STF garante direitos indígenas

24/10/2013 - STF garante direitos constitucionais indígenas

- por Felipe Milanez (*)

- em seu blog, no site da Carta Capital

Decisão sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol não vincula condicionantes a outros casos de disputas territoriais.

Luis Roberto Barroso, relator do processo, profere seu voto enquanto é observado por indígenas

No julgamento dos embargos da Petição (PET) 3388, na quarta-feira, 24, em Brasília, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu os direitos constitucionais dos povos indígenas restringindo a aplicação da decisão, que contém 19 "condicionantes", apenas para o caso ao que se refere o julgamento: a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Os ministros foram precisos em afirmar: a decisão não tem efeito vinculante, não se estendendo a outros litígios que envolvam terras indígenas.

Qualquer extensão da decisão deste caso para um outro caso é mera "argumentação", segundo disse o relator, ministro Roberto Barroso [foto].

De forma clara, assim ele definiu a decisão do acórdão que estava em sede de embargos: "decisão atípica e não é um bom padrão a ser seguido".

As condicionantes teriam sido escritas para garantir a aplicação daquela decisão de 2009 na área, para ser efetiva, com a retirada dos invasores e a proteção do direito territorial dos povos indígenas. Por isso, de forma "atípica", a Corte definiu certas condições para o caso.

Portanto, segundo Barroso: "Uma outra demarcação pode levar em conta outras circunstâncias. A solução não pode ser a mesma para demarcações de áreas com outras características. As condicionantes estabelecidas para Raposa Serra do Sol valem apenas para este caso."

As "19 condicionantes" haviam sido oferecidas, na época, pelo falecido juiz Menezes Direito [foto], e criaram conflitos desde que o acórdão que protegeu a demarcação da Raposa Serra do Sol foi publicado.

Ruralistas, assim como o advogado da União, Luis Inácio Adams [foto abaixo], representando os interesses do governo federal, passaram a fazer uma interpretação extensiva desse argumento, tentando impedir novas demarcações e autorizar empreendimentos sem consulta aos índios.

Na visão dessas partes, não caberia demarcar nenhuma terra onde os índios não estivessem em 1988, não poderia haver nenhuma "ampliação", e os indígenas não teriam direito de serem consultados sobre projetos de "interesse nacional" (um termo complicado de ser definido) que recaiam sobre seus territórios tradicionais.

Portanto, Adams editou uma Portaria, a 303, e os ruralistas usaram os argumentos em mandados de segurança, como se a decisão da Raposa Serra do Sol funcionasse como uma súmula vinculante.

O alvo de Menezes Direito, cuja opinião serviu ao lobby ruralista, não era especificamente a terra indígena em Roraima mas, longe de lá, as terras guaranis no Mato Grosso do Sul e no sul do País, e os projetos desenvolvimentistas do governo federal.

Mesmo os casos de demarcações nos quais houvesse nulidade absoluta do processo não poderiam ser revistos.

A tentativa de Menezes Direito de produzir uma legislação por meio de uma decisão jurídica foi rechaçada pelos ministros do STF.

A decisão do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas, explicou o ministro Barroso.

E, se não vincula o judiciário, também não deve vincular o Executivo na administração pública. Nesse sentido, a Portaria 303 da AGU, assinada por Adams em 2012 e que estava suspensa, perdeu sua justificativa maior.

A portaria era um dos principais alvos do movimento indígena, pois reescrevia as 19 condicionantes de Menezes Direito para os casos gerais.

Produzia, assim, uma interpretação da Constituição Federal que inovaria a ordem legislativa, o que perpassa os poderes dos advogados da União. Em meio a protestos, a medida foi suspensa.

STF e o acirramento dos conflitos
As argumentações sobre a aplicação da lei e o funcionamento do sistema jurídico podem sempre ser múltiplas e contraditórias.

É o que tem ocorrido nas decisões da Corte Suprema: decisões de Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa geralmente são antagônicas às de Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello no que tange os direitos indígenas.

Quando cai no colo de um ou de outro um processo, cada um decide do jeito que quer.

Lewandowski [foto] já havia decidido pela não aplicação
das condicionantes, enquanto Gilmar Mendes encontrou nelas um subterfúgio para suspender a demarcação da Terra Indígena Arroio-Korá, dos Kaiowá e Guarani, no Mato Grosso do Sul. 

Infelizmente, o STF, que deveria ser uma instituição pacificadora e garantidora do Direito, é um dos grandes responsáveis pelo acirramento de conflitos no campo no País e pela concentração fundiária.

A Corte, órgão máximo do Judiciário, é apontada pelo governo como responsável por travar as demarcações.

Apesar do julgamento ter sido favorável aos povos indígenas, os adversários dos índios passaram a contar na imprensa uma versão diferente, de que quem perdeu teria ganhado. Algo como: não ganhou, mas levou.

É uma retórica confusa, mas que ficou patente na declaração de Adams logo após o julgamento:

"[A decisão] reforça a portaria da AGU. O que a portaria é, é uma orientação técnica do advogado-geral à área jurídica dizendo que, na interpretação da norma constitucional, na aplicação da norma constitucional, nós temos que observar as condicionantes."

Acontece que a decisão do STF é justamente o contrário do argumento utilizado pelo advogado. Uma eventual tentativa de publicar a Portaria não será resguardada pelo STF, a priori, mas apenas opinião externada pelo órgão advocatício, e que deverá enfrentar opiniões contrárias e manifestações.

Em aberto
O STF deixou em aberto grandes questões, no entanto, que estão em debate no Brasil.

Tendo sido refutada a restrição das demarcações, resta o problema da "consulta prévia" aos povos indígenas, direito adquirido com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Para Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental, o problema é o seguinte: 

"A decisão de 2009 é extremamente ambígua, dizendo que a instalação de bases militares, bem como suas intervenções, não precisam de consulta prévia para ocorrerem, no que o ministro 
Barroso concordou.

Mas ela estende essa mesma regra à "expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas, de cunho estratégico", sendo que a definição de "estratégico" caberia ao Conselho de Defesa Nacional.

Claramente uma extrapolação e uma afronta ao estado de Direito, na medida em que permite que decisões totalmente discricionárias possam impedir o exercício de um direito 
fundamental.

Se esse conselho decidir que é estratégico ao país vender soja para China com o menor preço possível estaria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) autorizado a cortar uma pequena terra Kaingang no Paraná ao meio, sem consulta, porque seu desvio encareceria a saca exportada por Paranaguá em alguns centavos?"

Para Valle [foto acima], porém, é importante frisar que o voto de Barroso foi claramente pela negativa dessa hipótese, "dizendo que nem tudo pode ser considerado 'estratégico'".

Até o lado espiritual dos povos indígenas foi debatido pelos ministros em suas togas.

Há igrejas na Raposa Serra do Sol, protestantes e católicas, e a dúvida era se elas deveriam serem expulsas após a demarcação.

Sobre esse ponto, Barroso reafirmou o princípio constitucional da liberdade religiosa, facultando aos indígenas o poder da escolha se querem ou não a permanência das igrejas, templos, etc. No entanto, fez questão de frisar a "proteção aos locais de culto".

Nesse sentido, o trabalho das agências missionárias fundamentalistas, que praticam o proselitismo, segue sendo proibido nas terras indígenas, conforme portaria da Funai que expulsou missões internacionais que tentam evangelizar povos e traduzir a bíblia.

Essas atividades continuam sendo consideradas contrárias a lei. Isso não significa que os povos indígenas não possam praticar diferentes religiões que as suas tradicionais.

Mas invadir terras indígenas para converter os povos que lá habitam permanece sendo considerado uma afronta à proteção aos locais de culto.

As almas indígenas, conforme publiquei aqui no blog, em seus locais de culto que são os territórios tradicionais, devem continuar protegidas pelo Estado da sanha fundamentalista.

No julgamento, após terem sido tomadas as decisões centrais, os ministros que aparentemente teriam opinião diversa passaram a oferecer um debate raso, permeado de preconceito e discriminação aos povos indígenas.

[Gilmar] Mendes, [à direita, com Marco Aurélio Mello] que possui fazendas no Mato Grosso, chegou a citar uma reportagem preconceituosa da revista Veja, [VEJA - Edição 2091 - 17 de dezembro de 2008] como é a tônica da publicação, contrária aos índios da Raposa Serra do Sol.

Mendes inclusive deixou transparecer uma expressão de raiva no momento em que pronunciou "tribos de índios vivendo nos lixões" [ao lado].

Ao que Marco Aurélio de Mello deu seguimento ao bate-papo, como uma conversa de compadres na varanda do curral, revirando fantasmas da Ditadura e criticando os índios "aculturados" (um conceito que carrega significados discriminatórios).

Eles haviam aproveitado o gancho de Teori Zavascki [foto].

Segundo o advogado Raul Valle, Zavascki "queria, por alguma razão, dizer que os efeitos dos julgados se
estendiam a outros casos, mas não teve coragem".

Após uma grande confusão na sua argumentação, Zavascki resumiu tudo dizendo que o futuro é imprevisível e que tudo pode mudar um dia. Sob esse alerta, o relator Barroso completou: pode cair um meteorito aqui amanhã.

A onda anti-indígena em curso no Brasil hoje não acabou com a decisão do STF.

Especialmente pelos argumentos que aparentemente tornariam a decisão ambígua.

O bate papo dos ministros deu indicativos de que o STF empurrou para o Legislativo e o Executivo a pressão contrária aos índios.

E o Executivo tenta argumentar que vai se "inspirar" na decisão para agir de acordo com seus interesses e editar, novamente, normas que restringem direitos.

No entanto, por mais que se mire os índios como adversários de seus interesses, no caso do governo e ruralistas, em um aspecto o STF foi claro, sem nenhuma ambiguidade: vai ser preciso respeitar a Constituição Federal de 1988.

Caso ela seja mudada, tudo muda. Mas, hoje, o que vale é a Constituição e o sistema jurídico de hierarquia das normas e a separação dos poderes.

A Casa Grande, representada pelos grandes detentores de terras que não admitem interferências em seus negócios, vai ter de aceitar. 

Assim como o governo, submetido a um controle constitucional. Essa é a regra do jogo do "contrato social" que constitui o Brasil.

Conforme alerta o Conselho Indigenista Missionário, os desafios 
enfrentados pelos povos indígenas não foram resolvidos:

"O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ressalta, todavia, que o encerramento do julgamento e a publicação do acórdão da Petição 3388 não servirão para cessar as problemáticas no tocante a questão das terras tradicionais dos povos indígenas.

É de se presumir que as forças político econômicas anti-indígenas continuem o ataque violento que vem desferindo contra os povos e seus direitos constitucionalmente estabelecidos."

Caso caia um meteorito em Brasília, cuja possibilidade alertou o ministro Barroso, muita coisa pode acontecer.

No entanto, mesmo assim, as 19 condicionantes formuladas por Menezes Direito não serão aplicadas fora do caso da Raposa Serra do Sol.

(*) Felipe Milanez, pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Felipe Milanez escreve sobre meio ambiente, conflitos sociais e questões indígenas. É também pesquisador visitante na Universidade de Manchester e integra o European Network of Political Ecology (Entitle). 

Fonte:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/raposa-serra-do-sol-stf-garante-direitos-constitucionais-indigenas-6541.html

No Mato Grosso, tensão aumenta entre xavantes e latifundiários em terra cobiçada por agronegócio

06/7/2012 - por Felipe Milanez, da Carta Capital (*)

extraído do site Envolverde

No norte do Mato Grosso, um conflito entre índios e fazendeiros por uma terra homologada como indígena há 14 anos, porém quase toda invadida por latifundiários, tem ganhado proporções que perpassam a disputa local.

Nas últimas semanas, especialmente após a Rio+20 e seguida de um acórdão do Tribunal Reginal Federal que garante a posse aos índios, os ânimos foram acirrados e a iminência de violência física aumenta à medida que começa a se esgotar o prazo para o governo federal promover a retirada de não-índios da área.

O território xavante, chamado Marãiwatsédé, está no centro de um eixo de escoamento de soja e gado, onde o governo federal quer asfaltar a BR-158. O traçado ficaria fora da reserva e da Ferrovia Centro-Oeste, que liga as cidades de Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT).

A disputa por este território expõe a dificuldade do governo em controlar os conflitos fundiários na Amazônia. Os pequenos posseiros, tradicionais inimigos dos índios na região, deram lugares aos grandes ruralistas – que se negam a deixar o território. A pressão externa tem provocado divisões internas dos Xavantes, que colocam em risco a vida das principais lideranças. “Nós vamos conseguir, tenho certeza”, diz o advogado dos fazendeiros, Luiz Alfredo Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das principais líderes dos agropecuaristas no Congresso Nacional.

“Eu não tenho medo. Eu quero a terra. Eu morro pela terra”, rebate o cacique Damião Paridzané.

Liderados por Damião, os Xavante realizaram uma série de protestos durante a Rio+20, no Rio de Janeiro, no fim de junho. Auxiliados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), foram recebidos pelo Greenpeace no navio da ONG atracado na cidade durante o encontro internacional. O ato simbólico acabou ganhando visibilidade internacional, o que irritou profundamente os fazendeiros.

Problema surgiu nos anos 60

A diáspora de Marãiwatsédé é decorrente da expulsão dos índios da região em 1966, e um dos problemas mais constrangedores do indigenismo no Brasil. Os Xavante foram levados em aviões da FAB para um outro território Xavante localizado 400 quilômetros ao sul, um aldeamento organizado por uma missão católica. Nos primeiros quinze dias, uma epidemia de sarampo matou 150 índios, e os sobreviventes fugiram para outras áreas Xavante, vivendo em uma espécie de exílio interno no País.

Após ser adquirido por uma empresa colonizadora paulista, de Ariosto da Riva, o território Marãiwatsédé passou para as mãos do Grupo Ometto e se transformou no latifúndio Suiá-Missu, com 1,8 milhão de hectares. Depois foi adquirido pela Liquigás e, em seguida, passou para as mãos da empresa italiana Agip Petrolli.

Nessa sucessão jurídica de posse, o esbulho dos Xavante passou em silêncio. Foi na Eco-92 que a situação mudou. O encontro internacional serviu para dar visibilidade, e a Agip foi constrangida, na Itália, por seus atos contrários aos direitos indígenas no Brasil. A sede da empresa decidiu devolver as terras aos índios, mas, no Brasil, o latifúndio foi invadido. Os posseiros e os fazendeiros que hoje ocupam ilegalmente a área chegaram durante esse período.

Cizânia interna faz parte dos Xavante aliar-se aos fazendeiros

Há alguns anos, os fazendeiros invasores ganharam aliados inesperados: alguns guerreiros xavantes, pintados e armados com bordunas, que há alguns anos estavam do outro lado do front. Chamados de “mercenários” pelo grupo indígena, envolve uma questão bem mais profunda de conflitos de poder dos Xavante. Visto de fora, no entanto, esse grupo de dissidentes tem sido considerado parte da “estratégia de Cortéz”, em referência ao “conquistador” espanhol do México, que fomentava divisões internas e alianças com índios rivais para a conquista dos territórios.

No caso, a briga interna acirrada nos últimos anos é entre o cacique Damião e seu irmão, Rufino, expulso da aldeia. Damião, segundo alguns sertanistas da Funai, teria ganho demasiado poder em uma má atuação do órgão indígenista para dirimir as divergências, como acumulando um cargo no órgão e o poder interno. Rufino, uma liderança também importante e que lutou, por anos, pelo retorno ao território, estaria sofrendo graves problemas de saúde – ele já teve uma perna amputada em razão de diabetes. A fragilidade física, junto da falta de espaço na aldeia, e com o território ocupado, teria sido o estopim para a aliança improvável com os posseiros.

Rufino, que também é uma liderança importante, procurou aliados xavante em outras terras indígenas, como Parabubure, São Marcos, e na aldeia Água Branca, fundada por Damião no território Pimentel Barbosa. Alguns desses índios, segundo informações de fontes do local, estariam recebendo 300 reais para participar da mobilização e teriam sido levados em ônibus fretados pelos fazendeiros. “Esses índios estão sendo usados, eles não sabem de nada, só ganharam dinheiro de fazendeiro. Eles não querem trabalhar na área”, acusa Damião.

As reivindicações de Rufino, que não foi localizado pela reportagem, não são claras. Algumas fontes afirmam que ele reivindica as terras do Parque Estadual que está sendo oferecido pelo estado do Mato Grosso, e outras que ele reivindica as terras dos cemitérios antigos.

Acirramento recente

A disputa local entre posseiros, sem terra e fazendeiro contra os índios ganhou, a partir de 2011, ares nacionais. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), passaram a ver a área como prioritária na defesa dos interesses ruralistas. Denúncias do Greenpeace sobre produção ilegal de carne na área indígena, e que seria vendida ao frigorifico JBS, numa campanha em que a ONG não levou adiante, serviu para aumentar a animosidade com os ruralistas. E houve o encontro dos Xavante com o Greenpeace durante a Rio+20.

Enquanto, no Mato Grosso, fazendeiros, posseiros e xavante aliados reunia-se com o governador do estado, em Brasília, a Funai organizava um encontro na Casa Civil com a Polícia Federal e o Incra para definir as estratégias para promover a desintrusão da área. O órgão deve cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal de devolver a terra aos índios em 20 dias a partir da publicação do acórdão. No entanto, o advogado Abreu, dos ruralistas, diz que vai recorrer aos tribunais superiores (STJ e o STF). A favor do interesse de seus clientes ele aponta fatos novos, como a recente aliança com a divergência indígena, a tentativa de impugnação de laudo de uma antropóloga e um mapa onde a Funai aponta a existência de aldeias e cemitérios fora da área.

Evocando um costumaz argumento da “pressão internacional”, os ruralistas miram seus argumentos contra o apoio do Greenpeace e as decisões favoráveis aos índios na Justiça Federal: “Esses tribunais regionais e de primeira instancia sofrem pressão de ONGs, desse encontro internacional que foi a Rio+20, sofre a pressão e não estão isentos para julgar. Penso que só os tribunais superiores vão ter a possibilidade de julgar com isenção sem que se sintam pressionados, por esse momento historico que vive o Brasil que é a Rio+20", afirma o advogado Luiz Alfredo Abreu, que entrou no processo ano passado, após dois desastres de aviões que mataram os advogados do caso.

Ainda em 2011, na tribuna do Senado, o senador Jayme Campos (DEM) disse estar preocupado com o “aumento exacerbado” na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso: “Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar.” O argumento tenta restringir a capacidade da Funai de demarcar terras. “Sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, na maioria das vezes, de acordo com a conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado final uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais”, avaliou.

“Marãiwatséde é área indígena, homologada e garantida judicialmente”, afirma o assessor da presidência da Funai, Aluízio Azanha. “O governo vai cumprir a desintrusão. Primeiro, retirando os grandes fazendeiros que estão lá ilegalmente. Em seguida, os pequenos posseiros que possuem direito a reforma agrária”. A Funai também estaria se mobilizando para desarticular a divisão interna dos Xavante, que estaria sendo utilizada pelos ruralistas. “Marãiwatsédé é terra indígena mais desmatada do país. Não é possível falar em produção quando não se respeita a legislação. Isso é insustentável”, afirma Azanha.

“Os xavante são os maiores latifundiários do mundo”, afirma Abreu. “Eles têm 1,5 milhão de hectares no Mato Grosso, isso dá 26 mil hectares por família”. Afirmando que a terra está demarcada irregularmente, diz que os índios, junto dos proprietários, vão entrar com recurso no Supremo. “Xavante é uma etnia que não vive na mata, só no Cerrado. As plantas medicinais, as iniciações sexuais, são tudo feito através de plantas medicinais do Cerrado”, explica.

Damião, o líder xavante, rebate. “Nós não vamos desistir do que é nosso. Eu quero é que saia fazendeiro e posseiro. Isso é que a comunidade quer”, diz Damião. “Eles usam os índios, mas a cabeça é dos fazendeiros. Aqui tá difícil, queimaram ponte, fizeram buraco na estrada para ninguém passar.” Damião tinha em torno de 8 anos quando foi transferido, junto de seu povo, e aparece nas fotografias da época, ao lado do avião da FAB. “Eu nasci e cresci em Marãiwatsédé”, diz ele. “E quero morrer em Marãiwatsédé”.

(*) Publicado originalmente no site Carta Capital.

Fonte:

http://envolverde.com.br/noticias/no-mato-grosso-tensao-aumenta-entre-xavantes-e-latifundiarios-em-terra-cobicada-por-agronegocio/?utm_source=CRM&utm_medium=cpc&utm_campaign=06