Financeirizar a natureza, de que forma?

22/01/2014 - As commodities ambientais e a financeirização da natureza

- Entrevista especial com Amyra el-Khalili - por Andriolli Costa

- Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

“A financeirização da natureza é a ação de tornar financeiro aquilo que é eminentemente econômico. Isso porque a melhora da qualidade de vida também é uma questão econômica”, propõe a economista.

De acordo com o Ministério da Agricultura, durante o ano de 2013 o agronegócio brasileiro atingiu a cifra recorde de 99,9 bilhões de dólares em exportações.

Soja, milho, cana ou carne ganham os mercados externos na forma de commodities: padronizadas, certificadas e atendendo a determinados critérios e valores regulados internacionalmente.

Para a economista Amyra el-Khalili [foto], no entanto, as monoculturas extensivas não deveriam ser a única alternativa de produção brasileira.

A movimentação econômica envolvendo as commodities tradicionais exclui do processo os pequenos e médios produtores, extrativistas, ribeirinhos e as populações tradicionais.

Sem grandes incentivos governamentais, sem investimento para atingir os elevados padrões de qualidade nacionais e internacionais ou capacidade produtiva para atingir os mercados, estes permanecem sempre à margem do sistema.

Foi com base no raciocínio da inclusão que a economista de origem palestina criou o conceito de commodity ambiental.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ela aborda a polêmica dos créditos de carbono (uma “comoditização da poluição”), questiona o fornecimento de créditos por Redução de Emissões por Desmatamento (Redd) para o agronegócio e descreve o conceito inicial criado por ela.

“Uma commodity tradicional é a matéria-prima extraída do ecossistema, que é manufaturada, padronizada por um critério internacional de exportação adotado entre transnacionais e governos”.

Por outro lado, a commodity ambiental “também terá critérios de padronização, mas adotando valores socioambientais e um modelo econômico totalmente diferente”.

Khalili, que durante mais de 20 anos atuou como operadora de ouro no mercado financeiro, relata que o termo commodity é usado como uma provocação.

O conceito está em permanente construção, mas atualmente representa o produto manufaturado pela comunidade de forma artesanal, integrada com o ecossistema e que não promove impacto ambiental.

A commodity convencional privilegia a monocultura, a transgenia e a biologia sintética, com seus lucros concentrados nos grandes proprietários. A ambiental é pautada pela diversificação de produção, pela produção agroecológica e integrada, e privilegia o associativismo e o cooperativismo.

Amyra el-Khalili é economista graduada pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo.

Atuou nos Mercados Futuros e de Capitais como operadora da bolsa, com uma carteira de clientes que ia do Banco Central do Brasil à Bombril S/A e ao Grupo Vicunha. Abandonou o mercado financeiro para investir seu tempo e energia no ativismo.

É idealizadora do projeto da Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, fundadora do Movimento Mulheres pela P@Z e editora da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras).

Khalili ministra cursos de extensão e MBA em diversas universidades, por meio de parcerias entre a rede, entidades locais e centros de pesquisa.

É autora do e-book gratuito Commodities Ambientais em missão de paz - novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe (São Paulo: Nova Consciência, 2009).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Existe diferença entre comoditização da natureza e financeirização da natureza? Quais?
Amyra el-Khalili – Existe, mas uma acaba interferindo na outra. A comoditização da natureza é transformar o bem comum em mercadoria.

Ou seja, a água, que na linguagem jurídica é chamada de bem difuso, deixa de ser bem de uso público para ser privatizada, para se tornar mercadoria.

A financeirização é diferente, é a ação de tornar financeiro aquilo que é eminentemente econômico. Isso porque a melhora da qualidade de vida também é uma questão econômica.

Uma região onde as pessoas conseguem conviver com a natureza e tem acesso à água limpa, por exemplo, oferece um custo financeiro melhor, onde você vive melhor e gasta menos. Isso também tem fundamento econômico.

IHU On-Line - No caso da financeirização da natureza, o que se encaixaria nessa descrição?
Amyra el-Khalili - A nossa obrigação de pagar por serviços que a natureza nos faz de graça e que nunca foram contabilizados na economia, como sequestrar o carbono da natureza, por exemplo.

As árvores sequestram o carbono naturalmente, mas para ter qualidade de ar daqui para frente é preciso pagar para respirar. Nessa lógica, aquele que respira precisa pagar pelo preço daquele que poluiu, enquanto este deixa de ser criminalizado e recebe flexibilidade para não ser multado.

IHU On-Line - Você foi a criadora do conceito de commodities ambientais, que é bem diferente da comoditização da natureza. Qual era a sua proposta inicial para o termo?
Amyra el-Khalili – Uma commodity tradicional é a matéria-prima extraída do ecossistema, que é manufaturada, padronizada por um critério internacional de exportação adotado entre transnacionais e governos.

Os pequenos e médios produtores, os extrativistas e ribeirinhos, entre outros, não participam dessas decisões.

O ouro, minério, não é uma commodity enquanto está na terra, é um bem comum. Ele torna-se uma quando é transformado em barras, registrado em bancos, devidamente certificado com padrão de qualidade avaliado e adequado a normas de comercialização internacional.

A commodity ambiental também terá critérios de padronização, mas adotando valores socioambientais e um modelo econômico totalmente diferente.

O conceito está em construção e debate permanente, mas hoje chegamos à seguinte conclusão: a commodity ambiental é o produto manufaturado pela comunidade de forma artesanal, integrada com o ecossistema e que não promove o impacto ambiental como ocorre na produção de commodities convencionais.

A convencional (soja, milho, café, etc.) é produzida com monocultura e a ambiental exige a diversificação da produção, respeitando os ciclos da natureza de acordo com as características de cada bioma.

A convencional caminha para transgenia, para biologia sintética e geoengenharia; a outra caminha para a agroecologia, permacultura, agricultura alternativa e de subsistência, estimulando e valorizando as formas tradicionais de produção que herdamos de nossos antepassados.

A convencional tende a concentrar o lucro nos grandes produtores, já a ambiental o divide em um modelo associativista e cooperativista para atender a maior parte da população que foi excluída do outro modelo de produção e financiamento.

O Brasil concentra sua política agropecuária em cinco produtos da pauta de exportação (soja, cana, boi, pinus e eucaliptos).

A comoditização convencional promove o desmatamento, que elimina a biodiversidade com a abertura das novas fronteiras agrícolas.

Nós somos produtores de grãos, mas não existe apenas essa forma de geração de emprego e renda no campo.

Quantas plantas nós temos no Brasil? Pense na capacidade da riqueza da nossa biodiversidade e o que nós poderíamos produzir com a diversificação.

Doces, frutas, sucos, polpas, bolos, plantas medicinais, chás, condimentos, temperos, licores, bebidas, farinhas, cascas reprocessadas e vários produtos oriundos de pesquisas gastronômicas.

Sem falar em artesanato, reaproveitamento de resíduos e reciclagem. O meio ambiente não é entrave para produzir, muito pelo contrário.

IHU On-Line - Como é possível transformar em commodity algo produzido de forma artesanal?
Amyra el-Khalili – O termo é justamente uma provocação. Na commodity ambiental utilizamos critérios de padronização reavaliando os critérios adotados nas commodities tradicionais. Por isso cunhei o termo para explicar a “descomoditização”.

No entanto, diferentemente das convencionais, os critérios de padronização podem ser discutidos, necessitam de intervenções de quem produz e podem ser modificados.

Nas commodities ambientais, o excluído deve estar no topo deste triângulo, pois os povos das florestas, as minorias, as comunidades que manejam os ecossistemas é que devem decidir sobre esses contratos, critérios e gestão destes recursos, uma vez que a maior parte dos territórios lhes pertence por herança tradicional.

Com objetivo de estimular a organização social, cito um exemplo de comercialização associativista e cooperativista bem-sucedida. É o caso dos produtores de flores de Holambra (SP) [foto]. 

Além de produzirem com controle e gestão adequados às suas necessidades, a força da produção coletiva e o padrão de qualidade fizeram com que o seu produto ganhasse espaço e reconhecimento nacional. Hoje você vê flores de Holambra até na novela da Globo.

Essa produção, porém, ainda está no padrão de commodities convencional, pois envolve o uso de agrotóxicos. Mesmo assim conseguiu adotar outro critério para decidir sobre a padronização, comercialização e precificação, libertando-se do sistema de monocultura.

A produção de flores é diversificada, o que faz com que o preço se mantenha acima do custo de produção, auferindo uma margem de lucro para seus produtores.

Inspirados no exemplo de comercialização da Cooperativa Agrícola de Holambra com o sistema de Leilão de Flores (Veiling), desenvolvemos um projeto de comercialização das commodities ambientais, além de novos critérios integrados e participativos de padronização com associativismo.

No entanto, o governo também precisa incentivar mais esse tipo de produção alternativa e comunitária.

A Anvisa, por exemplo, exige normas de vigilância sanitária e padrões de industrialização que tornam inacessível para as mulheres de Campos dos Goytacazes colocarem suas goiabadas nos supermercados brasileiros (para além de sua cidade). Quem consegue chegar aos supermercados para vender um doce? Só a Nestlé, só as grandes empresas.

E o questionamento que está sendo feito é justamente esse. Abrir espaço para que pessoas como as produtoras de doces saiam da margem do sistema econômico. Que elas também possam colocar o seu doce na prateleira e este concorra com um doce industrializado, com um preço que seja compatível com sua capacidade de produção. Não é industrializar o doce de goiaba, mas manter um padrão artesanal de tradição da goiabada cascão.

Se nós não tivermos critérios fitossanitários para trazer para dentro essa produção que é feita à margem do sistema, elas vão ser sempre espoliadas e não terão poder de decisão.

O que se pretende é que se crie um mercado alternativo e que esse mercado tenha as mesmas condições, e que possam, sobretudo, decidir sobre como, quando e o que produzir.

IHU On-Line – O termo commodities ambientais é por vezes utilizado de maneira distorcida, como que fazendo referência às commodities tradicionais, mas aplicada a assuntos ambientais, como os créditos de carbono. De que modo foi feita essa apropriação?
Amyra el-Khalili – Ele foi apropriado indevidamente pelos negociantes do mercado de carbono. Eles buscavam um termo diferente da expressão “créditos de carbono”, uma palavra que já denuncia um erro operacional. Afinal, se você quer reduzir a emissão, por que creditar permissões para emitir?

Contadores, administradores de empresa e pessoas da área financeira não entendiam como se reduz emitindo um crédito que entra no balanço financeiro como ativo e não como passivo.

Como o nome créditos de carbono não estava caindo na graça de gente que entende do mercado, eles pegaram a expressão commodities ambientais para tentar justificar créditos de carbono. Porque na verdade estavam comoditizando a poluição e financeirizando-a.

É o que consideramos prática de assédio conceitual sub-reptício: quando se apropriam das ideias alheias, esvaziam-nas em seu conteúdo original e preenchem-nas com conteúdo espúrio.

É importante salientar que esse “modus operandi” está ocorrendo também com outras iniciativas e temas como a questão de gênero e étnicas. Bandeiras tão duramente conquistadas por anos de trabalho e que nos são tão caras.

IHU On-Line - Os defensores da Redução Certificada de Emissão promovida pelos Créditos de Carbono afirmam que apesar desse recurso oferecer aos países industrializados uma permissão para poluir, o governo estabelece um limite para estas transações. Você concorda com tal afirmação?
Amyra el-Khalili – Esse controle tanto não é feito de maneira adequada, que desde 2012 há uma polêmica no parlamento europeu de grupos que exigem que a Comunidade Europeia retenha 900 milhões de permissões de emissão autorizadas após o mercado ter sido inundado por estas permissões (cap and trade).

São permissões auferidas pelos órgãos governamentais que foram vendidas quando a cotação dos créditos de carbono estava em alta e agora caíram para quase zero. Então na teoria pode ser muito bonito, mas entre a teoria e a prática há uma distância oceânica.

Há também o seguinte: ainda que você tenha o controle regional, a partir do momento que um título desses vai ao mercado financeiro e pode ser trocado entre países e estados em um sistema globalizado, quem controla um sistema desses? 

Se internamente, com os nossos títulos, às vezes ocorrem fraudes e perda de controle tanto com a emissão quanto com as garantias, como se vai controlar algo que está migrando de um canto para outro? É praticamente impossível controlar volumes vultosos de um mercado intangível e de difícil mensuração.

IHU On-Line - A China e a Califórnia planejam utilizar os arrozais como fonte para créditos de carbono, o que levou a uma reação da comunidade ambiental com o movimento No-Redd Rice. Em que consiste o movimento e por que ele é contrário a este acordo?
Amyra el-Khalili – O REDD, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, é a compra de um título em créditos de carbono sobre uma área de floresta que deve ser preservada.

Trata-se de mais um exemplo de financeirização da natureza, pois vincula a comunidade local a um contrato financeiro em que ela fica impedida de manejar a área por muitos anos, enquanto a outra parte do contrato continua produzindo e emitindo poluição do outro lado do mundo.

No caso do arroz com REDD, acontece o seguinte: com o entendimento de que uma floresta sequestra carbono, e que é possível emitir créditos de carbono sobre uma área preservada de floresta, o argumento é que a plantação também sequestra. 

O transgênico inclusive sequestra mais carbono do que a agricultura convencional, porque a transgenia promove o crescimento mais rápido da planta e acelera o ciclo do carbono. 

Então qualquer coisa que você plantar na monocultura intensiva, como a cana ou a soja, vai sequestrar carbono também.

E, por isso, o agronegócio deseja emitir créditos de carbono também para a agricultura. Podemos dizer que não sequestra? Não, realmente sequestra, mas e quanto aos impactos ambientais?

O movimento internacional contra REDD com Arroz está se posicionando porque isso pressionará toda a produção agropecuária mundial, colocando os médios e pequenos produtores, populações tradicionais, populações indígenas novamente reféns das transnacionais e dos impactos socioambientais que esse modelo econômico excludente está causando, além de afetar diretamente o direito à soberania alimentar dos povos, vinculando o modelo de produção à biotecnologia e com novos experimentos bio-geo-químicos.

IHU On-Line - O problema é que, se o crédito de carbono foi criado com o objetivo de diminuir os impactos ambientais, não se pode colocar sob uma monocultura que gera impactos da mesma forma, a possibilidade de solução do problema, correto?
Amyra el-Khalili – Exatamente.

Outra coisa importante é que, mesmo com o conceito commodity ambiental estando em construção coletiva e permanentemente em discussão, hoje nós temos a certeza do que não é uma commodity ambiental.

Elas não são transgênicas, nem podem ser produzidas com derivados da biotecnologia — como biologia sintética e geoengenharia.

Não são monocultura, não podem se concentrar em grandes produtores, não causam doenças pelo uso de minerais cancerígenos (amianto), não usam produtos químicos, nem envolvem a poluição ou fatores que possam criar problemas de saúde pública, pois estes elementos geram enormes impactos ambientais e socioeconômicos.

A produção agrícola, como é feita hoje, incentiva o produtor a mudar sua produção conforme o valor pago pelo mercado. Então se a demanda for de goiaba, só se planta goiaba.

Nas commodities ambientais, não. Não é o mercado, mas o ecossistema que tem o poder de determinar os limites da produção.

Com a diversificação da produção, quando não é temporada de goiaba é a de caqui, se não for caqui na próxima safra tem pequi e na seguinte melancia.

Se começarmos a interferir no ecossistema para manter a mesma monocultura durante os 365 dias do ano, vamos gerar um impacto gravíssimo.

IHU On-Line – O que é a água virtual e como esse conceito se encaixa na discussão de commodities?
Amyra el-Khalili – A água virtual é a quantidade de água necessária para a produção das commodities que enviamos para exportação.

No Oriente Médio, ou em outros países em crise de abastecimento, como não há água para a produção agrícola extensa a alternativa é importar alimento de outros países.

Quando se está importando alimento, também se importa a água que este país investiu e que o outro deixou de gastar.

O que se defende na nossa linha de raciocínio é que, quando exportamos commodities tradicionais (soja, milho, boi, etc.), se pague esta água também. No entanto, não é paga nem a água, nem a energia ou o solo gasto para a produção daquela monocultura extensiva.

A comoditização convencional, no modelo que temos no Brasil há 513 anos, é altamente consumidora de energia, de solo, de água e biodiversidade, e esse custo não está agregado ao preço da commodity.

O produtor não recebe este valor, pois vende a soja pelo preço formado na Bolsa de Chicago. Quem compra commodity quer pagar barato, sempre vai pressionar para que este preço seja baixo.

IHU On-Line – Ainda sobre a água, se é na escassez dos recursos que estes passam a ser valorizados como mercadoria, quais as perspectivas de uma crise mundial no abastecimento hídrico?
Amyra el-Khalili – Eu considero a questão hídrica a mais grave e mais emergencial no mundo. Sem água não há vida, ela é essencial para a sobrevivência do ser humano e de todos os seres vivos. A falta de água é morte imediata em qualquer circunstância.

No Brasil não estamos livres do problema da água. Muita dessa água está sendo contaminada com despejo de efluentes, agrotóxicos, químicos e com a eminência da exploração de gás de xisto, por exemplo, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Os pesquisadores e a mídia dão ênfase muito grande para as mudanças climáticas, que é a consequência, sem aprofundar a discussão sobre as causas.

Dão destaque para o mercado de carbono como “a solução”, sem dar prioridade para a causa que é o binômio água e energia.

O modelo energético adotado no mundo colabora para esses desequilíbrios climáticos, se não for o maior responsável entre todos os fatores.

Nós somos totalmente dependentes de energia fóssil, e no Brasil temos um duplo uso da água: para produzir energia (hidrelétricas) e para produção agropecuária e industrial, além do consumo humano e de demais seres vivos.

E por que é necessário produzir tanta energia? Porque nosso padrão de consumo é altamente consumidor.

Seguimos barrando rios e fazendo hidrelétricas, e quando barramos rios, matamos todo o ecossistema que é dependente do ciclo hidrológico.

Caso o binômio água e energia seja resolvido, também será resolvido o problema da emissão de carbono. Quando se resolve a questão hídrica, recompomos as florestas, as matas ciliares, a biodiversidade.

O fluxo de oxigênio no ambiente e a própria natureza trabalhará para reduzir a emissão de carbono.

Se não atacarmos as causas ficaremos circulando em torno das consequências, sem encontrarmos uma solução real e eficiente para as presentes e futuras gerações.

Fonte:
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/527511-as-commodities-ambientais-e-a-financeirizacao-da-natureza-entrevista-especial-com-amyra-el-khalili

Nota:
A inserção de imagens adicionais às de Clarinha Glock, da IPS, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A água virtual que o Brasil tanto exporta

12/09/2012 - Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano (*)

- por HC para o Eco Debate

Atuação no mercado de commodities coloca em pauta a exportação indireta de recursos hídricos.

Contêineres saem diariamente de portos na costa brasileira abarrotados de carne bovina, soja, açúcar, café, entre outros produtos agrícolas exportados para o mundo. Mas dentro deles há um insumo invisível, cujo valor ultrapassa cálculos estritamente econômicos.

Ao longo do ano, o Brasil envia ao exterior cerca de 112 trilhões de litros de água doce, segundo dados da Unesco – o equivalente a quase 45 milhões de piscinas olímpicas ou mais de 17 mil lagoas do tamanho da Rodrigo de Freitas.

Tantos litros são o total dos recursos hídricos necessários para produzir essas commodities. E colocam o País como o quarto maior exportador de “água virtual”, atrás apenas de Estados Unidos (314 trilhões litros/ano), China (143 trilhões litros/ano) e Índia (125 trilhões litros/ano).

A exportação desse recurso, ainda que indiretamente, tende a crescer num cenário de escassez global, pressionando o país a pensar em políticas públicas voltadas à gestão hídrica.

A posição do Brasil no alto do ranking não se deve tanto ao desperdício da água ou à falta de produtividade nas atividades agropecuárias do país, mas principalmente a um fenômeno global de escassez dos recursos hídricos.

Num momento em que países como Malta e Kuwait têm 92% e 90%, respectivamente, de “água virtual” importada em seus produtos, o Brasil, com disponibilidade hídrica e territorial, tende a ganhar relevância.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2010, as commodities avançaram de 41% para 51% no total de produtos vendidos pelo País ao exterior.

As Nações Unidas (ONU) estimam que, até 2025, cerca de dois terços da população mundial estarão carentes de recursos hídricos, sendo que cerca de 1,8 bilhão enfrentarão severa escassez de água.

Na metade do século, quando já seremos 9 bilhões de habitantes do mundo, 7 bilhões enfrentarão a falta do recurso em 60 países. A água, portanto, já é motivo de conflitos em várias regiões do mundo.

“A alocação dos recursos hídricos, além de ambiental, é uma questão econômica, porque quando a água é escassa é preciso destiná-la para onde haverá maiores benefícios para a sociedade.

Mas sendo a água um bem público, o mercado não é o único determinante.

A água deve ser usada para produzir alimentos para a população, para culturas ligadas a biocombustíveis ou para plantações de commodities para exportação?

Isso é uma escolha política”, aponta Arjen Hoekstra [foto], criador do conceito de “pegada hídrica” e autor de diversos estudos sobre água virtual numa parceria entre Unesco e a Universidade de Twente.

Recursos hídricos sem preço
– Um dos principais parceiros comerciais do Brasil, a China possui 6% da água doce do planeta e já sofre com uma escassez do recurso, aliada a uma redução das terras agricultáveis – desde 1997, o país já perdeu 6% de sua área cultivável devido à erosão e urbanização.

No Brasil, o cenário é outro: o País dispõe 40% de terras aráveis, abriga 12% da água doce do planeta e recebe chuvas abundantes durante o ano em mais de 90% do território – ainda que numa distribuição hídrica desigual, com um semiárido de água escassa.

“O Brasil não tem dependência de irrigação, precisa apenas administrar a água da chuva. Não há também a questão populacional, com uma competição entre agricultura e cidades. E enquanto na China há 250 mil unidades agrícolas, no Brasil são apenas 5 mil”, enumera Marcos Jank [foto], professor da Esalq-USP e especialista em agronegócio.

A crescente demanda por alimentos de um país que pretende crescer 7,5% este ano provocou uma disparada nos preços das commodities brasileiras.

Em 2011, a soja, principal produto exportado a Pequim, teve o preço elevado em 31,6%. A China também foi o principal destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 44,3 bilhões no ano passado [2011].

“A tendência de queda dos preços das commodities foi revertida nesta última década com a escassez de água e degradação dos solos mundialmente. E a China foi a principal responsável por essa uma mudança no padrão de comércio”, afirma Jank.

“O Brasil tem tudo para aproveitar isso, mas hoje a agricultura brasileira está se tornando um negócio de alto custo devido às taxas de câmbio, juros altos e problemas de infraestrutura.

São problemas domésticos que estão tirando a possibilidade de usar melhor o boom asiático a nosso favor”.

A soja brasileira exportada sustenta, sob a forma de ração, boa parte do rebanho bovino da China, que tem aumentado exponencialmente seu consumo de carne.

Segundo projeção da “Economist”, o consumo de carne bovina na China entre 1985 e 2009 demandou em recursos hídricos o equivalente ao uso anual de água em toda a Europa.

Água sustentável
– A pegada hídrica tem ajudado a mudar o entendimento de que a água é algo finito e gratuito.

O desafio agora, segundo especialistas, é melhorar a precisão dos números para, assim, adotar o conceito no comércio formal.

“Atualmente, ninguém paga o preço total pelo consumo de água. A escassez e a poluição precisam ser incluídas no preço das commodities.

Isso criaria um incentivo para consumir e poluir menos. Mas as legislações também podem ser melhoradas e em alguns produtos pode ser útil incluir o uso de água sustentável no rótulo”, sugere Hoekstra [foto].

A Austrália, sexto maior exportador de água virtual (89 trilhões de litros por ano), segue um modelo de distribuição de recursos hídricos inovador.

Foi o primeiro país a instaurar um sistema de comércio da água em 1982: o governo define uma parcela a ser usada pelos agricultores, que podem vender parte dessas licenças de uso que acreditam estarem excedentes.

As transações pelos direitos de uso da água no país movimentaram US$ 1,5 bilhão entre 2010 e 2011, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Água em dezembro passado.

Hoje, o sistema passa por uma reforma para reduzir distorções de mercado e dar mais transparência às negociações.

Críticos afirmam que o modelo de privatização dos recursos hídricos deixa os agricultores sujeitos às flutuações de mercado.

O australiano Mike Young [foto], do Instituto de Meio Ambiente da Universidade de Adelaide e autor do capítulo sobre água do estudo ONU para a Rio+20, acredita que este sistema é capaz de mensurar de forma eficiente o recurso e garantir a sua preservação.

“Assim como a Austrália, o Brasil tem muita água, portanto está em vantagem em termos de usar este recurso de modo inteligente para produzir a maior quantidade de bens possível.

O futuro do manejo da água está na alocação deste recurso e não em tentar quantificar precisamente quanta água está incluída nas commodities exportadas”, defende Young.

“De fato, precisamos encontrar meios mais eficientes de usar a água, mas não é preciso ficar preocupado com quanta água é usada em cada produção se o governo estabelece um sistema de alocação.

É preciso entender que o comércio cria grandes oportunidades de negócios”.

No Brasil, a cobrança pelo uso da água na irrigação de plantações funciona através de um sistema de outorgas, dada por órgãos gestores estaduais ou pela Agência Nacional de Águas [ANA], quando o recurso hídrico é de domínio da União.

O sistema, vigente desde 1997, ainda enfrenta desafios, já que a fiscalização do uso da água no setor agrícola é mais difícil do que em áreas urbanas e industriais, mais concentradas territorialmente.

“O controle dos recursos naturais vai se tornar mais complexo no século XXI porque o uso se tornará mais competitivo.

O Brasil ainda tem uma área de expansão agrícola, então o país precisa se planejar para as próximas décadas de modo que o crescimento da área irrigada seja sustentável”, prevê Mônica Porto [foto], engenheira ambiental da Politécnica da USP.

“Não há nada de errado em o Brasil exportar água através das commodities se há essa disponibilidade hídrica.

A forma como isso é gerenciado internamente é o que importa, através do controle do uso e do aumento de produtividade”.

Escolhas políticas
A escassez de água em alguns países, de fato, pode levar a escolhas políticas para restringir a exportação de alimentos.

O governo de Israel, por exemplo, desencoraja a exportação de laranjas – tradicionalmente cultivadas com um sistema de irrigação pesado -, para evitar que grandes quantidades de água virtual sejam exportadas para diferentes partes do mundo.

Mesmo no Brasil, abundante de recursos hídricos, precisa levar em conta o uso de água nas culturas diante de uma distribuição desigual em seu território.

Menos povoada, a Região Amazônica concentra a maior parte da água superficial do País, enquanto a populosa Região Sudeste tem disponível 6% do total da água doce.

No semiárido nordestino, os rios são pobres e temporários, o que acaba criando uma pluviosidade baixa.

“A pegada hídrica tem que ter relação com o local onde é produzida a cultura agrícola. Produzir uma pecuária leiteira no Agreste Nordestino vai demandar muito mais água do que fazer o mesmo no Centro-Oeste, onde a pluviosidade é muito maior”, afirma o engenheiro ambiental Michael Becker [foto abaixo], coordenador do Programa Cerrado da WWF Brasil.

“Mas além do viés da localização é preciso ter em conta a própria produção, buscando gastar cada vez menos água bruta para fabricar o mesmo produto”.

A otimização pode acontecer através de técnicas de irrigação mais eficientes, como o uso de gotejamento em vez de jatos d’água; o melhoramento de sementes para o plantio em regiões com menos disponibilidade de água; e desenvolvimento de técnicas de contenção da água da chuva.

Estima-se que o setor agrícola já contribua atualmente com 92% do consumo total de água no País.

Apesar de a produtividade agrícola no Brasil ter apresentado grandes avanços – com um crescimento de 3,6 % ao ano, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011-, especialistas afirmam que é preciso melhorar o diálogo com o setor.

A conturbada discussão do Código Florestal no Congresso dá indícios deste desafio.

“Ainda não avançamos o suficiente na discussão entre o setor ambiental e agrícola para que se possa ter um entendimento comum de que um necessita do outro.

Precisamos produzir, mas para realmente tirar proveito da exportação de commodities precisamos entender a água como um insumo de produção.

O Brasil quer ter no futuro a seca de um Centro-Oeste americano ou preservar este recurso no aspecto de insumo para produção?

Essa é uma pergunta que veio para ficar e que vai se tornar cada vez mais frequente daqui para frente”, aposta Becker.

(*) Matéria em O Globo, socializada pelo Jornal da Ciência/SBPC e JC e-mail 4580. Extraído do site EcoDebate de 12/09/2012

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2012/09/12/agua-virtual-brasil-exporta-cerca-de-112-trilhoes-de-litros-de-agua-doce-por-ano/

Leia também:
- Brasil é grande exportador de “água virtual” - Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP [http://www.usp.br/agen/?p=164665]

O gás de xisto no Paraná e a preocupação dos ambientalistas

19/11/2013 - Exploração de gás de xisto no Paraná preocupa ambientalistas

- Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

O "fracking" é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.

A introdução do método “fracking” no Paraná para a produção de energia a partir da exploração de reservas de gás que exigem esse método para sua extração preocupa ambientalistas e técnicos da área de energia.

O “fracking” ou fraturamento hidráulico (também conhecido pelos nomes de gás de xisto, gás extraído por processo não convencional ou “shale gas”) é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.

Ele consiste de uma fórmula contendo 609 componentes químicos (alguns deles radioativos) que são injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo.

Antes da injeção desse coquetel químico são realizadas violentas explosões no subsolo para quebrar as rochas sedimentares.

Em um artigo intitulado “Copel ignora riscos ambientais e socioeconômicos do fracking para gerar energia no Paraná”, Zuleica Nycz [E] e Ivo Pugnaloni [D] advertem para os graves problemas ambientais e econômicos que essa atividade pode causar na região.

Zuleica Nycz é diretora da Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, ex-conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável na Comissão Nacional de Segurança Química, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, ex-diretor de Planejamento e de Distribuição da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e presidente do Grupo Enercons Consultoria em Energias Renováveis.

Pino Solanas [foto] denuncia “fracking” na Argentina
O texto aponta os problemas que estão sendo enfrentados na província argentina de Neuquén, uma região produtora de maçãs que, em função da contaminação dos lençóis freáticos, estão proibidas de entrar na Europa.

O mesmo ocorre com produtos de origem animal da região.

O cineasta argentino Fernando Pino Solanas fez um documentário para denunciar as consequências do “fracking” no interior da Argentina.

“La Guerra del fracking” foi filmado em Neuquén e mostra os efeitos da exploração de petróleo na região por meio do método do faturamento hidráulico.

O Papa Francisco I [foto] posou para fotógrafos exibindo uma camiseta da campanha contra o “fracking” durante encontro que manteve com Pino Solanas este mês.

E anunciou que boa parte de sua próxima encíclica será dedicada a problemas ambientais no planeta.

Zuleica Nycz e Ivo Pugnaloni denunciam que o “fracking”, produção de energia elétrica a partir de depósitos residuais de óleo e gás em poços de curta vida útil, representa “um método devastador para o solo, ar, as aguas superficiais, subterrâneas, que afetará a segurança dos grupos indígenas e das unidades de conservação, ameaçando igualmente e de forma devastadora toda a economia baseada nas atividades agroindustriais no Estado do Paraná”.

No dia 28 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará um leilão no Rio de Janeiro envolvendo áreas de 169 mil quilômetros quadrados no Oeste do Paraná, a região mais rica do Estado em termos de agricultura, avicultura e suinocultura.

Uma armadilha está sendo preparada para explodir nesta área, que é maior do que o Rio de Janeiro e Pernambuco juntos, adverte o artigo.

Método é proibido por lei na França
O método do “fracking” e seus efeitos sobre o meio ambiente, acrescentam os autores, são conhecidos há mais de 40 anos.

Em 2005, o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, valeu-se do clima de terror alimentado a partir dos atentados de 11 de setembro e do fantasma da escassez de energia para editar a Lei das Exceções, que isentou as empresas produtoras que utilizassem o “fracking” de cumprirem qualquer legislação ambiental sobre a qualidade da água e do ar.

Esse tipo de isenção, alertam Nycz e Pugnaloni, “já pode ser operacionalizado no Brasil por meio da Lei Complementar 140/2011, que em seu artigo 7º permitiria, segundo a vontade da União, retirar dos órgãos ambientais, tanto do Ibama quanto dos órgãos estaduais, a competência para licenciar esse tipo de processo”.

O artigo aponta ainda que esse método de exploração de gás e petróleo já é proibido por lei na França, na Bulgária, na Irlanda, na Irlanda do Norte e está sendo questionado em praticamente todos os países da Europa.

Foi graças à pressão da sociedade, acrescenta, que o primeiro-ministro francês, François Hollande, fez aprovar na Assembleia Nacional uma lei estabelecendo a moratória do “fracking” no país.

Na Inglaterra, Romênia, Holanda, Espanha, Canadá, Costa Rica e Estados Unidos também há campanhas e mobilizações em curso com o mesmo objetivo.

No caso do Paraná, haveria mais um fator agravante: a área visada para a exploração, num polígono formado pelas cidades de Pitanga, Paranavaí, Toledo e Cascavel, fica situada bem próxima do Aquífero Guarani [imagem ao lado], um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo.

Água da torneira pegando fogo
Nos Estados Unidos, assinalam Nycz e Pugnaloni, agricultores de estados como Pensilvânia, Arizona, Ohio e Colorado lamentam o fato de terem caído no canto da sereia que acenou com uma suposta sorte grande de “ter petróleo na minha terra”.

Quando passaram a ver seus rios e a água de suas torneiras pegando fogo viram que estavam com um sério problema nas mãos.

Um dos efeitos colaterais desse tipo de exploração é a contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos com metano.

Após as explosões, o gás sobe do fundo da terra para a superfície e mistura-se com a água dos poços das casas.

Além disso, os efeitos da ingestão do metano diluído em água podem causar sérios problemas de saúde envolvendo o sistema nervoso central, fígado e coração.

Os críticos do método denunciam que ele já foi responsável por várias mortes e internamentos antes que esses vazamentos do solo para a água fossem descobertos, uma vez que o metano é inodoro, insosso e incolor.

O assunto já virou tema de filme também nos Estados Unidos: “A Terra Prometida” (Promised Land, EUA, 2012), [http://www.youtube.com/watch?v=Pviesw4qExg] dirigido por Gus van Sant, conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA, para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural [trailler abaixo].

A salvação oferecida pela grande corporação está baseada, porém, em um polêmico processo de extração de gás natural: o “fracking”.

O tema parece ter desembarcado definitivamente também no Brasil.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/Exploracao-de-gas-de-xisto-no-Parana-preocupa-ambientalistas/3/29582

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Leia também:
- Moratória para exploração de gás de xisto no país - Raul do Valle

Moratória para exploração de gás de xisto no país

19/11/2013 - ISA (Instituto Socioambiental) pede moratória para exploração de gás de xisto no país

- Raul do Valle - Blog do PPDS (Políticas Públicas e Direito Socioambiental)

Veja as considerações do ISA, apresentadas no processo de consulta pública, sobre a possibilidade de exploração de gás de xisto no próximo leilão de gás, que será realizado no dia 28/11 pelo governo federal.

18/11/2013 - Comentários e sugestões à Consulta Pública nº 30/2013, da Agência Nacional do Petróleo (*)

- do site do ISA (Instituto Sócioambiental)

Atendendo ao processo de consulta pública acerca da proposta de resolução que pretende regulamentar "a perfuração de poços seguida do emprego da técnica de Fraturamento Hidráulico Não Convencional" no país (Consulta  Pública  ANP no. 30/2013), o Instituto Socioambiental, organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - que trabalha na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, vem oferecer as seguintes considerações.

A exploração de gás de xisto, mediante o emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional (fracking em inglês), é uma atividade que vem suscitando enorme polêmica em todos os países nos quais vem sendo cogitada ou realizada, sobretudo devido aos enormes impactos ambientais a ela associados, razão pela qual alguns países europeus proibiram sua realização em território nacional, como é o caso da França.

Nos EUA, onde a técnica é empregada há quase uma década, há um crescente número de denúncias de contaminação de aquíferos e águas superficiais nas  redondezas dos poços em exploração, o que tem levado alguns estados a aprovarem regras para proibir seu alastramento.

É sabido que esse tipo de exploração tem grande probabilidade de contaminar a água, tanto subterrânea (principalmente) como superficial.

A tecnologia requer a utilização de enorme quantidade água (podendo ultrapassar 10.000 m3 em apenas um poço), na qual são misturadas dezenas de substâncias químicas cujo efeito sobre a saúde humana são ainda pouco conhecidos.

Recente estudo elaborado para a Comissão Europeia do Meio Ambiente diz explicitamente que o risco de contaminação de água é muito alto:

“The study found that there is a high risk of surface and groundwater contamination at various stages of the well-pad construction, hydraulic fracturing and gas production processes, and during well abandonment. Cumulative developments could further increase this risk”. [1]

Os blocos a serem licitados encontram-se sobre os principais aquíferos brasileiros, com destaque para aqueles situados sobre o Aquífero Guarani (São Paulo/Paraná), que fornece água para boa parte da produção agrícola, industrial e abastecimento doméstico do país.

Considerando que as reservas de gás de xisto se encontram, em geral, abaixo das reservas de água, que isso aumenta o risco de contaminação durante a exploração, e que esta, se ocorrer, pode ser irreversível, chega-se à conclusão de que é, no mínimo, temerário se permitir a exploração desse tipo de gás sem antes uma avaliação e reflexão profunda por parte da sociedade brasileira acerca de seus custos e benefícios, o que não aconteceu até o momento, dado que o anúncio do leilão ocorreu pouco menos de um mês antes de sua realização.

Avaliações preliminares dão conta que os aqüíferos servem ao abastecimento para 30-40% da população do país, sobretudo em cidades de médio e pequeno porte, embora também sejam relacionadas várias capitais como, por  exemplo, Natal, Fortaleza, Belém, Maceió, Recife, Porto Velho e São Paulo, onde o abastecimento é feito, em alguma proporção, pelo recurso  subterrâneo.

No  Estado de São  Paulo, 70 % dos núcleos urbanos são abastecidos total ou parcialmente pelas águas subterrâneas, incluindo cidades de porte como Ribeirão Preto, Marília, Bauru e São José do Rio Preto.

No semi-árido nordestino, as comunidades rurais têm um importante manancial nas águas subterrâneas, assim como a irrigação no oeste da Chapada do Apodi, entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte [2].

Parte expressiva dos blocos que serão licitados se encontram na bacia do Paraná, justamente a região hidrográfica brasileira onde há a maior produção agrícola e, consequentemente, a maior área irrigada, com 2,1 milhões de hectares [3].
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Estamos cientes de que o gás natural é uma fonte importante na matriz energética atual e de médio/longo prazo.

No contexto brasileiro, porém, não se justifica que sua exploração ameace os  reservatórios de água, pois nossa dependência desse combustível é mínima se comparada com a de países como os EUA ou Reino Unido, que acabaram enveredando para a exploração não convencional por ser ela uma alternativa ao uso do carvão mineral e petróleo importado do Oriente Médio.

Por essa razão nos juntamos às razões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e à Academia Brasileira de Ciência – ABC para solicitar a retirada da possibilidade de exploração de gás de xisto do 12o leilão e a aplicação de uma moratória do "fracking" por tempo indeterminado, até que tenhamos dados, informações e reflexão acumulados para decidir se, onde e em que condições permiti-la em território nacional.

Brasília, 18 de novembro de 2013.
Raul Silva Telles do Valle
Coordenador de Política e Direito Instituto Socioambiental

[1] “Support to the identification of potential risks for the environment and human health arising from hydrocarbons operations involving hydraulic fracturing in Europe”. Report for European Comission DG Environment. 2012, pg., pg. VIII

[2] Apud HIRATA, Ricardo et alii. Água Subterrânea: reserva estratégica ou emergencial?. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-815.pdf

[3] Agência Nacional de Águas. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, pg.98. Disponível em: 
http://arquivos.ana.gov.br/institucional/spr/conjuntura/PDFs%20agregados/Conjuntura_2013_parte1_cap_1_ao_4-77mb.pdf

(*) Documento em pdf:
http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/blog/pdfs/nota_xisto_isa.pdf

Fonte:
http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/nota-do-isa-sobre-a-exploracao-de-gas-de-xisto