terça-feira, 24 de novembro de 2009

Monopólio nas concessões de televisão e rádio é tema de audiência pública no RS

com informações do site do MP Federal no Rio Grande do Sul

A prática de monopólio nas concessões de rádio e televisão por parte da Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS, repetidor da Rede Globo nos três estados do Sul e responsável pela edição do jornal Zero Hora) no Rio Grande do Sul é tema de audiência pública que será promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na próxima quarta, 25 de novembro. Convocada pelo procurador da República no município Pedro Antônio Roso, a audiência atende a um pedido de providências formulado pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad-RS).

O Conrad gaúcho alega que a legislação federal em vigor limita cada proprietário a ter, no máximo, dois canais de televisão por estado. A audiência deverá debater, ainda, o descompasso entre os sistemas privado e público-estatal, quanto ao uso do espectro magnético como bem social e ambiental. A distribuição, de acordo com a representação do Conrad, é dominada pelo setor empresarial em 95%, causando desequilíbrio na distribuição das verbas publicitárias e na democratização do acesso à informação.

A audiência pública acontece nesta quarta, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Canoas (Rua Ipiranga, 123). Foram convocados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e a direção do Grupo RBS.