábil).

Comícios
Em ano de Copa do Mundo, temos pressa para operacionalizar a nossa agenda que inclui a realização de grandes comícios, que já estão sendo negociados com o apoio de alguns prefeitos do Rio de Janeiro, além do governador do Paraná: aguardem novas informações!



Confira na íntegra o documentário "O Petróleo Tem Que Ser Nosso!", produzido pelo Sindipetro-RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro) e Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), em nosso canal de vídeos

SOS Raimundo Nilo Mendes, o companheiro Nilo do Sindipetro-RJ

O brasileiro Raimundo Nilo Mendes, conhecido como Nilo (celular 21-9627 1233), assessor do Sindipetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro), encontra-se detido dentro do hotel Karvin, em Heliópolis (tel. 202 2690 6453), no Cairo, capital do Egito. Nilo ligou para o diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel, na madrugada do dia 2 de janeiro de 2010, demonstrando bastante preocupação com sua segurança e reclamando da proibição dos policiais locais de deixá-lo sair do hotel. Além de assessor do Sindipetro-RJ, Nilo é fundador do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ligado ao MST, o que pode suscitar perseguição política.

A assessoria de Imprensa do Sindipetro-RJ e a Agência Petroleira de Notícias apelam aos amigos que enviem este documento a partidos políticos, jornalistas, dirigentes sindicais, advogados e entidades que possam com urgência ajudar a esclarecer e resolver esse imbróglio.

Sindipetro-RJ

www.sindipetro.org.br

Telefone: (21) 3852-0148/ Fax:(21) 2509-1523

Terminam dia 15 inscrições para o Fórum Social 10 Anos - Grande Porto Alegre

Estão abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial 10 anos – Grande Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro. As atividades acontecem em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e na Capital. A inscrição pode ser feita até 15 de janeiro pelo site. O valor de R$ 20 a ser cobrado servirá para custear os materiais que serão entregues no credenciamento.

No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o FSM não terá um evento único e centralizado e sim uma ação global. E o conjunto de atividades do FSM 10 Anos Grande Porto Alegre lançará esta série de ações, que se dará de forma permanente ao longo de todo o próximo ano, através de eventos em várias partes do mundo.

Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe

Porto Alegre, de 3 a 7 de fevereiro de 2010

A programação do Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe está organizada em torno de três eixos temáticos que pretendem abarcar os desafios postos à formulação de novas práticas e processos de comunicação. Estão previstas conferências, seminários temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos acadêmicos. Na agenda cultural, a programação inclui exposições, apresentações artísticas e shows musicais.
muticom.org/inscricoes/71/programacao

Copenhague, um fracasso esperado

Editorial do Brasil de Fato, publicado na edição de 30 de dezembro de 2009, nas bancas. Do website do MST

COP15: Copenhague, um fracasso esperado

Foi um fracasso a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP-15, realizada de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

Por que se surpreender com o resultado se as decisões para salvar ao planeta deveriam ser tomadas exatamente pelos principais causadores dos desastres ecológicos que ocorrem hoje e tendem a se agravar, com conseqüências irreversíveis, num curto espaço de tempo? Bem resumiu Kumi Naiodoo, diretor internacional do Greenpeace, ao dizer que a cidade de Copenhague é a cena de um crime climático, com homens e mulheres culpados, fugindo para o aeroporto com vergonha.

As discussões giraram em torno das medidas necessárias para impedir que temperatura mundial chegue aos 2 graus Celsius – hoje ao redor de 0,7º Celsius. Como medida urgente é necessário que os governos assumam metas – e cumpram! - de reduzir a emissão de gás carbônico em até 40% até o ano 2020. Foram incapazes de fazer esse acordo.

A primeira constatação é a incapacidade e falta de credibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em liderar a tomada de decisões conjuntas, superando os interesses nacionais ou particulares. A Rodada de Doha, desde 2001, negocia medidas políticas que poderia amenizar o desequilíbrio comercial provocado pelas economias ricas sobre os paises não industrializados. Passado nove anos, nada de concreto foi aprovado.

O mesmo fracasso ocorre com o processo liderado pela ONU para o desarmamento do planeta. Os maiores promotores e financiadores das guerras são exatamente os países mais industrializados, tendo à frente os Estado Unidos da América. A ONU se mostra incapaz de enfrentar seus interesses e por um basta aos genocídios que enriquecem uma minoria e sustenta um padrão de consumismo irracional nos paises ricos.

O Conselho de Segurança, instância máxima da ONU, composto por cinco países com poder de veto – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – é outra excrescência desse sistema multilateral, resultante da Segunda Guerra Mundial. Não é mais suficiente ampliar esse Conselho para 3 ou 4 países-candidatos – entre eles o Brasil - que almejam uma cadeira nesse grupo seleto, logo antidemocrático. É preciso democratizar a estrutura desse sistema, assegurando ao todos os países o direito de voz e de voto.

O Sistema está falido e, enquanto não mudar, continuaremos vendo encenações teatrais, como essa de Copenhague, onde os líderes dos países ricos, contando com a subserviência de inúmeros outros países, se dirão preocupados com os problemas que afetam os povos e o planeta. Ao final, do ato teatral, fugirão novamente, envergonhados, para os aeroportos.

A segunda constatação da COP-15, é que já é insuficiente a diminuição da emissão dos gases que estão provocando o aquecimento do planeta. É preciso dar um basta à guerra que os paises ricos travam contra os paises pobres para apoderar-se dos recursos naturais, da biodiversidade e para impor um controle alimentar, que afeta os processos de desenvolvimento dessas populações. A voracidade dos governos e das empresas transnacionais por lucros fáceis e rápidos, ditam políticas de ampliação das extensas áreas de monocultivos, de desmatamentos, impor um modelo de agricultura industrial, uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas, utilização de aparatos repressivos – particulares e governamentais – e de uma super-exploração da mão-de-obra que em muito se assemelha aos períodos escravocratas.

A continuidade desse modelo econômico significará o aumento da pobreza, da fome, da escassez de água, da perda da biodiversidade, do envenenamento dos solos, do ar, das águas e dos alimentos. É preciso combinar o desenvolvimento de práticas e modos de vida que sejam ambientalmente sustentáveis com políticas que promovem justiça social, democracia e a distribuição da riqueza produzida em nosso planeta. É impensável que tais políticas sejam adotadas pelos líderes que fogem envergonhados para os aeroportos.

É acertado, assim, o alerta feito pelo teólogo Leonardo Boff, ao referir-se à COP-15: “enquanto mantivermos o sistema capitalista mundialmente articulado será impossível um consenso que coloque no centro a vida, a humanidade e a Terra e a se tomar medidas para preservá-la”. Alerta reforçado pelo Presidente da Bolívia: “Ou superamos o capitalismo ou ele destruirá a Mãe Terra.”

As saídas dos problemas, a COP-15 mais uma vez demonstrou, não virá com os que lucram coma irracionalidade do sistema capitalista e sua cultura consumista. Os camponeses, através da Via Campesina, exigem uma mudança radical no modelo de produção e consumo. É necessário reorientar as economias agro-exportadoras, promover a reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e tratar o alimento como um direito dos seres humanos, e não como uma mercadoria.

Já o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz, juntamente com a Academia de Ciências do Ambiente de Veneza (Itália), estão impulsionando uma campanha para constituir o Tribunal Penal Internacional sobre o Meio Ambiente. A proposta visa levar aos tribunais e penalizar as empresas e governos que destrói o meio-ambiente e afetam prejudicialmente a vida dos povos, sinalizando que os danos ambientais são crimes de lesa humanidade.

A próxima reunião ministerial sobre o clima, organizada pela ONU, será na cidade do México, de 8 a 19 de novembro de 2010. Esperamos que até lá, os movimentos sociais, mais fortes e organizados, se façam ouvir. Ou ao menos, não fiquem desimpedidas as vias de acesso aos aeroportos, para onde costumeiramente fogem os líderes envergonhados.

A contrarrevolução jurídica

por Boaventura de Sousa Santos*, publicado originalmente na Leitura Global
Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios
Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

Terras indígenas e quilombolas
A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

Criminalização do MST
Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

A anistia dos torturadores na ditadura
Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
*doutor em sociologia do direito e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra