São Paulo fecha Estadual com mais de mil propostas
A Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo (Conecom-SP) fechou no último domingo, 22, o ciclo de etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Ao longo de três dias, na Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público discutiram e formalizaram mais de mil propostas baseadas nos três eixos temáticos propostos pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom (Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres) que serão encaminhadas ao evento nacional. O enorme número de propostas fez com que sua consolidação prosseguisse mesmo após o encerramento da plenária final.
Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, o trabalho foi longo, mas produtivo. "Foram dias muito intensos, com um pico de nove Conferências Estaduais acontecendo simultaneamente, e tudo saiu como esperado. É uma grande vitória para uma conferência que tem tantas especificidades, características muito próprias. Passamos pelas 27 unidades da Federação com muito sucesso. Mas as etapas estaduais foram apenas o começo."
Bechara advertiu que ainda há um longo percurso a ser percorrido. "Temos muito trabalho pela frente, agora que voltamos nossa atenção para o debate nacional. Vamos receber 2.100 pessoas durante quatro dias, 1.700 delegados, com poder de voto. Do ponto de vista da estrutura, já é uma tarefa complexa e a sistematização das propostas é um desafio maior ainda. Mas estamos preparados."
Entre os temas discutidos ao longo do fim de semana em São Paulo, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios da produção e programação das emissoras de rádio e TV foi um dos pontos altos das discussões nos grupos de trabalho. Mas foi o processo de concessão e renovação de outorgas de rádio e TV que ocupou a maior parte do debate.
"Estabelecer critérios claros para a concessão e a renovação de rádios e TVs é um passo fundamental, incluindo a regionalização da produção e o conteúdo da grade de programação. O espaço para a produção independente e o fortalecimento do sistema público e comunitário de comunicação também são aspectos importantes", disse Lourdinha Rodrigues, socióloga e representante da sociedade civil. "Queremos transparência e critérios objetivos no processo de concessão e precisamos lutar pelo fim do monopólio na comunicação."
No domingo também foi eleita a delegação que representará São Paulo na 1ª Confecom. O estado mandará 84 representantes da sociedade civil, 84 da sociedade civil empresarial e 21 do poder público.
Pluralidade é destaque em outras 11 Conferências Estaduais
Confira os resultados de algumas EstaduaisMG
A Conecom mineira, convocada pelo governo estadual, realizou-se entre os dias 13 a 15 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado.Minas foi o estado com maior número de propostas até o momento. Cerca de 700 proposições serão levadas à Brasília. Entre elas está o fortalecimento das rádios comunitárias, a universalização do acesso à internet e a implantação de conselhos de comunicação. No âmbito estadual, destacam-se as moções, aprovadas por contraste visual, que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual, e propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. Foram eleitos os 144 delegados destinados ao estado, desses 64 representam os movimentos sociais, 64 o setor empresarial e 16 o poder público.
RS
No Rio Grande do Sul (RS) a Conecom, realizada nos dias 17 e 18 de novembro, deu ênfase ao aprimoramento do conceito de controle público, no sentido de identificá-lo como uma ação conjunta da sociedade e do estado, pautada pelo marco regulatório. De acordo com o presidente da Comissão Organizadora Estadual e Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, a Conecom gaúcha correspondeu às expectativas não só dos gaúchos, mas de toda a sociedade brasileira. “Ela aconteceu nos moldes das demais etapas e obteve um grande sucesso, não só em relação a participação de inscritos (470), mas também com a qualidade dos painelistas, dos debates e das intervenções. Cumpriu a sua tarefa de preparar delegados, teses e reflexões produzidas no estado”, afirma. A Conferência gaúcha elegeu ao todo 86 delegados (38 para a sociedade civil, 38 para a sociedade civil empresarial e 10 para o poder público).
SC
Em Santa Catarina a Conecom, que ocorreu nos dias 14 e 15 de novembro, reuniu aproximadamente 260 pessoas. Foram eleitos 20 delegados da sociedade civil, 20 do setor empresarial e cinco do poder público. O Estado elaborou 450 propostas para serem debatidas na Confecom. O coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Executiva do FNDC, José Sóter, destaca a sugestão de isonomia das rádios comunitárias com os meios comerciais. “Santa Catarina pede, por exemplo, que se conceda às rádios comunitárias a permuta de 50% do valor da eletricidade, que já é concedida para as emissoras comerciais”, destaca o dirigente.
PE
A regionalização da produção cultural deu o tom da conferência de Pernambuco. O encontro realizado entre os dias 13 a 15 de novembro em Recife mobilizou mais de 250 pessoas. O estado elegeu 68 delegados, divididos em 30 para a sociedade civil, 30 para o setor empresarial e oito para o poder público. Segundo a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na coordenação Executiva do FNDC e deste na Comissão Organizadora Nacional (CON), o segmento empresarial compôs um acordo para a participação dos pequenos empresários em 20% das vagas. Ao final do encontro foram contabilizadas 500 propostas a serem levadas para a Conferência Nacional.
BA
Na Conecom da Bahia, ocorrida nos dias 14 e 15, foram apontadas mais de 200 propostas. Entre estas, medidas que facilitam o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal - que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação. A Conferência baiana elegeu 108 delegados para representar o estado na Confecom, sendo 12 do poder público, 48 da sociedade civil e 48 da sociedade civil empresarial. Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins, Amapá e Rondônia também realizaram Estaduais na última semana.
Com informações do FNDC e da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
