Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos

18/03/2005 - Francisco Carlos Teixeira* - blog Tempo Presente

Laboratório de Estudos do Tempo Presente - Instituto de História

Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade do Brasil

"Os aspectos espetaculares das sucessivas crises do petróleo, com a escassez imediata e o aumento dos preços, fez com que grande parte da população mundial acreditasse que o esgotamento das reservas naturais do planeta era parte de uma questão energética, que poderia ser resolvida através do aporte tecnológico. De forma silenciosa, contudo, uma outra escassez avançava, sem ser vislumbrada em toda sua ameaça: a falta de água potável."

(Francisco Carlos Teixeira)

Pela própria natureza da Terra, a água doce, potável e de qualidade encontra-se distribuída de forma bastante desigual. As regiões setentrionais do planeta, embora com grandes rios – Danúbio, Reno, Volga, Lena – ou na América – o São Lourenço, Mississipi, Missouri – concentram grandes aglomerações demográficas, que consomem volumes crescentes de água potável. Além disso, a generalização da agricultura moderna – subsidiada com milhares e milhares de dólares, tanto na União Européia, quanto nos EUA – ampliou tremendamente o consumo de água. Muitas vezes, a riqueza produzida por tal agricultura subsidiada não paga os imensos gastos de armazenamento, dutos e limpeza investidos no processo de sua própria disponibilização.

Em quase todos os casos, as grandes reservas de água na Europa e nos EUA padecem de problemas que afetam sua qualidade. Na Europa, hoje, a água é um item de consumo semanal, constituindo-se item obrigatório nos supermercados. A grande poluição industrial – por exemplo, no Reno – ou a qualidade – no caso das águas calcáreas da França e da Alemanha – obrigaram a população a aceitar a água como mercadoria vendida em supermercados.

Nos EUA a expansão da agricultura subsidiada consome a maior parte da água potável, além da poluição que avança sobre grandes reservatórios, como nos Grandes Lagos. Além disso, a construção de cidades “artificiais”, muitas vezes em pleno deserto – como Las Vegas – implica numa pressão crescente sobre os reservatórios existentes.

Os grandes reservatórios encontram-se, ao contrário, nas áreas tropicais e subtropicais, quase sempre em função do regime de chuvas, a existência da floresta tropical úmida (the rain Forest, dizem os americanos) e aos grandes sistemas hídricos (tais como o Congo, o Amazonas, o Paraná-Paraguai ou os Grandes Lagos da África Central). Coincide aqui a existência de grandes reservas hídricas, com populações em expansão, forte conflitos étnicos e religiosos, além de escassez de recursos para a preservação, já que a maioria dos países da região encontram-se sob forte monitoramento financeira internacional visando a implantação de gestões neoliberais.

Assim, o pessoal técnico, as estações de tratamento, a reciclagem e a construção de mecanismos que evitem que o lixo contamine os aqüíferos entram, todos, na categoria de obras supérfluas, condenadas pelas medidas de manutenção de grandes saldos orçamentários.

De qualquer forma, o consumo da água multiplicou-se por seis no século 20, duas vezes a taxa do crescimento demográfico do planeta. Baseando-se em tais dados, calcula-se que em 2025 cerca de 3,5 bilhões de pessoas estarão sofrendo com a escassez de água.

Neste sentido, a água tornou-se uma questão de segurança e de defesa do Estado-Nação, devendo constar do planejamento estratégico de todos os países, em especial daqueles considerados “fontes hídricas”.

Água: o desenho da crise

Algumas regiões do planeta encontram-se, já hoje, em situação de escassez de água. Enquanto alguns simplesmente optaram, num primeiro momento, pela sua extrema mercantilização – como na União Européia –, outros procuram saídas políticas e científicas.

As regiões mais críticas hoje são China Popular, Índia, México e Chifre da África e confrontantes. Em tais regiões, os lençóis freáticos têm registrado uma queda de 1 metro por ano, acima da taxa natural de reposição, apontando para uma grave crise no horizonte de 20/25 anos. Em outras regiões, onde a água existe, mas em pequena quantidade, a questão reside na sua divisão, no seu acesso e garantia de fluxo constante.

Aqui as localidades mais atingidas são o Oriente Médio, Norte da África e mais uma vez o México. Algumas outras regiões, bastante ricas, expandiram sua população por cima da capacidade de abastecimento, produzindo poluição e escassez, como no caso de Taiwan, o cinturão renano europeu, a Austrália e as áreas centrais do Meio-oeste americano. Por fim, outras regiões possuem grandes aqüíferos, contudo a ausência de obras de infra-estrutura afeta sua distribuição e sua qualidade, como no Brasil, Indonésia ou Nigéria.

Uma questão paralela junta-se ao problema da escassez: de água de boa qualidade supõe energia, uso extenso de energia. As estações de filtragem e tratamento são grandes consumidoras de energia; as usinas de dessalinização – em Israel e no Golfo Pérsico – são caras e consumidoras de energia em alta escala; os dutos e sua adução, distribuindo água de regiões abundantes para regiões de escassez (como é o caso do Brasil), implicam em grandes gastos de energia.

Mesmo a purificação da água via vapor é, evidentemente, dependente do consumo de energia. Em alguns casos, a destruição de redes de transmissão de energia ou de estações de energia, como na Croácia entre 1991 e 1994, e no Iraque, em 1991 e atualmente, paralisou o fornecimento de água potável, levando a grandes explosões de pandemias, com elevadíssimas taxas de mortalidade infantil.

Assim, muitos países passaram a investir em energia nuclear, visando baratear o acesso à água de boa qualidade, como é o caso do Irã, Brasil ou Finlândia.

A Guerra da Água

Em alguns casos o acesso à água acabou por levar a conflitos abertos, outras vezes encontrava-se como elemento embutido em estratégias de Estados ao fazerem guerra aos seus vizinhos. O caso clássico é de Israel, onde a agricultura no deserto – fator fundamental de enraizamento de uma população desacostumada ao seu próprio país – implicava na multiplicação de colônias agrícolas, onde o padrão de vida (e logo o consumo de água) era mais elevado do que na maioria dos vizinhos. Assim, a garantia de controle dos aqüíferos – no Sul do Líbano, na bacia do Jordão – impunha-se como objetivo estratégico.

Porém, este não é o caso mais grave. Existem hoje no mundo cerca de 200 sistemas fluviais que cruzam a fronteira de dois ou mais países, além de 13 grandes rios que banham 4 ou mais países, compartilhados por 100 diferentes nações. As chances de conflito na gestão de tais recursos são bastante elevadas. Muitos desses sistemas são utilizados até a sua exaustão, e muitos já não atendem mais às necessidades dos consumidores da ponta final. O rio Amarelo, na China, o Ganges, na Índia, o Nilo, na África, e o São Francisco, no Brasil, estão notoriamente abaixo de suas marcas históricas e o aumento do consumo pode exaurí-los em um espaço de 10 anos.

No Norte da África, a escassez de água cria duas formas distintas de tensões:

- tensões internacionais entre Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia pelo uso de reservas e do lençol freático, tendo na Tunísia seu epicentro;

- tensões internas entre setores sociais e econômicos em disputa pela água.

O setor hoteleiro – bastante desenvolvido pela Tunísia e Marrocos – é acusado de oferecer água em abundância aos turistas, enquanto a massa da população sofre a penúria. Enquanto isso, acusam a agricultura marroquina, tunisiana e argelina de gastar água numa atividade de baixíssima remuneração.

Ainda no Norte da África, Egito, Sudão e Abissínia discutem o regime do Nilo e as formas de aproveitamento, gerando crises cíclicas de relacionamento.

No Oriente Médio – além do caso de Israel – a Turquia ameaça o controle das fontes do Eufrates, colocando a Síria e o Iraque em clara situação de dependência e alto risco.

Na América do Norte, o aproveitamento do Rio Bravo (ou Grande), na fronteira dos EUA com o México é uma fonte constante de atritos, com os desvios crescentes para a irrigação e o abastecimento das cidades e da agricultura norte-americanas.

Na Ásia Central, o controle do Tibet/Pamir, de onde provêm as fontes dos rios que correm para a China, Paquistão e Índia agudizam os conflitos na Cachemira, Nepal e Tibet.

Na África do Sul, a situação da Namíbia é crítica, enquanto todo o Sahel (a franja entre o Shara e a savana semi-árida africana) ameaça alguns milhões de pessoas com a fome. Ali, Chad, Mali, Niger e Líbia enfrentam-se constantemente, visando o controle de lagos e oásis do deserto.

A irrupção das crises

Esta geopolítica da escassez da água pode levar muito rapidamente a agudização do quadro, desembocando em graves conflitos inter-estatais. Devemos ter claro em mente que a questão da água não se encontra divorciada da chamada “questão ecológica”, e muitas das medidas referentes à preservação ambiental são de caráter preservacionista também em relação à água e de suas reservas. Assim, uma“guerra da água” seria também uma “guerra pela ecologia”.

Os cenários mais claros de crise apontam para as seguintes situação de crise envolvendo a questão do multi-uso das reservas: a região do Nilo; o ace sso às águas do Eufrates; o controle dos mananciais na Ásia Central; o controle da terras altas chuvosas em Ruanda e na Somália; o controle das terras chuvosas no Quênia e Zimbábue; o controle de lagos e oásis no Sahel; a disputa pela Planície de Poljie, entre Croácia e Sérvia.

Estes são os pontos mais críticos numa geopolítica atual da água. Entretanto, a continuidade do efeito estufa e uma possibilidade de fracasso dos mecanismos preservacionistas em escala mundial poderão acirrar a questão.

Assim, os países considerados “reservas hídricas” não estariam a salvo de expedições visando a internacionalização de seus recursos, que seriam declarados “bens coletivos da humanidade”.

* Francisco Teixeira é professor titutar de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Leia também:
"A Entrega da Água", do jornalista Laerte Braga, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-entrega-da-agua_30.html
e
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html

II FML: Ivana Bentes comenta o Fórum de Vitória e a Confecom

Conversamos no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, com Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e coordenadora do Pontão de Cultura Digital da ECO. (por Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)


Blog EDUCOM - Ivana, que avaliação em linhas gerais você faz do 2º Fórum? Sobretudo, gostaríamos que nos apontasse o que ficou de positivo em termos de acúmulo de forças e estratégia para o futuro do movimento midialivrista?
Ivana Bentes - Vejo um grande amadurecimento na nossa luta e na nossa pauta. Já vencemos um dos maiores desafios da primeira etapa de FML: mapear o universo da mídia livre brasileira, encontrando e reunindo quem faz mídia livre. Agora estamos trabalhando a superação do discurso hegemônico na mídia e construindo nossa própria metodologia. Mas, principalmente, estamos articulando as redes sociais do midialivrismo e integrando-as aos Pontos de Cultura e Mídia Livre, inclusive com movimentos como os de software livre, radicom e música livre. Um novo discurso, assim como uma nova mídia, é também muito importante. Precisamos de um discurso conceituado, qualificado e livre definitivamente das velhas práticas da mídia, dos clichês e dos maniqueísmos. É hora de renovar e estamos fazendo nosso papel.

O GT de Políticas Públicas para o Fortalecimento da Mídia Livre prosseguiu mais um dia e foi integrado ao Encontro dos Pontos. Qual foi a importância, na sua opinião, de a organização do FML optar por essa dinâmica e o que a professora pensa sobre a estratégia e os próximos passos do projeto Cultura Viva?
Na minha visão, o ponto alto do II FML foi esse diálogo dos premiados com Pontos de Mídia e Cultura, com os movimentos sociais que fazem e defendem a mídia livre, além da própria equipe do MinC responsável pelo projeto Cultura Viva. Tudo isso integrado ao debate sobre a universalização da cultura digital. Assim como o projeto dos Pontos de Cultura contribuiu para renovar as políticas públicas de cultura no Brasil, os Pontos de Mídia Livre renovarão o discurso e a prática de comunicação, além de contribuir para um novo entendimento do Estado e da sociedade sobre o que são as novas mídias e como fazer de fato política para mídia livre. Os poderes públicos tem que investir ainda mais, abrir mais editais que possibilitem sustentabilidade e autonomia a quem quer fazer e tem projeto para mídias livres. O Brasil precisa reconhecer a atividade midialivrista. Na Confecom, será o momento de lutarmos por pautas como uma nova política de Estado para as comunicações, mais editais de mídia e cultura e democratização das verbas publicitárias. A infra-estrutura precisa melhorar. Será fundamental para o país a universalização do acesso a internet de banda larga. O momento é favorável.

Este segundo Fórum discutiu muito a necessidade de um novo mercado para as mídias livres, com a adoção inclusive de moedas sociais. Gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a economia solidária da mídia livre.
Quando se fala de mercado, muitos dizem que só existe um modelo de mercado, aquele institucionalizado, das moedas oficiais. Nós, midialivristas, estamos construindo um novo mercado. Trabalhamos não só através de serviços tradicionais que podem ser vendidos, mas como trocas de serviços, dentro das redes sociais, com os demais midialivristas. Espero que o Banco Central libere mesmo as novas moedas sociais e que possamos contribuir não só com uma renovação das políticas públicas para cultura e comunicação, mas também no campo da economia.

Como é possível reformar os currículos de todos os níveis do ensino para levar a Educom às escolas e que horizonte você projeta para essa nova forma de educar e informar?
A Educomunicação (ou formação para a mídia livre), incluindo as ferramentas da cultura digital, precisa ser reconhecida como direito do cidadão e fazer parte da vida de qualquer brasileiro desde que põe pela primeira vez os pés numa sala de aula. Isso é estratégico e virá como política de Estado, a partir da nossa luta. A universidade continua e deve continuar relevante na formação para as mídias, mas é preciso ampliar, e não só para as escolas, os espaços da formação de fazedores de mídias.

Seminário sobre comunicações no BNDES esquenta baterias para a Confecom

por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM
O Seminário "Comunicações e Desenvolvimento em Tempos de Convergência de Mídias" reuniu em seu painel de encerramento, na sede do BNDES, na quarta, 25, alguns dos mais importantes ativistas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Estavam na mesa de debates Orlando Guilhon, superintendente de Rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e um dos fundadores do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Adilson Cabral, professor do curso de Comunicação Social e também pioneiro em diversos movimentos de comunicadores e Oona Castro, jornalista e militante nos portais Overmundo e Intervozes. Todos esses, por assim dizer, atores da luta pelo direito à comunicação estarão na 1ª Confecom. O que fez com que a conferência estivesse em foco no painel “Movimentos Sociais na Comunicação”. Aliás, também o coordenador do Seminário, o professor da UFRJ Marcos Dantas, é presença provável em Brasília.

“Direito à comunicação é tão importante quanto os três direitos vitais: a terra, trabalho e liberdade. É preciso que as pessoas entendam isso, que a sociedade civil não-empresarial (ou movimentos sociais) lute por isso”, resumiu Orlando Guilhon, da EBC, a empresa criada em 2007 pelo governo federal e responsável pela rede de TVs e rádios públicas do país, cuja menina dos olhos é a TV Brasil. “Estamos todos empolgados e ansiosos com a Confecom, que é um fato novo no cenário nacional e tem cumprido um extraordinário papel em matéria de politização e democratização Brasil afora”, disse Guilhon, que está na comissão organizadora, para em seguida alertar que “a Confecom tem limites. Não irá representar a solução de todos os nossos problemas e imediatamente significar um novo marco regulatório para o setor”.

Vamos mais longe, amigo leitor: o setor empresarial, representado em 40% dos delegados à Confecom e da própria comissão organizadora conseguiu impor alguns de seus pleitos. Responsável pela definição do regimento e dos temas, a comissão organizadora aprovou duas propostas polêmicas: o caráter apenas consultivo da Confecom e a exclusão do eixo temático “Sistemas”, onde seriam debatidas novas propostas para as regras de concessão de outorgas, regulação e o papel do Estado na comunicação. “Mas o fato é que a Confecom está aí. O governo enfim a convocou e que assuma as consequências políticas do que virá a partir da conferência”, completou Guilhon, destacando que a conferência dará bons resultados se discutir: a necessidade do fortalecimento da comunicação comunitária, a importância da regionalização parcial da produção jornalística e cultural, políticas públicas anti-monopólio e o controle amplo e democrático da sociedade sobre a mídia. “Precisamos popularizar o tema da democratização da comunicação e elevar o nível de organização de nosso povo na luta por esse direito”, finalizou Guilhon.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e militante no movimento Comunicativistas Adilson Cabral trouxe uma polêmica para o debate, precisamente sobre um dos últimos pontos levantados por Guilhon: o controle social da mídia. “Precisamos reformular essa bandeira de luta. Quando falamos em controle, possibilitamos que a mídia corporativa, a chamada grande imprensa, nos acuse de querer atacar a liberdade de imprensa”. Para Adilson, é preciso cobrar “participação social nas mídias”. “Os sites dos grandes jornais já não gostam de nos estimular a interagir com o conteúdo? Não nos pedem para enviar vídeos, para ser o ‘repórter cidadão’? Temos que dizer a eles que não queremos somente ajudar a escrever algumas linhas, mas definir coletivamente as políticas, a linha editorial dos meios”, defendeu.

Cabral foi outro a destacar a importância da discussão sobre comunicação na pauta dos movimentos sociais. “O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outras entidades de luta são diariamente criminalizados pela mídia. Para eles, democratizar a mídia significa sobrevivência”, já que, segundo o professor Adilson Cabral, “avançar na democratização da mídia significa avançar na democratização do país”. Sobre a Confecom, Cabral disse que o principal desafio é propor uma regulamentação da lei de telecomunicações, que estabelece o sistema em três segmentos: estatal, público e privado.

Oona Castro, do Coletivo Intervozes e do Portal Overmundo, centrou sua intervenção na discussão sobre o avanço da internet e a polêmica sobre a legislação ultrapassada no campo dos direitos autorais versus necessidade de veiculação ampla do conhecimento. Ao citar números que constatam a queda na venda de mídias musicais em todo o mundo, Oona também mostrou outros números que atestam o avanço do faturamento dos artistas com shows, propaganda e comercialização de direitos. “Nossa legislação sobre direito autoral precisa mudar com urgência. Não é possível que uma obra só caia em domínio público setenta anos depois da morte do autor. Vejam o caso da literatura: como as editoras donas dos direitos não os perdem, mesmo se não relançarem suas obras com todas as edições esgotadas, configura-se uma retenção da informação”, classificou. “Milhares de livros mofam em prateleiras Brasil afora, prejudicando a juventude, o educando com sede de conhecimento.”

Perguntada sobre os riscos da verticalização do controle sobre a internet e a necessidade de lutarmos por quebrar essa caixa preta, garantindo soberania aos países, a jornalista disse ser muito mais preocupante a ausência de políticas de ampliação do acesso em banda larga. “Em lugar de massificar acessos ruins, a lógica do mercado, é preciso universalizar a banda larga. O Brasil já tem 1 mil pontos de cultura e pontões de cultura digital, muitos no Nordeste, o que é bom, mas pouquíssimos no Norte e no Centro-Oeste”, observou, cobrando mais descentralização.

Bem, companheiros e amigos, nos veremos no 2º Fórum de Mídia Livre e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

E ainda...
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