sábado, 14 de janeiro de 2012

A POSSÍVEL BATALHA PELO ESTREITO DE ORMUZ

sábado, 14 de janeiro de 2012 - Mahdi Darius Nazemroaya - blog Democracia & Política

Depois de ouvir ameaças dos EUA durante anos, o Irã está tomando medidas que sugerem que considera fechar o Estreito de Ormuz e que tem capacidade para fazê-lo. No dia 24 de dezembro, o Irã iniciou exercícios navais (Operação Velayat-90) no e à volta do Estreito de Ormuz, do Golfo Persa e Golfo de Omã (Mar de Omã), ao Golfo de Aden e Mar da Arábia.


Desde o início daqueles exercícios, cresce a guerra de palavras entre Washington e Teerã. Mas nada do que o governo Obama ou o Pentágono disseram ou fizeram, até agora, dissuadiu Teerã de dar prosseguimento aos seus exercícios navais.

A NATUREZA GEOPOLÍTICA DO ESTREITO DE ORMUZ
À parte ser ponto vital de trânsito para recursos energéticos globais e gargalo estratégico, dois outros aspectos devem ser considerados se se analisa o Estreito de Ormuz e a importância que tem para o Irã:

(1) a própria geografia do Estreito; e
(2) o papel do Irã na coadministração do estreito, nos termos da legislação internacional e das leis nacionais iranianas.

As embarcações de todos os tipos que passam pelo Estreito de Ormuz sempre mantiveram contato com as forças navais iranianas – a Marinha Regular Iraniana e a Marinha da Guarda Revolucionária do Irã. As forças navais iranianas monitoram e policiam o Estreito de Ormuz, administração compartilhada com o Sultanato de Omã, através de um enclave omanita que há ali, Musandam. Mais importante que isso: para navegar através do Estreito de Ormuz, todo o tráfego marítimo, inclusive a Marinha dos EUA, é obrigado a navegar por águas territoriais iranianas; para sair, em muitos casos, cruzam-se águas territoriais de Omã.

O Irã sempre permitiu que embarcações estrangeiras amigas cruzem suas águas territoriais, nos termos, também, da Parte III da Convenção da ONU sobre “Lei do Mar e de trânsito por mar”, que estipula que as embarcações são livres para navegar pelo Estreito de Ormuz e outros corpos d’água semelhantes, em velocidade constante e sem se deterem, de um porto aberto até águas internacionais. Embora as autoridades de Teerã sigam as rotinas da “Lei do Mar”, Teerã não é legalmente obrigada a segui-las. Como Washington, Teerã também assinou seu específico tratado internacional e jamais o ratificou.

TENSÕES ENTRE EUA E IRÃ NO GOLFO PERSA
Atualmente, o Parlamento (Majlis) iraniano está reexaminando o uso de águas iranianas no Estreito de Ormuz por embarcações estrangeiras. Há projetos de lei em exame, para bloquear o trânsito de embarcações de guerra estrangeiras por águas territoriais iranianas através do Estreito de Ormuz sem prévia permissão das autoridades iranianas; a Comissão de Segurança Nacional e Política Exterior do Parlamento do Irã está examinando projetos de lei que manifestarão a posição oficial do Irã, orientada pelos interesses estratégicos e da segurança nacional do Irã. [1]

Dia 30/12/2011, o porta-aviões USS John C. Stennis passou pela área na qual o Irã desenvolvia exercícios navais. O Comandante das Forças Iranianas Regulares, major-general Ataollah Salehi, alertou o USS John C. Stennis e outros navios dos EUA para que não voltassem ao Golfo Persa enquanto durassem as manobras navais do Irã; acrescentou que o Irã não tem o hábito de dar o mesmo aviso duas vezes. [2] Pouco depois do duro aviso iraniano, o secretário de imprensa do Pentágono respondeu, em declaração em que se lia: “Ninguém, neste governo procura confrontação [com o Irã] no Estreito de Ormuz. É importante baixar a temperatura.” [3]

Num cenário real de conflito militar com o Irã, é bastante provável que porta-aviões dos EUA tenham de, realmente, operar de fora do Golfo Persa, do sul, do Golfo de Omã e do Mar da Arábia. A menos que já seja operacional o sistema de mísseis que Washington está desenvolvendo nas petromonarquias ao sul do Golfo Persa, deve-se contar com a proibição de que grandes naves de guerra dos EUA cheguem ao Golfo Persa. Isso por causas associadas à geografia local e às capacidades de defesa do Irã.

A GEOGRAFIA CONTRA O PENTÁGONO: NO GOLFO PERSA, A FORÇA NAVAL DOS EUA É LIMITADA
As forças navais dos EUA – a Marinha e a Guarda Costeira dos EUA – são as maiores do mundo. Nada se compara às capacidades dos EUA em águas profundas e oceânicas. Mas ser a maior e a mais potente não implica que seja invencível. No Golfo Persa e no Estreito de Ormuz, as forças navais dos EUA são vulneráveis.

Apesar do poder e das muitas capacidades, a geografia trabalha literalmente contra o poder naval dos EUA no Estreito de Ormuz e no Golfo Persa. O Golfo Persa, pelo menos em contexto estratégico e militar, é como um canal. Em termos figurativos, os porta-aviões e grandes navios de guerra dos EUA ficam ali confinados, pode-se dizer, “presos”, nas águas costeiras do Golfo Persa.

É isso, precisamente, que amplia muito as já altas capacidades dos mísseis iranianos. O arsenal de mísseis e torpedos do Irã tem potencial para neutralizar as armas navais dos EUA em águas do Golfo Persa. Por isso, os EUA tanto se empenham hoje para construir um “escudo” de mísseis no Golfo Persa, associando nessa empreitada os países do Conselho de Cooperação do Golfo, já há alguns anos.

Até os pequenos barcos-patrulha iranianos no Golfo Persa, que parecem insignificantes e muito pequenos comparados a um porta-aviões ou a um destróier gigantes, são ameaça considerável às naves de guerra dos EUA naquele cenário. Os barcos-patrulha podem disparar uma barreira de mísseis que, sim, podem danificar muito e, mesmo, destruir grandes navios de guerra. Além disso, os barcos-patrulha iranianos são quase indetectáveis e são alvos difíceis, porque são pequenos e rápidos.

As forças iranianas também podem minar as capacidades navais dos EUA no Golfo com mísseis lançados de terra, do interior do país, nas áreas próximas do norte do Golfo Persa. Já em 2008, o ‘Washington Institute for Near East Policy’ reconheceu a ameaça, para forças navais dos EUA no Golfo, das baterias de mísseis costeiros, dos mísseis terra-mar e dos pequenos barcos armados com mísseis. [4] A Marinha do Irã também conta com drones, veículos anfíbios, minas, equipes de mergulhadores e minissubmarinos, que serão mobilizados em qualquer guerra naval assimétrica contra a 5ª Frota dos EUA.

O próprio Pentágono já comprovou, em simulações, que uma guerra no Golfo Persa seria desastrosa para os EUA. Exemplo disso é a operação “Millennium Challenge 2002” (MC02), simulação de guerra no Golfo Persa, feita entre 24/7/2002 e 15/8/2002, cuja preparação consumiu quase dois anos. Essa manobra naval gigante foi das maiores e mais caras jamais organizadas pelo Pentágono. “Millennium Challenge 2002” foi criada pouco depois de o Pentágono decidir que poderia fazer avançar a guerra no Afeganistão se atacasse Iraque, Somália, Sudão, Líbia, Líbano e Síria, recolhendo, ao final, como grande prêmio, o Irã – numa ampla campanha militar que daria aos EUA a primazia no milênio que se iniciava.

Depois de terminada a operação “Millennium Challenge 2002”, a operação foi oficialmente apresentada como simulação de guerra contra o Iraque de Saddam Hussein. De fato, sempre se tratou do Irã. [5] Os EUA já tinham as avaliações necessárias para a invasão do Iraque, por EUA e Grã-Bretanha, que aconteceria pouco depois. E, detalhe importante, o Iraque jamais teve força naval que exigisse empenho total da Marinha dos EUA.

A Operação “Millennium Challenge 2002” foi, sim, simulação de guerra contra o Irã (na simulação chamado de “Red” [Vermelho] e apresentado como estado “bandido” [orig. “rogue”] do Oriente Médio no Golfo Persa). Só o Irã tem todas as características de território e forças militares apresentadas como de “Red” – dos botes-patrulha armados com mísseis até as unidades de motociclistas. Aquela simulação monstro foi feita porque Washington planejava atacar o Irã imediatamente depois de invadir o Iraque em 2003. (…)

Não há qualquer dúvida entre os especialistas de que o formidável poder naval dos EUA resulta muito reduzido, pela geografia e pelas capacidades militares dos iranianos, no caso de combate no Golfo Persa e, de fato, em grandes partes também do Golfo de Omã. Longe de águas abertas, como no Oceano Índico ou no Oceano Pacífico, os EUA teriam de combater sob condições extremas, sem a garantia de suficiente tempo de resposta e, mais importante, ficarão impedidos de combater de distância (considerada militarmente) segura. Setores inteiros das defesas navais dos EUA, concebidos para combates navais em águas abertas e grandes distâncias entre os combatentes, são absolutamente imprestáveis nas condições de combate no Golfo Persa.

REDUZIR A IMPORTÂNCIA DO ESTREITO DE ORMUZ, PARA ENFRAQUECER O IRÃ?
O mundo inteiro sabe da importância do Estreito de Ormuz. E Washington e seus aliados sabem perfeitamente que os iranianos podem fechar militarmente o estreito por período significativo de tempo. Essa é a razão pela qual os EUA estão trabalhando com países do Conselho de Cooperação do Golfo – Arábia Saudita, Qatar, Bahrain, Kuwait, Omã e Emirados Árabes Unidos – para alterar o trajeto de oleodutos que evitem o Estreito de Ormuz e levem o petróleo do CCG diretamente ao Oceano Índico, Mar Vermelho e Mar Mediterrâneo. Washington também tem pressionado o Iraque para que busque vias alternativas em conversações com a Turquia, a Jordânia e a Arábia Saudita.

Esse projeto estratégico interessa muito também a Israel e à Turquia. Ancara tem mantido discussões com o Qatar sobre a instalação de um oleoduto que chegaria à Turquia através do Iraque. O governo turco tentou que o Iraque se interessasse por ligar os campos de petróleo do sul e do norte a rotas de trânsito que atravessariam a Turquia. É o projeto dos turcos, que se vêem, no futuro, como corredor e importante elo de trânsito e ligação de energia.

Se o petróleo puder ser “desviado”, de modo a não ter de passar pelo Golfo Persa, ter-se-á removido importante elemento de vantagem estratégica a favor do Irã e contra Washington e seus aliados (removendo-se, ao mesmo tempo, parte considerável da importância do Estreito de Ormuz. Esse “desvio” do petróleo pode bem ser considerado exigência importante, em qualquer preparação dos EUA para guerra contra o Irã. Sem isso, pode-se dizer que os EUA não farão guerra ao Irã.

Nesse contexto, inscrevem-se os oleodutos "Abu Dhabi Crude Oil Pipeline” ou “Hashan-Fujairah Oil Pipeline”, projeto patrocinado pelos Emirados Árabes Unidos e que dispensaria rota marítima pelo Golfo Persa e o Estreito de Ormuz. O projeto foi concluído em 2006, o contrato assinado em 2007 e a construção começou em 2008. [8] Esse oleoduto liga diretamente Abdu Dhabi ao porto de Fujairah no litoral do Golfo de Omã, no Mar da Arábia. Em outras palavras, levará o petróleo exportado pelos Emirados Árabes Unidos diretamente ao Oceano Índico. Foi apresentado oficialmente como meio para garantir segurança energética, evitando Ormuz (e tentando evitar também o exército iraniano). Além do oleoduto, o projeto prevê, também, a construção de um reservatório para armazenamento de petróleo em Fujairah – que está previsto para manter o fluxo de petróleo para o mercado internacional, no caso de o Golfo Persa ser fechado. [9]

Além do oleoduto “Petroline” (oleoduto saudita, leste-oeste), a Arábia Saudita também procura rotas alternativas, examinando portos vizinhos na costa sul, na Península Arábica, em Omã e no Iêmen. O porto de Mukalla, no Iêmen, no litoral do Golfo de Aden tem atraído especial atenção de Riad. Em 2007, fontes israelenses informaram, com algum alarde, que começava a ser projetado um oleoduto que ligaria os campos de petróleo sauditas aos portos de Fujairah nos Emirados Árabes, Muscat em Omã e Mukalla no Iêmen. A reabertura do “Oleoduto Iraque-Arábia Saudita” [orig. Iraq-Saudi Arabia Pipeline (IPSA)] – o qual, por ironia, foi construído por Saddam Hussein, que tentava escapar também do Estreito de Ormuz e do Irã – também foi discutida entre sauditas e governo do Iraque em Bagdá.

Se Síria e Líbano fossem convertidos em estados-clientes de Washington, seria possível ressuscitar o falecido oleoduto “Trans-Arabian” (Tapline), além de outras rotas que vão da Península Arábica à costa do Mediterrâneo pelo Levante. Cronologicamente, esse projeto explica os esforços de Washington para derrubar os governos de Síria e Líbano, tentando isolar o Irã, antes de os EUA atacarem diretamente Teerã.

Os exercícios navais da Marinha do Irã, “Operação Velayat-90”, que se realizaram em área bem próxima da entrada do Mar Vermelho no Golfo de Aden, fora de águas territoriais do Iêmen, também se estenderam pela parte do Golfo de Omã frente ao litoral de Omã e litoral leste dos Emirados Árabes Unidos. Dentre outras coisas, a operação “Velayat-90“ deve ser interpretada como sinal de que Teerã está preparada para operar também fora do Golfo Persa; e que pode bombardear ou bloquear também os oleodutos que tentam ‘desviar’ do Estreito de Ormuz.

Também nesse caso, a geografia joga a favor do Irã. As rotas ditas “alternativas”, porque evitam o Estreito de Ormuz, nem por isso alteram o fato de que a maioria dos campos de petróleo dos países que integram o “Conselho de Cooperação do Golfo” localiza-se no Golfo Persa ou em áreas próximas do litoral – o que implica que são alcançáveis pelos mísseis de longa distância dos iranianos. Como no caso do “oleoduto Hashan-Fujairah”, os iranianos podem facilmente interromper o fluxo de petróleo, pode-se dizer, na origem. Teerã, sem dúvida, deslocaria forças de terra, mar e ar, além dos mísseis, e forças anfíbias para todas essas áreas. De fato, o Irã nem precisa fechar o Estreito de Ormuz; os iranianos, de fato, têm ameaçado bloquear o fluxo de petróleo (o que não precisa ser feito, necessariamente, com bloqueio do Estreito de Ormuz).

AOS EUA SÓ RESTOU GUERRA FRIA, NA DISPUTA CONTRA O IRÃ
Washington está em ofensiva contra o Irã, usando todos os meios ao seu alcance. As tensões em torno do Estreito de Ormuz e do Golfo Persa são apenas um dos fronts de uma muito perigosa guerra fria regional, de muitos fronts no Oriente Médio expandido, entre Teerã e Washington. Desde 2001, o Pentágono está em processo de reestruturação para “guerras não convencionais”, pensando em inimigos como o Irã [10]. Mas a geografia sempre operou contra o Pentágono e os EUA – e é o que explica que ainda não tenham encontrado solução para o dilema naval no Golfo Persa. Sem poder recorrer à guerra convencional, os EUA tiveram de recorrer, no caso do Irã, à guerra de espionagem, guerra econômica e guerra diplomática.


NOTAS DO AUTOR
[1] 4/1/2012, Xinhuanet, “Foreign Warships Will Need Iran’s Permission to Pass through Strait of Hormuz”.
[2] 4/1/2012, Fars News Agency, “Iran Warns US against Sending Back Aircraft Carrier to Persian Gulf” January 4, 2011.
[3] 4/1/2012, Reuters, Parisa Hafezi, “Iran threatens U.S Navy as sanctions hit economy”.[4] Fariborz Haghshenass, “Iran’s Asymmetric Naval Warfare” Policy Focus, no.87 (Washington, D.C.: Washington Institute for Near Eastern Policy, September 2010). Livro para download.
[5] 6/9/2002, Julian Borger, “Wake-up call” - The Guardian.
[8] 12/6/2011, Himendra Mohan Kumar, “Fujairah poised to be become oil export hub” Gulf News.
[9] Ibid.
[10] John Arquilla, “The New Rules of War” Foreign Policy, 178 (March-April, 2010): pp. 60-67.”



sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

TEOTÔNIO VILELA E AS PRIVATIZAÇÕES

13/01/2012 - Mauro Santayana em seu blog

As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.

O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido - se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.

O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.

A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:

“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.

Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.

Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPQD da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.

Tanto é que estamos pagando as mais altas tarifas de telefonia celular e banda larga do mundo, e uma das mais altas em TV a cabo, sem falar na contínua remessa de lucros, que se contam em bilhões de euros, todos os anos, enviadas para acionistas espanhóis, italianos, portugueses, sangria que não existiria, com suas inevitáveis conseqüências para o nosso balanço de pagamentos, se não fossem as privatizações.

Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC - me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.

É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.

E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Vivo, leia-se Telefónica de Espanha.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Para OIT, Brasil é exemplo no combate ao desemprego

12/01/2012 - blog do Sakamoto

O Brasil foi apontado como exemplo de sucesso na geração de empregos e na promoção do trabalho decente em relatório da Organização Internacional do Trabalho, divulgado nesta quinta (12). De acordo com a OIT, o nível médio de desemprego na América Latina caiu de 7,6%, nos dez primeiros meses de 2010, para 7,0% no mesmo período em 2011. Para a entidade das Nações Unidas, o recuo no desemprego está associado ao crescimento econômico dos países latino-americanos.

A informação é de Daniel Santini e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, que também produziu um mapa interativo com base no relatório. Clique nos botões do mapa abaixo para ver os dados de cada um dos 14 países que serviram de base para o levantamento. Em verde, estão os 11 em que a taxa de desemprego caiu e, em vermelho, os três em que houve aumento.

“A experiência exitosa do país confirma que é possível avançar no objetivo de [garantir] trabalho decente, junto com a preservação dos equilíbrios macroeconômicos e com o vigor do crescimento”, destaca o relatório “Panorama Laboral 2011″, um documento detalhado sobre trabalho e emprego na América Latina, que reuniu dados indicando resultados positivos ao longo deste último período, mesmo com a crise financeira internacional. Para a instituição, o exemplo brasileiro “demonstra que a melhoria de salários e benefícios e a redução da pobreza constituem um estímulo para os investimentos, o crescimento e a criação de emprego”.

O desemprego na América Latina diminuiu tanto para homens quanto para mulheres, mas os dados relativos à desigualdade ainda preocupam. Para cada dez homens, há 14 mulheres desempregadas.

Para ver as informações em um mapa organizado pela Repórter Brasil com base em dados do relatório Panorama Laboral 2011 da OIT, clique no link:
http://maps.google.com.br/maps/ms?msid=216206765069041717544.0004b6552f0f64fedd3e3&msa=0&hl=pt-BR&ie=UTF8&t=m&vpsrc=6&ll=-7.536764,-67.5&spn=92.621211,80.859375&z=3&source=embed


Junto com a boa notícia da diminuição do desemprego, o relatório reiterou outros problemas graves e persistentes que continuam caracterizando os mercados de trabalho da região, como a informalidade e a pobreza rural. Cerca de um de cada três ocupados são trabalhadores por conta própria. A maior parte dos que se encaixam nessa categoria, salienta o documento da OIT, segue desempenhando atividades “em condições de precariedade laboral, desproteção social e com baixa produtividade e remuneração”.

Um total de 93 milhões de pessoas está no emprego informal em 16 países pesquisados da região. São 60 milhões em empresas informais, impressionantes 23 milhões estão na informalidade mesmo trabalhando para empresas formais, e cerca de 10 milhões que cumprem serviços domésticos.

Ainda que tenha retrocedido na última década, a extensão da pobreza entre os trabalhadores latino-americanos continua expressiva. Cerca de um terço da população da região convive diariamente com a pobreza; 13% se enquadram nos parâmetros de miséria. Em países como a Bolívia e o Paraguai, a pobreza oscila entre a metade e dois terços da população.

A pobreza rural foi inclusive objeto de uma análise específica dentro do relatório da OIT. Mesmo com a relativa diminuição do emprego rural na totalidade do mercado, um de cada cinco trabalhadores da América Latina está no campo. E a precária inserção laboral dos mesmos foi citada como explicação para a pobreza. Em 2009, mais da metade da população rural (53%) vivia na pobreza e 30% em condições consideradas de indigência. Nas áreas urbanas, esses mesmos índices são de 28% e 9%, respectivamente. Como resposta a esse quadro, a OIT sugere intervenções mais efetivas por parte do Estado.

Outra recomendação mais geral da OIT diz respeito aos riscos de retrocesso em cadeia decorrente de políticas de flexibilização trabalhista diante da crise financeira. Para a entidade, é preciso “conferir prioridade à economía real em detrimento da que sustenta o sistema financeiro”.

A política macroeconômica, prossegue a organização, deve ser combinada com o fomento ao investimento, à produtividade, ao crescimento econômico e ao emprego. “O objetivo é que o sistema financeiro não responda à especulação geradora de bolhas e crises, mas que esteja a serviço da economia real, provendo crédito às micro, pequenas e médias empresas para contribuir para que elas sejam mais formais produtivas e sustentáveis”.

O consumo interno cobra, segundo a OIT, um maior protagonismo na equação do PIB, ou seja, os salários dos trabalhadores devem ser preservados para que haja incentivo ao crescimento econômico e, justamente, ao emprego.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

O capital da convergência

Marcos Dantas* - Carta Maior - 11/12/2011

Num seminário do Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações (FNDC) que se realizou no Rio de Janeiro em maio passado, lá pelas tantas, depois de estar bem informada, por explanações e discussões, sobre "o que é" a chamada "convergência tecnológica" ou "convergência de mídia", a arguta e lutadora deputada Luisa Erundina (PSB-SP) indagou: "e o capital? onde entra o capital nisso tudo?".

Pois é...

A "convergência" costuma nos ser apresentada como uma espécie de panacéia tecnológica que surge entre nós assim como um fenômeno tão natural quanto o morro do Pão de Açúcar no Rio de Janeiro, e, não raro, apesar do significado inequívoco da expressão, parece querer definir um "novo setor" das comunicações: telecomunicações, radiodifusão... e "convergência". No imaginário e, ao cabo, nas práticas políticas, "convergência" então acaba confundindo-se com "banda larga" ou "internet".

Sabemos que os discursos não são neutros. Sempre expressam interesses de grupos de poder ou contra-poder, estratégias interiores daquilo que Pierre Bourdieu designaria "campo simbólico": algum segmento social com suas regras endógenas de disputa ou manutenção de poder, seus atores na posição e na oposição, logo seus discursos mutuamente legitimadores.

O discurso que se constrói sobre uma "convergência" paradoxalmente divergente, não escaparia a essas condições humanas, digamos assim. Omitir o "capital", consciente ou inconscientemente, visa despolitizar esse debate até para, possivelmente, focar a política" ali onde os atores hegemônicos situam o seu campo preferencial de disputa, seja por força de suas vivências pessoais, profissionais e políticas, seja, daí, pelos seus hábitos cristalizados de pensar.

Antes de ser explicada tecnologicamente, a convergência (agora sem aspas) precisa ser entendida como um movimento de mudança da lógica de acumulação do capital, seja em seu conjunto, seja no campo específico das comunicações sociais. Assim como o velho modelo radiodifusão/telecomunicações/imprensa é um modelo histórico, construído nas condições econômicas, políticas e culturais das duas primeiras décadas do século XX, logo sujeito a superação como qualquer modelo histórico; a convergência é um novo modelo que se veio construindo a partir dos anos 1980, na esteira das grandes transformações kondratieffianas do capital ao longo da mesma década. Ela resulta de investimentos do Estado (Estados Unidos, Japão, Eurolândia) e de grandes corporações capitalistas (Sony, Toshiba, Nokia, Phillips, Apple, Microsoft, Intel, IBM etc.), num processo que envolveu muitas disputas e desavenças, ao lado de acordos e alianças, ao longo dos últimos 20 anos. Em geral, esse processo aconteceu nos países capitalistas centrais e nós, brasileiros, à esquerda, no centro ou à direita, ignoramo-lo olímpica e provincianamente.

Essencialmente, nesta nova etapa, o capital iria necessitar de excelentes infra-estruturas de comunicação capazes de reduzir a nanossegundos as "transações" financeiras, comerciais, mercadológicas entre qualquer ponto do globo e outro, não importando a distância.

Daí as reformas "neo-liberais" que tornaram corporações como AT&T, Telefônica, British Telecom, NTT, algumas outras, grandes jogadores globais e detentoras exclusivas das infra-estruturas por onde trafegam hoje, no mundo, desde transferências de fundos na casa dos bilhões de dólares, até inocentes "torpedos" entre casais de namorados.

Ao mesmo tempo, para sustentar o processo permanente de produção e expansão do consumo, num mercado que não mais se expande horizontalmente, logo precisa estar sendo constantemente "renovado" (os mesmos consumidores jogando fora coisas "fora de moda" compradas há 6 meses ou 1 ano, para comprar novas coisas), os meios de comunicação precisariam ser completamente reestruturados, visando atender a uma nova realidade sócio-cultural na qual o consumo "de massa" ia dando lugar ao consumo segmentado".

Em síntese, o padrão "fordista", um padrão tanto econômico quanto cultural, era substituído por um novo padrão, "flexível", na definição de David Harvey, onde, a um processo de produção fracionado, segmentado, espacialmente descentralizado, conectado pelas redes mas não pelo cara-a-cara, corresponderia também uma cultura (de consumo) individualizada, atomizada, "customizada", microidentitária.

Desde a década 1980, nos países capitalistas centrais, esse novo padrão de consumo cultural começou a ser atendido por um novo modelo segmentado de televisão: a televisão por assinatura. E os "consumidores" em geral, aceitaram muito bem o novo formato já que correspondia melhor às suas novas "expectativas". O fim dos monopólios públicos de telecomunicações e de radiodifusão nos países centrais permitiu avançar os novos serviços e, daí, a edificação de novos poderosos conglomerados mediáticos transnacionais, embora sediados em alguns pouquíssimos países, principalmente nos Estados Unidos.

Em pouco mais de dez anos (década 1990), a antiga radiodifusão aberta (representada nos EUA, pelas septuagenárias redes NBC, CBS e ABC; na Eurolândia, pela BBC e suas similares ditas "públicas"; no Japão, pela estatal NHK), perderam o monopólio das audiências que até então detinham, em favor dos novos canais CNN, Fox, Cartoon Network, ESPN etc., etc. Em muitos países, Estados Unidos entre eles, a audiência da TV aberta já não chega a 10% dos lares; em alguns, estatisticamente, caiu a zero. Em todo o mundo, hoje, metade dos lares que têm televisão já estão conectados ao serviço pago, por cabo ou satélite. As famílias preferiram trocar os seis ou sete canais de TV generalista aberta e "livre", por centenas de canais segmentados ao gosto do freguês, mesmo que pagos.

Ao mesmo tempo, impulsionada pela America Online (AOL), pela Microsoft (Internet Explorer), pela Intel (chips para microcomputadores), tendo por trás os interesses do Estado estadunidense (ICANN), expandiu-se a internet mundo a fora, impulsionando novas práticas sócio-culturais de produção ou acesso a conteúdos audiovisuais, paralelamente ao desenvolvimento de novos "modelos de negócios" adaptados a essas práticas (Google, iPod-iTunes da Apple, Face-book etc.). Sobretudo as novas gerações são cada vez mais estimuladas, ou midiaticamente educadas, a se constituírem em audiências completamente adaptadas e inseridas nos "jardins murados" que se vão consolidando no controle da internet.

Time-Warner, New York
Este amplo universo de produção, programação e distribuição de conteúdo audiovisual é controlado, globalmente, por 10 ou 15 grandes corporações midiáticas, a maioria e as maiores delas centralizadas e sediadas nos Estados Unidos. Na impossibilidade de, num pequeno artigo, apresentarmos todas elas, descrevamos apenas uma: a Time-Warner, cuja sede fica em Nova York. A corporação controla as seguintes "divisões" (ou "marcas") produtoras de conteúdos, filmes, séries, programas de auditório, desenhos infantis, jornalismo etc.): HBO, CNN, Time Inc (revistas e jornais), Warner Brothers, Cartoon Network etc. Controla as seguintes "divisões" programadoras de conteúdos (ou "canais de televisão", "salas de cinema", "portais de internet"): HBO, TNT, TCM, Cartoon Network, AOL, Cinemax etc. Nos Estados Unidos, detém ainda uma operadora de cabo (TimeWarner Cable) e outros 47 canais "abertos" de televisão.

Como é da "natureza" do capitalismo avançado, a Time-Warner não tem propriamente um "dono". Seu capital está distribuído por um amplo conjunto de acionistas, centralizados em fundos de pensão, clubes de investimento, bancos de investimento etc. Os principais desses acionistas são: Dodge&Cox (7,14% do capital), AXA (5,79%), Capital Group (4,6%), Fidelity (4,13%), Goldman Sachs (3,25%), Liberty Media (3%), Vanguard (2,95%) etc. Estes e outros repartem entre si os lucros de um faturamento mundial superior a USD 43 bilhões, em 2008.

O curioso é que podemos encontrar esses mesmos grupos financeiros participando no capital das corporações que julgaríamos concorrentes da Time-Warner.
Walt Disney Co.

O Fidelity, por exemplo, detém 5,5% do capital da Disney (segunda maior corporação global, disputando a liderança cabeça-a-cabeça com a Time-Warner); 11,5% do capital Google; 6,4% do capital da Apple; etc. O AXA também detém 2,9% do capital da Disney; 12,2% do capital da CBS; 1,26% do capital da Microsoft e 3,86% do capital da Apple. O Vanguard também participa do capital da Disney (2,9%), 2,5% do capital da Microsoft... desnecessário prosseguir. Os interesses desses conglomerados são intrinsecamente entrecruzados, inclusive, não raro, será possível identificar as mesmas pessoas ocupando cadeiras em diferentes conselhos e boards.

Todas essas grandes corporações midiáticas globais já estão presentes no Brasil, há mais de década. Hoje, em nosso país, cerca de 14 milhões de lares (cerca de 20% do total) já aderiram aos canais TNT, Cartoon Network, CNN, Fox, ESPN, Sony, Warner, HBO etc. Este número segue crescendo. A tendência mundial, tendência do capitalismo, evidentemente avança entre nós – e não poderia ser diferente. No entanto, avança sem que esta realidade presente e futura domine a agenda de debate sobre a democratização das comunicações, ainda presa a um passado em acelerada decomposição.

Mais de 70% dos lares brasileiros de "classe A" (e, no Brasil, qualquer família a duras penas de classe média é considerada "classe A"), já aderiram à TV por assinatura. "Classes B" e "C" acompanham, não raro no "gatonet". Para eles, o destino da TV aberta já está selado. E o que se decida aí, pouco lhes incomodará. Importante será a "liberdade do consumidor" para cada vez mais informar-se pelo noticiário da CNN, assistir ao show da Oprah, ou acompanhar o Dr. House...

Entendendo que democracia e mercado não são, necessariamente, idéias e práticas complementares, fica a pergunta: como introduzir o debate democrático nessa nova configuração do capital? Enquanto a agenda estiver mais preocupada em resolver heranças de um passado que vai sendo rapidamente ultrapassado, e menos em enfrentar os desafios do presente, dificilmente construiremos respostas. E este novo mundo "convergente"(entre aspas) do capital midiático-financeiro com centros de decisão fora do país, poderá seguir avançando desregulamentado entre nós (diante de um outro que se quer sob "controle social"), produzindo seus indeléveis resultados subjetivos sem que a sociedade sequer venha a se dar conta das teias nas quais se enredou.

Chegará um dia em que sentiremos saudades da Globo...


(*) Professor da Escola de Comunicação da UFRJ, vice-presidente da União Latina de Economia Política da Comunicação – Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).



terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Os problemas de Cristina em seu segundo mandato (III): o caso “Papel Prensa”

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires.


A aprovação no Congresso argentino, por ampla maioria de votos, do projeto de lei que declara que “a fabricação, distribuição e comercialização do papel de imprensa é questão de interesse público”, reforçou ainda mais os ataques dos dois principais jornais argentinos, o La Nación e o Clarín, contra a presidente Cristina Kirchner.

E isso porque, assim que entrar em vigor, a nova legislação argentina irá tirar o papel de imprensa do férreo controle desses dois jornais, que controlam o capital da Papel Prensa. O Clarín tem 47% das ações, o La Nación outros 22%, enquanto o Estado argentino é dono de 27%. Os restantes 4% estão pulverizados entre pequenos acionistas.

A fábrica é a única a fornecer o papel utilizado pelos jornais e revistas do país. De um consumo médio de 230 mil toneladas anuais, a Papel Prensa produz e distribui 175 mil toneladas. Outras 55 mil são importadas, isentas de impostos. Controlar 75% desse mercado, como faz a Papel Prensa é exercer, de fato, o monopólio.

A nova lei, além de declarar de interesse público a fabricação, distribuição e importação do papel de imprensa, estabelece exigências que vão da expansão da capacidade da Papel Prensa à aplicação de um preço único, sem levar em conta a quantidade adquirida pelos compradores. Isso significa que um pequeno jornal do interior pagará o mesmo preço cobrado ao Clarín, que vende em média 400 mil exemplares diários e 700 mil nos fins de semana.

Hoje, o Clarín e o La Nación consomem 71% da produção da Papel Prensa. Os outros 29% vão para 168 publicações, que pagam pelo menos 15% a mais do que é pago pelos dois maiores jornais do país. E mais: ao controlar o capital da fábrica, Clarín e La Nación sabem, com certa antecedência, quando o preço do papel vai subir, e antecipam compras grandes, forçando um aumento nas importações. Todas as outras publicações argentinas pagam a diferença.

Outro detalhe do negócio: a Papel Prensa compra, para reciclar, os exemplares não vendidos tanto do Clarín como do La Nación, pagando 900 dólares a tonelada. Apenas esses dois jornais vendem seus encalhes à Papel Prensa. Os outros vendem no mercado avulso, a um preço bastante inferior.

Atualmente, a Papel Prensa opera com apenas 60% de sua capacidade. Quando a nova legislação entrar em vigor, será determinado de imediato um aumento na produção, até o país alcançar sua autonomia. Serão estabelecidas metas de investimento a cada três anos. Caso os dois jornais, que detêm a maioria da Papel Prensa, não cumpram sua parte, o Estado cobrirá a diferença, aumentando sua participação no capital da empresa. Por isso, o Clarín e o La Nación acusam Cristina Kirchner de ter armado uma tramóia que permitirá que o Estado assuma a empresa.

É assim que o monopólio controlado ao longo dos últimos 34 anos pelos dois maiores jornais argentinos começará a desmoronar, e esse desmoronamento será veloz. É fácil entender a ira do Clarín, do La Nación e de todos os barões da imprensa latino-americana, a começar pelos do Brasil. Difícil é entender que não se diga, às claras, que o que está sendo ameaçado é um negócio espúrio, embora de ouro, e não a sacrossanta liberdade de expressão.

Difícil, além disso, é entender as razões claramente falaciosas de tantos protestos indignados, todos eles tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Afinal, mesmo que se admita que deixar o controle do papel de jornais e revistas nas mãos do Estado possa ser uma ameaça, manter esse mesmo controle nas mãos de dois grupos privados hegemônicos seria um meio eficaz de assegurar essa tão ameaçada liberdade? Será que os métodos aplicados pelo Clarín e pelo La Nación à concorrência asseguram essa liberdade?

Não é necessário mencionar a desfaçatez com que o Clarín distorce o noticiário e sabota informação através de seu formidável poderio, que vai de emissoras de rádio à internet, passando por jornais regionais, revistas e o domínio praticamente absoluto da televisão por cabo. Bastaria recordar a maneira com que, sempre em associação com o La Nación, impõe regras draconianas e imperiais sobre a publicidade privada.

Nas críticas que tanto um como outro lançam, furiosos, contra o governo, sempre há amplo espaço para denunciar a concentração da publicidade oficial em meios que são, em maior ou menor medida, simpáticos ao governo.

Essa concentração realmente ocorre. Mas falta recordar que tanto o Clarín como La Nación se jactavam, até há pouco, de sua recusa sistemática a aceitar publicidade oficial em suas páginas, salvo raras exceções. No caso específico do Clarín, José Aranda, vice-presidente do grupo, diz que um terço da receita vem de anúncios classificados, outro terço da venda de exemplares, um terço mais de anúncios convencionais. Portanto, diz ele, a publicidade oficial não faz falta.

Além disso, os dois jornais têm uma regra comum para a venda de seus respectivos espaços de publicidade: os grandes comércios e indústrias que anunciarem nos dois, e somente nos dois, têm um desconto de 50% sobre suas tabelas. Quem se dispuser a anunciar nos outros jornais, ou seja, nos que se alinham com o governo, perde esse desconto.

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece. Existe, sim, uma clara pressão do governo, mas não sobre a liberdade de expressão e de informação: o que se trata de combater é a liberdade de pressão e de deformação.

Além do mais, paira sobre a Papel Prensa a denúncia de um crime. Há indícios mais que concretos de que a única fábrica de papel de imprensa do país foi parar nas mãos do Clarín e do La Nación graças à ditadura militar que seqüestrou, ameaçou e torturou familiares de David Gravier, que era seu sócio majoritário e morreu de forma misteriosa em agosto de 1976, quando o terrorismo de Estado estava no auge (um auge, a bem da verdade, que durou até 1983).
Foi assim, na base de crimes de lesa-humanidade, que a Papel Prensa foi parar nas mãos dos donos do Clarín e do La Prensa. Os mesmos que, beneficiados por um regime sanguinário e corrupto que ajudaram a construir e, depois, a manter, agora acusam um governo eleito democraticamente, e reclamam o sacrossanto direito da propriedade privada.




segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Lá como cá a praga se alastra

04/01/2012 - Laerte Braga


A maioria dos analistas políticos que se debruçaram sobre os resultados das primeiras primárias do Partido Republicano no estado de Yowa destacaram o aspecto religioso que pode influir de forma decisiva na indicação do adversário de Barack Obama no final do ano.


Mitt Romney

Oito votos separaram o mórmon Mitt Romney do evangélico – chamado de direita cristã – Rick Santorum mantendo um suspense até o último momento da apuração. Romney disse que os EUA não darão um dólar para salvar a Europa da crise que devasta a zona do euro e Santorum já anunciou que é contra o aborto, contra o homossexualismo e defende políticas duras – vale dizer guerras – contra os “adversários” de seu país (na verdade os EUA são adversários do mundo, da vida).

Na reta final da campanha de 1980, quando Jimmy Carter pleiteava a reeleição contra Ronald Reagan, os números mostravam alguma indecisão do eleitorado e num determinado momento as chances de Carter eram maiores. A ocupação da embaixada dos EUA no Irã trabalhou a favor de Reagan.

Anos mais tarde revelou-se que o acordo para desocupação da embaixada havia sido fechado antes das eleições e foi seguro até alguns dias depois para favorecer Reagan, um fantoche de grupos de extrema-direita. A operação foi conduzida pela CIA e a descoberta veio através de documentos confidenciais trazidos a público nos termos da legislação americana que estipula um prazo para que documentos dessa natureza permaneçam fora do alcance do conhecimento público.

Tal e qual a vitória de George Bush na Flórida em 2000, através de uma fraude num distrito de Miami.


Praça Esfahan-shah-sq, Teerã

O Irã vai ser novamente o centro das eleições nos EUA. O que não exclui, pelo contrário aumenta, as chances de uma nova guerra do terror de Estado contra um país muçulmano.

Teerã, à noite

Obama, ao contrário de Carter, é cínico e frio o bastante para isso se perceber que sua vitória depende de atacar aquele país. Não importa quantas pessoas possam morrer, importa a vitória eleitoral.

Se juntarmos a imensa e esmagadora maioria da população norte-americana teremos a maior concentração de idiotas arrogantes de todo o mundo, só comparáveis a britânicos e franceses.

Por essa razão vulneráveis a pregação de superioridade racial, de supremacia branca, de farol do mundo (embora FHC reivindique para si essa condição, mas no caso do brasileiro é uma patologia mais simples) e consciência terrorista/hipócrita que sobrevivem do saque e da exploração de povos em todos os cantos do mundo.

Mitt Romney e a esposa Ann

Quando o mórmon republicano Mitt Romney diz que não dará um dólar para a Europa está apenas fazendo um discurso eleitoral. Sabe que os países da Comunidade Européia são colônias norte-americanas, imensas bases militares chamadas de OTAN – Organização do Tratado Atlântico Norte – e que as responsabilidades de seu país em relação àquela parte do mundo (em processo de extinção como a conhecemos) são plenas.

O debate religioso que encobre campanhas eleitorais em vários países do mundo é tão somente a hipocrisia de um lado, o fanatismo de outro, não deve demorar muito para que algum candidato se proclame o novo messias. Sarah Palin tentou. A despeito das belas pernas (que fazia e faz questão de exibir quando defende a moral e os bons costumes a moda medieval) não conseguiu.

Santorum tenta recuperar o discurso.

Rick Santorum
 A rigor os EUA vivem um processo de decadência. É a História implacável com os grandes impérios. O risco é a clássica boçalidade de norte-americanos montados em perto de cinco mil ogivas nucleares prontas a destruir o planeta cem vezes se necessário for.

Rambo Santorum

Não é impossível que a estátua da Liberdade seja devolvida aos franceses e Silvester Stalone vá ocupar o seu lugar, travestido de Rambo num misto com Rocky o Lutador.

As eleições nos EUA têm, neste ano, um novo ingrediente. O aumento das forças chamadas de “direita cristã” traz consigo grupos anti semitas, o que vai obrigar a banqueiros e empresários que controlam ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A a gastos maiores para manter o controle do complexo.

Começa a ganhar força nos EUA – um fato constatado nos últimos anos – o anti semitismo, fenômeno clássico em países com características nazi/fascistas, mesmo que o sionismo seja uma variável desse espectro terrorista.

Por aqui a GLOBO (em todas as suas frentes) começa o delírio de transformar essas eleições em algo vital para o Brasil e criar em cada brasileiro um torcedor por esse ou aquele candidato. Vários especialistas já estão sendo convocados a opinar sobre o assunto.

São os deveres com a matriz. Se não houver cuidados especiais William Waack pode ter orgasmos ao vivo em seus programas todas as vezes que o tema for tratado e a bandeira norte-americana aparecer.

Isso deve ser depois do Big Brother Brasil, o bordel televisivo da família brasileira. Cristã e ocidental e cada vez mais sem rumo e direção, acreditando piamente que Edir Macedo salva alguma coisa além do seu.

Ayatollah Ali Khamenei

Esse debate religioso na política seria uma comédia não fosse trágico. Em Israel, uma das matrizes do terror de Estado, a menina Naama Margolese, filha de imigrantes norte-americanos – judeus – foi chamada de prostituta por grupos radicais (apóiam o governo de Benjamin Netanyahu) por não se vestir de acordo com as “tradições”. No caminho para a escola além de insultada recebe cusparadas dos “emissários divinos) o que tem lhe valido proteção policial desde que denunciado o fato.

Papa Bento XVI

Na fúria religiosa que parece vai ser o centro do debate eleitoral nos EUA, mesmo disfarçada em temas políticos, econômicos, sociais e militares, com toda a certeza vai sobrar para o líder nazista que governa o Vaticano, Bento XVI. A pedofilia deve ser um dos alvos da “direita cristã” e grupos não cristãos.

No fundo o que é interessa aos que controlam o complexo ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A é manter intactos e sempre crescentes os arsenais para ações como a contra a Líbia. Destruir para depois “reconstruir”. O resto é adereço, um prolongamento do BBB que a GLOBO vai impingir aos brasileiros até o dia da eleição. Haja William Waack, haja Miriam Leitão.

Lá como cá a praga da religião como instrumento político se mantém intacta e se alastra cada vez mais, mesmo depois de Billy Graham ter ascendido aos céus.

domingo, 8 de janeiro de 2012

Devagar com o ufanismo exagerado!

04/01/2012 - Paulo Kliass - Carta Maior

Nada contra quem queira comemorar a ultrapassagem da Inglaterra e a conquista do sexto lugar. Mas o fundamental é que não se perpetue a tradição secular de se acomodar nos louros desse tipo de vitória parcial e continuar esquecendo a urgência de compartilhar esses frutos com a maioria da população.
Paulo Kliass



As principais manchetes do ano que se inicia, na verdade, já estavam anunciadas antes mesmo de 31 de dezembro. De acordo com previsões divulgadas antecipadamente por algumas empresas de consultoria econômica, o Brasil estaria a ponto de se tornar a sexta maior economia do mundo em termos de seu Produto Interno Bruto, o tão falado PIB.

Para quem acompanha a evolução do desempenho econômico dos principais países do mundo, tal fato não apresentava nenhuma surpresa. Há algumas economias que formam um meio de campo embolado, logo depois dos 4 primeiros: Estados Unidos, China, Japão e Alemanha. Esse grupo é composto por França, Inglaterra, Brasil e Itália. E existem várias metodologias possíveis para mensuração dos PIBs nacionais.

É fato inquestionável que, ao longo da última década, a economia brasileira avançou de forma significativa, bem acima da média de crescimento dos países industrializados, em especial os do espaço europeu. Mas também contribuiu para o salto mais recente a política de valorização cambial de nossa moeda, o real. Os PIBs nacionais são apurados e calculados nas moedas de cada país e depois convertidos para uma comparação padronizada. No caso, utiliza-se o dólar norte-americano. Assim, caso nossa política cambial fosse mais realista e menos fantasiosa, provavelmente o resultado de nosso PIB em US$ fosse menor. E aí não estaríamos ocupando aquela que passou a ser considerada por muitos como a “gloriosa sexta posição”. Ou seja, não teríamos ultrapassado os britânicos.

Daí a razão de ser o título do artigo. “Devagar com o andor, pois o santo é de barro”. A sabedoria popular muitas vezes nos empresta imagens que contribuem bastante para analisar a realidade social e econômica. É sempre recomendável um pouco de cautela nessas comemorações ufanistas. Essa forma de torcida irracional, como se o ranqueamento dos PIBs pudesse ser tratado como as posições dos carros em uma corrida de fórmula 1, sob a narração daquele famoso locutor televisivo, infelizmente ainda tão conhecido dos lares brasileiros. “Lá vem o Brasil em sétimo lugar, antes da curva de chegada, e atenção, agora acelera de forma inesperada e passa a Inglaterra! A partir desse instante, ocupa a sexta posição na competição”...

O PIB procura medir o conjunto de bens e serviços produzidos por um país ao longo de um determinado período – a padronização geralmente aceita é de um ano. Muitas vezes os meios de comunicação transmitem uma falsa idéia desse importante conceito das chamadas Contas Nacionais. O PIB não mede o total das riquezas de um país. Riqueza é um conceito que a teoria econômica classifica como “estoque”, pois reflete uma variável acumulada ao longo da história. O PIB reflete a renda (contraponto do produto) gerada durante um certo período – trata-se de uma variável classificada como “fluxo”. Assim, por exemplo, a riqueza petrolífera potencial de um país não é contabilizada no PIB e sim a produção de petróleo efetivada no ano. O valor de uma indústria ou do total de um parque industrial tampouco é contabilizado no PIB e sim a produção industrial realizada nesse período (além da parcela do investimento do empreendimento efetuado nesse mesmo período).

Apesar disso, é claro que existe uma forte correlação entre riqueza e renda. E os países que apresentam um estoque de riqueza elevado tendem a apresentar uma renda também mais alta do que os demais. Como se pode perceber, apenas a utilização do PIB como único elemento de comparação entre países é bastante limitada. O volume do PIB depende do tamanho do país em termos geográficos, das suas facilidades de obtenção de riquezas naturais, da dimensão de sua população, entre outros tantos aspectos.

Assim, as análises devem incorporar outras dimensões para se buscar algo mais efetivo em termos da compreensão da realidade social e econômica que se pretende estudar e comparar. Uma primeira “sofisticação” seria a avaliação do PIB na sua relação com a população do país considerado. Afinal para que serviria a renda de uma nação senão para beneficiar o seu povo? E aqui surge uma importante diferença de conceito, que parece pouco expressiva, mas é bem sutil. Trata-se do conceito de “PIB per capita”, ou seja, o valor do produto dividido pelo total da população. Países pouco populosos tendem a apresentar PIBs menos elevados, mas que podem ser muito expressivos caso seja levado em consideração o fato de que ocorreram em contextos demográficos de diminuta população.

Bom, nesse caso a nossa sexta colocação já vai lá prá baixo e somos ultrapassados por outros países que parecem ser mais “eficientes” na geração de renda ou produto com menos recursos humanos. Segundo as classificações do PIB per capita dos organismos multilaterais, o Brasil ocuparia a 71ª posição. Ou seja, alguns países grandes descem e outros menores sobem. Afinal, para que pretenderiam cidadãos uruguaios ou finlandeses concorrerem ao título de campeões mundiais do PIB total? Seus territórios são pouco extensos, suas populações não são enormes, mas esses países oferecem condições razoáveis para a vida social e econômica.

Em seguida, a evolução mais recente de avaliação sócio-econômica começou a incorporar outros indicadores para avaliar os países. Foi quando surgiu o conceito, hoje bastante difundido, do Índice de Desenvolvimento Humano – o famoso IDH. Tratava-se da tentativa de incorporar outras dimensões para além das variáveis econômicas “stricto sensu”. Assim, o índice introduz a educação (taxa de analfabetismo) e saúde (mortalidade infantil) junto com o PIB per capita. Ou seja, procura-se de alguma forma verificar como a performance econômica está sendo apropriada pela população em termos de alguns elementos básicos de mensuração de sua qualidade de vida. A geração dos dados é polêmica, principalmente pelas reclamações dos países que se sentem prejudicados na comparação internacional. Por isso, as avaliações oficiais são levadas a cabo por organismos vinculados à Organização das Nações Unidas - ONU. Nesse caso, a posição brasileira se vê ainda mais distanciada dos primeiros colocados. De acordo com as últimas classificações, o nosso País ocuparia a 84ª posição. Desnecessário comentar muito aqui a respeito da precariedade de nossas condições de saúde e educação em termos de comparação internacional. Uma pena, é triste, mas é a verdade nua e crua!

Por outro lado, as correntes da economia política mais crítica avançaram na elaboração de uma família de indicadores ainda mais sensíveis. Os mais conhecidos são os “Indicadores de Exclusão Social” – IES. Por meio deles, pretende-se apreender não apenas o produto gerado e as condições gerais de saúde e educação. Assim, o IES incorpora elementos como a concentração de renda e da riqueza, bem como a existência de disparidades regionais. Na verdade, reflete uma forma de buscar desvendar a realidade existente por trás das “médias estatísticas”, que podem muito elegantemente estar a esconder acentuados graus de desigualdade no interior do país. Outras formas de mensuração estão em pleno desenvolvimento, tal como incorporar a dimensão da preservação ambiental e de qualidade de vida, entre outras. Em todas elas, mais uma vez o Brasil não consegue obter vantagem comparativa com os países que estão à sua frente no quesito de PIB puro e simples.

Com essas informações, o que se pretende oferecer aqui é uma visão mais realista e menos ufanista da comparação apressada dos PIB, tal como vem ocorrendo ao longo dos últimos dias. A lista de tarefas que o Brasil ainda tem a cumprir para com a maioria de sua população é longa. Os elevados índices de morte violenta, como a taxa de homicídios e a taxa de mortos nos acidentes de trânsito. Os elevados índices de analfabetismo entre adultos e as preocupantes proporções do chamado “analfabetismo funcional” no conjunto da população. As altas taxas de ocupação residencial sem as mínimas condições de oferta de serviço de saneamento, como água e esgoto. Os números expressivos de famílias residindo em condições de favela e áreas consideradas como de alto risco. As péssimas condições associadas ao tempo e à qualidade no uso de transporte público. A falta de acesso à terra para quem vive no campo. Os vergonhosos índices de trabalho escravo denunciados a cada ano. E por aí vai.

Nada contra quem queira comemorar a ultrapassagem da Inglaterra e a conquista do sexto lugar. Mas o fundamental é que não se perpetue a tradição secular de se acomodar nos louros desse tipo de vitória parcial e continuar esquecendo a urgência de compartilhar esses frutos com a maioria da população. Ou seja, a tarefa de transformar o mero crescimento econômico em efetivo desenvolvimento social e econômico para todos. E para isso é necessário mexer na questão da profunda desigualdade que continua a ser a marca de nossa sociedade. Não apenas essa redução de fachada, onde se comparam os rendimentos dos que estão no topo dos 10% de renda mais alta. Isso porque nossa sociedade é tão profundamente desigual, que nesse último decil estão presentes parcelas expressivas das classes médias, a esconder a verdadeira face da permanência da elevada disparidade.

Trata-se, isso sim, de reduzir a vergonhosa concentração da riqueza em mãos dos 0,5% ou 1% mais abastados, na comparação com a absoluta maioria que se vê obrigada a sobreviver com uma renda equivalente ao salário mínimo. Aí, sim, teríamos então algo que mereça realmente ser comemorado com tanto orgulho.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.