Contra Gilmar Mendes, TSE nega registro a partido de Marina

Conforme previsto, o TSE negou o registro ao partido de Marina Silva, apontada como segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial de 2014. Também como previsto, o único voto dissonante foi o do ministro Gilmar Mendes. À imprensa, Marina disse que o projeto Rede Sustentabilidade continua. Mas o deputado Miro Teixeira revelou que a decisão se ela concorrerá ou não em 2014 por outra legenda só seria selada mais tarde. 

Najla Passos - Carta Maior
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Brasília - Conforme previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do que seria o 33º partido brasileiro: a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, apontada como segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial de 2014. Também conforme previsto, o único voto dissonante foi o do ministro Gilmar Mendes, que aproveitou os holofotes para vociferar mais um dos seus discursos políticos contra o PT. Após o veredito, Marina Silva disse à imprensa que o projeto Rede Sustentabilidade continua. Mas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que se define como apoiador da Rede, confidenciou que a decisão se ela concorrerá ou não em outra legenda nas próximas eleições só seria selada mais tarde, em reunião da qual ambos participariam.

Foi uma sessão bastante concorrida. Com o plenário lotado, muitos apoiadores da rede e jornalistas tiveram que acompanhar o julgamento por telões dispostos em outro auditório e na entrada do prédio do TSE. Impávida, Marina assistiu à sessão na primeira fila, cercada por parlamentares que almejam se transferir para a nova legenda e pegar carona na sua popularidade: além de Teixeira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Regoffe (PDT-DF) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).

A relatora da ação, ministra Laurita Vaz, proferiu um longo voto, explicando toda a dinâmica dos 36 dias de tramitação do processo de pedido de registro do Rede Sustentabilidade. Avaliou que a exiguidade do tempo correu contra o partido de Marina. Destacou o esforço do judiciário para avaliar o processo em tão curto prazo, o que exigiu plantões noturnos e em finais de semana.

Elogiou a postura do Ministério Público, que terminou seu parecer em apenas 24 horas. E a sua própria, que analisou o processo em 48.

Tal como os demais ministros, perdeu enorme tempo em justificativas para a plateia e, principalmente, para a mídia. Segundo seu parecer, a Rede comprovou apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exige 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições. E observou que, sem o mínimo de assinaturas legais, não havia espaço para outra decisão se não o indeferimento. “Todas as outras agremiações recém-criadas foram submetidas às mesmas regras”, justificou.

Não se rendeu ao argumento da defesa de que os cartórios, deliberadamente, não cumpriram o prazo eleitoral para validação de assinaturas e indeferiram o registro de 93 mil, sem apresentar qualquer justificativa. “Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido. Não do cartório”, sintetizou.
O ministro João Otávio Noronha também exteriorizou a preocupação da corte com a cobrança da mídia de que o partido fosse efetivado, mas ponderou que a questão posta “se resolve no plano da legalidade”. “A situação aqui em nada se compara aos registros deferidos nas últimas semanas. Aqui, a questão não é se a certidão é ou não válida. (...) O problema aqui é maior: é a ausência de certidões”, esclareceu.

Ele considerou que não se pode criar um partido para participar apenas de um pleito. E relatou que o Partido Ecológico Nacional (PEN), que sofreu o mesmo viés em 2011, agora está oficializado para disputar as próximas eleições. Lembrou, ainda, que o Brasil já dispõe de 32 partidos. “Como diz o ministro Marco Aurélio, o que não falta é partido para quem quer se candidatar”, acrescentou. Para Noronha, o fato da burocracia cartorial inviabilizar uma candidatura com capacidade de influir nas eleições sensibiliza, mas a legislação é clara. “Não sobra margem para preenchê-la com outros entendimentos, porque não há vácuo normativo”.

Gilmar Mendes, porém, tentou cavar este vácuo, embora com um discurso meramente político. “Estamos diante de um caso com algumas especificidades”, iniciou. De acordo com ele, o “partido da Marina” sempre foi uma ameaça para “o poder atual”. Ele lembrou que, este ano, Câmara e Senado chegaram a votar, em regime de urgência, projeto de lei que restringia a criação de novos partidos, ao impedir o parlamentar que mudasse de legenda de levar com ele seu tempo proporcional de TV e sua cota de recursos do fundo partidário.

Para o ministro, um projeto “casuístico” que tinha o único propósito de prejudicar Marina Silva e só foi barrado porque ele concedeu liminar desfavorável à tramitação. O projeto que limitava o troca-troca de partidos, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), recebeu amplo apoio do PT.

Agora, está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Gilmar Mendes ressaltou também que as assinaturas colhidas pela Rede tiveram alto índice de rejeição nos cartórios do ABC Paulista, região em que o PT tem maioria política. “O partido preencheu todos os requisitos legais, exceto o número de assinaturas mínimas. (...) O Centro do debate, aqui, é o fato de que cerca de 95 mil assinaturas foram invalidadas sem motivação expressa. E isso no tribunal mais moderno do país, que se orgulha de apurar uma eleição em poucos minutos, com a urna eletrônica”, disparou.

Para o ministro, o caso demonstrou a ineficiência da justiça eleitoral brasileira e, só uma decisão favorável ao registro da Rede Sustentabilidade, poderia minimizar os efeitos da injustiça. “Não se trata aqui de aceitar o partido com menor número de assinaturas. Se trata de dizer que, neste caso, houve abuso sim, o que justifica o reconhecimento das assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação. Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação”, defendeu.

Última a apresentar seu voto, a presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, rebateu Mendes. “Não vejo nenhuma dissonância entre o que é legal e o que é justo. Descumprir a lei que vem sendo aplicada é que seria, sim, casuísmo. (...) Aceitar assinaturas não certificadas, aí sim, seria casuísmo. Seria situação fora do comum”.

A presidenta disse que também espera que haja uma reforma política e que à justiça não precise mais se submeter a situações como esta, mas frisou que, enquanto todos tiverem que se submeter à legislação em vigor, não será diferente para apenas um partido. Segundo Carmem Lúcia, as regras valem para todos os partidos, pequenos ou grandes, com lideranças desconhecidas ou não. “A Constituição brasileira assegura que tenhamos representações partidárias, e não individuais”.

O futuro da rede
Em coletiva à imprensa, Marina Silva subiu o tom e afirmou que a Rede Sustentabilidade só não conseguiu atingir o mínimo de apoiamento legal em função de “uma ação deliberada de 53% dos cartórios eleitorais do país”. E disse que, apesar de não conseguir o registro, a Rede já é um partido. "Eu aprendi no tempo da ditadura que para ser um partido político, bastava ter um programa, compromisso e militância social", afirmou.

Sob aplausos dos militantes que a acompanhavam, ela não considerou a hipótese de se filiar a outra sigla para concorrer as eleições 2014, já que o prazo para filiação se encerra neste sábado (5). Disse apenas que, nesta sexta (4), apresentará sua posição sobre o assunto. Miro Teixeira se esquivou de apontar quais seriam suas opções. “Creio que todos os partidos querem uma liderança como a Marina”, limitou a dizer o deputado que, sem a criação da Rede, continuará no seu velho PDT.

Já o petista Domingos Dutra avaliou que, com o patrimônio eleitoral já conquistado, Marina Silva tem fôlego para corrigir os problemas apresentados, legalizar a Rede e prepará-lo para as eleições de 2016. O deputado, porém, não irá esperar a oficialização da sigla fora do jogo eleitoral. Como já havia anunciado que se desfiliará do PT, corre contra o relógio para decidir se migra para o PSB de Eduardo Campos ou para o Solidariedade, de Paulinho da Força Sindical.

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22819

Leia também:http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/07/marina-silva-e-lobo-em-pele-de-cordeiro.html

Eleições 2010: ministra Cármem Lúcia nega acesso da Folha de S. Paulo a arquivos de Dilma na ditadura

Pedido de abertura dos arquivos do processo contra Dilma Rousseff durante a ditadura é barrado no STF

Do website de Carta Capital
A ministra Cármem Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal, não aceitou a Ação Cautelar da Folha de S. Paulo que pedia a abertura dos arquivos do processo de Dilma Rousseff durante a ditadura militar.

É o que se pode deduzir de seu despacho publicado no site do STF, sob o número AC2727. No item “andamento” está escrito como despacho da ministra: “negado seguimento” e no item “observação” ela escreveu: “prejudicada a liminar”.

No site não estão escritas as justificativas da ministra para esta decisão. CartaCapital tentou falar com sua assessoria, mas até aqui não conseguiu.

É possível interpretar que em sua avaliação o processo deva continuar em andamento aonde estava, ou seja, no Superior Tribunal Militar (STM).

Antes de negar o pedido, a ministra havia pedido, dia 25, a manifestação do presidente do STM. Agora, ela teria também como alternativas decidir pelo acatamento da liminar ou solicitar posicionamento prévio da Procuradoria Geral da União. Podia também colocar o tema em pauta na próxima sessão do Supremo para deliberação com seus pares.

Ao negar seguimento da ação do pedido do jornal – que solicitava o resultado antes do dia 31 – a ministra Cármem Lúcia chamou para si a responsabilidade e encerrou o assunto na esfera do STF e que era tema a alimentar grande expectativa entre as coordenações da duas campanhas eleitorais.

Se é correta nossa interpretação, saudamos a decisão da ministra. A abertura do processo para utilização como peça eleitoral embasada nos arquivos dos ditadores seria completamente desqualificada e incompatível com a democracia.

A imprensa democrática exige o uso de fontes com credibilidade.

Os arquivos da ditadura devem ser completamente abertos sim, mas para que a população tenha acesso aos processos e fichas de todos aqueles que foram perseguidos pelos terroristas de Estado.

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Lula, não vacile, não nos decepcione! Mantenha o italiano Cesare Battisti no Brasil

Passei boa parte da manhã, toda a tarde e parte da noite da última quarta, dia 18, acompanhando via TV Justiça o histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de autorização à extradição do italiano Cesare Battisti, encaminhado pela República Italiana. Por esta razão, nesta quinta, dia 19 de novembro, simbolicamente o Dia da nossa Bandeira Nacional, estamos editando este post.
Como você provavelmente sabe, Battisti era ativista de um movimento armado de esquerda durante a guerra suja entre o Estado italiano (pretensamente "democrático") hegemonizado pela Democracia Cristã e vitaminado pelo Plano Marshall, um programa de subsídios criado pelos EUA para impedir que o Partido Comunista Italiano chegasse ao poder. Foi condenado em 1983 (à revelia, porque havia deixado a Itália) por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, com clara motivação política - embora Battisti até hoje negue os crimes - e no auge da violenta disputa pelo poder naquele país. Em 2007, anos após ter se estabelecido no Brasil, foi preso pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem de captura da Interpol. Desde então trancafiado no presídio federal da Papuda, em Brasília, em janeiro de 2009 conseguiu o status de refugiado político, concedido pelo governo brasileiro. Mas, como manda a nossa Constituição, o pedido de autorização para a extradição foi remetido ao STF, que nesse histórico dia 18 de novembro concluiu sua apreciação.
Bem, o senhor presidente do Supremo Tribunal Federal fez o que até as aves do cerrado sabiam que ele faria. Em um inacreditável voto, comparando homicídios a crimes como estupro e pedofilia, já que, segundo o senhor ministro Gilmar Mendes, "a prevalecer o argumento da defesa de Battisti, praticamente qualquer crime poderia ser alegado como político, desde que cometido com motivação política (!)", desempatou a votação e autorizou o presidente Lula a extraditar Cesare Battisti à Itália. Tudo mudou após um voto antológico do ministro Eros Grau, em que lembrou o caráter discricionário (que não torna as decisões do STF vinculativas e impostitivas ao poder executivo) das decisões da Justiça em matéria de relações exteriores, reiterando que, no campo das relações exteriores, o modelo constitucional brasileiro é inspirado no modelo belga.
Diante da assertiva do ministro Carlos Ayres Brito, que embora deferindo o pedido de autorização encaminhado pela República Italiana, reconheceu a inviolável autoridade do presidente da República em dar a última palavra em matéria de relações internacionais, no que foi seguido pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello, o italiano Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta, ao lado de Peluzo e Mendes tentou solapar a decisão majoritária do plenário, constranger a ministra Camen Lúcia e forçar uma interpretação falsa do encaminhamento da corte constitucional) mal podiam disfarçar sua frustração.
A mídia do capital, mercantilista, de direita tenta, desde o encerramento da sessão vender a ideia de que Lula, mesmo tendo a palavra final, foi derrotado na votação e que, caso não extradite Battisti, romperá o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O portal Terra faz nesta quinta, 19, um interessante apanhado das reações do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista, expressão surgida no Orkut em 2006 e inteligentemente propagada pela maioria da blogosfera). A seguir, postamos alguns links que ajudam a entender melhor os impactos dessa decisão do STF e conferir a perplexidade da maioria da imprensa diante do fato de que, não, o Poder Judiciário não empurrou uma faca contra o peito do presidente Lula.
Em resumo, nossa Suprema Corte de Justiça confirmou o que já diz a Constituição: o presidente da República é guardião das relações internacionais do Estado Brasileiro e tem o poder de conceder refúgios ou asilos políticos. Ministros Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, vossas excelências perderam. Portanto, senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, companheiro presidente Lula, não nos falte, não nos decepcione! Mantenha Cesare Battisti no Brasil. (Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)

Seria chato poluir o blog com links de sites como o da Folha de S. Paulo e da Veja. Então confira resumo publicado pelo Terra, com algumas reações desse setor da mídia.

As impressões da blogosfera progressista sobre a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal:
Luis Nassif: Mello interrompeu escalada golpista (Maria Inês Nassif destaca outro voto histórico, o do ministro Marco Aurélio Mello, que enquadrou o senhor presidente do STF)
Luis Nassif (2): Gilmar tentou "interpretar" votos de Ministros
Conversa Afiada: Paulo Henrique Amorim conta o dia em que o Jornal Nacional mentiu sobre o resultado da votação do STF
Agência Estado (O Estado de S. Paulo) tenta criar uma crise entre os Poderes e a Veja endossa

Nem a Reinaldo Azevedo, ex-editor da falida revista Primeira Leitura, criada por Mendonça de Barros com dinheiro do PSDB, restaram argumentos desta vez. Veja

Não deixe de conferir logo abaixo este artigo do jornalista Laerte Braga, comentando a primeira parte da votação do STF:

QUAL A CARA DO STF? A DE DANTAS? DE BERLUSCONI? AS INSTITUIÇÕES FALIDAS

por Laerte Braga, jornalista e analista político

A sensação que ficou ao término do voto do ministro Marco Aurélio Melo no caso Cesare Battisti é a que os outros ministros, os que votaram favoravelmente à imposição do governo italiano, estavam escondidos embaixo de suas mesas, ou bancadas, já que triturados em seus argumentos.

Mas não. Logo o ministro italiano Cezar Peluzo se pôs a justificar o injustificável, a submissão e acima de tudo, a falta de dignidade para o exercício do cargo. A tal de reputação ilibada.

A propósito das declarações de um deputado ou senador italiano que o Brasil não é “propriamente famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, trazidas à lide pelo ministro Marco Aurélio Melo, não há dúvidas que se aplica a pelo menos cinco ministros do que chamam suprema corte.

Mentiu em seu noticiário a Tevê Justiça a partir do momento que expôs a contenda como sendo “governo italiano versus Cesare Battisti”. É governo italiano contra governo brasileiro, contra Brasil. E a mentira foi deliberada. Quem manda ali é Gilmar Mendes e o embaixador da Itália tem acesso ao seu gabinete pela porta dos fundos, com os fundos que se fizerem necessário para uma vergonhosa e lastimável decisão que aparece no horizonte da mais despudorada e desavergonhada submissão.

O ato que estava e está em julgamento é da lavra do ministro da Justiça e não de Cesare Battisti. Foi Tarso Genro quem concedeu obedecendo a lei e a constituição a condição de refugiado político a Cesare.

O voto do ministro Marco Aurélio, independente de todos os votos equivocados que possa ter proferido ao longo de sua carreira (habeas corpus de Cacciola, absolvição do latifundiário que pagou por sexo com menina de doze anos), mais que o redime, mostra o mínimo (foi brilhante e fulminante o voto) de respeito por si e pelo seu País.

Os que votaram pela extradição sequer sabem o que significa respeito. Não conhecem a palavra, a expressão, ou o seu sentido.

Quando o italiano Cezar Peluzo disse – após o voto de Marco Aurélio – que não se justificava o argumento de crime político levantado pela defesa de Battisti e por Marco Aurélio Melo, pois a Itália, à época, era um estado de direito, mostrou que precisa voltar ao antigo ginasial e estudar História.

Jogou na lata do lixo todo um processo político vivido em todos os países da Europa e a Itália não foi exceção.

E daí? O Brasil em tese é um estado de direito. Onde, se o presidente daquilo que chamam suprema corte é corrupto e venal como Gilmar Mendes?

Pensar que já ocuparam aquelas cadeiras figuras do porte de Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, putz! O Brasil merece respeito e não merece esse tipo de gente.

A presença descarada, ofensiva, ostensiva, intervindo e reagindo e interagindo com as palavras do ministro Marco Aurélio Melo do embaixador da Itália, nem isso, serviu para resgatar o mínimo de dignidade nos cinco que votaram pela extradição.

A reação e o interagir era de desagrado. O embaixador do duce Berlusconi, senhor dos prostíbulos italianos, deitou e rolou numa corte a qual impôs a sua bota a cinco supostos ministros “brasileiros”.

Isso por si só fulmina o argumento de estado de direito do ministro (putz! Que esculhambação!) Peluzo.

Daniel Dantas está solto e o delegado Protógenes Queiroz ameaçado de demissão por ter cumprido a lei.

Em determinados espaços o Brasil continua a ser uma república de bananas, controlada por marginais arvorados em presidente e ministros da tal corte suprema e sob a batuta da mídia podre e também venal, caso explícito das principais redes de tevê, a GLOBO à frente.

Gilmar Mendes não está e nunca esteve preocupado com a lei, com reputação ilibada (não tem), com notório saber jurídico (não tem a menor noção do que seja isso, só conhece o direito que entra pela porta dos fundos), em momento algum Cesare Battisti lhe diz respeito, exceto pelo fato de poder ali exercer seu poder de coronel travestido de ministro a favor do que há de mais repulsivo neste País, o mundo tucano/DEMocrata.

Foi indicado, debaixo de protestos, para o STF com a finalidade de tomar conta e evitar que toda a bandalheira entreguista do governo FHC, do qual fez parte, onde enriqueceu, saísse debaixo do tapete.

Adiou seu voto por uma razão simples. Não sabe como fazê-lo. Não tem a menor noção. Vai pegar com o embaixador da Itália e o advogado contratado para defender o governo de Berlusconi o papel com o voto e ler.

Pura farsa. Toda aquela pretensa solenidade, toda aquela parafernália de vossa excelência para lá, vossa excelência para cá, um absoluto estado de amoralidade exposto em suas vísceras pelo voto decente, corajoso e correto, brilhante do ministro Marco Aurélio Melo.

Mas como bandidos não se importam de serem chamados de prostitutas, o problema não é deles não.

É nosso. Suportar essa corja?

Pelo amor de Deus, a zona é coisa séria, muito séria, gente padrão Peluzo não entra lá nem amarrado.

Gilmar Mendes não passa nem perto.

Há um desafio posto a Lula. Não pode aceitar a decisão do STF em flagrante desrespeito à constituição, a decisões anteriores em casos semelhantes e precisa mostrar aos brasileiros toda essa sujeira montada em torno de um caso simples, o de concessão de refúgio a um cidadão perseguido em seu país, a Itália, por um governo fascista por motivos políticos.

Se ceder é pegar o boné e ir embora. Perde o respeito por si e deixa de ser presidente do Brasil para cair de quatro, como os ministros que votaram pela extradição, diante de um pedido que ofende à soberania nacional e trata o Brasil como se fôssemos um bando de bárbaros e irresponsáveis, sem o menor vestígio de dignidade.

Não é hora de negociar coisa alguma. Em determinados momentos ou se pega o touro a unha, ou sai com o chifre encimando a honra nacional.

O que está prestes a acontecer é a pior forma de apagão. O da dignidade de um povo ultrajado pelo que chamam de suprema corte. Cinco ministros e seu presidente.

E, para finalizar este post...

Carta de Anita Leocádia Prestes a Lula, subscrevendo outra, endereçada pela Anistia Internacional ao ministro Gilmar Mendes
Todo o histórico e todos os detalhes do caso Battisti