Folha de S. Paulo noticia CPI do Judiciário paulista, menos para leitores paulistas

1971. Otavião Frias desagrava ditador em editorial. Montagem/ Rev. 1932

Nota do EDUCOM: o jornal que Octavio Frias de Oliveira, pai do hoje diretor de redação Otavio Frias Filho e ex-combatente na revolta contra Getúlio Vargas em 1932, colocou a serviço da ditadura militar passa dos limites.

Sylvio Micelli, da ASSETJ
O jornal Folha de São Paulo, em sua edição do último dia 17 de dezembro, noticiou que os deputados Roberto Massafera (PSDB) e Antonio Salim Curiati (PP) retiraram suas assinaturas do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário de São Paulo, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

A matéria intitulada "Pressão de juízes barra CPI sobre TJ-SP", redigida pelo colega Fernando Gallo relata o "trabalho" feito pelos deputados Campos Machado (PTB) e Vaz de Lima (PSDB) para que os dois parlamentares retirassem as assinaturas, o que inviabilizou a instalação da CPI.

O detalhe é que a informação circulou apenas na edição nacional do jornal, ou seja, menos para São Paulo - estado maior interessado - e Brasília. Nas duas praças, a notícia sobre a CPI foi substituída pela possível nomeação pelo governador Geraldo Alckmin, do reitor Herman Voorwald da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a secretaria de Educação, o que de fato aconteceu.

A assessoria do deputado Carlos Giannazi achou a situação estranha e também reconhecemos que o fato é inusitado. Em contato com a redação, o jornal afirmou que a edição nacional, que circula em todo o País, ficou pronta antes das edições feitas exclusivamente para São Paulo e a Capital Federal. A editoria "entendeu" que a nomeação do novo secretário "era mais importante".

Sendo assim, resta a dúvida: por que a Folha mantém uma notícia de interesse da população do estado de São Paulo, sem que esta circule no próprio estado, nem na Internet? Que cada um tire suas próprias conclusões.

A assessoria do parlamentar ficou de averiguar a questão.

Clique para ver a edição nacional e a edição para São Paulo e Brasília da Folha em 17 de dezembro.

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Perigosa desnacionalização da TV ameaça a soberania brasileira

PL 29, o que se deve saber

do Blog do Jakobskind

"O capital privado tende a ficar concentrado em algumas mãos em parte por motivo de competição entre os capitalistas e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a divisão do trabalho, em crescimento, estimula a formação de unidades maiores de produção às custas das menores.

O resultado deste desenvolvimento é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. Sobretudo, nas condições existentes, os capitalistas controlam inevitavelmente, direta ou indiretamente, as fontes principais de informação (imprensa, rádio, educação). Assim, é extremamente difícil, e na verdade impossível na maioria dos casos, para o cidadão individual tirar conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos"- Albert Einstein
Por Carlos Alberto de Almeida, presidente da TV Comunitária de Brasília

Um gravíssimo golpe contra a soberania nacional está sendo preparado por meio do Projeto de Lei 29, relatado pelo deputado Jorge Bittar. A pretexto de criar novas regras para a TV por assinatura no Brasil, na realidade transfere o controle do setor para um reduzido grupo de poderosos conglomerados de telecomunicações (Telefônica, Telmex e Sky), abrindo espaço para um verdadeiro esmagamento da produção audiovisual brasileira, para a inviabilização completa das TVs comunitárias e universitárias, e, em futuro breve, para o controle total da TV aberta por transnacionais da comunicação. Sim, novas regras: os poucos oligopólios externos assumem o controle!

O lado triste e emblemático de tudo isto é que a manobra dos oligopólios estrangeiros da telefonia para dominar a TV brasileira ocorre no exato momento em que a AMAR (Associação dos Músicos Arranjadores e Regentes do Brasil) denuncia que o samba amaxixado "Pelo Telefone", do genial Donga, o primeiro samba gravado no Brasil, teve sua autoria transferida para editora musical dos EUA que comprou arquivos de editora nacional, sendo registrada como se fora canção norte-americana.

Esta verdadeira ofensiva de ocupação do audiovisual brasileiro, em continuidade à desnacionalização iniciada com a introdução da cabodifusão no Brasil, ocorre em meio a crescente processo de oligopolização do setor de comunicação e telecomunicação mundialmente, sem que o texto do PL 29 estabeleça qualquer mecanismo de proteção aos produtores nacionais, aos produtores independentes.

Além disso, o relator rejeitou ainda todas as sugestões para o fortalecimento das TVs comunitárias e universitárias para assegurar pluralidade e diversidade informativas. O resultado é previsível: controle da TV brasileira por conglomerados de comunicação-telecomunicação estrangeiros, hoje empenhados mundialmente na prática de formas sofisticadas de desestabilização de governos populares e nacionalistas, quando não na promoção de terrorismo midiático, como foi a operação destes impérios comunicacionais para justificar a ocupação militar do Iraque e do Afeganistão. São estas empresas que passarão a controlar totalmente a TV brasileira. O inacreditável é que os defensores do PL 29 acreditam que as mudanças, trazendo novos atores para o mercado, irão democratizar e popularizar o setor de TV por assinatura.

O apartheid audiovisual

Um rápido balanço sobre a cabodifusão no Brasil hoje já permite compreender que as novas regras trazidas pelo PL 29 simplesmente iriam concentrar e internacionalizar ainda mais a TV por assinatura no Brasil. Segundo a Ancine, 99,5 por cento dos filmes exibidos na TV paga brasileira são estrangeiros, esmagando a produção nacional. O Brasil possui a TV por assinatura mais cara do mundo, e com o maior tempo dedicado a publicidade, o que se configura em dupla-cobrança sobre o assinante que já havia pago também para livrar-se do dilúvio publicitário consumista-imbecilizante, que, na TV por assinatura, é ainda mais volumoso que na TV aberta.

No caso dos canais estatais (TVs do legislativo, do judiciário e do executivo) sua exibição na TV paga se constitui em aberrante bi-tributação, já que é com o dinheiro do contribuinte que elas são mantidas, mas, para ter acesso a elas, é preciso pagar novamente. Não admira que a TV paga no Brasil seja um fracasso de público, sem esquecer que a esmagadora maioria dos assinantes tem preferência pelos canais de TV aberta que são exibidos na TV por assinatura. É assombroso que ainda há os que chamam este verdadeiro apartheid audiovisual de democratização. Para quem, cara-pálida?

Trata-se na verdade de uma clamorosa injustiça para com o povo brasileiro que sustenta com verbas públicas estes canais por assinatura, mas é impedido de assisti-los. Enfim, é uma TV para poucos, mas paga com o dinheiro de muitos, que não têm acesso a esta TV, assim como não têm acesso a cinema, muito menos ao cinema brasileiro, praticamente clandestino no Brasil, a julgar pelos dados da Ancine e também os do IBGE apontando que apenas 8 por cento dos municípios brasileiros possuem salas de cinema, freqüentadas por apenas 12 por cento dos brasileiros, que, aos poucos, vão se tornando analfabetos cinematográficos.

Cotas? Que cotas? Quero o Brasil na TV!

Os debates em torno do PL 29 são primorosos para revelar quem é quem nesta luta pela democratização da comunicação no país. A maioria se distraiu num debate bizantino, pois na verdade estamos diante de uma operação do poder mundial do capital para ocupar um setor estratégico num país que tem riquezas estratégicas, seja petróleo, seja o potencial de energia renovável, sejam os minerais escassos em outras partes do planeta, seja a poderosa biodiversidade amazônica, cobiçada pelos oligopólios transnacionais da indústria químico-farmacêutica, todos estes atores que operam poderosamente no controle do fluxo mundial da informação, seja por meio da produção de conteúdos e/ou das estruturas de difusão, ou através da publicidade.

Num Brasil que nem mesmo empresa nacional de satélite possui mais - os brasileiros estão convocados inapelavelmente a examinar a ameaça que significa, no mundo atual, um país do porte do nosso não possuir soberania sobre seus satélites - há os que imaginam ser possível entregar o comando da propriedade e da produção televisivos e, ao mesmo tempo, acreditar , candidamente, na eficácia de algum milagroso tipo de cotas para a produção nacional.

Mesmo sabendo que ingenuidade tem limites, o deputado Jorge Bittar, em resposta a artigo da Revista Veja, elimina todas as possibilidades para dúvidas e para essas ilusões quando afirma que o PL 29 prevê apenas 10 por cento de cotas para a produção nacional, buscando tranqüilizar o oligopólio que já controla a TVA e, caso ocorra a aprovação do projeto, terá permissão legal de controlar muito mais da TV brasileira. Ou seja, nestas cotas, o Brasil está fora! Fica mais claro entender porque muitos dos que atuam no movimento pela democratização da comunicação silenciaram ruidosamente quando o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, denunciou a irregularidade no controle acionário sobre a TVA e pediu a instalação de uma CPI da Abril, até hoje engavetada.

A comparação feita pelos defensores do PL 29 com o regime de cotas para a produção nacional e a independente em outros países é imprópria. A França, que é um grande país capitalista, que já realizou seu processo de acumulação de capital por meio do impiedoso colonialismo, que possui mercado interno desenvolvido, mesmo assim não se dá ao luxo de não ter alavancas estatais protetores para a sua produção audiovisual frente à devastadora avalanche de ocupação do audiovisual produzido por Hollywood.

Mas, aqui, os defensores do PL, ou mesmo aqueles que no chamado movimento de democratização da comunicação estão paralisados diante de um grave golpe contra a soberania nacional - porque calculam que a entrada de novos atores tem sentido democratizante - terminam por serem coadjuvantes passivos deste processo de internacionalização e concentração de poderes sobre a TV brasileira por empresas estrangeiras, cujo resultado será rigorosamente nefasto para a produção televisiva nacional, como já se constata na realidade da cabodifusão hoje. Mais

João Pedro Stédile, sobre COP15 e CPMI anti-Reforma Agrária

Leia a seguir artigos de João Pedro Stédile (foto), coordenador da Via Campesina-Brasil, falando de dois temas que mobilizam o país e o mundo.

Copenhague e suas falsas soluções

A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde. Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não tem voz.

Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, foi construída outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.

A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.

A COP 15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.

(João Pedro Stédile, membro da coord. nacional da Via Campesina - Brasil)

Uma CPMI contra a Reforma Agrária

A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira, é tão grande, que a deixa cada vez mais prepotente, porém cega e burra.
Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país.
- Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 estados de São Paulo juntos).
- A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.
- O índice de Gini que mede a concentração de terras no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.
- O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará.
- A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas a Cutrale acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola.
- Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro, e para conseguir produzir esse valor, tomam emprestado todos os anos ao redor de 90 bilhões de reais de credito rural nos bancos.
- Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil.
- O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro, revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles.
- O agronegócio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar.
- Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos.
- A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação.
- Cerca de 90% dos proprietários de terra que detem áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas , mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro.
- Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell.. todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago.
- O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75 lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social.
- Desde a redemocratização, em 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara(1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004).

O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flora da direita atrasada e burra, decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!!
Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.  
(artigo de J.P. Stédile para a edição de dezembro da revista Caros Amigos)

9 de dezembro de atos pró-MST deve ser ponto de partida para rede de solidariedade

por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM

O dia 9 de dezembro de 2009 no Brasil foi marcado por atos públicos da campanha "Somos Todos Sem Terra", em solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, alvo de uma campanha da mídia capitalista e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada pela bancada ruralista para tentar impedir a Reforma Agrária no Brasil. Mas a luta não para nas mobilizações da última quarta, que tiveram como um dos pontos altos o Ato do Rio de Janeiro (foto), na sede da Associação Brasileira de Imprensa. Os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e intelectuais próximos à luta pela Reforma Agrária pretendem construir uma rede de solidariedade ao MST e a outras lutas sociais criminalizadas por jornais, redes de TV e poderes públicos. A partir de fevereiro de 2010, se inicia no Rio uma agenda de reuniões entre representantes de diversos destes movimentos, com o objetivo de acumular forças e definir estratégias de resistência ao cerco às reivindicações sociais no Brasil.

"Desta vez a direita e sua mídia alteraram até mesmo o grau habitual de agressividade contra o MST", observou Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador, ao lado da historiadora Virgínia Fontes, do Ato pró-MST no Rio, que lotou o auditório da ABI. Leher referia-se às reportagens exibidas no final de setembro em redes de TV, em especial às da Globo, caracterizando a ocupação, por sem terra, de uma fazenda da fábrica de sucos Cutrale, erguida no interior paulista sob grilagem de terras públicas, seguida da derrubada de pés de laranja para plantio de itens da cesta básica, como um ato criminoso. "As reportagens foram cuidadosamente editadas, já que eles as levaram ao ar uma semana após a ocupação e sem mencionar em nenhum momento que aquelas terras são fortemente contestadas pelo Incra e na justiça. O poder público caracteriza a instalação da fazenda da Cutrale como ato de grilagem", criticou Leher.

Para o professor Leher, não há dúvida de que, por trás do ataque midiático à ocupação, está uma ação estratégica orquestrada pelo empresariado do agronegócio, parceiro dos jornalões e das grandes redes de TV para impedir a revisão, pelo governo federal, dos índices de produtividade da terra - medida essencial à realização da Reforma Agrária - e possibilitar a instalação da CPMI do MST. A sequencia de fatos não deixa dúvidas sobre os objetivos de quem detonou a nova campanha difamatória contra a luta pela Reforma Agrária no país. Primeiro, em julho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia um aumento nos índices de produtividade (que atestam se a propriedade rural é ou não passível de desapropriação para a Reforma Agrária), intactos desde 1975. Entre o final de julho e o início de agosto, o ministro da Agricultura e pau mandado do agronegócio, Reinhold Stephanes, anuncia que não assinará a portaria (a Instrução só será carimbada pelo presidente Lula se houver acordo entre seus ministros do setor agrário). Em setembro, a TV Globo e outras redes fazem imagens de helicóptero da ocupação do MST nas Monções e as editam para que pareça um ato criminoso. Em outubro, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, lidera a criação da CPMI.

Mário Augusto Jakobskind, conselheiro da ABI e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, apontou os verdadeiros motivos de a campanha contra a Reforma Agrária ter sido deslanchada pelo oligopólio da mídia. "As grandes empresas da mídia não são apenas parceiras do agronegócio. Verifiquem na internet as instituições-membros da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e verão nomes como GloboPar (Globo Participações, ou Organizações Globo) e Agencia Estado (empresa que edita O Estado de S. Paulo). Eles não apenas estão apoiando o latifúndio e sabotando as políticas de democratização, mas defendendo diretamente seus interesses econômicos, já que são também proprietários de terra."

Coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos agradeceu a solidariedade e o engajamento dos ativistas das mais diversas causas, lembrando que em 25 anos de luta pela Reforma Agrária "foram inúmeros os momentos em que os sem terra contaram com amplo apoio dos trabalhadores do campo e da cidade". Marina contextualizou a agressividade da mídia e dos políticos ruralistas. "Há um evidente incômodo e uma evidente preocupação em muita gente com a sequencia de triunfos eleitorais do campo popular em países da América Latina", observou. Para a dirigente sem terra, o capitalismo e as organizações políticas mais reacionárias do continente estão em plena articulação para barrar até mesmo os ainda pequenos avanços experimentados pelos povos neste início de século. "Quero deixar bem claro que nem todo o poder e o dinheiro dos nossos inimigos nos fará recuar um milímetro que seja em nossa luta por trabalho e justiça social no campo", avisou Marina, provocando entusiasmados aplausos de todo o auditório.

O geógrafo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador do Conselho Latino-Americano de Ciencias Sociais (Clacso) Carlos Walter Porto-Gonçalves acabou por produzir uma das melhores intervenções da noite de solidariedade ao MST. Carlos Walter mostrou, através de números recentes e um amplo detalhamento de dados, que a concentração de terras cultiváveis no Brasil está cada vez mais dramática, que a violência contra o trabalhador rural atingiu níveis vergonhosos nas últimas décadas e que diminui assustadoramente a área utilizada no plantio de itens da cesta básica, enquanto o plantio de commodities (produtos valorizados no mercado internacional) não para de avançar. "O Brasil tem cerca de 308 milhões de hectares de terras devolutas, de um total de mais de 851 milhões de hectares", observou Carlos Walter. O geógrafo assinalou que o Índice de Gini para a concentração de terra manteve-se na casa dos 0,8, em uma escala de 0 a 1, entre 1985 e 2006, tendo subido de cerca de 0,86 em 1996 para, uma década depois, chegar a 0,872.

Baixe aqui a íntegra da pesquisa estatística "A Questão Agrária como questão de justiça e democracia e não somente como questão econômica", do geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves.

Enquanto permanecem a concentração fundidária e as desigualdades no campo, segundo Carlos Walter o agronegócio vem expandindo o plantio de alimentos que podem ser exportados a preços altos e reduzindo a oferta de comida para a mesa do brasileiro. "Quem nos alimenta hoje é a agricultura familiar", frisou o professor da UFF, observando que o neoliberalismo faz muito pior do que simplesmente abolir barreiras alfandegárias. "Esse projeto ainda hegemônico no planeta quer eliminar completamente o sujeito coletivo e ataca o MST, justamente pelo fato de que os sem terra constroem lutas coletivas e nacionais." Para Carlos Walter, setores da esquerda podem ter cometido no passado um equívoco ao anunciar que lutavam contra o latifúndio "improdutivo", já que, para o intelectual, a burguesia do campo "a isso contrapôs o agronegócio". "Todo latifúndio é produtivo. Produtivo de iniquidade, injustiça e imoralidade", finalizou, sendo mais um orador a motivar demorados aplausos.

Participaram ainda, na mesa formada junto à coordenação do Ato "Somos Todos Sem Terra", o jurista e ex-governador do Rio de Janeiro Nilo Batista, o juiz de direito Geraldo Prado, do Movimento Magistrados Pela Democracia, Márcia Jacinto, da Associação Mães de Acari, Deley de Acari, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (Márcia e Deley compararam a perseguição aos sem terra no campo e na mídia com a violência do governo fluminense contra moradores das favelas e periferias do Grande Rio) e a historiadora Anita Leocádia Prestes. Anita Leocádia lembrou o fato de terem sido os comunistas brasileiros os primeiros a colocarem na agenda do país a luta pela Reforma Agrária. "Prestes (Luís Carlos Prestes, revolucionário e pai da intelectual), ao percorrer o interior do Brasil com a Coluna, despertou para a gravidade da superconcentração de terras, em contraste com a imensa maioria dos trabalhadores rurais, sem mínimas condições de sobrevivencia".

Parlamentares dos partidos políticos PT, PC do B, PSol e PDT compareceram ao auditório da ABI e manifestaram sua solidariedade ao MST e às lutas sociais do povo brasileiro. Antes do início do ato, foi apresentada a tradicional mística do MST e exibido um vídeo com manifestações de apoio de ativistas brasileiros e de outros países latino-americanos à luta dos sem terra.

Ontem, dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos do Homem completou 61 anos. Parabéns à humanidade e em especial a todos os que lutaram e aos que ainda lutam pelos Direitos Humanos em cada um dos cinco continentes.

Junte-se à luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Venha ao 1º Encontro Pós-Ato "Somos Todos Sem Terra" no Rio de Janeiro, dia 8 de fevereiro, na sede da Justiça Global (Av. Beira-Mar, 406 - sala 1207), às 17 horas.

SOMOS TODOS SEM TERRA

Sintonia entre capital e Estado mantém a violência no campo

da página da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Apresentamos à sociedade os dados parciais de conflitos e de violência no campo relativos ao período de janeiro a 15 de novembro de 2009. Como sempre alertamos que estes dados são parciais, não só porque se referem a um período do ano, mas também porque ainda poderão chegar ao nosso Setor de Documentação novas informações que serão incorporadas ao que já está registrado. Isto significa que pode haver alteração nos dados do período.

Os dados mostram que os Conflitos no Campo teimam em persistir, bem como a violência, que, mesmo com oscilações nos números, cresce, com uma presença dramática na vida do povo do campo.

Os totais do período, para o Brasil, apresentam uma diminuição nos números de conflitos – 942 em 2008, 731 em 2009. Já o número de ocupações se manteve praticamente estável: 232 em 2008, 231 em 2009; o de acampamentos apresentou redução, de 37 para 32. Houve um declínio no número de expulsões, de 1.612 para 1.321, mas, em contrapartida, a ação do Estado aumentou em 16,6 % o número de despejos: 9.226 em 2009, 7.913 em 2008. Este número é maior que o total de despejos de todo o ano de 2008, 9.077.

O número de assassinatos é de 20, no mesmo período dos dois anos (não estão incluídos em 2009, os cinco sem-terra assassinados em Pernambuco, ainda no primeiro semestre, pois está em investigação). Esse dado indica um aumento da violência: em 2008, a cada 47 conflitos houve um assassinato, já, em 2009, ocorreu um assassinato a cada 36,5 conflitos. As tentativas de assassinato passaram de 36 em 2008, para 52 em 2009. O número de ameaçados de morte teve um leve recuo, de 64 para 62, e o de presos um pequeno aumento, de 154 para 156. Já o que mais se destaca é em relação ao número de torturas que disparou de 3 em 2008, para 20 em 2009, enquanto o de pessoas agredidas recuou de 675 para 241. O trabalho escravo também apresentou números menores, tanto de ocorrências - 222 em 2008, 179 em 2009 - quanto de trabalhadores em situação de escravidão – 5.911 em 2008, 5.027 em 2009 - e de libertados, 4.259 em 2008 e 3.335 em 2009. Mas é de se ressaltar que ele está presente em 18 estados da federação, em todos os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em 2009, o número de menores em situações de trabalho escravo cresceu de 83 para 106.

O que mais chama a atenção nos dados é que a região Sudeste foi a que apresentou crescimento em praticamente todos os números, tanto de violência quanto de conflitos, e o maior número de trabalhadores libertados do trabalho escravo, 36,2% do total. Nesta região, ao lado do desenvolvimento industrial e tecnológico, continuam a concentração de terras, muitas delas griladas - pelo menos 325.000 hectares no Pontal do Paranapanema e milhares de hectares na região de Iaras, onde ocorreu o conflito com a Cutrale – e situações colonialistas de relações de trabalho, camufladas e disfarçadas pelo domínio do mercado, considerado o reino da liberdade.

Também é de se destacar que a violência disparou no Centro-Oeste, tanto nos números de assassinatos, de tentativas de assassinato e de ameaçados de morte, como também no número de expulsões e despejos.

No Nordeste cresceu o número de trabalhadores presos, agredidos e torturados.

O Norte mantém a liderança em assassinatos e trabalho escravo e no Sul dispara o número de pessoas torturadas, 14 das 20 registradas.

Aumenta o número de conflitos e de violência na Região Sudeste

O que mais chama a atenção nos números que ora a CPT divulga é que a região Sudeste, a mais industrializada e desenvolvida do país, foi onde o número de conflitos e de violência no campo mais aumentou, em relação a igual período de 2008. O número total de conflitos - por terra, água, trabalhistas – teve um aumento de 31%, passou de 126, envolvendo 104.071 pessoas, em 2008, para 165 em 2009, envolvendo 112.796 pessoas. Só os conflitos por terra tiveram um crescimento de 81%, 80 em 2008, 145 em 2009. Numa tendência inversa ao restante do país a região apresentou crescimento no número de ocupações, de 56 para 95, e no número de acampamentos que triplicou, de 2 para 6.

Em relação à violência contra os trabalhadores do campo, os dados mostram crescimento de 200% tanto no número de assassinatos quanto no de ameaças de morte (nenhum em 2008, 2 em 2009). As tentativas de assassinato apresentaram crescimento de 600% (1 em 2008; 7 em 2009). O número de presos saltou de 3 para 42 (1300%!). Só houve queda no número de pessoas agredidas, de 119 em 2008, para 5 em 2009 (- 96%). Cresceu o número de famílias expulsas pelo poder privado (ação do próprio fazendeiro), passou de 49 para 63, e o de famílias despejadas quase dobrou, 1.472 em 2008, 2.648 em 2009. Em relação ao trabalho escravo, o número de ocorrências diminuiu de 17, em 2008, para 15 em 2009, mas o número de trabalhadores em situação de escravidão quase triplicou. Passou de 444, em 2008, para 1.207 em 2009. Na região ocorreram 36,2% de todos os resgates de trabalhadores escravos neste período.

Violência dispara no Centro-Oeste

O Centro-Oeste, mesmo apresentando diminuição no número de conflitos, de pessoas envolvidas, de ocupações e de acampamentos, registrou os maiores percentuais de crescimento da violência. O número de assassinatos passou de 1 para 4; as tentativas de assassinato cresceram de 1 para 14; as ameaças de morte de 1 para 17; o número de famílias expulsas passou de 0 para 211 e as despejadas de 695 para 1.235. Em relação ao trabalho escravo houve menos ocorrências, 39 em 2008 e 24 em 2009, e menor número de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão, 1.515 em 2008, 448 em 2009.

Nordeste: cresce o número de trabalhadores presos, agredidos e torturados

O Nordeste teve redução no número de conflitos, de ocupações e acampamentos, e, também, no número de assassinatos – 6 para 4 - e de tentativas de assassinato – 11 para 8. Apresentou crescimento no número de ameaçados de morte – 20 para 22 – e um aumento significativo nos números de tortura -1 para 5. Aumentou também a quantidade de trabalhadores presos - 8 para 49 - e agredidos - de 39 para 89. Cresceu, ainda, o número de famílias expulsas, 772 em 2008, 969 em 2009 e o número de famílias despejadas mais que triplicou. Passou de 1.195 para 3.830 (220% a mais).

Região Norte ainda é campeã em número de assassinatos e de trabalho escravo

A região Norte ainda é, em números absolutos, campeã nas ocorrências de assassinato (9), número, porém, inferior ao ano de 2008 (12). É campeã também em ocorrências de trabalho escravo, 83, também inferior às 111 de 2008. Mas é de se ressaltar que, em 2009, cresceu o número de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão: 2.002, enquanto que em 2008 foram 1.638. Na região cresceu, também, o número de acampamentos, passou de 7 para 11.

14 das 20 pessoas torturadas, o foram no Sul

O Sul foi a região que apresentou o maior número de casos de tortura, 14 dos 20 registrados em todo o Brasil. Todos eles no Rio Grande do Sul. Também houve um aumento significativo no número de ocorrências de trabalho escravo. Foram 21 ocorrências em 2009, 14 em 2008.

O que os números mostram é que cresce a pressão e a violência contra os trabalhadores, sobretudo na região mais desenvolvida, o Sudeste, e onde cresce mais rapidamente o agronegócio, o Centro-Oeste. Mostram também que os movimentos do campo não estão mortos. O que os números não mostram é a agressão simbólica cada vez maior sobre os trabalhadores e seus movimentos, praticada pelos meios de comunicação a serviço do agronegócio. A mídia consegue criar uma imagem negativa dos movimentos do campo, enquanto exalta o desempenho do agronegócio. A mídia criou indignação nacional pela destruição de uns dois hectares plantados com laranja, mas pouca ou nenhuma atenção dá às milhares de pessoas expulsas ou despejadas, tendo destruídos todos os bens de que necessitam para sobreviver. A CPMI contra a reforma agrária, contra o MST, foi forjada em perfeita sintonia entre os meios de comunicação e os empresários do agronegócio, para criminalizar e tentar desestruturar os movimentos do campo, com o objetivo de garantir que o dispositivo constitucional que limita o direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, continue, na prática, letra morta. Mais

SOMOS TODOS SEM TERRA !

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DO MST,
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS

9 de dezembro, quarta, 18 horas. Rio de Janeiro

Convidamos a todas as entidades, movimentos, parlamentares e partidos políticos a construirmos um grande Ato em defesa da Reforma Agrária, em solidariedade ao MST e contra a criminalização das lutas sociais. Já contamos com a participação da ABI, onde será realizado o Ato marcado para o dia 9 de Dezembro às 18 horas.

A criminalização das legítimas lutas sociais do MST, o objetivo não explicitado que motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o movimento, coloca em risco a frágil democracia existente no país. As entidades, os movimentos, os partidos, os sindicatos e centrais, os intelectuais do Brasil e do mundo que firmaram o manifesto Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais, em defesa do MST, compreendem que não é hora de silêncio e de passividade. Ao contrário, é preciso espalhar manifestações em todos os estados e em todos os países para que as corporações do agronegócio e a direita saibam que os que lutam pela democracia e pelos direitos sociais assumiram a consigna “Somos Todos Sem Terra!”.

O Ato convocado para o Rio de Janeiro possui caráter nacional, reunindo lideranças dos movimentos e personalidades, objetivando impulsionar um massivo movimento contra a criminalização das lutas sociais. O Ato pretende denunciar a manipulação da mídia no episódio da ocupação das fazendas controladas irregularmente pela Cutrale, o intento de impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola e o objetivo dos setores dominantes de empreender uma vasta ofensiva contra os movimentos que legitimamente lutam pelo bem viver dos povos.

Contamos com a sua participação na construção desse grande Ato.

Próxima reunião da Comissão Organizadora nesta terça, 24, 14 horas, no SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Rua Evaristo da Veiga 55, 7º andar).

Somos todos sem terra!

A CPI do MST e as terras roubadas

Além de caçar a palavra do presidente do Incra, Guilherme Cassel, quando este responsabilizava os meios de comunicação pela criminalização dos movimentos sociais, a maior parte da mídia segue jogando confete para as agressões da bancada ruralista ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e omite questões e problemáticas essenciais ao entendimento da disputa política no campo, como a grilagem (exemplificada na total ilegalidade das terras ocupadas pela empresa Cutrale), as agressões do agronegócio ao meio ambiente, a sonegação de impostos pelo latifúndio e a tunga que gente como a senadora Kátia Abreu e o deputado Ronaldo Caiado promove ano a ano nos bancos estatais. Este artigo, publicado por Mauro Santayana na página de Opinião do Jornal do Brasil ajuda a entender o que está por trás da crise Cutrale-MST-CPI

A CPI do MST e as terras roubadas
publicado no JB em 14/10/2009
Por Mauro Santayana

A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.


A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.


O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.


Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.


É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso do Pontal do Paranapanema são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.


É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

Pastoral da Terra reage a ataque da mídia ao MST

Mais uma vez mídia e ruralistas investem contra o MST

A Coordenação Nacional da CPT vem a público para manifestar sua estranheza diante do “requentamento” por toda a grande mídia de um fato ocorrido na segunda feira da semana passada, 28 de setembro, e que foi noticiado naquela ocasião, mas que voltou com maior destaque, uma semana depois, a partir do dia 5 de outubro até hoje.

Trata-se do seguinte: no dia 28 de setembro, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do estado de São Paulo. A área faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtora de suco de laranja do mundo, para a monocultura de laranja. O MST destruiu dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos. A ação tinha por objetivo chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União.

As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos. A Cutrale instalou-se há poucos anos, 4 ou 5 mais ou menos. Sabia que as terras eram griladas, mas esperava, porém, que houvesse regularização fundiária a seu favor.

As imagens da televisão, feitas de helicóptero, mostram um trator destruindo as plantas. As reações, depois da notícia ser novamente colocada em pauta, vieram inclusive de pessoas do governo, mas, sobretudo, de membros da bancada ruralista que acusam o movimento de criminoso e terrorista.

A quem interessa a repetição da notícia, uma semana depois?

No mesmo dia da ação dos sem-terra foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara, um Manifesto, assinado por mais de 4.000 pessoas, entre as quais muitas personalidades nacionais e internacionais, declarando seu apoio ao MST, diante da tentativa de instalação de uma CPMI para investigar os repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao Movimento. Logo no dia 30, foi lido em plenário o requerimento para sua instalação, que acabou frustrada porque mais de 40 deputados retiraram seu nome e com isso não atingiu o número regimental necessário. A bancada ruralista se enfureceu.

A ação do MST do dia 28, que ao ser divulgada pela primeira vez não provocara muita reação, poderia dar a munição necessária para novamente se propor uma CPI contra o MST. E numa ação articulada entre os interesses da grande mídia, da bancada ruralista do Congresso e dos defensores do agronegócio, se lançaram novamente as imagens da ocupação da fazenda da Cutrale.

A ação do MST, por mais radical que possa parecer, escancara aos olhos da nação a realidade brasileira. Enquanto milhares de famílias sem terra continuam acampadas Brasil afora, grandes empresas praticam a grilagem e ainda conseguem a cobertura do poder público.

Algumas perguntam martelam nossa consciência:

Por que a imprensa não dá destaque à grilagem da Cutrale?

Por que a bancada ruralista se empenha tanto em querer destruir os movimentos dos trabalhadores rurais? Por que não se propõe uma grande investigação parlamentar sobre os recursos repassados às entidades do agronegócio, ao perdão rotineiro das dívidas dos grandes produtores que não honram seus compromissos com as instituições financeiras?

Por que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), declarou, nas eleições ao Senado em 2006, o valor de menos de oito reais o hectare de uma área de sua propriedade em Campos Lindos, Tocantins? Por que por um lado, o agronegócio alardeia os ganhos de produtividade no campo, o que é uma realidade, e se opõe com unhas e dentes á atualização dos índices de produtividade? Por que a PEC 438, que propõe o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo nunca é votada? E por fim, por que o presidente Lula que em agosto prometeu em 15 dias assinar a portaria com os novos índices de produtividade, até agora, mais de um mês e meio depois, não o fez?

São perguntas que a Coordenação Nacional da CPT gostaria de ver respondidas.

Goiânia, 7 de outubro de 2009.

Coordenação Nacional da CPT

Mais sobre MST e CPI no site da CPT
www.cptnac.com.br

Veja artigo do jornalista e cineasta Maurício Caleiro sobre o MST, a mídia, o Congresso... e as laranjas
http://www.mst.org.br/node/8308

E confira trecho de documentário que denuncia o assassinato do sem terra Elton Brum, pela PM do Rio Grande do Sul