Um registro dos ventos socialistas sobre a América Latina no novo século

Depois de Leveson, a União Europeia

Na semana em que os jornalões e redes de TV nativos receberam com mau humor e agressividade a retomada de contatos entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro da Secom Franklin Martins, organismos importantes criticaram a concentração da propriedade de mídias no Brasil e a principal rede de TV carregou nas tintas para explorar as centenas de mortes no interior gaúcho, este relatório da UE é mais um golpe duro contra os barões brasileiros. Como falar em "ameaça à democracia" para impedir o início de qualquer debate sobre regulação da mídia, após a divulgação do relatório do juiz britânico Brian Leveson e este, ainda mais completo, direto e construído sob o selo da União Europeia? O artigo é de Venício Lima.    

Por Venício A. de Lima*, no Observatório da Imprensa

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22/1), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [veja aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz trinta recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

Relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e, (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia – da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson [na foto, o magistrado com o texto-bomba] – é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente taxadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão, são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia. 

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo do articulista]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Este direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir (impart) e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (...).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante.”

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

*é jornalista e sociólogo; autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010) [Publisher Brasil, 2012], entre outros livros

As reações contra a charge de Chico Caruso

A charge acima, publicada na edição da última segunda-feira de O Globo, é uma espécie de 'requinte' do cardápio apresentado pelas empresas da família Marinho na cobertura da tragédia de Santa Maria, o incêndio que deixou centenas de mortos no fim de semana. Ao longo do domingo, 27, repórteres da Platinada insistentemente assediaram familiares das vítimas e o portal G1 lançou o aplicativo #PéNaCova - convidando internautas a colecionarem sepulturas. Horas depois, à noite, o 'Fantástico' exibiu reportagens insinuando culpa dos seguranças da boate Kiss (alguns deles vítimas fatais) por terem fechado a porta de saída no início do incêndio - em contraponto ao pouco destaque dado às falhas da prefeitura local na prevenção das mortes. Na noite de segunda, o Jornal Nacional teve o âncora William Bonner falando direto de Santa Maria, edição que rendeu à Globo sua maior audiência em 2013. 

Confira a seguir reações na internet à charge de Caruso. Em tempo, no blog do jornalista de O Globo Ricardo Noblat, onde o desenho foi reproduzido, quase a totalidade dos comentários é de reprovação não só ao infeliz 'senso de humor' do chargista, mas ao próprio blogueiro. Leitores passaram a segunda-feira cancelando assinaturas de O Globo.

Do Vi O Mundo
Rudá Ricci, em seu blog
Será que qualquer discussão política em nosso país tem que vir acompanhada deste infantilismo bestial? Não dá para elevar um pouco o nível, até atingir o nível da humanidade?

Cancelei minha assinatura do jornal O Globo porque, nas eleições presidenciais, os editores transformaram o jornal num panfleto eleitoral. Liguei informando (sei que foi ingênuo, mas meu fígado pedia) o motivo: se for para contribuir com alguma campanha, faço doação direta, sem intermediários. Vejo que a opinião de um assinante conta pouco, hoje, na trilha da difamação a qualquer custo, com ares de crítica. Não dá. É o abandono de tudo o que parece mais caro à quem tem alma. Mesmo para aqueles que desprezam ou nem sabem que têm alma.

*****
Renato Rovai, em seu blog
Esse jornalismo urubu perdeu completamente a capacidade de enxergar limites e de buscar alguma razoabilidade para a sua ação. Vale tudo para agradar aos que lhes pagam o soldo. Vale tudo para construir um discurso de ódio contra as posições políticas das quais não compartilham. Sinceramente, achei que só no limbo dos comentários anônimos fosse possível encontrar algo do nível desta charge do Chico Caruso publicada por Noblat. Sou um ingênuo. Esse pessoal que já havia transformado o acidente da TAM em um evento político, quer fazer o mesmo com Santa Maria. São carniceiros que evocam o que chamam de liberdade de imprensa para esse tipo de coisa.

*****
Gerson Carneiro, em comentário aqui
Charge de mau gosto sobre a tragédia em Santa Maria, de autoria de Chico Caruso, publicada na seção “Humor” no blogue do Ricardo Noblat. São esses aí os que “são sempre do contra” que a Dilma falou.

*****
Gilson Caroni Filho, no Facebook
Esta é a charge da primeira página de hoje de O Globo. Uma total afronta aos mortos e ao sentimento de seus parentes e amigos. Para travar a luta política, o jornal da família Marinho não faz humor; produz escárnio, ódio, desrespeito. Quem é pior? O jornal que publica ou o chargista que se dispõe a fazer o serviço sujo? Se você tem assinatura desse pasquim de direita, cancele. Se o compra nas bancas, deixe de fazê-lo. Amigos, não houve falhas ou gafes. A "gracinha” do Caruso é a ilustração da linha editorial do jornalismo de esgoto.

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Tragédias são reais e a morte não tem graça, sr. Noblat

Para ler, comentar e divulgar

A velha cara da nova direita 

Da CartaCapital

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Quando o controle remoto não resolve

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

Se aproxima a hora fatal. As empresas de comunicação argentinas têm até meia-noite de sexta, 7, para apresentar seus planos de adequação à chamada "Ley de los Medios". Entre os grupos midiáticos que ainda resistem à obrigatória desconcentração, destaca-se o Clarín, maior conglomerado do país e que promete esgotar todos os recursos, junto a uma campanha diária contra o governo de Cristina Kirchner. Delegações da SIP e de meios alternativos do continente estão em Buenos Aires para acompanhar o 7D.    


Artigo de Eric Nepomuceno, na Carta Maior

O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

Kirchner: manifestações em apoio ao governo nos próximos dias

O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim. 

Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo. 

Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.

Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos. Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.

Martín Sabbatella, da AFSCA, autoridade responsável por aplicar a lei

Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída. 

Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín. O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça. 

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.

O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina. Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos. 

Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão. 

Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes. O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.

Nunca houve tanto ódio na mídia conservadora do Brasil

Relatório Leveson: um pesadelo - mas só para a velha guarda da Fleet Street*

Semana decisiva para as comunicações. Repercute em todo o mundo o chamado 'Relatório Leveson', que propõe mais regulação e controle sobre as atividades da mídia britânica. Começou nesta segunda encontro da UIT, que reúne 193 Estados membros da ONU para definir novo marco regulatório das telecomunicações (post abaixo), com movimentos sociais e ciberativistas acusando os organizadores de tentar censurar a rede. E sexta, dia 7, se encerra na Argentina o prazo para que as empresas de comunicação se adequem à nova Lei da Mídia. Uma comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) deve chegar a Buenos Aires e o Grupo Clarín promete resistir com todas as armas possíveis aos efeitos da lei.

Cobertura sobre 'impor uma coleira governamental aos jornais' provou ser apenas espuma nos lábios de propagandistas

[*Fleet Street é a rua de Londres onde ficavam as sedes de várias empresas jornalísticas]

Do Guardian**

Olhemos primeiro os pesadelos que não se concretizaram.

O governo não está sendo convidado a assumir o controle da imprensa. Todos aqueles anúncios de página inteira comparando o juiz Brian Leveson (encarregado de investigar a imprensa britânica) a Robert Mugabe e Bashar Assad, toda aquela cobertura de alta octanagem no Sun e no Mail sobre o relatório de Leveson “impor uma coleira governamental sobre os jornais” e ameaçar “regulamentação estatal da imprensa livre britânica” provou ser não mais que espuma nos lábios de propagandistas, simplesmente outra onda das distorções que tanto fizeram para dar origem à própria investigação.

Leveson e o documento que enfureceu os barões da mídia. Foto: AFP

O relatório Leveson também não aceita que a Fleet Street seja recompensada pelos seus repetidos abusos de poder com ainda mais poder, não apenas para agir como seu próprio regulamentador como para investigar jornalistas e impor multas àqueles que quiser.

Este era o plano urdido pelo lado conservador da Fleet Street, ainda maliciosa e cegamente confidente de que o resto de nós aceitaria dar ao dono do Express, Richard Desmond (“Ético? Não entendo muito bem o que a palavra significa”) o direito de policiar a ética da imprensa; ou dar a Paul Dacre (que disse originalmente à Comissão de Reclamações contra a Imprensa que a cobertura do Guardian sobre o escândalo da violação telefônica foi “altamente exagerada e imaginativa”) algum papel em multar o Guardian; ou dar a executivos da News International, de Rupert Murdoch, que enganaram a imprensa, o público e o parlamento, algum tipo de papel na investigação da verdade no conteúdo de reportagens. Leveson rejeitou este plano com uma frase boa: “Seria a indústria jornalística dando a nota em seu próprio exame”.

Não se trata de nenhuma catástofre para o jornalismo britânico. Do ponto de vista de um repórter, não há qualquer problema com a tese central do relatório Leveson, o sistema de “auto-regulamentação independente”.

Isso teria três funções. Primeiro, lidaria com as reclamações, mas faria isso através de uma organização que não seria escolhida nem responderia à Fleet Street. O lado escuro da indústria pode reclamar que isso é uma ameaça terrível à liberdade de imprensa, ecoando o estuprador que alega que a polícia é uma ameaça ao amor livre. Por que deveriamos temer um juiz independente? Por que não deveríamos nos envergonhar da Press Complaints Comission a qual, como diz o relatório, “fracassou… não é um regulador… não tem independência… provou estar alinhada aos interesses da imprensa”? É duro pensar sobre qualquer outra resposta decente às provas apresentadas por Kate e Gerry McCann, acusados falsamente [pela mídia] de assassinar o próprio filho; ou a Christopher Jefferies, atacado perversamente como matador; ou a qualquer uma das testemunhas que depuseram na investigação de Leveson.

Segundo, o novo regulamentador investigaria as ofensas sistêmicas. Parece fraco. Mas não se trata de investigar crimes. Não há, nem deveria haver, qualquer sugestão de que o regulador deva ter qualquer poder para forçar jornalistas a entregar documentos ou fazer busca na mesa de repórteres. Trata-se de investigar violações sistêmicas do código de conduta — tirar fotos violando a privacidade de pessoas, por exemplo, ou entrevistar crianças sem o consentimento dos pais. Sem poder de polícia, o regulador teria de se apoiar na cooperação de jornalistas. A história sugere que or jornalistas vão relutar por temerem prejudicar suas carreiras. Vários ex-empregados do (diário) News of the World ajudaram o Guardian a desvendar o escândalo da violação telefônica mas apenas dois deles se sentiram à vontade para falar abertamente. Fraco, mas não uma ameaça.

Finalmente — e o mais importante — o regulador governaria um novo sistema de arbitragem, uma alternativa mais barata e rápida que os tribunais civis.

Isso é uma notícia ótima para repórteres que hoje trabalham sob as leis de difamação, privacidade e confidencialidade que realmente inibem a liberdade de imprensa, com ameaças de indenizações e custos legais em tal escala que encorajam a supressão da verdade. Gente como Jimmy Savile se dá bem sob estas condições. O sistema de arbitragem de Leveson reduziria o peso. E, além disso, incentivaria as empresas jornalísticas a voluntariamente aderirem ao novo marco regulatório: Leveson sugere que isso as livraria de custos com indenizações que poderiam enfrentar caso acabassem sendo condenadas em tribunais civis. Seria necessário aprovar uma nova lei para assegurar o reconhecimento pelos tribunais do novo órgão regulador, garantindo benefícios às empresas que se submetessem a ele.

Existe um pesadelo aqui, mas é para a velha guarda de Fleet Street. Perder o controle do órgão regulador é perder a licença para fazer o que bem entender.

Embora a atenção política se volte para os planos de Leveson para o futuro, o verdadeiro poder do relatório está nas provas detalhadas e incriminadoras sobre o que a licença dada à mídia permitiu que acontecesse. “Setores da imprensa agiram como seu próprio código de conduta não existisse… houve negligência ao priorizar as notícias sensacionalistas, sem considerar os danos que pudessem causar… uma determinação em usar vigilância clandestina contra ou apesar do interesse público… desprezo significativo e negligente em relação à verdade factual… alguns jornais usaram ataques extremamente pessoais contra aqueles que os desafiaram”.

O relatório enfrenta o Daily Mail e seu editor, Paul Dacre, por acusarem Hugh Grant (o ator) de usar “insinuações mentirosas” ao depor na comissão, concluindo que o jornal “foi longe demais” e que Dacre “agiu precipitadamente” e que sua explicação para suas ações “não justificam a linha agressiva que adotou”. Enfrenta o Sun pela decisão do jornal de expor que o filho de Gordon Brown (o líder trabalhista) tinha sido diagnosticado como fibrose cística, alegando que “não havia interesse público na notícia que justificasse a publicação sem o consentimento do casal Brown”, reconhecendo a possibilidade de que a informação tenha sido obtida “por meios ilegais e antiéticos” e contestando as alegações da então editora Rebekah Brooks de que os Browns “tinham o compromisso de tornar a informação pública”.  O relatório detalha o comportamento do Mail, Sun e Telegraph que, quando Leveson estava investigando, optaram por publicar material sobre a morte de um estudante de 12 anos, Sebastian Bowles, na Suiça, que “levanta questões sob o código de ética dos editores”. Continue lendo e atenção aos links
*tradução do Vi O Mundo

Observatório da Imprensa: 'Tentativa de apagar a fogueira pode deflagrar um incêndio'

Educomunicação e democracia representativa

Zilda Ferreira
Infelizmente a democracia representativa está com seus dias contados. Se os educadores e comunicadores não se conscientizarem do papel que podem exercer nesse processo, usando a Educomunicação, assistiremos a barbárie imposta pelos donos do direito à exploração da natureza e da força de trabalho, liderada pelo sistema financeiro e com a sustentação dos grandes grupos de mídia.

A privatização da vida não é novidade, mas o é nas atuais proporções. Hoje o Brasil dá aos banqueiros quase a metade de tudo que produzimos, ou seja, quase 50% do PIB é destinado ao pagamento de juros da dívida, que o povo não contraiu. A privatização da água é feita de maneira subliminar, através de concessões a grupos estrangeiros, como a "Águas de Manaus", na realidade uma empresa francesa - violação de resolução da ONU que garante água e saneamento básico como direitos humanos. Ali, quem não tem dinheiro, mesmo em cima do maior aquífero, não pode usufruir desse direito.

Mas a privatização da vida não se dá apenas de maneira subliminar, através da terra, da água e da força de trabalho. Também se dá através da doutrina de segurança, que decide quem vai morrer para que o novo colonialismo faça a reciclagem do capitalismo, usando os ativos ambientais - biodiversidade, água, minérios, petróleo e commodities - para legitimar o direito à riqueza fictícia do sistema financeiro, principalmente norte-americano e europeu.

Diante deste quadro a Educomunicação, que é a leitura crítica da mídia mais o entorno cultural e natural, para obter o conhecimento do meio ambiente como um todo e, paralelamente, reproduzir esse conhecimento usando as tecnologias de mídia pode influenciar a reversão desse processo. Pois a democratização da comunicação não acontecerá sem nos aliarmos ao processo de educação ambiental formal e principalmente informal, que por lei dever ser exercido pela mídia - Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Lei 9.795/1999. Mas esse marco legal não é cumprido pela mídia, que faz apenas marketing ambiental. Nem mesmo concessões públicas (TV e Rádio) obedecem a Lei. Parece que não só os políticos desconhecem a legislação, mas o judiciário também.

A Educomunicação deve ter como meta não fragmentar a informação correta, para que esta possa gerar conhecimento, além de reivindicar a comunicação e a expressão como direitos. Assim, a análise da mídia e do entorno são fundamentais para evitar a manipulação do povo, a fim de que ele possa decidir o seu próprio destino, sem precisar da democracia representativa, que está morrendo por falta de credibilidade.

Bancada ruralista aumenta com eleição, em 2010, de mais 50 deputados e 6 senadores

Do website do Diap*
A bancada ruralista, uma das mais eficientes do Congresso, cresceu nas eleições de 2010 e terá sua capacidade de atuação ampliada nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas do setor no âmbito do Poder Legislativo.

Levantamento realizado pelo DIAP aponta a reeleição ou eleição de 159 parlamentares que deverão priorizar, a partir de 2011, a agenda do setor rural.

Dos 159 parlamentares ruralistas, 91 são deputados reeleitos e 50 deputados novos. Para fechar a conta, há ainda 18 senadores, sendo dez atuais com mandato até 2015, seis novos e dois reeleitos que cumprirão mandato até 2019.

Na atual legislatura, o DIAP identifica 120 parlamentares atuantes na defesa da agenda ruralista, apenas três a mais que a quantidade da legislatura passada, que contava com 117 representares do setor empresarial rural.

O Departamento classifica como integrante da bancada ruralista aquele parlamentar que, mesmo não sendo proprietário rural ou da área de agronegócios, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e nas manifestações de plenário.

Enquadra-se nessa classificação o deputado reeleito Ônix Lorenzoni (DEM-RS), que mesmo não sendo dono de propriedade rural, atua e defende o setor rural na Comissão de Agricultura, principal colegiado da Câmara para onde convergem as demandas do setor rural. Além de Ônix, outros 21 deputados reeleitos integram atualmente a comissão permanente.

De composição pluripartidária, a bancada tem sido um exemplo de grupo de interesse e de pressão bem sucedido. O perdão de dívida é pauta constante dos ruralistas. Sempre que existe uma matéria relevante para votar, a bancada exige o perdão ou renegociação de dívidas, sob pena de votar contra o governo.

Em geral, os governos cedem no que é possível e não foi diferente no governo Lula. Em junho de 2005, por exemplo, os ruralistas emperraram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. A bancada venceu a queda de braço com a base do governo numa negociação que perdurou duas semanas.

No topo da agenda atual da bancada ruralista estão as alterações do Código Florestal Brasileiro e a revisão dos índices de produtividade adotadas na reforma agrária.

A prioridade da frente inclui, ainda, temas espinhosos como mudanças na legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola, bem como a defesa de alterações na legislação ambiental e social que alegam indispensável à preservação da produtividade e a competitividade do setor.

A bancada ruralista também deve concentrar esforços para tratar de questões ligadas à limitação de compra de terras por estrangeiros, a ampliação de infra-estrutura e de logística, criação de unidades de conservação e de mudanças climáticas, bem como discussões sobre novas fontes de energia renovável.

A bancada ruralista na Câmara dos Deputados ganhou novos adeptos influentes no setor como o arrozeiro Paulo Cezar Quartiero (DEM-RR), porta-voz e defensor dos agricultores na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Outro nome bastante comemorado entre os novos ruralistas é o do deputado federal eleito Irajá Abreu (DEM-TO), filho da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e senadora ruralista reeleita, Kátia Abreu (DEM-TO).

Entre os líderes ruralistas reeleitos, destaque para o deputado Homero Pereira (PR/MT), que liderou em 2005 o "tratoraço" e o locaute ruralista que fechou rodovias país afora em maio de 2006. O parlamentar é presidente da Federação Estadual de Agricultura de Mato Grosso.

Por gênero, a bancada ruralista é majoritariamente masculina. Apenas cinco mulheres freqüentam esse seleto grupo. São elas as novas deputadas federais Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-senador e ex-governador do DF, Joaquim Roriz, e Iracema Portela (PP-PI), esposa do deputado federal e senador eleito Ciro Nogueira (PP). Completam o grupo as senadoras reeleitas Kátia Abreu (DEM-TO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

No Senado, a força do agronegócio será ainda maior na próxima legislatura com a chegada dos ex-governadores Blairo Maggi (PR-MT), Ivo Cassol (PP-RO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Miranda (PMDB-TO). Vai se juntar ao grupo o atual deputado federal, eleito para seu primeiro mandato de senador por Alagoas, Benedito de Lira (PP). Mais
*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Folha de S. Paulo noticia CPI do Judiciário paulista, menos para leitores paulistas

1971. Otavião Frias desagrava ditador em editorial. Montagem/ Rev. 1932

Nota do EDUCOM: o jornal que Octavio Frias de Oliveira, pai do hoje diretor de redação Otavio Frias Filho e ex-combatente na revolta contra Getúlio Vargas em 1932, colocou a serviço da ditadura militar passa dos limites.

Sylvio Micelli, da ASSETJ
O jornal Folha de São Paulo, em sua edição do último dia 17 de dezembro, noticiou que os deputados Roberto Massafera (PSDB) e Antonio Salim Curiati (PP) retiraram suas assinaturas do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário de São Paulo, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

A matéria intitulada "Pressão de juízes barra CPI sobre TJ-SP", redigida pelo colega Fernando Gallo relata o "trabalho" feito pelos deputados Campos Machado (PTB) e Vaz de Lima (PSDB) para que os dois parlamentares retirassem as assinaturas, o que inviabilizou a instalação da CPI.

O detalhe é que a informação circulou apenas na edição nacional do jornal, ou seja, menos para São Paulo - estado maior interessado - e Brasília. Nas duas praças, a notícia sobre a CPI foi substituída pela possível nomeação pelo governador Geraldo Alckmin, do reitor Herman Voorwald da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a secretaria de Educação, o que de fato aconteceu.

A assessoria do deputado Carlos Giannazi achou a situação estranha e também reconhecemos que o fato é inusitado. Em contato com a redação, o jornal afirmou que a edição nacional, que circula em todo o País, ficou pronta antes das edições feitas exclusivamente para São Paulo e a Capital Federal. A editoria "entendeu" que a nomeação do novo secretário "era mais importante".

Sendo assim, resta a dúvida: por que a Folha mantém uma notícia de interesse da população do estado de São Paulo, sem que esta circule no próprio estado, nem na Internet? Que cada um tire suas próprias conclusões.

A assessoria do parlamentar ficou de averiguar a questão.

Clique para ver a edição nacional e a edição para São Paulo e Brasília da Folha em 17 de dezembro.

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Entrevista de Franklin Martins, ministro de Lula, à Rede TV

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Voz do Brasil e regulamentação da mídia

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida, jornalista, na Carta Maior
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio Governo Federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.

Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.

Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o Governo e a Cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?

Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.

Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.

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Jornal dos herdeiros de Roberto Marinho faz parte e é porta-voz da minoria que desaprova Lula

O que dizer de um caderno especial com 28 páginas destacando aspectos negativos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que, após oito anos no poder, se despede com 87% de aprovação e ainda elege como sucessora a primeira mulher presidente? Abrimos espaço ao Blog do Planalto, projeto da Secretaria de Imprensa da Presidência, que rebate a análise do jornal dos Marinho publicada no último domingo, inclusive recorrendo a fontes também ouvidas por "O Globo".

Balanço da Era Lula no Globo: Olho torto entorta a vista
do Blog do Planalto

Quem leu ou vier a ler o caderno especial do jornal O Globo sobre a Era Lula não terá dúvida: a direção do jornal, seus editores e analistas estão entre os 3% a 4% de brasileiros que consideram o Governo Lula ruim ou péssimo.

Para eles, a aprovação de mais de 80% alcançada pelo presidente Lula e seu governo ao final de oito anos de mandato é um mistério. Talvez uma ilusão ou uma hipnose coletiva, que estaria impedindo o povo de enxergar a realidade. Para O Globo e seus analistas, o Brasil avançou muito pouco na Era Lula e os poucos avanços teriam sido apesar do governo e não por causa de suas ações.

Como disse o presidente Lula no dia em que registrou em cartório o seu legado, a imprensa não tem interesse nas ações construtivas do governo, ela prefere focalizar as destrutivas. Cabe ao próprio governo fazer chegar à sociedade o contraponto.

Por isso, o Blog do Planalto consolida aqui as contestações feitas pelo governo ao balanço da Era Lula publicado pelo Globo no último domingo. Os textos tiveram a colaboração dos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Luiz Paulo Barreto, da Justiça, José Gomes Temporão, da Saúde, Fernando Haddad, da Educação, e Paulo Passos, dos Transportes, da Subchefe de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Maurício Muniz da Casa Civil, Marcia Quadrado do Ministério do Desenvolvimento Agrario, e Yuri Rafael Della Giustina, Ministério das Cidades.

A edição final é da chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente, Maya Takagi.

Clique para ler o post completo e 13 contrapontos ao Globo, com colaboração de integrantes do governo

Clique para ler o caderno especial de O Globo sobre os 8 anos da Era Lula

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Como o Estadão fabricou o escândalo

Mais uma do "Estadão", jornal paulistano que entrou para a história pela porta dos fundos por virar referência, em seus primórdios, como veículo para anúncios de leilões de escravos e, em 2010, declarou voto em José Serra na eleição presidencial. Agora o diário dos Mesquita, mesmo sabendo que recebeu um "documento" falsificado, joga na lama o nome de um ministro. Por que tanto interesse do Partido da Imprensa Golpista (PIG) nas emendas parlamentares em projetos da Cultura? (R.B., Equipe do EDUCOM)

Do Luis Nassif On Line
A sucursal de Brasília consegue um documento, uma declaração supostamente assinada pelo Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, avalizando o trabalho do INBRASIL, o tal instituto através do qual o relator do orçamento desviava recursos.

Procurou o Ministro. Na hora, constatou-se que o documento era falsificado. Havia inúmeras evidências, acessíveis a qualquer redação com um mínimo de análise técnica, conforme material que recebi agora à noite:

1. No brasão do documento, o telefone da Secretaria estava errado, assim como o email.

2. O padrão gráfico é diferente do papel timbrado da SRI.

3. O número do RG do Ministro é falso.

4. Sua denominação - "Ministro de Estado chefe da SRI" - incorreta.

5. O CNPJ da empresa avalizada é falso. Bastava colocar em um programinha simples para constatar que era inválido.

6. Havia mais. A assinatura do Ministro era scaneada, conforme se conferia a olho nu. Bastava clicar na assinatura para aparecer o contorno da imagem.

7. Bastava ir às propriedades do documento para saber que foi escrito em Br-Office, um editor de texto. Documentos legais são scaneados diretamente do papel. Documentos PDF a partir de um editor de texto é sinal evidente de manipulação. Qualquer adolescente medianamente informado sabe disso.

Tinha-se, enfim, uma reportagem sobre um documento falsificado envolvendo um Ministro de Estado. O repórter foi informado, até escreveu um boxe sobre isso. Essa informação não fo sonegada da direção de redação do jornal.

E tinha-se a principal suspeita - a ex-assessora que afirmava ter obtido a carta do Ministro.

A direção de redação - provavelmente Marcelo Beraba, um dos criadores da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que se supunha o último centro de reportagem correta da mídia - decidiu ignorar todos os sinais de falsificação e imputar o documento ao Ministro Padilha. Leia o post completo

Mais uma vez parabéns à blogosfera.

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Legados da era Lula

Tereza Cruvinel, presidente da EBC
Neste último artigo do ano aqui no Correio, não tenho como não falar dos oito anos trepidantes, em todos os sentidos, que estão chegando ao fim. Os anos Lula não apenas mudaram para sempre o Brasil. Mudaram também nossa forma de sentir e pensar nosso país. Sob Lula, aprendemos a enxergar a pobreza, a importância de combatê-la e, mais recentemente, a celebrar sua redução. Vimos um presidente chegar ao poder contrariando tudo o que sempre nos pareceu natural: sem berço, sem diplomas, sem o apoio das elites econômicas e pensantes. Vimo-lo depois quebrar todas as convenções ao exercer o poder: falando a linguagem desabrida do povo, cometendo metáforas rasas e gafes frequentes, quebrando a liturgia do cargo, trocando o serviço à francesa do Itamaraty por um buffet self-service, tomando café com os catadores de papel e exercitando uma aguerrida diplomacia presidencial sem falar outra língua. Não haverá outro Lula, pois o Brasil que o gerou não haverá mais. E isso é bom.

Neste período, 28 milhões de brasileiros cruzaram a linha da pobreza e outros 20 milhões ascenderam à classe C. Mais extraordinário é que esse feito tenha acontecido sem a quebra de um só cristal. Ou seja, Lula não tomou uma só agulha dos mais ricos para dar aos mais pobres. Não privou os banqueiros de seus lucros para estender o crédito ao andar de baixo. Não reduziu as exportações do agrobusiness para dar mais comida ao povo. Não garfou a poupança da classe média para criar o Bolsa Família. Tudo fez harmonizando interesses e moderando conflitos. Todos ganharam, embora os mais pobres tenham começado a tirar a diferença. Em 2009, apesar da crise, a renda média dos 40% mais pobres cresceu 3,15% e dos 10% mais ricos apenas 1,09%. E isso é bom para todos, inclusive para os ricos. Este ano, os números serão mais eloquentes.

O crescimento da economia, que pode chegar aos 8% em 2010, será o maior em 24 anos. Desta vez foi crescimento sem inflação e com distribuição de renda. No final do período Lula, terão sido gerados 15 milhões de empregos. Este ano, a nova classe C vai gastar R$ 500 bilhões em 2010, superando o consumo das classes A e B. Isso é mudança.

Sob Lula, a percepção do Brasil mudou também lá fora. Agora o país é player, é líder no G-20, é um dos Brics, vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Vamos perdendo o velho complexo de vira-latas.

Nem tudo foi resolvido, nem tudo foi feito e não faltaram as decepções. Sobretudo as políticas, com os casos de corrupção intermitentes. Mas o saldo a favor de Lula foi bem maior e levou-o ao píncaro da popularidade. Mesmo assim, ele continua sendo um presidente intragável para uma minoria. Talvez para aqueles 4% ou 5% que, nas pesquisas frequentes, consideram seu governo péssimo, contra os 80% que o consideram ótimo ou bom.

As relações com a mídia serão um capítulo na história a ser escrita. Vivi a minha pequena parte. Colunista política de O Globo, nunca apontei, nos seis governos e sete legislaturas que cobri, apenas o bem ou o mal. Assim erigi minha credibilidade de analista político. A partir de 2003, divergi do pensamento único que passou a vigir na mídia, não engrossando a cruzada anti-Lula. Na elite do jornalismo político, muito poucos, além de mim e de Franklin Martins, fugiram ao padrão monopólico e demonizador.

Houve preço. Em 2005, veio o maccarthismo e com ele os cães raivosos e o espírito de delação. Um deles espumou, em 2005, que Lula só não caíra ainda porque uma lista de jornalistas lulistas, aberta com meu nome, havia aparelhado a imprensa! Por algum tempo sustentei o apedrejamento, mas, já tendo sofrido uma ditadura, rejeitei a escolha entre autoimolação e sujeição. No final de 2007, aceitei o convite para dirigir a TV Pública que seria criada, cumprindo a Constituição Federal. Pouco vi o presidente depois disso. Tenho trabalhado com absoluta liberdade e os resultados estão aí. Nunca recebi queixas ou bilhetinhos de ministros.

Não tenho a menor importância na história maior que se encerra agora. Conto isso aqui porque esses detalhes fazem parte do ambiente venenoso, eivado de intolerância, elitismo e ódio de classe em que Lula governou e construiu o legado que deixa ao país.

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Assembleia Legislativa do RJ terá comissão para discutir projeto que cria Conselho de Comunicação

Audiência pública é avanço rumo à regulação da mídia. Foto: site Alerj

Do website da Alerj*
RIO - A criação de uma Comissão Especial para discutir a criação do Conselho Estadual de Comunicação foi a proposta levantada na audiência pública realizada ontem pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A criação do Conselho é objeto do projeto de lei 3323/10, de autoria do presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT). Durante a reunião, foram debatidas a necessidade da regulação do setor e da participação de toda a sociedade no debate, para garantir a pluralidade do Conselho. “Um projeto que tem esta natureza não pode tramitar sem ter transparência e uma publicidade muito grande”, destacou Ramos.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou um levantamento feito acerca da legislação de países como Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra, Portugal e Espanha, que têm agências reguladoras e conselhos destinados a regulamentar a comunicação. “Todos os países democráticos têm regulação, têm espaços definidos para a proteção da cultura local, por exemplo”, pontuou. “O que existe hoje não é liberdade, é o monopólio, a censura por parte do poder econômico”, acrescentou. Ramos citou ainda os exemplos de outros conselhos em funcionamento, como o Conselho Estadual de Educação, e o estado do Ceará, que aprovou recentemente um projeto semelhante ao que está em tramitação na Alerj.

A criação do conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil. “O projeto é constitucional e necessário, pois a liberdade de expressão deve ser ampla”, ponderou Taveira. Segundo o procurador, a Constituição prevê uma série de obrigações, por parte dos meios de radiodifusão, que não são cumpridas. “Há princípios constitucionais como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros. O que estamos defendendo é o pluralismo na mídia, e não a censura” destacou Taveira, que comparou a atual polêmica à que precedeu a criação do Conselho Nacional de Justiça, tido hoje como um grande sucesso no Judiciário.

Para a representante da campanha “Ética na TV”, Claudia de Abreu, é preciso que haja uma política pública para os meios de comunicação, com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão. “O fim da censura foi uma conquista muito importante, mas ela não pode ser um cheque em branco para os radiodifusores”, defendeu. Este aspecto também foi destacado por Paulo Ramos. “Eu vejo com muita preocupação a inexistência de uma regulação para o setor, o que faz com que alguns poucos poderosos se apropriem de uma liberdade que é de toda a sociedade”, destacou. O parlamentar garantiu que outras reuniões como essa vão acontecer com todas as partes interessadas, para acolher sugestões de modificações no texto do projeto.

A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, que declararam apoio ao projeto. Também manifestaram apoio à proposta durante a audiência o diretor do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Leonel Aguiar; a Associação de Diretores de Jornais do interior do estado; Álvaro Britto, do Sinjor-RJ e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha).
*com R.B., da Equipe do EDUCOM

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Bacuri recebe título póstumo de Cidadão Paulistano. Sobre a morte de Eduardo Leite e a cumplicidade da Folha

Do blog "Limpinho e cheiroso", via Blog do Miro
SÃO PAULO - Hoje, dia 7 de dezembro, o assassinato brutal de um herói da luta contra a ditadura empresarial-militar (1964-85) completa 40 anos. Logo mais, às 19 horas, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Collen Leite, o Bacuri, receberá in memoriam o título de Cidadão Paulistano, por iniciativa dos vereadores Juliana Cardoso e Ítalo Cardoso (PT).

Para quem não o conheceu, trata-se de mais um dos casos de absoluta crueldade da repressão. Na madrugada da véspera de ser retirado do Dops para ser assassinado, aos 25 anos de idade, a repressão lhe entregou – na cela onde estava sozinho – um exemplar da Folha da Tarde que noticiava sua “fuga”.

Para que jamais esqueçamos a história, a Folha da Tarde era aquele pasquim que o senhor Otávio Frias – pai do senhor Otávio Frias Filho – cedeu graciosamente ao esquadrão da morte durante os dois anos finais dos 1960 e que assim continuou até o final dos anos de 1970.

Bacuri tem uma das histórias mais bonitas de nossa resistência. Quando foi preso, sua companheira – a camarada Denize – estava grávida. Meses depois, nasceu a Maria Eduarda.

Quem não puder comparecer ao evento, envie uma mensagem dirigida a essas duas mulheres para o endereço da Denize Crispim Perez: zdenize@gmail.com.

Leia a seguir o texto sobre Bacuri que está no sítio do Tortura Nunca Mais:

Cumplicidade entre a mídia e a repressão

O relato abaixo serve para demonstrar a ação combinada e orgânica entre a repressão da ditadura militar de 64 e os órgãos da mídia oligárquica no Brasil.

O assassinato de Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, é um dos mais terríveis dos que se tem notícia, já que as torturas a ele infligidas duraram 109 dias consecutivos, deixando-o completamente mutilado. Quando o corpo foi entregue aos familiares estava sem orelhas, com olhos vazados e com mutilações e cortes profundos em toda a sua extensão.

Foi preso no dia 21 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro, pelo delegado Sérgio Fleury e sua equipe, quando chegava em sua casa. Passou pelo Cenimar/RJ e DOI-Codi/RJ, onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder se locomover.

Do local da prisão, Eduardo foi levado a uma residência particular onde foi torturado. Seus gritos e de seus torturadores chamaram a atenção dos vizinhos, que avisaram a polícia. Ao constatar de que se tratava da equipe do delegado Fleury, pediram apenas para que mudassem o local das torturas.

Após ser torturado na sede do Cenimar, no Rio de Janeiro, Eduardo foi transferido para o 41° Distrito Policial, São Paulo, cujo delegado titular era o próprio Fleury.

Novamente transferido para o Cenimar/RJ, Eduardo permaneceu sendo torturado até meados de setembro, quando voltou novamente para São Paulo, sendo levado para a sede do DOI-Codi. Em outubro, foi removido para o Dops paulista, sendo encarcerado na cela 4 do chamado “fundão” (celas totalmente isoladas).

Em 25 de outubro, todos os jornais do País divulgaram a nota oficial do Dops/SP relatando a morte de Joaquim Câmara Ferreira (comandante da ALN), ocorrida em 23 de outubro. Nesta nota, foi inserida a informação de que Bacuri havia conseguido fugir, sendo ignorado seu destino. Foi encontrado nos arquivos do Dops a transcrição de uma mensagem recebida do Dops/SP pela 2ª seção do IV Exército, assinada pelo coronel Erar de Campos Vasconcelos, chefe da 2ª Seção do II Exército, dizendo “que foi dado a conhecer a repórteres da imprensa falada e escrita o seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado”.

O tal roteiro falava da morte súbita de Câmara Ferreira após ferir a dentadas e pontapés vários investigadores. E mais adiante diz “Eduardo Leite, o Bacuri, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira (...) Aproveitando-se da confusão, Bacuri (...) logrou fugir (...)”. Estava evidenciado o plano para assassinar Eduardo Collen Leite

O testemunho de cerca de 50 presos políticos recolhidos às celas do Dops paulista (entre eles, o gaúcho Ubiratan de Souza, da VPR) neste período prova que Eduardo jamais saíra de sua cela naqueles dias, a não ser quando era carregado para as sessões diárias de tortura. Eduardo era carregado porque não tinha mais condições de manter-se em pé, muito menos de caminhar ou fugir, após dois meses de torturas diárias.

O comandante da tropa de choque do Dops/SP, tenente Chiari da PM paulista, mostrou a Eduardo e a inúmeros outros presos políticos, no dia 25, os jornais que noticiavam sua fuga.

Para facilitar a retirada de Eduardo de sua cela, sem que os demais prisioneiros do Dops percebessem, o delegado Luiz Gonzaga dos Santos Barbosa, responsável pela carceragem do Dops àquela época, exigiu o remanejamento total dos presos, e a remoção de Eduardo para a cela n° 1, que ficava defronte à carceragem e longe da observação dos demais presos. Seu nome foi retirado da relação de presos, as dobradiças e fechaduras de sua cela foram lubrificadas de forma a evitar ruídos que chamassem a atenção.

Os prisioneiros políticos, na tentativa de salvar a vida de seu companheiro, montaram um sistema de vigília permanente. Aos 50 minutos do dia 27 de outubro

Segundo testemunho de Ubiratan, todos os presos chegaram junto às grades e estendiam braços e mãos para cumprimentar ou simplesmente tocar em Bacuri, ao mesmo tempo que vibravam talheres e copos metálicos no ferro das grades numa demonstração de protesto pela iminente morte de um companheiro. Todos sabiam que Bacuri seria executado.

Eduardo não foi mais visto. Os carcereiros do Dops, frequentemente questionados sobre o destino de Bacuri, só respondiam que ele havia sido levado para interrogatórios em um andar superior. Os policiais da equipe do delegado Fleury respondiam apenas que não sabiam; apenas o policial conhecido pelo nome de Carlinhos Metralha é que afirmou que Eduardo estava no sítio particular do delegado Fleury. Tal sítio era usado pelo delegado e sua equipe para torturar os presos considerados especiais ou os que seriam certamente assassinados e, por isso, deveriam permanecer escondidos.

Em 8 de dezembro, 109 dias após sua prisão, e 42 dias após seu sequestro do Dops, os grandes jornais do País publicavam nota oficial informando a morte de Eduardo em “um tiroteio nas imediações da cidade de São Sebastião”, no litoral paulista. Era evidente o conluio entre a repressão e a mídia, nesta farsa montada para eliminar Eduardo Leite.

A notícia oficial da morte de Eduardo teve um objetivo claro: tirar as condições da inclusão de seu nome na lista das pessoas a serem trocadas pela vida do embaixador da Suíça no Brasil, que havia sido sequestrado em 7 de dezembro. Seu nome seria incluído nessa lista e seria impossível soltar o preso Eduardo que, oficialmente, estava foragido e, além do mais, completamente desfigurado e mutilado pela tortura.

As informações são do grupo Tortura Nunca Mais e de Ubiratan de Souza.

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Assista e reflita

Por que lutamos para democratizar as comunicações no Brasil

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Do 'Blog do Planalto': Vem aí debate sobre regulação dos meios de comunicação

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para o importante debate sobre a mudança na regulação no setor, que se dará com força total no próximo governo, com destaque para o papel da sociedade civil nas discussões, alertou o presidente Lula em entrevista a oito rádios comunitárias concecida nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff irá priorizar esse debate, avisou, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje.

Presidente Lula: "O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações."

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Clique para ouvir íntegra da entrevista e continuar lendo o post

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Lula, na entrevista aos radialistas comunitários minutos atrás

"Não tenho conhecimento sobre tecnologia para dizer se rádio comunitária derruba avião. É evidente que preocupa se uma rádio, qualquer rádio, puder derrubar avião. Mas o que eu sei, companheiros, é que rádio comunitária derruba tubarão." 

(respondendo à pergunta "presidente, radicom derruba avião ou tubarão?")

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Blogueiros de MG destacam revolução da Web, condenam 'AI-5 digital' e defendem integração da AL contra imperialismo

Por Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM*

JUIZ DE FORA - Internautas da mídia alternativa baseados na Zona da Mata mineira e região, além de convidados de outros pontos do Sudeste estiveram, durante a última semana, reunidos no campus da Universo de Juiz de Fora e espaços culturais da cidade para o 1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas - Blogs: A Revolução da Informação. A Carta aprovada pelos comunicadores você confere no final do post mas, a seguir, contaremos um pouco mais do que aconteceu por lá entre os dias 25 e 27. O Encontro da Zona da Mata, que teve debates e plenárias sábado, 27, é o primeiro desdobramento do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que aconteceu em agosto na cidade de São Paulo. Mostrou que os jornalistas da região vivem um momento de intensa mobilização para combater o discurso capitalista-neoliberal da mídia hegemônica, por uma articulada resistência aos avanços dos EUA e seus aliados contra a soberania da América Latina e na defesa de liberdade aos fazedores independentes das novas mídias.

Os blogueiros presentes ao Encontro, patrocinado pela Casa da América Latina, fizeram duras críticas à concentração econômica da mídia brasileira em apenas nove famílias, mas, confirmando o subtítulo do próprio evento, concordaram sobre o fato de que a internet abre possibilidades tempos atrás inimagináveis para disseminar conteúdos de pequenos comunicadores espalhados pelo país. Isto, segundo consenso entre os ativistas, tem impedido que os oligopólios da mídia falem sozinhos. Para realizarem de fato a revolução da informação, entendem que é hora de somar esforços, construindo veículos e ferramentas próprios para distribuir conteúdos, paralelamente abrindo canais de diálogo e articulação com movimentos de mídia ou não que resistem ao modelo neoliberal.

Venda do Google ameaça neutralidade da rede
Após comentários do professor universitário e dirigente comunista Edmilson Costa e do ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcisio Delgado - blogueiro desde 2005 e respeitado na esquerda local como um dos líderes mais preocupados com a democratização das comunicações - sobre o difícil panorama da mídia no país, marcado pela concentração dos meios nas mãos de poucos e a serviço do capitalismo globalizante, o jornalista Laerte Braga, da comissão organizadora do 1º Encontro Regional, trouxe dados preocupantes para o campo da comunicação alternativa. Segundo Laerte, recentemente o Google foi comprado por um consórcio de corporações e investidores norte-americanos diretamente vinculados ao aparato político-militar do Império, tendo na linha de frente a CIA - Agência Central de Inteligência dos EUA.

Esses fatos, para Laerte, demonstram que "cada vez mais a mídia, mídia esta que é globalizada, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso abriu a possibilidade de estrangeiros participarem do capital das empresas brasileiras, se confunde com a própria hegemonia neoliberal". Segundo Braga, que escreve regularmente para blogs como o Café História, Rede Castor Photo, Brasil Mobilizado e este que você lê no presente momento, "num futuro bem próximo enfrentaremos não apenas a manipulação das corporações de imprensa locais, mas ainda os riscos de controle da informação pelo próprio Império, já que blogs como os nossos estão quase todos em servidores do sistema Google". "No Brasil, esses tentáculos das corporações tentando controlar o que se escreve na internet, ameaçando frontalmente a blogosfera, se materializam no PL 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que chamamos de 'AI-5 digital' (referência ao Ato Institucional que a ditadura militar baixou em 1968, endurecendo de vez o regime). Laerte Braga explica que o projeto pretende "estabelecer todos os mecanismos de controle possíveis, a partir dos provedores, quebrando qualquer privacidade na internet".

Laerte Braga (esq.): grande mídia e controle da internet desafiam blogs

"No Brasil, até hoje, a única autoridade que se preocupou em quebrar o monopólio da Microsoft e fazer de fato política de software livre foi o (petista) Olívio Dutra, quando foi governador do Rio Grande do Sul (1999-2002)", lembra Laerte. Para o jornalista, a solução está em os blogueiros e demais internautas interessados em desafiar a hegemonia na informação apostarem numa comunicação engajada, militante, empenhada em desmoralizar os discursos dominantes e integrar suas lutas às pautas dos movimentos sociais do Brasil e do restante da América Latina. "Países como Venezuela, Argentina e Bolívia têm governos interessados em construir uma nova comunicação. É com eles que devemos estar. Precisamos construir frentes reunindo variados matizes da esquerda, com pluralidade e solidariedade", reivindica Laerte.

Braga critica interesses de "setores do próprio movimento blogueiro alienados das lutas populares", citando nomes conhecidos como Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha e Paulo Henrique Amorim. "Não podemos aceitar que alguns jornalistas vinculados a redes de TV ou portais, que não são verdadeiramente militantes, mas, ao contrário, preocupam-se permanentemente com questões comerciais, tentem impor à blogosfera uma linguagem única, que em realidade não contradiz o modelo da mídia hegemônica. "Reconheço que Nassif, PHA e Azenha são jornalistas independentes, mas o que precisamos mesmo é de engajamento, pois queremos revolucionar a informação e o mundo."

Internet sem controle, um campo favorável à esquerda
O economista e professor universitário Edmilson Costa e o historiador Alex Lombello, ambos dirigentes do PCB e ligados à Rede Comunista de Blogs, defenderam ação conjunta das forças de esquerda para impedir a aprovação de qualquer instrumento legal, como por exemplo o "AI-5 digital" de Azeredo, que signifique controlar ou limitar a atuação dos comunicadores independentes na internet. "Temos hoje 60 milhões de computadores em uso no Brasil, com outros 8 milhões de brasileiros plugados à Web, sendo que 78% de nossos internautas tem entre 14 e 18 anos. Se todos os 68 milhões de 'navegantes' brasileiros estiverem ao mesmo tempo conectados, isso significa audiência superior a todas as redes de TV juntas. Ou seja, hoje temos reais condições de responder aos ataques maciços da mídia em tempo real, com eficiência", observou Costa, rechaçando a necessidade de regulação da internet. "Trata-se de uma mídia 'faca de dois gumes', mas também de um terreno que tem se mostrado favorável à esquerda".

Para Costa e o ex-prefeito Tarcisio Delgado, a hegemonia da juventude entre os internautas traz um alento e um desafio. "Temos possibilidades de colher ótimos frutos num curto prazo de tempo, se o capitalismo hegemônico, um 'gato de sete fôlegos', não encontrar formas de controlar a grande rede", disse Delgado. Emenda Edmilson Costa: "Não há dúvida que é uma ótima notícia a juventude brasileira estar maciçamente conectada, em números impressionantes até em nível mundial, mas diante disso precisamos ter em mente a necessidade estratégica de nos abrirmos às redes sociais, onde está a juventude. Não podemos cair na armadilha de falar a maior parte do tempo para nós mesmos. É preciso ir em busca do discenso e das contradições, ampliar cada vez mais o alcance do que escrevemos".

Já Lombello duvida que o Brasil altere sensivelmente o marco regulatório da chamada "velha mídia", mas entende que é necessário buscar novas formas de disseminação de conteúdos para rebater o discurso do pensamento único. "Concordo integralmente com os companheiros aqui presentes sobre a necessidade de buscarmos domínios, provedores ou outros mecanismos de acesso próprios como alternativa ao Google", finalizou. Rubens Ragone, teórico da comunicação, professor universitário e autor de blogs como o Almas Corsárias, dedicado ao cinema político, definiu assim, de forma lapidar e otimista, o fenômeno que hoje vivemos: "No meu entender, o ser humano vive a terceira onda de consolidação da sua capacidade cognitiva. A primeira foi a oralidade, o advento da fala. Depois veio a escrita. Agora estamos vivenciando a explosão da internet".

Ao lado do consenso sobre a necessidade de priorizar as pautas regionais nos blogs, desconstruir a mídia hegemônica e articular mobilizações contra o PL 84/99, os blogueiros da Zona da Mata incluíram na Carta do Encontro, entre outros pontos, a perspectiva de criação de ferramentas unificadoras para, incorporando redes de correspondentes pelo país, socializar informações e articular lutas em defesa da soberania nacional e da América Latina.

Silvio Tendler e show de música latino-americana
Juiz de Fora começou na quinta, 25, a viver o clima da revolução da informação que seria discutida pelos blogueiros progressitas no sábado. Convidado de honra do 1º Encontro Regional, o documentarista Silvio Tendler exibiu, seguido por debate, seu "Utopia e Barbárie" no Anfiteatro João Carriço. Rodado ao longo de 20 anos, o filme de Tendler trafega por alguns dos episódios que mais marcaram o século passado, como o Holocausto, a Revolução Russa, o ano 1968 no mundo e a queda do Muro de Berlim. Na sexta, 26, o Espaço Mezcla, já consagrado como centro de resistência cultural de Juiz de Fora, recebeu o show "Sertão da Palavra", com os cantores Aliciane Rodrigues, Marcos Marinho e banda em repertório marcado por muita música de povos da América Latina e sucessos da MPB dos anos 1960 e 70.

Aperitivos culturais para o Encontro de Blogueiros em Juiz de Fora: na quinta, 25, Silvio Tendler fala em debate após a exibição de 'Utopia e Barbárie', seu mais recente documentário. Na sexta, 26 (abaixo), show 'Sertão da Palavra', no Espaço Mezcla, resistência cultural juizforana, com os cantores Aliciane Rodrigues e Marcos Marinho

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL
BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA

BLOGS - A REVOLUÇÃO DA INFORMAÇÃO

CASA DA AMÉRICA LATINA - JUIZ DE FORA

Reunidos em Juiz de Fora, MG, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2010, em decorrência do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, blogueiros de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, em seu primeiro encontro regional, deliberam o seguinte:

- As transformações promovidas pela INTERNET em todo o processo de comunicação, perceptíveis em momentos decisivos da História de nossos dias e desde o final do século XX e esse início do século XXI, apontam para a importância dessa ferramenta como fator de transformações políticas, econômicas e sociais.

- Todas as contradições do capitalismo, em sua versão neoliberal, se mostram plenas na chamada rede mundial de computadores, numa forma de exposição de suas vísceras, permitindo que a luta popular por um mundo alternativo gere condições objetivas para a construção de um contraponto que possibilite a emergência de novas formas de comunicação social.

- Ao mesmo tempo a Internet abre perspectivas de romper barreiras da comunicação restringindo o alcance e a influência da chamada grande mídia, ou mídia privada, instrumento de dominação das elites políticas e econômicas em todos os sentidos, permitindo a construção de canais de comunicação capazes de integrar campos diferenciados das forças populares em torno de princípios e ideais comuns.

- Os blogueiros discutiram a INTERNET no plano geral, o seu caráter revolucionário e as perspectivas de criação de uma ferramenta unificadora plural, progressista e solidária, capaz de incorporar uma rede de correspondentes pelo Brasil afora, visando à socialização das informações por eles geradas, que se preste a construir um processo de informação que resulte em formação, consciência e ação, levando em conta o tempo e o espaço que vivemos no mundo, particularmente na América Latina.

- Os blogueiros deste primeiro encontro entendem que devem ser privilegiadas as informações e lutas de suas cidades, compreendendo-as como realidade imediata de cada um e parte decisiva da luta do povo brasileiro.

- A integração de forças populares dentro desse espectro e por meio dessa ferramenta, abarcando companheiros de diferentes tendências, mas unidos em torno de objetivos comuns - a defesa da revolução bolivariana, dos novos rumos de países como o Uruguai, o Paraguai, a Argentina e países da América Central, dos governos progressistas da Nicarágua e El Salvador, da importância e peso de todo o processo da revolução cubana, bem como a resistência ao golpe militar contra o governo Zelaya em Honduras e às ações contrárias ao governo Chávez - todo esse conjunto de fatores dentro do processo político mundial aponta para a busca da unidade e da solidariedade entre os povos latino-americanos, percebendo o Brasil sua importância dentro dessa realidade, privilegiando a informação em contraponto à mídia privada.

- Assumimos o compromisso de combater sem tréguas os erros, omissões e manipulações que vêm caracterizando a ação da mídia privada. Exemplo de omissão é o silêncio diante dos genocídios na Palestina, no Iraque, no Afeganistão etc. Ao mesmo tempo denunciamos o processo de criminalização dos movimentos sociais e a discriminação de governos populares, rotulados de ditatoriais, procedimento padrão dessa mídia monopolizada, que comete crimes de lesa humanidade ao estimular a violência e preconceitos diversos.

- Repudiamos de maneira veemente o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, PL 84/99, considerando-o um verdadeiro "AI-5 digital", uma vez que cerceia o direito de informação e tolhe a liberdade de expressão, assegurando o monopólio da mídia privada.

O quadro de desmantelamento da potência imperialista e a gravidade do momento vivido em todo o mundo, os riscos de ações militares, a partir da instalação de bases militares norte-americanas em vários países da América Latina, nos levam, num país como o Brasil, a deliberar que a luta na INTERNET deve agregar e juntar forças populares, mesmo que diferenciadas, num enfrentamento organizado e sistematizado, mas generoso na abrangência, provocando debate e organizando a luta, dentro e fora da INTERNET.

Juiz de Fora, 27 de Novembro de 2010

*especial para a Agência Petroleira de Notícias e o EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia. Crédito das fotos: Luís Carlos "Kaizim" Ragone

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