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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Sobrevivência e terrorismo: a sina da oposição

05/12/2013 - A sina da oposição: sobrevivência e terrorismo
- Jeferson Miola (*) - de Porto Alegre - Correio do Brasil

Depois da incandescência das ruas em junho, análises apressadas pintavam um cenário de terra arrasada para a Dilma.

Foi incrível a seletividade de determinados analistas, que alardeavam o pior dos mundos para a Presidenta, mas omitiam que a insatisfação era generalizada e difusa, e abarcava todo o sistema político, a política, os governos e os políticos.

Passado o rescaldo daqueles acontecimentos, sucessivas pesquisas de opinião indicam um ambiente de melhora do desempenho eleitoral de Dilma.

Em todas as simulações – de todos os institutos de pesquisa -, a Presidenta ostenta considerável chance de reeleição, inclusive no primeiro turno.

A oposição, entretanto, segue colecionando dificuldades.

Para ela, o cenário mais alentador é, curiosamente, aquele no qual figuram as “candidaturas-sombras” de Marina Silva e José Serra.

Os até agora “candidatos titulares” Eduardo Campos e Aécio Neves [acima] peleiam com seus fantasmas para manterem suas candidaturas, podendo chegar em 2014 menores do que são hoje.

A potencial reeleição de Dilma, que culminaria um ciclo de 16 anos de governos dirigidos pelo PT, levará o reacionarismo capitaneado pelo PSDB, PPS e DEM ao ocaso.

Com sua visão de um país arcaico, excludente e colonizado, aqueles partidos perdem a capacidade de interpretação e de aderência ao Brasil contemporâneo.

A profecia deles, do “fim da raça”, [1] finalmente terá se realizado; porém, com as setas invertidas – em desfavor deles mesmos.

Nesse contexto, a candidatura do Aécio é tão sólida quanto a chance de se converter em pó.

O PSDB, pela primeira vez na trajetória do partido, enfrenta a perspectiva real de uma derrota acachapante no próximo ano.

Para os tucanos [mas também para seus satélites PPS e DEM], a eleição de 2014 terá como prioridade a sobrevivência partidária e a preservação dos espaços de poder ameaçados de mudar de guarda.

Não se pode descartar, por isso, a hipótese da candidatura presidencial de José Serra em lugar da de Aécio.

Alckmin e Aécio teriam, assim, a função de proteger a joia da coroa do PSDB: os governos de SP e MG.

Aliás, uma tarefa difícil, para quem terá de se explicar sobre escândalos escabrosos: cartel do metrô e o genuíno mensalão.

Adicionalmente, outros dois espectros rondam as eleições.

O primeiro, de nome Joaquim Barbosa.

Sua candidatura, se confirmada, materializaria eleitoralmente o bloco de poder conformado pela mídia conservadora e setores reacionários do Judiciário.

É esse bloco que, na realidade, agenda e articula o combate ideológico ao PT e ao governo Dilma, substituindo os partidos da direita, que estão aos frangalhos e minguando sua audiência na sociedade.

Não existe espaço no Brasil contemporâneo para uma nova farsa do gênero “caçador de marajás”.

A Rede Globo não conseguirá converter Joaquim Barbosa em um santo; aliás, um Ministro adepto de manobras fiscais para investir em Miami.

O império da família Marinho não conseguirá construir essa nova mitificação da política brasileira, como fez com Fernando Collor em 1989 para derrotar Lula.

A opção Joaquim será calculada não pela aspiração de vitória com ele, mas como variável para levar a eleição para o segundo turno.

O contexto proclive para a ocorrência de segundo turno é aquele que apresenta na cédula eleitoral os nomes de Dilma, Serra, Marina e Joaquim.

O justiceiro, jacobino, vingativo, exemplar e inexpugnável Barbosa seria um veículo para se tentar barrar a reeleição direta de Dilma.

O outro espectro que ronda a próxima eleição de 2014 atende pelo nome de Lula.

Com considerável insistência é cogitada a candidatura dele em lugar da de Dilma; insinuação que se propaga na base de apoio do governo, nos meios empresariais, no sistema financeiro e junto a setores militantes.

Os pretextos são uníssonos, tanto dentro como fora do PT: a heterodoxia econômica e o estilo da Presidenta.

Embora o próprio Lula rechace, essa insinuação paira no ar como uma bruma, fomentada na mídia pelas manjadas “fontes próximas ao ex-Presidente”.

É problemático esse procedimento, porque involuntariamente [ou deliberadamente?] expõe Dilma a tensões conservadoras [e inclusive regressivas] na definição do programa e no perfil do eventual segundo governo.

Porém, ao mesmo tempo, não deixa de ser cômodo para o governo – e terrível para a oposição – saber que pode contar com um suplente eleitoralmente insuperável, caso a conjuntura econômica e política degringole.

Hoy por hoy – como se diz em castelhano -, a perspectiva é desalentadora para a oposição conservadora, que vive o dilema de tentar sobreviver enfrentando uma tendência de derrota e de definhamento de sua representação política.

A realidade para a direita é tão mais dramática quanto mais evidente é a obsolescência programática e a incapacidade de oferecer uma visão generosa de futuro para um país que, não sem importantes limites e contradições, finalmente passou a ingressar na modernidade.

Devemos nos preparar para uma conjuntura complicada até as eleições de 2014.

A oposição não se dará por vencida, e poderá promover um terrorismo político, econômico, moral e midiático jamais visto na política brasileira.

Não se pode menosprezar a capacidade de sabotagem, de difusão de ódio e a vilania deles nessa luta derradeira de sobrevivência.

Eles querem sequestrar o Brasil dos brasileiros.

(*) Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/a-sina-da-oposicao-sobrevivencia-e-terrorismo/667678/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131206

[1] Proferido por Jorge Bornhausen, do DEM

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

domingo, 6 de outubro de 2013

A borboleta virou lagarta?

Da Carta Maior, editorial de 6/10/2013
O tabuleiro mexeu: Campos e Marina estarão juntos em 2014. Nasce a 'quarta via', o  socialismo econeoliberal."Para destruir o chavismo do PT", diz a suave senadora que deixou o PT em 2009, 'por coerência com a agenda do desenvolvimento sustentável'.Marina decidiu ser vice de Campos. E comunicou a seus pares em caráter irrevogável: "A minha briga, neste momento, não é para ser presidente da República, é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil"- disse, segundo o Globo. Eduardo Campos ganha assim um discurso palatável à classe média, ele que antes só falava à Fiesp e à Febraban. 

Marina perde a Rede, mas sobretudo, a aura de maria imaculada e ganha a companhia dos Bornhausen, os afáveis banqueiros de Santa Catarina, que terão o comando do PSB no Estado e voz ativa na esfera nacional. Os Demos também querem destruir  'o chavismo do PT' e tem precedência na fila. É natural que ocupem espaços. Parece não incomoda-la. Tudo pela causa. A sua passa a ser a mesma de Campos, Aécio, Serra, Freire, Caiado, Civitas, Frias, Marinhos e da  plutocracia em busca de uma 'terceira via' para retomar o Estado. Todos contra Dilma. Dúvidas: quanto vai durar o casamento entre o personalismo anêmico de votos, de Campos, e a pureza armada de Marina? Como evitar que a identidade de propósitos da frente anti-petista apenas galvanize os votos dos já convertidos? Marina Silva prometeu neste sábado 'sepultar de vez a velha República'. São palavras fortes. Mas o que cogitaria colocar em troca um Heráclito Fortes, por exemplo, outro demo recém convertido ao socialismo complacente do PSB? Como diz Zizek, passada a fase alegre dos consensos, será preciso ir além, sem se transformar em um desastre.

domingo, 13 de janeiro de 2013

A 'politização' de Marina Silva

Partido de ex-senadora e ministra poderá ter dissidentes do DEM e PSDB, segundo Marina, 'sem importar a ideologia'*


De olho nas eleições presidenciais de 2014, a ex-senadora Marina Silva (sem partido) intensifica pedido de apoios para a criação de seu novo partido. Futura legenda que vem do “Movimento Nova Política” poderá ter dissidentes do Psol, PT e até tucanos ou egressos das fileiras do Democratas, sucedâneos do PFL e, anteriormente, da Arena, que sustentou a ditadura militar no país.

Marina Silva diz que o seu será um “partido diferente”. A nova sigla não aceitará doações de pessoas jurídicas e terá uma cota de 50% de seus filiados dispostos a defender “bandeiras livres”, sem especificar quais. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de legendas variadas.

O que se sabe é que, primeiramente, Marina pretendia anunciar o recolhimento das quase 500 mil assinaturas (necessárias para formar a nova legenda) ainda neste mês, mas auxiliada por companheiros, adiou para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

Com o enfraquecimento do PSDB nas últimas eleições, Marina tem buscado possibilidades de aliados em todos os segmentos políticos. Uma de suas principais parceiras nesta nova empreitada é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió, Heloísa Helena, do PSOL, que já fez declarações sobre sua adesão à nova sigla.
Giannetti: marineiro, ideólogo tucano e do Millenium  
Outros nomes também foram citados como o do deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que antes admitia a possibilidade de aderir ao também novo PSD de Gilberto Kassab, mas que agora é dado como certo no novo partido.

Segundo notícias que circularam na última semana, Marina tem confidenciado que seus objetos de desejo são os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fora do PV
Depois de divergências políticas no Partido dos Trabalhadores (PT) e no governo federal, Marina desfiliou-se do PT em 2009, em seguida filiou-se ao Partido Verde (PV), para se candidatar à Presidência da República em 2010, quando foi a terceira candidata mais votada. Já no inicio de 2011, Marina Silva anunciou sua saída do PV e a possibilidade de criação da nova legenda.

A possibilidade de criação da nova legenda veio do Movimento Nova Política, que já existe, mas o novo possível partido político ainda não recebeu
denominação.


Dizendo ter severas críticas aos partidos 
existentes, Marina decidiu criar uma nova legenda. Por isso não aceitou o convite do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para ingressar no partido.

Segundo a Constituição, para poder se candidatar nas próximas eleições, o partido deverá ser fundado doze meses antes do pleito. Além disso, o recolhimento das assinaturas correspondentes deverá ter no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos válidos, dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (não computados brancos e nulos), que deverão estar distribuídos em pelo menos nove estados. Além dessa exigência, em cada estado, deve-se atender ao mínimo de um décimo por cento (0,1%) do eleitorado.

Para criar esse novo partido, Marina terá ainda de superar obstáculos como o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.

Há atualmente 27 partidos políticos oficialmente registrados no TSE.

*originalmente publicado no Vermelho. Inserção de imagens é responsabilidade da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de ler:
A Nova Direita 'autosustentável' do Partido marineiro
Depois de verde, direita 

quarta-feira, 28 de março de 2012

Demóstenes e os silêncios da mídia

28/03/2012 - Postado por Denise Queiroz no blog Tecedora
Marcelo Semer* no Terra Magazine


"Silêncios denunciam imprensa no caso Demóstenes"
(no Terra Magazine)

Sen. Demóstenes Torres, do DEM-GO (foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Demóstenes Torres é promotor de justiça. Foi Procurador Geral da Justiça em Goiás e secretário de segurança do mesmo Estado. No Senado, é reputado como um homem da lei, que a conhece como poucos. Além de um impiedoso líder da oposição, é vanguarda da moralidade e está constantemente no ataque às corrupções alheias. A mídia sempre lhe deu muito destaque por causa disso.

De repente, o encanto se desfez.


O senador da lei e da ordem foi flagrado em escuta telefônica, com mais de trezentas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem teria recebido uma cozinha importada de presente.

A Polícia Federal ainda apura a participação do senador em negócios com o homem dos caça-níqueis e aponta que Cachoeira teria habilitado vários celulares Nextel fora do país para fugir dos grampos. Um deles parou nas mãos de Demóstenes.

Há quase um mês, essas revelações têm vindo à tona, sendo a última notícia, um pedido do senador para que o empresário pagasse seu táxi-aéreo.

Mesmo assim, com o potencial de escândalo que a ligação podia ensejar, vários órgãos de imprensa evitaram por semanas o assunto, abrandando o tom, sempre que podiam.

Por coincidência, são os mesmos que se acostumaram a dar notícias bombásticas sobre irregularidades no governo ou em partidos da base, como se uma corrupção pudesse ser mais relevante do que outra.


Encontrar o nome de Demóstenes Torres em certos jornais ou revistas foi tarefa árdua até para um experiente praticante de caça-palavras, mesmo quando o assunto já era faz tempo dominante nas redes sociais. Manchetes, nem pensar.

Avançar o sinal e condenar quando ainda existem apenas indícios é o cúmulo da imprudência. Provocar o vazamento parcial de conversas telefônicas submetidas a sigilo beira a ilicitude. Caça às bruxas por relações pessoais pode provocar profundas injustiças.

Tudo isso se explica, mas não justifica o porquê a mesma cautela e igual procedimento não são tomados com a maioria dos "investigados" - para muitos veículos da grande mídia, a regra tem sido atirar primeiro, perguntar depois.


Pior do que o sensacionalismo, no entanto, é o sensacionalismo seletivo, que explora apenas os vícios de quem lhe incomoda. Ele é tão corrupto quanto os corruptos que por meio dele se denunciam.

Todos nós assistimos a corrida da grande imprensa para derrubar ministros no primeiro ano do governo Dilma, manchete após manchete. Alguns com ótimas razões, outros com acusações mais pífias do que as produzidas contra o senador.


Não parece razoável que um órgão de imprensa possa escolher, por questões ideológicas, empresariais ou mesmo partidárias, que escândalo exibir ou qual ocultar em suas páginas. Isso seria apenas publicidade, jamais jornalismo.

Durante muito tempo, os jornais vêm se utilizando da excludente do "interesse público" para avançar sinais na invasão da privacidade ou no ataque a reputações alheias.


A jurisprudência dos tribunais, em regra, tem lhes dado razão: para o jogo democrático, a verdade descortinada ao eleitor é mais importante do que a suscetibilidade de quem se mete na política.


Mas onde fica o "interesse público", quando um órgão de imprensa mascara ou deliberadamente esconde de seus leitores uma denúncia de que tem conhecimento?


O direito do leitor, aquele mesmo que fundamenta as imunidades tributárias, o sigilo da fonte e até certos excessos de linguagem, estaria aí violentamente amputado.

Porque, no fundo, se trata mais de censura do que de liberdade de expressão.




* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Originalmente publicado no Terra Magazine
 

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

A contrarrevolução jurídica

por Boaventura de Sousa Santos*, publicado originalmente na Leitura Global
Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios
Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

Terras indígenas e quilombolas
A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

Criminalização do MST
Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

A anistia dos torturadores na ditadura
Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
*doutor em sociologia do direito e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

DEM e PSDB com telhados de vidro

Vai ser difícil para o sr. José Serra falar em temas como ética, moralidade e probidade administrativa nas eleições de 2010. Além de Yeda Crusius, governadora do PSDB que vive às voltas com CPIs e pedidos de impeachment no Rio Grande do Sul, agora também o governador DEMOcrata do Distrito Federal, José Roberto Arruda, parceiro de ACM na violação do painel de votações do Senado em 2001 está na berlinda. Para resumir, ele foi flagrado por uma câmera recebendo dinheiro de propina recolhida por um secretário. A seguir, a cobertura do escândalo pela mídia

segunda, 30 de novembro de 2009

Blog do João Bosco Rabello
É só o começo. O escândalo que decretou a morte política do governador José Roberto Arruda tem aspectos que o diferenciam de tantos outros de mesma gênese.O acervo de vídeos e escutas do ex-policial Durval Barbosa é suficiente para comprometer quase uma centena de atores desse processo. Um desses vídeos é especialmente chocante: parlamentares agradecem a Deus pela propina, numa cena inacreditável
blogs.estadao.com.br/joao-bosco/e-so-o-comeco

Luis Nassif
Desdobramentos do caso Arruda. Arruda e integrantes do esquema souberam da investigação. Temendo pela vida, Durval desistiu de prosseguir com grampos
colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/30/desdobramentos-do-caso-arruda/

domingo, 29 de novembro de 2009

Está na Folha Online e no You Tube
Vídeo mostra governador do DF recebendo dinheiro. São cinco DVDs, entre os quais um que mostra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebendo dinheiro. O vídeo foi feito pelo então presidente da Codeplan (empresa do DF), Durval Barbosa, que era, até sexta-feira, secretário de Relações Institucionais de Arruda
www.youtube.com/watch?v=BwoascUeti0

sábado, 28 de novembro de 2009

O Estado de S. Paulo
Polícia Federal investiga "mensalão do DEM" no governo Arruda. O próprio governador aparece nos papéis da PF, orientando secretário a entregar R$ 400 mil para pagar a aliados
www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091128/not_imp473424,0.php
"Temos confiança no Arruda", diz Rodrigo Maia
www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091128/not_imp473439,0.php

Conversa Afiada
Polícia Federal estoura mensalão dos demos. O que dirá o Heráclito? O Agripino? O Rodrigo Maia? O Kassab?
www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=23229

Reuters
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira operação de busca e apreensão com o objetivo de "coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à 'base aliada'" do governo do Distrito Federal, segundo nota divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça
br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE5AQ0S420091127?sp=true

Jornal da Tarde
"Homem grampo" revela mensalão do DEM. PF apura esquema de propina para deputados na gestão de José Roberto Arruda no DF
txt.jt.com.br/editorias/2009/11/28/pol-1.94.9.20091128.1.1.xml

sexta, 27 de novembro de 2009

TV Globo
Governo do DF é suspeito de comprar apoio de deputados. O governador Arruda pode estar envolvido. O secretário Durval Barbosa colaborou com a PF por redução da pena em caso de condenação. Ele, secretários e assessores envolvidos foram exonerados
jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1395539-10406,00-GOVERNO+DO+DF+E+SUSPEITO+DE+COMPRAR+APOIO+DE+DEPUTADOS.html

Acréscimo: conversando com um amigo hoje, me dei conta de um detalhe impressionante. O leitor reparou que nenhum destes jornais, sites ou TVs com matérias citadas é de Brasília? Saudações educomunicativistas (R.B, Equipe do Blog EDUCOM - 1/12/09)

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

'Musa do trabalho escravo' comanda golpe contra camponeses em Tocantins

por Leandro Fortes, da Carta Capital
Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador. Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se a musa dos ruralistas.

Talvez, em transe corporativo, a plateia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhe são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.

Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria. Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age como os acumuladores tradicionais de terras que atentam até contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contrassenso.

Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca um capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.

Em 2003, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de “grilagem pública” pelo Ministério Público Federal de Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulher, Maria da Conceição, e dez filhos menores. Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. “Kátia Abreu tem um coração de serpente”, resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.

Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília, a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoços servidos em uma pensão da cidade. Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão, de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em 8 de agosto de 2000.

Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais, como é costume na região, até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira a sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.

Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada na comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.

Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem de fauna e flora devastadas de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola Campos Lindos.

Em 1999, 47 felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.

Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1,7 mil hectares.

Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.

O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9,3 mil toneladas, em 1999, para 127,4 mil toneladas, em 2007. Um crescimento de 1.370% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo, revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desigualdade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva. Mais

Kátia Abreu tem se notabilizado por defender "nobres" causas, como o direito da Cutrale de fazer agronegócio em terras da União, griladas pela fábrica de sucos assim como ela faz no Tocantins com as terras de pequenos lavradores