A luta pelo direito à água na Rio+20

Por Zilda Ferreira*

Em todos os espaços da Rio+20, o público cobrou o cumprimento da Resolução da ONU 64/292, aprovada no dia 28 de julho de 2010, que consagra o Direito Humano à Água e Saneamento. Na véspera da Cúpula Oficial, no Rio Centro, no painel “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”, tema Água, de dez itens incluídos nos debates, o terceiro era: o direito à água, que sozinho, obteve 52% da aprovação do plenário; todos os demais – nove - somados alcançaram 48%. Como a votação foi por demais expressiva, até mesmo o vice-presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca Cola e o Presidente do Conselho Mundial da Água, ambos notoriamente contrários a esse direito, não tiveram coragem de votar contra. Os discursos deles, diante da plateia, pareciam com os dos defensores da causa.

Mas quem emocionou o plenário foi Shantha Sheela Nair do Ministério do Desenvolvimento Agrário da Índia com seus argumentos de que era urgente a luta de todos os povos para garantir o Direito Humano à Água e Saneamento, quando destacou: “várias questões deixam a humanidade abismada, como fome e guerras, mas o fato de 2(dois) bilhões de indivíduos não terem acesso ao saneamento básico, não abala as pessoas”. Em seguida, antes de encerrar os debates, o plenário elegeu o “Direito à Água” como recomendação para constar no documento final da Rio+20, no Rio Centro. Não se sabe se a determinação foi cumprida, pois não houve divulgação.

Do outro lado da cidade, no Aterro do Flamengo, na Cúpula dos povos, os defensores desse direito discutiam as denúncias de que os países industrializados, principalmente os da União Europeia e dos EUA queriam derrubar ou enfraquecer essa Resolução. Nas passeatas e nos protestos contra a mercantilização da natureza, dia 20 de junho, data da mobilização popular, as palavras de ordem eram: “Água é de todos, não o negócio de alguns – Água Direito Humano – É possível viver sem amor, jamais sem água”. No dia seguinte, na Cúpula dos Povos, no Pavilhão Azul, uma das 126 tendas, na reunião da Rede RAMPEDRE, coordenada pelo professor Ricardo Petrella, os defensores da causa, elegeram dia 28 de julho como o Dia Internacional da Luta Pelo Direito à Água, para comemorar e relembrar essa conquista, aprovada pela Assembleia Geral da ONU nessa data.

ÁGUA, O ATIVO MAIS COBIÇADO

A preparação da Rio+20 foi intensa pelo mercado, que não perdeu o jogo, mas por enquanto não ganhou tudo que que queria, principalmente a “governança Global da Água”. No dia 13 de junho, foi lançada pelo secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, a Bolsa de Ativos Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), conhecida como Bolsa Verde. Através dela, “os efluentes das Baias de Sepetiba e Guanabara” passam a ter preços, além de viabilizar o mercado de créditos de carbono, o ápice da economia verde, a mercantilização da natureza com o direito de poluir. Mas, o ativo mais cobiçado, nas reuniões fechadas era a água.

Jeff Seabright, vice presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca-Cola enfatizou que a água está no cerne do desenvolvimento sustentável, ao defender a economia verde, “ hoje, a água é mais importante do que o petróleo”, destacou durante sua exposição no painel “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”. Willem Buiter diretor do Citigroup assegurou, em um de seus discursos, que a água será o ativo financeiro mais importante, superando o petróleo, o cobre, as commodities agrícolas e os metais preciosos, registrado pela imprensa internacional.

A água também foi destaque no Fórum “Humanidade 2012” iniciativa da TV Globo com a participação de várias empresas, no Forte de Copacabana. Todos os ex-presidentes da ANA - Agência Nacional de Águas marcaram presença nos debates sobre a água.

No final,Vicente Andreu Guillo, atual presidente da ANA, foi muito assediado pela imprensa , com perguntas duras e denúncias sobre as concessionárias privadas de serviços de água e saneamento. Pacientemente, respondeu que defendia o Direito Humano à Água, assegurando que o Brasil também votou na Assembleia da ONU favorável a esse direito. Mas, como gestor cumpria a Lei das Águas, de 1997, do governo FHC, que defendia um Estado mínimo e que era muito complicado uma agência privada regular um serviço público.

A LUTA DO POVO PELO DIREITO À ÁGUA

A população também se preparou para Rio+20. Sindicatos, ativistas ambientais, movimentos sociais, estudantes e membros da academia promoveram vários debates: “O Mito do Desenvolvimento Sustentável”, Ambientalismo de Espetáculo, entre outros temas, além da organização da Cúpula dos Povos e de mobilização de protestos contra mercantilização da natureza.

Em todos esses debates “Direito Humano à Água”, era tema recorrente. Pablo Solon, embaixador da Bolívia, na ONU, em 2010, quando foi aprovada a Resolução que consagra esse direito, participou como um dos principais palestrantes do seminário “Ambientalismo de Espetáculo”, promovido pelo CORECON/RJ. Conhecido por suas defesas veementes ao Direito Humano à Água.

Durante os debates, Solon alertou que a “Economia Verde” é a apropriação da natureza; água, ar, florestas e a biodiversidade natural e cultural pelas grandes corporações - a privatização do meio ambiente, da vida. Antes de seu pronunciamento, ouviu atentamente a exposição da doutorando de economia, Fabrina Furtado, sobre o “Ambientalismo de Espetáculo: a economia verde e o mercado de carbono no Rio de Janeiro”. Um estudo, orientado pelo professor/doutor Henri Acselrad, da UFRJ, que exemplificava suas afirmações.

Quando estava saindo, insisti numa resposta sobre um organismo sul-americano para defender o Direito Humano à Água, cuidar e proteger nossos recursos hídricos, argumentando que temos as maiores bacias e aquíferos do planeta, cobiçados como ativos ambientais. - “Não existe ainda, porque o Brasil não quer”, respondeu diplomaticamente. Não sei se tradução é exatamente essa, mas a ideia é verdadeira, porque conferi com uma fonte brasileira.

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* Editora do blog.