FORÇAS ÍTALO/AMERICANAS DERROTADAS NO STF

Laerte Braga

Um dos episódios mais estranhos – para usar uma expressão suave – de todo o processo que envolve a extradição (negada) de Cesare Battisti ocorreu há cerca de um mês, quando a Secretaria do STF enviou o feito ao ministro Joaquim Barbosa, quando deveria tê-lo feito ao relator. Por conta de um pedido de liberdade para Battisti. Um engano segundo um funcionário do STF.

Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte César Peluso estavam nos Estados Unidos chamados a explicar as razões e os motivos pelos quais o Brasil não queria – como não vai – entregar o preso político à sanha do pedófilo Sílvio Berlusconi.

Há muito mais que a simples extradição requerida pelo governo italiano, como pela intervenção descabida desse governo ferindo a soberania nacional do que pode parecer à primeira vista.

Por trás de toda essa pantomima organizada sob a batuta do ministro Gilmar Mendes está a submissão do Judiciário brasileiro a interesses e conveniências do neoliberalismo em todos os seus sentidos, da globalização com seu caráter de “globalitarização”, tudo isso expresso na subserviência do acordo assinado pelo ministro Ari Pendengler (o do chilique com um funcionário num caixa eletrônico) e o Banco Mundial.

Não é de hoje que o governo dos EUA pressiona o governo brasileiro a adotar uma legislação específica contra o que Washington considera “terrorismo”, excluindo, evidente, os norte-americanos. Que por sinal não aceitam o Tribunal Penal Internacional.

Campo de concentração em Guantánamo inclusive com menores presos isso pode.

O STF por maioria de seis votos a três (exatamente os soldados ítalo/americanos sob o comando de Gilmar Mendes) rejeitou as pressões do governo da Itália, a intervenção dissimulada do governo norte-americano e mandou soltar Battisti, sem prejuízo do processo a que responde na justiça estadual do Rio de Janeiro.

Reafirmou a soberania nacional.

É outra luta que se avizinha, pois todo o foco de pressões será deslocado para o Rio de Janeiro.

Todos esses anos de dinheiro público jogado fora – a lei é clara, a Constituição não deixa dúvidas sobre o poder final do presidente da República em casos de extradição – para atender a certamente interesses de quem ganhou dinheiro com tudo isso. E pela porta dos fundos.

Se Battisti se chamasse Daniel Dantas tudo seria mais fácil.

É difícil entender a presença de Gilmar Mendes no STF. Como é fácil compreender a recusa de José Sarney a um pedido de afastamento e investigações sobre o ministro feito por um cidadão brasileiro.

Eles se entendem no processo institucional falido que rege o País e mantém intocados privilégios e absurdos como esse do processo de extradição de Cesare Battisti.

O relator Gilmar Mendes votou pela anulação do ato do presidente Lula que concedeu a Battisti a condição de refugiado ao aceitar o direito do governo da Itália interferir em negócios internos do Brasil (é célebre a entrada do embaixador da Itália no gabinete do ministro, à época que presidia a Corte. Pela porta dos fundos).

Seis ministros – maioria absoluta – votaram contra a extradição e pela imediata soltura de Battisti. Luís Fux (que fulminou Gilmar Mendes em seu voto), Ricardo Lewandovsky, Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os dois ministros que acompanharam o relator foram exatamente seus companheiros de viagem aos EUA. Ellen Gracie e Cesar Peluzo.

Era visível, até no tropeçar nas palavras e no não conseguir concatenar seu raciocínio, a irritação da ministra Ellen Gracie ao perceber que os interesses ítalo/americanos estavam derrotados e o Brasil até prova em contrário é uma nação senhora de si. Dois ministros se julgaram impedidos e não votaram. José Antônio Toffoli e Celso Melo.  .

Os ministros alinhados com o governo da Itália e às pressões norte-americanas tentaram de todas as formas desclassificar as razões do presidente Lula para conceder o refúgio e se esqueceram, no quesito direitos humanos, de citar fatos graves e de peso indiscutível na concessão do refúgio. As acusações contra Battisti foram obtidas através de delação premiada e não existem garantias que seus direitos básicos seriam respeitados na Itália, já que foi julgado à revelia com base exatamente nessa figura abominável “delação premiada”, justo por abrir portas para salvar a própria pele e entregar a do companheiro, ou cúmplice.

O ministro Luís Fux lembrou as declarações de um deputado italiano logo no início do caso. “O Brasil não é famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, para invocar, além dos fundamentos jurídicos, questões de soberania nacional.

A decisão do STF é uma dura derrota para a extrema-direita brasileira em todos os seus campos. A mídia nacional – privada – durante todos esses anos referiu-se a Battisti como “terrorista” e procurou criar na opinião pública condições favoráveis a pressões pela extradição.

Foi vencida também.

Ao final, visivelmente a contragosto, o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo proclamou o resultado e determinou a expedição do alvará de soltura do jornalista e escritor Cesare Battisti.

Gilmar Mendes, numa de suas intervenções durante a fala de Ellen Gracie tentou deixar uma porta aberta para futuros processos como esse, já dentro das normas traçadas pelo Banco Mundial e organismos internacionais para judiciários de países submissos ao modelo. Pelo jeito o Brasil continuará sendo soberano. Pelo menos no caso de Cesare Battisti. 

Lula, não vacile, não nos decepcione! Mantenha o italiano Cesare Battisti no Brasil

Passei boa parte da manhã, toda a tarde e parte da noite da última quarta, dia 18, acompanhando via TV Justiça o histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de autorização à extradição do italiano Cesare Battisti, encaminhado pela República Italiana. Por esta razão, nesta quinta, dia 19 de novembro, simbolicamente o Dia da nossa Bandeira Nacional, estamos editando este post.
Como você provavelmente sabe, Battisti era ativista de um movimento armado de esquerda durante a guerra suja entre o Estado italiano (pretensamente "democrático") hegemonizado pela Democracia Cristã e vitaminado pelo Plano Marshall, um programa de subsídios criado pelos EUA para impedir que o Partido Comunista Italiano chegasse ao poder. Foi condenado em 1983 (à revelia, porque havia deixado a Itália) por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, com clara motivação política - embora Battisti até hoje negue os crimes - e no auge da violenta disputa pelo poder naquele país. Em 2007, anos após ter se estabelecido no Brasil, foi preso pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem de captura da Interpol. Desde então trancafiado no presídio federal da Papuda, em Brasília, em janeiro de 2009 conseguiu o status de refugiado político, concedido pelo governo brasileiro. Mas, como manda a nossa Constituição, o pedido de autorização para a extradição foi remetido ao STF, que nesse histórico dia 18 de novembro concluiu sua apreciação.
Bem, o senhor presidente do Supremo Tribunal Federal fez o que até as aves do cerrado sabiam que ele faria. Em um inacreditável voto, comparando homicídios a crimes como estupro e pedofilia, já que, segundo o senhor ministro Gilmar Mendes, "a prevalecer o argumento da defesa de Battisti, praticamente qualquer crime poderia ser alegado como político, desde que cometido com motivação política (!)", desempatou a votação e autorizou o presidente Lula a extraditar Cesare Battisti à Itália. Tudo mudou após um voto antológico do ministro Eros Grau, em que lembrou o caráter discricionário (que não torna as decisões do STF vinculativas e impostitivas ao poder executivo) das decisões da Justiça em matéria de relações exteriores, reiterando que, no campo das relações exteriores, o modelo constitucional brasileiro é inspirado no modelo belga.
Diante da assertiva do ministro Carlos Ayres Brito, que embora deferindo o pedido de autorização encaminhado pela República Italiana, reconheceu a inviolável autoridade do presidente da República em dar a última palavra em matéria de relações internacionais, no que foi seguido pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello, o italiano Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta, ao lado de Peluzo e Mendes tentou solapar a decisão majoritária do plenário, constranger a ministra Camen Lúcia e forçar uma interpretação falsa do encaminhamento da corte constitucional) mal podiam disfarçar sua frustração.
A mídia do capital, mercantilista, de direita tenta, desde o encerramento da sessão vender a ideia de que Lula, mesmo tendo a palavra final, foi derrotado na votação e que, caso não extradite Battisti, romperá o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O portal Terra faz nesta quinta, 19, um interessante apanhado das reações do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista, expressão surgida no Orkut em 2006 e inteligentemente propagada pela maioria da blogosfera). A seguir, postamos alguns links que ajudam a entender melhor os impactos dessa decisão do STF e conferir a perplexidade da maioria da imprensa diante do fato de que, não, o Poder Judiciário não empurrou uma faca contra o peito do presidente Lula.
Em resumo, nossa Suprema Corte de Justiça confirmou o que já diz a Constituição: o presidente da República é guardião das relações internacionais do Estado Brasileiro e tem o poder de conceder refúgios ou asilos políticos. Ministros Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, vossas excelências perderam. Portanto, senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, companheiro presidente Lula, não nos falte, não nos decepcione! Mantenha Cesare Battisti no Brasil. (Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)

Seria chato poluir o blog com links de sites como o da Folha de S. Paulo e da Veja. Então confira resumo publicado pelo Terra, com algumas reações desse setor da mídia.

As impressões da blogosfera progressista sobre a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal:
Luis Nassif: Mello interrompeu escalada golpista (Maria Inês Nassif destaca outro voto histórico, o do ministro Marco Aurélio Mello, que enquadrou o senhor presidente do STF)
Luis Nassif (2): Gilmar tentou "interpretar" votos de Ministros
Conversa Afiada: Paulo Henrique Amorim conta o dia em que o Jornal Nacional mentiu sobre o resultado da votação do STF
Agência Estado (O Estado de S. Paulo) tenta criar uma crise entre os Poderes e a Veja endossa

Nem a Reinaldo Azevedo, ex-editor da falida revista Primeira Leitura, criada por Mendonça de Barros com dinheiro do PSDB, restaram argumentos desta vez. Veja

Não deixe de conferir logo abaixo este artigo do jornalista Laerte Braga, comentando a primeira parte da votação do STF:

QUAL A CARA DO STF? A DE DANTAS? DE BERLUSCONI? AS INSTITUIÇÕES FALIDAS

por Laerte Braga, jornalista e analista político

A sensação que ficou ao término do voto do ministro Marco Aurélio Melo no caso Cesare Battisti é a que os outros ministros, os que votaram favoravelmente à imposição do governo italiano, estavam escondidos embaixo de suas mesas, ou bancadas, já que triturados em seus argumentos.

Mas não. Logo o ministro italiano Cezar Peluzo se pôs a justificar o injustificável, a submissão e acima de tudo, a falta de dignidade para o exercício do cargo. A tal de reputação ilibada.

A propósito das declarações de um deputado ou senador italiano que o Brasil não é “propriamente famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, trazidas à lide pelo ministro Marco Aurélio Melo, não há dúvidas que se aplica a pelo menos cinco ministros do que chamam suprema corte.

Mentiu em seu noticiário a Tevê Justiça a partir do momento que expôs a contenda como sendo “governo italiano versus Cesare Battisti”. É governo italiano contra governo brasileiro, contra Brasil. E a mentira foi deliberada. Quem manda ali é Gilmar Mendes e o embaixador da Itália tem acesso ao seu gabinete pela porta dos fundos, com os fundos que se fizerem necessário para uma vergonhosa e lastimável decisão que aparece no horizonte da mais despudorada e desavergonhada submissão.

O ato que estava e está em julgamento é da lavra do ministro da Justiça e não de Cesare Battisti. Foi Tarso Genro quem concedeu obedecendo a lei e a constituição a condição de refugiado político a Cesare.

O voto do ministro Marco Aurélio, independente de todos os votos equivocados que possa ter proferido ao longo de sua carreira (habeas corpus de Cacciola, absolvição do latifundiário que pagou por sexo com menina de doze anos), mais que o redime, mostra o mínimo (foi brilhante e fulminante o voto) de respeito por si e pelo seu País.

Os que votaram pela extradição sequer sabem o que significa respeito. Não conhecem a palavra, a expressão, ou o seu sentido.

Quando o italiano Cezar Peluzo disse – após o voto de Marco Aurélio – que não se justificava o argumento de crime político levantado pela defesa de Battisti e por Marco Aurélio Melo, pois a Itália, à época, era um estado de direito, mostrou que precisa voltar ao antigo ginasial e estudar História.

Jogou na lata do lixo todo um processo político vivido em todos os países da Europa e a Itália não foi exceção.

E daí? O Brasil em tese é um estado de direito. Onde, se o presidente daquilo que chamam suprema corte é corrupto e venal como Gilmar Mendes?

Pensar que já ocuparam aquelas cadeiras figuras do porte de Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, putz! O Brasil merece respeito e não merece esse tipo de gente.

A presença descarada, ofensiva, ostensiva, intervindo e reagindo e interagindo com as palavras do ministro Marco Aurélio Melo do embaixador da Itália, nem isso, serviu para resgatar o mínimo de dignidade nos cinco que votaram pela extradição.

A reação e o interagir era de desagrado. O embaixador do duce Berlusconi, senhor dos prostíbulos italianos, deitou e rolou numa corte a qual impôs a sua bota a cinco supostos ministros “brasileiros”.

Isso por si só fulmina o argumento de estado de direito do ministro (putz! Que esculhambação!) Peluzo.

Daniel Dantas está solto e o delegado Protógenes Queiroz ameaçado de demissão por ter cumprido a lei.

Em determinados espaços o Brasil continua a ser uma república de bananas, controlada por marginais arvorados em presidente e ministros da tal corte suprema e sob a batuta da mídia podre e também venal, caso explícito das principais redes de tevê, a GLOBO à frente.

Gilmar Mendes não está e nunca esteve preocupado com a lei, com reputação ilibada (não tem), com notório saber jurídico (não tem a menor noção do que seja isso, só conhece o direito que entra pela porta dos fundos), em momento algum Cesare Battisti lhe diz respeito, exceto pelo fato de poder ali exercer seu poder de coronel travestido de ministro a favor do que há de mais repulsivo neste País, o mundo tucano/DEMocrata.

Foi indicado, debaixo de protestos, para o STF com a finalidade de tomar conta e evitar que toda a bandalheira entreguista do governo FHC, do qual fez parte, onde enriqueceu, saísse debaixo do tapete.

Adiou seu voto por uma razão simples. Não sabe como fazê-lo. Não tem a menor noção. Vai pegar com o embaixador da Itália e o advogado contratado para defender o governo de Berlusconi o papel com o voto e ler.

Pura farsa. Toda aquela pretensa solenidade, toda aquela parafernália de vossa excelência para lá, vossa excelência para cá, um absoluto estado de amoralidade exposto em suas vísceras pelo voto decente, corajoso e correto, brilhante do ministro Marco Aurélio Melo.

Mas como bandidos não se importam de serem chamados de prostitutas, o problema não é deles não.

É nosso. Suportar essa corja?

Pelo amor de Deus, a zona é coisa séria, muito séria, gente padrão Peluzo não entra lá nem amarrado.

Gilmar Mendes não passa nem perto.

Há um desafio posto a Lula. Não pode aceitar a decisão do STF em flagrante desrespeito à constituição, a decisões anteriores em casos semelhantes e precisa mostrar aos brasileiros toda essa sujeira montada em torno de um caso simples, o de concessão de refúgio a um cidadão perseguido em seu país, a Itália, por um governo fascista por motivos políticos.

Se ceder é pegar o boné e ir embora. Perde o respeito por si e deixa de ser presidente do Brasil para cair de quatro, como os ministros que votaram pela extradição, diante de um pedido que ofende à soberania nacional e trata o Brasil como se fôssemos um bando de bárbaros e irresponsáveis, sem o menor vestígio de dignidade.

Não é hora de negociar coisa alguma. Em determinados momentos ou se pega o touro a unha, ou sai com o chifre encimando a honra nacional.

O que está prestes a acontecer é a pior forma de apagão. O da dignidade de um povo ultrajado pelo que chamam de suprema corte. Cinco ministros e seu presidente.

E, para finalizar este post...

Carta de Anita Leocádia Prestes a Lula, subscrevendo outra, endereçada pela Anistia Internacional ao ministro Gilmar Mendes
Todo o histórico e todos os detalhes do caso Battisti