"Os maus-tratos contra crianças palestinas é inaceitável"

por Thalif Deen, da IPS

Embaixador Palitha Kohona. Foto: UN Photo/Paulo Filgueiras

Nações Unidas, 2/8/2012 – Uma missão investigadora da Organização das Nações Unidas (ONU) no território palestino de Gaza determinou que as crianças dessa área sofrem maus-tratos inaceitáveis por parte das forças de ocupação israelenses. Depois da missão e de audiências realizadas no Cairo e em Amã, o Comitê Especial para Investigar as Práticas Israelenses que Afetem os Direitos Humanos do Povo Palestino iniciou um mordaz ataque ao Estado judeu pelo que considera sua contínua negação de direitos humanos fundamentais, e a qualificou de totalmente “inaceitável”.

O presidente do Comitê, embaixador Palitha Kohona, representante permanente do Sri Lanka na ONU, criticou especialmente as forças israelenses por seu inflexível tratamento dispensado às crianças, a maioria acusada de atirar pedras contra militares armados. “Soldados israelenses cercam as casas das crianças altas horas da noite, atiram granadas, quebram portas, frequentemente disparam projéteis letais e não apresentam nenhuma ordem judicial”, descreveu Kohona. Os menores são amarrados e têm os olhos vendados, em seguida são levados embora em veículos militares, acrescentou.

Em entrevista à IPS, o embaixador disse que a situação nos territórios ocupados não registra melhoras significativas desde suas últimas três visitas à região. Segundo testemunhas, as crianças detidas costumam ser proibidas de receber visitas de familiares e também defesa legal, permanecem encerradas em celas com adultos, têm negado o direito à educação, e mesmo com 12 anos de idade são julgados em tribunais militares israelenses, enfatizou Kohona.

O Comitê também recebeu denúncias sobre 192 crianças e adolescentes detidos, dos quais 39 eram menores de 16 anos, destacou Kohona, ex-chefe da seção de tratados das Nações Unidas. A prática israelense de demolir casas palestinas continua, e também aumentou a violência dos colonos judeus, acrescentou. O Comitê Especial, criado pela Assembleia Geral em dezembro de 1968, é completado com outros dois diplomatas: o malaio Dato Hussein Haniff e o senegalês Fod Seck.

IPS: Como descreve o tratamento que as autoridades israelenses dispensam às crianças palestinas?

Palitha Kohona: O Comitê chegou à conclusão de que as autoridades ocupantes não cumprem suas obrigações legais internacionais para com os habitantes dos territórios ocupados. Por exemplo, o principal resultado do bloqueio de Israel à Faixa de Gaza foi converter 80% dos palestinos em dependentes da assistência humanitária internacional. É admirável a resiliência dos moradores de Gaza, capazes de sobreviver com tão pouco, especialmente com a inadequada atenção com a saúde, as severas limitações de suas atividades habituais, os frequentes cortes de eletricidade e os habituais incidentes de violência que marcam a vida cotidiana. O bloqueio israelense a Gaza é ilegal. As necessidades de segurança de Israel, sem dúvida, podem ser atendidas sem recorrer a algumas destas duras políticas. O bloqueio, segundo muitos, equivale a castigar coletivamente 1,6 milhão de palestinos, e tem um impacto devastador em suas vidas. Muitas testemunhas perguntaram se várias destas duras políticas são realmente necessárias para manter a segurança ou se, na realidade, estavam destinadas a exacerbar o sentimento de desesperança.

IPS: Considerando que estas violações dos direitos humanos são cometidas em territórios ocupados, equivalem a violar as convenções de Genebra sobre o tratamento a prisioneiros em situações de conflito?

PK: Há destacadas personalidades que pensam dessa forma, e o Comitê está de acordo com esta avaliação.

IPS: Israel alguma vez permitiu visita do Comitê Especial para registrar sua versão dos fatos? Em caso negativo, qual a desculpa apresentada?

PL: Ao Comitê Especial não foi permitido visitar Israel, nem os territórios ocupados de Cisjordânia e Jerusalém (oriental) ou as colinas de Golã. Israel não tem uma política de cooperação com o Comitê.

IPS: O senhor visitou por três vezes a região na qualidade de presidente do Comitê Especial. Qual sua avaliação dos territórios ocupados?

PK: A situação não melhorou significativamente. Em Gaza as importações estão 50% abaixo dos volumes anteriores ao bloqueio, e 85% das escolas de Gaza trabalham em jornada dupla. E como Israel proíbe quase todas as exportações de Gaza, sufoca-se o crescimento econômico e diminuem os empregos. Entre 30% e 40% da população economicamente ativa da Faixa está desempregada. Aproximadamente 1,2 milhão de moradores de Gaza receberam assistência alimentar da Agência das Nações Unidas para os Refugiados na Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). Além disso, 90% da água não é potável. Os negócios estão em ponto morto, sem possibilidade de importar novos equipamentos ou de exportar produtos. A pobreza afeta 39% da população, segundo o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

IPS: O que a ONU pode fazer para melhorar a situação dos palestinos nos territórios ocupados. Acredita que é impotente diante da intransigência israelense?

PK: As agências da ONU desempenharam um papel importante para impedir que a situação humanitária se deteriorasse mais, porém, também sofrem a pressão da escassez de fundos, causada pela crise financeira mundial. Necessitam de mais financiamento por parte dos doadores. Envolverde/IPS


Fonte: Extraído do site Envolverde 

É oficial e histórico: Confecom aprova Conselho de Comunicação deliberativo

por Cristina Charão, direto de Brasília para o Observatório do Direito à Comunicação



Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GTs

Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.

Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em algum dos GTs. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.

Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.

Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.

Veja algumas das propostas aprovadas:

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do “jabá”.

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação. Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.

Nunca é demais lembrar... veja o compromisso que Lula assumiu com o plenário da I Confecom, na abertura (minuto 7:10)



Saudações educomunicativistas

'Tem planta que virou bicho!', de Alda de Miranda

Lançamento nesta quarta, 16 de dezembro, em Campinas (Livraria Cultural, Shopping Iguatemi, 19h). Mais detalhes sobre o livro aqui