Regulamentação e o golpismo

17/12/2012 - Beto Almeida - Portal Brasil de Fato

No tema regulamentação da comunicação, o PT vai firmando posição no assunto.

No dia 7 de dezembro, o Diretório Nacional do PT emitiu nota oficial em que aponta a existência de ações desestabilizadoras contra o governo Dilma e, também, apoiando a Lei de Medios da Argentina.

Na oportunidade o partido posicionou-se também pela regulamentação da comunicação no Brasil, mencionando diretamente os dispositivos da Constituição Federal sobre comunicação, ainda à espera de regulamentação.

O posicionamento é importante por trazer novidades na forma e conteúdo dos argumentos da direção petista.

Primeiramente, ao afirmar que os governos Lula e agora Dilma têm sido alvo de ações golpistas tais como aquelas patrocinadas pelo poder econômico estrangeiro e nacional, que atingiram os governos populares de Vargas e de Jango – no primeiro caso levando o presidente ao suicídio e, no segundo, à derrubada, implantando-se uma ditadura que durou 21 anos – cujos efeitos ainda hoje prejudicam o povo brasileiro.

Talvez seja a primeira vez que o PT refere-se ao governo Vargas como “governo popular”, tal como escrito na Resolução, quando antes mencionava- se apenas como ditadura varguista.

É de fato uma precisão histórica, já que Vargas, tal como Peron, foram dois momentos importantes para a construção dos direitos laborais, a industrialização, o fortalecimento do Estado, a criação da previdência social, razão pela qual foram alvo de ações golpistas movidas pelo imperialismo, com o apoio das oligarquias nativas. Lá e cá.

No tema regulamentação da comunicação, o PT vai firmando posição no assunto, seja ao defender a lei antimonopólica da Argentina, seja também quando retira da pauta de votação da Câmara Federal o projeto de lei apadrinhado pela ABert que flexibiliza a Voz do Brasil, uma exitosa experiência de regulamentação informativa contra a voracidade do rádio baixaria e comercial. Detalhe: a Voz do Brasil é criação da Era Vargas.


Registre-se que esta resolução do PT é aprovada quando o próprio ministro das Comunicações, petista, reiteradas vezes tem apoiado a posição da Abert contra a Voz do Brasil.

Será muito importante que nestes momentos sombrios, com evidências de que ações golpistas contra um governo popular como o de Dilma tendem a aumentar, que o PT leve a termo o que expressa na Resolução, organizando uma política que viabilize a regulamentação comunicacional que está na Constituição e que, para defender-se legitimamente do golpismo histórico das elites, organize um jornal popular com capacidade de ampla circulação, como instrumento de politização e de defesa dos direitos democráticos e das transformações sociais que arranquem, definitivamente, nosso povo da miséria e da injustiça. 

Artigo originalmente publicado na edição impressa 511, do Brasil de Fato - de 13 a 19 de dezembro de 2012

Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/11364

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, não constam do texto original.

O Veredicto da História

28/09/2012 - Mauro Santayana em seu blog

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos.

Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto.

Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe.

Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro.

O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica. 

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público.

Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranoico  com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranoia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida. 

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto.

Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país. 

Vozes sensatas do Brasil, começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato. 

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses. 

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder.

Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto. 

Fonte:

http://www.maurosantayana.com/2012/09/o-veredicto-da-historia.html

O Congresso Nacional e a Desnacionalização Fundiária

24/09/2012 - Mauro Santayana em seu blog

Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta.

Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária.

Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão.

Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira.

Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.

Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. 

Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua.

Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos.

Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.

Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres.

Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas.

A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores.

O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.

Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes europeus.

Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado.


Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região.

Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010.

São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.

Estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos.

As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere.

Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos.

Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.

Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.

É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.

Fonte:
http://www.maurosantayana.com/2012/09/a-posse-da-terra-e-desnacionalizacao.html