Durante a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20, fazedores, especialistas e ativistas das mídias livres de vários países se reúnem na Escola de Comunicação da UFRJ para o II Fórum Mundial de Mídia Livre, encontro internacional do setor que estreou no Fórum Social Mundial Amazônico, em Belém. Para nós do EDUCOM o FMML tem significado especial, como fazedores de mídia livre e por termos colaborado na organização do primeiro Fórum nacional, em 2008. Confira a seguir uma apresentação - e uma convocação - para o encontro.
Centenas de representantes das mídias livres estão se preparando para ir ao Rio de Janeiro, em junho de 2012, para ajudar a fazer a Cúpula dos Povos da Rio+20, evento paralelo à Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. Trabalharão para difundir a voz dos povos reunidos na Cúpula, que em vez de falar em manejo do meio ambiente pelo poder econômico, falarão em caminhos para a justiça ambiental e social. Essas mídias terão uma agenda própria dentro da Cúpula, onde se encontrarão para realizar o II Fórum Mundial de Mídia Livre, além de cobrir as atividades e os temas da Rio+20.
O que são as mídias livres?
Comprometidas com a luta pelo conhecimento livre e por alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico, as mídias livres são aquelas que servem às comunidades, às lutas sociais, à cultura e à diversidade. Praticam licenças favoráveis ao uso coletivo e não são negócios de corporações. Compartilham e defendem o bem comum e a liberdade de expressão para todo mundo e não apenas para as empresas que dominam o setor. Entendem a comunicação como um direito humano e, por isso, querem mudar a comunicação no mundo.
Quem é a mídia livre?
São sites ativistas e publicações populares, rádios e tvs comunitárias, pontos de cultura (no Brasil) e muitos coletivos atuantes nas redes sociais. Também são as agências, revistas e emissoras alternativas, sem finalidade de lucro, especializadas ou voltadas a trabalhar com as pautas propostas pelos movimentos sociais, sindicais, acadêmicos ou culturais. Dentro ou fora desses espaços, também são mídia livre as pessoas – jornalistas, comunicadoras(es) e educomunicadoras(es), blogueiras(os), fazedoras(es) de vídeo, oficineiras(os) e desenvolvedores(as) de tecnologias livres que hoje constituem um movimento crescente pelo direito à comunicação.
O II Fórum Mundial de Mídia Livre
Depois de três fóruns no Brasil (Rio de Janeiro 2008, Vitória 2009 e Porto Alegre 2012), dois encontros preparatórios no Norte da África (Marrakesh 2011 e Tunis 2012), uma edição mundial (Belém 2009) e uma Assembléia de Convergência no Fórum Social Mundial (Dacar,2011), a mídia livre vai aos poucos construindo suas agendas, regionais e globais, que terão um avanço importante no Rio de Janeiro, com a segunda edição mundial.
O II Fórum Mundial de Mídia Livre se organizará através de painéis, desconferências (debates livres), oficinas e plenárias previstos para o Rio de Janeiro. Os formatos estão abertos. Participe!
As atividades serão inscritas e organizadas pelos próprios coletivos e organizações interessadas em promovê-las, dentro de um programa construído coletivamente e orientado por eixos que apontam para a relação entres as mídias livres e o direito à comunicação, as políticas públicas, a apropriação tecnológica e os movimentos sociais.
A agenda global está em processo de construção.
1. O direito à comunicação
O direito à comunicação precisa ser garantido e respeitado como um direito humano, mas é constantemente ameaçado ou mesmo negado em muitos lugares do mundo, com emprego de extrema violência. Um dos aspectos desse direito é a liberdade de expressão, hoje assegurada somente para as empresas que controlam grandes cadeias de comunicação e entretenimento, que não querem a sociedade participando da gestão do sistema, e para governos que ainda temem a comunicação livre como ameaça à segurança do país ou à sustentação do poder. O direito a comunicação deve ser conquistado em um sentido integral, para além do acesso à informação manipulada pelo mercado ou grandes poderes, englobando acesso e uso dos meios, democratização da infra-estrutura e produção de conteúdos, e expressão da diversidade artística e cultural e pleno acesso ao conhecimento.
O Fórum Mundial de Mídia Livre terá pautas e debates sobre o direito à comunicação em diferentes contextos, como a África e o México, por exemplo, onde a violência contra jornalistas e comunicadores(as) tem sido pauta prioritária dos movimentos de comunicação.
2. Políticas públicas
A Ley de Medios da Argentina repercutiu com força em processos regionais e preparatórios do FMML, como em Porto Alegre e em Marrakesh, com testemunhos de ativistas e pesquisadores de comunicação daquele país, e deve novamente ser um dos assuntos do II FMML, seja por ter oferecido um modelo de legislação mais democrática que pode inspirar outros países, seja pela forte reação contrária que provocou nas grandes corporaçães do setor da comunicação. Mas não será o único caso de regulação e políticas públicas de interesse das mídias livres.
Ao ser realizado no Brasil, o II FMML deve jogar peso das agendas das mídias livres para a comunicação no país, o que significa que o governo precisa encaminhar as propostas da sociedade civil brasileira para um novo marco regulatório das comunicações, democratizando o setor; que as rádios comunitárias devem ter atendidas sua pauta de reivindicações, com anistia aos radialistas presos e condenados, e que o Congresso precisa votar e aprovar o Marco Civil da Internet, que pode ser modelo para assegurar a neutralidade da rede.
A mídia livre deve jogar peso também na retomada das políticas da área cultural que tinham os pontos de cultura, as tecnologias livres e as filosofias “commons” como carros chefes, em contraste com o claro retrocesso que hoje se verifica no setor.
Leis, regulações e o papel do Estado na promoção do direito à comunicação já são parte dos debates das mídias livres em diferentes países e devem movimentar a agenda do II FMML.
3. Apropriação tecnológica
Se antes eram os meios alternativos que buscavam formas colaborativas e compartilhadas de produzir comunicação, hoje são as grandes corporações que dominam o setor e atraem milhões de pessoas para as suas redes sociais. No entanto, o ciclo de expansão dessas redes também tem sido uma fase de coleta, armazenamento e transformação de dados pessoais em subsídios para estratégias de mercado e comportamento, além da padronização do uso da rede em formatos pré-ordenados e possibilidade de supressão de páginas ou ferramentas de acordo com os interesses corporativos. Soma-se a este controle a movimentação da indústria do direito autoral e das empresas de telecomunicação para aprovar leis que permitam associar vigilância à punição arbitrária de usuários, em favor dos negócios baseados na exploração e uso da rede.
As liberdades e a diversidade da internet dependem da liberdade de acesso, proteção de dados pessoais, abertura de códigos, apropriação de conhecimentos e construção de conexões alternativas, de autogestão das próprias redes. Estes serão debates marcantes do II FMML, mobilizando desenvolvedores e ativistas do software livre, defensores da neutralidade da rede, educomunicadores e oficineiros e movimentos interessados em democratizar o acesso à tecnologia, universalizar a banda larga, e assegurar a apropriação dos recursos de comunicação, sejam ferramentas de edição de vídeos, transmissão de dados pela rede, seja a própria radiodifusão comunitária.
Desenvolvedores, coletivos e comunidades adeptas das redes livres, abertas e geridas fora dos interesses do mercado, se encontrarão neste eixo para debater um PROTOCOLO para as redes livres, capaz de facilitar sua interconexão sem destruir sua diversidade.
4. Movimentos sociais
As mídias livres e o exercício da comunicação em rede tem sido fundamentais para facilitar a articulação e dar a devida visibilidade às mobilizações de rua desde a primavera árabe, enfrentando regimes ao Norte da Africa, a ditadura das finanças na Europa, e o próprio sistema capitalista nos Estados e nas ocupações que também ocorrem no Brasil e países da América Latina.
Além dos chamados ativismos globais, os movimentos sociais tem assumido que a comunicação é estratégica para fortalecer suas lutas, impondo a crítica cotidiana da grande mídia e o uso de meios alternativos para falar à sociedade e defender-se da criminalização. Cada vez mais fica claro que o direito de expressar essas vozes contestadoras da população exige o engajamento dos movimentos sociais no movimento por uma outra comunicação.
Este debate, no II FMML, concretiza o fato de que as mídias livres são, de um lado, a comunicação que se ocupa das lutas sociais e, de outro, os movimentos sociais que lutam também pela comunicação.
O II FMML, o FSM e a Cúpula dos Povos
O Fórum de Mídia Livre, em seus processos regionais ou internacionais, se insere no processo do Fórum Social Mundial, adotando sua Carta de Princípios e contribuindo com subsídios e práticas para a construção de suas políticas de comunicação.
Na Cúpula dos Povos, as mídias livres utilizarão o conceito de Comunicação Compartilhada, construído no percurso histórico do Fórum Social Mundial, e fundado na idéia de que recursos, espaços e atividades podem ser compartilhados para ações midiáticas comuns de interesse das lutas sociais. As mídias livres contribuirão ainda com propostas e debates para fortalecer a agenda dos Bens Comuns, onde comunicação e cultura são grandes bens da humanidade, indissociáveis da Justiça Ambiental e Social, e para inserir o direito e a defesa da comunicação nos documentos, agendas e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de Janeiro.
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II Fórum de Mídia Livre
Quando: 16 e 17 de junho de 2012
Onde: Rio de Janeiro, RJ – Brasil, no contexto da Cúpula dos Povos na Rio+20
Locais das atividades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, campus da Praia Vermelha), com a programação central, debates, oficinas e plenária
Cúpula dos Povos: 15 a 23 de junho
Aterro do Flamengo: coberturas compartilhadas, Laboratório de Comunicação Compartilhada, Fóruns de Rádio e
TV, oficinas, Assembleia de Convergência sobre Mercantilização da Vida e Bens Comuns.
Sites
www.forumdemidialivre.org
www.freemediaforum.org
www.cupuladospovos.org.br
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