Em ato contra criminalização, MST anuncia soltura de 20 sem terra

por Cristiano Navarro, do Brasil de Fato
O que seria um ato de protesto contra criminalização foi um pouco mais além na quarta, dia 10, em São Paulo. Com dezenas de pessoas sentadas no chão e outras dezenas de pé do lado de fora da sala, o auditório dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo, com capacidade para 300 pessoas, esteve lotado para o “Ato Pela Libertação dos Presos Políticos do MST e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Quando o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Gilmar Mauro, anunciou a soltura dos 20 sem terra que estavam sob prisão preventiva desde o último dia 26 de janeiro, na região de Iaras, universitários, sindicalistas, parlamentares e militantes de movimentos sociais vibraram respondendo em coro, “Liberdade para os presos políticos do MST! Liberdade para os presos políticos do MST!”.

A ordem de soltura foi emitida pelo desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pantaleão acolheu o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos sem terra.

Apesar de soltos, os sem terra continuam como réus no processo que investiga uma ocupação realizada na área grilada pela empresa Cutrale no ano passado. Dos 20 militantes com ordem de prisão preventiva, nove se encontravam presos. O processo está na fase de inquérito e outras 55 pessoas ainda podem ser indiciadas.

Apoio à luta
O advogado do MST Roberto Santana, membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), agradeceu ao apoio dos movimentos e militantes manifestados em atos semelhantes. “Nos tivemos uma vitória que foi resultado da atuação de cada um dos que aqui estão presentes”, afirmou o advogado.

Os parlamentares e entidades que em seguida se manifestaram celebraram a ordem de soltura, manifestando apoio premanente às luta pela reforma agrária.

O ato realizado na noite desta quarta-feira (10) foi Organizado pelo Comitê Contra A Criminalização dos Movimentos Sociais, criado para monitorar casos de violências contra as organizações sociais.

O contexto em que lutar é crime
Em sua fala, Gilmar Mauro situou o caso de Iaras em uma conjuntura política maior. “Essa criminalização não se refere apenas ao MST. Trata-se da criminalização dos pobres, feita através de práticas neofascistas”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio de Arruda Sampaio, a violência no campo está ligada ao seu modelo de produção, que expulsa os agricultores de suas terras e concentra grandes extensões sob propriedade de empresas transnacionais. "A terra está sendo entregue às multinacionais, o que exige escala de produção e concentração de terra maiores, na mão de cinco ou seis”.

Plínio usa o caso das terras griladas pela Cutrale como exemplo de favorecimento das grandes empresas dentro deste modelo. “Aquela terra (Fazenda Santo Henrique) foi roubada do Estado, ela é nossa, é do povo brasileiro. Em 1941, Ademar de Barros (interventor do estado) fez usucapião da área com a cumplicidade da justiça. De lá para cá, continua tudo invertido”. (BF)

Movimentos sociais se articulam contra ataques da grande mídia, Judiciário e parlamentares ruralistas à luta pela Reforma Agrária

Na primeira reunião no Rio da rede de solidariedade “Somos Todos Sem Terra” em 2010, dia 9, na sede da organização Justiça Global, representantes de movimentos sociais, além de líderes do MST começaram a definir estratégias e um calendário de lutas. Lançado com atos em capitais há dois meses, como o realizado na ABI (veja post abaixo), o movimento tem por objetivo reagir à campanha sistemática da grande mídia, em aliança com a bancada parlamentar do agronegócio e sua CPMI do MST, que tentam criminalizar a luta pela Reforma Agrária e os movimentos populares em geral.

Foi ponto de partida para o surgimento do “Somos Todos Sem Terra” a manipulação, comandada pela Rede Globo de Televisão, dos fatos ligados à ocupação por sem terra de uma fazenda da fábrica de sucos Cutrale no interior de São Paulo, seguida da criação da CPMI. Esta semana, o MST comemora a libertação de 20 sem terra que eram mantidos presos em São Paulo. Mas no Rio Grande do Sul a situação permanece crítica. Atualmente, sete militantes e dirigentes do MST estão presos naquele estado, tendo sido denunciados pela Procuradoria com base na Lei de Segurança Nacional. Foram criadas pelo Ministério Público estadual quatro zonas de emergência na zona rural gaúcha, onde o MST sequer pode circular, mesmo tendo o Movimento arrendado terras – um dos fazendeiros que arrendou terras aos lavradores responde a processo.

Os ativistas elegeram o Fórum Urbano Mundial, entre os dias 22 e 26 de março, na zona portuária do Rio, como data e local das primeiras manifestações de rua da campanha. Para acontecer paralelo e em espaço físico próximo ao Fórum Urbano, reunindo chefes de Estado, o FSM e outros setores das esquerdas estão organizando o Fórum Social Mundial Urbano. Esse Fórum deverá contar com militantes do “Somos Todos Sem Terra” em mesas de debate.

A campanha deve produzir material de propaganda, como camisetas com mensagens em solidariedade aos sem terra, e buscar apoios ao MST nos meios intelectual, jurídico, artístico, entre ativistas das mais variadas causas populares, jornalistas e na comunidade internacional. O objetivo é conquistar reconhecimento à luta pela Reforma Agrária na sociedade brasileira e somar forças para a disputa ideológica contra o agronegócio e a mídia. (R.B, equipe do Blog EDUCOM)

9 de dezembro de atos pró-MST deve ser ponto de partida para rede de solidariedade

9 de dezembro de atos pró-MST deve ser ponto de partida para rede de solidariedade

por Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM

O dia 9 de dezembro de 2009 no Brasil foi marcado por atos públicos da campanha "Somos Todos Sem Terra", em solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, alvo de uma campanha da mídia capitalista e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada pela bancada ruralista para tentar impedir a Reforma Agrária no Brasil. Mas a luta não para nas mobilizações da última quarta, que tiveram como um dos pontos altos o Ato do Rio de Janeiro (foto), na sede da Associação Brasileira de Imprensa. Os movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e intelectuais próximos à luta pela Reforma Agrária pretendem construir uma rede de solidariedade ao MST e a outras lutas sociais criminalizadas por jornais, redes de TV e poderes públicos. A partir de fevereiro de 2010, se inicia no Rio uma agenda de reuniões entre representantes de diversos destes movimentos, com o objetivo de acumular forças e definir estratégias de resistência ao cerco às reivindicações sociais no Brasil.

"Desta vez a direita e sua mídia alteraram até mesmo o grau habitual de agressividade contra o MST", observou Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador, ao lado da historiadora Virgínia Fontes, do Ato pró-MST no Rio, que lotou o auditório da ABI. Leher referia-se às reportagens exibidas no final de setembro em redes de TV, em especial às da Globo, caracterizando a ocupação, por sem terra, de uma fazenda da fábrica de sucos Cutrale, erguida no interior paulista sob grilagem de terras públicas, seguida da derrubada de pés de laranja para plantio de itens da cesta básica, como um ato criminoso. "As reportagens foram cuidadosamente editadas, já que eles as levaram ao ar uma semana após a ocupação e sem mencionar em nenhum momento que aquelas terras são fortemente contestadas pelo Incra e na justiça. O poder público caracteriza a instalação da fazenda da Cutrale como ato de grilagem", criticou Leher.

Para o professor Leher, não há dúvida de que, por trás do ataque midiático à ocupação, está uma ação estratégica orquestrada pelo empresariado do agronegócio, parceiro dos jornalões e das grandes redes de TV para impedir a revisão, pelo governo federal, dos índices de produtividade da terra - medida essencial à realização da Reforma Agrária - e possibilitar a instalação da CPMI do MST. A sequencia de fatos não deixa dúvidas sobre os objetivos de quem detonou a nova campanha difamatória contra a luta pela Reforma Agrária no país. Primeiro, em julho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia um aumento nos índices de produtividade (que atestam se a propriedade rural é ou não passível de desapropriação para a Reforma Agrária), intactos desde 1975. Entre o final de julho e o início de agosto, o ministro da Agricultura e pau mandado do agronegócio, Reinhold Stephanes, anuncia que não assinará a portaria (a Instrução só será carimbada pelo presidente Lula se houver acordo entre seus ministros do setor agrário). Em setembro, a TV Globo e outras redes fazem imagens de helicóptero da ocupação do MST nas Monções e as editam para que pareça um ato criminoso. Em outubro, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, lidera a criação da CPMI.

Mário Augusto Jakobskind, conselheiro da ABI e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, apontou os verdadeiros motivos de a campanha contra a Reforma Agrária ter sido deslanchada pelo oligopólio da mídia. "As grandes empresas da mídia não são apenas parceiras do agronegócio. Verifiquem na internet as instituições-membros da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e verão nomes como GloboPar (Globo Participações, ou Organizações Globo) e Agencia Estado (empresa que edita O Estado de S. Paulo). Eles não apenas estão apoiando o latifúndio e sabotando as políticas de democratização, mas defendendo diretamente seus interesses econômicos, já que são também proprietários de terra."

Coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos agradeceu a solidariedade e o engajamento dos ativistas das mais diversas causas, lembrando que em 25 anos de luta pela Reforma Agrária "foram inúmeros os momentos em que os sem terra contaram com amplo apoio dos trabalhadores do campo e da cidade". Marina contextualizou a agressividade da mídia e dos políticos ruralistas. "Há um evidente incômodo e uma evidente preocupação em muita gente com a sequencia de triunfos eleitorais do campo popular em países da América Latina", observou. Para a dirigente sem terra, o capitalismo e as organizações políticas mais reacionárias do continente estão em plena articulação para barrar até mesmo os ainda pequenos avanços experimentados pelos povos neste início de século. "Quero deixar bem claro que nem todo o poder e o dinheiro dos nossos inimigos nos fará recuar um milímetro que seja em nossa luta por trabalho e justiça social no campo", avisou Marina, provocando entusiasmados aplausos de todo o auditório.

O geógrafo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador do Conselho Latino-Americano de Ciencias Sociais (Clacso) Carlos Walter Porto-Gonçalves acabou por produzir uma das melhores intervenções da noite de solidariedade ao MST. Carlos Walter mostrou, através de números recentes e um amplo detalhamento de dados, que a concentração de terras cultiváveis no Brasil está cada vez mais dramática, que a violência contra o trabalhador rural atingiu níveis vergonhosos nas últimas décadas e que diminui assustadoramente a área utilizada no plantio de itens da cesta básica, enquanto o plantio de commodities (produtos valorizados no mercado internacional) não para de avançar. "O Brasil tem cerca de 308 milhões de hectares de terras devolutas, de um total de mais de 851 milhões de hectares", observou Carlos Walter. O geógrafo assinalou que o Índice de Gini para a concentração de terra manteve-se na casa dos 0,8, em uma escala de 0 a 1, entre 1985 e 2006, tendo subido de cerca de 0,86 em 1996 para, uma década depois, chegar a 0,872.

Baixe aqui a íntegra da pesquisa estatística "A Questão Agrária como questão de justiça e democracia e não somente como questão econômica", do geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves.

Enquanto permanecem a concentração fundidária e as desigualdades no campo, segundo Carlos Walter o agronegócio vem expandindo o plantio de alimentos que podem ser exportados a preços altos e reduzindo a oferta de comida para a mesa do brasileiro. "Quem nos alimenta hoje é a agricultura familiar", frisou o professor da UFF, observando que o neoliberalismo faz muito pior do que simplesmente abolir barreiras alfandegárias. "Esse projeto ainda hegemônico no planeta quer eliminar completamente o sujeito coletivo e ataca o MST, justamente pelo fato de que os sem terra constroem lutas coletivas e nacionais." Para Carlos Walter, setores da esquerda podem ter cometido no passado um equívoco ao anunciar que lutavam contra o latifúndio "improdutivo", já que, para o intelectual, a burguesia do campo "a isso contrapôs o agronegócio". "Todo latifúndio é produtivo. Produtivo de iniquidade, injustiça e imoralidade", finalizou, sendo mais um orador a motivar demorados aplausos.

Participaram ainda, na mesa formada junto à coordenação do Ato "Somos Todos Sem Terra", o jurista e ex-governador do Rio de Janeiro Nilo Batista, o juiz de direito Geraldo Prado, do Movimento Magistrados Pela Democracia, Márcia Jacinto, da Associação Mães de Acari, Deley de Acari, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (Márcia e Deley compararam a perseguição aos sem terra no campo e na mídia com a violência do governo fluminense contra moradores das favelas e periferias do Grande Rio) e a historiadora Anita Leocádia Prestes. Anita Leocádia lembrou o fato de terem sido os comunistas brasileiros os primeiros a colocarem na agenda do país a luta pela Reforma Agrária. "Prestes (Luís Carlos Prestes, revolucionário e pai da intelectual), ao percorrer o interior do Brasil com a Coluna, despertou para a gravidade da superconcentração de terras, em contraste com a imensa maioria dos trabalhadores rurais, sem mínimas condições de sobrevivencia".

Parlamentares dos partidos políticos PT, PC do B, PSol e PDT compareceram ao auditório da ABI e manifestaram sua solidariedade ao MST e às lutas sociais do povo brasileiro. Antes do início do ato, foi apresentada a tradicional mística do MST e exibido um vídeo com manifestações de apoio de ativistas brasileiros e de outros países latino-americanos à luta dos sem terra.

Ontem, dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos do Homem completou 61 anos. Parabéns à humanidade e em especial a todos os que lutaram e aos que ainda lutam pelos Direitos Humanos em cada um dos cinco continentes.

Junte-se à luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Venha ao 1º Encontro Pós-Ato "Somos Todos Sem Terra" no Rio de Janeiro, dia 8 de fevereiro, na sede da Justiça Global (Av. Beira-Mar, 406 - sala 1207), às 17 horas.

SOMOS TODOS SEM TERRA