As derrotas da mídia na América Latina

01/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blog do Miro

Em 2013, a América Latina se manteve na vanguarda da luta pela regulação da mídia.

A região conhece bem os estragos causados por uma mídia concentrada e manipuladora.

Os golpes e ditaduras que infelicitaram o continente foram bancados pelos veículos da imprensa.

O neoliberalismo que dizimou a região também foi apoiado por este setor.

Já os governos progressistas nascidos da luta contra as chagas neoliberais tiveram como principal opositor o “Partido da Imprensa Golpista (PIG)”.

Nada mais natural, portanto, que a regulação se tornasse uma exigência democrática.

Ley de Medios da Argentina
A derrota mais sentida pelos barões da mídia no ano passado se deu na Argentina.

Em outubro, finalmente a Suprema Corte do país declarou a constitucionalidade de quatro artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal império midiático da nação vizinha.

Esta decisão histórica permitiu que o governo de Cristina Kirchner [foto] prosseguisse com a aplicação integral da nova legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de desconcentração e democratização dos meios de comunicação.

Pelas regras agora em vigor, os grupos monopolistas tem um prazo definido para vender parte de seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia”.

O Grupo Clarín, maior holding multimídia do país, terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras.

A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina.

O Clarín – que fez fortuna durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar.

Aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada por Cristina Kirchner em outubro de 2009, a nova lei substitui o decreto-lei da ditadura militar. Seu processo de elaboração envolveu vários setores da sociedade – academia, sindicatos, movimentos sociais e empresários.

Após a primeira versão, ela recebeu mais de duzentas emendas parlamentares.

No processo de debate que agitou a Argentina, milhares de pessoas saíram às ruas para exigir a sua aprovação.

A passeata final em Buenos Aires contou com mais de 50 mil participantes.

Mesmo assim, os barões da mídia tentaram sabotá-la, apostando suas fichas na Suprema Corte da Argentina.

Isto explica porque a sentença de outubro abalou tanto os impérios midiáticos da região, reunidos na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Num discurso terrorista, eles afirmaram que a nova lei é autoritária.

Mas até o Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue [foto], reconheceu que a Ley de Medios da Argentina – com seus 166 artigos – é uma das mais avançadas do planeta e visa garantir exatamente a verdadeira liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade dos monopólios midiáticos.

Equador e Uruguai dão exemplo
A Argentina não foi a única a avançar neste debate estratégico na região. Outros dois países deram passos significativos neste sentido em 2013.

Em junho, o parlamento do Equador aprovou o projeto do governo de Rafael Correa [foto] que cria um órgão de regulação da mídia com poderes para sancionar econômica e administrativamente os veículos da imprensa e que definirá os critérios para as futuras concessões de rádio e televisão no país.

O projeto tramitou por quatro anos na Assembleia Nacional e foi aprovado por folgada maioria – 108 a favor e 26 contra.

Além de criar a Superintendência de Informação e Comunicação, que terá o papel de “vigilância, auditoria, intervenção e controle”, a lei reserva 33% das futuras frequências de rádio e TV para a mídia estatal, 33% para emissoras privadas e 34% para os grupos indígenas e comunitários.

Ela também garante amplo direito de resposta, contrapondo-se ao chamado “linchamento midiático”.

Caso julgue que pessoa física ou jurídica foi “caluniada e desacreditada” pela mídia, a Superintendência pode obrigar o veículo responsável a divulgar um ou mais pedidos de desculpas.

Para o deputado Mauro Andino, relator do projeto, a nova lei com seus 119 artigos representa significativo avanço na democracia no Equador e na garantia da verdadeira liberdade de expressão.

“Como cidadãos, queremos a liberdade de expressão com os limites dados pela Constituição e pelos instrumentos internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade...

Propusemos uma lei que se constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de privilegiados”.

Vale lembrar que a mídia equatoriana é controlada por banqueiros!

Para irritar ainda mais os barões da mídia do continente, em dezembro último a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta pelo governo de José Pepe Mujica [foto].

Com 183 artigos, a nova “Ley de Meios” encara os meios de comunicação como um direito humano e define que “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.

Em seu enunciado, a nova lei enfatiza que os monopólios dos meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”.

Visando corrigir esta distorção, o texto propõe “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade” nas emissoras de rádio e televisão.

Ela também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com o intento de “implementar, monitorar e fiscalizar o cumprimento das políticas”.

A nova lei uruguaia ainda estabelece cotas mínimas de produção audiovisual nacional, institui o horário eleitoral gratuito nos canais e determina que as empresas telefônicas não poderão explorar concessões de rádio ou tevê.

Ela também contempla a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”.

Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo é proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.

A reação da máfia midiática da SIP
As recentes mudanças legais na Argentina, Equador e Uruguai se somam as que já estavam em vigor na Venezuela – o primeiro país da região a encarar este tema estratégico –, Bolívia e Nicarágua.

Não é para menos que o rebelde continente latino-americano é hoje o maior entrave ao poder dos monopólios da mídia.

Em outubro passado, durante a 69ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os poderosos empresários do setor confessaram que estão perdendo a batalha de ideias na América Latina e decidiram reforçar sua postura oposicionista.

Na maior caradura, o [ex] presidente da SIP, Jaime Mantilla [foto], disse que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo" contra os meios de comunicação.

O objetivo da entidade, sediada em Miami, com famosos vínculos com a CIA e que sempre apoiou os golpes e as ditaduras, é evitar que as novas legislações sejam aplicadas em sua plenitude e que contagiem outros países da região.

O Brasil inclusive foi citado como preocupação maior dos mafiosos da mídia do continente.

Se depender da presidente Dilma Rousseff, porém, eles podem dormir tranquilamente.

(*) No próximo e último artigo da série, uma análise sobre o debate acerca da mídia no Brasil.

Leia também:
- Derrota dos barões da mídia em 2013 - Altamiro Borges
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/as-derrotas-da-midia-na-america-latina.html#more

Caravana da informação

Diante da notícia de que Lula vai retomar as Caravanas da Cidadania, surge uma iniciativa para o movimento de democratização da mídia para realizar também as Caravanas da Informação Democrática

Por Beto Almeida, no jornal Brasil de Fato
Três anos após a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, já há fartos sinais por parte do governo federal de que o encaminhamento das teses aprovadas ao Congresso Nacional não faz parte da sua agenda política. O que contrasta com a crescente conscientização por parte do PT, partido de Dilma, de que a regulamentação democrática da mídia é um passo central para por fim ao sequestro da informação praticado por um reduzido grupo de magnatas da comunicação, que trazem em seu currículo o apoio ao golpe militar de 1964, a ditadura e a censura.

A política permeada de contradições, mesmo entre um governo que dá continuidade política a outro, como é o caso do governo Dilma, eleita com o apoio fundamental de Lula. Um convocou a Conferência Nacional de Comunicação, o outro a engavetou. O governo Lula defendia a regulamentação da mídia, já o atual governo, pela atitude de dois ministros, sustenta a posição da Abert contrária ao programa Voz do Brasil (Paulo Bernardo) e concentra a distribuição de verbas publicitárias exatamente em favor de poucas empresas de mídia (Helena Chagas), contrariando o critério de distribuição democrática adotado no governo anterior.

Diante da salutar notícia de que Lula vai retomar as Caravanas da Cidadania, surge uma iniciativa para o movimento de democratização da mídia para realizar também as Caravanas da Informação Democrática, a exemplo do que iniciou a Fenaj nos anos de 1990, colhendo assinaturas para uma Lei da Informação Democrática, de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa. Deve concentrar-se, como los hermanos argentinos, numa pauta que possa ser apoiada pelos mais amplos setores sociais, inclusive segmentos empresarias não oligopólicos. Concentrar-se, por exemplo, na regulamentação do capítulo da Comunicação na Constituição.

Atrás do trio eletrizante da Caravana de Lula, colher milhões de assinaturas para entregar diretamente ao Congresso, numa iniciativa popular, como na Argentina, que, anos depois, encontrou uma relação de forças favorável e o apoio da presidenta Cristina Kirchner. Eis um caminho para sair do impasse atual. Mas é preciso contar com o PT, a CUT, o MST, a CNBB, a CBJP, a OAB, a UNE. Seria um comboio a mais na Caravana de Lula. A Caravana da Informação Democrática.

Portal da EBC: Propriedade cruzada de meios, papel regulador da Ancine e conteúdo nacional em TV fechada na pauta do STF para 2013

Por detrás dos saques e da mídia argentina

23/12/2012 - Por detrás dos saques a supermercados na Argentina

- Por  Mário Augusto Jakobskind para a Rede Democrática

A informação foi divulgada pelo jornal argentino Página/12 e faz lembrar fatos ocorridos aqui no Rio de Janeiro com os arrastões no governo Leonel Brizola.

Pois bem, na Argentina ficou claro que os saques aos supermercados não foram espontâneos tendo havido organização. O governo acusa setores da oposição.

Segundo denúncias, uma “central de informações” começou a divulgar notícia segundo a qual haveria distribuição gratuita de gêneros alimentícios em determinado horário. Podem imaginar isso em véspera de Natal? Podem imaginar a frustração quando muita gente humilde chegava ao supermercado mencionado e recebia a informação de que a notícia era mentirosa?

Em várias cidades ocorreu o mesmo esquema. Chamou muito atenção, ainda segundo o jornal Página 12, ocorrido em Campana, um município com menor quantidade de desempregados e de trabalhadores com maior poder aquisitivo na Argentina. A prefeita StelaMaris Giroldi é aliada de Cristina Kirchner. A receita dos saques foi exatamente a mesma que em supermercados de outras cidades. Lá, por acaso, ocorreram os fatos mais graves inclusive com vítimas fatais a lamentar.

E qual a semelhança destes fatos com o que aconteceu no Rio de Janeiro em um dos governos Leonel Brizola? Exatamente no momento em que a Rede Globo diariamente fazia uma campanha insidiosa contra o governador, nas praias de Ipanema e Leblon, no momento em que as câmaras de TV “passeavam” pela orla, bandos realizavam arrastões que apavoravam os frequentadores das praias mencionadas.

Houve até denúncias segundo as quais muitos dos “arrastadores” chegavam a orla em vans fretadas, sabe-se lá por quem .

Por estas e muitas outras, todo o cuidado é pouco na hora de se analisar fatos como os atuais saques ocorridos na Argentina, exatamente no momento em que governo e o grupo midiático Clarin travam uma batalha em função da chamada Lei dos Médios (de comunicação), aprovada pelo Congresso depois de pelo menos três anos de discussão pelos argentinos.

Fonte:
http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=3496:por-detr%C3%A1s-dos-saques-a-supermercados-na-argentina

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Hugo Moyano (foto), ex-caminhoneiro, presidente da CGT-Argentina, ex-aliado e agora em franca oposição ao governo Kirchner, por conta de um reajuste na tabela de imposto de renda pretendido por ele e não aceito pelas Finanças argentinas, é o suspeito, pelo governo, de estar por detrás da organização desses saques. O líder sindical tenta sua reeleição para um novo mandato na Confederação Geral dos Trabalhadores argentinos. (Equipe Educom)

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É de um leitor, via email, que vem a seguinte nota em 23/12/2012

"Caro editor, um adendo ao texto do Jakobskind. Há mais de 30 anos caminho diariamente na orla que vai do Arpoador ao Leblon, no horário matinal de 6:30 às 7:30h, de segunda à sábado. Houve um tempo, na época do Brizola, invariavelmente aos sábados, tão logo chegava ao Arpoador e via a Globo montando o aparato de filmagens (no mínimo 2 pontos de câmeras, um logo no início da praia junto aos coqueiros e outro nas proximidades do Posto 7) comentava com minha mulher:
- Hoje a gente não vem pra praia porque vai haver arrastão. Taí a Globo já se posicionando pra "documentar"; e não dava outra.

Em pelo menos duas ocasiões, ou seja, em dois sábados distintos, testemunhamos um terceiro ponto de câmeras sendo montado na varanda de um apartamento, na altura do 2º ou 3º andar, não lembro exatamente. Mas me ocorre lembrar que o autor de novelas da Globo, Gilberto Braga, mora (ou morava) exatamente nesse trecho de praia."

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Este vídeo mostra o que se esconde por detrás dos ataques sistemáticos da mídia brasileira contra a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.

 

 Para entender o jogo da mídia contra o que chamam de "kirchnerismo" é importante contextualizar a situação. Antes, vamos usar uma analogia metafórica.

Você mora numa grande cidade em que três padarias controlam a qualidade, a variedade e o preço dos pães que você consome. E uma antiquada lei diz que só os políticos podem liberar concessões para novas padarias. E a maioria dos políticos (responsáveis pela tal lei) são donos das padarias; ou amigos destes; ou representantes dos mesmos.

Daí, um novo governante assume a responsabilidade para criar uma nova lei que visa quebrar o cartel, dificultar o monopólio e facilitar o surgimento de novas padarias. O que faz o sindicato dos donos das padarias? Começa a espalhar panfletos dizendo que o governante quer controlar a produção de pães na cidade e ameaça a sua liberdade de escolher o pão que você vai comer.

Agora, imagine se, em vez de mandar imprimir panfletos, os donos das padarias fossem donos de todos os meios de comunicação (jornal, rádio, tv etc) disponíveis. E tente imaginar se, em vez de pãezinhos, os produtos em questão fossem as notícias que influenciam a vida de todos na cidade.

Uma vez exposta esta metáfora, vamos conhecer um pouco a história da imprensa na Argentina para entender o que isto tem a ver com o Brasil. 

Na Argentina, a grande mídia privada era tradicionalmente "chapa-branca", principalmente a partir de 1978 - quando o ditador Rafael Videla praticou de forma criminosa a expropriação da empresa Papel Prensa, que detinha o monopólio da produção de papel no país
.
Videla cedeu a Papel Prensa para três grupos: Clarin, La Nacion e La Razion (Hoje com prevalência do Clarin e o La Nacion). A contrapartida para tal "caridade" era clara: os grupos teriam que ter um "objetivo comum", ou seja, dar vazão ao "projeto" de um governo ditatorial, corrupto, violento e entreguista.

Com tal golpe, os grupos empresariais passaram a controlar toda a imprensa escrita e adquiriu um poder extraordinário, cartelizando o setor e esmagando a concorrência. Inclusive, correm hoje na justiça da Argentina processos que cuidam de julgar graves acusações de crimes - sequestros  assassinatos etc - cometidos por conta do golpe na Papel Prensa. 

Ante o nebuloso passado, não é difícil entender o porquê de os grupos Clarin e La Nacion terem assumido, até o governo Duhalde (antecessor de Nestor Kirchner), uma postura "chapa-branca".

Pois qualquer governante que ousasse pôr a mão no vespeiro da sórdida história por trás dos poderosos barões da mídia, obviamente perderia a "simpatia" dos mesmos.

Foi o que fez Nestor Kirchner.
Sua sucessora, Cristina Kirchner, foi mais além: deu amplo apoio à reformulação das antiquadas leis das comunicações que davam suporte às injustiças; ao monopólio.

É a chamada Ley de Médios - uma revolução na democratização das comunicações -, reverenciada pela maioria dos jornalistas argentinos e que o relator da ONU para a liberdade de expressão, Frank La Rue (foto), definiu como "a mais avançada legislação em favor da liberdade de expressão da América Latina e um exemplo para o mundo".

Assim, é tremenda má-fé dizer que Cristina Kirchner estaria cerceando a liberdade de imprensa porque a grande mídia faz oposição ao governo dela.

Porque se você raciocinar bem, para o "kirchnerismo" seria muito mais cômodo deixar tudo como está: a grande imprensa elogiando o governo de um lado e a histórica injustiça assombrando de outro lado, com a prevalência do jornalismo chapa-branca monopolizando as verbas publicitárias e sufocando a maioria representada pelos milhares de outros periódicos "não-alinhados" à oligarquia; as rádios não-comerciais etc.

No Brasil, após sistemáticas críticas dos organismos internacionais contra as capengas leis das telecomunicações (permitindo, por exemplo, o clientelismo na distribuição das concessões de rádios e tevês), em 1998 o governo de FHC resolveu fazer uma reformulação meia-boca na legislação.

Mas cerca de 70% dos parlamentares que formularam e aprovaram tal legislação eram donos de rádios e tevês ou estavam a serviço destes, ou seja, criou-se uma lei que veio muito mais para restringir do que democratizar o setor.

Em suma: criaram uma nova lei que ainda traz graves reflexos dos tempos da ditadura.

A nova lei em estudo no Congresso Nacional visa acabar com as vergonhosas barreiras para a distribuição de concessões de rádios e TVs e coibir o monopólio nas comunicações. Mas o jogo é duríssimo.

Para barrar tal lei, a chamada "grande mídia" brasileira bolou um fantasma chamado "ameaça contra a liberdade de imprensa" na imagem da "ditatorial" presidenta da Argentina e quase todos os dias martela tal "ameaça" nos seus noticiosos.

Não deixe de ler:

- Face à perversão e ao terrorismo mediático: respostas alternativas para generalizar a resistência

- As 10 estratégias de manipulação midiática

- Argentina: juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

- ONU: Ley de Medios argentina é modelo

- 'Ley de Medios' tem forte apoio na Argentina

- Mecanismo do pensamento único

- Vem aí o II Fórum Mundial de Mídia Livre

Nota: a inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Imagens, é de nossa  responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Regulamentação e o golpismo

17/12/2012 - Beto Almeida - Portal Brasil de Fato

No tema regulamentação da comunicação, o PT vai firmando posição no assunto.

No dia 7 de dezembro, o Diretório Nacional do PT emitiu nota oficial em que aponta a existência de ações desestabilizadoras contra o governo Dilma e, também, apoiando a Lei de Medios da Argentina.

Na oportunidade o partido posicionou-se também pela regulamentação da comunicação no Brasil, mencionando diretamente os dispositivos da Constituição Federal sobre comunicação, ainda à espera de regulamentação.

O posicionamento é importante por trazer novidades na forma e conteúdo dos argumentos da direção petista.

Primeiramente, ao afirmar que os governos Lula e agora Dilma têm sido alvo de ações golpistas tais como aquelas patrocinadas pelo poder econômico estrangeiro e nacional, que atingiram os governos populares de Vargas e de Jango – no primeiro caso levando o presidente ao suicídio e, no segundo, à derrubada, implantando-se uma ditadura que durou 21 anos – cujos efeitos ainda hoje prejudicam o povo brasileiro.

Talvez seja a primeira vez que o PT refere-se ao governo Vargas como “governo popular”, tal como escrito na Resolução, quando antes mencionava- se apenas como ditadura varguista.

É de fato uma precisão histórica, já que Vargas, tal como Peron, foram dois momentos importantes para a construção dos direitos laborais, a industrialização, o fortalecimento do Estado, a criação da previdência social, razão pela qual foram alvo de ações golpistas movidas pelo imperialismo, com o apoio das oligarquias nativas. Lá e cá.

No tema regulamentação da comunicação, o PT vai firmando posição no assunto, seja ao defender a lei antimonopólica da Argentina, seja também quando retira da pauta de votação da Câmara Federal o projeto de lei apadrinhado pela ABert que flexibiliza a Voz do Brasil, uma exitosa experiência de regulamentação informativa contra a voracidade do rádio baixaria e comercial. Detalhe: a Voz do Brasil é criação da Era Vargas.


Registre-se que esta resolução do PT é aprovada quando o próprio ministro das Comunicações, petista, reiteradas vezes tem apoiado a posição da Abert contra a Voz do Brasil.

Será muito importante que nestes momentos sombrios, com evidências de que ações golpistas contra um governo popular como o de Dilma tendem a aumentar, que o PT leve a termo o que expressa na Resolução, organizando uma política que viabilize a regulamentação comunicacional que está na Constituição e que, para defender-se legitimamente do golpismo histórico das elites, organize um jornal popular com capacidade de ampla circulação, como instrumento de politização e de defesa dos direitos democráticos e das transformações sociais que arranquem, definitivamente, nosso povo da miséria e da injustiça. 

Artigo originalmente publicado na edição impressa 511, do Brasil de Fato - de 13 a 19 de dezembro de 2012

Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/11364

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, não constam do texto original.

Argentina: juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Contrarrevolução jurídica a pleno vapor na América Latina. Participe esta tarde do tuitaço em solidariedade à Argentina e sua lei de democratização da mídia, com as hashtags #ElUltimoRespiroDeClarin, #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios. E não deixe de ir direto à fonte, clicando no link do pé deste post para conhecer a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.


Do diário argentino 'Página/12'*
Buenos Aires - Na quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

Juízes socorrem o Clarín: viagens a Miami pagas pelo grupo midiático

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Alak e Sabbatella (abaixo) condenaram a decisão: "vitória final virá"

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou. 

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da constitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos".

Censura e auto-censura
O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização
Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta, do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e neste domingo, chamado de "8D", a Praça de Maio recebe esperado ato pela democracia, com show de encerramento de Charly García e Fito Páez.
*tradução da Carta Maior

Lei 26.522 da República Argentina, a 'Ley de Medios' (em espanhol)
Boaventura de Souza Santos: A contrarrevolução jurídica

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

Se aproxima a hora fatal. As empresas de comunicação argentinas têm até meia-noite de sexta, 7, para apresentar seus planos de adequação à chamada "Ley de los Medios". Entre os grupos midiáticos que ainda resistem à obrigatória desconcentração, destaca-se o Clarín, maior conglomerado do país e que promete esgotar todos os recursos, junto a uma campanha diária contra o governo de Cristina Kirchner. Delegações da SIP e de meios alternativos do continente estão em Buenos Aires para acompanhar o 7D.    


Artigo de Eric Nepomuceno, na Carta Maior

O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

Kirchner: manifestações em apoio ao governo nos próximos dias

O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim. 

Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo. 

Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.

Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos. Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.

Martín Sabbatella, da AFSCA, autoridade responsável por aplicar a lei

Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída. 

Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín. O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça. 

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.

O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina. Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos. 

Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão. 

Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes. O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.

Nunca houve tanto ódio na mídia conservadora do Brasil

ONU: Ley de Medios argentina é modelo

17/10/2012 - diário Página/12, de Buenos Aires

- traduzido por Katarina Peixoto para o portal Carta Maior

“A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.

"Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu.
(Página/12) 
  




Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, logo após reunir-se com Martín Sabbatella, titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).

“Falamos da importância da aplicação plena desta lei”, assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário guatemalteco da ONU na sede portenha da Afsca.

Durante a reunião com Sabbatella, La Rue voltou a expressar seu especial interesse na implementação da chamada “Ley de Medios” da Argentina.

“Essa é uma lei muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu o relator da ONU após o encontro na Afsca.

“Eu venho de um país multicultural, muito pequeno, mas com 22 idiomas indígenas, onde essa diversidade de meios e esse pluralismo de expressão, assim como o manejo dos serviços de comunicação audiovisual, desempenham um papel muito importante para garantir essa riqueza cultural”, disse o guatemalteco, para quem “neste sentido a lei argentina é realmente muito importante”.

Por sua parte, Sabbatella [foto ao lado] destacou ao término da reunião que “para os argentinos e as argentinas é um orgulho ter uma lei modelo e é extremamente importante o acompanhamento de Frank La Rue, uma pessoa que tem um forte compromisso com a liberdade, a pluralidade, a diversidade e a democratização da palavra”.

“La Rue tem uma profunda valoração da lei e expressou em várias oportunidades a importância de sua aplicação. Contar com sua atenção sobre o andamento desse processo é fundamental”, acrescentou o titular da Afsca, destacando que foi discutida com o relator da ONU “a importância da aplicação da lei”.

O funcionário da ONU se mostrou interessado pelas medidas que a Afsca deve tomar no dia 7 de dezembro, quando vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.

Assim como o cabo de guerra no Conselho da Magistratura, onde a oposição impede a nomeação de um juiz titular no tribunal que deve resolver a questão da inconstitucionalidade defendida pelo grupo quanto ao artigo 161 da lei, que obriga as empresas a abrir mão das licenças que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar práticas monopólicas.

La Rue, que foi a Argentina para participar de um congresso mundial sobre direitos da infância em San Juan, também assinalou que logo após sua passagem pela Argentina visitará o Uruguai onde, destacou, “vem ocorrendo uma discussão parecida com a que ocorreu aqui (sobre a ‘ley de medios’ audivovisuais), mas ainda não foi aprovada a lei, o que eu gostaria muito que acontecesse”.

O relator da ONU também se mostrou disposto a promover fóruns em toda a América Latina para debater a lei implementada pela Argentina.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21094