REDD+, uma "falsa solução" à ÁFRICA

por Isaiah Esipisu, da IPS*


Nairóbi, Quênia, 18/7/2013 – A iniciativa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD) parece ser uma estratégia para combater a mudança climática que se ajusta perfeitamente às necessidades da África. Contudo, também recebe muitas críticas. O desmatamento e a agricultura são responsáveis por uma parte significativa das emissões de gases-estufa da África, embora o continente não esteja entre os principais contribuintes para o aquecimento global.

Conservar e inclusive estender a cobertura florestal africana – a bacia do rio Congo contém a segunda maior floresta tropical do mundo – reduziria as emissões, e também absorveria carbono atmosférico. A iniciativa REDD “é muito boa para a África, embora sempre haverá detratores buscando inconvenientes. É especialmente bom para os países onde predomina o miombo” (savana florestada), disse Sharon Kockott, diretora da Conservation Science Africa, uma entidade que trabalha na conservação e recuperação de pradarias comunitárias em Botsuana, Quênia, Zâmbia e Zimbábue.

A REDD propõe estimar quanto carbono está armazenado na vegetação de uma determinada área, e com base nessa estimativa expedir os créditos de carbono necessários para manter e manejar de modo sustentável este elemento que, quando é convertido em dióxido de carbono e liberado na atmosfera, exacerba o aquecimento global.

Kockott afirmou à IPS que proteger as reservas de carbono nas pradarias e no matagal da savana é tão vital para mitigar a mudança climática como proteger as florestas tropicais da bacia do rio Congo. “A teoria que há por trás da REDD diz que uma floresta não existe isoladamente, especialmente as de savana. Pensemos nela como uma represa. A maior parte da água está na parte mais profunda da represa (as maiores reservas de carbono estão nas florestas tropicais equatoriais) e as savanas são como a beira de uma represa: a água mais plana, na realidade, é a que se retira mais rapidamente”, explicou.

No entanto, Nnimmo Bassey, diretor da Fundação pela Saúde da Mãe Terra e integrante da Rede contra a REDD na África, pensa o contrário. “A REDD é uma falsa solução para a mitigação da mudança climática. Quando alguém custodia uma floresta em particular sem oferecer uma solução alternativa, os cortadores mudam para outros lugares, porque a necessidade continua existindo”, disse à IPS. “O efeito é que não se detém o desmatamento. Embora o fazendo em um lugar em particular, não haveria nenhuma garantia de que o faria de modo permanente”, apontou.

A REDD também permite considerar como florestas várias classes de plantações, acrescentou Bassey. “Isso habilita os que veem as árvores como simples sumidouros de carbono a substituir florestas por plantações, dizimando, assim, a biodiversidade, a diversidade cultural e outros usos valiosos das florestas e dos produtos florestais”, advertiu. A REDD pode deslocar comunidades dependentes da floresta das áreas onde são desenvolvidos os projetos, em troca de uma limitada oferta de empregos, como guardas florestais dos próprios recursos florestais que antes desfrutavam.

Foram comprometidos milhares de milhões de dólares para desenvolver, implantar e expandir a REDD, mas, segundo a Atualização de Fundos Climáticos do britânico Instituto de Desenvolvimento em Ultramar, está claro que até agora se gastou uma parte relativamente pequena dessa quantia, especialmente na África. A mitigação da mudança climática exige dados detalhados e precisos, bem como mecanismos de verificação. O desenvolvimento da REDD expõe a falta de capacidade administrativa de instituições locais, nacionais e inclusive internacionais na África.

Os desafios que devem superar programas como a REDD incluem a complexidade de estabelecer níveis de referência, parâmetros como quanto carbono um determinado segmento de floresta retém, e como evoluirá se não mudarem as práticas atuais, para depois criar um projeto que gere melhores resultados. Uma vez que esses parâmetros e projeções estejam estabelecidos, resta o enorme problema de colocá-los diante das realidades e de sua evolução no terreno, em lugares que comumente são de difícil acesso.

A dificuldade de cumprir de forma verossímil estes requisitos determina, de certo modo, que o esquema não esteja incluído nas obrigações formais de diminuir a contaminação climática, e se mantenha entre as opções de um mercado voluntário, no qual as empresas podem adquirir bônus de carbono como parte de suas políticas de responsabilidade social corporativa. Por exemplo, o projeto REDD do corredor Kasigau, no Quênia, vendeu parte de sua primeira partida de 1,45 milhão de unidades voluntárias de carbono (que representam a mesma quantidade de toneladas de carbono sequestrado) ao Nedbank, da África do Sul, como parte da campanha do banco para se colocar na mídia como empresa neutra em matéria de carbono.

“Devido à crise econômica internacional que começou há alguns anos, se destina menos dinheiro aos programas de responsabilidade social”, admitiu Kockott. “As companhias sempre comprarão primeiro créditos de redução de emissões que sirvam para seus projetos obrigatórios antes de pensar nos voluntários”, acrescentou. Os governos africanos trabalham para criar os contextos necessários para se candidatar, receber e administrar fundos da iniciativa REDD.

A República Democrática do Congo conta com uma Coordenação Nacional para a REDD e está implantando um Sistema Nacional de Monitoramento Florestal. O Quênia realiza processos semelhantes e considera a criação de um fundo nacional para absorver financiamento internacional contra a mudança climática, catalisar recursos privados e alinhá-los com as prioridades nacionais. Philip Mrema, encarregado de programas de florestas e mudança climática na Aliança Pan-Africana de Justiça Climática, acredita que a REDD deveria centrar-se nas populações, fortalecer o manejo florestal e ampliar os depósitos de carbono e os benefícios sociais, dessa forma melhorando os meios de vida das pessoas.

Fonte Envolverde/IPS
Inter Press Service - Reportagens
18/7/2013 - 09h37
REDD+, uma “falsa solução” para a África

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Teme-se que cúpula florestal ignore comunidades locais

por Arsène Séverin*, da IPS
Brazzaville, Congo, 3/6/2011 – Governantes dos países com as maiores selvas tropicais do mundo, a Amazônia, o Congo e Bornéu-Mekong, estão reunidos desde 31 de maio, durante uma semana, na capital da República do Congo, buscando um acordo sobre o manejo sustentável dos ecossistemas florestais, mas ativistas temem que sejam ignoradas as comunidades locais. O anfitrião do encontro, Denis Sassou Nguesso, presidente congolense, disse que a cúpula é “um passo decisivo” final antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no ano que vem no Rio de Janeiro.
Segundo seus organizadores, a cúpula de Brazzaville também permitirá reforçar a cooperação Sul-Sul. O ministro congolense do Meio Ambiente, Henri Djombo, disse aos jornalistas que o objetivo é pedir a todos os países envolvidos que formem um bloco único. Antes da cúpula, as políticas florestais de vários países estiveram sobre a mesa. No Brasil, após vários adiamentos, a polêmica reforma do Código Florestal vigente desde 1965 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.
No mesmo dia, os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos a tiros por desconhecidos. Ambos foram ameaçados de morte por seu ativismo contra o desmatamento ilegal no Estado do Pará. O texto do novo Código ainda precisa ser confirmado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se for aprovado, ampliará a quantidade de florestas ameaçadas pelo desmatamento.
A frouxidão da proteção às florestas no Brasil acontece quando dados obtidos por satélite mostram que as perdas de florestas em março e abril foram, pelo menos, cinco vezes maiores do que igual período do ano passado. Quase 600 quilômetros quadrados de florestas foram destruídos nestes dois meses, o que é atribuído aos fazendeiros e produtores de soja.
Na Indonésia, uma moratória na emissão de novas autorizações para desmatar entrou tardiamente em vigor no dia 19 de maio, congelando o proposto corte ou a conversão de 64 milhões de hectares de florestas de turba e primárias, segundo informe publicado no The Jakarta Globe. A medida, que incluiu extensões para permissões já concedidas, ampliação de autorizações existentes e projetos vinculados à produção de açúcar, arroz ou energia, foi criticado por vários ativistas.
“Esta é uma amarga desilusão”, disse ao jornal, Paul Winn, do capítulo Austrália-Pacífico do Greenpeace. “Isto pouco fará para proteger as florestas e turbas da Indonésia. Das florestas supostamente protegidas por esta moratória, 75% já estão protegidas sob as leis existentes, e as numerosas exceções afetam ainda mais todo benefício ambiental”, afirmou.
Outras filiais do Greenpeace apresentaram a preocupação de que madeira certificada como colhida de maneira sustentável pelo Forest Stewardship Council, na República do Congo e em outros países, não cumpre os padrões exigidos.
Um comunicado de imprensa, do dia 27 de maio, cita especificamente duas empresas que operavam na República do Congo (Société de Développement Forestier e Congolaise Industrielle des Bois) por danificarem áreas valiosas e violarem direitos humanos nas províncias de Bandundu e Equateur.
Por telefone, a ministra das Comunicações do governo provincial de Equateur, Rebecca Ebale-Nguma, disse ter solicitado às autoridades da República Democrática do Congo (RDC) que aproveitassem a cúpula de Brazzaville para tomar nota dos problemas da população nesta região florestada. “Em Lisala, Mbandaka e Basankusu (Norte da RDC), por exemplo, a população, que vive em extrema pobreza, vê que uma tremenda riqueza vai embora sob a forma de madeira. Em Equateur há cidades inteiras sem assistência médica ou escolas”, acrescentou.
O ministro Djombo disse que os dez países da Bacia do Congo traçaram um plano de convergências sobre o manejo de seus ecossistemas florestais. “Pode fazer alguma diferença, mas estas não comprometerão o plano geral”, ressaltou.
No entanto, numerosas organizações da sociedade civil na Bacia do Congo acreditam que a cúpula não considerará os problemas das comunidades florestais e dos povos indígenas. “A participação e consulta das pessoas afetadas não parece ser levada a sério”, disse Indra van Gisbergen, da Forest European Resources Network (Rede de Recursos Florestais Europeus). “Deve haver um acesso real a informação e campanhas de conscientização para estas pessoas”, acrescentou.
Para Van Gisbergen, a cúpula tem mais a ver com a comercialização do carbono do que com o bem-estar da população. “Ao ler o projeto de declaração e o acordo de cooperação fica claro que a ênfase está em promover o mercado de carbono e financiar a redução de emissões por intermédio do mercado”, disse à IPS.
Em documento divulgado antes da cúpula, a Congo Basin Network (Rede da Bacia do Congo), com sede nos Camarões, expressou sua indignação quanto à direção do rascunho da declaração. “Como o resultado desta cúpula será muito influente, nossas organizações exortam os chefes de Estado a não darem prioridade ao comércio de carbono em relação ao processo da iniciativa REDD+ (Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e a Degradação das Florestas)”, disse à IPS Roch Euloge N’zobo, um dos porta-vozes da rede.
Maixeng Fortuné Hanimbat, também integrante dessa rede, afirmou que os rascunhos dos documentos não definem claramente um papel para a sociedade civil no cumprimento das recomendações da cúpula. Representantes de comunidades de pigmeus autóctones também se queixam. “Nossa associação indígena nem mesmo sabe como se registrar. Uma vez mais estaremos presentes, mas não para apresentar nosso ponto de vista”, disse Jean Nganga, presidente da Associação para a Defesa e a Promoção dos Povos Indígenas, com sede em Brazzaville. “Talvez sejamos a ausência mais significativa deste acontecimento”, afirmou.
* Com a colaboração de Terna Gyuse (Cidade do Cabo).