Educomunicação e democracia representativa

Zilda Ferreira
Infelizmente a democracia representativa está com seus dias contados. Se os educadores e comunicadores não se conscientizarem do papel que podem exercer nesse processo, usando a Educomunicação, assistiremos a barbárie imposta pelos donos do direito à exploração da natureza e da força de trabalho, liderada pelo sistema financeiro e com a sustentação dos grandes grupos de mídia.

A privatização da vida não é novidade, mas o é nas atuais proporções. Hoje o Brasil dá aos banqueiros quase a metade de tudo que produzimos, ou seja, quase 50% do PIB é destinado ao pagamento de juros da dívida, que o povo não contraiu. A privatização da água é feita de maneira subliminar, através de concessões a grupos estrangeiros, como a "Águas de Manaus", na realidade uma empresa francesa - violação de resolução da ONU que garante água e saneamento básico como direitos humanos. Ali, quem não tem dinheiro, mesmo em cima do maior aquífero, não pode usufruir desse direito.

Mas a privatização da vida não se dá apenas de maneira subliminar, através da terra, da água e da força de trabalho. Também se dá através da doutrina de segurança, que decide quem vai morrer para que o novo colonialismo faça a reciclagem do capitalismo, usando os ativos ambientais - biodiversidade, água, minérios, petróleo e commodities - para legitimar o direito à riqueza fictícia do sistema financeiro, principalmente norte-americano e europeu.

Diante deste quadro a Educomunicação, que é a leitura crítica da mídia mais o entorno cultural e natural, para obter o conhecimento do meio ambiente como um todo e, paralelamente, reproduzir esse conhecimento usando as tecnologias de mídia pode influenciar a reversão desse processo. Pois a democratização da comunicação não acontecerá sem nos aliarmos ao processo de educação ambiental formal e principalmente informal, que por lei dever ser exercido pela mídia - Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Lei 9.795/1999. Mas esse marco legal não é cumprido pela mídia, que faz apenas marketing ambiental. Nem mesmo concessões públicas (TV e Rádio) obedecem a Lei. Parece que não só os políticos desconhecem a legislação, mas o judiciário também.

A Educomunicação deve ter como meta não fragmentar a informação correta, para que esta possa gerar conhecimento, além de reivindicar a comunicação e a expressão como direitos. Assim, a análise da mídia e do entorno são fundamentais para evitar a manipulação do povo, a fim de que ele possa decidir o seu próprio destino, sem precisar da democracia representativa, que está morrendo por falta de credibilidade.

Verdades e Mentiras sobre a Síria - Perspectivas da Revolução Árabe

("Muito já se disse sobre o que ocorre na Síria hoje. Os meios de comunicação de massa, nacionais e internacionais, expressam o que pensa o Pentágono. Com honrosas exceções, tudo que recebemos no Brasil em particular, publicados em língua pátria no Globo, Abril, Folha e Estadão [órgãos da Família GAFE da Imprensa] reproduz quase que sem retirar nenhuma frase, o que as agências noticiosas internacionais despacham para o mundo todo. Agências, diga-se de passagem, que sequer possuem um só correspondente em Damasco, capital da Síria. A seguir, para auxiliar nossos leitores, fazemos um pequeno resumo de tudo que se diz sobre a República Árabe da Síria. Resumimos 15 pontos que se destacam na atualidade." - do blog burgos4patas)

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24.02.2012 - Perspectivas da Revolução Árabe - relação com o que ocorre hoje na Síria

Por Lejeune Mirhan * - Portal da Fundação Maurício Grabois

Gostaria muito de tratar mais globalmente sobre a Revolução Árabe, iniciada há pouco mais de um ano. Poderia tratar do Egito e suas eleições, as eleições também ocorridas na Tunísia ou mesmo no Iêmen, cujo ditador de 33 anos acaba de cair de deve refugiar-se em alguma monarquia reacionária árabe da vizinhança ou mesmo nos EUA (seu vice assumiu, mas segue sendo ditadura). No entanto, a pauta segue sendo a Síria. Por isso, voltamos ao tema neste artigo que, entre outras fontes, estão as abaixo consultadas.

Verdades e Mentiras sobre a Síria

1. Governo de Bashar Al-Assad mata milhares – Mentira

Dia após dia, manchetes garrafais estampam que o governo vem matando “milhares” de sírios, todos “inocentes”. A única fonte de informação que o Ocidente inteiro possui sobre tais “dados” de mortes é de um obscuro Observatório Sírio de Direitos Humanos (sic), com sede em Londres e que recebe farto financiamento de países do Golfo Pérsico, todos, sem exceção, monarquias antidemocráticas, absolutistas e extremamente reacionárias e pró-EUA.

Como isso esta ficando uma vergonha para quem pratica um jornalismo sério, a grande imprensa, quando publica os números “assustadores” de mortos, ultimamente vem pelo menos acrescentando sempre “segundo o Observatório Sírio de DH”, que “não puderam ser comprovadas”.

De fato, os únicos dados confiáveis são os fornecidos pelo próprio governo, que atesta que pelo menos dois mil soldados, policiais e cidadãos sírios foram assassinados por grupos terroristas e mercenários, seja em ataques diretos ou em atentados a bomba que vêm ocorrendo com maior intensidade nas últimas semanas.

2. Exército Síria Livre é formado por desertores – Mentira
Não há desertores no Exército sírio. Pelo menos não em expressão. Todas as deserções em todas as divisões do Exército da República Árabe da Síria são pontuais e ocorrem apenas e exclusivamente na baixa oficialidade.

O que se tem de concreto é que essa organização é composta de mercenários altamente remunerados, usando armas contrabandeadas, inclusive do arsenal líbio. Se um AK-47, fuzil de assalto mais famoso no mundo, podia ser comprado a cem dólares tempos atrás, hoje, com os bilhões de dólares que a Arábia Saudita e o Qatar vêm despejando para a derrubada do governo do Dr. Bashar, não se compra uma arma dessa, muito popular, por menos que 1,5 mil dólares.

Esse tal “exército” esta acampado na fronteira com a Turquia e por esta é estimulado e seu comando vem de Istambul. O governo turco, que presta um péssimo papel achando que voltará a ter o comando do sultanato otomano, tem procurado dar guarida a essa milícia terrorista e facínora, apoiada por Israel e pelos EUA. Seu “comandante”, o coronel desertor Riad El Assad, esta na folha de pagamento do Departamento de Estado.

3. Liga Árabe pede Democracia e Liberdade na Síria – Mentira
(Não tem moral para isso)
A Liga Árabe, organismo multilateral fundado em 1945, é integrado pelos 21 países árabes e a OLP que representa a Palestina. Ainda que possa ser duvidoso que em algum momento tenha cumprido algum papel relevante na vida dos árabes, a certeza é de que hoje ela é um organismo fracassado.

Tomado de assalto pelas monarquias do Golfo, com seus bilhões de dólares, esse organismo presta-se hoje como auxiliar tanto do CS da ONU, quanto da União Europeia e dos EUA. De árabe essa tal Liga não tem mais nada. Não representa mais os anseios e as verdadeiras aspirações do povo árabe, que hoje são quase 400 milhões de pessoas.

Esse organismo serve apenas para propor ao CS da ONU resoluções que os EUA e a União Europeia não teriam a coragem de propor. Os petrodólares da Casa de Saud e do emirado do Qatar é que sustentam a organização. Esta completamente esvaziada. Iraque, Líbano, Argélia e a própria Síria nem mais tem comparecido às reuniões, que perderam completamente a sua eficácia.

Mas, o que é pior. Que moral tem a Arábia Saudita e o Qatar em pedir democracia na Síria? Falam em liberdade, mas não a praticam em seus países, que não tem parlamento e nenhum partido funcionando. Uma hipocrisia completa. Uma falsa moralidade. Indignam-se com o que ocorre na Síria, mas é uma indignação seletiva.

4. Rússia e China vetam resolução anti-Síria na ONU – Verdade
(E ambos têm suas razões)
Essas duas potências mundiais – ambos BRICS – ficaram escaldadas com o golpe europeu-estadunidense que, usando a OTAN, rasgaram a resolução 1973 de 17 de março de 2011, que mencionava apenas “proteção” a civis líbios. Com essa resolução a OTAN bombardeou toda a Líbia na linha da ordem dada por Obama/Hilary: derrubem o regime! A linha foi a da mudança de regime, coisa que só o povo líbio teria poder de decidir. Assassinaram mais de 200 mil líbios!

Os EUA e seus clientes europeus não aceitaram nenhuma modificação proposta por estes dois países na nova resolução proposta em 4 de fevereiro passado. E pior que isso. Expressaram sua indignação sobre o veto exercido dentro das regras da Carta das Nações. Quando os EUA vetam dezenas de resoluções contra Israel no CS/ONU nada se fala. Uma vez na vida duas potências vetam uma resolução que abriria brecha para a OTAN atacar a Síria, vem a indignação seletiva.

A embaixadora dos EUA da ONU, Susan Rice, chegou a dizer que o “mundo não poderia ficar refém de dois países” (sic). Tenho em mãos uma pesquisa sobre os vetos dos EUA contra resoluções a favor dos palestinos e que criticavam Israel. A pesquisa compreende apenas dez anos (1972 a 1982). Só nesse curto período foram exatos 43 resoluções vetadas pelos EUA!

Hoje, felizmente, tanto a China como a Rússia têm visto o que realmente ocorre no OM. Derrubar o governo da Síria hoje, passando por cima da soberania desse país árabe pode significar ainda um maior fortalecimento do imperialismo estadunidense e seus estados clientes europeus.

O fato é que a Rússia volta com força ao cenário internacional. Não titubeou nenhuma vez em defesa da soberania síria. Enviou armas e uma frota naval esta ancorada no estratégico porto de Tartous. Como já vimos falando, a unipolaridade no mundo tende ao seu fim. Vários pólos vão sendo criados e a Rússia vai ganhando seu espaço, fazendo-se ouvir depois de mais de vinte anos de um mundo unipolar.

5. EUA, Israel e seus aliados árabes são os maiores inimigos – Verdade (É preciso que sejam dados nomes aos bois)
Os maiores entraves para o avanço da Revolução no mundo Árabe são as petromonarquias. Elas têm nome: Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes, Qatar, Omã e Bahrein. A esses se somam países que não são fortes produtores de petróleo, mas são monarquias reacionárias e pró-EUA, como a Jordânia e o Marrocos.

O centro da resistência ao avanço revolucionário árabe vem de Riad, no reino dos sauditas. Estes reservaram em 2011 mais de cem bilhões de dólares para a contrarevolução. E contratam mercenários a peso de ouro. Apoiados pelos EUA, ainda que discretamente, e mais discretamente por Israel e sua inteligência do Mossad. Isso esta amplamente documentado. Pelo WikiLeaks e pela imprensa verdadeiramente livre e a blogosfera.

6. Se a Síria cair, isso reflete em todo o OM – Verdade
Há hoje um eixo de resistência ao imperialismo estadunidense. Esse eixo apoia as mudanças profundas no OM, apoia a causa palestina, faz oposição à Israel, defende o rompimentos dos acordos de paz assinados com esse país pelo Egito e Jordânia, de forma unilateral.

O bloco de países que integram o eixo da resistência são hoje, além da Síria, o Iraque, Líbano, a Argélia e o Irã (que é persa). O Partido de Deus (Hezbolláh), do Líbano, que forma governo com os cristãos patrióticos (maronitas do Marada e MPL de Aoun), sunitas e xiitas de várias organizações (Amal de Berri e drusos de Jumblat) e o PC Libanês de Khaled, seria o primeiro a sofrer consequências. O Hezbolláh – apesar do nome, é uma organização política e não defende no Líbano um estado religioso – além de muitos deputados e ministros, tem a maior milícia armada de resistência ao exército sionista de Israel que insiste em ocupar o Sul do país.

A própria luta de resistência palestina contra a ocupação, com todas as suas organização que compõem a OLP e o Hamas (que não integra a Organização), se enfraqueceriam imensamente com a queda do governo sírio e a instalação nesse país de um governo pró-EUA.

7. A Irmandade Muçulmana encabeça a oposição na Síria – Verdade
Essa organização tem seus tentáculos em mais de 70 países. Fundada por Hassan El-Bana em 1928, funciona como partido político, tendo uma ideologia de caráter teológico de linha islâmica fundamentalista. Na maioria das ditaduras e monarquias árabes, cujas liberdades partidárias são praticamente nenhuma, a única forma de uma parte da população expressar-se acaba sendo por essa Irmandade.

Não fiquei surpreso com o fato do seu braço político recém legalizado no Egito e na Tunísia terem ficado em primeiro lugar nas eleições ocorridas recentemente após a queda dos ditadores desses países. Não havia outra forma de expressão política além do islamismo, além da máscara de apelo ao Islã fundamentalista.

No entanto, é preciso deixar claro. Em que pese esse pessoal ter jogado algum papel na resistência à ditadura Mubarak, sempre fez acordos com ele. Aceitavam as regras do jogo, qual seja, que a oposição ao ditador pudesse chegar a no máximo 20% dos votos – eleições fraudadas – tanto para presidente como no parlamento.

A Irmandade é uma organização conservadora, que prega o fundamentalismo islâmico mais próximo do Wahabiya – linha da família Al-Saud, portanto sunitas. Sempre foi e sempre será anticomunista. Por baixo do pano sempre fez acordos, inclusive com o imperialismo britânico e mais recentemente o norte-americano. Seus líderes rapidamente disseram, depois dos resultados das eleições parlamentares no Egito, onde venceram, que não romperiam o acordo de paz com Israel.

Hoje, na Síria, os principais líderes da insurreição interna, que organizam os ataques terroristas aos prédios públicos, oleodutos, gasodutos, escolas e hospitais, são membros da Irmandade. Lamentável. Mas é a verdade amplamente documentada, mas omitida pela grande imprensa.

8. A oposição síria não tem unidade e tem força no exterior apenas – Verdade (Mas a grande imprensa não mostra isso)
É preciso que se diga. Há duas oposições na síria hoje. Uma interna e outra que funciona apenas e tão somente no exterior.

A que tem sede no exterior, seus escritórios ficam em Londres, Paris e Istambul. Esta não tem credibilidade alguma. Financiada pelas monarquias do Golfo e pelo Departamento de Estado – amplamente documentado – elas vivem para dar entrevistas na grande mídia internacional, que repercute amplamente essas “reportagens”. No Brasil, a Folha e o Estadão publicaram várias delas. Todas falsas, sem provas, com “líderes” que nunca ninguém viu. É uma oposição sem respaldo algum junto ao povo sírio. Defende abertamente uma resolução no CS/ONU que abra a possibilidade – que eles tanto sonham – da OTAN atacar a Síria. Como acreditar em “lideranças” que pedem que potências estrangeiras bombardeiem seu próprio país, ainda que a pretexto de “proteger civis inocentes”?

Há outra oposição. A interna. No entanto, esta também se divide em duas grandes partes. Uma delas, participa do chamado Diálogo Nacional. Há uma mesa de negociações formada pelo governo da Síria. No rumo das mudanças que o país precisa de fato. E, tais mudanças, vêm ocorrendo (falaremos disso mais à frente). Não se sabe o tamanho dessa oposição. As eleições marcadas para o mês que vem devem mostrar a dimensão dessa oposição. Essa oposição prega a construção de um governo de unidade nacional. Em hipótese alguma defende a intervenção externa. Diz que os problemas dos sírios devem ser resolvidos pelos próprios sírios, sem ingerência externa.

A outra parte da oposição interna, não dialoga com o governo. Esta radicalizada. Arma-se até os dentes e apoia a sabotagem de prédios públicos. Alia-se com o autointitulado Exército da Síria Livre e com o Conselho Nacional Sírio. Prega também abertamente a intervenção externa, ainda que não de forma clara defenda os ataques da OTAN. Faz, na prática, o jogo das potências imperialistas.

A oposição não se unifica. Há pelo menos 53 grupos políticos e tendências atuando de forma conflitiva no tal Conselho Nacional Sírio, organismo criado no exterior e apoiado pelos EUA. Em reuniões com autoridades europeias, essa tal oposição exige que sejam feitas várias reuniões, pois eles não conseguem sequer sentar-se à mesma mesa. Não há unidade política entre eles. Talvez o único ponto em comum seja remover Assad do poder. Nada mais. Mesmo que as reformas sejam profundas – como esta ocorrendo de fato – isso hoje pouco importa. A única agenda, a agenda da CIA, dos EUA, de Israel, da Casa de Saud e do Mossad é mudar o regime. Nada mais lhes interessa.

Tanto a externa, quanto à interna que não dialoga com o governo, possuem amplo e plena interlocução em especial com os EUA, Inglaterra e França.

9. Bashar Al-Assad é um sanguinário e genocida – Mentira
É evidente que os processos eleitorais tanto na Síria quanto em qualquer país árabe não seguem os padrões que vivemos no Brasil e no Ocidente. No entanto, não se pode falar em democracia na Síria e não se falar desse tema nos outros países árabes. Mesmo no Ocidente. Agora mesmo na Grécia se pede inclusive suspensão das eleições para que um possível novo governo de oposição não rompa os acordos de traição nacional que estão sendo assinados às claras e abertamente.

Os mesmos monarcas que falam em “democracia” na Síria, são os que mais reprimem seus próprios povos, como na Arábia Saudita, Qatar e Bahrein. Essa gente não tolera manifestação, não tolera povo organizado. Essas monarquias sequer possuem parlamento funcionando, partidos políticos são proibidos.

Em que pese todas as restrições às amplas liberdades na República Árabe da Síria, esse país ainda é o mais livre em termos de funcionamento de partidos políticos em todo o Oriente Médio. São oito os partidos políticos existentes e legalizados. Claro, o Partido Socialista Árabe Sírio, o Baath é o maior e do governo. Esta no poder há pelo menos 42 anos. Mas temos dois partidos comunistas no país funcionando. Temos o Partido Nacional Sírio e outros. Depois dos pleitos por reformas amplas, outros cinco partidos foram legalizados, ampliando para 13 o número de partidos com direito a concorrer nas próximas eleições.

O relatório dos observadores da Liga dos Estados Árabes – 160 pessoas que ficaram na síria por trinta dias – menciona em uma parte que contataram e viram funcionando 147 órgãos de imprensa nesse país árabe! Entre rádios, TVs e jornais que circulam amplamente.

Bem ou mal, as eleições para o parlamento sírio ocorrem a cada quatro anos e os oito partidos funcionam livremente. Não é a democracia mais avançada, popular, que defendemos, mas não se pode dizer que as restrições são totais. Há muito que se fazer. E esta sendo feito. Mas, a grande imprensa não divulga uma só linha sobre tudo isso. Chegou às minhas mãos – nunca divulgadas pela grande imprensa – um conjunto de 33 grandes medidas, ações governamentais, decretos e leis adotadas entre abril de 2011 e fevereiro de 2012 que mudam completamente a realidade política desse país árabe.

10. A Síria é o único país árabe hoje a apoiar com firmeza a causa palestina – Verdade
E não se pode falar em apoio pela metade, parciais. Apenas a Síria, em sua capital, funcionam escritórios de todas as organizações da resistência palestina. O enfrentamento que o povo e o governo da Síria vêm dando à Israel, contra as ocupações que o estado sionista faz em terras árabes é o maior que se te visto em todo o OM.

Desde a derrubada do governo de Saddam Hussein e seu assassinato, que procurava dar enfrentamento à ocupação estadunidense de toda a região; desde a queda e o assassinato de Muammar Khadaffi em outubro passado, um a um foram caindo todos os focos de resistência ao imperialismo estadunidense e à Israel. Restou a Síria. É preciso instalar governos dóceis aos norte-americanos e aos sionistas em todo o mundo árabe para que se complete seu projeto neocolonial na região.

E é preciso deixar claro: derrubar Bashar hoje significa enfraquecer a resistência libanesa e palestina e isolar completamente o Irã! Quem não compreender essa geopolítica no OM não entende nada nem de OM nem de política internacional!

11. A OTAN e a Al Qaeda estão em aliança – Verdade (A grande mídia esconde isso)
Aqui é preciso esclarecer muitas coisas. Ainda que isso possa parecer inacreditável, para quem foi bombardeado durante anos com a informação de que a rede Al Qaeda de Osama Bin Laden sempre foi uma rede terrorista, que teriam feito os atentados às torres gêmeas em 11 de setembro de 2001, isso pode parecer mesmo um verdadeiro absurdo. Mas não é.

Escritores, jornalistas independentes e intelectuais progressista a cada dia vêm trazendo informações precisas e importantes que comprovam essa informação. E os próprios comunicados da organização Al Qaeda pelo seu novo “comandante”, o médico pediatra egípcio Ayman Al Zawahiri atestam isso. Textos recentes da lavra desse senhor ou a ele atribuídos, mencionam a importância fundamental da derrubada do governo sírio em aliança com as forças do autoproclamado Exército Síria Livre. E essa organização prega o Estado Islâmico.

Essa organização faz questão de não dialogar com o governo. Foi assim na Líbia quando ela apoiou abertamente a queda de Khadaffi e fez aliança com as forças da OTAN. Agora, da mesma forma, conversações de alto (?) nível entre emissários dessa organização militar europeia – agora mundial! – com líderes da Al Qaeda que atuam na Síria mostra essa aliança, que é abastecida fartamente com dólares do petróleo árabe das monarquias do Golfo e dinheiro da CIA e do Mossad de Israel, via território curdo.

Como diz Pepe Escobar, combativo jornalista brasileiro correspondente do Asia Times, “quem imaginaria que o que a Casa de Saud deseja ver na Síria é exatamente o que a Al Qaeda deseja para a Síria? Quem imaginaria que o CCG e a OTAN desejam para a Síria é o mesmo que a Al Qaeda deseja para esse país?”.

12. A Turquia e seu governo deram as costas para os árabes – Verdade
É lamentável ter que reconhecer isso, mas o governo de Recep Tayyip Erdogan, cujo partido governa a Turquia há quase nove anos (desde 14 de março de 2003), com o seu Partido da Justiça e do Desenvolvimento – PJD (em turco AKP, ou Adalet ve Kalninma Partisi), tem outros projetos para seu país e para uma liderança de toda a região.

Como bem sabemos, a região do OM é habitada por diversos povos. Além do árabe, que são a esmagadora maioria, temos ainda os persas (Irã), os judeus (Israel) e os turcos na Turquia, que é um país laico (apesar de 97% da população pertencer ao islamismo sunita) e foi ocidentalizado de tal forma que até seu alfabeto foi modificado. A separação das entidades e instituições religiosas do Estado é absoluta. No entanto, com Erdogan isso vem sendo gradativamente modificado.

Na verdade, esse Partido vem vencendo as eleições por, gradativamente, ir modificando o cenário turco de tal forma que boa parte da população já admite certa islamização da sociedade. A imprensa apresenta Erdogan como membro de um partido “muçulmano moderado” (sic) sabe-se lá o que isso significa.

No entanto, o grande sonho, o grande projeto desse Partido, o AKP (em turco), é integrar-se à Europa. Isso o falecido cientista político estadunidense Samuel Huntington já havia previsto em seu artigo clássico da Foreing Office de 1995 que causou polêmica acadêmica no mundo todo intitulado Clash of Civilization (Choque de Civilizações, posteriormente transformado em livro pela Editora Objetiva, em 1997).

A crítica que a Turquia receberia desse intelectual era de que o país viraria as costas para o mundo islâmico e teria maiores interesses em olhar para a Europa. Hungtinton afirmaria – quase que como uma profecia – que ele nunca seria admitido na Europa, por ser o continente extremamente preconceituoso, cristão e antiislâmico, por mais que a Turquia fosse um país laico. Sabe-se que o Vaticano se pronuncia contra o ingresso da Turquia na Europa. Era discreto com João Paulo II e agora é aberto com Bento XVI.

Nesse sentido, desde 2003 Erdogan vem se aproximando da Europa. Seu país é membro da OTAN e tem bases militares dessa organização militar, antes contra a URSS e hoje contra qualquer mudança progressista ou revolucionária em qualquer país do mundo. Chegou a ensaiar passos contra Israel. Não é para menos. O governo sionista de Netanyahú interceptou em 2010 uma flotilha de vários navios e fuzilou nove cidadãos turcos. Erdogan teve que subir o tom. Chegou a jogar um papel importante na tentativa de tirar o Irã do isolamento em seu programa nuclear que contou com o apoio de Lula do Brasil.

Mas, mudou de posição. Voltou ao que sempre foi. Tem um sonho de ser a grande liderança do Oriente Médio e dos árabes inclusive. Baixou completamente o tom de voz contra Israel. Apoiou os ataques da OTAN/Europa à Líbia e apoia abertamente a derrubada do governo da Síria em uma clara ingerência nos assuntos internos de um país vizinho que teria que respeitar. Dá abrigo ao exército mercenário estacionado nas suas fronteiras com a Síria. Faz uma manobra arriscada. Coloca em pé de guerra todos os milhões de curdos que vivem em território turco que odeiam o seu governo (pelo menos na Síria eles são melhores tratados). A política de Erdogan de “zero problemas com os vizinhos” hoje vemos uma situação de “zero amigos”.

Talvez sonhe com a volta do império turco-otomano. Mas não há espaço para isso. Ele terá que fazer escolha. E, neste momento, vem escolhendo o que tem de pior para o mundo árabe e para toda a Ásia, qual seja, uma aliança tácita com o imperialismo estadunidense e europeu. Lamentamos por isso.

13. Relatório sobre a Situação da Síria só Vale Quando Fala Mal do Governo – Verdade
Dois relatórios foram produzidos nos últimos 90 dias sobre a Síria. Um, da lavra do representante da ONU para Direitos Humanos na Síria, o brasileiro e meu colega sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, da USP e outro, assinado pelo general sudanês, Mohammed Ahmad Al-Dabi.

Escrevi um artigo sobre o primeiro relatório. O Prof. Paulo Sérgio sequer entrou na Síria, mas escreveu sobre o que não viu. Fez um relatório faccioso, tendencioso, parcial. Não ouviu ninguém do governo, apenas opositores no exílio. Tal relatório foi amplamente saudado pela imprensa internacional como “equilibrado”. Atacava o governo de todas as formas possíveis.

O outro relatório foi feito sob a coordenação do experiente general sudanês, ex-presidente de seu país. A comissão formada era oficial da Liga Árabe. Era integrada por 160 pessoas. Passaram trinta dias na Síria. Visitaram várias cidades, ouviram oposicionistas e o governo. Não constataram a violência que o mundo diz haver no país. Não atestaram o número exorbitante de mortos que a imprensa ocidental divulga. Ao contrário. Constaram sim milhares de mortos das forças regulares, do exército e da polícia. Presenciaram milhões nas ruas em apoio ao governo do Dr. Bashar. Mas, como disse Kissinger em recente artigo o governo é amado pelo povo, mas mesmo assim tem que cair (sic). Esse foi o relatório que apontou a existência de 147 órgãos de imprensa funcionando livremente na Síria.

Imediatamente, a Liga Árabe, que representa hoje apenas as petro-monarquias do Golfo e os interesses da OTAN prontamente rejeitou tal relatório, levando o seu presidente a renunciar aos trabalhos. De fato, dois pesos e duas medidas. Só não vê quem não quer.

14. Os EUA vivem uma Indignação Seletiva – Verdade
Nunca a famosa frase de “dois pesos e duas medidas” ficou tão claro e tão evidente como no momento atual da diplomacia norte-americana com Barak Obama. Seus planejadores do Pentágono e do Departamento de Estado são hoje mais ideólogos que planejadores. São seletivos em suas análises, facciosos.

Colocam-se contra o Irã e seu programa nuclear pacífico, mas nada falam sobre as duzentas ogivas nucleares que Israel possui. Falam o tempo todo contra o “ditador” Bashar, mas não se pronunciam contra as monarquias absolutistas, obscurantistas, fascistas e feudais do Golfo, por estes serem seus aliados, amigos e pró-Israel. Pronunciaram-se contra a “repressão” na Síria, mas calaram-se com o massacre dos xiitas no Bahrein. Falam contra o uso das forças armadas sírias que defende o país, mas calam-se contra a invasão que as forças armadas sauditas fizeram no Bahrein, sede da 5ª Frota dos EUA que patrulha o Golfo Pérsico-Arábico. Abusam do direito de veto no CS/ONU em favor de Israel, mas indignam-se contra um veto exercido dentro das regras previstas na Carta das Nações usado pela China e pela Rússia.

15. Terroristas agem abertamente na Síria – Verdade
A grande imprensa apenas acusa o governo de matar dezenas, centenas de cidadãos. No entanto, ela tem sido obrigada a noticiar mais e mais atentados terroristas contra prédios públicos, oleodutos, gasodutos, escolas e até mesmo hospitais. São feitos por mercenários contratados a peso de ouro pelo obscuro Exército da Síria Livre. O objetivo desses ataques é quebrar a infraestrutura do país e jogar a opinião pública contra o governo.

É preciso destacar que a ação desses grupos mercenários conta com apoio e total suporte da OTAN que os treina e financia, a partir de acampamentos na fronteira da Turquia. Estão envolvidos nessa operação a CIA e o MI6 inglês, além, claro, como sempre, o Mossad de Israel. Isso não vem surtindo efeito. Ao contrário. Pesquisas confiáveis de opinião mostram o grande apoio da opinião pública ao governo.

Conclusões
Nunca tivemos dúvidas, desde o início do processo da Revolução Árabe, que a Síria viveria uma situação distinta, particular. O caráter de um governo se mede pelas tarefas que assume, pelos seus objetivos, pela ação que pratica. Por isso nunca duvidamos do caráter antiimperialista, popular e em defesa dos palestinos que o governo da família Assad sempre expressaram.


Defendemos, tal qual as organizações sindicais, populares e os partidos comunistas da Síria, reformas profundas no país, ampliação das liberdades políticas e de organização. No entanto, não podemos somar nossas vozes com grupos terroristas, mercenários à soldo do imperialismos de todas as matizes, sejam eles norte-americano, inglês ou francês. Não bastasse isso, já esta claro mais que provado por diversas fontes, a ampla aliança da Al Qaeda com a OTAN. E somado a isso, os serviços secretos da CIA, MI6 e Mossad israelense.


Somamos nossas vozes às do povo e do governo da Síria, em seu projeto em defesa da soberania nacional e sua autodeterminação. Não à ingerência estrangeira nos assuntos internos da Síria. Apoiamos e defendemos o diálogo nacional. Apoiamos as eleições livres que ocorrerão no mês que vem, sob nova e democrática constituição da República Árabe da Síria.


Ao que tudo indica, o jogo parece que vai terminando. E com uma derrota fragorosa para as forças imperialistas e sionistas. Para as forças que querem barrar o avanço da Revolução Árabe. A Rússia e China estão resolutas em não apoiar qualquer intervenção externa na Síria. Já chega de destruição de uma nação árabe. Não ficou pedra sobre pedra no Iraque. Agora a mesma coisa na Líbia, antes o país de maio IDH de toda a África. Sem falar na própria destruição do Afeganistão. Agora querem destruir e tomar a síria, último bastião e pilar do verdadeiro nacionalismo e panarabismo, herdados de Gamal Abdel Nasser. A oposição externa já perdeu as ilusões de apoios. Até Sarkouzy já disse que não se ganha uma guerra de fora do país!


A OTAN não tem como intervir e já disse isso com todas as letras. Resta-lhes apoiar os terroristas da rede Al Qaeda, financiada pela CIA. A Turquia vai acabar tendo que retirar todo seu apoio aos mercenários recrutados pelos dólares sauditas, a que ela vem chamando de Exército da Síria “Livre” (Free Syrian Army – FSA em inglês). Vai ficando isolada e sem amigos no OM.


O risco de um conflito regional no OM, que já foi maior, deve estar sendo redimensionado pelos tais planejadores de Washington. Não há como um conflito dessa natureza deixar de fora as capitais Tel Aviv, Riad e Ancara. Um incêndio de razoáveis proporções.


O CS/ONU e a Liga Árabe (do Golfo...) não conseguem mais executar a política estadunidense. Não pelo menos com antes, com a desenvoltura anterior. Há resistências da Rússia e China e agora do Líbano, Iraque, Argélia, do Irã e da própria Síria e do seu bravo povo. A Liga Árabe acabou. Precisará ser, no futuro, recomposta ou outra organização surgirá. Hoje, é palco para monarquias fascistas, feudais, como as da Arábia Saudita e do Qatar.


O governo da Síria, sob o comando do seu jovem presidente, o médico Bashar El Assad, segue no caminho da tentativa de pacificação do país. Mais de 30 decretos, portarias e novas leis, editadas em oito meses vão reformando o regime, o governo, o país, dando-lhes feições mais modernas e democráticas. Avança o diálogo nacional com todas as organizações, governamentais ou não, no rumo de eleições democráticas, nova constituição e eleições presidenciais em 2013. Novos pactos, novas alianças, regionais e internacionais, devem atender aos interesses dos sírios. Novos acordos econômicos com países amigos, em especial Rússia e China, devem ser assinados em breve.


Quero registrar meu profundo lamento a uma esquerda que não consegue compreender a dimensão do que está em jogo naquela região e insiste em somar suas forças, pequenas é verdade, às do império estadunidense e seus lacaios, tentando derrubar o governo patriótico da Síria.


Posso estar enganado, mas contas feitas pelo imperialismo e sionismo, pela direita islâmica, o melhor mesmo talvez seja melhor bater em retirada. Difícil prever em detalhes, mas é esse o cenário que vislumbramos.

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Fontes Pesquisadas e Citadas


- Aisling Byrne. A realidade sempre mal contada na mídia sobre a Síria, do Asian Times Online, de 4 de janeiro de 2012;
- Assad Frangiéh, em www.elmarada.com.br em Editorial, O começo do fim. Agradeço ao Dr. Assad em particular por observações na primeira versão deste trabalho.
- Camila Carduz. Irã promete apoiar resistência libanesa e palestina contra Israel. Prensa Latina.
- Evguêni Satanóvski. Atual estratégia russa para o Oriente Médio permite ao país salvar as aparências e ganhar tempo. Presidente do Instituto de Estudos sobre o OM.
- Michel Chossudovsky. Syria: NATO’s next “humanitarian” war? http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=29234
- Pepe Escobar. Síria, a nova Líbia. Asia Times Online.
- Pepe Escobar. É que o Bahrein não é a Síria... http://www.atimes.com/atimes/Middle_East/NB15Ak03.html
- Robert Fisk, Bashar Al-Assad não cairá. Não, pelo menos, agora. The Independent.
- Sharmine Narwani. Veterano diplomata americano questiona a narrativa sobre a Síria. Al-Akhbar, Beirute.
- Thierry Meyssan. Fin de partie au Prouche-Orient. Rede Voltaire Net. http://www.voltairenet.org/Fin-de-partie-au-Proche-Orient

Observação: os artigos traduzidos para o português sem menção de páginas da Internet foram realizados pelo coletivo de tradutores da Vila Vudu, a quem de público agradeço.

* Lejeune Mirhan é sociólogo, Professor, Escritor e Arabista. Colunista de Oriente Médio do Portal da Fundação Maurício Grabois (http://grabois.org.br/). Colaborador da Revista Sociologia da Editora Escala. E-mail: lejeunemgxc@uol.com.br

EUA contra Manning & Assange

29/02/2012-Michael Ratner* (entrevista transcrita por The Real News Network, TRNN)

“United States vs. Manning & Assange” - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Rede castorphoto

*Michael Ratner é presidente emérito do Centro pelos Direitos Constitucionais (CDC) em New York e presidente do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e Humanos em Berlim. Atualmente, trabalha como conselheiro para questões de lei nos EUA, contratado por Wikileaks e Julian Assange. Ratner e o CDC foram os primeiros a denunciar a ilegalidade da detenção de suspeitos na prisão de Guantánamo e continuam a trabalhar pelo fechamento daquela prisão. Foi professor da Faculdade de Direito de Yale e da Faculdade de Direito de Columbia, e presidente da Associação Nacional de Advogados. É autor de vários livros, dentre os quais Hell No: Your Right to Dissent in the Twenty-First Century America [Proibido! O direito de discordar, nos EUA do século 21] e Who Killed Che? How the CIA Got Away With Murder [Quem matou Che? Como a CIA escapou de responder por aquele crime].

As opiniões de Ratner nesta entrevista são opiniões pessoais, e não envolvem as organizações das quais participa.

Vídeo URL: http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=ctKqJ-WJs64 (http://youtu.be/ctKqJ-WJs64)

PAUL JAY, editor sênior, TRNN: Você é um dos advogados de Julian Assange e WikiLeaks e acompanhou a sessão da corte militar que está julgando Bradley Manning. O que aconteceu lá?

RATNER: Bem, como você e seus ouvintes, melhor, seus telespectadores, certamente sabem, Bradley Manning é acusado de ser a fonte de grande parte do material que WikiLeaks publicou: o vídeo “Assassinato Colateral”, em que se assiste aos assassinatos cometidos no Iraque, os tiros partidos de um helicóptero; e as centenas de milhares de documentos de guerra sobre o Afeganistão e também sobre o Iraque; e um quarto de milhão dos chamados “telegramas diplomáticos". E é acusado de ter feito tudo isso aos 22 anos, servindo ao exército. Está agora com 24 anos. Foi tratado com extrema, extrema violência, foi torturado durante longo tempo. E agora está sendo mandado para uma corte marcial – em que militares julgam militares. Pesam contra ele 22 acusações, inclusive, e a mais grave de todas, de ter cooperado com o inimigo, crime punível com pena de morte. Quanto a isso, os procuradores disseram – falaram, pelo menos, sobre isso, o governo disse – que não pedirão a pena capital; disseram que querem julgá-lo e condená-lo à prisão perpétua. Na sessão mais recente desse processo, Manning foi levado ante o juiz, para que se declarasse culpado ou não culpado, ou pedisse uma prorrogação. Assisti a essa sessão. Foi rápida, cerca de uma hora, em Fort Meade, perto de Baltimore, a uma hora, mais ou menos, talvez 40 minutos de distância, do centro da cidade. É uma base militar imensa. Ninguém entra. Meu carro foi revistado. Exigem que você exiba seguro do carro, vários documentos. Se se passa por essa inspeção, entra-se numa fila.



Não se pode levar nenhum tipo de objeto para dentro da sala do tribunal, só papel e lápis. Não se pode usar nenhum tipo de telefone, transmissor, computador, nada. E lá fiquei, naquela sala limpa como quarto de hospital. É difícil descrever aquele tipo de limpeza, de assepsia: revestimento de tipo industrial, barato, no piso; teto de compensado, com pequenos furos; e lugares para apenas 20 pessoas. Havia dez presentes, a maioria, da imprensa. Bradley Manning entrou. É baixo, menos de 1,60m, magro, em uniforme de soldado, ao lado de seu advogado civil (que já foi advogado militar). Sentou-se junto à mesa. E continuava uma sensação estranha, naquela corte antisséptica.



Ali estava aquele homem, acusado de ter revelado quantidades massivas de crimes de guerra cometidos, segundo se sabe, pelos EUA. Mas quem ali estava era Manning, ali, naquele Fort Meade. Sentado ali, o que eu sentia é que ali deveriam estar sentadas as vítimas do que os EUA fizeram no Iraque e no Afeganistão. Mas bem claramente não estavam ali. Ali se viam os militares da acusação, com mais medalhas e condecorações do que eu jamais vira numa mesma sala. E o acusado, claro. Acusado de crimes muito, muito sérios.

O juiz é novo, recentemente indicado, e Bradley Manning foi chamado para responder perguntas. A única coisa que se ouviu dele naquela sala foi “sim, meritíssimo”; e “não, meritíssimo”. O advogado falou por ele; pediu uma prorrogação. E marcaram a data para a próxima audiência, que será em março.

Quanto à data do julgamento – os militares querem que o julgamento aconteça em agosto. O que significa que, se for julgado em agosto – e não creio que o julgamento seja marcado para agosto – Bradley Manning terá permanecido preso, até lá, mais de 800 dias. Durante esse tempo, foi submetido a tratamento que muitos de nós entendemos que seja tortura: foi mantido completamente nu, numa cela solitária, durante nove meses, até que, afinal, muita gente pôs-se a protestar pelo mundo, e ele foi transferido para a prisão de Fort Leavenworth, no estado do Kansas.

Quanto às 22 acusações, como já disse, são pesadíssimas. Na última audiência, seu advogado, David Coombs, disse que Manning está sendo acusado de tantos crimes exclusivamente porque as autoridades norte-americanas acreditam que ele tenha repassado os documentos a WikiLeaks e supõem que ele conheça algum segredo sobre WikiLeaks e Julian Assange; então, querem que Manning conte tudo o que supõem que Manning saiba; não apenas que confesse que passou os arquivos a Assange, mas que diga algo que realmente implique Julian Assange e WikiLeaks.

JAY: A ideia geral é que, se houve um vazamento, Manning é responsável; mas ele pode ter apenas passado adiante, digamos, o material que reuniu. Mas se Assange o instruiu antes, se disse a ele o que fazer ou como fazer, nesse caso seria possível acusar Assange de envolvimento nos mesmos crimes de que acusam Manning. É isso?

RATNER: Você está lembrando um aspecto muito importante. É exatamente isso. Quero dizer: eu não diria exatamente nessas palavras, mas a questão é, sim, exatamente essa. Os juízes militares querem provar – ou, pelo menos, é o que o estado está tentando provar – que Julian Assange participou da conspiração ou que, no mínimo, convenceu e ajudou Bradley Manning a pôr as mãos naqueles documentos. Querem construir um cenário em que Manning e Assange teriam trabalhado juntos desde o começo; Assange não recebeu, apenas, de Bradley Manning documentos que Assange nem sabia que existissem.

Eu não usaria exatamente essas palavras, porque tenho outra hipótese sobre o caso. Considere o seguinte. O repórter James Risen, do New York Times, o jornalista que descobriu as gravações ilegais de telefonemas de cidadãos, que Bush autorizara, recebeu “de dentro”, os documentos que provavam as gravações ilegais; recebeu-as de alguém da Agência Nacional de Segurança, ou de alguma outra agência do governo norte-americano. Não se comentou, mas presumo – não sei desses detalhes – que os documentos não foram simplesmente deixados sobre a mesa de James Risen no New York Times nem lhe foram entregues, de repente, pelo correio. Presumo, não sei, estou presumindo, que houve contatos anteriores entre o jornalista e a “fonte”. Talvez vários contatos.

O que quero dizer é que, em certo momento, os contatos entre jornalista e fonte podem, sim, começar chegar muito perto de conspiração contra o estado, o governo, o presidente. Mas se digo à minha fonte: “encontre-me na esquina de Hollywood e Vine; há um restaurante ali; entre e deixe os documentos sobre o balcão”... Ora. Isso não converte nenhum jornalista em conspirador. Se o jornalista disser à fonte “deixe o envelope embaixo de uma pedra do jardim”... Nada disso, por si só, converte o jornalista em conspirador ou em “formador de quadrilha” [1].

Os EUA estão procurando qualquer vestígio de pêlo em ovo, nesse caso, porque os juízes e advogados que estão trabalhando para acusar Manning já sabem que têm um problema. Se não conseguirem envolver Julian Assange e WikiLeaks num caso de conspiração, no qual alguém consiga provar que Assange instruiu e ajudou Bradley Manning, os juízes nada têm para construir uma acusação formal contra Assange. Qual seria a diferença entre Julian Assange e o jornalista; ou entre WikiLeaks e o jornal The New York Times? Todos os dias abrimos o jornal e lemos páginas e páginas de material sigiloso vazado para a imprensa. Mas os EUA têm agora de tentar – como você disse, precisam manter preso Bradley Manning pelo maior tempo possível, na esperança de que, seja como for, conseguirem implicar Julian Assange nos crimes de que acusam Bradley Manning.

JAY: Entendido. E sobre...

RATNER: Foi exatamente o que disse o próprio advogado de Bradley Manning. Por isso é que Manning está sendo tratado de modo tão violento. Sim, ele baixou todos aqueles documentos. E o governo quer puni-lo pelo que fez, quando ainda era soldado. Mas o que o governo realmente quer – os peixes grandes que o governo dos EUA quer enredar nesse caso são WikiLeaks e Julian Assange.

JAY: A imprensa tem discutido a estratégia da defesa, e parece, pelo que se diz, que, em primeiro lugar, Manning estava em estado mental, psicológico, tão precário, que, em primeiro lugar, ele jamais poderia ter tido acesso a tantos segredos. Ninguém parece interessado em afirmar que, se um soldado encontra provas de que se cometeram crimes de guerra, é dever dele expor o que sabe; que esse seria seu direito e, até, seu dever. A defesa não parece interessada em explorar esse caminho. Estão dizendo apenas que há algum problema, alguma, digamos, fragilidade psicológica, em Bradley, e que ele deve ser absolvido por causa disso.

RATNER: Veja... Ao final da audiência da semana passada, eu estava lá com, digamos, outras dez pessoas, entre as quais um homem que esteve preso com o Padre Berrigan [2], nos anos 1970s. – Imagine só. O homem estava lá, em Baltimore, semana passada! – De fato, acho que foi dos primeiros feridos naquelas manifestações populares dos anos 1970s. Foi preso e depois, acabou por ser posto em liberdade. O homem é do tipo que resiste, você sabe, dos que nunca desistem, um daqueles indestrutíveis militantes pacifistas da resistência contra a guerra. E estava lá, no julgamento de Manning. Ao final da audiência, aquele homem – e isso é importante, a favor do que você lembrou – gritou: “E não é dever de todos os soldados denunciar crimes de guerra?!”

Acho que a questão é exatamente essa. É obrigação dos soldados revelar crimes de guerra que vejam acontecer. E isso, em minha opinião, é exatamente o que Bradley Manning fez. Por isso, todos os que como eu creem que os EUA cometeram inúmeros crimes de guerra, pelos quais tentam não ser responsabilizados, vemos com tanta simpatia a causa de Manning. Assumindo-se que Manning tenha feito o que é acusado de ter feito, ele desempenhou papel muito importante ao trazer todos aqueles crimes ao conhecimento do povo dos EUA.

Mas, sim, como você disse, a defesa parece trabalhar numa via diferente dessa. A defesa de Manning, pelo menos na audiência que chamam de “audiência do artigo 32”, uma audiência preliminar, para estabelecer se há provas suficientes para acusar e julgar alguém, a defesa, como estava dizendo, optou por uma espécie de defesa psicológica.

A defesa de Manning, de fato, optou por uma defesa ‘em dois tempos’: começaram por argumentar que, afinal de contas, havia 3,5 milhões de pessoas, todas com o mesmo nível de acesso a documentos secretos que Bradley Manning também tinha; essas 3,5 milhões de pessoas foram autorizadas a ver aqueles documentos pelos serviços militares e de segurança dos EUA. Assim sendo, o que o governo esperava? Que ninguém, daquelas 3,5 milhões de pessoas, jamais revelasse coisa alguma?

JAY: Só para explicar aos que nos ouvem: Bradley Manning tinha o mesmo tipo/nível de acesso a documentos secretos que outros 3,5 milhões de militares e agentes de segurança. A loucura inicial, portanto, parece ser que tantos documentos hoje apresentados como tão sensíveis, tenham sido expostos a essa verdadeira multidão. Ok. Prossiga.

RATNER: Exatamente. O que quero dizer é que, de fato, aqueles documentos eram de nível “secreto” ou inferior. Nada havia, nos documentos divulgados, que fosse “top secret”. Nos telegramas diplomáticos não há um só documento classificado como “top secret”. Há o vídeo “Assassinato Colateral”, importante; mas foi classificado como “secreto”, não é “top secret”. Por isso, 3,5 milhões de pessoas tinham acesso àqueles documentos. Ainda que Manning e outros não tivessem qualquer motivo para fazer o que Manning está sendo acusado de ter feito, se tinham acesso àqueles documentos, esse acesso lhes foi autorizado por militares ou agentes de segurança de patente superior à de um cabo. Com o que se vê que todo o sistema de segurança é fragilíssimo. Assim sendo, a responsabilidade pelos vazamentos é dos serviços militares e de inteligência dos EUA, que não fizeram o que existem para fazer.

De qualquer modo, pouco me preocupa a fragilidade do sistema de segurança. O que me interessa é que, sim, estavam acontecendo crimes por lá; e os crimes vieram à tona, talvez, exatamente, porque os eventos daquela guerra não estavam protegidos por sistemas de segurança eficazes.

Por tudo isso, a defesa de Manning começou por aí: se aqueles documentos eram sigilosos e importantíssimos... por que não estavam protegidos adequadamente? Só depois de fixar esse primeiro argumento é que a defesa de Bradley Manning entrou no campo das dificuldades psicológicas do próprio Bradley.

Bradley é gay, o que não seria problema em si. Mas, pelo que se sabe, foi severamente abusado pelos colegas, desde o primeiro dia de serviço militar, por ser gay, por ter baixa estatura, todos conhecemos esse tipo de violência: Bradley Manning não tinha os atributos que os preconceitos associam ao “soldado modelo”. Sabe-se que o comando no qual Manning estava alistado recebeu várias reclamações, dos chefes imediatos de Manning, que protestaram contra Manning ser mandado para o Iraque. Fato é que Manning foi mandado para o Iraque e, lá, foi posto na sala de computadores onde trabalhou. Sabe-se também que Manning escreveu e-mails sobre o assunto, e que pesquisou vários sites em que se discutem questões de gênero; que enfrentava problemas de identidade sexual; que considerou a possibilidade de inscrever-se para uma cirurgia de mudança de sexo. Algumas vezes, ao que se sabe, foi encontrado no chão, em posição fetal. E há outras informações desse tipo, no processo.

O que interessa observar é que a defesa de Manning não construiu uma defesa política; não disse, até agora, que o soldado tem o direito, se não a obrigação (que, de fato, o soldado tem) de denunciar publicamente crimes de guerra dos quais tenha conhecimento. Se o soldado leva os crimes ao conhecimento dos superiores imediatos, e não vê tomarem-se providências, é preciso, então, denunciar os mesmos crimes, por outras vias. Mas os advogados de Manning não adotaram essa via política de defesa.

Minha opinião é que a defesa está convencida de que o caminho que escolheu é o melhor para Bradley Manning. Eles estão preparando o campo para, no caso de Manning ser condenado, haver fatores que possibilitem requerer reduções da pena. Pessoalmente, essa é a minha opinião até agora.

JAY: É possível que a defesa tenha razão. Afinal, é difícil imaginar que uma corte militar de justiça aceite que soldados revelem segredos, em todos os casos em que os soldados suponham que tenha havido crime de guerra.

RATNER: Por um lado, é claro, foi uma decisão dos advogados que estão defendendo Bradley Manning. Claro que, sim, como você disse, se tivessem optado por defesa mais fortemente política, o mais provável é que fossem detonados naquela corte militar. Mas, se adotassem uma via mais política, conseguiriam mobilizaria mais facilmente a opinião pública mundial. Talvez até, num determinado momento, sob forte pressão popular, o governo fosse forçado a conceder alguma espécie de indulto, ou perdão; talvez o governo ficasse em posição de não poder continuar a julgar Manning como criminoso, se as pessoas o vissem como herói. Concordo que, aqui, já entramos no terreno da pura especulação. Eu talvez, como advogado, preferisse a linha mais política. Mas o advogado de Manning é experiente e está conduzindo as coisas como lhe parece melhor para Manning.

Mas eu sou advogado de WikiLeaks e Julian Assange, e todo esse julgamento me interessa diretamente, porque interessa aos meus clientes, por algumas razões muito importantes. Primeiro, como já disse e como o advogado de Manning também disse, o governo está tentando forçar Bradley Manning a testemunhar contra Julian Assange. Manning foi torturado para que dissesse qualquer coisa que incriminasse Assange. Está sendo julgado com a fúria condenatória que se vê naqueles juízes, também, para forçá-lo a dizer qualquer coisa que incrimine Assange. Vai ser julgado em corte militar marcial, exclusivamente como mais um meio para tentar forçá-lo a dizer qualquer coisa que incrimine Assange. Por tudo isso, o julgamento de Manning é muito importante para nós.

E o julgamento de Manning também é importante para nós, porque os EUA estão muito fortemente empenhados em indiciar Julian Assange. Há um Grande Júri, uma corte federal instalada, pronta e à espera, em Alexandria, Virginia. Está constituída e suspensa há um ano. Não tenho tido notícias recentes, mas está aberta e em andamento lá uma investigação sobre WikiLeaks. Além disso, todos entendemos que o objetivo dos EUA é conseguir extraditar Julian Assange, seja da Grã-Bretanha, se Assange permanecer lá; seja da Suécia, se Assange tiver de voltar à Suécia na sequência de um processo ainda não encerrado, em que Assange foi acusado de abuso sexual e estupro. O objetivo dos EUA é conseguir extraditar Assange, seja da GB ou da Suécia, para julgá-lo nos EUA.

JAY: Há alguma razão pela qual seja mais provável extraditá-lo da Suécia para os EUA, do que da GB para os EUA?

RATNER: Deixe-me só concluir meu argumento, antes de falar sobre isso, que é muito, muito importante.

O segundo aspecto do julgamento de Bradley Manning interessa e tem muito a ver com Julian Assange é que, na tentativa para extraditar Julian Assange, um aspecto que a Corte Europeia considerará é como Assange será tratado nos EUA. Será tratado como combatente inimigo? É possível. É pouco provável, mas é possível. Será posto em cela solitária e torturado, como Bradley Manning, deixado nu, sem poder ver ninguém? Isso com certeza é muito, muito provável, como todos sabemos. E será acusado de crimes para os quais a Lei Antiespionagem [orig. Espionage Act] prevê pena de morte? Tudo isso será discutido na Corte Europeia que decidirá sobre a extradição de Assange. Por isso, quando se analisa o modo como Bradley Manning está sendo tratado nos EUA, uma das defesas possíveis para Julian Assange – e, quanto a isso, não faz diferença de onde ele seja extraditado – será mostrar como os prisioneiros são tratados nos EUA.

Agora, sobre o que você perguntou, se será mais fácil extraditá-lo da Suécia, que da Grã-Bretanha, acho que – é minha opinião, pessoal – sim, será mais fácil extraditá-lo da Suécia. Acho que uma das razões de eu pensar assim é ver que, sim, os EUA preferem tentar extraditá-lo da Suécia. O que sei é que na Grã-Bretanha (e conheço bem os advogados ingleses de Assange) a extradição não é fácil. Não é fácil arrancar prisioneiros de Londres. Há advogados britânicos especialistas nesse tipo de defesa. Há o caso de um hacker que, muito jovem, invadiu os computadores do Pentágono. Os EUA tentam extraditá-lo há oito anos E não estou dizendo que demore tanto. Não sei. Mas Assange tem muitos apoiadores na Grã-Bretanha. Entendo que, para os EUA, será extremamente difícil, se chegarmos a isso, extraditar Assange da Grã-Bretanha. A Suécia é país menor. Apesar da boa imagem da Suécia nos EUA, o governo é muito mais cooperativo, com os norte-americanos, do que muita gente pensa. Muitos pensam como eu: que será muito mais fácil para os EUA tirarem Assange da Suécia, que da Grã-Bretanha.

E assim chegamos ao caso de Julian Assange. Interessante, que esperávamos que aparecesse, muito rapidamente, dado que estamos no contexto da União Europeia, um pedido de extradição que incluísse os dois países, Suécia e Grã-Bretanha. O sistema europeu é como ir de Maryland a New York, você sabe, é interestatal; o sistema judiciário europeu é praticamente interestatal. E supúnhamos que não seria difícil que os EUA obtivessem a extradição. Mas os advogados ingleses lutaram muito, e o caso acaba de chegar à Corte Suprema na Grã-Bretanha, à qual só chegam casos (como à Suprema Corte dos EUA) que a Suprema Corte queira julgar; a Suprema Corte não é obrigada a julgar. A defesa foi apresentada a sete juízes (acho que eram sete, talvez tenham sido cinco, não estou certo). E foi defesa muito forte, um argumento muito vigoroso. Ali, os advogados ingleses que defendem Assange decidiram começar por discutir as imperfeições do sistema sueco, uma discussão extremamente técnica. Um Procurador sueco expediu o mandado de prisão, de extradição, contra Assange, pedindo que a Grã-Bretanha o extraditasse. Nos termos da lei sueca, só juiz poderia expedir mandado de prisão, de extradição. Obviamente, autoridades judiciais são neutras. O Procurador insiste em que seu pedido deve prevalecer. O que se discute, então, é o seguinte: na Suécia, um Procurador é autoridade judicial? Não tenho dúvidas de que a corte britânica levará extremamente a sério essa discussão. E tenho esperanças de que Julian não será mandado para a Suécia. Seja como for, você sabe, é mandado de prisão, de extradição, válido para toda a Europa. Assim sendo, ainda não sabemos.

JAY: OK. Por favor, rapidamente: qual é a base legal, ou precedente, se houver, para que Manning argumente, em sua defesa, que um soldado que descubra provas de que se cometeram crimes de guerra tenha algum tipo de obrigação de tornar público o que sabe?

RATNER: Veja... É precedente antigo. De fato, pode-se rastrear a origem desse precedente até os julgamentos de Nuremberg. Há o precedente legal, nos termos da Convenção de Genebra, e também nos termos de nossas leis, nos EUA, de que não se podem nem cometer nem tolerar crimes de guerra. Se você descobre indício ou informação sobre crimes de guerra, você tem o dever legal de dar divulgação ao que sabe. Quanto aos EUA, em sentido geral, o soldado tem o dever de informar o superior imediato na cadeia de comando. Claro que, nos EUA, informar os superiores na cadeia de comando é, na essência, inútil. Conheço vários casos de estupro entre militares, de mulheres que denunciaram ter sofrido estupro, aos superiores militares. E a situação das vítimas só piorou, foram perseguidas, há casos de mulheres vítimas de estupro que tiveram de deixar a carreira militar. Imagine no caso de crimes de guerra. É gritar contra uma muralha. Não há saída.

Por tudo isso, não tenho dúvidas de que houvesse qualquer alternativa para Bradley Manning, além de fazer o que fez. E, você sabe... Sabe-se pouco, quase só o que foi noticiado, mas, segundo o que todos lemos, é fácil concluir que o problema, de fato, foi aquele vídeo, que mostra a morte de dois jornalistas da Reuters assassinados no Iraque, de um helicóptero norte-americano, e as crianças feridas. E é um vídeo. Manning viu aquilo. E concluiu que tinha de divulgar.

Além disso, se se examina o que foi vazado, e por que aqueles documentos eram considerados secretos... A maioria daqueles documentos só são considerados secretos porque os EUA querem esconder seus próprios crimes, os procedimentos, as questões em que seus embaixadores envolvem-se, nos países onde atuam. E isso é especialmente verdade em relação ao vídeo de guerra “Colateral”.

====  FIM DA ENTREVISTA  ====

Notas dos tradutores

[1] No Brasil, para ampliar o exemplo, a jornalista Renata LoPrete, da Folha de S.Paulo escreveu que foi procurada por telefone, num sábado pelo (hoje ex) deputado Roberto Jefferson, que lhe disse que tinha “revelações estarrecedoras”. O deputado não tinha documento algum a exibir, nem a jornalista (?) investigou coisa alguma antes de noticiar, logo no domingo seguinte, um “escândalo” completamente inventado: hoje já se sabe que o tal “mensalão” que a jornalista e o (hoje ex) deputado Roberto Jefferson: (a) inventaram; (b) batizaram e (c) noticiaram como se fosse fato, e tudo isso sem exibir qualquer prova até hoje, jamais existiu. Nem por isso a jornalista LoPrete e o (hoje ex) deputado Roberto Jefferson foram acusados de conspirar contra governo democraticamente eleito, amparados, ambos, no direito à “liberdade de expressão” que também assegura direitos a qualquer jornalista caluniador de caluniar sem medo e sem vergonha, sequer quando o jornalista e seu patrão nada investigam, publicam qualquer coisa que lhes interesse publicar e, eventualmente, bem podem estar agindo como quadrilha. De diferente, claro, na comparação – a favor de Manning e Assange e contra a jornalista LoPrete e o ex-deputado Roberto Jefferson – que Manning e Assange deram a conhecer ao mundo crimes cometidos e as correspondentes provas suficientes.

[2] Padre Philip Berrigan, padre católico e ativista dos movimentos antiguerra nos anos 1970s.