Hoje é dia de falar de blogosfera, educomunicação e democratização da mídia... na Rádio Petroleira, projeto de webrádio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). A partir das 19 horas os editores do EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia, Zilda Ferreira e Rodrigo Brandão estarão ao vivo no programa "Democracia e Comunicação" . Clique aqui para acompanhar nossa entrevista com os companheiros Claudia de Abreu e Nato Kandhall, da Petroleira.
Comunicação e informação direitos de todos.
Saudações educomunicativistas.
Atualizando, às 21h: chegamos há pouco da Petroleira. O debate foi muito proveitoso e logo traremos post com cobertura, áudio e outros comentários. Uma vez mais agradecemos aos companheiros petroleiros do estado do Rio de Janeiro, representados na sua entidade sindical - Sindipetro/RJ, e aos jornalistas da Rádio Petroleira que tão bem conduziram o programa: os entrevistadores Claudia e Kandhall; o operador de rádio Jayme de Freitas.
Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para o importante debate sobre a mudança na regulação no setor, que se dará com força total no próximo governo, com destaque para o papel da sociedade civil nas discussões, alertou o presidente Lula em entrevista a oito rádios comunitárias concecida nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff irá priorizar esse debate, avisou, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje.
Presidente Lula: "O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações."
Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.
"Não tenho conhecimento sobre tecnologia para dizer se rádio comunitária derruba avião. É evidente que preocupa se uma rádio, qualquer rádio, puder derrubar avião. Mas o que eu sei, companheiros, é que rádio comunitária derruba tubarão."
(respondendo à pergunta "presidente, radicom derruba avião ou tubarão?")
Atualizando às 11h10 desta quinta: 5.000 pessoas de todo o Brasil, além de países como Argentina, Alemanha e EUA ouviram as mais de duas horas de entrevista. A coletiva com as radicom foi iniciada pouco depois das 9h - com sinal aberto a todas as rádios do país pelo canal da Voz do Brasil. Mais um momento histórico da luta pela democratização das comunicações. Parabéns a todos que participaram!
A oficina abordará a montagem e gerenciamento de uma rádio comunitária com objetivo de qualificar Pontos de Cultura, Pontos de Midia Livre, Tuxáuas, agentes comunitários e demais interessados.
Palestrantes: Josué Franco Lopes - Coordenador de Comunicação da Abraço Nacional e Membro do GTE do Fórum de Midia Livre José Sóter - Coordenador Executivo da Abraço Nacional e Secretário Geral do FNDC
Conteúdo:
1) O Que é Rádio Comunitária?
A Constituição Federal e a Complementariedade dos Sistemas de Comunicação, conceitos gerais de Radicom, lei 9.612 e suas limitações, Rádios Picaretárias (lucro, proselitismo religioso, promoção pessoal e politicagem), a visão da Abraço e seu Código de Ética.
2) Como montar:
Processos legais (construção da Entidade Mantenedora, encaminhamento da manifestação de interesse, Aviso de Habilitação, morosidade), processos de envolvimento da Comunidade na construção da rádio, Desobediência Civil e Repressão, equipamentos necessários.
3) Gestão Comunitária:
Papel e funcionamento da Entidade Mantenedora, papel do Conselho Comunitário, fonte de recursos para a manutenção (Apoio Cultural, mensalidade associados individuais, eventos).
4) Programação:
Programas jornalísticos, programas culturais, música, diversidades racial, religiosa, de opção sexual e gênero.
5) Confecom:
Apresentação das propostas aprovadas pela Abraço na I Conferência Nacional de Comunicação.
Fonte: Coordenação de Comunicação Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) Nacional
por Marcello Larcher, do website da Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5826/09, apresentado pelo deputado federal Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que
funcionam há mais de 3 anos sejam declaradas de utilidade pública.
Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam
doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o
limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.
Pedrosa explica que essas entidades representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço
importante na disseminação de educação e cultura pelo País. "Portanto,
nada mais justo do que reconhecer esse importante trabalho
desempenhado pelas rádios comunitárias, dando a elas a possibilidade
de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública", disse.
Pela proposta, os mesmos requisitos de outras iniciativas devem ser
respeitados pelas rádios que queiram o certificado de utilidade
pública. Elas não devem ter ligação com o poder público, não podem ter
fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados.
O prazo de 3 anos deve ser contado a partir da data da publicação da
respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. A
proposta, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção
do certificado.
Segundo dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de
radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em
março de 2009.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Nota do EDUCOM: leia aqui a íntegra do projeto e acompanhe sua tramitação
Ontem (13/1) um fiscal da Anatel, se intitulando dr. Ilton, engenheiro, invadiu uma emissora comunitária vinculada à Abraço Nacional no norte da Bahia e promoveu a apreensão de todos os equipamentos da emissora. O fiscal não tem poder de polícia, ele só pode lavrar auto-de-fiscalização e encaminhar para as providências cabíveis. O pior é que a Abraço havia denunciado uma emissora comercial que coloca um transmissor na frequência das radicom da região só para impedir que a população ouça a emissora. Ao invés de irem ao endereço denunciado, o fiscal foi à emissora comunitária e alegou que a única emissão identificada seria a daquele endereço. O coordenador da emissora mostrou a ele a antena utilizada para a interferência e ele simplesmente desconsiderou, disse que iria apreender os equipamentos. Eu falei com "Dr. Ilton" por telefone e ele me disse que a minha intervenção só iria "piorar" a situação do coordenador da rádio, pois seria a assumissão do crime. A ponderação feita por nós é a de que ele não tinha poder de polícia e que não poderia apreender os equipamentos. Que isso teria que ser feito por meio de mandado de busca e apreensão, emitido pela justiça federal para execução pela Polícia Federal. O "dr. Ilton" solicitou ao juiz da comarca e conseguiu a participação da Polícia Civil baiana. Nosso consultor jurídico falou com o delegado e mesmo assim não teve jeito. Ele disse que estava atendendo solicitação da Anatel. Segundo o coordenador da emissora, o fiscal disse que a Anatel já sabia da Abraço e que a mesma era "uma quadrilha" que organizava o crime.
Entrei em contato com o consultor jurídico do Minicom e comuniquei a ele o que estava ocorrendo.
José Guilherme Castro, ou, como é mais conhecido, o Zé Guilherme da Rádio Favela de Belo Horizonte conversou com a Equipe do Blog EDUCOM durante o II Fórum de Mídia Livre, realizado no início de dezembro em Vitória, Espírito Santo. A Rádio Favela, iniciativa símbolo do movimento brasileiro de rádios comunitárias, iniciou suas atividades ainda nos 1980e inspirou o filme "Uma Onda No Ar" (2000), de Helvécio Ratton. Leia a seguir algumas observações do comunicador mineiro, histórico militante da Rede Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), sobre os rumos da luta pela democratização das comunicações no país, FML e Confecom. (Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
Blog EDUCOM - Comente sua proposta apresentada aqui no FML para garantir financiamento das mídias livres.
Zé Guilherme - O Brasil é uma das oito maiores economias do mundo. Isso quer dizer que nosso país é um dos oito onde mais circula dinheiro. Recursos tem bastante, o que falta é não irem tanto para as grandes redes de TV e chegarem à massa que faz mídia livre. Mas no Brasil o Estado está muito privatizado. Veja o BNDES. A sigla significa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas cadê o "Social" do nome? Por que estatais que não enfrentam concorrência, como a Petrobras e a Copasa, gastam milhões de reais todo ano para fazer propaganda nas emissoras de TV? Essa mídia corporativa não tem programação educativa, nem de interesse público. Vamos pegar os exemplos das rádios comunitárias. Para cada real investido para potencializar e regularizar as nossas rádios, ou em editais e parcerias no campo da educação, são gastos 50 mil para nos reprimir. Se o dinheiro das verbas publicitárias, ou seja, o nosso dinheiro deixasse de ir para os oligopólios midiáticos e viesse para as nossas mídias ou para as mídias estatais, aposto que, por exemplo, a TV Brasil teria mais audiência que a Globo.
Muitos sindicatos contam com recursos para investir em comunicação, precisam de alternativas ao pensamento único na mídia e poderiam apoiar mais as mídias livres. Como atrair esses setores para serem nossos parceiros?
Em outros países da América do Sul, são organizações sociais de tradição política que lideram o movimento das rádios livres. No Brasil, ao contrário os brasileiros das periferias e das favelas é que fazem radicom. Todas as grandes transformações dos últimos 50 anos pelo mundo, sobretudo na América Latina, foram feitas com a ajuda da comunicação. O que seria da Revolução Cubana de 1959 se não fosse o apoio da Rádio Rebelde? Nosso maior problema aqui no Brasil não é a direita nem a repressão, mas a alienação dos conscientes e a despolitização dos politizados. Foi muito importante para a I Confecom incluir os sindicatos e movimentos estudantis no debate, apesar da despolitização de alguns companheiros. Esses movimentos tem estrutura, mas precisam se envolver mais com a comunicação popular. Não os quero pelo dinheiro que podem trazer, mas por aglutinar forças e vitaminar o movimento das mídias livres com sua inigualável experiência em política e organização de massa.
Zé, como começou sua história na Rádio Favela?
Estou desde 1995 atuando na Rádio Favela, com a qual colaborei como secretário de comunicação. Coordenava coletivos de rádio e TV popular em Belo Horizonte, antes de integrar esses projetos ao da Rádio Favela, já que a radicom estava para conseguir a outorga de rádio educativa na ocasião. Seguirei no coletivo, mas agora estou empenhado em um projeto de solidariedade na comunicação.
É um projeto de Educom? Você disse antes desta entrevista que o projeto envolve portadores de transtornos mentais... fale mais Só para se ter uma ideia, rádios comunitárias operadas por deficientes visuais estão entre as mais reprimidas pela Anatel e a Polícia Federal, o que por si só torna nossa iniciativa estratégica. Pretendemos trabalhar um sistema em que você faz, aparece e cresce. Nosso slogan é "Se 1 bilhão de pessoas gritarem ao mesmo tempo, quem vai fingir que não escutou?". Trabalhar com portadores de deficiência é gratificante, não porque eles precisem de minha ajuda, mas porque a sociedade está desperdiçando a riqueza e a inteligência desses brasileiros. Acabo de vir do Fórum Mineiro de Saúde Mental, onde foi organizada uma conferência para discutir comunicação, com 125 presentes. Após quatro horas de uma discussão mais profunda do que muitas conferências apenas reunindo não-portadores de transtornos, foi produzida uma ata e assinaram todos os presentes.
"Se 1 bilhão gritarem ao mesmo tempo, quem vai fingir que não escutou?"
Eles (os portadores de transtorno mental) perceberam que não devem buscar serem iguais aos demais brasileiros, mas superiores, já que somente assim serão reconhecidos. O projeto já deu seus primeiro passos. Ainda em 2009, inauguraremos em BH três Pontos de Cultura. Queremos um sistema de banda larga e um canal na nova TV Digital. Veja, há em todo o país mais de 5 mil unidades de Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), reunindo 30 mil equipamentos para a educação especializada. Mas não temos pesquisa científica nesse campo. Aí entra a educomunicação, integrando comunicação e educação de ponta para o excepcional e aproveitando a vocação solidária do Brasil. Não somos os reis das Paraolimpíadas, que inclusive sediaremos em 2016? Acho que por isso nós brasileiros podemos oferecer um grande espaço de acolhimento.
Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GTs
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em algum dos GTs. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação. Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
Nunca é demais lembrar... veja o compromisso que Lula assumiu com o plenário da I Confecom, na abertura (minuto 7:10)
por Iram Alfaia, direto de Brasília para o portal Vermelho
Representantes de movimentos sociais, poder público e empresários costuraram um acordo que já é considerado o maior êxito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Trata-se da criação do Conselho Nacional de Comunicação. A perspectiva é que o novo órgão, a exemplo do que já existe em outros países, oriente a política do setor no Brasil.
A proposta, que havia sido derrotada durante a elaboração da Constituição de 1988, destaca-se como um dos maiores consensos entre todos os segmentos que participam do evento. Ela estará no relatório final da Confecom que será encaminhado pelo executivo, em forma de proposição, ao Congresso Nacional.
“O Conselho vai ser uma das grandes marcas do êxito dessa conferência, porque até hoje a chamada sociedade civil, os movimentos sociais, estiveram excluídos do debate da comunicação no Brasil”, disse Altamiro Borges, da Associação Portal Vermelho, que tem mais de 130 delegados no evento.
Segundo ele, a proposta é que seja um órgão permanente que vai ajudar no processo de regulamentação e orientação das políticas de comunicação no país, principalmente no processo de convergência digital. O Conselho proposto terá o formato tripartite, ou seja, composto por um terço de cada segmento: governo, empresarial e sociedade civil.
“Não é para menos que a TV Globo esta semana já fez críticas ao Conselho falando que é censura e os editoriais dos jornais de São Paulo também, ou seja, se doeu no calo deles é por que essa é a grande decisão da Conferência”, diz Altamiro, criticando os setores que boicotaram o evento.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, está sendo costurado um acordo político que atenda a governos, empresários e sociedade civil. O objetivo é formar um Conselho que na prática será um prolongamento da Conferência. “Você pode dar celeridade a esse trabalho de discussão, de reflexão que foi altamente salutar e importante”, diz o vice da Abra, que representa os grupos Bandeirantes e Rede TV.
O coordenador do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, destacou que a ideia é que o Conselho faça cumprir as regras macros da comunicação brasileira. “Isso de maneira autônoma em relação à Presidência e ao Congresso. É necessário também que tenha força suficiente no molde do modelo britânico”, afirmou.
Propostas na Confecom
O plenário da Confecom avaliará 150 propostas que saíram dos debates em 15 Grupos de Trabalho reunidos nesta terça (15) e quarta (16). As propostas que obtiverem mais de 80% de aprovação nos grupos, a exemplo da criação do Conselho Federal de Jornalismo, irão direto ao relatório final. Já as que não alcançarem 30% serão automaticamente rejeitadas. As demais seguirão para o plenário. São destaques entre as propostas aprovadas nos grupos:
Mais rigor nas concessões -Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.
Conteúdo - Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.
Inclusão digital - Universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros. A discussão é como definir o modelo de implantação, ou seja, se será estatal, privado ou hibrido (estatal e privado).
Rádio Comunitária - Foram feitas duras criticas a criminalização das rádios comunitárias. Os grupos exigiram anistia para os comunicadores populares e indenização pelos equipamentos destruídos. Ainda foi aprovado o fim da burocratização das outorgas.
Publicidade Oficial - Foi aprovado que a publicidade oficial deve estimular a regionalização e interiorização, ou seja, não pode ficar concentrada só no eixo Rio-São Paulo. E ainda é preciso estimular a mídia alternativa.
Para encerrar o assunto crise (e solução) regimental dos grupos de trabalho e impedirmos a manipulação de veículos como O Estado de S. Paulo em cima do pequeno impasse, leia o que postou em seu blog o jornalista Renato Rovai, autor da proposta de regimento aprovada por consenso entre movimentos sociais, poder público e empresários:
Acordo garante uma Confecom mais ampla
(originalmente publicado terça, 15, no Blog do Rovai, às 17h52)
A partir de uma proposta construída por representantes de todos os segmentos conseguiu-se criar um critério de votação nos GT que acabou com a tal da sensibilidade. Ela possibilitava que um segmento impossibilitasse a proposta de outro ir à votação na plenária. A proposta aprovada garantiu que em todos os GTs as propostas que tiverem mais de 80% dos votos serão automaticamente aprovadas e nem irão à plenária final. Além disso, 10 propostas que tiverem mais de 30% dos votos no grupo e até 79% serão escolhidas a partir do seguinte critério: 4 para o segmento empresarial, 4 para a sociedade civil e 2 para o governo. Essas propostas serão debatidas e votadas por todos na plenária final.
Essa construção política melhorou o clima que estava imperando na sociedade civil de amplo descontentamento com o acordo que previa temas sensíveis no GT.
Neste momento acontecem os GT. Estou no de número 7. O clima é de construção de consensos.
Nota do Blog EDUCOM: Globo.com, Estadão e outros veículos de oligopólios da mídia estão tentando atrapalhar as votações e os consensos na I Confecom, à qual, por sinal, faltaram. Publicam notícias falsas, distorcem fatos para insinuar divisões entre segmentos aliados, discriminam movimentos sociais (chamando, por exemplo, as rádios comunitárias de "piratas") e cometem "erros", como resumir a bancada da sociedade civil não-empresarial a "sindicatos e ONGs" (sabemos que coletivos como o Intervozes e a Abraço não podem ser enquadrados nessas classificações). Esses setores querem evitar que a Conferência dê resultados práticos e que fique tudo como está: mídia dominada por monopólios, servindo a interesses apenas do poder econômico e sem respeito à diversidade e pluralidade da democracia brasileira. (Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
por Iram Alfaia, direto de Brasília para o portal Vermelho
O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, considerou "extraordinário" o consenso entre os três segmentos (sociedade civil não-empresarial, empresários e poder público) na votação do regimento interno que fez os trabalhos avançarem. Além da aprovação do documento, a Confecom iniciou na terça, 15, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, os debates em 10 grupos de trabalho.
Os empresários presentes trabalhavam com a perspectiva do voto qualificado. Por ele, qualquer um dos segmentos poderia vetar uma proposta polêmica de ir à votação.
A proposta de consenso garantiu que das dez aprovadas por grupo de trabalho serão distribuídas dessa forma: quatro apresentadas pela sociedade civil, quatro pelos empresários e duas pelo poder público. Os destaques serão votados na plenária final.
Ou seja, nenhum segmento terá poder de vetar uma proposta. As com mais de 80% de aprovação irão direito para o relatório final e a que obtiver abaixo de 30% será automaticamente rejeitada.
“Essa Conferência é um exercício permanente de construção política. Por que isso? Porque existem segmentos, existem visões diferentes e plurais. Para que a Conferência tenha um bom andamento e, que haja uma correlação de forças equilibradas entre os segmentos, é preciso que se construam acordos”, disse ao Vermelho Marcelo Bechara.
Segundo Bechara, o desgaste sofrido na votação do regimento foi fundamental para legitimar a Confecom. “Foi uma proposta construída pela maioria absoluta das pessoas que estavam na plenária, ou seja, foi construída uma proposta envolvendo os três segmentos e aprovado por maioria absoluta. Acho uma conquista extraordinária”, comemorou.
Na opinião dele, a Confecom tem dado “passos largos” do ponto de vista do processo de construção de estabelecer canais de comunicação entre os segmentos. “Acho que isso por si só, esse exercício político, já é uma vitória da Conferência. O que nós temos que fazer agora é encontrar consensos nas propostas”, diz.
Rádios e TVs comunitárias
Questionado sobre os consensos, Bechara antecipa que o Ministério das Comunicações trabalha uma pauta comum com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Nela, consta proposta como o retorno das delegacias regionais do ministério e a criação no âmbito da pasta de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.
“Existem ainda consensos com outros segmentos, como o serviço de banda larga para toda a população, a universalização e massificação do serviço”, afirmou.
do Blog do Miro
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve agitar Brasília de 14 a 17 de dezembro, já representa uma histórica vitória dos movimentos sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país. Ela só foi convocada, durante o Fórum Social Mundial em janeiro, em Belém, por pressão destes setores. E, apesar das sabotagens das principais entidades empresariais, ela só vingou graças à habilidade dos mesmos movimentos sociais, que não caíram nas armadilhas dos barões da mídia que pretendiam inviabilizar a conferência.
A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história do país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo nesta área e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.
O saldo pedagógico
Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.
Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.
O saldo organizativo
Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.
O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, discutem uma forma própria de organização do setor.
Os avanços concretos
Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.
A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.
Uma estratégia para avançar
Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática… Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.
Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.
