Durante evento na ENSP/Fiocruz, especialistas falam que é difícil pensar em desenvolvimento sem pensar em compartilhar conhecimento.
AGÊNCIA NOTISA – Na manhã de ontem (12), último dia do “Seminário Internacional Acesso Livre ao Conhecimento”, promovido pela ENSP/Fiocruz, pesquisadores discutiram vários exemplos de experiências onde o conhecimento científico é posto como um bem público, mas mostraram também os problemas que ainda rondam o acesso livre.
Segundo José Jardines, coordenador executivo de umas dessas experiências, o Campus Virtual em Saúde Pública (rede de compartilhamento de informações vinculada à Organização Pan-Americana da Saúde), o acesso livre ao conhecimento envolve questões políticas (propriedade intelectual), econômicas (custos), tecnológicas (meio), gerenciais (organização) e ético-morais.
Todas essas questões foram lembradas, mas a que levantou mais discussão foi a política, que está ligada aos direitos autorias. Nas palavras do advogado e professor da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da PUC-RJ e da Uerj, Allan Rocha de Souza, “embora não devesse ser, os direitos autorais são um problema para a livre circulação de informação – seja científica, artística etc.”.
De acordo com Allan, o conceito jurídico de direitos autorais é muito simples: trata-se de buscar controlar o uso e a circulação da obra, com o propósito de remuneração econômica (justificada para recompensar os gastos com o investimento que foi realizado, por exemplo).
O professor explicou, no entanto, que ideias e expressões estão fora da lei de direitos autorais. Por exemplo, uma readaptação de Romeu e Julieta (seja no cinema, teatro e outros) não se enquadra nos direitos autorais, porque é uma versão, uma expressão de alguém sobre a história real.
“O mesmo vale para a reescrita de um artigo, onde o novo escritor coloca no texto suas ideias e não faz uma cópia do original”, acrescentou.
Para Allan, é importante que a sociedade entenda e discuta mais esse assunto, que está fechado a um pequeno círculo de pessoas – até muitos advogados, segundo ele, não entendem de direitos autorais.
O professor criticou veementemente a propriedade absoluta de qualquer obra. Para ele, isso não traz benefício nenhum para a sociedade.
“Um dos argumentos para os direitos autorais é que eles levam ao desenvolvimento. Isso é uma mentira. A propriedade absoluta só leva ao controle dos direitos por algumas empresas – verdadeiros latifúndios do conhecimento”, criticou.
