São Luís, 14 de janeiro de 2010
Pessoal,
Ontem (13/1) um fiscal da Anatel, se intitulando dr. Ilton, engenheiro, invadiu uma emissora comunitária vinculada à Abraço Nacional no norte da Bahia e promoveu a apreensão de todos os equipamentos da emissora. O fiscal não tem poder de polícia, ele só pode lavrar auto-de-fiscalização e encaminhar para as providências cabíveis. O pior é que a Abraço havia denunciado uma emissora comercial que coloca um transmissor na frequência das radicom da região só para impedir que a população ouça a emissora. Ao invés de irem ao endereço denunciado, o fiscal foi à emissora comunitária e alegou que a única emissão identificada seria a daquele endereço. O coordenador da emissora mostrou a ele a antena utilizada para a interferência e ele simplesmente desconsiderou, disse que iria apreender os equipamentos. Eu falei com "Dr. Ilton" por telefone e ele me disse que a minha intervenção só iria "piorar" a situação do coordenador da rádio, pois seria a assumissão do crime. A ponderação feita por nós é a de que ele não tinha poder de polícia e que não poderia apreender os equipamentos. Que isso teria que ser feito por meio de mandado de busca e apreensão, emitido pela justiça federal para execução pela Polícia Federal. O "dr. Ilton" solicitou ao juiz da comarca e conseguiu a participação da Polícia Civil baiana. Nosso consultor jurídico falou com o delegado e mesmo assim não teve jeito. Ele disse que estava atendendo solicitação da Anatel. Segundo o coordenador da emissora, o fiscal disse que a Anatel já sabia da Abraço e que a mesma era "uma quadrilha" que organizava o crime.
Entrei em contato com o consultor jurídico do Minicom e comuniquei a ele o que estava ocorrendo.
Favor divulgarem essa denúncia.
José Sóter
Coordenador Executivo - Abraço Nacional
Secretário Geral FNDC
61-9964 8439
www.abraconacional.org
www.fndc.org.br
vicongressoabraco.blogspot.com
