Marina, chavismo e PT

A seguir, publicamos análises dos jornalistas Beto Almeida e José Carlos Ruy sobre algumas das recentes declarações de Marina Silva, recém-filiada no PSB e provável candidata a vice-presidente em 2014, completando a chapa de Eduardo Campos.

Da Rede Democrática
A declaração de Marina Silva considerando-se vítima de “chavismo” do PT tem sintonia com declarações, sempre conservadoras, do ministro Gilmar Mendes, que ataca o partido de Lula por semelhanças em suas políticas sociais com as venezuelanas que beneficiam evidentemente a maioria do povo e, também, uma política externa de não submissão aos EUA.

Por Beto Almeida

Hugo Chávez deixou um legado que apavora as oligarquias do mundo inteiro. Fatos: o chavismo erradicou o analfabetismo na Venezuela, que hoje tem o nível de desigualdade mais baixo da América do Sul. Convocou 23 mil médicos cubanos e hoje a Pátria de Bolívar reduziu a mortalidade infantil drasticamente, venceu a desnutrição crônica, paga o mais elevado salário mínimo da região, tem uma nova lei do trabalho, protegendo os trabalhadores da voracidade capitalista, lança satélites ao espaço e selou acordos com Rússia, China e Irã para industrializar o país, lá instalando ferrovias, fábricas de tratores, caminhões, refinarias, algo que o Brasil também necessita, urgentemente.

Não há presos políticos na Venezuela chavista, e a mídia, majoritariamente controlada por capitalistas aliados dos EUA, pratica golpismo diuturnamente, sem censura e não há jornalistas presos lá. Nos 14 anos de Chávez à frente do governo, foram realizadas 16 eleições, plebiscitos e referendos, dos quais o chavismo venceu 15, respeitando democraticamente o único resultado adverso.


O chavismo é atacado por suas qualidades, tal como Lula define os ataques recebidos pelo PT dos conservadores, nos quais se inclui Marina Silva, para o deleite da mídia oligárquica. Sua declaração apenas demonstra que as eleições de 2014 no Brasil serão plebiscitárias: ampliar a justiça social, democratizando a renda, a educação, a saúde, a terra e a informação, construindo um Brasil Nação, com inclusão, ou então, ceder aos inimigos do Chávez, ao privativismo, ao ecologismo financista imperial improdutivo, sem integração latino-americana, ou seja, um Brasil Mercado, com exclusão.

O jogo da direita: Marina quer derrotar o “chavismo” do governo

Por José Carlos Ruy

As reações e mobilizações que se seguiram à decisão do TSE, nesta quinta-feira (3), que não aceitou dar um “jeitinho” para legalizar da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, dão uma ideia das dificuldades que os conservadores encontrarão pela frente na eleição de 2014. 

O TSE aplicou a lei, sem ceder às pressões dos organizadores da chamada Rede, que pretendiam legalizar aquele partido sem completar o número de assinaturas de apoiadores que a lei exige. Os cartórios eleitorais impugnaram de assinaturas e, assim, faltaram 50 mil para completar as 492 mil exigidas.

A decisão foi o estopim para dois movimentos. O primeiro foi o extravasamento público de restrições que Marina Silva enfrenta dentro do próprio partido que pretende criar. Ela “comete erros de avaliação estratégica", acusou o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), um dos dirigentes da Rede. Ele a atacou em artigo divulgado pelo Facebook na sexta-feira (4). Foi arrasador; sua descrição do modo de agir de Marina Silva faz dela uma espécie de Jânio de saias, dona do mesmo autoritarismo autocentrado e voluntarista do ex-presidente, que renunciou em 25 de agosto de 1961. 

O processo de decisão de Marina, disse Sirkis, é "caótico"; ela não faz "alianças estratégicas com seus pares". Sirkis responsabilizou a ex-senadora pelo fracasso no encaminhamento da criação e registro legal de seu partido, a Rede. Ela não entendeu, escreveu, “que o jogo seria assim”, e esta foi “uma das muitas auto complacências resultantes de uma mística de auto ilusão”. Ela só consegue “trabalhar direito com seus incondicionais”, reagindo “mal a críticas e opiniões fortes discordantes”.

Outro apoiador de primeira hora, o jornalista Ricardo Noblat, também fez uma avaliação severa. Restabelecendo-se de uma cirurgia cardíaca, ele escreveu em seu blog que pouco se conhece além de uma imagem pública que oculta a verdadeira Marina: “conservadora, preconceituosa, centralizadora". E questiona, no artigo intitulado significativamente E Marina, hein?: a “candidata disposta a se eleger presidente da República para mudar o país foi incapaz de montar um partido no prazo determinado pela lei. Dá para acreditar?”

Marina revelou-se um poço de mágoa contra a atual coalisão progressista e democrática que governa o Brasil; o foco de seu ressentimento é sobretudo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a atual presidenta Dilma Rousseff. 

Na tarde deste sábado (5) Marina anunciou sua filiação ao PSB, anunciando que será candidata a vice-presidente numa chapa encabeçada pelo governador pernambucano Eduardo Campos. “Não tive outra alternativa”, explicou, dizendo que o sonho presidencial fica adiado pela urgência de lutar contra a esquerda que exerce a presidência. “A minha briga, neste momento”, teria dito perante integrantes da Rede, “não é para ser presidente da República, é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil". São palavras que resumem o espírito geral da reunião em que a decisão foi tomada; na verdade, segundo as notícias, foi mais um monólogo mariniano, que terminou às 4h30 da madrugada deste sábado (5).

O noticiário dá conta também das pressões de poderosos grupos financeiros cujo objetivo é manter Marina no jogo sucessório. E inclusive o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sai com a imagem arranhada deste arranjo patrocinado por plutocratas. Segundo as informações que circularam neste sábado (5), essas pressões cresceram desde a quinta-feira (4), depois da derrota sofrida no TSE. As pressões teriam partido dos grupos econômicos que já apoiam Marina explicitamente (a Natura e o Itaú), mas há menção também a outra fonte, sendo citado diretamente Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo.

A raiva e o ressentimento de Marina contra a esquerda e o PT têm lá o seu peso em suas decisões e articulações. Mas o fundamental, e que dá consistência e direção às suas ações, é o apoio dos donos do dinheiro que veem nela um caminho para derrotar a esquerda e seu governo e levar de volta, ao Palácio do Planalto, o programa neoliberal partilhado por Marina Silva. Sua participação na eleição de 2014, mesmo como vice de Eduardo Campos, poderá - pensam eles - pelo menos empanar o brilho de uma vitória da esquerda ao levar a previsível vitória de Dilma Rousseff para o segundo turno. É uma clara tentativa de reduzir a legitimidade de um segundo mandato que possa aprofundar as mudanças que o país e o povo precisam.

Marina Silva cai na rede do PSB

Por Antonio Lassance, na Carta Maior

Brasília - De sustentabilidade em sustentabilidade, Marina Silva se filia a seu terceiro partido. Após as eleições de 2014, ela fará nova troca, ingressando em sua Rede. Será uma média de quase um novo partido a cada um ano e meio. 

A dobradinha com Eduardo Campos, que em ataque de sinceridade, Marina chamou de "coligação pragmática", surpreendeu apoiadores do PSB e, mais ainda, da Rede. Muitos consideram o PSB um "mal necessário". Outros acham que Marina cometeu um erro estratégico, que vai chamuscar sua imagem pública, torná-la refém de Eduardo Campos, ligá-la a aliados indigestos do PSB, como os Bornhausen, em Santa Catarina, e, assim, afastar marineiros cujo estômago não está preparado para engolir tantos sapos. A Rede que queria Marina como candidata a presidente a aceita menos como vice de Campos, tido como um político menor, perto de sua líder.

O acordo com o PSB coloca a ex-senadora no jogo de 2014, mas na posição de coadjuvante. Quem mais ganha com a aliança é Eduardo Campos, que fez um lance de mestre. Acaba de ganhar uma garota propaganda de peso. Marina, com seus 16% de intenções de voto, com viés de baixa, deve catapultar os 4% de Eduardo Campos. Porém, na matemática eleitoral, 16 mais 4 não é igual a 20, pois a operação tem perdas de lado a lado. Tem gente do PSB ligada a ruralistas, que não gostam de Marina; tem gente da Rede que não quer saber de Eduardo Campos. 

A dupla pisa sobre a cabeça de Aécio Neves e o empurra para baixo. Muito em breve, o mineiro poder amargar, pior do que o terceiro lugar atual, um patamar inferior a 10%, algo inédito para o PSDB. 

José Serra está saboreando sua vingança em um prato ainda quente. Há apenas uma única coisa que Serra queira mais em 2014 do que derrotar o PT: é diminuir Aécio. Quando chegou à conclusão de que eram mínimas as chances de Marina ter seu partido registrado a tempo para concorrer no ano que vem, Serra considerou que o cenário mais provável era o de vitória de Dilma em primeiro turno. Um resultado péssimo para o PSDB e uma mancha definitiva para a carreira de Aécio. Com a chapa Campos/Marina, a candidatura Aécio Neves sofre grave risco de esvaziamento. 

Mais do que Dilma, é a chapa do PSB que passa a ser, momentaneamente, a principal adversária do candidato do PSDB. Diante do risco de ficar para trás na corrida presidencial, comendo poeira, há quem defenda reavaliar a situação ao longo de 2014. Se Aécio não se mostrar viável, o PSDB tentará uma saída que evite um resultado vergonhoso. 

Para a candidatura Dilma, as chances de vitória no primeiro turno continuam fortes. Já era assim, conforme pesquisas mais recentes, quando Marina ainda aparecia como possível candidata. Como vice de Eduardo Campos, é difícil que a decisão da Rede provoque algum estrago extra na candidatura petista. 

O que pode causar problemas para o PT, de agora em diante, são seus eventuais erros e a péssima atuação congressual de seu grande aliado, o PMDB. A vantagem de Dilma é que sua dobradinha principal é com Lula. Mais do que Eduardo Campos e do que Marina Silva, Lula sabe bem como é que se muda um país. A atuação de Dilma na presidência e a de Lula no debate político são armas poderosas. O que ainda falta e será decisivo em 2014 é um programa ousado, que enfatize mais a mudança que a continuidade, diferentemente da estratégia de 2010. Do contrário, a pecha de República Velha, não a de 1891, mas a fundada pelo PMDB em 1985, pode virar carimbo.


Acompanhe essa aliança:http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6311

A borboleta virou lagarta?

Da Carta Maior, editorial de 6/10/2013
O tabuleiro mexeu: Campos e Marina estarão juntos em 2014. Nasce a 'quarta via', o  socialismo econeoliberal."Para destruir o chavismo do PT", diz a suave senadora que deixou o PT em 2009, 'por coerência com a agenda do desenvolvimento sustentável'.Marina decidiu ser vice de Campos. E comunicou a seus pares em caráter irrevogável: "A minha briga, neste momento, não é para ser presidente da República, é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil"- disse, segundo o Globo. Eduardo Campos ganha assim um discurso palatável à classe média, ele que antes só falava à Fiesp e à Febraban. 

Marina perde a Rede, mas sobretudo, a aura de maria imaculada e ganha a companhia dos Bornhausen, os afáveis banqueiros de Santa Catarina, que terão o comando do PSB no Estado e voz ativa na esfera nacional. Os Demos também querem destruir  'o chavismo do PT' e tem precedência na fila. É natural que ocupem espaços. Parece não incomoda-la. Tudo pela causa. A sua passa a ser a mesma de Campos, Aécio, Serra, Freire, Caiado, Civitas, Frias, Marinhos e da  plutocracia em busca de uma 'terceira via' para retomar o Estado. Todos contra Dilma. Dúvidas: quanto vai durar o casamento entre o personalismo anêmico de votos, de Campos, e a pureza armada de Marina? Como evitar que a identidade de propósitos da frente anti-petista apenas galvanize os votos dos já convertidos? Marina Silva prometeu neste sábado 'sepultar de vez a velha República'. São palavras fortes. Mas o que cogitaria colocar em troca um Heráclito Fortes, por exemplo, outro demo recém convertido ao socialismo complacente do PSB? Como diz Zizek, passada a fase alegre dos consensos, será preciso ir além, sem se transformar em um desastre.

Mais um excesso de Gilmar Mendes

02/05/2013 - Cenário político: o precedente perigoso aberto pelo ministro Gilmar Mendes

- Maria Inês Nassif - Do JornalGGN

Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes (foto) teria pensado duas vezes para interferir na tramitação de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados na democracia brasileira.

Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.

A intervenção de Mendes no exame, pelo Senado, de projeto de lei que impõe limitações à criação de novos partidos, a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) (foto) – que assim deslegitima um poder no qual está representado – é um absurdo, do ponto de vista democrático e jurídico.

E tem um potencial muito maior de colocar em risco as relações entre os poderes, ou a própria democracia, do que uma mera tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que estabelece limites às declarações de inconstitucionalidade do Supremo.

Isto, pelo simples fato de que uma reação do Legislativo à invasão do Judiciário, no caso da tramitação de uma lei na casa, pode criar uma crise institucional; e a submissão a esse absurdo jurídico criado por Mendes pode tornar essa invasão de competência uma regra na democracia brasileira. O precedente é gravíssimo.

No caso da PEC 33, se ela for aprovada pelo Congresso, a Constituição ainda dá o recurso da declaração de inconstitucionalidade pelo STF.

Isto é: no primeiro caso, Mendes criou um constrangimento difícil não apenas para o Legislativo, mas para a democracia.

No segundo caso, numa eventual aprovação da PEC 33 pelo Congresso (uma hipótese remotíssima, aliás), qualquer parte legítima teria o poder de questionar a constitucionalidade da matéria no próprio STF – que teria a palavra final sobre o assunto sem intervir na sua tramitação dentro do Legislativo.

Aliás, em qualquer um dos dois casos – do projeto que limita os direitos dos novos partidos e a PEC 33 – o STF teria a última palavra, se os seus ministros esperassem que elas se tornassem lei ou emenda constitucional e julgassem ações diretas de inconstitucionalidade sobre as duas matérias.

A forma como o STF agiu nos dois casos (num, suspendendo; noutro, permitindo que seus ministros dessem declarações de guerra contra o processo legislativo) foi demonstração de poder. Atos de arrogância de um poder que, pela Constituição, deveria ter o mesmo peso que os demais.

Uma das razões da hipertrofia do Judiciário é o fato deste poder ter se colocado como parte das disputas políticas que deveriam apenas marginalmente ser arbitradas pelo Judiciário. Esta é uma inversão do que seria o seu papel constitucional.

A política brasileira, nos últimos 10 anos, tem dividido de forma muito precisa uma parcela de poder que é definida pelo voto (e aí o PT, devido ao sucesso de seus governos e a uma política muito flexível de alianças eleitorais tem sido imbatível) e uma parcela de poder da oposição que, desidratada por decisões políticas equivocadas e pouco acesso ao eleitor, se move no cenário político provocando o apoio de instâncias de poder que não são definidas pelo voto (STF, Ministério Público Federal, Polícia).

Cria-se um cenário onde o PT tem a maioria continuada dos votos e a oposição se move com muita desenvoltura no convencimento das instituições.

O PT, seus governos e seus aliados não conseguiram vencer a guerra de convencimento dentro dessas instituições, e a predominância ideológica de seus opositores nelas as torna muito mais do que meros atores de um sistema de freios e contrapesos da democracia.

Elas se tornaram, ao longo dos últimos 10 anos, contrapontos políticos às instituições cujo domínio é definido pelo voto, ou seja, o Legislativo e o Executivo.

A ação dessas instituições não constituídas pelo voto têm ido além do louvável papel de garantir direito de minorias.

No caso do STF, por exemplo, as decisões mais agressivas contra o Congresso (e o Congresso não é PT, é outro poder da República, que deveria ser tratado numa posição de equilíbrio) foram provocadas pela oposição ou pelas minorias legislativas: todas as decisões importantes perdidas no voto foram levadas à Suprema Corte que, não raro, desqualificou as maiorias e as decisões da casa.

O PSB, que decidiu ser oposição para contrapor o governador Eduardo Campos à presidenta Dilma, nas eleições presidenciais do ano que vem, entrou na lógica de que é legítimo, numa disputa político-eleitoral, tornar o STF uma extensão do plenário do Congresso.

O PSB é o autor do mandado de segurança que deu o pretexto para o ministro Gilmar Mendes (foto), na semana passada e numa decisão inédita para o Poder Judiciário em qualquer tempo, suspender a tramitação de uma proposta de lei no Senado por entender que sua intenção era inconstitucional.

PSDB e PSB também são parte de um mandado de segurança para impedir a tramitação de outra proposta, a PEC 33, que limitaria os poderes do Supremo para declaração de inconstitucionalidade.

Nas duas últimas semanas, chegou à irracionalidade a aliança entre partidos de oposição e STF.

É imprudente que os partidos usem o Judiciário para, sempre, impedir decisões majoritárias de representantes eleitos pelo povo, em questões que elasticamente têm sido apresentadas como cláusulas pétreas da Constituição.

Na prática, essa forma de fazer política tem retirado o poder do Congresso de legislar sobre partidos e eleições, por exemplo.

As decisões tomadas pelo STF por provocação dos partidos ao longo do tempo (aliás, além dessa última década de dobradinha Oposição-SFT), simplesmente descredenciam os parlamentares a decidir sobre a legislação eleitoral e partidária: o TSE, legitimado pelo STF, derrubou as cláusulas de barreira previstas na mesma Constituição de 1988 que conferiu ao Supremo amplos poderes, instituiu a fidelidade partidária que era relativa, na tradição legislativa pós-ditadura;

- foi a última palavra nos direitos dos partidos novos ao tempo de rádio e televisão e à cota do Fundo Partidário;

- e agora, simplesmente suspendeu uma intenção dos parlamentares, de reintroduzir na lei o que o STF dela tirou, ou seja, regras para reduzir o excessivo número de partidos que existe no país e, segundo qualquer especialista em política, é a causa de problemas de governabilidade da democracia brasileira.

Se, como resposta a isso, prosperar a ideia de constituinte exclusiva para fazer a reforma política, isso será uma resposta ao autoconcedido poder do STF de ser o único legislador legítimo sobre questões eleitorais e partidárias.

Fonte:
http://www.jornalggn.com.br/blog/cenario-politico-o-precedente-perigoso-aberto-pelo-ministro-gilmar-mendes

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Dilma refém do PMDB

Acabo de chegar de Mato Grosso do Sul. Voltei muito preocupada com a possibilidade de golpes em cascata em toda a América do Sul. A situação ambiental na região Centro-Oeste que conheci há 50 anos, quando meus pais deixaram o Paraná, é desoladora. O agronegócio passa por cima de tudo e de todos como um trator. Para meu desespero, quando voltei ao Rio, onde moro há dezenas de anos, meu colega de blog Rodrigo Brandão alertou-me que o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) seria o presidente da Câmara. Não dormi mais. As imagens de Alves afrontando o governo Dilma durante a reforma do Código Florestal não saíam das minhas retinas. Assim, mesmo com problemas domésticos e de saúde, pedi ao Rodrigo que me ajudasse a fazer uma pesquisa e construir um texto para mostrar o perigo que significa Henrique Alves presidente da Câmara e o risco que correríamos se o PT entregasse as duas Casas legislativas ao PMDB.
Zilda Ferreira

Cenário ameaçador se desenha para os próximos dois anos, caso PT abra mão do comando da Câmara e do Senado

Alves: na presidência da Câmara, ele pode desestabilizar governo Dilma

Por Rodrigo Brandão* e Zilda Ferreira**

Em 2010, durante a discussão de alianças para as eleições gerais daquele ano, PT e PMDB fecharam um acordo. Com a perspectiva de elegerem bancadas numericamente muito próximas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os dois maiores partidos brasileiros e líderes da Frente Brasil Popular combinaram um rodízio de presidentes nas duas Casas para a legislatura 2011-15. Meses atrás o presidente do PT, Rui Falcão, foi aos líderes do PMDB reiterar a vigência do "pacto", o que significa que em fevereiro toda a bancada petista, a maior da Câmara, deve ajudar a eleger o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente para o biênio que encerra a legislatura, a terminar em janeiro de 2015.

Aí entra um problema, apontado por algumas lideranças do PT no Legislativo. Nenhuma menção ao Senado foi feita. E o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já se lançou candidato à sucessão de José Sarney, para a qual é favorito absoluto. Mesmo porque no Senado, ao contrário da Câmara, o regimento não permite candidaturas avulsas. Ou seja, somente candidaturas indicadas diretamente pelos partidos são aceitas, uma por partido.

Renan Calheiros pode ser um presidente do Senado melhor do que foi José Sarney. Alvo constante de campanhas difamatórias por parte da grande imprensa, Calheiros poderá ser mais permeável aos projetos de lei ligados a esse campo que a esquerda luta para emplacar no Brasil. Como um guarda-chuva a abarcar os pontos principais desta agenda está a reforma do marco regulatório das comunicações, mas podemos aí enumerar a desconcentração da propriedade de mídias e o próprio fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, além da recuperação de aspectos fundamentais da Lei de Imprensa derrubada pelo STF – como o direito de resposta. Em resumo, lutamos por uma “Ley de Medios” aos moldes daquela aprovada na Argentina.

Há também no horizonte a necessidade de aprovação do Marco Civil da Internet, cujo texto (construído por lideranças do Parlamento em conjunto com ativistas pelas mídias livres) tramita por comissões. O Marco Civil é fundamental para garantir neutralidade da rede e que o Brasil se imponha a tentativas monopolistas – e censoras – surgidas na arena internacional, com uma legislação progressista e soberana.

A alternativa Requião

Por outro lado, um senador como Roberto Requião (PMDB-PR), que em seus dois últimos mandatos à frente do governo do Paraná (2003-10) implantou várias políticas para a democratização das comunicações e tem sido leal ao governo democrático-popular, seria certamente um nome ainda mais adequado para liderar a Câmara Alta no biênio que encerra a atual legislatura. Biênio esse que coincide com os dois últimos anos do (esperamos) primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Requião é um nacionalista e um progressista, é o governador que parou o Porto de Paranaguá para impedir embarque e desembarque de soja transgênica. Lideranças como ele, à frente do Legislativo, significam que retrocessos como a derrubada da portaria presidencial que restringe compra de terras por estrangeiros, caso passem na Câmara, dificilmente passem sem resistência pelo Senado.

Tudo isso leva em conta um cenário em que o acordo PT-PMDB de 2010 não é cumprido na sua totalidade, mas apenas em parte. Se realmente "acordo político foi feito para cumprir", como tem repetido Rui Falcão, o PMDB estaria obrigado a incondicionalmente apoiar um nome do PT para a presidência do Senado. Que poderia ser o piauiense Wellington Dias ou o acreano Jorge Vianna. Não vai acontecer, tudo indica.

Voltemos então nossas atenções à Câmara. E aí vem, além do problema com a “palavra dada” pela metade e que pode transformar-se em impasse, um impasse ainda maior e que ameaça a própria continuidade do projeto político que elegeu Lula em 2002 e 2006 e Dilma em 2010. Com o PMDB senhor das duas Casas Legislativas e Michel Temer, outro peemedebista, vice-presidente da República, praticamente toda a linha sucessória da presidenta Dilma Rousseff passa a ser formada por filiados a apenas um dos partidos que compõem a coalizão de governo.Lembremos que esse mesmo partido, hoje base do governo Dilma, participou da coalizão liderada por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002, antes de apoiar a primeira candidatura presidencial de José Serra. Dilma ficaria então refém, na governabilidade e na própria sustentação do projeto político do PT, de um partido que levou alguns anos para desembarcar no governo Lula.

Eleição de Henrique Alves pode afetar governabilidade

O nome apontado até o momento pelo PMDB para presidir a Câmara dos Deputados é motivo de grande inquietação. Henrique Alves é membro da bancada ruralista e foi uma das principais lideranças do Congresso Nacional na articulação para aprovação e na própria defesa da reforma do Código Florestal, um dos piores retrocessos da nossa história republicana e que acabou por constranger a presidenta Dilma às vésperas da Rio+20. Mesmo com a clara orientação do Planalto a sua base para que barrasse os pontos fundamentais do projeto de lei, o líder do PMDB orientou sua bancada no sentido contrário e ainda articulou apoios em outros partidos governistas para atropelar um acordo construído por toda a base aliada no Senado, que atenuava os aspectos mais negativos da reforma. 

Alves contribuiu assim diretamente para abalar a credibilidade do Brasil diante do mundo inteiro num momento dos mais delicados, talvez o maior desafio do governo Dilma no campo geopolítico. Depois de afrontar o governo, está prestes a ganhar de presente a direção da Câmara Baixa e com o apoio do PT. 

Com os ruralistas chegando de corpo e alma ao comando da nave-mãe do Poder Legislativo, é de se esperar que todos ou pelo menos a maioria dos pontos constantes em sua agenda ganhem selo de urgência ou urgência urgentíssima, garantias de que determinado projeto de lei terá celeridade e prevalência diante de outros. Entre as prioridades ruralistas está, para substituir a portaria do Poder Executivo – baseada em um parecer da Advocacia Geral da União – que restringe compra de terras por estrangeiros, a aprovação de uma lei escancarando o mercado de imóveis rurais ao capital externo.

Em toda a região Centro-Oeste é grande a campanha para derrubar essa restrição imposta pelo governo Dilma. O agroimperialismo ganha cada vez mais terreno e assim pode acelerar a ocupação dos cerrados com as culturas intensivas da soja e da cana-de-açúcar (biocombustível), além da pecuária intensiva. É um processo que desrespeita as peculiaridades do bioma e massacra as populações indígenas, com o objetivo de produzir commodities para exportação. Completando o cenário de horrores no Centro-Oeste, crescem as pressões para que o governo libere a instalação de dezenas de pequenas hidrelétricas no Pantanal, além de usinas de álcool. 

A respeito da questão indígena, há mais uma ameaça no horizonte e que pode transformar-se em pesadelo ao termos uma liderança negativa como Henrique Alves à frente da Câmara. É que outra prioridade da bancada ruralista para os próximos anos legislativos é a reforma do Código Mineral, defendida de peito aberto inclusive por latifundiários que sonham ocupar o Ministério da Agricultura. Com a reforma, os ruralistas pretendem abrir caminho à concessão de licenças para mineração dentro de reservas indígenas.

Tanto a liberação da compra de terras por estrangeiros como a reforma do Código Mineral são projetos de lei que já passaram em comissões justamente na Câmara dos Deputados, obviamente dominadas por ruralistas e seus representantes. Por sinal, o nó político-parlamentar que vivemos hoje, com o setor agropecuário superrepresentado (para dizer o mínimo) no Congresso Nacional, em grande parte se deve às falhas do sistema político e eleitoral brasileiro. Uma reforma política, implantando o financiamento público de campanhas, é urgente. Com o PMDB aliado ao latifúndio concentrando tanto poder, trata-se apenas de um sonho distante. 

Câmara dos Deputados sob liderança de forças progressistas

Já que o PMDB se dispõe a cumprir apenas parte do acordo de rodízio, infelizmente sem ao que parece grande resistência do PT, que seja esse “pacto” adiado para outro momento ou congelado ad eternum. Em lugar de entregar as duas Casas Legislativas e deixar Dilma Rousseff “nas mãos” de um dos dois grandes partidos da base, seria melhor então que o PT mantivesse o comando da Câmara. Nomes não faltam. O pernambucano Fernando Ferro, o baiano Emiliano José e o paulista Paulo Teixeira são lideranças comprometidas com a necessária (e urgente) regulação da mídia e, no caso de Ferro, trata-se de um deputado com histórico marcado pelo respeito ao meio ambiente.

A particularidade na Câmara é que ali, onde o regimento permite candidaturas avulsas, começam a surgir sinais de que haverá dissidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já manteve conversas com lideranças de pelo menos quatro partidos e o PDT, outro integrante da base de governo, já sinalizou que pode apoiá-lo. O PSB nos abre pelo menos duas alternativas que trariam ao menos mais pluralismo à cúpula do Legislativo, além disso melhorando a interlocução com a agenda dos movimentos sociais: Beto Albuquerque (PSB-RS) mas, principalmente e enfaticamente, Luiza Erundina (PSB-SP; foto).

Albuquerque é um apoiador de primeira hora dos governos Lula e Dilma, mas Erundina é uma líder política nascida na Paraíba e eleita em 1988 a primeira mulher prefeita de São Paulo, responsável pela até hoje considerada melhor gestão que a “mais brasileira das cidades brasileiras” – por reunir em profusão gente de todas as partes do país – viu. Erundina tem sido uma líder incansável na defesa de pautas como a Comissão da Verdade e a Lei de Transparência Pública, ambas saídas do papel em grande parte graças ao esforço da deputada, a revogação da Lei de Anistia e a regulação da mídia. Com Erundina à frente da Câmara, os movimentos pelos direitos humanos ganhariam uma importante interlocutora. Erundina é também uma liderança que agrega, que colocaria o PSB pela primeira vez no comando do Poder Legislativo Federal e poderia ajudar a aparar certas arestas entre os governistas.

As cartas estão na mesa. Num ano que promete ser dos mais difíceis, quando embates duros deverão ser travados tanto na arena doméstica quanto fora de nossas fronteiras – mas nos interessando diretamente, sobretudo os próximos às fronteiras –, podemos o PT e a esquerda aproveitar a eleição das Mesas Diretoras do Legislativo para dar uma nova cara ao Congresso Nacional. É fundamental neste momento oxigenar a própria base de apoio ao governo, agregando seus membros e mobilizando-os em torno de projetos que motivaram a própria candidatura Dilma Rousseff em 2010.
*
** da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de conferir como seu deputado federal votou na reforma do Código Florestal.

Leia ainda:
O dia em que adoramos ver a TV Globo

Atualizando:
Agora filiada ao PMDB, Kátia Abreu diz que presidente 'tem mais ação' em relação aos problemas do país
Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu  

A falsa polêmica do Enem e o lobby do PIG por Gabriel Chalita no MEC

Apesar de a Justiça Federal já ter caçado todas as liminares que suspendiam o Enem e mesmo após a confirmação pelo MEC de nova prova para os cerca de 2 mil estudantes prejudicados, a imprensa segue fazendo escândalo com os 0,06% de erro nos mais de 3 milhões de testes aplicados. Enquanto atacam o ministro Fernando Haddad, jornais como O Estado de S. Paulo tentam "nomear" Gabriel Chalita, deputado federal eleito pelo PSB e ex-secretário da Educação de Geraldo Alckmin, como ministro da Educação de Dilma Rousseff. Segundo o Estadão, é Gabriel Chalita quem vai mudar e "consertar" o Enem. Leia o post do blog Cloaca News, fique atento aos links, confira outro artigo bastante revelador, da jornalista Avelina Gallego e saiba quem é Chalita.

Ex-tucano quer ser o ministro da falcatrua
Do Cloaca News

O nome dele é Gabriel Benedito Issaac Chalita (foto). Sob sua gestão como Secretário da Educação em São Paulo, mais de R$ 13 milhões foram para o “ar”, disfarçados de antenas parabólicas, entre outras trambicagens.

O sempre tucano Gabriel Chalita, atualmente homiziado nas hostes do PSB, teve seu nome plantado pelo Estadão para ser o ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff. Segundo a fuxiquenta nota publicada pela centenária e mafiosa gazeta, Chalita “é considerado um gestor agregador e mobilizador das redes de ensino” e alguém que “deverá promover mudanças significativas no Enem”. O que os zelosos jornalistas ribeirinhos da corporação mafiomidiática não contaram é que o elemento tem uma vistosa ficha corrida em matéria de transações tenebrosas.

O caso mais indecoroso – devidamente reportado no site Transparência Brasil – é o dos contratos assinados por ele, em 2006, para fornecimento de antenas parabólicas para implementação do projeto Canal do Saber – uma das muitas maracutaias tucanas na Educação paulista. Trata-se de uma trama rocambólica, desenrolada magistralmente pelo blog NaMaria News, em 7 de abril deste ano. Respire fundo e clique aqui para conhecer todos os detalhes da tramóia.

Se apenas uma mutreta não for suficiente para deslindar a natureza brejeira do candidato a ministro, experimente esta outra, em que ele “conseguiu” na faixa uma fazenda de 87 hectares do governo de São Paulo para a rede católica Canção Nova, potentado carola – do qual Chalita é prócer – que promove “a evangelização através dos meios de comunicação", e que já conta com editora, rádio e televisão próprias.

Duas vigarices não bastam? Então, clique aqui e conheça a Representação entregue ao Ministério Público denunciando Chalita por crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro (muito dinheiro).

Gabriel Chalita não deu conta da educação de São Paulo, pediu aos educadores que orassem
Por Avelina Gallego, do blog Brasil Mobilizado

Em 2005 os diretores e professores coordenadores da rede pública de São Paulo receberam em suas casas, um exemplar do livro do secretário de educação de São Paulo, Gabriel Chalita.

O "Educar em Oração", junto com o livro impresso um CD com declamações gravadas na voz do próprio Secretário de Educação e autor do livro.

Não vou opinar sobre a qualidade dos textos ou sobre os méritos intelectuais do autor. Cada um tem o direito de escolher suas leituras e de se identificar com as idéias dos autores.
Mas questiono a legitimidade de se impor valores católicos, ou de uma ala da igreja católica, como bons para toda rede pública de educação de São Paulo.

A escola pública tem que oferecer uma educação laica, isto é constitucional e indiscutível.
Ofertar aos alunos educação para a tolerância, para a convivência democrática com todas as crenças e todas as religiões. Esses valores humanísticos podem ser construídos e discutidos através de muitas áreas do conhecimento humano sem ter que, necessariamente, passá-los através desta ou daquela doutrina religiosa.

Ouvi um depoimento de um diretor de escola estadual, que assistia a um curso de capacitação de gestores, que não admitia que uma professora de sua escola iniciasse as aulas rezando com seus alunos a oração "Pai nosso".

Concordei com ele, pois a escola tem que contemplar a todos os alunos e, nem todos são católicos. Este episódio causou uma grande polêmica na sala de aula, pois uma parte dos diretores e professores coordenadores que estavam assistindo ao curso, estavam encantados com as video conferências que assistiam e com livro recebido do secretário Gabriel Chalita. Mais

Tweet