30 anos do MST e o ódio da mídia

29/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blogue

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas.

A mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra – simplesmente omitiu este importante acontecimento histórico.

Alguns jornais, como o oligárquico Estadão, que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo no século retrasado e sempre foi um raivoso inimigo das mobilizações sociais, até publicou um editorial com seus velhos ataques ao MST.

Já a impressa alternativa, com seus escassos recursos – o governo prefere bancar anúncios na mídia ruralista –, procurou destacar a prolongada e vitoriosa trajetória deste movimento civilizador e discutir com seriedade os seus futuros desafios.

Vale destacar a entrevista de João Pedro Stédile [foto] aos jornalistas Igor Carvalho e Glauco Faria, da revista Fórum Digital.

Como lembram os autores, há várias razões para festejar o aniversário.

“Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completou 30 anos nesta semana.

Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção”.

Na entrevista, o integrante da coordenação nacional do MST faz um balanço do movimento e aponta os desafios futuros da luta pela reforma agrária no Brasil.

João Pedro Stédile afirma que preciso atualizar esta bandeira, em decorrência das mudanças ocorridas no campo nos últimos anos.

“O capital está adotando um modelo de exploração da agricultura que se chama agronegócio. 

Nesse modelo, há uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina grandes proprietários, empresas transnacionais e a mídia burguesa.

Eles usam todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social no campo.

Houve uma mudança nos últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de proposta de reforma agrária popular.

No período anterior, dominado pelo capital industrial, havia a possibilidade de uma reforma agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da terra e integrar o campesinato nesse processo.

Porém, agora a economia mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado.

No campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os camponeses e a mão de obra do campo.

Agora, não basta apenas distribuir terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade da terra e desnacionalização”.

Stédile também critica o atual ritmo das desapropriações de terra.

“No governo Dilma [foto], esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo”.

Para ele, a luta pela terra passa hoje, mais do que nunca, por mudanças políticas profundas no país.

Ele defende a urgência da reforma política, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, e o fim do monopólio dos meios de comunicação.

Sem superar estes entraves, entre outros, a reforma agrária não avançará no país.

Na próxima semana, mais de 15 mil lideranças sem-terra estarão reunidas em Brasília num congresso que definirá os próximos passos da luta pela reforma agrária e por mudanças políticas no país.

A mídia “privada”, que até agora fez silêncio quase absoluto sobre os 30 anos do MST, até poderá noticiar o evento.

Mas tende a seguir a linha reacionária do editorial do Estadão publicado na última terça-feira (21).

Para o jornalão, que não esconde seus vínculos com os ruralistas, o movimento “se depara com uma crise muito séria de identidade” e tende a sumir.

O editorial elogia o agronegócio, “a galinha dos ovos de ouro da economia nacional”, e condena o “viés ideológico”, socialista, do MST.

Na prática, o texto confirma a tese de Stédile de que a reforma agrária só avançará no país com o fim do latifúndio da mídia.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/30-anos-do-mst-e-o-odio-da-midia.html#more

Leituras afins:
- A obesidade e a fome - entrevista com Esther Vivas
- Nuvens de veneno - Wellinton Nascimento

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

O "controle" da mídia no Brasil

Sim. Existe ‘controle’ da mídia no Brasil

*Por Venício A. de Lima em 27/08/2013 na edição 761 - Observatório da Imprensa

     
Em debate sobre “A mídia e a corrupção”, realizado durante o seminário “Corrupção: diálogos interdisciplinares”, promovido pelo tradicional Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na quarta-feira (21/8), respondi a uma pergunta de futura advogada preocupada em saber se as normas e princípios da Constituição de 1988 permitiam o “controle” sobre a mídia no Brasil.

Respondi de imediato: não; claro que não. As normas e princípios da Constituição de 1988 impedem claramente que haja “controle” do Estado sobre a mídia. Não há possibilidade de volta à censura estatal nem de qualquer ameaça do Estado à liberdade de expressão ou à liberdade da imprensa.

Embutido na pergunta, tudo indica, estava o conhecido mantra da grande mídia brasileira e de seus eloquentes porta-vozes que identificam qualquer manifestação sobre regulação, independentemente de sua origem, como tentativa autoritária de “controlar” a mídia por intermédio do Estado ou, em outras palavras, volta à censura estatal, atentado à liberdade de expressão e à liberdade da imprensa (tratadas, aliás, como se fossem a mesma coisa).

Resposta errada

O debate continuou, outras perguntas foram feitas e me dei conta de que havia cometido um erro grave. Minha resposta assumia como verdadeiro o falso pressuposto contido no mantra da grande mídia de que somente o Estado pode “controlar” a mídia.

Solicitei, então, ao mediador do debate que, por favor, me permitisse corrigir uma resposta incorreta.

Sim. Apesar das normas e princípios da Constituição de 1988 é possível que exista “controle” sobre a mídia. Na verdade, esse “controle” vem sendo exercido diariamente. Todavia, não pelo Estado, mas pelos oligopólios privados de mídia.

São esses oligopólios que – contrariando as normas e princípios da Constituição em vigor – “controlam” a mídia e ameaçam a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa ao impedir o acesso das vozes da maioria da população brasileira ao espaço de debate público cuja mediação, apesar das TICs, monopolizam.

Constituição não regulamentada

Esse “controle” da mídia pelos oligopólios privados se sustenta de diferentes formas. Uma delas é o poderoso (e bem remunerado) lobby que nos últimos 25 anos tem pressionado continuamente deputados e senadores e impedido que normas e princípios da Constituição de 1988 relativas à comunicação social sejam regulamentados. Sem serem regulamentados, não são cumpridos.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (parágrafo 5º do artigo 220), apenas uns poucos grupos privados controlam os meios de comunicação diretamente ou indiretamente através de “redes” de afiliadas cuja “formação” não obedece a qualquer regulação.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que “os Deputados e Senadores não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” (alínea ‘a’ do inciso I do artigo 54), muitos deles mantêm vínculos com empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão, numa viciosa circularidade que inviabiliza a aprovação de projetos que regulem as normas e princípios constitucionais sobre a comunicação social no Congresso Nacional.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender “aos princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (artigo 221), o que se escuta nas emissoras de rádio e se vê na televisão, salvo raras exceções, é exatamente o oposto.

É por isso que, apesar de a Constituição rezar que as outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações para o serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem “observar o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (artigo 223), a imensa maioria das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão no país continua a ser explorada por empresas privadas.

O paradoxo do Estado financiador do “controle” privado

No Brasil, os “critérios técnicos” adotados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) para distribuição dos recursos oficiais de publicidade se baseiam na diretriz “comercial” que considera “a audiência de cada veículo [como] o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” (ver “Transparência e a desconcentração na publicidade do governo federal“).

Como já argumentei neste Observatório (ver “Publicidade oficial: Quais critérios adotar?“), o artigo 1º da Constituição de 1988 reza que um dos fundamentos da democracia brasileira é o pluralismo político (inciso V) e, logo em seguida, o artigo 5º garante que é livre a manifestação do pensamento (inciso IV). Essa garantia é confirmada no caput do artigo 220, que impede a existência de qualquer restrição à manifestação do pensamento, à expressão e à informação.

Por outro lado, o inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 6.555/2008, que “dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal”, determina que “no desenvolvimento e na execução das ações de comunicação (...), serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características de cada ação: afirmação dos valores e princípios da Constituição”.

Decorre, portanto, que a responsabilidade primeira da negociação e distribuição de qualquer investimento oficial – inclusive, por óbvio, aqueles de publicidade – deveria ser a proteção e garantia do pluralismo político e da liberdade de expressão.

Da mesma forma, considerando apenas que “a programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo”, a Secom-PR descumpre também os princípios gerais da atividade econômica definidos no “Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira” da Constituição.

Na verdade, contrariam-se os incisos IV (livre concorrência), VII (redução das desigualdades regionais e sociais) e IX (tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte) do artigo 170, e o parágrafo 4º (repressão ao abuso de poder econômico, com vistas à eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros) do artigo 173.

A Secom-PR – vale dizer, o Estado brasileiro –, paradoxalmente, tem sido um dos principais financiadores do “controle” que os oligopólios privados exercem sobre a mídia no Brasil.

Inversão da realidade

Ao difundir a noção de que o Estado brasileiro é o único agente capaz de exercer o “controle da mídia” e, ainda mais, ao empunhar como exclusivamente suas as bandeiras da liberdade de expressão e da liberdade da imprensa, os oligopólios privados de mídia constroem publicamente a imagem daqueles que pelejam para que mais vozes tenham acesso ao debate público como se fossem os inimigos da liberdade e pretendessem fazer exatamente o que, de fato, já é feito por eles, os oligopólios privados – isto é, o “controle” da mídia.

Com o desmesurado poder de que desfrutam, conseguem fazer prevalecer publicamente uma inversão do que de fato acontece (o processo de “inversão da realidade”, como se sabe, foi identificado, nomeado e explicado faz mais de 150 anos).

O debate na Faculdade de Direito da UFMG me ofereceu a oportunidade de argumentar, ainda uma vez mais, que, apesar das normas e princípios da Constituição de 1988, existe, sim, “controle” da mídia no Brasil. E ele tem sido exercido exatamente por aqueles que se apresentam como defensores exclusivos da liberdade de expressão e da liberdade: os oligopólios privados de mídia.

***

*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros

O esquema Globo de publicidade

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo se vale de uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país. 

Por Patrícia Benvenuti, do Brasil de Fato
   
Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.

Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.

Monopólio
Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.

O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.

Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.

O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.

Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.

Líder em BVs
O exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.

De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.

Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.

Regulamentação
Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.

Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.

Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.

A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.

Mudanças
Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.

Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22128

Leia também:http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/05/projeto-de-lei-da-midia-democratica-o.html

Banda larga democratizada será pá de cal no bloqueio à informação

Virá o momento em que informações urgentes não passarão mais pelos grandes meios para chegar ao público. Em São Paulo, a prefeitura anuncia o acesso gratuito à internet nas ruas, passo decisivo para o avanço da democratização das informações.

Laurindo Lalo Leal Filho*

 
Artigo publicado originalmente na ‘Revista do Brasil’ – edição de maio de 2013

Em 1994, o respeitável jornal inglês “The Guardian” atirou no que viu e acertou no que não viu. Em um exercício premonitório encartou numa de suas edições alguns exemplares do que poderia ser o jornal no então longínquo ano de 2004.

A novidade, além do tamanho reduzido, era a personalização das informações. Através de um banco de dados, o jornal saberia exatamente quais eram os interesses de cada um dos seus leitores os quais, através de um cartão magnético, imprimiriam um exemplar pessoal em qualquer banca.

Havia ainda o requinte de a impressão ser feita em um tipo de fibra impermeável, capaz de resistir a água das banheiras, local onde o jornal poderia ser lido com grande conforto, bem ao gosto dos ingleses.

A forma não vingou, mas o conteúdo personalizado ganhou força através de outro caminho, a internet. Com uma diferença fundamental: o fim da rígida divisão entre emissores e receptores. Papeis que agora são assumidos sem distinção por todos os envolvidos nas trocas de mensagens eletrônicas.

O resultado já pode ser percebido num ainda incipiente mas promissor crescimento da liberdade de expressão pelo mundo. Quem está se dando mal são os grandes grupos empresariais de comunicação, até aqui senhores absolutos da verdade.

Muitos já acusam o golpe, alguns discretamente, outros de forma ensandecida como certos colunistas da grande mídia que têm suas informações e opiniões contraditadas em blogs e nas redes sociais.

Um desses, “José Neumânne Pinto, foi ao Congresso pedir uma ‘lei dura’ para a internet, usando um caso de ofensa pessoal, típico no Código Penal, para restabelecer mecanismos de exceção”, como apontou o site Brasil 247.

Antes dele, nas eleições presidenciais a força da comunicação alternativa já havia sido sentida pelo candidato José Serra. Acostumado a controlar os grandes meios de comunicação com telefonemas para seus proprietários e editores e receber deles total apoio, Serra viu-se diante do contraditório exposto por diferentes blogues, chamados por ele de “sujos”. Era o reconhecimento explicito do poder da nova mídia que veio para ficar.

São inúmeras as notícias censuradas pela velha mídia e que só chegam ao conhecimento de parte do público graças a internet. Por exemplo, por qualquer critério jornalístico as mortes de oito apoiadores do presidente Maduro da Venezuela, logo após as eleições naquele país, seriam notícia. Com detalhamento das circunstâncias em que ocorreram e a completa identificação da vítimas. Mas quem se informou pelo Jornal Nacional nada ficou sabendo como bem mostrou o blogueiro Eduardo Guimarães.

Quando os temas são mais complexos a censura é ainda pior. Basta ver o debate em torno da alta de preços de alguns produtos e os riscos inflacionários. Posições diferentes daquelas que defendem a alta de juros como solução não tem vez na grande mídia.

No auge dessas discussões a ‘Globonews’, numa conversa entre os seus invariáveis comentaristas, colocou durante alguns minutos na tela a legenda implacável: “Dilema da política econômica: inflação ou juros altos”. Qualquer outra opinião estava liminarmente censurada.

A pá de cal nesse bloqueio informativo a que os brasileiros estão submetidos há décadas será dada quando a banda larga da internet se universalizar. Virá o momento em que informações urgentes não passarão mais pelos grandes meios para chegar ao público.

Aliás, quem já está ligado à rede testemunhou isso na notícia da prisão do segundo suspeito dos atentados em Boston, divulgada em primeira mão através do twitter.

Em São Paulo, a prefeitura anuncia o acesso gratuito à internet nas ruas, passo decisivo para o avanço da democratização das informações.

Com isso, parte da profecia do 'Guardian' se concretizará, com o cidadão buscando as notícias de forma personalizada mas sem a necessidade do cartão magnético. Ficam faltando, para os ingleses, computadores e celulares impermeáveis a água da banheira.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Fonte: Carta  Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6095


Leia também: http://www.brasileducom.blogspot.com.br/2013/05/projeto-de-lei-da-midia-democratica-o.html

Lula e Mujica afirmam que monopólios de mídia são "negação da democracia"

Os dois participaram de debate com lideranças sindicais promovido pela CSA e pela FES em Montevidéu

Por Leonardo Wexell Severo e Isaías Dalle, de Montevidéu -Revista Fórum

“No mundo inteiro, os líderes políticos reclamam dos meios de comunicação. Eu já ouvi o Obama reclamando, a [Angela] Merkel, e dirigentes de vários países. Esse é um tema muito delicado e penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor. Isso é contra a democracia que, para mim, não é uma coisa menor. A democracia é a única razão de ser e a única maneira de um governo de esquerda implementar as mudanças necessárias.”


Democratização da comunicação seria desafio dos mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia (Ricardo Stuckert)

A declaração acima foi feita pelo ex-presidente Lula na noite desta quinta-feira, na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no debate entre lideranças políticas e sindicais “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”, realizado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

O presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, comparou o “despotismo” da ditadura militar com o comportamento dos grandes conglomerados de comunicação e defendeu “mecanismos de regulação” que garantam a diversidade de opiniões. Hoje, condenou, “a liberdade de imprensa tem de passar pelo olho da fechadura de um sistema empresarial muito estreito”. Na verdade, esclareceu, em vez de liberdade de imprensa o que há é liberdade de empresa, havendo uma manipulação “do peso conceitual aparente, através de posições políticas e filosóficas conservadoras”.

O tema da democratização dos meios de comunicação foi introduzido no debate pelo secretário geral da CSA, Victor Báez, o primeiro a responder à pergunta do mediador, o historiador Gerardo Caetano, sobre os desafios mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia e o combate à desigualdade. “Nós do movimento sindical notamos que toda vez que a imprensa noticia algum tema de cunho social, a matéria vem cheia de preconceito e críticas ao processo de inclusão”, declarou Victor.

Combate à desigualdade

Ainda que apontando alguns dos inúmeros avanços obtidos do ponto de vista econômico e social na última década, o moderador lembrou que a região continua apresentando a terceira maior desigualdade de renda do planeta e questionou os debatedores sobre quais as medidas a serem adotadas frente à tamanha adversidade.

Lula respondeu que a primeira ação é o povo continuar elegendo governos democrático-populares, “pois não se consegue mudar em 10 anos toda uma herança de desmandos, mas é possível que um governo conservador retroceda do dia para a noite”. “Em vários dos nossos países da América Latina conseguimos reafirmar o Estado como um polo de desenvolvimento. Conseguimos acabar com a ideia que o Estado não servia, não prestava, e que o mercado, que só atua onde tem lucro, é quem tinha as soluções. Mas o que vimos na Europa é que o deus mercado faliu e quem teve de socorrer foi o pobre diabo do Estado”, advertiu.

O presidente uruguaio disse acreditar na capacidade essencialmente renovadora da democracia, que ventila o ambiente e traz elementos rejuvenescidos a cada tempo. “Esse exercício efetivo, real da democracia, fortalece a participação popular e supre os erros que, inevitavelmente, serão cometidos por quem governa”, acrescentou.

Ao comentar o combate à desigualdade, Victor Báez propôs: “Os países têm de criar impostos sobre os mais ricos. Só vai acabar com a desigualdade e pobreza quem diminuir a concentração de renda”. Mais adiante, o secretário geral da CSA também lembrou que os países da região que mais avançaram no combate à desigualdade são aqueles em que a maioria dos trabalhadores é protegida por acordos coletivos celebrados por organizações sindicais.

Integração

A necessidade de continuar e fortalecer o processo de integração, principalmente via o Mercosul, foi apontado como uma das formas de enfrentar as assimetrias e reduzir os impactos negativos da crise dos países capitalistas centrais. Os três debatedores concordaram que essa integração, no entanto, não deve se limitar às trocas comerciais, mas que deve priorizar igualmente a valorização do trabalho.

“Acho que daqui há 15 anos seremos o continente mais invejado do mundo, porque somos detentores de recursos de caráter estratégico, com abundância de água, por exemplo, com imensas potencialidades que agora começam a se tornar realidade”, comentou Mujica, ao fazer um prognóstico do futuro da região.

Victor Báez também afirmou sua crença num futuro promissor, desde que a esquerda e as forças progressistas promovam uma “centrifugação política”, em que a solidariedade volte a ser um valor essencial.

Encerrando a noite, Lula reiterou seu otimismo em relação ao Continente e às decisões coletivas que devem ser implementadas, sintetizando nossa perspectiva de futuro com uma metáfora: “Quem comeu carne pela primeira vez dificilmente vai se acostumar a comer sem carne. Não há nada que faça a América Latina retroceder. Que se cuide quem quiser ser governo, pois o povo aprendeu a conquistar as coisas”

Fonte: Publicado originalmente na Revista FÓRUM

Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos

Por Maria Luiza Tonelli*

 "Queremos o barulho da democracia, mas com uma mídia democratizada"

O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.

Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.

O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.

Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.

De modo simplificado, o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula kantiana.

A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos humanos,  todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.

Trata-se de um valor supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de modo a ter preservada a sua integridade física e mental.

Foi durante os 21 anos de estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo.

Além disso, foi durante o período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.

Isso, tudo junto e misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na república.

Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais  sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.

A longa preleção acima presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante, aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?

Estamos às vésperas de completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente, simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia seguinte ao golpe.

José Genoíno, preso e torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país. Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que agora defende a democracia.


Maria Luiza Tonelli: Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos - publicado em 27 de março de 2013 às 14:02 - por Maria Luiza Tonelli (*), especial para o Viomundo

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-luiza-tonelli-presidenta-dilma-crie-corvos-e-eles-bicarao-teus-olhos.html

Dilma, a mídia e o enigma

por Mino Carta *

 Extraído do Jornal Correio do Brasil

Leio o ensaio de Luiz Dulci, Um Salto para o Futuro, recém-publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Destina-se a demonstrar que o governo Lula, do qual o autor participou ativamente, colocou o país no rumo do desenvolvimento. E demonstra. “Nem por isso os conservadores ressentidos – escreve Dulci – deixam de negar o óbvio.

Democratizar a sociedade nunca será uma operação consensual. E já dizia Tocqueville que preconceitos de classe são antolhos formidáveis (…) Não espanta que se recusem a admitir o êxito deste plebeu impenitente”.

E mais adiante: “Com efeito, o governo Lula inovou – e inovou profundamente. No conteúdo e na forma de governar. Implementou, na verdade, um novo modelo de desenvolvimento, inteiramente distinto do neoliberal, ainda que não se tenha preocupado em teorizá-lo, e outra modalidade de inserção no Brasil e no mundo”.

Observo que o governo de Dilma Rousseff seguiu pelo mesmo caminho, e de certos pontos de vista avançou mais ao desafiar os interesses das oligarquias financeiras, enquanto esboça, juntamente com os governos do BRICS, a definição de uma área econômica e comercial livre das influências do ex-Primeiro Mundo. As pesquisas de opinião mais recentes provam com toda a nitidez que a presidenta iguala hoje a popularidade de Lula nos seus tempos de governo.

Dilma não é uma plebeia impenitente. Mesmo assim, as palavras de Luiz Dulci a respeito das reações dos “conservadores ressentidos” a Lula valem também para a sucessora. O substantivo conservadores me soa, contudo, muito condescendente, e até generoso. Há conservadores e conservadores, e sempre houve, alguns notáveis. No Brasil trata-se é dos senhores da casa-grande e dos aspirantes que vivem na mansarda. Qualquer tentativa de demolir de vez a senzala eles a encaram como ataque frontal. Aliás, segundo meus solertes botões, a demolição está apenas no começo.

Interessa-me sublinhar que o instrumento empregado pela casa-grande para manifestar suas resistências e ojerizas irreparáveis, quando não ódio no estado puro, é a mídia nativa, única no mundo por sua capacidade de se unir de um lado só, qual fosse o Forte Apache, e de mandar às favas a verdade dos fatos, como lamenta Luiz Dulci. Penalizado, entretanto, sou forçado a experimentar amiúde a estranha sensação de que autoridades situacionistas, inclusive parlamentares, gostam, com indisfarçável sofreguidão, de aparecer no vídeo da Globo, nas páginas dos jornalões e nas amarelas da Veja.

Situação contraditória. Ou não? A mídia ataca noite e dia, se for o caso inventa, omite e mente, e nem por isso tem êxito junto à maioria dos brasileiros. Haja vista os tais índices de popularidade. Se eleições fossem convocadas hoje, Dilma levaria no primeiro turno. É de estranhar, portanto, que o malogrado aparato comunicador fascine graúdos alvejados e goze de mesuras, afagos e contribuições em matéria. Polpudas. Aconselho aos interessados a leitura da reportagem de capa desta edição, sem se esquecer de passar os olhos sobre os números da publicidade governista garantida aos maiorais da mídia nativa. À Globo, uma enxurrada de grana. Uma enchente.

CartaCapital, que não hesitou em criticar com a devida aspereza a presidência de Fernando Henrique Cardoso, definiu seu apoio, a exemplo do que acontece em países civilizados e democráticos, antes a Lula, depois a Dilma. Escolha sincera, voltada em boa-fé aos interesses do país e dos leitores, normal por parte de uma publicação que não vende a alma. Por causa disso, fomos apresentados à plateia da casa-grande como “revista chapa-branca”.

Talvez fosse conveniente saber a opinião das damas e cavalheiros que se incumbem da distribuição das benesses publicitárias governistas. Aposto em surpresas. A categoria fecha com quem agride o governo, em nome de critérios “técnicos” habilitados a transformar os agressores, estes sim em autênticos chapas-brancas. Ao menos, desse específico ponto de vista, iluminado pelo brilho do dinheiro.

Neste ínterim, deletam-se alegremente os planos do ex-ministro Franklin Martins, democraticamente empenhado em limitar os alcances dos oligopólios midiáticos. Não falta à mudança o pronto aval das piscadelas do ministro Paulo Bernardo, personagem da capa (da edição atual da revista).

(*) Mino Carta é jornalista e escritor, editor-chefe da revista Carta Capital.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/mino-carta-dilma-a-midia-e-o-enigma/594529/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20130330

Um registro dos ventos socialistas sobre a América Latina no novo século

Caravana da informação

Diante da notícia de que Lula vai retomar as Caravanas da Cidadania, surge uma iniciativa para o movimento de democratização da mídia para realizar também as Caravanas da Informação Democrática

Por Beto Almeida, no jornal Brasil de Fato
Três anos após a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, já há fartos sinais por parte do governo federal de que o encaminhamento das teses aprovadas ao Congresso Nacional não faz parte da sua agenda política. O que contrasta com a crescente conscientização por parte do PT, partido de Dilma, de que a regulamentação democrática da mídia é um passo central para por fim ao sequestro da informação praticado por um reduzido grupo de magnatas da comunicação, que trazem em seu currículo o apoio ao golpe militar de 1964, a ditadura e a censura.

A política permeada de contradições, mesmo entre um governo que dá continuidade política a outro, como é o caso do governo Dilma, eleita com o apoio fundamental de Lula. Um convocou a Conferência Nacional de Comunicação, o outro a engavetou. O governo Lula defendia a regulamentação da mídia, já o atual governo, pela atitude de dois ministros, sustenta a posição da Abert contrária ao programa Voz do Brasil (Paulo Bernardo) e concentra a distribuição de verbas publicitárias exatamente em favor de poucas empresas de mídia (Helena Chagas), contrariando o critério de distribuição democrática adotado no governo anterior.

Diante da salutar notícia de que Lula vai retomar as Caravanas da Cidadania, surge uma iniciativa para o movimento de democratização da mídia para realizar também as Caravanas da Informação Democrática, a exemplo do que iniciou a Fenaj nos anos de 1990, colhendo assinaturas para uma Lei da Informação Democrática, de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa. Deve concentrar-se, como los hermanos argentinos, numa pauta que possa ser apoiada pelos mais amplos setores sociais, inclusive segmentos empresarias não oligopólicos. Concentrar-se, por exemplo, na regulamentação do capítulo da Comunicação na Constituição.

Atrás do trio eletrizante da Caravana de Lula, colher milhões de assinaturas para entregar diretamente ao Congresso, numa iniciativa popular, como na Argentina, que, anos depois, encontrou uma relação de forças favorável e o apoio da presidenta Cristina Kirchner. Eis um caminho para sair do impasse atual. Mas é preciso contar com o PT, a CUT, o MST, a CNBB, a CBJP, a OAB, a UNE. Seria um comboio a mais na Caravana de Lula. A Caravana da Informação Democrática.

Portal da EBC: Propriedade cruzada de meios, papel regulador da Ancine e conteúdo nacional em TV fechada na pauta do STF para 2013

Dilma refém do PMDB

Acabo de chegar de Mato Grosso do Sul. Voltei muito preocupada com a possibilidade de golpes em cascata em toda a América do Sul. A situação ambiental na região Centro-Oeste que conheci há 50 anos, quando meus pais deixaram o Paraná, é desoladora. O agronegócio passa por cima de tudo e de todos como um trator. Para meu desespero, quando voltei ao Rio, onde moro há dezenas de anos, meu colega de blog Rodrigo Brandão alertou-me que o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) seria o presidente da Câmara. Não dormi mais. As imagens de Alves afrontando o governo Dilma durante a reforma do Código Florestal não saíam das minhas retinas. Assim, mesmo com problemas domésticos e de saúde, pedi ao Rodrigo que me ajudasse a fazer uma pesquisa e construir um texto para mostrar o perigo que significa Henrique Alves presidente da Câmara e o risco que correríamos se o PT entregasse as duas Casas legislativas ao PMDB.
Zilda Ferreira

Cenário ameaçador se desenha para os próximos dois anos, caso PT abra mão do comando da Câmara e do Senado

Alves: na presidência da Câmara, ele pode desestabilizar governo Dilma

Por Rodrigo Brandão* e Zilda Ferreira**

Em 2010, durante a discussão de alianças para as eleições gerais daquele ano, PT e PMDB fecharam um acordo. Com a perspectiva de elegerem bancadas numericamente muito próximas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os dois maiores partidos brasileiros e líderes da Frente Brasil Popular combinaram um rodízio de presidentes nas duas Casas para a legislatura 2011-15. Meses atrás o presidente do PT, Rui Falcão, foi aos líderes do PMDB reiterar a vigência do "pacto", o que significa que em fevereiro toda a bancada petista, a maior da Câmara, deve ajudar a eleger o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente para o biênio que encerra a legislatura, a terminar em janeiro de 2015.

Aí entra um problema, apontado por algumas lideranças do PT no Legislativo. Nenhuma menção ao Senado foi feita. E o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já se lançou candidato à sucessão de José Sarney, para a qual é favorito absoluto. Mesmo porque no Senado, ao contrário da Câmara, o regimento não permite candidaturas avulsas. Ou seja, somente candidaturas indicadas diretamente pelos partidos são aceitas, uma por partido.

Renan Calheiros pode ser um presidente do Senado melhor do que foi José Sarney. Alvo constante de campanhas difamatórias por parte da grande imprensa, Calheiros poderá ser mais permeável aos projetos de lei ligados a esse campo que a esquerda luta para emplacar no Brasil. Como um guarda-chuva a abarcar os pontos principais desta agenda está a reforma do marco regulatório das comunicações, mas podemos aí enumerar a desconcentração da propriedade de mídias e o próprio fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, além da recuperação de aspectos fundamentais da Lei de Imprensa derrubada pelo STF – como o direito de resposta. Em resumo, lutamos por uma “Ley de Medios” aos moldes daquela aprovada na Argentina.

Há também no horizonte a necessidade de aprovação do Marco Civil da Internet, cujo texto (construído por lideranças do Parlamento em conjunto com ativistas pelas mídias livres) tramita por comissões. O Marco Civil é fundamental para garantir neutralidade da rede e que o Brasil se imponha a tentativas monopolistas – e censoras – surgidas na arena internacional, com uma legislação progressista e soberana.

A alternativa Requião

Por outro lado, um senador como Roberto Requião (PMDB-PR), que em seus dois últimos mandatos à frente do governo do Paraná (2003-10) implantou várias políticas para a democratização das comunicações e tem sido leal ao governo democrático-popular, seria certamente um nome ainda mais adequado para liderar a Câmara Alta no biênio que encerra a atual legislatura. Biênio esse que coincide com os dois últimos anos do (esperamos) primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Requião é um nacionalista e um progressista, é o governador que parou o Porto de Paranaguá para impedir embarque e desembarque de soja transgênica. Lideranças como ele, à frente do Legislativo, significam que retrocessos como a derrubada da portaria presidencial que restringe compra de terras por estrangeiros, caso passem na Câmara, dificilmente passem sem resistência pelo Senado.

Tudo isso leva em conta um cenário em que o acordo PT-PMDB de 2010 não é cumprido na sua totalidade, mas apenas em parte. Se realmente "acordo político foi feito para cumprir", como tem repetido Rui Falcão, o PMDB estaria obrigado a incondicionalmente apoiar um nome do PT para a presidência do Senado. Que poderia ser o piauiense Wellington Dias ou o acreano Jorge Vianna. Não vai acontecer, tudo indica.

Voltemos então nossas atenções à Câmara. E aí vem, além do problema com a “palavra dada” pela metade e que pode transformar-se em impasse, um impasse ainda maior e que ameaça a própria continuidade do projeto político que elegeu Lula em 2002 e 2006 e Dilma em 2010. Com o PMDB senhor das duas Casas Legislativas e Michel Temer, outro peemedebista, vice-presidente da República, praticamente toda a linha sucessória da presidenta Dilma Rousseff passa a ser formada por filiados a apenas um dos partidos que compõem a coalizão de governo.Lembremos que esse mesmo partido, hoje base do governo Dilma, participou da coalizão liderada por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002, antes de apoiar a primeira candidatura presidencial de José Serra. Dilma ficaria então refém, na governabilidade e na própria sustentação do projeto político do PT, de um partido que levou alguns anos para desembarcar no governo Lula.

Eleição de Henrique Alves pode afetar governabilidade

O nome apontado até o momento pelo PMDB para presidir a Câmara dos Deputados é motivo de grande inquietação. Henrique Alves é membro da bancada ruralista e foi uma das principais lideranças do Congresso Nacional na articulação para aprovação e na própria defesa da reforma do Código Florestal, um dos piores retrocessos da nossa história republicana e que acabou por constranger a presidenta Dilma às vésperas da Rio+20. Mesmo com a clara orientação do Planalto a sua base para que barrasse os pontos fundamentais do projeto de lei, o líder do PMDB orientou sua bancada no sentido contrário e ainda articulou apoios em outros partidos governistas para atropelar um acordo construído por toda a base aliada no Senado, que atenuava os aspectos mais negativos da reforma. 

Alves contribuiu assim diretamente para abalar a credibilidade do Brasil diante do mundo inteiro num momento dos mais delicados, talvez o maior desafio do governo Dilma no campo geopolítico. Depois de afrontar o governo, está prestes a ganhar de presente a direção da Câmara Baixa e com o apoio do PT. 

Com os ruralistas chegando de corpo e alma ao comando da nave-mãe do Poder Legislativo, é de se esperar que todos ou pelo menos a maioria dos pontos constantes em sua agenda ganhem selo de urgência ou urgência urgentíssima, garantias de que determinado projeto de lei terá celeridade e prevalência diante de outros. Entre as prioridades ruralistas está, para substituir a portaria do Poder Executivo – baseada em um parecer da Advocacia Geral da União – que restringe compra de terras por estrangeiros, a aprovação de uma lei escancarando o mercado de imóveis rurais ao capital externo.

Em toda a região Centro-Oeste é grande a campanha para derrubar essa restrição imposta pelo governo Dilma. O agroimperialismo ganha cada vez mais terreno e assim pode acelerar a ocupação dos cerrados com as culturas intensivas da soja e da cana-de-açúcar (biocombustível), além da pecuária intensiva. É um processo que desrespeita as peculiaridades do bioma e massacra as populações indígenas, com o objetivo de produzir commodities para exportação. Completando o cenário de horrores no Centro-Oeste, crescem as pressões para que o governo libere a instalação de dezenas de pequenas hidrelétricas no Pantanal, além de usinas de álcool. 

A respeito da questão indígena, há mais uma ameaça no horizonte e que pode transformar-se em pesadelo ao termos uma liderança negativa como Henrique Alves à frente da Câmara. É que outra prioridade da bancada ruralista para os próximos anos legislativos é a reforma do Código Mineral, defendida de peito aberto inclusive por latifundiários que sonham ocupar o Ministério da Agricultura. Com a reforma, os ruralistas pretendem abrir caminho à concessão de licenças para mineração dentro de reservas indígenas.

Tanto a liberação da compra de terras por estrangeiros como a reforma do Código Mineral são projetos de lei que já passaram em comissões justamente na Câmara dos Deputados, obviamente dominadas por ruralistas e seus representantes. Por sinal, o nó político-parlamentar que vivemos hoje, com o setor agropecuário superrepresentado (para dizer o mínimo) no Congresso Nacional, em grande parte se deve às falhas do sistema político e eleitoral brasileiro. Uma reforma política, implantando o financiamento público de campanhas, é urgente. Com o PMDB aliado ao latifúndio concentrando tanto poder, trata-se apenas de um sonho distante. 

Câmara dos Deputados sob liderança de forças progressistas

Já que o PMDB se dispõe a cumprir apenas parte do acordo de rodízio, infelizmente sem ao que parece grande resistência do PT, que seja esse “pacto” adiado para outro momento ou congelado ad eternum. Em lugar de entregar as duas Casas Legislativas e deixar Dilma Rousseff “nas mãos” de um dos dois grandes partidos da base, seria melhor então que o PT mantivesse o comando da Câmara. Nomes não faltam. O pernambucano Fernando Ferro, o baiano Emiliano José e o paulista Paulo Teixeira são lideranças comprometidas com a necessária (e urgente) regulação da mídia e, no caso de Ferro, trata-se de um deputado com histórico marcado pelo respeito ao meio ambiente.

A particularidade na Câmara é que ali, onde o regimento permite candidaturas avulsas, começam a surgir sinais de que haverá dissidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já manteve conversas com lideranças de pelo menos quatro partidos e o PDT, outro integrante da base de governo, já sinalizou que pode apoiá-lo. O PSB nos abre pelo menos duas alternativas que trariam ao menos mais pluralismo à cúpula do Legislativo, além disso melhorando a interlocução com a agenda dos movimentos sociais: Beto Albuquerque (PSB-RS) mas, principalmente e enfaticamente, Luiza Erundina (PSB-SP; foto).

Albuquerque é um apoiador de primeira hora dos governos Lula e Dilma, mas Erundina é uma líder política nascida na Paraíba e eleita em 1988 a primeira mulher prefeita de São Paulo, responsável pela até hoje considerada melhor gestão que a “mais brasileira das cidades brasileiras” – por reunir em profusão gente de todas as partes do país – viu. Erundina tem sido uma líder incansável na defesa de pautas como a Comissão da Verdade e a Lei de Transparência Pública, ambas saídas do papel em grande parte graças ao esforço da deputada, a revogação da Lei de Anistia e a regulação da mídia. Com Erundina à frente da Câmara, os movimentos pelos direitos humanos ganhariam uma importante interlocutora. Erundina é também uma liderança que agrega, que colocaria o PSB pela primeira vez no comando do Poder Legislativo Federal e poderia ajudar a aparar certas arestas entre os governistas.

As cartas estão na mesa. Num ano que promete ser dos mais difíceis, quando embates duros deverão ser travados tanto na arena doméstica quanto fora de nossas fronteiras – mas nos interessando diretamente, sobretudo os próximos às fronteiras –, podemos o PT e a esquerda aproveitar a eleição das Mesas Diretoras do Legislativo para dar uma nova cara ao Congresso Nacional. É fundamental neste momento oxigenar a própria base de apoio ao governo, agregando seus membros e mobilizando-os em torno de projetos que motivaram a própria candidatura Dilma Rousseff em 2010.
*
** da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de conferir como seu deputado federal votou na reforma do Código Florestal.

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Formando para (e construindo) a resistência na internet

Argentina: juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Contrarrevolução jurídica a pleno vapor na América Latina. Participe esta tarde do tuitaço em solidariedade à Argentina e sua lei de democratização da mídia, com as hashtags #ElUltimoRespiroDeClarin, #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios. E não deixe de ir direto à fonte, clicando no link do pé deste post para conhecer a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.


Do diário argentino 'Página/12'*
Buenos Aires - Na quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

Juízes socorrem o Clarín: viagens a Miami pagas pelo grupo midiático

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Alak e Sabbatella (abaixo) condenaram a decisão: "vitória final virá"

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou. 

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da constitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos".

Censura e auto-censura
O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização
Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta, do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e neste domingo, chamado de "8D", a Praça de Maio recebe esperado ato pela democracia, com show de encerramento de Charly García e Fito Páez.
*tradução da Carta Maior

Lei 26.522 da República Argentina, a 'Ley de Medios' (em espanhol)
Boaventura de Souza Santos: A contrarrevolução jurídica

Dubai: a liberdade de expressão na internet ameaçada

Ative as legendas no canto direito baixo da tela e veja quais os interesses escondidos na iniciativa da ONU em reunir seus Estados-membros, para discutir a gestão da grande rede.
Conferência da ONU pode em 12 dias mudar radicalmente a internet

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

Se aproxima a hora fatal. As empresas de comunicação argentinas têm até meia-noite de sexta, 7, para apresentar seus planos de adequação à chamada "Ley de los Medios". Entre os grupos midiáticos que ainda resistem à obrigatória desconcentração, destaca-se o Clarín, maior conglomerado do país e que promete esgotar todos os recursos, junto a uma campanha diária contra o governo de Cristina Kirchner. Delegações da SIP e de meios alternativos do continente estão em Buenos Aires para acompanhar o 7D.    


Artigo de Eric Nepomuceno, na Carta Maior

O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

Kirchner: manifestações em apoio ao governo nos próximos dias

O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim. 

Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo. 

Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.

Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos. Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.

Martín Sabbatella, da AFSCA, autoridade responsável por aplicar a lei

Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída. 

Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín. O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça. 

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.

O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina. Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos. 

Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão. 

Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes. O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.

Nunca houve tanto ódio na mídia conservadora do Brasil