Depois de Leveson, a União Europeia

Na semana em que os jornalões e redes de TV nativos receberam com mau humor e agressividade a retomada de contatos entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro da Secom Franklin Martins, organismos importantes criticaram a concentração da propriedade de mídias no Brasil e a principal rede de TV carregou nas tintas para explorar as centenas de mortes no interior gaúcho, este relatório da UE é mais um golpe duro contra os barões brasileiros. Como falar em "ameaça à democracia" para impedir o início de qualquer debate sobre regulação da mídia, após a divulgação do relatório do juiz britânico Brian Leveson e este, ainda mais completo, direto e construído sob o selo da União Europeia? O artigo é de Venício Lima.    

Por Venício A. de Lima*, no Observatório da Imprensa

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22/1), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [veja aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia; e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz trinta recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

Relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e, (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia – da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson [na foto, o magistrado com o texto-bomba] – é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente taxadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão, são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia. 

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo do articulista]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Este direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir (impart) e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (...).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante.”

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

*é jornalista e sociólogo; autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010) [Publisher Brasil, 2012], entre outros livros

As reações contra a charge de Chico Caruso

A charge acima, publicada na edição da última segunda-feira de O Globo, é uma espécie de 'requinte' do cardápio apresentado pelas empresas da família Marinho na cobertura da tragédia de Santa Maria, o incêndio que deixou centenas de mortos no fim de semana. Ao longo do domingo, 27, repórteres da Platinada insistentemente assediaram familiares das vítimas e o portal G1 lançou o aplicativo #PéNaCova - convidando internautas a colecionarem sepulturas. Horas depois, à noite, o 'Fantástico' exibiu reportagens insinuando culpa dos seguranças da boate Kiss (alguns deles vítimas fatais) por terem fechado a porta de saída no início do incêndio - em contraponto ao pouco destaque dado às falhas da prefeitura local na prevenção das mortes. Na noite de segunda, o Jornal Nacional teve o âncora William Bonner falando direto de Santa Maria, edição que rendeu à Globo sua maior audiência em 2013. 

Confira a seguir reações na internet à charge de Caruso. Em tempo, no blog do jornalista de O Globo Ricardo Noblat, onde o desenho foi reproduzido, quase a totalidade dos comentários é de reprovação não só ao infeliz 'senso de humor' do chargista, mas ao próprio blogueiro. Leitores passaram a segunda-feira cancelando assinaturas de O Globo.

Do Vi O Mundo
Rudá Ricci, em seu blog
Será que qualquer discussão política em nosso país tem que vir acompanhada deste infantilismo bestial? Não dá para elevar um pouco o nível, até atingir o nível da humanidade?

Cancelei minha assinatura do jornal O Globo porque, nas eleições presidenciais, os editores transformaram o jornal num panfleto eleitoral. Liguei informando (sei que foi ingênuo, mas meu fígado pedia) o motivo: se for para contribuir com alguma campanha, faço doação direta, sem intermediários. Vejo que a opinião de um assinante conta pouco, hoje, na trilha da difamação a qualquer custo, com ares de crítica. Não dá. É o abandono de tudo o que parece mais caro à quem tem alma. Mesmo para aqueles que desprezam ou nem sabem que têm alma.

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Renato Rovai, em seu blog
Esse jornalismo urubu perdeu completamente a capacidade de enxergar limites e de buscar alguma razoabilidade para a sua ação. Vale tudo para agradar aos que lhes pagam o soldo. Vale tudo para construir um discurso de ódio contra as posições políticas das quais não compartilham. Sinceramente, achei que só no limbo dos comentários anônimos fosse possível encontrar algo do nível desta charge do Chico Caruso publicada por Noblat. Sou um ingênuo. Esse pessoal que já havia transformado o acidente da TAM em um evento político, quer fazer o mesmo com Santa Maria. São carniceiros que evocam o que chamam de liberdade de imprensa para esse tipo de coisa.

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Gerson Carneiro, em comentário aqui
Charge de mau gosto sobre a tragédia em Santa Maria, de autoria de Chico Caruso, publicada na seção “Humor” no blogue do Ricardo Noblat. São esses aí os que “são sempre do contra” que a Dilma falou.

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Gilson Caroni Filho, no Facebook
Esta é a charge da primeira página de hoje de O Globo. Uma total afronta aos mortos e ao sentimento de seus parentes e amigos. Para travar a luta política, o jornal da família Marinho não faz humor; produz escárnio, ódio, desrespeito. Quem é pior? O jornal que publica ou o chargista que se dispõe a fazer o serviço sujo? Se você tem assinatura desse pasquim de direita, cancele. Se o compra nas bancas, deixe de fazê-lo. Amigos, não houve falhas ou gafes. A "gracinha” do Caruso é a ilustração da linha editorial do jornalismo de esgoto.

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Tragédias são reais e a morte não tem graça, sr. Noblat