Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos. O artigo é de Beto Almeida.
Beto Almeida, jornalista, na Carta Maior
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio Governo Federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.
Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da ABERT e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.
Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o Governo e a Cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.
Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.
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domingo, 26 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Legados da era Lula
Tereza Cruvinel, presidente da EBC
Neste último artigo do ano aqui no Correio, não tenho como não falar dos oito anos trepidantes, em todos os sentidos, que estão chegando ao fim. Os anos Lula não apenas mudaram para sempre o Brasil. Mudaram também nossa forma de sentir e pensar nosso país. Sob Lula, aprendemos a enxergar a pobreza, a importância de combatê-la e, mais recentemente, a celebrar sua redução. Vimos um presidente chegar ao poder contrariando tudo o que sempre nos pareceu natural: sem berço, sem diplomas, sem o apoio das elites econômicas e pensantes. Vimo-lo depois quebrar todas as convenções ao exercer o poder: falando a linguagem desabrida do povo, cometendo metáforas rasas e gafes frequentes, quebrando a liturgia do cargo, trocando o serviço à francesa do Itamaraty por um buffet self-service, tomando café com os catadores de papel e exercitando uma aguerrida diplomacia presidencial sem falar outra língua. Não haverá outro Lula, pois o Brasil que o gerou não haverá mais. E isso é bom.
Neste período, 28 milhões de brasileiros cruzaram a linha da pobreza e outros 20 milhões ascenderam à classe C. Mais extraordinário é que esse feito tenha acontecido sem a quebra de um só cristal. Ou seja, Lula não tomou uma só agulha dos mais ricos para dar aos mais pobres. Não privou os banqueiros de seus lucros para estender o crédito ao andar de baixo. Não reduziu as exportações do agrobusiness para dar mais comida ao povo. Não garfou a poupança da classe média para criar o Bolsa Família. Tudo fez harmonizando interesses e moderando conflitos. Todos ganharam, embora os mais pobres tenham começado a tirar a diferença. Em 2009, apesar da crise, a renda média dos 40% mais pobres cresceu 3,15% e dos 10% mais ricos apenas 1,09%. E isso é bom para todos, inclusive para os ricos. Este ano, os números serão mais eloquentes.
O crescimento da economia, que pode chegar aos 8% em 2010, será o maior em 24 anos. Desta vez foi crescimento sem inflação e com distribuição de renda. No final do período Lula, terão sido gerados 15 milhões de empregos. Este ano, a nova classe C vai gastar R$ 500 bilhões em 2010, superando o consumo das classes A e B. Isso é mudança.
Sob Lula, a percepção do Brasil mudou também lá fora. Agora o país é player, é líder no G-20, é um dos Brics, vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Vamos perdendo o velho complexo de vira-latas.
Nem tudo foi resolvido, nem tudo foi feito e não faltaram as decepções. Sobretudo as políticas, com os casos de corrupção intermitentes. Mas o saldo a favor de Lula foi bem maior e levou-o ao píncaro da popularidade. Mesmo assim, ele continua sendo um presidente intragável para uma minoria. Talvez para aqueles 4% ou 5% que, nas pesquisas frequentes, consideram seu governo péssimo, contra os 80% que o consideram ótimo ou bom.
As relações com a mídia serão um capítulo na história a ser escrita. Vivi a minha pequena parte. Colunista política de O Globo, nunca apontei, nos seis governos e sete legislaturas que cobri, apenas o bem ou o mal. Assim erigi minha credibilidade de analista político. A partir de 2003, divergi do pensamento único que passou a vigir na mídia, não engrossando a cruzada anti-Lula. Na elite do jornalismo político, muito poucos, além de mim e de Franklin Martins, fugiram ao padrão monopólico e demonizador.
Houve preço. Em 2005, veio o maccarthismo e com ele os cães raivosos e o espírito de delação. Um deles espumou, em 2005, que Lula só não caíra ainda porque uma lista de jornalistas lulistas, aberta com meu nome, havia aparelhado a imprensa! Por algum tempo sustentei o apedrejamento, mas, já tendo sofrido uma ditadura, rejeitei a escolha entre autoimolação e sujeição. No final de 2007, aceitei o convite para dirigir a TV Pública que seria criada, cumprindo a Constituição Federal. Pouco vi o presidente depois disso. Tenho trabalhado com absoluta liberdade e os resultados estão aí. Nunca recebi queixas ou bilhetinhos de ministros.
Não tenho a menor importância na história maior que se encerra agora. Conto isso aqui porque esses detalhes fazem parte do ambiente venenoso, eivado de intolerância, elitismo e ódio de classe em que Lula governou e construiu o legado que deixa ao país.
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Neste último artigo do ano aqui no Correio, não tenho como não falar dos oito anos trepidantes, em todos os sentidos, que estão chegando ao fim. Os anos Lula não apenas mudaram para sempre o Brasil. Mudaram também nossa forma de sentir e pensar nosso país. Sob Lula, aprendemos a enxergar a pobreza, a importância de combatê-la e, mais recentemente, a celebrar sua redução. Vimos um presidente chegar ao poder contrariando tudo o que sempre nos pareceu natural: sem berço, sem diplomas, sem o apoio das elites econômicas e pensantes. Vimo-lo depois quebrar todas as convenções ao exercer o poder: falando a linguagem desabrida do povo, cometendo metáforas rasas e gafes frequentes, quebrando a liturgia do cargo, trocando o serviço à francesa do Itamaraty por um buffet self-service, tomando café com os catadores de papel e exercitando uma aguerrida diplomacia presidencial sem falar outra língua. Não haverá outro Lula, pois o Brasil que o gerou não haverá mais. E isso é bom.
Neste período, 28 milhões de brasileiros cruzaram a linha da pobreza e outros 20 milhões ascenderam à classe C. Mais extraordinário é que esse feito tenha acontecido sem a quebra de um só cristal. Ou seja, Lula não tomou uma só agulha dos mais ricos para dar aos mais pobres. Não privou os banqueiros de seus lucros para estender o crédito ao andar de baixo. Não reduziu as exportações do agrobusiness para dar mais comida ao povo. Não garfou a poupança da classe média para criar o Bolsa Família. Tudo fez harmonizando interesses e moderando conflitos. Todos ganharam, embora os mais pobres tenham começado a tirar a diferença. Em 2009, apesar da crise, a renda média dos 40% mais pobres cresceu 3,15% e dos 10% mais ricos apenas 1,09%. E isso é bom para todos, inclusive para os ricos. Este ano, os números serão mais eloquentes.
O crescimento da economia, que pode chegar aos 8% em 2010, será o maior em 24 anos. Desta vez foi crescimento sem inflação e com distribuição de renda. No final do período Lula, terão sido gerados 15 milhões de empregos. Este ano, a nova classe C vai gastar R$ 500 bilhões em 2010, superando o consumo das classes A e B. Isso é mudança.
Sob Lula, a percepção do Brasil mudou também lá fora. Agora o país é player, é líder no G-20, é um dos Brics, vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Vamos perdendo o velho complexo de vira-latas.
Nem tudo foi resolvido, nem tudo foi feito e não faltaram as decepções. Sobretudo as políticas, com os casos de corrupção intermitentes. Mas o saldo a favor de Lula foi bem maior e levou-o ao píncaro da popularidade. Mesmo assim, ele continua sendo um presidente intragável para uma minoria. Talvez para aqueles 4% ou 5% que, nas pesquisas frequentes, consideram seu governo péssimo, contra os 80% que o consideram ótimo ou bom.
As relações com a mídia serão um capítulo na história a ser escrita. Vivi a minha pequena parte. Colunista política de O Globo, nunca apontei, nos seis governos e sete legislaturas que cobri, apenas o bem ou o mal. Assim erigi minha credibilidade de analista político. A partir de 2003, divergi do pensamento único que passou a vigir na mídia, não engrossando a cruzada anti-Lula. Na elite do jornalismo político, muito poucos, além de mim e de Franklin Martins, fugiram ao padrão monopólico e demonizador.
Houve preço. Em 2005, veio o maccarthismo e com ele os cães raivosos e o espírito de delação. Um deles espumou, em 2005, que Lula só não caíra ainda porque uma lista de jornalistas lulistas, aberta com meu nome, havia aparelhado a imprensa! Por algum tempo sustentei o apedrejamento, mas, já tendo sofrido uma ditadura, rejeitei a escolha entre autoimolação e sujeição. No final de 2007, aceitei o convite para dirigir a TV Pública que seria criada, cumprindo a Constituição Federal. Pouco vi o presidente depois disso. Tenho trabalhado com absoluta liberdade e os resultados estão aí. Nunca recebi queixas ou bilhetinhos de ministros.
Não tenho a menor importância na história maior que se encerra agora. Conto isso aqui porque esses detalhes fazem parte do ambiente venenoso, eivado de intolerância, elitismo e ódio de classe em que Lula governou e construiu o legado que deixa ao país.
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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Lula, na entrevista aos radialistas comunitários minutos atrás
"Não tenho conhecimento sobre tecnologia para dizer se rádio comunitária derruba avião. É evidente que preocupa se uma rádio, qualquer rádio, puder derrubar avião. Mas o que eu sei, companheiros, é que rádio comunitária derruba tubarão."
(respondendo à pergunta "presidente, radicom derruba avião ou tubarão?")
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terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Confecom, um passo importante para democratização dos meios de comunicação
Balanço de evento é positivo
por Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília
Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.
Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação seja tratado pública e democraticamente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados , embora bem embalados.
A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre.
Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.
A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre.
Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.
Organizar o campo popular da comunicação
A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.
Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.
Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.
Bandeiras históricas e propostas exequíveis
Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas - a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar - e em boa medida aprovadas.. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.
Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.
Conselho de Comunicação Social
A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento. Mais
sábado, 28 de novembro de 2009
Seminário sobre comunicações no BNDES esquenta baterias para a Confecom
por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM
O Seminário "Comunicações e Desenvolvimento em Tempos de Convergência de Mídias" reuniu em seu painel de encerramento, na sede do BNDES, na quarta, 25, alguns dos mais importantes ativistas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Estavam na mesa de debates Orlando Guilhon, superintendente de Rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e um dos fundadores do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Adilson Cabral, professor do curso de Comunicação Social e também pioneiro em diversos movimentos de comunicadores e Oona Castro, jornalista e militante nos portais Overmundo e Intervozes. Todos esses, por assim dizer, atores da luta pelo direito à comunicação estarão na 1ª Confecom. O que fez com que a conferência estivesse em foco no painel “Movimentos Sociais na Comunicação”. Aliás, também o coordenador do Seminário, o professor da UFRJ Marcos Dantas, é presença provável em Brasília.
“Direito à comunicação é tão importante quanto os três direitos vitais: a terra, trabalho e liberdade. É preciso que as pessoas entendam isso, que a sociedade civil não-empresarial (ou movimentos sociais) lute por isso”, resumiu Orlando Guilhon, da EBC, a empresa criada em 2007 pelo governo federal e responsável pela rede de TVs e rádios públicas do país, cuja menina dos olhos é a TV Brasil. “Estamos todos empolgados e ansiosos com a Confecom, que é um fato novo no cenário nacional e tem cumprido um extraordinário papel em matéria de politização e democratização Brasil afora”, disse Guilhon, que está na comissão organizadora, para em seguida alertar que “a Confecom tem limites. Não irá representar a solução de todos os nossos problemas e imediatamente significar um novo marco regulatório para o setor”.
Vamos mais longe, amigo leitor: o setor empresarial, representado em 40% dos delegados à Confecom e da própria comissão organizadora conseguiu impor alguns de seus pleitos. Responsável pela definição do regimento e dos temas, a comissão organizadora aprovou duas propostas polêmicas: o caráter apenas consultivo da Confecom e a exclusão do eixo temático “Sistemas”, onde seriam debatidas novas propostas para as regras de concessão de outorgas, regulação e o papel do Estado na comunicação. “Mas o fato é que a Confecom está aí. O governo enfim a convocou e que assuma as consequências políticas do que virá a partir da conferência”, completou Guilhon, destacando que a conferência dará bons resultados se discutir: a necessidade do fortalecimento da comunicação comunitária, a importância da regionalização parcial da produção jornalística e cultural, políticas públicas anti-monopólio e o controle amplo e democrático da sociedade sobre a mídia. “Precisamos popularizar o tema da democratização da comunicação e elevar o nível de organização de nosso povo na luta por esse direito”, finalizou Guilhon.
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e militante no movimento Comunicativistas Adilson Cabral trouxe uma polêmica para o debate, precisamente sobre um dos últimos pontos levantados por Guilhon: o controle social da mídia. “Precisamos reformular essa bandeira de luta. Quando falamos em controle, possibilitamos que a mídia corporativa, a chamada grande imprensa, nos acuse de querer atacar a liberdade de imprensa”. Para Adilson, é preciso cobrar “participação social nas mídias”. “Os sites dos grandes jornais já não gostam de nos estimular a interagir com o conteúdo? Não nos pedem para enviar vídeos, para ser o ‘repórter cidadão’? Temos que dizer a eles que não queremos somente ajudar a escrever algumas linhas, mas definir coletivamente as políticas, a linha editorial dos meios”, defendeu.
Cabral foi outro a destacar a importância da discussão sobre comunicação na pauta dos movimentos sociais. “O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outras entidades de luta são diariamente criminalizados pela mídia. Para eles, democratizar a mídia significa sobrevivência”, já que, segundo o professor Adilson Cabral, “avançar na democratização da mídia significa avançar na democratização do país”. Sobre a Confecom, Cabral disse que o principal desafio é propor uma regulamentação da lei de telecomunicações, que estabelece o sistema em três segmentos: estatal, público e privado.
Oona Castro, do Coletivo Intervozes e do Portal Overmundo, centrou sua intervenção na discussão sobre o avanço da internet e a polêmica sobre a legislação ultrapassada no campo dos direitos autorais versus necessidade de veiculação ampla do conhecimento. Ao citar números que constatam a queda na venda de mídias musicais em todo o mundo, Oona também mostrou outros números que atestam o avanço do faturamento dos artistas com shows, propaganda e comercialização de direitos. “Nossa legislação sobre direito autoral precisa mudar com urgência. Não é possível que uma obra só caia em domínio público setenta anos depois da morte do autor. Vejam o caso da literatura: como as editoras donas dos direitos não os perdem, mesmo se não relançarem suas obras com todas as edições esgotadas, configura-se uma retenção da informação”, classificou. “Milhares de livros mofam em prateleiras Brasil afora, prejudicando a juventude, o educando com sede de conhecimento.”
Perguntada sobre os riscos da verticalização do controle sobre a internet e a necessidade de lutarmos por quebrar essa caixa preta, garantindo soberania aos países, a jornalista disse ser muito mais preocupante a ausência de políticas de ampliação do acesso em banda larga. “Em lugar de massificar acessos ruins, a lógica do mercado, é preciso universalizar a banda larga. O Brasil já tem 1 mil pontos de cultura e pontões de cultura digital, muitos no Nordeste, o que é bom, mas pouquíssimos no Norte e no Centro-Oeste”, observou, cobrando mais descentralização.
Bem, companheiros e amigos, nos veremos no 2º Fórum de Mídia Livre e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
E ainda...
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O Seminário "Comunicações e Desenvolvimento em Tempos de Convergência de Mídias" reuniu em seu painel de encerramento, na sede do BNDES, na quarta, 25, alguns dos mais importantes ativistas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Estavam na mesa de debates Orlando Guilhon, superintendente de Rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e um dos fundadores do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Adilson Cabral, professor do curso de Comunicação Social e também pioneiro em diversos movimentos de comunicadores e Oona Castro, jornalista e militante nos portais Overmundo e Intervozes. Todos esses, por assim dizer, atores da luta pelo direito à comunicação estarão na 1ª Confecom. O que fez com que a conferência estivesse em foco no painel “Movimentos Sociais na Comunicação”. Aliás, também o coordenador do Seminário, o professor da UFRJ Marcos Dantas, é presença provável em Brasília.
“Direito à comunicação é tão importante quanto os três direitos vitais: a terra, trabalho e liberdade. É preciso que as pessoas entendam isso, que a sociedade civil não-empresarial (ou movimentos sociais) lute por isso”, resumiu Orlando Guilhon, da EBC, a empresa criada em 2007 pelo governo federal e responsável pela rede de TVs e rádios públicas do país, cuja menina dos olhos é a TV Brasil. “Estamos todos empolgados e ansiosos com a Confecom, que é um fato novo no cenário nacional e tem cumprido um extraordinário papel em matéria de politização e democratização Brasil afora”, disse Guilhon, que está na comissão organizadora, para em seguida alertar que “a Confecom tem limites. Não irá representar a solução de todos os nossos problemas e imediatamente significar um novo marco regulatório para o setor”.
Vamos mais longe, amigo leitor: o setor empresarial, representado em 40% dos delegados à Confecom e da própria comissão organizadora conseguiu impor alguns de seus pleitos. Responsável pela definição do regimento e dos temas, a comissão organizadora aprovou duas propostas polêmicas: o caráter apenas consultivo da Confecom e a exclusão do eixo temático “Sistemas”, onde seriam debatidas novas propostas para as regras de concessão de outorgas, regulação e o papel do Estado na comunicação. “Mas o fato é que a Confecom está aí. O governo enfim a convocou e que assuma as consequências políticas do que virá a partir da conferência”, completou Guilhon, destacando que a conferência dará bons resultados se discutir: a necessidade do fortalecimento da comunicação comunitária, a importância da regionalização parcial da produção jornalística e cultural, políticas públicas anti-monopólio e o controle amplo e democrático da sociedade sobre a mídia. “Precisamos popularizar o tema da democratização da comunicação e elevar o nível de organização de nosso povo na luta por esse direito”, finalizou Guilhon.
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e militante no movimento Comunicativistas Adilson Cabral trouxe uma polêmica para o debate, precisamente sobre um dos últimos pontos levantados por Guilhon: o controle social da mídia. “Precisamos reformular essa bandeira de luta. Quando falamos em controle, possibilitamos que a mídia corporativa, a chamada grande imprensa, nos acuse de querer atacar a liberdade de imprensa”. Para Adilson, é preciso cobrar “participação social nas mídias”. “Os sites dos grandes jornais já não gostam de nos estimular a interagir com o conteúdo? Não nos pedem para enviar vídeos, para ser o ‘repórter cidadão’? Temos que dizer a eles que não queremos somente ajudar a escrever algumas linhas, mas definir coletivamente as políticas, a linha editorial dos meios”, defendeu.
Cabral foi outro a destacar a importância da discussão sobre comunicação na pauta dos movimentos sociais. “O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outras entidades de luta são diariamente criminalizados pela mídia. Para eles, democratizar a mídia significa sobrevivência”, já que, segundo o professor Adilson Cabral, “avançar na democratização da mídia significa avançar na democratização do país”. Sobre a Confecom, Cabral disse que o principal desafio é propor uma regulamentação da lei de telecomunicações, que estabelece o sistema em três segmentos: estatal, público e privado.
Oona Castro, do Coletivo Intervozes e do Portal Overmundo, centrou sua intervenção na discussão sobre o avanço da internet e a polêmica sobre a legislação ultrapassada no campo dos direitos autorais versus necessidade de veiculação ampla do conhecimento. Ao citar números que constatam a queda na venda de mídias musicais em todo o mundo, Oona também mostrou outros números que atestam o avanço do faturamento dos artistas com shows, propaganda e comercialização de direitos. “Nossa legislação sobre direito autoral precisa mudar com urgência. Não é possível que uma obra só caia em domínio público setenta anos depois da morte do autor. Vejam o caso da literatura: como as editoras donas dos direitos não os perdem, mesmo se não relançarem suas obras com todas as edições esgotadas, configura-se uma retenção da informação”, classificou. “Milhares de livros mofam em prateleiras Brasil afora, prejudicando a juventude, o educando com sede de conhecimento.”
Perguntada sobre os riscos da verticalização do controle sobre a internet e a necessidade de lutarmos por quebrar essa caixa preta, garantindo soberania aos países, a jornalista disse ser muito mais preocupante a ausência de políticas de ampliação do acesso em banda larga. “Em lugar de massificar acessos ruins, a lógica do mercado, é preciso universalizar a banda larga. O Brasil já tem 1 mil pontos de cultura e pontões de cultura digital, muitos no Nordeste, o que é bom, mas pouquíssimos no Norte e no Centro-Oeste”, observou, cobrando mais descentralização.
Bem, companheiros e amigos, nos veremos no 2º Fórum de Mídia Livre e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
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