O papel da OMC e o que querem os ativistas

Esclarecimento ao leitor: publicamos hoje dois textos de dois momentos distintos, mas ambos alusivos à OMC (Organização Mundial do Comércio - World Trade Organization, da sigla em inglês).

O primeiro se reporta ao dia de maio passado em que Roberto Azevedo, indicado pelo governo federal, foi eleito seu Diretor Geral.

O segundo, ao acordo vitorioso firmado no último dia 07/12 em Bali, Indonésia, entre as nações integrantes da organização, visando destravar as negociações voltadas para a liberalização do comércio mundial, iniciadas em Doha, no Catar, em 2001 e praticamente estagnadas desde então.

As eventuais críticas a esse acordo manifestadas nestes dois textos em nada se alinham com aquelas feitas pela grande mídia conservadora brasileira, objeto do texto que divulgamos ontem (Brasil, uma dupla vitória), cujo propósito ao criticá-lo, visa apenas desqualificar toda e qualquer iniciativa do governo petista, ainda mais aquelas que possam ser vistas como uma vitória, principalmente, como neste caso, quando o evento tem repercussão internacional. (Educom)

13/05/2013 - O papel da OMC - Maria Luisa Mendonça - Brasil de Fato

A escolha do diplomata brasileiro, Roberto Azevedo, para a Direção Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi comemorada por diversos setores políticos e midiáticos no Brasil.

Entretanto, é necessário retomarmos a posição dos movimentos sociais que denunciam os impactos causados por políticas identificadas com a chamada “liberalização” comercial.

Desde a sua criação em 1995, o principal papel da OMC tem sido expandir seu poder de regulamentação de políticas comerciais em cerca de 150 países.

Apesar de difundir a ideologia do livre comércio, a OMC possui uma complexa estrutura de normas utilizadas para estimular a formação de monopólios no acesso a mercados internacionais.

A abrangência dos acordos contidos na OMC vai além de temas relacionados ao comércio internacional, incluindo propriedade intelectual e privatização de setores de “serviços” que incluem direitos básicos como saúde e educação.

A política central da diplomacia brasileira na OMC tem sido estimular o lobby em favor de vantagens comerciais para o agronegócio.

Esta política é contrária à posição dos movimentos sociais rurais que defendem o lema “OMC fora da agricultura”.

Durante mais de uma década, as negociações no âmbito da OMC enfrentaram constantes “fracassos” já que, obviamente, os países centrais não fizeram e dificilmente farão concessões em relação à proteção de sua própria agricultura e indústria.

Mesmo assim, sucessivos governos no Brasil insistem em pedir a eliminação dos subsídios e a “abertura” dos mercados nos países “ricos”, ao mesmo tempo em que mantêm forte apoio estatal para o agronegócio.

Este duplo discurso esconde a inevitabilidade da criação de impasses neste tipo de negociação comercial, que só se resolveriam se os países centrais deixassem de proteger suas economias, o que só os repetidores das reclamações contra os malvados subsídios dos países ricos parecem acreditar.

A possibilidade mais provável é sempre de que os países periféricos se submetam às regras estabelecidas nestes espaços multilaterais.

A política externa brasileira em função do lobby do agronegócio se manteve ao longo dos anos, mesmo com os repetidos e previsíveis “fracassos” das negociações da OMC.

Tanto no período considerado neodesenvolvimentista, quanto naquele chamado de neoliberal, prevalece a defesa de uma política estatal de apoio ao modelo agroexportador, com base no argumento de que seria a forma possível de se garantir “equilíbrio” na balança comercial brasileira.

Como o papel do Diretor-Geral da OMC é principalmente defender as regras estabelecidas e tentar “destravar” as negociações, a escolha de Roberto Azevedo para o cargo pode levar o Brasil a fazer maiores concessões.

De qualquer forma, o avanço destes acordos terá sempre a função de facilitar a ampliação de monopólios privados, seja nos países centrais ou periféricos.

Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/12892

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08/12/2013 - OMC: Ativistas dizem que acordo de Bali favorece grandes corporações

- Da Redação - Carta Maior

Ministros de 159 países fecharam modesto pacote que prevê desburocratização do comércio global e incentivo às trocas agrícolas.

Bali, Indonésia – A Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiu fechar neste sábado (7/12) o seu primeiro acordo global em quase 20 anos, ao obter apoio de ministros de 159 países para um modesto pacote que prevê desburocratização do comércio global, incentivo às trocas agrícolas e foco no desenvolvimento dos países pobres.

Foi uma vitória pessoal do diretor geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo [foto], no cargo desde setembro de 2013.

“Pela primeira vez na história, a OMC verdadeiramente entregou o que promete”, comemorou Azevêdo.

O encontro em Bali foi marcado pela disputa entre Estados Unidos e Índia.

Os norte-americanos queriam que os indianos pusessem limite em seu programa de compra de alimentos, que visa garantir renda e soberania alimentar a milhões de pequenos agricultores do país.

Diante da recusa da Índia, os ministros negociaram deixar a questão para mais tarde, permitindo a assinatura do acordo.

Na OMC, tudo tem de ser feito por consenso e a recusa de apenas uma delegação pode interromper o processo.

Críticas

Para ONG Focus on the South Global, com forte atuação no sudeste asiático, o acordo aprovado na OMC é ruim para trabalhadores e pequenos produtores rurais.

Segundo documento divulgado pela organização e apoiado por diversas entidades indonésias e indianas, “a proposta de facilitação do comércio vai beneficiar principalmente grandes corporações, e os compromissos de longo prazo para os países menos desenvolvidos foram diluídos em promessas vagas”.

A Focus on the South Global apontou ainda a incoerência dos países ricos, que cobram o fim de políticas públicas nos países menos desenvolvidos, ao mesmo tempo em que mantêm bilionários programas de subsídios para seus agricultores.

“Os subsídios agrícolas nos países desenvolvidos continuam a devastar a nossa agricultura, e as táticas de pressão estão a minar a unidade dos países em desenvolvimento para que se chegue a acordo com soluções verdadeiramente justas”, afirma o manifesto.

Vigilância
Em sua análise sobre o acordo de Bali, o Trade Game, um observatório mantido pelas organizações italianas Confederazione Generale Italiana del Lavoro (Cgil), Arcs/Arci, Fairwatch e Legambiente, também denunciou a atuação das delegações dos EUA e da União Europeia.

Segundo o Trade Game, “EUA e UE [União Europeia] desempenharam um jogo perigoso em Bali: não assumiram qualquer compromisso vinculativo para um maior equilíbrio no comércio global, e quiseram impor medidas pesadas para os países emergentes”.

A partir de agora, as negociações sobre o acordo em Bali continuarão na sede da OMC, em Genebra.

“Os sindicatos e a sociedade civil precisam continuar críticos e vigilantes”, disse manifesto divulgado pelo Trade Game.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/OMC-Ativistas-dizem-que-acordo-de-Bali-favorece-grandes-corporacoes/7/29752

Leia também:
- Brasil, uma dupla vitória - Arnóbio Rocha

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem nos textos originais.