terça-feira, 24 de novembro de 2009

Confecom: última rodada de conferências estaduais reúne mais de 2 mil em 12 estados

Conferência Nacional de Comunicação terá 1.700 delegados eleitos - a Confecom ainda receberá cerca de 300 observadores nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro, em Brasília. Conecom de São Paulo encaminha mais de 1 mil propostas. A seguir um resumo das conferências estaduais.

São Paulo fecha Estadual com mais de mil propostas

A Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo (Conecom-SP) fechou no último domingo, 22, o ciclo de etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Ao longo de três dias, na Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público discutiram e formalizaram mais de mil propostas baseadas nos três eixos temáticos propostos pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom (Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres) que serão encaminhadas ao evento nacional. O enorme número de propostas fez com que sua consolidação prosseguisse mesmo após o encerramento da plenária final.

Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, o trabalho foi longo, mas produtivo. "Foram dias muito intensos, com um pico de nove Conferências Estaduais acontecendo simultaneamente, e tudo saiu como esperado. É uma grande vitória para uma conferência que tem tantas especificidades, características muito próprias. Passamos pelas 27 unidades da Federação com muito sucesso. Mas as etapas estaduais foram apenas o começo."

Bechara advertiu que ainda há um longo percurso a ser percorrido. "Temos muito trabalho pela frente, agora que voltamos nossa atenção para o debate nacional. Vamos receber 2.100 pessoas durante quatro dias, 1.700 delegados, com poder de voto. Do ponto de vista da estrutura, já é uma tarefa complexa e a sistematização das propostas é um desafio maior ainda. Mas estamos preparados."

Entre os temas discutidos ao longo do fim de semana em São Paulo, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios da produção e programação das emissoras de rádio e TV foi um dos pontos altos das discussões nos grupos de trabalho. Mas foi o processo de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV que ocupou a maior parte do debate.

"Estabelecer critérios claros para a concessão e a renovação de rádios e TVs é um passo fundamental, incluindo a regionalização da produção e o conteúdo da grade de programação. O espaço para a produção independente e o fortalecimento do sistema público e comunitário de comunicação também são aspectos importantes", disse Lourdinha Rodrigues, socióloga e representante da sociedade civil. "Queremos transparência e critérios objetivos no processo de concessão e precisamos lutar pelo fim do monopólio na comunicação."

No domingo também foi eleita a delegação que representará São Paulo na 1ª Confecom. O estado mandará 84 representantes da sociedade civil, 84 da sociedade civil empresarial e 21 do poder público.

Pluralidade é destaque em outras 11 Conferências Estaduais
Confira os resultados de algumas Estaduais

MG
A Conecom mineira, convocada pelo governo estadual, realizou-se entre os dias 13 a 15 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado.Minas foi o estado com maior número de propostas até o momento. Cerca de 700 proposições serão levadas à Brasília. Entre elas está o fortalecimento das rádios comunitárias, a universalização do acesso à internet e a implantação de conselhos de comunicação. No âmbito estadual, destacam-se as moções, aprovadas por contraste visual, que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual, e propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. Foram eleitos os 144 delegados destinados ao estado, desses 64 representam os movimentos sociais, 64 o setor empresarial e 16 o poder público.

RS
No Rio Grande do Sul (RS) a Conecom, realizada nos dias 17 e 18 de novembro, deu ênfase ao aprimoramento do conceito de controle público, no sentido de identificá-lo como uma ação conjunta da sociedade e do estado, pautada pelo marco regulatório. De acordo com o presidente da Comissão Organizadora Estadual e Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, a Conecom gaúcha correspondeu às expectativas não só dos gaúchos, mas de toda a sociedade brasileira. “Ela aconteceu nos moldes das demais etapas e obteve um grande sucesso, não só em relação a participação de inscritos (470), mas também com a qualidade dos painelistas, dos debates e das intervenções. Cumpriu a sua tarefa de preparar delegados, teses e reflexões produzidas no estado”, afirma. A Conferência gaúcha elegeu ao todo 86 delegados (38 para a sociedade civil, 38 para a sociedade civil empresarial e 10 para o poder público).


SC
Em Santa Catarina a Conecom, que ocorreu nos dias 14 e 15 de novembro, reuniu aproximadamente 260 pessoas. Foram eleitos 20 delegados da sociedade civil, 20 do setor empresarial e cinco do poder público. O Estado elaborou 450 propostas para serem debatidas na Confecom. O coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Executiva do FNDC, José Sóter, destaca a sugestão de isonomia das rádios comunitárias com os meios comerciais. “Santa Catarina pede, por exemplo, que se conceda às rádios comunitárias a permuta de 50% do valor da eletricidade, que já é concedida para as emissoras comerciais”, destaca o dirigente.

PE
A regionalização da produção cultural deu o tom da conferência de Pernambuco. O encontro realizado entre os dias 13 a 15 de novembro em Recife mobilizou mais de 250 pessoas. O estado elegeu 68 delegados, divididos em 30 para a sociedade civil, 30 para o setor empresarial e oito para o poder público. Segundo a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na coordenação Executiva do FNDC e deste na Comissão Organizadora Nacional (CON), o segmento empresarial compôs um acordo para a participação dos pequenos empresários em 20% das vagas. Ao final do encontro foram contabilizadas 500 propostas a serem levadas para a Conferência Nacional.

BA
Na Conecom da Bahia, ocorrida nos dias 14 e 15, foram apontadas mais de 200 propostas. Entre estas, medidas que facilitam o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal - que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação. A Conferência baiana elegeu 108 delegados para representar o estado na Confecom, sendo 12 do poder público, 48 da sociedade civil e 48 da sociedade civil empresarial. Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins, Amapá e Rondônia também realizaram Estaduais na última semana.
Com informações do FNDC e da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

Monopólio nas concessões de televisão e rádio é tema de audiência pública no RS

com informações do site do MP Federal no Rio Grande do Sul

A prática de monopólio nas concessões de rádio e televisão por parte da Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS, repetidor da Rede Globo nos três estados do Sul e responsável pela edição do jornal Zero Hora) no Rio Grande do Sul é tema de audiência pública que será promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na próxima quarta, 25 de novembro. Convocada pelo procurador da República no município Pedro Antônio Roso, a audiência atende a um pedido de providências formulado pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad-RS).

O Conrad gaúcho alega que a legislação federal em vigor limita cada proprietário a ter, no máximo, dois canais de televisão por estado. A audiência deverá debater, ainda, o descompasso entre os sistemas privado e público-estatal, quanto ao uso do espectro magnético como bem social e ambiental. A distribuição, de acordo com a representação do Conrad, é dominada pelo setor empresarial em 95%, causando desequilíbrio na distribuição das verbas publicitárias e na democratização do acesso à informação.

A audiência pública acontece nesta quarta, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Canoas (Rua Ipiranga, 123). Foram convocados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e a direção do Grupo RBS.


segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Sintonia entre capital e Estado mantém a violência no campo

da página da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Apresentamos à sociedade os dados parciais de conflitos e de violência no campo relativos ao período de janeiro a 15 de novembro de 2009. Como sempre alertamos que estes dados são parciais, não só porque se referem a um período do ano, mas também porque ainda poderão chegar ao nosso Setor de Documentação novas informações que serão incorporadas ao que já está registrado. Isto significa que pode haver alteração nos dados do período.

Os dados mostram que os Conflitos no Campo teimam em persistir, bem como a violência, que, mesmo com oscilações nos números, cresce, com uma presença dramática na vida do povo do campo.

Os totais do período, para o Brasil, apresentam uma diminuição nos números de conflitos – 942 em 2008, 731 em 2009. Já o número de ocupações se manteve praticamente estável: 232 em 2008, 231 em 2009; o de acampamentos apresentou redução, de 37 para 32. Houve um declínio no número de expulsões, de 1.612 para 1.321, mas, em contrapartida, a ação do Estado aumentou em 16,6 % o número de despejos: 9.226 em 2009, 7.913 em 2008. Este número é maior que o total de despejos de todo o ano de 2008, 9.077.

O número de assassinatos é de 20, no mesmo período dos dois anos (não estão incluídos em 2009, os cinco sem-terra assassinados em Pernambuco, ainda no primeiro semestre, pois está em investigação). Esse dado indica um aumento da violência: em 2008, a cada 47 conflitos houve um assassinato, já, em 2009, ocorreu um assassinato a cada 36,5 conflitos. As tentativas de assassinato passaram de 36 em 2008, para 52 em 2009. O número de ameaçados de morte teve um leve recuo, de 64 para 62, e o de presos um pequeno aumento, de 154 para 156. Já o que mais se destaca é em relação ao número de torturas que disparou de 3 em 2008, para 20 em 2009, enquanto o de pessoas agredidas recuou de 675 para 241. O trabalho escravo também apresentou números menores, tanto de ocorrências - 222 em 2008, 179 em 2009 - quanto de trabalhadores em situação de escravidão – 5.911 em 2008, 5.027 em 2009 - e de libertados, 4.259 em 2008 e 3.335 em 2009. Mas é de se ressaltar que ele está presente em 18 estados da federação, em todos os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em 2009, o número de menores em situações de trabalho escravo cresceu de 83 para 106.

O que mais chama a atenção nos dados é que a região Sudeste foi a que apresentou crescimento em praticamente todos os números, tanto de violência quanto de conflitos, e o maior número de trabalhadores libertados do trabalho escravo, 36,2% do total. Nesta região, ao lado do desenvolvimento industrial e tecnológico, continuam a concentração de terras, muitas delas griladas - pelo menos 325.000 hectares no Pontal do Paranapanema e milhares de hectares na região de Iaras, onde ocorreu o conflito com a Cutrale – e situações colonialistas de relações de trabalho, camufladas e disfarçadas pelo domínio do mercado, considerado o reino da liberdade.

Também é de se destacar que a violência disparou no Centro-Oeste, tanto nos números de assassinatos, de tentativas de assassinato e de ameaçados de morte, como também no número de expulsões e despejos.

No Nordeste cresceu o número de trabalhadores presos, agredidos e torturados.

O Norte mantém a liderança em assassinatos e trabalho escravo e no Sul dispara o número de pessoas torturadas, 14 das 20 registradas.

Aumenta o número de conflitos e de violência na Região Sudeste

O que mais chama a atenção nos números que ora a CPT divulga é que a região Sudeste, a mais industrializada e desenvolvida do país, foi onde o número de conflitos e de violência no campo mais aumentou, em relação a igual período de 2008. O número total de conflitos - por terra, água, trabalhistas – teve um aumento de 31%, passou de 126, envolvendo 104.071 pessoas, em 2008, para 165 em 2009, envolvendo 112.796 pessoas. Só os conflitos por terra tiveram um crescimento de 81%, 80 em 2008, 145 em 2009. Numa tendência inversa ao restante do país a região apresentou crescimento no número de ocupações, de 56 para 95, e no número de acampamentos que triplicou, de 2 para 6.

Em relação à violência contra os trabalhadores do campo, os dados mostram crescimento de 200% tanto no número de assassinatos quanto no de ameaças de morte (nenhum em 2008, 2 em 2009). As tentativas de assassinato apresentaram crescimento de 600% (1 em 2008; 7 em 2009). O número de presos saltou de 3 para 42 (1300%!). Só houve queda no número de pessoas agredidas, de 119 em 2008, para 5 em 2009 (- 96%). Cresceu o número de famílias expulsas pelo poder privado (ação do próprio fazendeiro), passou de 49 para 63, e o de famílias despejadas quase dobrou, 1.472 em 2008, 2.648 em 2009. Em relação ao trabalho escravo, o número de ocorrências diminuiu de 17, em 2008, para 15 em 2009, mas o número de trabalhadores em situação de escravidão quase triplicou. Passou de 444, em 2008, para 1.207 em 2009. Na região ocorreram 36,2% de todos os resgates de trabalhadores escravos neste período.

Violência dispara no Centro-Oeste

O Centro-Oeste, mesmo apresentando diminuição no número de conflitos, de pessoas envolvidas, de ocupações e de acampamentos, registrou os maiores percentuais de crescimento da violência. O número de assassinatos passou de 1 para 4; as tentativas de assassinato cresceram de 1 para 14; as ameaças de morte de 1 para 17; o número de famílias expulsas passou de 0 para 211 e as despejadas de 695 para 1.235. Em relação ao trabalho escravo houve menos ocorrências, 39 em 2008 e 24 em 2009, e menor número de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão, 1.515 em 2008, 448 em 2009.

Nordeste: cresce o número de trabalhadores presos, agredidos e torturados

O Nordeste teve redução no número de conflitos, de ocupações e acampamentos, e, também, no número de assassinatos – 6 para 4 - e de tentativas de assassinato – 11 para 8. Apresentou crescimento no número de ameaçados de morte – 20 para 22 – e um aumento significativo nos números de tortura -1 para 5. Aumentou também a quantidade de trabalhadores presos - 8 para 49 - e agredidos - de 39 para 89. Cresceu, ainda, o número de famílias expulsas, 772 em 2008, 969 em 2009 e o número de famílias despejadas mais que triplicou. Passou de 1.195 para 3.830 (220% a mais).

Região Norte ainda é campeã em número de assassinatos e de trabalho escravo

A região Norte ainda é, em números absolutos, campeã nas ocorrências de assassinato (9), número, porém, inferior ao ano de 2008 (12). É campeã também em ocorrências de trabalho escravo, 83, também inferior às 111 de 2008. Mas é de se ressaltar que, em 2009, cresceu o número de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão: 2.002, enquanto que em 2008 foram 1.638. Na região cresceu, também, o número de acampamentos, passou de 7 para 11.

14 das 20 pessoas torturadas, o foram no Sul

O Sul foi a região que apresentou o maior número de casos de tortura, 14 dos 20 registrados em todo o Brasil. Todos eles no Rio Grande do Sul. Também houve um aumento significativo no número de ocorrências de trabalho escravo. Foram 21 ocorrências em 2009, 14 em 2008.

O que os números mostram é que cresce a pressão e a violência contra os trabalhadores, sobretudo na região mais desenvolvida, o Sudeste, e onde cresce mais rapidamente o agronegócio, o Centro-Oeste. Mostram também que os movimentos do campo não estão mortos. O que os números não mostram é a agressão simbólica cada vez maior sobre os trabalhadores e seus movimentos, praticada pelos meios de comunicação a serviço do agronegócio. A mídia consegue criar uma imagem negativa dos movimentos do campo, enquanto exalta o desempenho do agronegócio. A mídia criou indignação nacional pela destruição de uns dois hectares plantados com laranja, mas pouca ou nenhuma atenção dá às milhares de pessoas expulsas ou despejadas, tendo destruídos todos os bens de que necessitam para sobreviver. A CPMI contra a reforma agrária, contra o MST, foi forjada em perfeita sintonia entre os meios de comunicação e os empresários do agronegócio, para criminalizar e tentar desestruturar os movimentos do campo, com o objetivo de garantir que o dispositivo constitucional que limita o direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, continue, na prática, letra morta. Mais

domingo, 22 de novembro de 2009

SOMOS TODOS SEM TERRA !

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DO MST,
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS

9 de dezembro, quarta, 18 horas. Rio de Janeiro

Convidamos a todas as entidades, movimentos, parlamentares e partidos políticos a construirmos um grande Ato em defesa da Reforma Agrária, em solidariedade ao MST e contra a criminalização das lutas sociais. Já contamos com a participação da ABI, onde será realizado o Ato marcado para o dia 9 de Dezembro às 18 horas.

A criminalização das legítimas lutas sociais do MST, o objetivo não explicitado que motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o movimento, coloca em risco a frágil democracia existente no país. As entidades, os movimentos, os partidos, os sindicatos e centrais, os intelectuais do Brasil e do mundo que firmaram o manifesto Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais, em defesa do MST, compreendem que não é hora de silêncio e de passividade. Ao contrário, é preciso espalhar manifestações em todos os estados e em todos os países para que as corporações do agronegócio e a direita saibam que os que lutam pela democracia e pelos direitos sociais assumiram a consigna “Somos Todos Sem Terra!”.

O Ato convocado para o Rio de Janeiro possui caráter nacional, reunindo lideranças dos movimentos e personalidades, objetivando impulsionar um massivo movimento contra a criminalização das lutas sociais. O Ato pretende denunciar a manipulação da mídia no episódio da ocupação das fazendas controladas irregularmente pela Cutrale, o intento de impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola e o objetivo dos setores dominantes de empreender uma vasta ofensiva contra os movimentos que legitimamente lutam pelo bem viver dos povos.

Contamos com a sua participação na construção desse grande Ato.

Próxima reunião da Comissão Organizadora nesta terça, 24, 14 horas, no SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Rua Evaristo da Veiga 55, 7º andar).

Somos todos sem terra!

Para refletir...






Conheça a história de Muito Além do Cidadão Kane e baixe o documentário

sábado, 21 de novembro de 2009

A FÁBRICA DE MENTIRAS

por Laerte Braga, jornalista e analista político
Para tentar entender a complexa quadrilha que conhecemos como grande mídia é necessário estabelecer as relações de cada um desses veículos de comunicação, sejam as redes de tevê, as rádios ou os jornais e as revistas.

A legislação brasileira não proíbe que um grupo empresarial detenha o controle de emissoras de tevê, de rádios, jornais e revistas a um só tempo. Ao contrário da legislação norte-americana que dispõe, inclusive, de mecanismos para evitar monopólio de audiência em redes de tevê, com a preocupação, em tese, de controle da opinião pública. No Brasil isso permite a concentração de mídias e, óbvio, uma interferência maior junto a opinião pública, a rigor um monopólio, mesmo que tevês e rádios sejam concessões de serviços públicos. À falta de legislação específica, atendem a interesses privados.

Entre nós jornal televisivo vira farsa e espetáculo quando o apresentador do principal deles, o de maior audiência, vai a um programa num canal de tevê por satélite, do mesmo grupo e “permite” que os telespectadores definam a gravata que vai usar à noite, quando da apresentação do show. O pressuposto da participação. Você decide a roupa e ele decide que verdade interessa a quem paga a gravata.

Tancredo Neves todas as vezes que queria enrolar (no bom sentido) Ulisses Guimarães sobre assuntos que entendia de risco para o antigo MDB, isso no período da ditadura, dizia a Ulisses que o fato havia sido noticiado ou no THE GLOBE (a versão editada no Brasil sob o título O GLOBO, ou no JORNAL DO BRASIL, então os dois maiores diários impressos do País.

Sabia que Ulisses lia apenas a FOLHA DE SÃO PAULO e o ESTADO DE SÃO PAULO. Era o suficiente para alcançar seus objetivos. Tanto um quanto outro eram, como são, jornais regionais, com algum alcance nacional (a FOLHA chegou a ser um jornal de ponta em todo o Brasil, hoje não é mais).

O fim do império de Assis Chateaubriand, DIÁRIOS E EMISSORAS ASSOCIADOS, começou com a ascensão da REDE GLOBO DE TELEVISÃO, pouco antes da queda do presidente Goulart. Seja pelos altos investimentos de grupos estrangeiros nas empresas de Roberto Marinho, já dentro do esquema de golpes militares que se estenderiam mais tarde a toda a América Latina, seja pelas características de Chatô, bem definidas por Fernando Moraes num livro do mesmo nome, onde descreve e conta a vida da primeira versão cabocla de Cidadão Kane brasileiro.

A entrada em cena da EDITORA ABRIL se deu a partir da revista REALIDADE, mensal. “O CRUZEIRO” (semanal, edição em três línguas e cinco milhões de exemplares a cada uma das edições) estava indo ladeira abaixo e MANCHETE e MUNDO ILUSTRADO, outras duas revistas de circulação mais ou menos nacional, além de ALTEROSA, restrita a Minas Gerais, não conseguiam ou não conseguiram decolar, limitaram-se a determinados espaços.

O GRUPO ABRIL deliberadamente tratou de temas considerados tabus à época e vendeu através de REALIDADE, a imagem de revista progressista, independente. Chegou a ser retirada das bancas em algumas oportunidades, como quando apresentou uma pesquisa sobre a conduta sexual do jovem brasileiro, isso no final da década de 60, algo então impensável num País governado por generais que se escoravam na tradição, na Pátria, na família. Mas a moda deles e com o lucro para eles.

O tema, comportamento sexual dos jovens, aparentemente polêmico, era uma época de profundas mudanças nos costumes, servia a conquistar público mais tarde a ser iludido nas mentiras de Diogo Mainardi.

Em 1974, com a vitória do MDB em dezessete estados da Federação nas eleições para o Senado, o presidente Ernesto Geisel percebeu que era necessário estabelecer algo mais que censura prévia nos veículos de comunicação. Era preciso modificar todo o processo de comunicação, rádio e televisão principalmente, quebrando redes regionais e unificando a linguagem a ser vendida aos brasileiros, logo, o modo de ser, a idéia, o como vestir, como comer e como ser patriota.

A GLOBO foi o principal agente desse processo. O avanço foi muito além daquele negócio de mudar a legislação eleitoral e transformar o que se pretendia fosse um debate democrático, numa exposição ridícula de retratinhos e currículos.

Começa aí a ganhar vulto o que já vinha sendo desenhado desde o golpe de 1964. Um Brasil que pensa igual, onde os valores culturais de cada região eram violentados e substituídos pela cultura de massas vendida pela GLOBO.

Se alguém tiver dúvidas sobre o caráter da GLOBO, do grupo GLOBO num organismo de uma nação como o Brasil, não tenha dúvida que é um câncer. Que corrói as entranhas do ser, dos sentimentos nacionais, da cultura brasileira e nos transforma a todos em objetos diante de um mundo que desce ladeira abaixo num processo de autofagia a que chamam progresso.

Existem GLOBOS espalhadas por todos os cantos do mundo.

Um bobalhão ávido de sucesso e a veicular mentiras como o faz William Bonner diariamente, esse tipo de figura desprezível existe também em vários cantos e pior, costumam se levar a sério. É padrão estabelecido pelos senhores.

Os antigos donos de grandes impérios de comunicação em seus países, hoje aumentaram o espectro Kane, são senhores de impérios mundiais.

Vendem o modelo político e econômico, vendem o capitalismo. No prodígio da tecnologia você compra um relógio a dez reais num camelô em qualquer rua de qualquer cidade e pode se gabar que a peça tal foi fabricada em Taiwan, a outra na Índia, uma terceira na Indonésia e todo o conjunto foi montado em Manaus.

Essa forma de ser, esse modo de produção, é também o fim da referência do trabalhador consigo e seu trabalho, mesmo na velha e presente luta de classes.

A mídia no Brasil hoje trabalha dentro do esquema do neoliberalismo, da chamada nova ordem econômica (nascida com o fim da União Soviética), vende a idéia que a notícia será ou terá maior importância se William Bonner estiver usando a gravata que você escolhe através de uma eleição democrática, ou por telefone (dando ganho às operadoras), ou pela net, acessando o portal do grupo.

Nessa medida e levando em conta a natureza do capitalismo nos dias atuais, as principais quadrilhas que operam a economia estabeleceram um modus vivendi bem semelhante, ou melhor, semelhante ao das máfias clássicas e criaram regras para manter o controle.

Tudo se baseia no pressuposto que estamos vivendo num estado de direito, onde a ordem democrática é garantida por instituições sólidas e sérias, assim como o STF presidido por uma “dançarina”, o ministro Gilmar Mendes.

A mídia entra aí nesse esquema escorada na aparente seriedade, ou na forma de alerta que faz aos brasileiros para manter intocados os privilégios, os feudos e preservar essa nova Idade Média, a da tecnologia, do fantástico mundo dos robôs, das bonecas e bonecos infláveis, da dança do Faustão. E até aos 43 anos, depois, vai para o almoxarifado de bonecas imprestáveis ao consumo e ao imaginário das pessoas.

E uma grande plantação de abóboras que Bonner chama de Homer Simpson, ávidos de esganarem os Nardoni, sem se perceberem esganados em cada palavra da senadora Kátia Abreu, ou cada crise histérica do governador paulista José Jânio Serra, ou cada cheirada do governador de Minas Aécio Neves, tudo enquanto FHC constrói sua pirâmide e o mundo toma conhecimento que o faraó se deixou seduzir por uma bela cozinheira e lá estão, cozinheira e filho funcionários do Senado Federal.

Mas o grande culpado, o vilão, neste momento no Brasil, é Cesare Battisti. Daniel Dantas é um empreendedor que gera empregos e progresso, Protógenes Queiroz um delegado que teima em atrapalhar tudo com essa mania de não saber distinguir ladrões de galinhas de ladrões de cofres públicos e na abalizada opinião de Dona Miriam Leitão o Brasil não tem competência para cuidar do pré-sal, deveria entregar logo e cuidar de organizar a tabela do próximo campeonato ou voltar suas atenções para a edição do BBB de 2010.

É uma nova categoria, os BB e os ex-BB.

A mídia no Brasil é a soma de umas poucas e fechadas máfias. Controlam o País inteiro, informam o que bem entendem e quando o cordeiro cisma de beber água abaixo do local onde o lobo bebe, coloca a boca no trombone reclamando liberdade de imprensa.

Com gravata escolhida democraticamente pelos telespectadores o apresentador do JORNAL NACIONAL diz sem qualquer escrúpulo, ou peso na consciência que a queda do avião da TAM aconteceu por não existirem ranhuras na pista do aeroporto de Congonhas, cujas obras foram feitas às pressas com finalidade eleitoral.

No meio do caminho surge uma pedra, o reverso e do reverso se descobre que a manutenção é precária, o avião no dia anterior já apresentara problemas num pouso, aí VEJA socorre e transfere a culpa de tudo para o piloto.

Ou com gravata democrática ou não, decide o dito apresentador, que mais importante que o acidente com um avião da GOL é um dossiê falso comprado a um delegado corrupto, tudo montado, para tentar influir no resultado das eleições.

Só nessa gravatada toda somamos pelo menos 300 mortos. E o governo passa a ser culpado. Culpado do mau caratismo da empresa, a TAM, da morosidade e corrupção de alguns setores da justiça nos processos das famílias das vítimas.

Em vias de ir à falência, em 2002, a GLOBO pegou 250 milhões de dólares do BNDES numa das mais torpes chantagens da história da política e das comunicações no Brasil. Jogou Roseana Sarney para o alto nas pesquisas do IBOPE, montadas evidente, para oferecer ao prejudicado imediato, José Jânio Serra a solução, os tais 250 milhões de dólares e a cabeça de Roseana.

E assim em cada estado brasileiro, ou alguém acha que Aécio ganha loas do ESTADO DE MINAS, um dos últimos sobreviventes dos DIÁRIOS E EMISSORAS ASSOCIADOS, por conta dos seus olhos, ou porque tem bons contatos na direção da empresa. É só pegar as contas do governo mineiro e ver quanto se gasta em publicidade direta e indireta e fazer o mesmo com o paulista, nas milhares de assinaturas de revistas da EDITORA ABRIL.

RBS no Sul, jornais estaduais no Norte e Nordeste e os coadjuvantes (estão perdendo espaços, leitores, tiragens bem menores, mas ainda assim perigosos) FOLHA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, etc, etc. O ESTADO DE SÃO PAULO ainda tem um atenuante, acredita que o Brasil é governado por Pedro II e a escravidão não foi abolida. Não saiu do século XIX. Tem medo de chegar ao XX, que dirá ao XXI, até em termos de conservadorismo.

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO edição de 20 de novembro, traz um suposto inquérito existente na Polícia Federal, já desmentido, que liga Cesare Battisti a atividades terroristas no Brasil. Nessa mania de mentir sempre que se torna necessário socorrer uma das máfias, ou abrir espaços para notícias mentirosas, faz pouco tempo que o jornal forjou uma ficha criminal da ministra Dilma Rousssef, desmentida pelo onbudsman da empresa.

Quem ganhou? O onbudsman perdeu, lógico. A verdade não interessa. Esse negócio de onbudsman é igual infográfico, você começa lá do começo e quando chega no fim não tem noção de coisa alguma, exatamente o objetivo desse jornalismo de mentiras, confusões deliberadas.

A decisão de cinco dançarinas do STF entendendo que o Brasil deve entregar Cesare Battisti ao governo da Itália acabou prejudicada quando uma delas entendeu que essa decisão em instância final pertencia ao presidente da República. Como pertence. Imagine a reação da estrela da companhia de danças Gilmar Mendes. Entre outras coisas perde a chance de acrescentar à sua coleção de medalhas a ordem do macarrão. Berlusconi costuma entregá-la em festas nos seus palácios, onde sobram mastros para exibição de dotes artísticos tanto de dançarinas como de que tais.

A campanha para pressionar Lula começa com as declarações da velha cafetina José Sarney, antes alvejado por essa mesma mídia e ganha fôlego, abre o cenário hoje, na tal inquérito que a FOLHA menciona.

Mais ou menos como se um monte de chefes mafiosos decidissem eliminar um perigo, um inimigo, um intocável, se agrupassem num determinado lugar e ficassem aguardando uma senha. Tipo assim, “garotas de Berlusconi”. “filhos de FHC” (não que isso importe, o problema é outro, é esconder e tentar criticar adversários com esse tipo de argumento).

Aí começa o tiroteio.

Será que alguém faz idéia do número de jornalistas demitidos ao longo da história por terem se mantido íntegros? Não precisa ir longe, no ESTADO DE MINAS, em Belo Horizonte, a pedido de Aécio ou da irmã querida do governador? Ou em São Paulo, a pedido de José Jânio Serra?

De profissionais humilhados por se recusarem a mentir?

Bonner não está nesse meio. É mentiroso por vocação, aceita e cumpre o papel e ainda deixa que você, que ele chama de Homer Simpson, trata como abóbora, escolha a gravata do dia.

E um monte deles. Jabor, Miriam Leitão, Alexandre Garcia, Délis Ortiz, Lúcia Hippolito, Eliane Catanhede, todo um exército de pistoleiros à disposição de Capones de maior ou menor porte, seja Marinho, seja Frias, seja Mesquita, seja Civita.

A grande mídia não é uma fábrica de chocolates como no filme. É uma fábrica de mentiras, montadas na estrutura de uma sociedade de espetáculos em que somos aqueles que entramos com as cabeças cobertas por abóboras nas receitas da especialista em flora e fauna Ana Maria Braga, a conservada senhora em formal e que nos brinda com um louro mecânico sempre pronto para salvá-la de cada mancada, cada barbárie.

A mídia é isso. Um braço de interesses maiores.

E Cesare Battisti é só um bode expiatório dessa gente.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

O que o Brasil tem a ganhar com a Confecom

Se você é leitor de jornalões como a Folha de S. Paulo e O Globo, ou da revista Veja, já percebeu que os barões da mídia não querem o sucesso da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nem muito menos aceitam que seja aprovada qualquer mudança nas regras que hoje regulam esse setor no Brasil. Um "especialista" ouvido pelo Globo chegou ao absurdo de dizer que "não se pode atacar uma imprensa que combateu a ditadura e defende a democracia" (!). Veja, neste artigo do jornalista Beto Almeida publicado no início de novembro em Carta Maior, que a mídia não é nem sombra de como descreve a si mesma e o que pode mudar no país a partir da Confecom.

A agenda da comunicação sai da penumbra

por Beto Almeida*

“Há coisas que o mercado não tem interesse em fazer.” Lula

O tema sempre foi tabu. Tema proibido. Temos uma fileira de vítimas da ditadura midiática, - intelectuais , pensadores, sindicalistas, jornalistas e artistas - por terem defendido que o progresso tecnológico comunicacional deve ser tratado como patrimômio da humanidade e servir como fator de elevação da civilização, embelezamento das relações humanas, da própria vida.

Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina.

Argentina mostra um caminho
Ventos democráticos sopram da Argentina com sua nova lei de comunicação, quebrando o monopólio do Grupo Clarin, fortalecendo os veículos estatais e abrindo 33 por cento da comunicação para a sociedade, até para a CGT e as Universidades Públicas. Telesur, como tv da integração latino-americana e dos povos do sul, vai se consolidando, ampliando seu alcance para a África. Surge uma cadeia de rádios indígenas na Bolívia e também um jornal público, o “Câmbio”, que em 6 meses de vida já tem circulação igual ao maior jornal da burguesia racista boliviana, com décadas de existência.

Na Venezuela, a Revolução Bolivariana quebra o tabu que considerava o tema comunicação intocável e faz a Constituição valer mais que os privilégios dos magnatas midiáticos: quando um concessão de rádio e tv termina, termina mesmo, ela não tem porque ser renovada automaticamente como se fosse privilégio vitalício das oligarquias. O Equador caminha para fortalecer o seu jornal público, “El Telégrafo” e também promove uma reorganização democrática no sistema de concessões de tv e rádio, ampliando, consolidando e qualificando a comunicação pública.

A diferença do Brasil é que em todos estes países os governos populares possuem maioria parlamentar. Além disso, em países como a Argentina a TV já nasceu pública, tendo recebido forte impulso durante o governo de Perón, período em que tv, rádio e até mesmo jornais como o La Nación, grande jornal da oligarquia, foram estatizados. No Brasil a TV já nasce nas mãos de gente como Assis Chateaubriaand, seguindo o padrão comercial vulgar norte-americano, chantageando e ameaçando presidentes como Vargas e JK, impedindo que os dois levassem adiante o projeto de criação de uma TV Nacional, só recentemente recuperado pelo presidente Lula. A Argentina chegou ter políticas públicas culturais e educacionais muito expandidas pelo peronismo, de tal sorte que eliminou o analfabetismo e conquistou padrões de leitura, artísticos, culturais, científicos e educacionais elevadíssimos para um País da América Latina.

Vargas, uma experiência golpeada
Vargas seguia nesta linha. A Rádio Nacional foi a mais importante e experiência comunicacional no sentido da brasilidade, da nacionalidade e de valores populares. Criou uma paixão radiofônica brasileiríssima, que não tem porque não ser recuperada. Também na Era Vargas foram criados, a Rádio Mauá – a emissora do trabalhador - o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, conduzido por Roquette Pinto , o Instituto Nacional do Livro, por empenho de Carlos Drummond de Andrade e também o Instituto Nacional do Teatro.

Vargas já havia despertado para a importância da televisão quando uma conspiração internacional, de matriz norte-americana, petroleira, e com o apoio de uma conspiração nativo-oligárquica-televisiva, o levou ao suicídio. Com ele, para o túmulo, também foi o sonho de uma tv pública....JK tentou ressuscitá-lo, foi pressionado, chantageado, forçado a abandoná-lo.

Talvez não seja muito justa a simples condenação a Lula porque não teria, segundo alguns comunicadores, a mesma decisão e coragem dos presidentes da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela em matéria de comunicação. O peso do capitalismo aqui é infinitamente maior, mais desenvolvido, o que constitui-se numa dificuldade adicional, mais complexa, juntamente com a inexperiência de uma comunicação pública como a vivida pelo povo argentino no passado. E, sobretudo, por não ter maioria parlamentar, além de contar com significativas contradições na sua base aliada, composta também por empresários da radiodifusão. Lula não pode ignorar o resultado das urnas de 2006... Mais
*é membro do Conselho Diretivo da Telesur e presidente da TV Cidade Livre de Brasília



Ipea debate perspectivas do Brasil para a COP 15 nesta terça, 24, em Brasília

Representantes que apresentarão a posição do Brasil na Conferência sobre Mudanças Climáticas participam de seminário
da página do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio do Fórum Ipea de Mudanças Climáticas, promove na terça-feira, 24 de novembro, às 14h, no auditório do Instituto (SBS, Q. 1, Bl J, Ed. BNDES, Brasília-DF), o seminário Brasil Rumo a Copenhague: Perspectivas para a COP 15 de Mudanças Climáticas. O encontro será transmitido on-line pelos sites do Instituto (www.ipea.gov.br e www.agencia.ipea.gov.br).

Os palestrantes do seminário fazem parte da comitiva do governo que apresentará a posição do Brasil durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a realizar-se em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. A delegação será chefiada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O Ipea estuda uma série de ações de longo prazo voltadas para a formulação de políticas públicas de sustentabilidade ambiental e de adaptação às mudanças climáticas no País. O evento é aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@ipea.gov.br. Mais informações com Adriana Moura (adriana.moura@ipea.gov.br, 61 3315-5032) ou Gustavo Luedemann (gustavo.luedemann@ipea.gov.br, 61 3315-5552).

Fórum Ipea de Mudanças Climáticas
24 de novembro- 14h às 18h30


Programação

14h - Apresentação do evento
Marcio Pochmann, presidente do Ipea
Liana Carleial, diretora da Dirur-Ipea
José Aroudo Mota, coordenador de Meio Ambiente, Dirur-Ipea

14h15 - Abertura
Sergio Machado Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia
Sergio Serra, embaixador extraordinário para a Mudança do Clima
Izabella Teixeira, secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente

14h45 - Palestrantes
Susana Khan Ribeiro, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

15h15 - José Miguez, coordenador-geral de Mudança Global do Clima do Ministério de Ciência e Tecnologia

15h45 - Sérgio Serra, embaixador extraordinário para a Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores

16h15 - Senadora Ideli Salvatti, presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado Federal

16h45 - Intervalo

17h - Debates

18h - Encerramento
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Ainda sobre Marcio Pochmann, presidente do Ipea...
Há raras análises econômicas que dissecam a raiz da problemática ambiental. Marcio Pochmann faz essa análise com maestria, neste texto (confira abaixo), da reestruturação. Fiquei impressionada com sua lucidez e conhecimento do tema, durante a abertura do Fórum IPEA de Mudanças Climáticas, ano passado, precisamente no dia 11 de maio de 2008, em Brasília e que tem prosseguimento na próxima terça, 24 de novembro. (Zilda Ferreira, da Equipe do Blog EDUCOM)


A marcha da reestruturação

por Marcio Pochmann*
Superar a crise requer outro padrão de financiamento de longo prazo, novo modelo de produção e consumo e inédita governança global

OITENTA ANOS após a mais grave depressão econômica do século 20, o mundo capitalista convive com uma grave crise de dimensões financeiras, produtivas, sociais e políticas comparáveis à de 1929. A sua superação pressupõe, contudo, a construção de outro padrão de financiamento de longo prazo, de um novo modelo de produção e consumo sustentável ambientalmente e de inédita governança pública global do mundo.

Em síntese, esses são três componentes complexos não desprezíveis para sua imediata resolução e que podem implicar maior tempo do que atualmente imaginado para a saída completa da atual crise internacional.

Apesar disso, diversos países apontam mais rapidamente para o horizonte de recuperação econômica, fruto do êxito das políticas públicas nacionais anticíclicas adotadas.

Mesmo com a queda de quase 12% na produção industrial entre outubro de 2008 e março de 2009, o Brasil apresenta fortes indicadores, não só econômicos, de saída mais fortalecida da crise, sem ter interrompido, inclusive, a tendência de redução da pobreza absoluta e da desigualdade no interior da renda do trabalho nas principais regiões metropolitanas do país.

Essa conjuntura econômica e social nacional menos desconfortável não deveria obscurecer os crescentes desafios que a atual marcha de reestruturação capitalista impõe ao mundo.

Inicialmente, destaca-se a força da reconfiguração na divisão internacional do trabalho, já que o drástico aumento da capacidade ociosa nas grandes corporações transnacionais (apenas 500 respondem por faturamento equivalente a quase 50% do PIB mundial) resulta em profundo acirramento na concorrência intercapitalista e, por que não dizer, entre países.

Em tese, a ampliação da competição em ambiente de contida regulação internacional e inegável ineficiência das agências multilaterais pode levar ao novo quadro geral de conflitos, diretamente proporcional ao avanço dos apelos nacionalistas e de restrição dos mercados.

Simultaneamente, o processo de fusão e concentração do capital em torno das grandes corporações transnacionais tende a sufocar as oportunidades de expansão dos micro e pequenos negócios, uma vez que as fontes de crédito e de apoio fiscal tornam-se cada vez mais enviesadas pelo poder da grande empresa.

As hiperempresas transnacionais não apenas monopolizam praticamente todos os segmentos de mercado como também se tornaram tão grandes que não podem quebrar, sob o risco de causar o próprio colapso do sistema econômico.

Exemplo disso foi a manifestação da crise internacional em 2008 a partir da quebra de um grande banco estadunidense (Lehman Brothers) e a imediata e constante injeção de recursos públicos nas grandes empresas inadimplentes com o fim de impedir o avanço para uma depressão econômica mundial.

Em virtude disso, o papel "ad hoc" e hospitalar do Estado em relação ao setor privado -inimaginável até então pelos defensores do neoliberalismo- deverá levar à nova ossatura estatal. O curso da reestruturação mundial passa a exigir, em contrapartida, a formatação do superestado capacitado para as funções de monitoramento, regulação e intervenção da conduta das grandes empresas de escala mundial.

Do contrário, qualquer novo sinal de quebra dos quase monopólios globais pode implicar adicionais riscos de colapso das economias nacionais.

A importância do Estado torna-se maior na medida em que ele avance os investimentos concentrados na reformulação do padrão de produção e consumo menos degradante do meio ambiente.

A maior eficácia das ações públicas voltadas a minorar as emissões de gases de efeito estufa por meio da conscientização, tributação e promoção de alternativas ambientalmente sustentáveis passa a depender também da renovação da base tecnológica, como as iniciativas em torno da matriz energética renovável e da estrutura bioindustrial com crescente geração de empregos verdes.

A reinvenção do mercado a ser protagonizada pelo superestado não pode deixar de contemplar maior ação articulada e matricial com os micro e pequenos negócios, pois correm o risco de serem ainda mais sufocados pela consolidação da reestruturação somente em torno da grande corporação de dimensão transnacional.

*MARCIO POCHMANN , 47, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy). Este artigo foi originalmente publicado na Folha de S. Paulo em 13/10/2009
A marcha da reestrutração, no site do Ipea

Pelo Fim do Monopólio das Comunicações no Brasil

por Latuff

DEBATE ABERTO - A grande mídia e a desigualdade racial

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia revela posicionamento contrário de grandes revistas e jornais brasileiros em relação aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente (ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas).
artigo publicado em Carta Maior por Venício Lima*

O “Dia da Consciência Negra” é comemorado em todo o país na data em que Zumbi – o herói principal da resistência simbolizada pelo quilombo de Palmares – foi morto, 314 anos atrás: 20 de novembro de 1695. Muitas revoltas, fugas e quilombos aconteceram antes da Abolição em 1888.

O Brasil de 2009 é, certamente, outro país. Apesar disso, “os negros continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”.

O estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 1998 a 2008, dobrou o número de negros e pardos com ensino superior. Mesmo assim, os números continuam muito abaixo da média da população branca: só 4,7% de negros e pardos tinham diploma de nível superior em 2008, contra 2,2% dez anos antes. Já na população branca, 14,3% tinham terminado a universidade em 2008. Dez anos antes, eram 9,7%. Entre o 1% com maior renda familiar per capita, apenas 15% eram pretos ou pardos no total da população brasileira.

A grande mídia e a desigualdade racial
Diante desse quadro de desigualdade e injustiça histórica, como tem se comportado a grande mídia na cobertura dos temas de interesse da população negra brasileira, vale dizer, de interesse público?

Uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

No período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi acompanhada a agenda da promoção da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas em torno dos seguintes temas: cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial, diversidade racial e religiões de matriz africana. Mais
*é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB



Nossos parabéns aos milhões de afrodescendentes espalhados pelo Brasil neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Valeu Zumbi!

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Grandes empresários querem excluir campo progressista da Confecom

do Blog do Rovai
Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.
Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).
Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.
Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.
Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.
A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.
Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira “sistema binário”. Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.
Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.
O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: se você tem blog, Twitter ou site espalhe essa notícia. Ou passe adiante via e-mail para seus contatos. Obrigado

Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações

Do portal Comunique-se e da Folha de S. Paulo
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".

Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".

Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.

Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.

E, é claro, "eles" já estão preocupados...

Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória

Primeiros pontos de Mídia Livre selecionados pelo MinC estarão reunidos em Vitória

Dezembro será decisivo para a definição de uma nova e verdadeiramente democrática política de comunicações para o Brasil. Entre os dias 3 e 6 de dezembro, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, acontece o II Fórum Nacional de Mídia Livre. Na semana seguinte, fechando um ano que pode ser marcante, teremos finalmente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), programada para os dias 14, 15, 16 e 17, em Brasília. A partir deste post, começamos a destacar alguns pontos que estarão em debate, enfim, o que estará em jogo em Vitória e na capital federal.


MinC vai reunir Pontos de Mídia Livre em Vitória/ES
da página do II Fórum de Mídia Livre

O programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), vai reunir, nos dias 05 a 06 de dezembro, em Vitória/ES, todos os 82 Pontos de Mídia Livre selecionados no primeiro edital público (MinC) voltado a reconhecer e premiar iniciativas de mídia livre e comunicação compartilhada desenvolvidas por organizações da sociedade civil. A proposta é a formação da rede nacional de articulação, a fim de ampliar as parcerias e perspectivas de construção de políticas públicas duradouras para o setor, encontrando ainda indicações de caminhos de sustentabilidade para os projetos.

Confira a programação:
Encontro para a articulação e formação da Rede Pontos de Mídia Livre

Coordenação: Zonda Bez (MinC) e Ivana Bentes (UFRJ)

Dias 5 – 9h30 às 12h30
Juntando as Pontas dos Pontos de Mídia Livre
* Apresentação dos Pontos e temas para discussão;
* Sistematização das propostas do grupo para discussão coletiva;

Indicações: construção da rede de articulação e compartilhamento na web; mapeamento dos pontos (mapa IPSO); resultados da aplicação dos recursos; desdobramento do edital no âmbito estadual e municipal;desafios da sustentabilidade;

* Discussão;
* Encaminhamentos e resoluções;

Dia 6 – 9h30 às 12h30

Caminhos e perspectivas: mídias livres e políticas públicas

* Mesa “Pontos de mídia livre: focos de atuação e proposições para 2010”
* Apresentação das resoluções do dia anterior;
* Encerramento.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Lula, não vacile, não nos decepcione! Mantenha o italiano Cesare Battisti no Brasil

Passei boa parte da manhã, toda a tarde e parte da noite da última quarta, dia 18, acompanhando via TV Justiça o histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de autorização à extradição do italiano Cesare Battisti, encaminhado pela República Italiana. Por esta razão, nesta quinta, dia 19 de novembro, simbolicamente o Dia da nossa Bandeira Nacional, estamos editando este post.
Como você provavelmente sabe, Battisti era ativista de um movimento armado de esquerda durante a guerra suja entre o Estado italiano (pretensamente "democrático") hegemonizado pela Democracia Cristã e vitaminado pelo Plano Marshall, um programa de subsídios criado pelos EUA para impedir que o Partido Comunista Italiano chegasse ao poder. Foi condenado em 1983 (à revelia, porque havia deixado a Itália) por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, com clara motivação política - embora Battisti até hoje negue os crimes - e no auge da violenta disputa pelo poder naquele país. Em 2007, anos após ter se estabelecido no Brasil, foi preso pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem de captura da Interpol. Desde então trancafiado no presídio federal da Papuda, em Brasília, em janeiro de 2009 conseguiu o status de refugiado político, concedido pelo governo brasileiro. Mas, como manda a nossa Constituição, o pedido de autorização para a extradição foi remetido ao STF, que nesse histórico dia 18 de novembro concluiu sua apreciação.

Bem, o senhor presidente do Supremo Tribunal Federal fez o que até as aves do cerrado sabiam que ele faria. Em um inacreditável voto, comparando homicídios a crimes como estupro e pedofilia, já que, segundo o senhor ministro Gilmar Mendes, "a prevalecer o argumento da defesa de Battisti, praticamente qualquer crime poderia ser alegado como político, desde que cometido com motivação política (!)", desempatou a votação e autorizou o presidente Lula a extraditar Cesare Battisti à Itália. Tudo mudou após um voto antológico do ministro Eros Grau, em que lembrou o caráter discricionário (que não torna as decisões do STF vinculativas e impostitivas ao poder executivo) das decisões da Justiça em matéria de relações exteriores, reiterando que, no campo das relações exteriores, o modelo constitucional brasileiro é inspirado no modelo belga.
Diante da assertiva do ministro Carlos Ayres Brito, que embora deferindo o pedido de autorização encaminhado pela República Italiana, reconheceu a inviolável autoridade do presidente da República em dar a última palavra em matéria de relações internacionais, no que foi seguido pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello, o italiano Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta, ao lado de Peluzo e Mendes tentou solapar a decisão majoritária do plenário, constranger a ministra Camen Lúcia e forçar uma interpretação falsa do encaminhamento da corte constitucional) mal podiam disfarçar sua frustração.

A mídia do capital, mercantilista, de direita tenta, desde o encerramento da sessão vender a ideia de que Lula, mesmo tendo a palavra final, foi derrotado na votação e que, caso não extradite Battisti, romperá o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O portal Terra faz nesta quinta, 19, um interessante apanhado das reações do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista, expressão surgida no Orkut em 2006 e inteligentemente propagada pela maioria da blogosfera). A seguir, postamos alguns links que ajudam a entender melhor os impactos dessa decisão do STF e conferir a perplexidade da maioria da imprensa diante do fato de que, não, o Poder Judiciário não empurrou uma faca contra o peito do presidente Lula.
Em resumo, nossa Suprema Corte de Justiça confirmou o que já diz a Constituição: o presidente da República é guardião das relações internacionais do Estado Brasileiro e tem o poder de conceder refúgios ou asilos políticos. Ministros Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, vossas excelências perderam. Portanto, senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, companheiro presidente Lula, não nos falte, não nos decepcione! Mantenha Cesare Battisti no Brasil. (Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)

Seria chato poluir o blog com links de sites como o da Folha de S. Paulo e da Veja. Então confira resumo publicado pelo Terra, com algumas reações desse setor da mídia.

As impressões da blogosfera progressista sobre a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal:
Luis Nassif: Mello interrompeu escalada golpista (Maria Inês Nassif destaca outro voto histórico, o do ministro Marco Aurélio Mello, que enquadrou o senhor presidente do STF)
Luis Nassif (2): Gilmar tentou "interpretar" votos de Ministros
Conversa Afiada: Paulo Henrique Amorim conta o dia em que o Jornal Nacional mentiu sobre o resultado da votação do STF
Agência Estado (O Estado de S. Paulo) tenta criar uma crise entre os Poderes e a Veja endossa

Nem a Reinaldo Azevedo, ex-editor da falida revista Primeira Leitura, criada por Mendonça de Barros com dinheiro do PSDB, restaram argumentos desta vez. Veja

Não deixe de conferir logo abaixo este artigo do jornalista Laerte Braga, comentando a primeira parte da votação do STF:

QUAL A CARA DO STF? A DE DANTAS? DE BERLUSCONI? AS INSTITUIÇÕES FALIDAS

por Laerte Braga, jornalista e analista político

A sensação que ficou ao término do voto do ministro Marco Aurélio Melo no caso Cesare Battisti é a que os outros ministros, os que votaram favoravelmente à imposição do governo italiano, estavam escondidos embaixo de suas mesas, ou bancadas, já que triturados em seus argumentos.

Mas não. Logo o ministro italiano Cezar Peluzo se pôs a justificar o injustificável, a submissão e acima de tudo, a falta de dignidade para o exercício do cargo. A tal de reputação ilibada.

A propósito das declarações de um deputado ou senador italiano que o Brasil não é “propriamente famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, trazidas à lide pelo ministro Marco Aurélio Melo, não há dúvidas que se aplica a pelo menos cinco ministros do que chamam suprema corte.

Mentiu em seu noticiário a Tevê Justiça a partir do momento que expôs a contenda como sendo “governo italiano versus Cesare Battisti”. É governo italiano contra governo brasileiro, contra Brasil. E a mentira foi deliberada. Quem manda ali é Gilmar Mendes e o embaixador da Itália tem acesso ao seu gabinete pela porta dos fundos, com os fundos que se fizerem necessário para uma vergonhosa e lastimável decisão que aparece no horizonte da mais despudorada e desavergonhada submissão.

O ato que estava e está em julgamento é da lavra do ministro da Justiça e não de Cesare Battisti. Foi Tarso Genro quem concedeu obedecendo a lei e a constituição a condição de refugiado político a Cesare.

O voto do ministro Marco Aurélio, independente de todos os votos equivocados que possa ter proferido ao longo de sua carreira (habeas corpus de Cacciola, absolvição do latifundiário que pagou por sexo com menina de doze anos), mais que o redime, mostra o mínimo (foi brilhante e fulminante o voto) de respeito por si e pelo seu País.

Os que votaram pela extradição sequer sabem o que significa respeito. Não conhecem a palavra, a expressão, ou o seu sentido.

Quando o italiano Cezar Peluzo disse – após o voto de Marco Aurélio – que não se justificava o argumento de crime político levantado pela defesa de Battisti e por Marco Aurélio Melo, pois a Itália, à época, era um estado de direito, mostrou que precisa voltar ao antigo ginasial e estudar História.

Jogou na lata do lixo todo um processo político vivido em todos os países da Europa e a Itália não foi exceção.

E daí? O Brasil em tese é um estado de direito. Onde, se o presidente daquilo que chamam suprema corte é corrupto e venal como Gilmar Mendes?

Pensar que já ocuparam aquelas cadeiras figuras do porte de Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, putz! O Brasil merece respeito e não merece esse tipo de gente.

A presença descarada, ofensiva, ostensiva, intervindo e reagindo e interagindo com as palavras do ministro Marco Aurélio Melo do embaixador da Itália, nem isso, serviu para resgatar o mínimo de dignidade nos cinco que votaram pela extradição.

A reação e o interagir era de desagrado. O embaixador do duce Berlusconi, senhor dos prostíbulos italianos, deitou e rolou numa corte a qual impôs a sua bota a cinco supostos ministros “brasileiros”.

Isso por si só fulmina o argumento de estado de direito do ministro (putz! Que esculhambação!) Peluzo.

Daniel Dantas está solto e o delegado Protógenes Queiroz ameaçado de demissão por ter cumprido a lei.

Em determinados espaços o Brasil continua a ser uma república de bananas, controlada por marginais arvorados em presidente e ministros da tal corte suprema e sob a batuta da mídia podre e também venal, caso explícito das principais redes de tevê, a GLOBO à frente.

Gilmar Mendes não está e nunca esteve preocupado com a lei, com reputação ilibada (não tem), com notório saber jurídico (não tem a menor noção do que seja isso, só conhece o direito que entra pela porta dos fundos), em momento algum Cesare Battisti lhe diz respeito, exceto pelo fato de poder ali exercer seu poder de coronel travestido de ministro a favor do que há de mais repulsivo neste País, o mundo tucano/DEMocrata.

Foi indicado, debaixo de protestos, para o STF com a finalidade de tomar conta e evitar que toda a bandalheira entreguista do governo FHC, do qual fez parte, onde enriqueceu, saísse debaixo do tapete.

Adiou seu voto por uma razão simples. Não sabe como fazê-lo. Não tem a menor noção. Vai pegar com o embaixador da Itália e o advogado contratado para defender o governo de Berlusconi o papel com o voto e ler.

Pura farsa. Toda aquela pretensa solenidade, toda aquela parafernália de vossa excelência para lá, vossa excelência para cá, um absoluto estado de amoralidade exposto em suas vísceras pelo voto decente, corajoso e correto, brilhante do ministro Marco Aurélio Melo.

Mas como bandidos não se importam de serem chamados de prostitutas, o problema não é deles não.

É nosso. Suportar essa corja?

Pelo amor de Deus, a zona é coisa séria, muito séria, gente padrão Peluzo não entra lá nem amarrado.

Gilmar Mendes não passa nem perto.

Há um desafio posto a Lula. Não pode aceitar a decisão do STF em flagrante desrespeito à constituição, a decisões anteriores em casos semelhantes e precisa mostrar aos brasileiros toda essa sujeira montada em torno de um caso simples, o de concessão de refúgio a um cidadão perseguido em seu país, a Itália, por um governo fascista por motivos políticos.

Se ceder é pegar o boné e ir embora. Perde o respeito por si e deixa de ser presidente do Brasil para cair de quatro, como os ministros que votaram pela extradição, diante de um pedido que ofende à soberania nacional e trata o Brasil como se fôssemos um bando de bárbaros e irresponsáveis, sem o menor vestígio de dignidade.

Não é hora de negociar coisa alguma. Em determinados momentos ou se pega o touro a unha, ou sai com o chifre encimando a honra nacional.

O que está prestes a acontecer é a pior forma de apagão. O da dignidade de um povo ultrajado pelo que chamam de suprema corte. Cinco ministros e seu presidente.

E, para finalizar este post...

Carta de Anita Leocádia Prestes a Lula, subscrevendo outra, endereçada pela Anistia Internacional ao ministro Gilmar Mendes
Todo o histórico e todos os detalhes do caso Battisti

EDUCOM e Educação Ambiental...

Você já percebeu que, além de Educom, meio ambiente e Educação Ambiental são os temas dominantes neste blog. Mas talvez você se pergunte: qual a relação entre Educom (ou Educomunicação) e Educação Ambiental? Leia este trecho da proposta para o Sub-Programa de Educomunicação Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente.

"Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Departamento de Educação Ambiental
Programa Nacional de Educação Ambiental


Sub-Programa Educomunicação Socioambiental


2008

(...)

2 - Por que um Sub-Programa de Educomunicação?

(...)

Em resumo, qual o papel da Educomunicação no campo da Educação Ambiental?

• Mobilizar e manter mobilizadas comunidades aprendentes (incluindo grupos, associações, escolas, círculos de aprendizagem, coletivos educadores, redes e demais estruturas educadoras ) com ação educativa permanente de caráter socioambientalista e transformador;
• Promover a formação de educomunicadores para atuação em coletivos e estruturas e espaços educadores, com base no favorecimento do diálogo e da participação em toda o processo da educação ambiental;
• Possibilitar à totalidade da população o acesso à informação socioambiental, qualificada pelos educomunicadores;
• Promover, em comunidades aprendentes, a produção interativa / participativa de conteúdos para a mídia massiva

(...)"

Baixe a íntegra do Sub-Programa Educomunicação Socioambiental do MMA

Saudações educomunicativistas,