Mariel para Cuba, Brasil e o socialismo

29/01/2014 - Brasil, Cuba e o socialismo

- Por Beto Almeida (*), de Havana - Blogue do Miro

Tem sido extremamente educativo registrar, aqui em Havana, a reação do povo cubano diante da inauguração do Porto de Mariel.

Expressando um elevado nível cultural, uma mirada política aprofundada sobre os fenômenos destes tempos, especialmente sobre a reunião de Cúpula da Celac que se realiza por estes dias aqui na Ilha, tendo como meta central, a redução da pobreza, os cubanos revelam, nestas análises feitas com desembaraço e naturalidade, todo o esforço de 55 anos da Revolução Cubana feita na educação e na cultura deste povo.

Mariel, uma bofetada no bloqueio
Poderia citar muitas frases que colhi ao acaso, conversando com os mais diversos segmentos sociais, faixas etárias distintas, etc, mas, uma delas, merece ser difundida amplamente.

O marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve nos portos de Santos e Rio de Janeiro, que vibra com o samba carioca, foi agudo na sua avaliação sobre o significado da parceria do Brasil com Cuba para construir o Complexo Portuário de Mariel [abaixo].

“Com Mariel, Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba”, disse.

E adverte: “Jamais os imperialistas vão perdoar Lula e Dilma”.

Ele não disse, mas, no contexto do diálogo com este marinheiro negro, atento ao noticiário de televisão, leitor diário de jornal, informado sobre o que ocorre no Brasil e no mundo, estava subentendido, por sua expressão facial, que ficava muito claro porque Dilma é alvo de espionagem dos EUA.

O tom da cobertura do oposicionismo impresso brasileiro, pré-pago, à inauguração do Porto de Mariel, não surpreende pela escassa informação que apresenta, muito menos pela abundante insinuação de que tratar-se-ia apenas de um gasto sem sentido, indefensável, indevido.

Ademais, sobram os rançosos preconceitos de sempre, afirmando que o Brasil estaria financiando a “ditadura comunista”, tal como este oposicionismo chegou a mencionar que seria esta a única razão para empreender um programa como o Mais Médicos, que salva vidas e que tem ampla aprovação da sociedade brasileira.

É necessário um jornalismo de integração
Informações objetivas sobre o significado e a transcendência do Complexo Portuário de Mariel certamente faltarão ao povo brasileiro.

Primeiramente, porque o oposicionismo midiático não permitirá sua difusão, numa evidente prática de censura.

E, por outro lado, nem o PT ou as forças que sustentam politicamente o governo Dilma e estas iniciativas robustas da política externa brasileira, com tangíveis repercussões sobre a economia brasileira, possuem uma mídia própria para esclarecer o significado de Mariel, ante um provável dilúvio de desinformações sobre a sociedade brasileira.

Primeiramente, deve-se informar que o financiamento feito pelo BNDES, algo em torno de um bilhão de reais na primeira fase, não se trata de uma doação a Cuba. É um empréstimo, que será pago. As relações bilaterais Brasil-Cuba registram crescimento contínuo nos últimos anos.

Além disso, está condicionado à contratação de bens e serviços na economia brasileira, além de envolver cerca de 400 empresas, sendo, portanto, um dos fatores a mais que explicam porque há contínua expansão no mercado de trabalho brasileiro, com uma taxa de desemprego das mais baixas de sua história.

Ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Europa, onde aumenta o desemprego e há eliminação de direitos trabalhistas e sociais conquistados décadas atrás.

Dinamização das forças produtivas
Além disso, Mariel vai ser - por enquanto, Dilma inaugurou apenas a primeira fase - o maior porto do Caribe, com capacidade para atracar navios de calado superior a 18 metros, e também, podendo movimentar mais de 1 milhão de containers por ano.

Terá um impacto especial para o comércio marítimo também direcionado ao Pacífico, via Canal de Panamá. Para isto, vale lembrar da importância da participação da China, crescente, na economia latino-americana, em especial com o Brasil.

Tanto o gigante asiático como empresas brasileiras, já manifestaram interesse em instalarem-se na Zona Econômica Especial a ser implantada em Mariel, onde também já foi construída uma rodovia moderna, estando em construção, uma ferrovia.

De alguma maneira, Havana retoma uma posição de destaque no comércio marítimo internacional, pois já foi o maior porto da América Latina, ponto de conexão de várias rotas, tendo sido, por isso mesmo, uma cidade com mais de 70 por cento de habitantes portugueses, quando Portugal era um grande protagonista na marinha mercante internacional.

Havana já teve, também, uma das maiores indústrias navais do mundo.

Cuba sempre impulsionou a integração
O tirocínio do marinheiro negro Jorge Luis é perfeito.

Depois de suportar décadas de um bloqueio que impediu os cubanos a compra de uma simples aspirina no maior e mais próximo mercado do mundo, os EUA, a Revolução Cubana, tendo resistido a ventos e tempestades, sobretudo às agressões imperialistas, soube preparar-se para esta nova etapa da história, simbolizada pela existência de uma Celac que vai se consolidando, pouco a pouco.

Não sem enfrentar ações desestabilizadoras, lançadas contra os países mais empenhados na integração regional latino-americana, como Venezuela, Bolívia, Equador, e, também, pelas evidentes ações hostis contra Brasil e Argentina.

Cuba investiu parte de seus modestos recursos na solidariedade internacional.

Seja no envio de 400 mil homens e mulheres para derrotar o exército racista da África do Sul que havia invadido Angola, como também para promover, em vários quadrantes, com o envio de professores, métodos pedagógicos, médicos e vacinas, a eliminação do analfabetismo e o salvamento generalizado de vidas.

É o caso, por exemplo, do programa Mais Médicos [acima], não por acaso tão injustamente desprezado pela oligarquia midiática, que vocaliza os laboratórios farmacêuticos multinacionais.

Como defender que salvar vidas merece desprezo?

É certo que todas as economias caribenhas e latino-americanas serão dinamizadas com a entrada em funcionamento do Porto de Mariel, gerando mais empregos, possibilitando novas opções comerciais.

É emblemático que China esteja firmando um acordo estratégico de cooperação com a Celac.

Para uma economia cercada de restrições, sem capacidade de investimentos, sem engenharia nacional para fazer esta obra por conta própria, o Porto de Mariel, é um imenso descortinar de possibilidades para Cuba.

Os gigantescos navios chineses, de uma China que consolida sua posição como a segunda potência comercial mundial, não podiam mais aportar no velho Porto de Havana, o que resultava numa limitação operacional e logística, com impactos econômicos negativos de grande monta.

O Porto de Havana será readaptado para o turismo e a economia cubana, no seu conjunto, recebe, com Mariel um enorme impulso para a dinamização de suas forças produtivas.

A atendente do hotel onde estou instalado me confessava hoje o interesse de ir trabalhar em Mariel, porque, segundo disse, o futuro está por ali e são empregos mais promissores.

Mariel e seus impactos internacionais
Realmente, para um economia que perdeu a parceria que tinha com a União Soviética, que resistiu durante o período especial com as adaptações inevitáveis para salvar o essencial das conquistas da Revolução, o que Mariel significará é de extraordinária relevância.

E é exatamente na dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que se localizam as chaves para muitas portas que podem ser abertas para uma maior dedicação de meios, recursos e iniciativas visando a integração latino-americana.

E, neste quebra-cabeças, a política estratégica implantada por Lula, continuada por Dilma, é, inequivocamente, muito decisiva. 

Que outro país poderia fazer um financiamento deste porte para a construção de Mariel?

Por último, pode ser muito útil uma reflexão sobre os diversos pensadores, formuladores e também executores de políticas de integração.

Desde Marti, aquele analisou a importância da “nossa Grécia”, numa referência ao significado da civilização Inca, mas que também formulou o conceito de Nuestra América, até chegando ao pensamento de Getúlio Vargas, criador do BNDES, o banco estatal de fomento que está financiando a construção do Porto de Mariel [foto], uma estupenda ferramenta integradora.

Tudo converge para a abertura de uma nova avenida para dar trânsito à integração.

Seja pela sabedoria dos povos da região que estão sabendo apoiar, com o seu voto, os governos que mais impulsionam estas políticas, seja pelos avanços concretos que estas políticas integradoras têm registrados, apesar da insistência nada profissional do jornalismo de desintegração em reduzir tudo a zero.

Futuro socialista
A força e a necessidade histórica das ideias se vêm comprovadas nesta inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, em plena reunião da Celac, sem a presença de Estados Unidos e Canadá, patrocinadores históricos da desintegração entre os povos.

A simbologia da justeza histórica do pensamento martiniano, nos permite, agora, afirmar, também, que José Marti é um dos autores intelectuais de Mariel.

E, retomando o otimismo realista do marinheiro Jorge Luis, constatamos que a dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que a parceria entre Cuba e Brasil possibilita, foi estampada na frase final do discurso do presidente cubano, General Raul Castro:

“Mariel e a poderosa infraestrutura que o acompanha são uma mostra concreta do otimismo e da confiança com que os cubanos olham o futuro socialista e próspero da Pátria”.

O marinheiro negro captou o significado essencial destes dias.

Não por acaso, a Marcha das Tochas, que celebra com chamas que não se apagam, as ideias de Marti, em seu aniversário, ontem - com mais de 500 mil manifestantes, maioria esmagadora de jovens - teve, na primeira fila, além de Raul, os presidentes Evo Morales, Nicolás Maduro, Pepe Mujica, Daniel Ortega.

As ideias de Marti, materializadas nestes avanços produtivos e integradores, como Mariel, vão iluminando o futuro socialista de Cuba e, com isto, da integração latino-americana.

(*) Beto Almeida é membro do Diretório da Telesur

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/brasil-cuba-e-o-socialismo.html

Leituras afins:
- O Brasil de Davos e de Mariel - Mauro Santayana
- Yoani e a diplomacia da desintegração - Beto Almeida
- Cínica e inteligente - Antonio Fernando Araujo
- O bate-papo que desmascarou Yoani Sanchez - Salim Lamrani

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

30 anos do MST e o ódio da mídia

29/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blogue

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas.

A mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra – simplesmente omitiu este importante acontecimento histórico.

Alguns jornais, como o oligárquico Estadão, que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo no século retrasado e sempre foi um raivoso inimigo das mobilizações sociais, até publicou um editorial com seus velhos ataques ao MST.

Já a impressa alternativa, com seus escassos recursos – o governo prefere bancar anúncios na mídia ruralista –, procurou destacar a prolongada e vitoriosa trajetória deste movimento civilizador e discutir com seriedade os seus futuros desafios.

Vale destacar a entrevista de João Pedro Stédile [foto] aos jornalistas Igor Carvalho e Glauco Faria, da revista Fórum Digital.

Como lembram os autores, há várias razões para festejar o aniversário.

“Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completou 30 anos nesta semana.

Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção”.

Na entrevista, o integrante da coordenação nacional do MST faz um balanço do movimento e aponta os desafios futuros da luta pela reforma agrária no Brasil.

João Pedro Stédile afirma que preciso atualizar esta bandeira, em decorrência das mudanças ocorridas no campo nos últimos anos.

“O capital está adotando um modelo de exploração da agricultura que se chama agronegócio. 

Nesse modelo, há uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina grandes proprietários, empresas transnacionais e a mídia burguesa.

Eles usam todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social no campo.

Houve uma mudança nos últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de proposta de reforma agrária popular.

No período anterior, dominado pelo capital industrial, havia a possibilidade de uma reforma agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da terra e integrar o campesinato nesse processo.

Porém, agora a economia mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado.

No campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os camponeses e a mão de obra do campo.

Agora, não basta apenas distribuir terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade da terra e desnacionalização”.

Stédile também critica o atual ritmo das desapropriações de terra.

“No governo Dilma [foto], esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo”.

Para ele, a luta pela terra passa hoje, mais do que nunca, por mudanças políticas profundas no país.

Ele defende a urgência da reforma política, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, e o fim do monopólio dos meios de comunicação.

Sem superar estes entraves, entre outros, a reforma agrária não avançará no país.

Na próxima semana, mais de 15 mil lideranças sem-terra estarão reunidas em Brasília num congresso que definirá os próximos passos da luta pela reforma agrária e por mudanças políticas no país.

A mídia “privada”, que até agora fez silêncio quase absoluto sobre os 30 anos do MST, até poderá noticiar o evento.

Mas tende a seguir a linha reacionária do editorial do Estadão publicado na última terça-feira (21).

Para o jornalão, que não esconde seus vínculos com os ruralistas, o movimento “se depara com uma crise muito séria de identidade” e tende a sumir.

O editorial elogia o agronegócio, “a galinha dos ovos de ouro da economia nacional”, e condena o “viés ideológico”, socialista, do MST.

Na prática, o texto confirma a tese de Stédile de que a reforma agrária só avançará no país com o fim do latifúndio da mídia.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/30-anos-do-mst-e-o-odio-da-midia.html#more

Leituras afins:
- A obesidade e a fome - entrevista com Esther Vivas
- Nuvens de veneno - Wellinton Nascimento

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

As derrotas da mídia na América Latina

01/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blog do Miro

Em 2013, a América Latina se manteve na vanguarda da luta pela regulação da mídia.

A região conhece bem os estragos causados por uma mídia concentrada e manipuladora.

Os golpes e ditaduras que infelicitaram o continente foram bancados pelos veículos da imprensa.

O neoliberalismo que dizimou a região também foi apoiado por este setor.

Já os governos progressistas nascidos da luta contra as chagas neoliberais tiveram como principal opositor o “Partido da Imprensa Golpista (PIG)”.

Nada mais natural, portanto, que a regulação se tornasse uma exigência democrática.

Ley de Medios da Argentina
A derrota mais sentida pelos barões da mídia no ano passado se deu na Argentina.

Em outubro, finalmente a Suprema Corte do país declarou a constitucionalidade de quatro artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal império midiático da nação vizinha.

Esta decisão histórica permitiu que o governo de Cristina Kirchner [foto] prosseguisse com a aplicação integral da nova legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de desconcentração e democratização dos meios de comunicação.

Pelas regras agora em vigor, os grupos monopolistas tem um prazo definido para vender parte de seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia”.

O Grupo Clarín, maior holding multimídia do país, terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras.

A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina.

O Clarín – que fez fortuna durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar.

Aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada por Cristina Kirchner em outubro de 2009, a nova lei substitui o decreto-lei da ditadura militar. Seu processo de elaboração envolveu vários setores da sociedade – academia, sindicatos, movimentos sociais e empresários.

Após a primeira versão, ela recebeu mais de duzentas emendas parlamentares.

No processo de debate que agitou a Argentina, milhares de pessoas saíram às ruas para exigir a sua aprovação.

A passeata final em Buenos Aires contou com mais de 50 mil participantes.

Mesmo assim, os barões da mídia tentaram sabotá-la, apostando suas fichas na Suprema Corte da Argentina.

Isto explica porque a sentença de outubro abalou tanto os impérios midiáticos da região, reunidos na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Num discurso terrorista, eles afirmaram que a nova lei é autoritária.

Mas até o Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue [foto], reconheceu que a Ley de Medios da Argentina – com seus 166 artigos – é uma das mais avançadas do planeta e visa garantir exatamente a verdadeira liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade dos monopólios midiáticos.

Equador e Uruguai dão exemplo
A Argentina não foi a única a avançar neste debate estratégico na região. Outros dois países deram passos significativos neste sentido em 2013.

Em junho, o parlamento do Equador aprovou o projeto do governo de Rafael Correa [foto] que cria um órgão de regulação da mídia com poderes para sancionar econômica e administrativamente os veículos da imprensa e que definirá os critérios para as futuras concessões de rádio e televisão no país.

O projeto tramitou por quatro anos na Assembleia Nacional e foi aprovado por folgada maioria – 108 a favor e 26 contra.

Além de criar a Superintendência de Informação e Comunicação, que terá o papel de “vigilância, auditoria, intervenção e controle”, a lei reserva 33% das futuras frequências de rádio e TV para a mídia estatal, 33% para emissoras privadas e 34% para os grupos indígenas e comunitários.

Ela também garante amplo direito de resposta, contrapondo-se ao chamado “linchamento midiático”.

Caso julgue que pessoa física ou jurídica foi “caluniada e desacreditada” pela mídia, a Superintendência pode obrigar o veículo responsável a divulgar um ou mais pedidos de desculpas.

Para o deputado Mauro Andino, relator do projeto, a nova lei com seus 119 artigos representa significativo avanço na democracia no Equador e na garantia da verdadeira liberdade de expressão.

“Como cidadãos, queremos a liberdade de expressão com os limites dados pela Constituição e pelos instrumentos internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade...

Propusemos uma lei que se constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de privilegiados”.

Vale lembrar que a mídia equatoriana é controlada por banqueiros!

Para irritar ainda mais os barões da mídia do continente, em dezembro último a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta pelo governo de José Pepe Mujica [foto].

Com 183 artigos, a nova “Ley de Meios” encara os meios de comunicação como um direito humano e define que “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.

Em seu enunciado, a nova lei enfatiza que os monopólios dos meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”.

Visando corrigir esta distorção, o texto propõe “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade” nas emissoras de rádio e televisão.

Ela também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com o intento de “implementar, monitorar e fiscalizar o cumprimento das políticas”.

A nova lei uruguaia ainda estabelece cotas mínimas de produção audiovisual nacional, institui o horário eleitoral gratuito nos canais e determina que as empresas telefônicas não poderão explorar concessões de rádio ou tevê.

Ela também contempla a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”.

Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo é proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.

A reação da máfia midiática da SIP
As recentes mudanças legais na Argentina, Equador e Uruguai se somam as que já estavam em vigor na Venezuela – o primeiro país da região a encarar este tema estratégico –, Bolívia e Nicarágua.

Não é para menos que o rebelde continente latino-americano é hoje o maior entrave ao poder dos monopólios da mídia.

Em outubro passado, durante a 69ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os poderosos empresários do setor confessaram que estão perdendo a batalha de ideias na América Latina e decidiram reforçar sua postura oposicionista.

Na maior caradura, o [ex] presidente da SIP, Jaime Mantilla [foto], disse que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo" contra os meios de comunicação.

O objetivo da entidade, sediada em Miami, com famosos vínculos com a CIA e que sempre apoiou os golpes e as ditaduras, é evitar que as novas legislações sejam aplicadas em sua plenitude e que contagiem outros países da região.

O Brasil inclusive foi citado como preocupação maior dos mafiosos da mídia do continente.

Se depender da presidente Dilma Rousseff, porém, eles podem dormir tranquilamente.

(*) No próximo e último artigo da série, uma análise sobre o debate acerca da mídia no Brasil.

Leia também:
- Derrota dos barões da mídia em 2013 - Altamiro Borges
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/as-derrotas-da-midia-na-america-latina.html#more

Derrotas dos barões da mídia em 2013

01/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blog do Miro (*) 

"O ano em que a rainha Elizabeth II [foto] aderiu ao chavismo" (Viomundo)

Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro.

Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch [foto], aprovou uma dura legislação.

A Rainha Elizabeth II se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta.

Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina.

Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.

O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria um órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa.

Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão.

Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito.

A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron [foto], obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth II.

Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei.

Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica.

A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa.

Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the World”, do empresário australiano Rupert Murdoch.

O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.

Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas.

Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados.

Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.

A defesa do pluralismo na Europa

As derrotas dos barões da mídia não se deram apenas no Reino Unido.

Em vários países tão badalados como expressão da “democracia liberal” também ocorreram importantes revezes em 2013.

Outro destaque do ano, simplesmente ocultado pela imprensa brasileira, foi a aprovação do relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, em janeiro do ano passado.

O documento foi elaborado por um grupo de alto nível (HLG) constituído no âmbito da União Europeia e faz trinta recomendações sobre a regulação democrática da mídia.

Entre outros pontos, o relatório realça que “o conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela.

A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm direito à liberdade de expressão...

Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade... 

Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder dominante”.

Para o desespero dos barões da mídia, o documento propõe
- a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias;
- o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial;
- a total neutralidade de rede na internet;
- a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo;
- a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias
- e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

“Todos os países da União Europeia deveriam ter Conselhos de mídia independente, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados.

Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade...

Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como imposição de multas, determinar a publicação de justificativas e cassação do status jornalístico”, afirma o relatório.

Espionagem e atritos nos EUA
Se na Europa o debate sobre a regulação democrática da mídia produziu alguma luz, na pretensa “pátria da democracia”, os EUA, ele só gerou atritos e nada de concreto.

Mesmo assim, o tema esteve na ordem do dia. Durante vários meses, o presidente Barack Obama e os impérios midiáticos se digladiaram.

O governo acusou abertamente a rede Fox, do mesmo Rupert Murdoch, de se transformar no braço político do Partido Republicano e da sua corrente mais fascistoide, o Tea Party.

Já os veículos acusaram a Casa Branca de monitorar os seus repórteres e promover retaliações.

Em junho passado, num fato inédito, as corporações midiáticas chegaram a boicotar uma reunião com o secretário de Justiça, Eric Holder.

A crise decorreu das revelações de que o governo espionava jornalistas.

A agência de notícias Associated Press e a TV Fox News tiveram telefonemas e e-mails de seus repórteres monitorados pelo Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações consideradas confidenciais pelo governo.

Diante do escândalo, que desmistifica a “pátria da democracia”, Barack Obama [foto] aceitou conter as medidas de monitoramento.

O armistício, porém, não soluciona os crescentes atritos entre o governo dos EUA e as poderosas corporações midiáticas.

Estudos indicam que a concentração do setor tem aumentado no país, reforçando assustadoramente o poder destes impérios.

Mais de 120 jornais faliram nos últimos anos e apenas os grandes sobrevivem à avassaladora crise da mídia impressa.

Já as emissoras de televisão “atravessam intensa concentração nos EUA”, segundo reportagem de Nelson de Sá, publicada em julho passado na Folha.

Através de aquisições e fusões, a mídia fica ainda mais monopolizada.

Nelson de Sá cita dois exemplos nos setores de TV a cabo e TV aberta.

“No primeiro, a Charter, controlada por John Malone [foto], tenta comprar o serviço da Time Warner.

Negócios semelhantes estariam sendo discutidos entre a Cablevisión e a Cox e, no âmbito das operadoras de TV por satélite, entre a Dish e a DirecTV.

No segundo setor, pequenos grupos de emissoras abertas estão se consolidando em grupos maiores, como na compra das 19 estações do Local TV pelo Tribune por US$ 2,7 bilhões”.

(*) No próximo artigo, as derrotas dos barões da mídia na América Latina.

Leia também:
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/derrotas-dos-baroes-da-midia-em-2013.html