Território das comunidades tradicionais: uma disputa histórica

21/01/2013 - por Viviane Tavares (*) - extraído do site EcoDebate

Diferentes comunidades tradicionais sofrem em todo país por conta de megaempreendimentos que disputam territórios habitados por elas há séculos para implementar projetos de ‘desenvolvimento’.

Tradição, do latim, traditio onis, que significa ação de dar; entrega. De acordo com o dicionário Houaiss da língua portuguesa, a palavra se traduz pelo ato ou efeito de transmitir ou entregar; ou comunicação oral de fatos, lendas, ritos, usos, costumes de geração para geração.

Para o decreto nº 6040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades, os grupos tradicionais são aqueles culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, ‘que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição’.

Já os gestores dos grandes empreendimentos e grandes construções definem esses grupos como um entrave para o desenvolvimento do local em que estão construindo suas obras.

Aldeia Maracanã e pescadores artesanais da Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro; os Guaranis Kaiowás, no Mato Grosso do Sul; os índios Juruna, e Yawalapiti, além de outras tantas tribos em Belo Monte (foto acima), os quilombolas do Maranhão e também os de Minas Gerais, todos esses, além de serem considerados e se auto reconhecerem como comunidades tradicionais compartilham também de outra questão: a luta pela preservação da sua cultura e da sua memória histórica-social.

De acordo com dados da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), o Brasil, que se caracteriza por sua multiplicidade sociocultural e se vangloria para o mercado externo desta, é composto por 522 etnias com modos e culturas particulares.

Na contabilidade feita pela secretaria, são, no total, oito milhões de brasileiros que vivem em comunidades tradicionais.

A coordenadora de Pesquisa e Projetos de Povos e Comunidades Tradicionais da SCDC/Minc, Jô Brandão (foto abaixo), lembra que estas comunidades vivem em brigas constantes de direitos, mas que estes não podem ser confundidos com privilégios.

Grande exemplo disso é a questão dos territórios, que, para Jô Brandão, deve ser rediscutida de maneira abrangente e considerando diferentes peculiaridades.

“A lei de terras (Lei 601/1850) do Brasil, que é muito antiga e teve poucas reformas, estabelece o processo de titulação individual, com demarcação de lotes e de quantidade de hectares por família. Isso pode até servir para determinado campo como o de agricultura familiar, mas não serve para o quilombo, por exemplo.

Estas comunidades surgem de modo diferente. Existem 300 famílias e o título é apenas um, que demarca o território para a necessidade de sobrevivência deste grupo. A mesma coisa se passa com os indígenas, não tem como intitular um lote para cada família. As terras indígenas têm um espaço coletivo, no qual, várias famílias moram e produzem.

Se for intitular uma aldeia com o nome de cada pessoa, de cada família, isso vai virar um problema, além disso, o que nunca levam em consideração é a questão identitária. Não adianta tirar de suas terras de origem e colocá-las em outra com demarcações. Eles não sobreviveriam em um conceito individualista”, explica a coordenadora do SCDC/MinC.

Comunidades tradicionais e seus territórios

“Nós, que somos os ancestrais habitantes da Bacia do Xingu, que navegamos seu curso e seus afluentes para nos encontrarmos; que tiramos dele os peixes que nos alimentam; que dependemos da pureza de suas águas para beber sem temer doenças; que dependemos do regime de cheias e secas para praticar nossa agricultura, colher os produtos da floresta e que reverenciamos e celebramos sua beleza e generosidade a cada dia que nasce; nós temos nossa cultura, nossa espiritualidade e nossa sobrevivência profundamente enraizadas e dependentes de sua existência”.

A carta produzida no encontro Xingu Vivo para Sempre, realizado em Altamira (PA) em maio de 2008, mostra a dependência material e afetiva dessas comunidades com a terra.

A grande questão a ser discutida, como explica a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Vichinieski, é o reconhecimento dessas comunidades por parte do Estado como espaço diferenciado e sua devida proteção.

”As comunidades tradicionais têm uma relação diferente com a terra, com a questão da natureza e com a própria organização social. Esses espaços vão muito além do geográfico porque eles são também culturais. Não adianta levar essas pessoas para outra realidade.

Além disso, essas políticas compensatórias que acabam gastando muito mais recursos não resolvem porque são, na verdade, uma maquiagem do desenvolvimento, afinal, acabam gerando apenas dependência dessas comunidades que se autossustentavam, em vez de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas”, analisa.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa, caracteriza esses impasses como empobrecimento da cultura local.

“O valor cultural dos povos originários é desconsiderado quando a lógica é do preço e do lucro na perspectiva dos patrocinadores desses grandes empreendimentos.

A desterritorialização da Aldeia Maracanã (foto) e de tantos outros espaços que vêm sofrendo as mesmas ameaças significa o empobrecimento da cidade.

Infelizmente, este não é um caso isolado, pois verificamos que tanto a lógica da Copa do Mundo e de outros megaempreendimentos é a mesma, uma visão de cidade empresa”, analisa Alexandre.

Para Jô Brandão, a questão territorial vai além da posse de terras porque é uma questão identitária e ressalta que essas comunidades têm como uma de suas características  o modo de vida em coletividade.

Ela ressalta que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito aos territórios a esses povos e o respeito ao seu modo de vida.

“Não existe um indígena sozinho, em seu próprio espaço, ele faz parte de um contexto coletivo.

Da mesma forma são os quilombolas, as comunidades de terreiro, os ciganos e outros grupos que a gente reconhece e que se reconhecem como comunidades tradicionais por manter suas práticas culturais ancestrais.

Precisamos regulamentar a Convenção 169, da qual somos signatários há dez anos, para que eles possam de fato fazer valer seus direitos. No entanto, a mobilização tanto das comunidades, quanto da sociedade civil, já conquistou muita coisa nesses últimos anos, mas precisamos lutar mais e ter o direito garantido”, diz a coordenadora.

Casos emblemáticos
Um dos casos mais recentes de luta pelo território é o do antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Instalado em um antigo casarão de 1862, o local hoje abriga a Aldeia Maracanã, na qual convivem hoje índios de diversas etnias como Puris, Botocudos, Tapajós, Guajajara, pataxós, tukanos, fulni-o e apurinãs, Potiguaras, Guarani, Kaingáng, Krikati, Pankararu, Xavante, Ashaninkas, entre outras.

O espaço fica nas proximidades do Estádio Mário Filho, o Maracanã – que está em reforma desde 2010 por conta das exigências da Fifa para abrigar jogos da Copa do Mundo a ser realizada em 2014.

A proposta do Governo do Estado é que o espaço cultural seja demolido para dar mais mobilidade ao empreendimento e que os indígenas que vivem no local sejam deslocados por meio de programas compensatórios como, por exemplo, o aluguel social.

A demolição do prédio pode ser decidida a qualquer momento pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O Ministério Público da União já apresentou uma ação contrária à demolição e a Defensoria Pública da União, além de ter recorrido da decisão do TRF, acionou a Fifa, que se posicionou contrária à demolição por escrito, e também recorreu à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para que o debate tome caráter internacional.

O defensor público federal Daniel Macedo (foto-E), um dos responsáveis pela ação, defende que o espaço habitado pelos indígenas é inegociável. Além disso, ele explica que as propostas já realizadas não levaram em consideração as particularidades dos grupos afetados.

“Para a reinserção desses índios, eles devem ser colocados em local congênere; deve haver um depósito público para a guarda dos bens, a Vara da Infância e Juventude deve ser comunicada por conta das crianças que vivem no local, entre outras coisas. Não dá simplesmente para entregar um aluguel social como forma compensatória”, explica.

O professor Alexandre Pessoa lembra também o caso dos pescadores artesanais da Baia de Guanabara e da Baia de Sepetiba, que vêm sofrendo por conta das construções do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Thyssen Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). (veja entrevista com Alexandre Anderson da ONG AHOMAR concedida à EPSJV).

“Os pescadores artesanais, que trazem sua cultura de várias gerações e têm o cordão umbilical diretamente ligado com os ecossistemas também estão sofrendo violações de direitos humanos. Eles estão sendo expulsos dos seus territórios porque as baías estão perdendo a finalidade de ecossistemas e de bens comuns.

Dentre as suas reivindicações está o reconhecimento dessas comunidades como tradicionais, o direito à pesca e aos seus territórios, a exemplo do Movimento Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP)”, explica Alexandre.

E completa: “Eles vêm perdendo a sua fonte de renda por meio da pesca artesanal e de subsistência e, consequentemente, perdendo seu território, sua saúde e habitação. Isso significa que milhares de famílias têm saído de uma condição historicamente constituída. Precisamos fazer uma vigilância ao desenvolvimento”.

Jô Brandão explica que desde o Decreto 6040/07 as comunidades caiçaras e os pescadores artesanais já são consideradas comunidades tradicionais e também têm representantes na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que atua com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social no fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.

“O caso dos caiçaras que vivem de pesca artesanal ainda é mais complicado porque esbarra também na questão ambiental, como é vivido pela comunidade da região da Jureia, em São Paulo, que se encontram agora em uma área de preservação ambiental.

Dependendo do formato e do modelo desta área de preservação, ela não permite a presença das pessoas no local, que é o caso de lá, e isso tem gerado muito conflito porque os caiçaras estão ficando desamparados”, lembra.

O caso do município de Alcântara, no Maranhão, onde vivem mais de 100 quilombos também é lembrado por Jô Brandão. Segundo ela, os quilombolas estão sofrendo ameaças pela segunda vez de serem expulsos de suas terras, por conta de obras de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), do Comando da Aeronáutica, mas por meio da luta e o amparo pela Convenção 169 impediu este novo deslocamento. A primeira vez foi na construção do CLA na década de 80, em que os quilombolas foram vítimas de deslocamentos compulsórios.

A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na barragem do Rio Xingu, no Pará, também é emblemático nessa questão.

Considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, a construção além de ter sérios impactos ambientais (ver na matéria publicada no site da EPSJV), deve deslocar 14 diferentes povos indígenas, totalizando milhares de famílias, de suas terras originárias.

O estudo de viabilidade técnica vem sendo executado desde 1980, mas foi em 2009, momento em que foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e logo após, no início de 2010, quando o Ministério de Meio Ambiente concedeu a licença ambiental prévia para sua construção, que os conflitos ficaram mais tensos.

Até agora grande parte das condicionantes propostas no estudo não foram cumpridas, no entanto, o projeto está sendo realizado.

“O Brasil vem caminhando na contramão da preservação de patrimônio histórico e cultural dessas comunidades que chegaram antes da gente. Em nome do capitalismo, do empreendedorismo, estão fulminando culturas como os índios e os quilombolas.

Infelizmente, vivemos um momento obscuro na manutenção desses povos indígenas e tantos outros povos.

O Brasil que vende a imagem de ter índios e negros está acabando com esses povos.

É inimaginável que por conta de um evento ou de uma construção estamos limando nossa história”, lamenta o defensor público federal.

Desenvolvimento x tradição?
O desafio se dá por conta da preservação das comunidades tradicionais e o meio em que vivem e o desenvolvimento do país, mas estes dois caminhos são conflitantes?

Para Jô Brandão (foto) a resposta é não, mas essa é a principal barreira a ser enfrentada.

“De um lado você tem uma legislação de amparo e reconhecimento, mas que ainda é falha, e de outro, você tem um projeto de desenvolvimento que não leva em consideração esses povos. A questão é conciliar a proposta de desenvolvimento com a preservação da vida. As comunidades que reivindicam seus direitos não são contrárias ao desenvolvimento”, analisa.

Isolete, da CPT, afirma que no Brasil atualmente existe um alto índice de conflito territorial e agrário em função de inúmeras propostas de infraestrutura que estão sendo desenvolvidas ou previstas em áreas que constam como territórios tradicionais.

“Quando se assume uma proposta de um modelo de desenvolvimento do país, tem que se pensar a partir das comunidades, das pessoas. Mas o que vemos hoje é diferente."



"O modelo de desenvolvimento atual é a partir do interesse de grandes corporações nacionais e internacionais, a partir de interesses econômicos”.

E ressalta: “Essas grandes obras estão sendo colocadas como uma saída econômica para o Brasil, assim como o projeto desenvolvimentista da década de 1970. A gente acaba repetindo o mesmo projeto que teve consequências negativas, como os inchaços das cidades e a precarização das relações de trabalho”.

A coordenadora da CPT indica ainda que o caminho para o desenvolvimento possível deve respeitar essas comunidades e fortalecê-las de forma a levar em conta seus conhecimentos seculares.

“Precisamos pensar em um modelo que possa se relacionar com as pessoas, com a natureza e as cidades de forma sustentável. É uma maneira de alavancar um projeto de desenvolvimento do Brasil.


O exemplo claro disso é a agroecologia, que hoje é a grande responsável por produzir alimentos consumidos no país”, destaca.

(*) Viviane Tavares é jornalista, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2013/01/21/territorio-das-comunidades-tradicionais-uma-disputa-historica-por-viviane-tavares/

Nota:
A inserção de algumas imagens, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Por que isso teve que acontecer?

26/01/2013 - Antonio Fernando Araujo

Foi este o informe que nesta semana circulou rapidinho pelas redes sociais.

"Será às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 30, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, à rua Araujo Porto Alegre, 71, Centro do Rio, a realização de um evento que pretende mostrar para a sociedade brasileira os erros que, segundo seus organizadores, foram cometidos ao longo do processo que julgou e condenou, no Supremo Tribunal Federal, os acusados na Ação Penal 470, conhecida como a do "mensalão petista".

"Tal evento consistirá de um amplo debate do qual participará livremente qualquer cidadão interessado e para o qual foram confirmadas as presenças da jornalista Hildegard Angel, militante dos Direitos Humanos, da integrante da Executiva Estadual do PT, Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, do jornalista Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, do advogado Adriano Pilatti, professor da PUC-Rio e do jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, assim como, na condição de convidado especial, o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores."

Os organizadores preveem que os debates estarão centralizados naquilo que já foi classificado como

"O JOGO DOS SETE ERROS NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470"

Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.

       Não era; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos.

Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.

      O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.

Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.

       Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o Ministro relator teve acesso a ela.

Erro 4: Omitir ou, no mínimo, distorcer informações contidas em documentos.

      A Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas. Exemplo de omissão: somente representantes autorizados do Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet.

Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.

       Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens, testemunhos duvidosos, relatórios preliminares da fase do inquérito prevaleceram. No entanto foram desconsiderados todos os depoimentos em juízo que favoreciam os réus.

Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas.

       Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da teoria desautorizou essa interpretação: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta".

Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis. 

       Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de 7 deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para se obter maioria simples.

Também, de acordo com os organizadores, é possível que alguns outros pontos, considerados equivocados, sejam apontados ao longo dos debates,

tais como:

* O duplo grau de jurisdição para réus é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao não garanti-lo, o STF violou o Pacto de São José da Costa Rica (foto).

* Assim, 35 dos 38 réus não tiveram direito à segunda instância. Por decisão do Supremo, o julgamento de todos foi apenas em uma instância, o STF, embora 35 não tivessem direito ao chamado foro privilegiado.

* Assim sendo, qual a coerência que explica, 3 ou 4 semanas antes, o mesmo STF ter enviado para as primeiras instâncias de julgamento, os réus sem foro privilegiado, do chamado "mensalão tucano", por supostos crimes em tudo semelhantes aos dos réus desta AP 470?

* O uso da dupla-função. Quem preside a fase de investigação não pode depois participar do julgamento, porque nesse caso cumpre os papéis de investigador e de juiz; e, finalmente,

* Como destacou o juiz Murilo Kieling, “o Supremo deu grande relevância à prova indiciária, até então considerada a mais perigosa de todas. Tal prova é perigosa porque pode permitir a manipulação dos indícios por juízes inescrupulosos ou a serviço de interesses políticos ou econômicos."

Levando-se em conta que boa parte dos detalhes desse julgamento ainda são desconhecidos por parte do grande público, e mais ainda, os erros que, comprovadamente, teriam sido cometidos ao longo do processo, esperam os organizadores contribuir para esclarecer a população, já que a ideia é que os palestrantes, participantes em geral e, em especial, os debatedores recorram a um linguajar o mais acessível ao entendimento do cidadão médio, ainda que um esforço considerável de convites esteja sendo direcionado a juristas, advogados e estudantes de Direito.

Os organizadores esperam ainda que, de São Paulo, onde um evento semelhante já ocorreu, chegue uma caravana da qual participam jornalistas,
advogados, militantes, ativistas, blogueiros e internautas das redes sociais, tudo com o objetivo de tornar ainda mais amplo a repercussão que almejam alcançar." 

Da Comissão Organizadora:
- Central Única dos Trabalhadores – Rio de Janeiro – CUT-Rio  
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – São Paulo
- Blogueiros e Internautas Progressistas do Rio de Janeiro – RioBlogProg
- Núcleo José Dirceu - Rio de Janeiro

Por que isso teve que acontecer?
Nada disso seria necessário se os Procuradores, primeiro Antonio Fernando de Souza (foto) e em seguida Roberto Gurgel, junto com o Ministro Joaquim Barbosa, não tivessem tido a péssima ideia de construir uma tese de acusação tão artificial, onde até a Teoria do Domínio Funcional do Fato, que mal conheciam, teve que ser improvisada para poder suportá-la.

A partir dessa invenção, tão mal engendrada, segundo alguns, por ter sido arquitetada pela grande mídia empresarial ligada ao Instituto Millenium, desenrolaram a trama que condenaria praticamente todos os réus.

Ainda assim, é inegável que foi com ela que a AP 470, a ação penal do chamado "mensalão petista", se tornou a mais eficaz e sedutora arma que essa grande mídia, liderada pela poderosa Família GAFE da Imprensa (Globo/Abril/Folha/Estadão), conseguiu imaginar desde os idos de 2002 para finalmente empunhá-la em 2012.

Seu alvo é um só, desconstruir por inteiro o projeto de nação que há 10 anos o Partido dos Trabalhadores concebeu e vem edificando em todos os quadrantes deste país, um projeto que, convenhamos, se bem implementado, torna-se dificílimo de ser derrubado nas urnas.

O que esse projeto tem além da conta?
Simples. Ele bate de frente com interesses vitais do chamado “mercado financeiro", aquele dos capitalistas e investidores do mundo dos negócios privados não-produtivos, em estreita sintonia com o empresariado ligado às exportações de 'commodities' (advindos da atividade agropecuária e da exploração de minérios) assentados no topo da pirâmide socioeconômica, lugar privilegiado das corporações e megacorporações nacionais e, principalmente, internacionais.

E a tal Família?

A Família GAFE da Imprensa - centrada no Rio e em São Paulo - é a porta-voz desse povo. Nela, apenas essa gente e seus interesses - com o endosso da classe média alta - têm direito a voz.

Ela atua diretamente através de seus próprios órgãos de divulgação ou por meio dos veículos do seu partido, o PIG (Partido da Imprensa Golpista), composto por seus afiliados em todas as redações de todo esse Brasil afora.

Seu Instituto, o Millenium, com sede no Rio, funciona como o cérebro pensante. É, principalmente, de lá que saem as teses defensoras dos privilégios dessa classe alta. Para elas o país é visto apenas como um celeiro de oportunidades de negócios para que seus membros se tornem, a cada ano, ainda mais ricos e poderosos, aqui ou no exterior.


E como, segundo Daniel Buarque em seu blog no Portal Terra publicou, a "ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nesta quinta-feira (24/01 -foto) em um relatório sobre o cenário da imprensa brasileira, em que diz que o país é a terra dos '30 Berlusconis', em referência ao magnata italiano que domina a mídia e boa parte da política no seu país [Itália], cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro."

E acrescenta: "O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”. E lamenta a RSF: “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”. Leia aqui o texto completo.

Por que, no caso deste julgamento, algo se tornou ainda mais preocupante?

Nos golpes recentes ocorridos em Honduras e Paraguai, vimos a Corte Suprema e Parlamentares desses países funcionarem como legitimadores da quebra da ordem institucional e, contrariando as populações, contando sempre com o apoio do empresariado e da mídia empresarial local.

No instante em que testemunhamos aqui o nosso Supremo Tribunal Federal (STF), conscientemente ou não, pondo-se a serviço desse poder hegemônico, representado, como vimos, pela mídia-empresa, num país em que a democracia ainda engatinha, assombra-nos o risco enorme que esta democracia está correndo.

Sim, tememos que um golpe semelhante, também institucional, ocorra entre nós, lembrando que em 1964 já tivemos essa mesma Família GAFE apoiando e saudando com júbilo o advento do golpe militar quando as Reformas de Base que Jango propunha mal “ameaçavam” suprimir, e apenas das elites do campo, alguns poucos privilégios em benefício das massas camponesas.

E como ficaria o julgamento?
Devem-se apurar os supostos desvios, processar e julgar os eventuais denunciados nessa AP 470. Por conseguinte, desta AP 470 só deve restar aquilo que, comprovadamente, se configurar como um delito, sujeito, portanto, às penas da lei, tal e qual rezam nossa Constituição, o Código Penal, as garantias processuais, ritos e jurisprudências. E, aparentemente, é isso que se faz necessário.

Um julgamento técnico e não político?
Exatamente, pois quando um julgamento nesse nível se transforma, nas mãos do que existe de mais egoísta e retrógrado no país, em uma arma que visa unicamente torpedear um projeto de nação voltado à redução das desigualdades sociais e ao crescimento sustentável e que implica apenas em 
uma tênue redução dos privilégios dos 1% do topo da pirâmide, não estamos mais diante de alternativas.

É dever do cidadão contribuir para reduzir o poder desse monstro midiático que desde 2002 vive de ameaçar uma democracia tão arduamente conquistada, inclusive com a corajosa contribuição desses homens que, antes mesmo do julgamento, ela já os havia condenado.

E entendemos mais: que o cidadão brasileiro deve fazer o que estiver ao seu alcance para que o STF seja preservado como uma Instituição soberana à salvo de interesses outros que não os da Justiça.

“Costuma-se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se. De fato, devem ser cumpridas, sob pena de caos institucional. Mas, sempre que se entender apropriado, devem ser discutidas. Contestadas, criticadas e corrigidas. Pois é isso que faz toda instituição crescer e vicejar - inclusive o Judiciário, que não é um poder absoluto", escreveu um dos condenados, José Dirceu.

Por conta dessa ameaça, nossa luta política contra a poderosa Família e seus tentáculos adquiriu um emblema especial em 2012 e deve ser objeto de muitas batalhas neste 2013. Esta é apenas uma delas: neutralizar ou destruir, ainda que parcialmente, os erros cometidos no julgamento da AP 470 e assim retirar das mãos dessa Família, sua arma mortífera.

E é também pelo mesmo motivo que nos recusamos a aceitar a ‘tese’ de que esse julgamento é uma "página virada". Muito pelo contrário.

Conclusão
Que esta campanha e este evento que se anunciam como partes dessa luta sejam percebidos como um enfrentamento parcial de um combate mais amplo, voltado contra os superpoderes da mídia empresarial que, ao se tornar um imenso e poderoso oligopólio no Brasil, chega ao ponto de impedir, ao seu bel prazer, que qualquer projeto de democratização da comunicação e da liberdade de expressão prospere em nosso país assustando a classe média com a afirmação de que tudo não passaria de "censura à liberdade de imprensa", uma falsidade sem tamanho.

Só então poderemos anunciar que nesta batalha, em que voltamos a lutar pela Democracia, nos impusemos vitoriosamente sobre esse dragão que, segundo avaliamos, pode muito bem estar à espreita de um possível golpe já arquitetado, ao qual, para se justificar perante o mundo, possa atribuir-lhe ares de legalidade.

Nota:

A inserção de algumas imagens, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Malvinas: Reino Unido teria apoio da França em ofensiva contra Argentina

Por Renato Rovai, em seu blog
Publico abaixo uma notícia a qual tive acesso a partir de informações no twitter do @stanleyburburin e do @jamesrusso21. Trata-se de um texto em espanhol divulgado pelo site da HispanTV. Fiz uma tradução livre e apresento aos amigos porque mesmo que pareça pequena a chance de a Argentina vir a ser atacada pela Inglaterra, a hipótese aventada faz sentido.

Principalmente depois da declaração da presidente Dilma Rousseff alertando para o fato de que a França poderia estar tratando o Mali como se ainda fosse sua colônia. Muito estranho Dilma ter sido tão dura de forma tão rápida.

Segue a tradução:

Um grupo de parlamentares do Reino Unido revelou que o país britânico está apoiando a intervenção militar francesa no Mali para conseguir em troca respaldo em um eventual conflito com a Argentina pelas Ilhas Malvinas. O pretexto para a ação da Real Força Aérea Britânica (RAF), porém, seria dar “apoio logístico” à França em sua campanha terrestre com o objetivo de deter o avanço dos combatentes no país africano. Essas informações foram publicadas na quarta-feira no jornal 'The Bolton News'.

O parlamentar David Crausby, citado pelo Bolton, informou que o apoio militar francês junto a um aumento nos gastos militares são as únicas vías que possibilitariam a Inglaterra levar a cabo uma ofensiva contra a Argentina.

Além disso, outros veículos, como a revista semanal de notícias The Week, informam que membros da inteligência do Reino Unido têm advertido o primeiro ministro britânico, David Cameron, acerca de uma possível ação agressiva da Argentina se no referendo, previsto para março, os habitantes das Malvinas (o que parece certo) vierem a votar a favor da permanência como parte do país europeu.

Essas notícias explicam a postura de Cameron em não aceitar a via do diálogo como solução para o caso das Malvinas.

Cabe mencionar que o vice-presidente de Argentina, Amado Boudou, havia condenado a decisão do governo Britânico de convocar um referendo sobre o “status político” das Malvinas. E qualificou a decisão como falta de respeito à inteligência e ao dereito nacional e internacional.

Desde 1833, as islas Malvinas são ocupadas pelos Britânicos, que, naquele ano, expulsaram as autoridades e a população argentina local, levando ingleses para o território invadido.

Relacionadas:
-'Journal du Mali': O Mali, a França e os extremistas
-Não à intervenção colonial no Mali

Rio de luta: 3 dias de política, cultura e solidariedade ao lado do Maracanã

Venezuela condena publicação de falsa foto de Chávez pelo 'El País'

Jornalismo e política internacional foram sacudidos ontem por uma das maiores 'barrigas' (no jargão das redações, grave erro na informação) de que se tem notícia, pelo menos neste século. A edição do diário madrilenho 'El País', líder de vendas na Espanha, saiu com uma foto falsa do presidente venezuelano Hugo Chávez ilustrando a principal manchete - 'O segredo da doença de Chávez'. Na verdade, se tratava de imagem congelada de um vídeo postado na internet cinco anos atrás, em que é realizada entubação num paciente fisicamente semelhante a Chávez. 

Identificado com os social-democratas do PSOE e respeitado nos meios acadêmicos latino-americanos, El País tem pautado a cobertura da Revolução Bolivariana por ácidas críticas a seus líderes, praticamente desde que Hugo Chávez assumiu a presidência da Venezuela, em 1999. A direção do jornal pediu desculpas aos leitores e mandou recolher nas bancas toda a edição. Mas a pergunta que fica é: de que adianta suspender a distribuição e recolher exemplares, se milhares, talvez milhões de cópias já haviam sido adquiridas nas primeiras horas do dia, sem falar na entrega aos assinantes, feita antes de o sol raiar? Em tempo: o jornal parisiense 'Le Monde' - outro periódico europeu lido no Brasil por muitos intelectuais, estudantes universitários e alguns outros segmentos da esquerda - tem entre seus principais acionistas o Grupo Prisa, gigante da mídia espanhola que edita El País.

El País publica falsa foto de Chávez 'na UTI' 

Do Opera Mundi
"Falsa e grotesca". Foi dessa forma que o ministro da Comunicação venezuelano, Ernesto Villegas, qualificou uma foto publicada nesta quinta-feira (24/01) pelo jornal espanhol El País.

A imagem, de um homem entubado em uma cama de hospital, foi vendida aos leitores do diário como sendo o presidente Hugo Chávez.

Por meio de sua conta no Twitter, Villegas desmentiu El País: "Tão grotesca como falsa a foto de 'Chávez entubado' que hoje publica na primeira página o venerado diário El País da Espanha", escreveu.

Inicialmente, o jornal informou que a imagem havia sido registrada "há poucos dias" pela agência de notícias Gtres Online e que "não pôde verificar de forma independente as circunstâncias em que foi tirada, tampouco o momento preciso e o lugar". O jornalista espanhol Moises Naim chegou a anunciar por meio de sua conta no Twitter: "preparem-se para uma extraordinária foto exclusiva na web de El País em breve". Horas depois, o periódico publicou nota se retratando.

"El País retirou de sua página na internet a foto que mostrava um homem entubado em uma cama de hospital e que uma agência de notícias havia fornecido ao jornal, afirmando que se tratava de Hugo Chávez, presidente da Venezuela. El País pede desculpas a seus leitores pelo dano causado", informa o comunicado. Não houve, porém, qualquer pedido de desculpas ao presidente ou à família dele.

Villegas informou que a imagem foi capturada de um vídeo hospedado no YouTube, datado de 2008, denominado 'Intubação de acromegalia AMVAD'. "Deste vídeo vem a falsa 'foto de Chávez entubado' que publicou El País da Espanha na primeira página: youtu.be/DB4bIH0GsYU", continuou o ministro.

Em artigo escrito para Opera Mundi, o articulista francês Salim Lamrani lembrou que, desde a chegada de Chávez ao poder, El País adotou "uma linha editorial muito crítica em relação à Venezuela". 

Recuperação
De acordo com informações de membros do governo venezuelano e de chefes de Estado próximos a Chávez, o presidente está se recuperando da quarta cirurgia a que foi submetido em 11 de dezembro do ano passado. Informes divulgados recentemente pelo vice-presidente Nicolás Maduro e pelo ministro da Comunicação - únicos funcionários autorizados a informarem sobre a saúde do presidente - dão conta da melhora do líder venezuelano.

Segundo o presidente da Bolívia, Evo Morales, Chávez já estaria fazendo fisioterapia. A informação não foi negada ou confirmada pelas autoridades venezuelanas. Evo esteve presente em cerimônia dia 10 de janeiro em Caracas, data prevista na Constituição venezuelana para a posse do presidente. Um dia antes, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) aprovou que o ato fosse postergado e também a continuidade do Executivo liderado pelo vice-presidente.

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'Cabralismo': governador sanciona lei da moral e bons costumes, de Myrian Rios

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, sancionou na última semana o projeto de lei chamado "Programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais", de autoria da atriz e deputada estadual Myrian Rios (PSD). O objetivo da proposta, segundo a parlamentar, é "promover o resgate da cidadania, o fortalecimento das relações humanas e a valorização da família, da escola e da comunidade como um todo".

A justificativa de Myrian para o projeto de lei é de que a sociedade está "se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais". "Valores esses que são de extrema importância para que nossa sociedade caminhe para o crescimento. Sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode. Estamos vivendo em um mundo onde o egoísmo e a ganância são  predominante", argumenta a deputada.

Para colocar em prática a nova lei, a autora afirma que o Poder Executivo "deverá firmar convênios e parcerias articuladas e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil". "O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais  e comunidades religiosa (...), que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais", diz o texto do projeto de lei.

De acordo com a assessoria do governador, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos será a responsável por executar a nova lei.

Em junho de 2011, Myrian Rios se envolveu em uma polêmica por ter insinuado que uma babá gay poderia praticar pedofilia contra suas filhas. Em um vídeo postado na internet, a deputada afirmava que não era preconceituosa, mas argumentava: "Digamos que eu tenha duas meninas em casa e contrate uma babá que mostra que sua orientação sexual é ser lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso. O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. Vou ter que manter a babá em casa e sabe Deus até se ela não vai cometer pedofilia contra elas. E eu não vou poder fazer nada".

Depois da polêmica, Myrian pediu desculpas e disse que jamais teve a intenção de igualar pedófilos a homossexuais. "Sempre prezei pelo respeito, misericórdia e perdão. Deus ama todas as pessoas, independente do que elas são", disse, na época.
Fonte: Terra

Junho de 2011: Myrian Rios diz que babá lésbica poderia ser pedófila




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