O gás de xisto no Paraná e a preocupação dos ambientalistas

19/11/2013 - Exploração de gás de xisto no Paraná preocupa ambientalistas

- Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

O "fracking" é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.

A introdução do método “fracking” no Paraná para a produção de energia a partir da exploração de reservas de gás que exigem esse método para sua extração preocupa ambientalistas e técnicos da área de energia.

O “fracking” ou fraturamento hidráulico (também conhecido pelos nomes de gás de xisto, gás extraído por processo não convencional ou “shale gas”) é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.

Ele consiste de uma fórmula contendo 609 componentes químicos (alguns deles radioativos) que são injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo.

Antes da injeção desse coquetel químico são realizadas violentas explosões no subsolo para quebrar as rochas sedimentares.

Em um artigo intitulado “Copel ignora riscos ambientais e socioeconômicos do fracking para gerar energia no Paraná”, Zuleica Nycz [E] e Ivo Pugnaloni [D] advertem para os graves problemas ambientais e econômicos que essa atividade pode causar na região.

Zuleica Nycz é diretora da Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, ex-conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável na Comissão Nacional de Segurança Química, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, ex-diretor de Planejamento e de Distribuição da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e presidente do Grupo Enercons Consultoria em Energias Renováveis.

Pino Solanas [foto] denuncia “fracking” na Argentina
O texto aponta os problemas que estão sendo enfrentados na província argentina de Neuquén, uma região produtora de maçãs que, em função da contaminação dos lençóis freáticos, estão proibidas de entrar na Europa.

O mesmo ocorre com produtos de origem animal da região.

O cineasta argentino Fernando Pino Solanas fez um documentário para denunciar as consequências do “fracking” no interior da Argentina.

“La Guerra del fracking” foi filmado em Neuquén e mostra os efeitos da exploração de petróleo na região por meio do método do faturamento hidráulico.

O Papa Francisco I [foto] posou para fotógrafos exibindo uma camiseta da campanha contra o “fracking” durante encontro que manteve com Pino Solanas este mês.

E anunciou que boa parte de sua próxima encíclica será dedicada a problemas ambientais no planeta.

Zuleica Nycz e Ivo Pugnaloni denunciam que o “fracking”, produção de energia elétrica a partir de depósitos residuais de óleo e gás em poços de curta vida útil, representa “um método devastador para o solo, ar, as aguas superficiais, subterrâneas, que afetará a segurança dos grupos indígenas e das unidades de conservação, ameaçando igualmente e de forma devastadora toda a economia baseada nas atividades agroindustriais no Estado do Paraná”.

No dia 28 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará um leilão no Rio de Janeiro envolvendo áreas de 169 mil quilômetros quadrados no Oeste do Paraná, a região mais rica do Estado em termos de agricultura, avicultura e suinocultura.

Uma armadilha está sendo preparada para explodir nesta área, que é maior do que o Rio de Janeiro e Pernambuco juntos, adverte o artigo.

Método é proibido por lei na França
O método do “fracking” e seus efeitos sobre o meio ambiente, acrescentam os autores, são conhecidos há mais de 40 anos.

Em 2005, o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, valeu-se do clima de terror alimentado a partir dos atentados de 11 de setembro e do fantasma da escassez de energia para editar a Lei das Exceções, que isentou as empresas produtoras que utilizassem o “fracking” de cumprirem qualquer legislação ambiental sobre a qualidade da água e do ar.

Esse tipo de isenção, alertam Nycz e Pugnaloni, “já pode ser operacionalizado no Brasil por meio da Lei Complementar 140/2011, que em seu artigo 7º permitiria, segundo a vontade da União, retirar dos órgãos ambientais, tanto do Ibama quanto dos órgãos estaduais, a competência para licenciar esse tipo de processo”.

O artigo aponta ainda que esse método de exploração de gás e petróleo já é proibido por lei na França, na Bulgária, na Irlanda, na Irlanda do Norte e está sendo questionado em praticamente todos os países da Europa.

Foi graças à pressão da sociedade, acrescenta, que o primeiro-ministro francês, François Hollande, fez aprovar na Assembleia Nacional uma lei estabelecendo a moratória do “fracking” no país.

Na Inglaterra, Romênia, Holanda, Espanha, Canadá, Costa Rica e Estados Unidos também há campanhas e mobilizações em curso com o mesmo objetivo.

No caso do Paraná, haveria mais um fator agravante: a área visada para a exploração, num polígono formado pelas cidades de Pitanga, Paranavaí, Toledo e Cascavel, fica situada bem próxima do Aquífero Guarani [imagem ao lado], um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo.

Água da torneira pegando fogo
Nos Estados Unidos, assinalam Nycz e Pugnaloni, agricultores de estados como Pensilvânia, Arizona, Ohio e Colorado lamentam o fato de terem caído no canto da sereia que acenou com uma suposta sorte grande de “ter petróleo na minha terra”.

Quando passaram a ver seus rios e a água de suas torneiras pegando fogo viram que estavam com um sério problema nas mãos.

Um dos efeitos colaterais desse tipo de exploração é a contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos com metano.

Após as explosões, o gás sobe do fundo da terra para a superfície e mistura-se com a água dos poços das casas.

Além disso, os efeitos da ingestão do metano diluído em água podem causar sérios problemas de saúde envolvendo o sistema nervoso central, fígado e coração.

Os críticos do método denunciam que ele já foi responsável por várias mortes e internamentos antes que esses vazamentos do solo para a água fossem descobertos, uma vez que o metano é inodoro, insosso e incolor.

O assunto já virou tema de filme também nos Estados Unidos: “A Terra Prometida” (Promised Land, EUA, 2012), [http://www.youtube.com/watch?v=Pviesw4qExg] dirigido por Gus van Sant, conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA, para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural [trailler abaixo].

A salvação oferecida pela grande corporação está baseada, porém, em um polêmico processo de extração de gás natural: o “fracking”.

O tema parece ter desembarcado definitivamente também no Brasil.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/Exploracao-de-gas-de-xisto-no-Parana-preocupa-ambientalistas/3/29582

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Leia também:
- Moratória para exploração de gás de xisto no país - Raul do Valle

Dilma, não entregue nosso pré-sal

25/09/2013 - RedeDemocratica - João Pedro Stedile, em seu blog

No dia 21 de outubro, a Agência Nacional de Petróleo vai leiloar o maior campo de reservas de petróleo brasileiro, encontrado a 180 km do litoral, com sete mil metros de profundidade.

Lá estão depositados comprovadamente de 12 a 14 bilhões de barris de petróleo. E equivalem a todas as reservas do México.

Corresponde a tudo que a Petrobras já explorou nos seus 60 anos de existência.

A importância estratégica para o país é tão grande que durante o debate do segundo turno, da campanha de 2010, a candidata Dilma Rousseff disse que o candidato José Serra queria privatizar e fazer um leilão do petróleo, e que isso era inadmissível, pois o pré-sal deveria ser uma riqueza a ser utilizada apenas em favor do povo brasileiro.

Três anos depois, em mensagem pública em rede de televisão, a presidenta muda o discurso e assume o que Serra queria fazer, leiloar as reservas do pré-sal para iniciativa privada.

Como será leiloada tamanha riqueza?
A ANP abriu as inscrições e nada menos do que 11 grandes empresa petrolíferas do mundo se habilitaram. Sete são empresas estatais da China, Índia, Portugal, Espanha e Noruega. Três são empresas privadas transnacionais e mais a Petrobras.

A empresa que fizer a melhor oferta de partilha em percentual do petróleo explorado ganhará o leilão ou poderão acontecer parcerias.

Quem ganhar vai pagar ao governo brasileiro R$ 15 bilhões, no minimo. Esse dinheiro vai para o Tesouro Nacional, que provavelmente vai botar na caixa comum, aquela mesma que paga os juros da divida interna para não mais de 5 mil acionistas de bancos.

Depois do leilão, a empresa ganhadora deve seguir a nova regra de partilha, que passou a vigorar no governo Lula. A empresa extrai o petróleo e paga 15% de royalties, que por sua vez são redivididos entre União, Estados e Municípios.

Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para saúde. Os estados e municípios podem fazer o que quiserem com os royalties e investir em qualquer coisa

Portanto, não é certa a propaganda de que a renda do petróleo vai para a educação. Apenas ao redor de 15% do total, que são os royalties, podem ter alguma finalidade social.

Além dos royalties, as empresas descontam o custo real de produção da extração. Com isso, vem a partilha. A empresa é obrigada a entregar 50% do saldo, em petróleo, para a União, que certamente vai repassar a Petrobras. Os outros 50% seguramente serão exportados como petróleo cru para os países de origem das petroleiras.

Portanto, independente de qualquer argumento, na prática, estamos entregando 50% de todo o petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras, que despacham o óleo negro para seus países, sem pagar mais nada. Nem impostos nem royalties.

Entrega de 50% da produção em troca de sua exploração
Pela Lei de Partilha, aprovada durante o governo Lula, há um artigo que diz que a União poderá entregar toda a reserva do pré-sal para exploração exclusiva por parte da Petrobrás, sem necessidade de leilão. Por que não fazemos isso?

O governo e os colunistas nos jornais têm defendido que a Petrobrás está endividada e não tem caixa para investir. O BNDES tem uma política de crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais e picaretas em geral, como o Eike Batista. Por que não poderia emprestar para Petrobrás?

Por que o Tesouro Nacional – em vez de pagar juros a meia dúzia de especuladores de títulos da divida interna, que levam R$ 200 bilhões por ano – não aplica recursos em investimentos do pré-sal?

Aliás, foi assim que o presidente Lula fez na crise de 2008, quando orientou o desconto do superavit primário e destinou R$ 100 bilhões para o BNDES investir no setor industrial. Medidas desse tipo que fizeram a economia brasileira caminhar e impediram o povo brasileiro de sentir os maiores efeitos da crise internacional.

A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo e, certamente, tem crédito para conseguir empréstimos também no exterior. Ou alguém acha que as empresas concorrentes tem dinheiro em caixa? As grandes petroleiras vão ao mercado tomar dinheiro emprestado.

As estatais chinesas podem ser as ganhadoras do leilão. Para isso, o Tesouro chinês liberará bilhões de dólares das reservas para as empresas explorarem e levarem o o petróleo cru para a China. Ou seja, vão fazer o que o Tesouro brasileiro não tem coragem.

O governo e os setores neoliberais defendem que esses investimentos estrangeiros são necessários para a economia voltar a crescer. Ora, alguém notou alguma diferença no PIB brasileiro depois de realizados 11 leilões de petróleo e entregues para as empresas transnacionais?

Essas empresas estrangeiras que ganharem os leilões usam tecnologias de suas matrizes e já trazem os equipamentos. Dos 67 navios petroleiros construídos no Brasil no governo Lula, 63 foram comprados pela Petrobrás e quatro pela venezuelana PDVSA.

Nenhuma empresa transnacional que ganhou outros leilões construiu plataformas no Brasil. Nem contrataram engenheiros o operários qualificados para suas instalações.

Um colunista de plantão afirmou recentemente que o governo Dilma tem de fazer o leilão logo, pois se os tucanos voltarem ao governo farão do seu jeito. Ora, que argumento mais insólito, fazer logo uma política equivocada porque os nossos adversários fariam mais rápido. Santa paciência.

Petróleo é riqueza do povo
O povo brasileiro precisa dessa riqueza para investir em educação, saúde e tecnologia, como prometeu a candidata Dilma em campanha

As nossas riquezas não podem ser exportadas como petróleo cru para resolver os problemas da China, Espanha e Portugal. Nós temos pressa é de reformas estruturais que possam acelerar as soluções dos problemas do povo.

Precisamos de investimentos em transporte público, tecnologia, indústria nacional, que gerem empregos de qualidade para o povo brasileiro. Nada disso virá de leilões de petróleo. Se leilões resolvessem os problemas sociais, não haveria tanta insatisfação nas ruas depois de onze leilões.

A alternativa é dar exclusividade para a Petrobras, que com empréstimos do BNDES, do Tesouro ou mesmo no mercado internacional poderia extrair o petróleo, com sua tecnologia e trabalhadores brasileiros. Depois, industrializar esse óleo para gerar ainda mais riquezas e impostos no Brasil.

O que está em jogo é a nossa soberania nacional sobre uma riqueza estimada em um US$ 1 trilhão a ser retirada em 30 anos. O povo brasileiro vai dividir essa riqueza com as empresas estrangeiras? Quem não gostaria de ter garantido o acesso a US$ 500 bilhões ao longo de 30 anos ?

Diante disso, especialistas da universidade, técnicos da Petrobrás  dirigentes que atuaram no próprio governo Lula-Dilma, sindicatos dos petroleiros, centrais sindicais e movimentos sociais nos reunimos recentemente em uma plenária e decidimos fazer uma campanha nacional pelo cancelamento do leilão.

O Brasil descobriu uma imensa reserva depois de décadas de pesquisa financiada pelo povo. Temos a garantia constitucional de que o petróleo pertence a todo o povo. Temos tecnologia necessária para explorá-lo.

Esperamos que a presidenta Dilma não entre na história do país no mesmo capítulo que o FHC, referente à entrega das nossas riquezas. FHC entregou os nossos minérios, privatizando a Vale do Rio Doce, a Embraer, as ferrovias e as empresas de telecomunicações.

Não admitimos dividir a nossa riqueza com capitalistas estrangeiros. Lutaremos por nossas ideias e pelos interesses do povo brasileiro. Um governo passa rápido, mas a história de um povo é eterna.

Fonte:
http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=5187:dilma-n%C3%A3o-entregue-nosso-pr%C3%A9-sal

Libra: por que não a Petrobrás?

 20/09/2013 - Por André Garcez Ghirardi (*)

- no blog Outras Palavras

"Brasil é tecnicamente capaz de explorar a maior reserva petrolífera do Ocidente. Por trás da licitação, pressões financeiras e lógica imediatista." (André Garcez Ghirardi)

Em 18 de setembro, começou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 203/2013) que suspende a realização do primeiro leilão para exploração de reservatórios de petróleo do pré-sal, previsto para 21 de outubro próximo.

Formalmente, um decreto legislativo regula matérias de competência exclusiva do Congresso, entre elas sustar atos normativos da Presidente da República. No caso, o projeto pretende sustar as resoluções 4 e 5 de 2013 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e um Edital de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). 

Que está em jogo?
O leilão de Libra é diferente dos outros que já ocorreram, envolvendo o petróleo brasileiro –inclusive os realizados ou previstos, sem sobressaltos, em maio (11ª Rodada), ou para novembro (12ª Rodada).

No leilão de Libra será oferecida pela primeira vez uma área do pré-sal, a formação geológica descoberta pela Petrobrás em 2007, que contém a maior acumulação conhecida de petróleo no hemisfério ocidental.

A oferta pública será feita sob uma nova modalidade de contrato: partilha de produção. É diferente da concessão, utilizada nos outros leilões.

Devido às características físicas dos reservatórios, a extração de toda essa riqueza apresenta risco muito baixo para a companhia vencedora.

Nas descobertas já feitas pela Petrobrás  no pré-sal da Bacia de Santos, houve sucesso em 10 dos 10 poços perfurados (100%); no pré-sal como um todo, houve sucesso em 41 de 47 poços perfurados (87%). É taxa altíssima, em comparação à média mundial da indústria, em torno de 20%.

Além disso, os volumes existentes são colossais: conforme consta da Justificativa do PDL 203, já se tem confirmada a existência de 60 bilhões de 
barris de petróleo nas áreas investigadas. O volume corresponde a quatro vezes as reservas provadas do Brasil, neste momento; seria suficiente 
para abastecer o país por mais de 80 anos, aos níveis atuais de consumo.

A riqueza a ser gerada é também gigantesca: conforme o PDL 203, o valor estimado do petróleo recuperável em Libra é de R$ 1,6 trilhões – ou seja, 64% do valor de mercado de todas as empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Baixo risco, grandes volumes e alto valor: são esses os motivos pelos quais foi instituído o novo regime de contratação – a partilha de produção. Nele, a participação do Estado nas receitas é maior. 

Além disso, o petróleo produzido é de propriedade do Estado, que tem autoridade sobre a comercialização do que for produzido. No contrato de 
concessão, o petróleo era de propriedade da empresa concessionária, que tinha total liberdade para comercializar seu produto.

É por isso que o leilão das áreas do pré-sal é diferente de todos os que ocorreram até agora.

Mas a razão central da controvérsia não é o tipo de contrato: é o leilão em si. O que se questiona é se deve ou não haver licitação.

As normas legais abrem espaço para optar. A lei 12.351/2010, que rege exploração de petróleo pelo regime de partilha, diz, no caput do Artigo 8º: “A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção: I – diretamente com a Petrobrás, dispensada a 
licitação; ou II – mediante licitação na modalidade leilão”.

Está explicitamente prevista, portanto, a possibilidade de contratação direta da Petrobrás, tratada em seção específica (1).

É neste último artigo que se apoia a justificativa do decreto legislativo 203/2013. Ele afirma que o bloco de Libra “é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e, em conformidade com o art. 12 da Lei 12.351/10, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás … mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro”.

Não há, na lei vigente, nenhuma disposição que obrigue a oferta em leilão. O Brasil o fará se quiser.

Quem propôs o leilão e por que?
A proposta é da competência do CNPE, órgão criado pela Lei do Petróleo (lei 9.478/97) e vinculado diretamente à presidência da República – que pode acatar ou rejeitar a sugestão do CNPE. No caso de Libra, o CNPE propôs e a Presidente da República acatou a realização do leilão.

Por que não contratar diretamente a Petrobras? Pelo Artigo 12 citado acima, a contratação direta é feita segundo dois critérios: “preservação do interesse nacional” e “atendimento dos demais objetivos da política energética”.

O leilão de Libra preserva o “interesse nacional”? O conceito é obviamente amplo e admite muitas interpretações diversas.

Contrariamente ao que prevaleceu no CNPE, a objeção apresentada no Senado considera que o interesse nacional estará mais bem atendido se a produção do petróleo de Libra for contratada diretamente com a Petrobrás.

Se tomarmos por referência a história da indústria do petróleo, o principal atributo do interesse nacional, neste caso, é a chamada “segurança energética”, entendida como a garantia de suprimento de petróleo para o funcionamento da economia doméstica em caso de restrição de abastecimento no mercado mundial. É esse o movente principal de todos os Estados nacionais com respeito a petróleo.

Além desse argumento, por si decisivo, também poderiam ser citados a favor do entendimento do PDL 203 outros objetivos de política energética (e seus respectivos números de ordem, na Lei do Petróleo): promover o desenvolvimento (II), proteger os interesses do consumidor (III), promover a conservação de energia (IV), garantir o fornecimento de derivados de petróleo (V).

Sob essa perspectiva histórica, meu entendimento é que o interesse nacional (segurança de abastecimento) estaria mais protegido se a exploração de Libra fosse contratada diretamente com a Petrobrás.

A favor da proposta do CNPE poderia ser alegado principalmente o objetivo de atrair investimentos na produção de energia (X). É certo que, com a participação de diversas empresas, obteremos imediatamente um volume de investimento e produção maior do que seria possível apenas com a Petrobrás.

Não é tão certo, porém, que esse seja um objetivo importante para a exploração do pré-sal. A atração de investimento é importante nos empreendimentos de alto risco – que não é o caso do pré-sal.

A licitação de Libra atrairá petroleiras, principalmente as internacionais de grande porte, que vêm no petróleo do mega-campo uma grande oportunidade de negócios de baixo risco e altamente rentáveis.

Mas elas agregarão relativamente pouco, em termos de compartilhamento de risco. A participação dessas empresas foi e continua sendo importante na 
exploração de áreas relativamente desconhecidas, nas quais ainda é alto o risco de insucesso.

No caso do pré-sal, interessa atrair investimentos não das petroleiras, e sim das companhias com produtos de tecnologia de ponta, que prestam serviços de apoio à produção de petróleo. Trata-se de empresas que já estão se instalando no Brasil e que estarão presentes de toda maneira.

Além de contribuir pouco para reduzir o “risco” de Libra, existe a desconfiança de que a atração de grandes petroleiras estrangeiras para o leilão seja motivada por objetivos imediatos de política econômica, conflitantes com os objetivos da política de petróleo. Ao fazer a licitação, o governo federal terá uma receita imediata com o “bônus de assinatura” dos contratos, fixado em R$ 15 bilhões.

É um desembolso imediato gigantesco, que a Petrobrás não poderia suportar, conforme disse a presidente da companhia, Graça Foster. A dimensão fica mais clara se considerarmos que o lucro total da companhia, em todo o primeiro semestre de 2013, foi de R$ 14 bilhões.

Graça afirmou, em audiência no Senado (19/9/2013), que é exclusivamente de ordem financeira a restrição que impede a Petrobrás de empreender, sem sócios, o desenvolvimento de Libra.

Esclareceu que a Petrobrás teria plenas condições técnicas e operacionais para explorar 100% do campo.

Mas admitiu que a realidade financeira atual não permite que a empresa banque sozinha o alto “bônus de assinatura” exigido pelo governo brasileiro.

É contundente a comparação feita na Justificativa do PDL 203/13: o valor que a empresa brasileira será obrigada a desembolsar para o governo, a título de bônus de assinatura pela participação de 30% na exploração do campo, é equivalente ao custo total de uma unidade flutuante completa, que poderia ser usada para produção.

Coincidência ou não, o leilão de Libra, se ocorrer, virá num momento em que o governo federal se vê obrigado a contingenciar despesas para equilibrar seu orçamento, e em que a saída de divisas deprecia a moeda brasileira.

Essa conjunção de fatos dá margem à suspeita de que a decisão de licitar Libra, em vez de contratar diretamente a Petrobrás, possa ter sido determinada por objetivos de curto prazo na política fiscal e na política monetária. Se isso de fato aconteceu, haverá muito a lamentar.

Deixo para um próximo momento outras supostas irregularidades no edital de licitação e no modelo de contrato que, segundo o PLD 203/2013, justificariam o cancelamento da licitação prevista para 21 de outubro. Irregularidades tais como definir taxas variáveis de remuneração para a União, ou incluir entre os custos reembolsáveis, pelas empresas vencedoras, as despesas com o bônus de assinatura. Apesar de serem também relevantes, esses pontos parecem menos importantes do ponto de vista estratégico.

Mas vale debater, desde já, dois temas: a possível comunicação entre os campos de Libra e Franco e a espionagem norte-americana, que causou o cancelamento da visita oficial que a presidente da República faria aos EUA, dois dias após o leilão de Libra.

Entre os argumentos apresentados contra a realização do leilão, o PDL 203/2013 afirma que a Petrobrás já teria pagado por Libra. Isto porque este 
campo manteria comunicação com o de Franco, adquirido pela empresa brasileira no processo de capitalização concluído em setembro de 2010.

Não existe, até o momento, nenhum dado documentado que sustente essa afirmação. Embora sejam de fato adjacentes, os campos ocupam áreas muito 
extensas, cujas características geológicas não são ainda totalmente conhecidas.

Dada sua proximidade dos campos, é até possível que se venha a descobrir alguma ligação entre eles mas, neste momento, isso é apenas uma hipótese. Nada mais.

Por fim a argumentação do projeto legislativo traz, como agravante de todas as razões contra a realização do leilão, o fato da Petrobrás ter sido 
mencionada como alvo, nas denúncias de espionagem do governo americano no Brasil.

A presidente da Petrobras considera pouco provável que tenha ocorrido qualquer vazamento significativo de informação técnica sensível.

Graça Foster avalia que a extensão e complexidade dos processos envolvidos no trabalho da companhia tornam praticamente impossível que uma atividade de espionagem se aproprie do conhecimento da Petrobrás sobre Libra (Folha 19/9/2013).

Mas, mesmo que não tenha ocorrido dano real, houve sim dano simbólico. Será inevitável o questionamento do resultado em 21 de outubro, caso alguma empresa norte-americana faça parte do grupo vencedor.

Em 18 de setembro, a Presidência do Senado encaminhou o PDL 203/2013 à Comissão de Constituição e Justiça. O projeto deverá também ser examinado 
pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos de Infraestrutura, antes de ir a plenário para votação.

É impossível prever se chegará a voto antes do leilão e, caso chegue, se será ou não aprovado pelo Congresso. A pouco mais de um mês da data prevista, é ainda cedo para saber se de fato acontecerá a licitação Libra.

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(1) Seção V, Artigo 12º: “O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”

(*) André Garcez Ghirardi, é professor licenciado da UFBa

Fonte:
http://outraspalavras.net/brasil/libra-por-que-nao-a-petrobras/

Leia também:http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=5226:ato-show-contra-o-leil

EUA questionam exigência de conteúdo local da ANP

Do Blog LeiturasFavre

Mais alta diplomata para região quer maior participação de empresas americanas na exploração de petróleo

PATRÍCIA CAMPOS MELLO – FOLHA SP

DE SÃO PAULO
O governo americano está questionando as exigências de conteúdo local nos projetos de exploração de petróleo no Brasil. “Nós dissemos a autoridades brasileiras que exigências excessivas de conteúdo local podem impedir a exploração eficiente de petróleo e gás e eventualmente reduzir a capacidade para extração segura”, disse Roberta Jacobson, nova secretária-assistente de Estado para o hemisfério Ocidental, mais alto posto diplomático dos EUA para a região.
Em resposta a perguntas de senadores dos EUA, obtidas pela Folha, Roberta diz que vai manifestar sua preocupação com esse aumento de exigências, que prejudica empresas americanas. Nas licitações para exploração de petróleo e gás natural realizadas pela ANP, o porcentual exigido de conteúdo fornecido por empresas brasileiras chega a ultrapassar 65%.
“Vou transmitir ao governo brasileiro nossa visão de que a participação de várias entidades, inclusive empresas americanas, será importante para o sucesso a longo prazo da indústria de petróleo e gás no Brasil”, afirmou Roberta ao senador republicano Richard Lugar.
Outra preocupação do governo americano, segundo uma fonte do Congresso dos EUA, é a participação das empresas no fornecimento de equipamentos e serviços de infraestrutura para a Copa e a Olimpíada no Brasil. Esses eventos são vistos como oportunidade de “aumentar exportações dos EUA e gerar empregos em época de crise”. 

 

ANP: a raposa tomando conta do galinheiro

 

Tomou posse na Agência Nacional do Petróleo (ANP), agora em julho, dois diretores: Florival Carvalho e Helder Queiroz. Nada de novo, todos membros da agencia são defensores da lei entreguista de FHC [9478/97], a começar pelo diretor-geral, Haroldo Lima

Por Emanuel Cancella *

Haroldo, um comunista, filiado ao PcdoB, que deixaria incrédulo um ativista da campanha "O Petróleo É Nosso!". Os comunistas foram vanguarda da campanha que movimentou brasileiros no maior movimento cívico nas décadas de 1940 e 1950, resultando na criação da Petrobrás e na introdução do Monopólio Estatal do Petróleo [Lei 2004/53].

Ver agora Haroldo (um camarada) defender leilões de petróleo, a presença das multinacionais do petróleo em nosso país, é dose. Na posse dos novos diretores, estavam presentes figuras como Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que dispensa comentários; ex-diretores da ANP, como David Zylbersztajn – ex-genro de FHC, autor da celebre frase em sua primeira entrevista como diretor-geral da ANP: "O petróleo é vosso!". Parafraseando com extremo mau gosto e desrespeito aos nossos antepassados "O Petróleo É Nosso!".

Agência do petróleo, como todas as outras existentes no país, estão a serviço do capital. Se contemporânea fosse a ANP da campanha do petróleo no passado, seria a principal inimiga do movimento, pois a agência assume a defesa de empresas privadas estrangeiras e a entrega do nosso petróleo por meio de leilões às multinacionais.

O presidente Lula mandou desengavetar e dar prioridade ao projeto do pré-sal, que há trinta anos dormia nas gavetas da Petrobrás. Lula também mudou o marco regulatório do petróleo, porém, somente para área do pré-sal. Além disso, Lula afastou a ameaça de privatização da Petrobrás e retomou a indústria naval. Lula deu o tom nacionalista à indústria do petróleo, mas ainda é pouco diante das perspectivas do setor. E o pior: Lula manteve os leilões de petróleo. Vamos ver o comportamento da presidenta Dilma frente ao setor.

Já Haroldo, defende dois leilões ao ano. Haroldo se defende das críticas dizendo que na ANP segue a política de Lula, e agora de Dilma. Teria razão o camarada Haroldo se estivesse numa ditadura e se a ordem viesse de um torturador. Mesmo nessas circunstancias, vários comunistas morreram e não traíram seus ideais.

Como não estamos numa ditadura, muito pelo contrario, e cá para nós, Haroldo se sente muito a vontade no papel que exerce. Resta-nos, precursores da campanha do petróleo, agora denominada "O Petróleo Tem que Ser Nosso”, combater as multinacionais, o governo e a ANP!

* Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ
.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias