da Agência Petroleira de Notícias
Em mais uma decisão de caráter conservador, o Supremo Tribunal Federal cancelou a demarcação de terras indígenas no município de Paranhos (MS).
As terras da região de Cerro Korá seriam destinadas à etnia Guarani Kaiowá e ficam próximas à fronteira com o Paraguai.
Após o decreto do Executivo determinando a demarcação das terras, o presidente STF, Gilmar Mendes, em pleno recesso do STF no dia 24 de dezembro, lançou mão do argumento das oligarquias - de que a demarcação deve ser tarefa exclusiva do Congresso Nacional - e revogou liminarmente a demarcação. Segundo representantes dos povos indígenas, a constituição brasileira concede poder ao Executivo para demarcar as reservas, mas os fazendeiros lançam mão do argumento da obrigatoriedade da participação do Congresso na decisão para criar entraves legais.
No ano de 2010 serão comemorados os 100 anos do indigenismo no Brasil e a Funai anunciou a contratação de 3 mil novos funcionários como tentativa de reestruturação do órgão. Porém, os povos indígenas alegam que as medidas administrativas não têm se revertido em ações efetivas capazes de melhorar suas condições de vida.
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