por Gustavo Barreto, do blog "Café da Manhã" - Consciência.Net
Apresentador do Jornal da Band, Boris Casoy (aquele que não gosta de garis) e advogado da ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores, na prática Band e RedeTV), Walter Ceneviva, fizeram propaganda contra as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), dizendo que liberdade de imprensa é clausula pétrea da Constituição Federal. “Setores da esquerda radical não sabem conviver com rádios, tevês e jornais livres”, diz Casoy, ex-integranto do Comando de Caça aos Comunistas. “Não é a primeira vez que o Governo tenta cercear a liberdade de imprensa”, completa.
Curiosíssimo: ninguém da sociedade civil ou do Governo foi ouvido na “reportagem” desta quarta (20/1), apesar de ser um programa jornalístico.
Pelo que se vê, não são os “setores da esquerda radical” que não sabem conviver com os empresários – dando o nome correto ao que chamam de “livres”. A liberdade parece estar majoritariamente na própria sociedade civil não-empresarial, que se dispos a dialogar na CONFECOM com os demais setores. Walter Ceneviva, que conheci nesta Conferência, deveria exigir de sua entidade associada justamente… liberdade de expressão. Fica a dica.
A sugestão deste razoável pedido de coerência foi feito pelo site da ABRA (www.abra.inf.br/contato.php), para o editor do Jornal da Band, Fernando Mitre (fmitre@band.com.br e jornaldaband@band.com.br).
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
A grande mídia e a segunda Confecom
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Espera-se que as entidades empresariais que se retiraram da conferência revejam suas posições e participem dos debates da 2ª Confecom. A análise é de Venício Lima*.
Concluída a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, com a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais realizadas nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo – independentemente da avaliação de suas deliberações – é hora de tentar compreender as razões que levaram os principais grupos empresariais brasileiros de mídia a boicotarem o evento.
O anúncio público da retirada das seis entidades empresariais da Comissão Organizadora da 1ª Confecom se deu após reunião realizada entre elas e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, no dia 13 de agosto. Os membros da Comissão haviam sido designados em 25 de maio e a primeira reunião se realizado há pouco mais de dois meses. Estava-se, portanto, apenas no início de um longo processo.
Uma nota divulgada logo após a retirada e assinada conjuntamente pela ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão; ABRANET - Associação Brasileira de Internet; ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura; ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas e ANJ – Associação Nacional de Jornais, afirmava, dentre outros pontos, o seguinte:
Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.
Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.
Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data.
É importante registrar que permaneceram na Comissão Organizadora duas entidades empresariais: a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores, uma dissidência da ABERT fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações, criada em 1974, que tem como missão “congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento”.Controle social e censura
A realização da Confecom – a última conferência nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo “Título VIII - Da Ordem Social” na Constituição de 88 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Não seria novidade, portanto, que na medida mesma em que avançassem as difíceis e complexas negociações, e antes mesmo do desligamento das seis entidades empresariais, surgissem também os “bordões de combate” à sua concretização, reiterados na narrativa jornalística (cf. OI n. 550, Controle Social da Mídia – Por que não discutir o assunto?).
O que foi inicialmente identificado na nota dos empresários como uma divergência interna em torno dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade” na Comissão Organizadora, foi aos poucos se transformando em insinuação permanente de que até mesmo a simples realização da conferência se constituía em grave ameaça à liberdade de expressão. Seu foco, dizia a grande mídia nas raríssimas ocasiões em que o tema foi pautado, era o ameaçador controle social da mídia, isto é, o retorno aos tempos do autoritarismo através da censura oficial praticada pelo Estado.
No dia de abertura da 1ª Confecom, 14 de dezembro, o Jornal Nacional da Rede Globo, que até então silenciara sobre sua realização, deu uma nota que exemplifica a postura da grande mídia: questiona a representatividade do evento e insinua que seu foco seria o controle social da mídia, equacionado sem mais com a censura que cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação. Vale conferir:
APRESENTADORA FÁTIMA BERNARDES: Começou hoje, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e conta com 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.
APRESENTADOR WILLIAM BONNER: Mas a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência.
*pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP/ UnB
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Confecom: na abertura, Lula promete encaminhar ao Congresso propostas aprovadas
Presidente e ativistas criticam boicote de empresários
Acompanhamos pelo canal estatal NBR trechos da cerimônia de abertura da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada na noite de segunda, 14, em Brasília. O coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e vice-presidente da Federação dos Jornalistas, Celso Schröder, criticou os empresários que tentaram esvaziar e até impedir a realização da conferência. Rosane Bertotti, dirigente da CUT, avisou que os movimentos sociais sairão da plenária final tendo incluído a democratização da comunicação na agenda do país e que, se suas pautas não forem aprovadas na Confecom, ganharão as ruas. E o presidente Lula, após também reprovar a recusa dos grandes jornais e das maiores redes de TV em dialogar com a sociedade civil, garantiu que as propostas aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A seguir, confira um resumo de algumas intervenções importantes (R.B, Equipe do Blog EDUCOM, com Agência Carta Maior e website da I Confecom).O jornalista Celso Schröder atribuiu aos movimentos sociais os méritos pela instalação da Confecom, 60ª conferência setorial realizada no Brasil e primeira dedicada a debater propostas para a área de comunicação. Celso acusou grande parte do empresariado da mídia de se recusar a debater com o governo e os trabalhadores. "Mesmo com muita gente não querendo debater e tentando impedir a realização da Confecom, a conferência é um fato e uma vitória de trabalhadores e militantes que lutaram intensamente por sua realização nos últimos cinco anos", observou Celso, antes de render especial homenagem a Daniel Herz (1954-2006), ex-jornalista e militante sindical que foi co-fundador do FNDC, autor de "A História Secreta da Rede Globo", além de pioneiro em várias iniciativas para a democratização dos meios de comunicação. A cerimônia de abertura foi dedicada a Herz, cuja vida e obra foram lembradas em um vídeo exibido aos delegados, autoridades e convidados presentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, pediu unidade entre os profissionais, estudantes, comunicadores populares e militantes das comunicações, para garantir o reconhecimento pelo Estado do direito a informação e a definição desse direito como afirmação da cidadania. "A nossa luta precisa continuar após a Confecom. Sairemos daqui com muitas pautas para construir uma nova comunicação e, se não sairmos, vamos às ruas lutar pela democratização da comunicação", discursou.
Duas intervenções foram alvo de vaias por grande parte do plenário: as do ministro das Comunicações - dono de emissoras de TV e rádio afiliadas às Organizações Globo - Hélio Costa e a do presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores Johnny Saad (dono da Rede Band de TV e rádios). Costa limitou-se a destacar o ineditismo da Confecom e alguns avanços a partir de políticas do governo federal no campo da comunicação. Não citou, é claro, a adoção do padrão japonês para a nova TV Digital. Durante aquele processo de debates e lutas, o ministro Hélio Costa obstruiu as gestões do movimento social para que o país adotasse um padrão nacional de SBTVD, desenvolvido por pesquisadores e estudantes de uma universidade pública do Rio Grande do Sul.
Johnny Saad deixou claro que Band e Rede TV - as duas redes que formam a Abra - lutarão pela desconcentração do mercado de TV a cabo e flexibilização do acesso ao sistema de retransmissão via satélite para o exterior. Saad só fez cessar os apupos e até arrancou alguns tímidos aplausos quando pediu que o governo ofereça, nos 10 canais público-estatais da TV Digital, "que podem se tornar 40 em cada região metropolitana", segundo o empresário, espaço para os movimentos sociais... e quando disse que as redes minoritárias de televisão querem "abrir uma porteira para um latifúndio de, hoje, apenas um dono", sob gritos de "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!" vindos do plenário de delegados. Na verdade, Saad abusou de cinismo ao tentar afagar os movimentos sociais. Latifundiário e agroindustrial, divulgou em outubro nos noticiários da Band um editorial classificando a ocupação, pelo MST, de terras griladas da Cutrale em São Paulo como "ato terrorista".
Responsável pelo mais longo discurso da noite de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a comunicação social precisa ser incluída na agenda do Estado brasileiro e que os candidatos a todos os cargos públicos em 2010, “principalmente à Presidência da República”, devem ser cobrados a se pronunciar sobre o tema para expor suas convicções e ideias. Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações.
Lula destacou que a circulação média dos jornais no eixo Rio-SP-Brasília está estagnada há cinco anos em 900 mil exemplares diários. No mesmo período, segundo o presidente, “os jornais de outras capitais cresceram 41%. No interior, ainda mais, 61%. No caso dos jornais populares, 120%. Esse processo deslanchará ainda mais com o plano do governo federal para universalização da banda larga (prometido para 2010)”. As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Com o crescimento da internet, consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”
O presidente lamentou que alguns atores desse cenário (referindo-se à Abert, associação das redes de TV e rádio, e à Associação Nacional de Jornais) tenham se ausentado do debate, “temendo sei lá o quê”, pontuou. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando manter nossa ultrapassada legislação que lidaremos com esse debate. É chegada a hora de uma nova pactuação”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país. “Alguns poderão perguntar pelos ausentes. Devo então lembrar-lhes que a Confecom é plural, com movimentos sociais e empresariado participando cada em 40% do plenário. O governo faz questão de ser minoria. Nosso papel será o de ouvir essas milhares de vozes e encaminhar as propostas aprovadas para serem debatidas e votadas pelo Congresso Nacional”, prometeu Lula, após saudar o que chamou de "bichos-grilos da internet" e os radialistas comunitários delegados à I Confecom.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Grandes empresários querem excluir campo progressista da Confecom
do Blog do Rovai
Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.
Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).
Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.
Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.
Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.
A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.
Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira “sistema binário”. Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.
Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.
O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.
Nota da Equipe do Blog EDUCOM: se você tem blog, Twitter ou site espalhe essa notícia. Ou passe adiante via e-mail para seus contatos. Obrigado
Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.
Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).
Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.
Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.
Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.
A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.
Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira “sistema binário”. Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.
Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.
O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.
Nota da Equipe do Blog EDUCOM: se você tem blog, Twitter ou site espalhe essa notícia. Ou passe adiante via e-mail para seus contatos. Obrigado
Confecom: Governo tem 59 propostas para regular o setor de comunicações
Do portal Comunique-se e da Folha de S. Paulo
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".
Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".
Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.
A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.
E, é claro, "eles" já estão preocupados...
Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória
O governo federal elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17/12 em Brasília. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.
Com o fim da Lei de Imprensa, o governo também defende um “marco legal” no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".
Incentivo à imprensa regional
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".
Restrições e oportunidades
Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.
A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.
Marco regulatório
As propostas do governo estão sendo discutidas nos Estados responsáveis por elaborar a agenda da Confecom. O documento final do debate será avaliado pelo governo, que, a partir das ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
A Confecom reunirá empresas de comunicação, entidades e representantes do setor. Em agosto desse ano, algumas delas se desligaram da Conferência, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), pela possibilidade do debate permitir a aprovação de teses contrárias às defendidas pelas entidades, consideradas restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.
Entre as entidades patronais, participam ainda a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra). A maior parte dos participantes é composta por representantes do governo, organizações de trabalhadores e ONGs ligadas ao setor.
Nota da Equipe do Blog EDUCOM: É mais do que urgente uma nova política de comunicação para o país que democratize o setor. Precisamos derrubar também este latifúndio, o latifúndio midiático, a concentração da mídia nas mãos de poucos. Comunicação é cidadania e direito. Comunicação é educação e informação. Informação é poder.
E, é claro, "eles" já estão preocupados...
Porky's contra a liberdade
A velha mídia e sua batalha inglória
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