26/04/2013 - 1º de Maio: Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para as Comunicações Chegará às Ruas
- extraído do blog Causa-me Espécie e da página do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no Facebook
O FNDC lembra o aniversário, hoje [26/04/2013], dos 48 anos da Rede Globo - uma concessão pública - "empresa símbolo do cenário antidemocrático das comunicações no Brasil"
Você se vê na Globo?
Hoje [26/04/2013] a Rede Globo, maior grupo de comunicação do país, completa 48 anos.
Muita gente não sabe, mas a TV Globo é uma concessão pública.
Por isso, questione!
Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira?Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados?
A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante?
Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país.
Essa concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista divergentes aos seus interesses.
São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Mas esse cenário pode mudar.
Entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras.O documento vai ao encontro do povo [como, de fato, foi], nas ruas, a partir do dia 1º de maio [ontem], o Dia do Trabalhador.
Já que a comunicação é um direito de todos e todas, conheça a proposta de democratização das comunicações da campanha suprapartidária “Para Expressar a Liberdade” e junte-se à luta do povo brasileiro por um país onde todos tenham voz, no site: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Quem somos?
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo" nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro que se reuniram em São Paulo, no dia 04 de maio de 2012, no Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.Mas a mobilização que culminou nesta campanha teve início muito antes.
Um marco deste processo foi, em 2009, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, uma conquista importante dos movimentos sociais.
Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação do país.Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país.
Contudo, com a eleição do novo governo, este estudo foi abandonado e nunca foi divulgado.
As propostas aprovadas na Confecom permanecem engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.
Neste sentido, as entidades aqui reunidas decidiram lançar uma campanha para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação.
A campanha, que é uma iniciativa do FNDC, publicou em seu site o lema: Para Expressar a Liberdade
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações chegará [como de fato, chegou] às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador.
Após a consolidação dos apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população.
Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.
Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas.
O radialista João Brant (foto), que participou do GT [Grupo de Trabalho] de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação:“Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.
O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país.
“A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade.""Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti (foto acima), Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Coordenadora geral do FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges (foto acima), presidente do Instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”.Já o deputado federal Ivan Valente (foto) (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina (foto) (PSB), que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schröeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).
Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (foto acima) (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (foto D) (UFRJ).As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25/4, em São Paulo.
Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação
Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país.
“A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos (foto), integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil:“Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”.
Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho (foto), a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão:
“Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito."
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ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ - Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão
FITTEL - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA - Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
JPT - Juventude do Partido dos Trabalhadores
UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UJS - União da Juventude Socialista
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE - União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO - Viração Educomunicação
Jornal da Cidade de Penápolis (SP)
CIPÓ - Comunicação Interativa
Revista A Rede - Tecnologia para Inclusão Digital
FALE-Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão - Rio de Janeiro
RioBlogProg - Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro
Blog EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia - Educação e Comunicação
Fonte:
http://causameespecie.blogspot.com.br/2013/04/forum-nacional-pela-democratizacao-da.html
Não deixe de ler:
- Fora Marin! - Rede Democrática
- BNDES financiará a democratização midiática - Cesar Fonseca
- Há o golpismo no DNA da mídia - Palavras Diversas
Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.
