Sem terra é presa por denunciar privatização da água na Paraíba

O Acesso à Água e ao Saneamento  Básico conforme Resolução 64/292 da ONU de 28 de julho de 2010 é  direito humano. Neste caso,  a direção do Grupo Santana é que deveria ser presa por violar esse direito. O autor da prisão deveria ser punido também. Mas, não podemos deixar  de responsabilizar a omissão dos gestores da  ANA  por não divulgar e fiscalizar o cumprimento desse direito. (Zilda Ferreira da equipe do Blog.) 

9 de abril de 2013 - Da Página do MST

Nesta segunda-feira (8), Sem Terra ocuparam o perímetro irrigado das Várzeas de Souza, no município de Sousa, Paraíba, para denunciar a falta de rigor na fiscalização dos lotes irrigados que deveriam ser destinados prioritariamente à Reforma Agrária, além do uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola de milho pelo Grupo Santana, empresa do agronegócio que mais se beneficia da irrigação.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam água para os assentamentos Nova Vida I e II, Terra para os 350 acampados e acampadas da região, além do cancelamento da licitação dos lotes 20 e 21 que totalizam quase mil hectares de terras irrigadas.

O Grupo Santana, empresa do agronegócio, também é denunciado pelas famílias, pois segundo os Sem Terra, o grupo é quem mais se beneficia das políticas públicas federais e estaduais de acesso à água no semi-árido Paraibano.

“O Grupo Santana utiliza essa irrigação na produção de milho e sorgo para fabricação de ração animal, sendo que nesse momento de intensa estiagem, essa água deveria ser priorizada para consumo humano, seguido de consumo animal e, por último, o consumo vegetal. E não para gerar lucros nas contas bancárias de empresas do agronegócio”, diz a nota dos Sem Terra.

No dia 8 de março do ano passado, cerca de quinhentas integrantes do MST já haviam realizado uma mobilização na área.

Repressão

Como repressão às denuncias realizadas na tarde desta segunda-feira, a Sem Terra Cícera Soares Timóteo foi presa e acusada de roubo, dano do patrimônio privado e incêndio.

“O grupo Santana, principal privilegiado pelas políticas públicas de distribuição de água, se coloca como vítima e acusa injustamente a Companheira Cícera por meio do Ministério Público Estadual, que entrou com o mandado de prisão”, acusa a nota.

Os Sem Terra exigem a imediata libertação de Cícera Soares e a retirada do mandado de prisão. Prometem seguir com as denúncias, resistindo contra a privatização das águas e da terra, e, lutando pela mudança do modelo de produção no semi-árido com o objetivo de trazer o desenvolvimento humano para a população da Paraíba.

“Não aceitamos mais a indústria da seca e esse modelo de produção que desumaniza, alertando que as mulheres e crianças são os que mais sofrem com o desvio de recursos públicos, que deveriam ser utilizados para a convivência com o semi-árido e que são historicamente empregados em benefício das oligarquias e atualmente também por empresas do agronegócio”, conclui a nota.
         
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Conflitos pela água surgem no horizonte

por Thalif Deen, da IPS

Participantes das atividades da Semana Mundial da Água, em Estocolmo. Foto: Peter Tvärberg, SIWI/CC by 2.0

Estocolmo, Suécia, 31/8/2012 – Diante da provável escassez de água nas próximas décadas, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos já previu um cenário futuro cinza: conflitos étnicos, tensões regionais, instabilidade política e inclusive matanças. Nos próximos dez anos, “muitos países importantes para os Estados Unidos seguramente experimentarão problemas relacionados à água, como escassez, má qualidade ou inundações, que alimentarão riscos de instabilidade e de fracassos no funcionamento dos Estados, aumentando as tensões regionais”, alerta a Avaliação Nacional de Inteligência, publicada em março.

Em julho, o presidente do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, Chris Kojm, previu que até 2030 cerca de metade da população mundial (atualmente mais de sete bilhões de pessoas) viverá em áreas com severos problemas de água, elevando a probabilidade de assassinatos em massa. No entanto, o jornal The New York Times citou Timothy Snyder, professor de história na Universidade de Yale, afirmando em um simpósio que “o pânico ecológico levará a matanças nas próximas décadas”.

Por sua vez, o diretor do Centro da Água da Universidade de Columbia, Upmanu Lall, foi mais cauteloso. “Não estou certo de que seja possível prever assassinatos em massa como resultado” da falta de água, disse à IPS. Lall afirmou que não prevê guerras ou conflitos internacionais por recursos hídricos. “Contudo, creio que a competição dentro de alguns dos maiores países, como a Índia, poderia levar a uma luta interna e ao aumento do terrorismo e dos conflitos sectários”, opinou. Porém, “evitar este futuro é possível se trabalharmos nele hoje”, ressaltou.

Este é um dos temas analisados na conferência internacional realizada em Estocolmo por ocasião da Semana Mundial da Água, que termina hoje. Lall considera realista a projeção de que, se tudo continuar igual, quase metade da população mundial viverá em “forte tensão pela água” até 2030. “É um desafio urgente, especialmente se considerarmos a possibilidade de grandes secas, por exemplo, as deste ano nos Estados Unidos e na Índia”, afirmou.

Os impactos serão muito graves e duradouros, alertou Lall. Porém, “se pudermos traduzir esta preocupação em ação, especialmente sobre com melhorar o uso da água na agricultura, de longe o setor consumidor mais ineficiente, então poderemos evitar este desastre”, aponto o especialista. No momento, há conversações nessa direção, mas não existem mandatos nem metas internacionais. Lall acrescentou que “é importante que isto seja assumido nos mais altos níveis para evitar uma considerável angústia na população e nas economias do mundo”.

Gary White, chefe-executivo e cofundador da organização Water.Org, acredita que o acesso aos recursos hídricos poderia ser motivo de conflitos nos próximos anos. “Particularmente em áreas pressionadas pela falta de água e nas quais há grandes concentrações de população pobre”, disse à IPS. “Entretanto, também acredito que a maioria dos governos que virão atuarão e adotarão políticas, regulações e acordos transitórios corretos e necessários para impedir grandes conflitos”, ressaltou.

White alertou que podem ocorrer casos de escassez aguda que teriam como consequência grandes perdas humanas e econômicas, mas acrescentou acreditar que “um conflito declarado seria algo excepcional”. Em geral, as crises regionais da água são geradas de forma relativamente lenta em comparação com a maioria dos desastres naturais, e, portanto, pode-se aprender lições para evitar impactos semelhantes em outros lugares, acrescentou.

“No entanto, essas crises e esses conflitos terão um impacto muito maior nos pobres, porque as populações mais abastadas sempre têm opções de utilizar tecnologia para tratar os recursos hídricos locais (como a dessalinização) ou para transportar água por aquedutos ao longo de grandes distâncias”, pontuou White. “Sempre afirmei que o direito básico deve ser de todos poderem pagar para obter água potável”, disse à IPS, referindo-se à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de, em 2010, declarar a água e o saneamento um direito humano.

Hoje os pobres pagam mais pela água do que os ricos, seja em dinheiro ou em trabalho investido para adquiri-la. Tampouco os primeiros têm assegurada uma qualidade decente do recurso, lamentou White. “Aqui, quando digo pobres me refiro aos desfavorecidos economicamente em uma sociedade particular, e também às nações que não são tão ricas”, explicou. A menos que sejam estendidos serviços a essas pessoas, elas sofrerão, advertiu. E, para fazer isso, é preciso investimentos para desenvolvê-los e mantê-los.

“De fato, todos deveriam pagar um preço pela água, mas segundo seus meios, assim fortaleceriam seu direito de acesso a uma oferta confiável e de qualidade”, observou Lall, acrescentando que essa deveria ser a grande meta, e não apenas a declaração da água como um direito humano. 

Fonte:Site Envolverde

 

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Acesso universal à água potável é o desafio mais difícil, diz Unicef

*por Camilo Malheiros Freire, da Rádio ONU

Maior obstáculo são as desigualdades sociais segue sendo o mais difícil segundo agência, de acordo com o Fundo.  

2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água

O acesso de todos os habitantes do mundo à água potável permanece um objetivo difícil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. E para o Fundo, a “pior parte nessa luta ainda está por vir.” Um representante do Unicef, Sanjay Wijesekera, disse de Estocolmo que quase 800 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. A Meta do Milênio de diminuir pela metade a proporção de pessoas que, na virada do século não tinham acesso à água potável, foi alcançado cinco anos antes. Já o objetivo sobre saneamento básico ainda não foi atingido.

Nessa entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico, Catarina de Albuquerque, citou algumas áreas que receberam o recurso. “Sabemos que o objetivo foi atingido fundamentalmente graças aos investimentos e aos avanços realizados tanto na China como na Índia. Isso quer dizer que quando olhamos para o continente africano, apezar de terem havido avancos, ainda há muito o que fazer.”

Segundo relatório do Fundo, entre 1990 e 2010, mais de 2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água. A relatora afirmou que a eliminação total do número de pessoas carentes é bem mais complexa. ” O problema são as desigualdades. Isso quer dizer que muito do progresso que tem sido realizado, tanto em termos de água, como em termos de saneamento se verifica nas grandes cidades, em grandes centros urbanos. Isto que dizer que aquelas pessoas que vivem em favelas, ou que vivem em zonas rurais mais remotas têm sido esquecidadas não têm sido abraanjidas no progresso que o mundo tem verificado ao longo dos últimos anos”. O Unicef disse que o acesso à água e ao saneamento básico depende do progresso na luta contra as desigualdades sociais. O Fundo projeta que, em 2015, até 605 milhões de pessoas continuarão sem acesso à água potável.

* Publicado originalmente no site Rádio ONU e retirado do site EcoAgência. 

Fonte: extraído do Site Envolverde

Acesso pleno a água e saneamento ainda distante

por Thalif Deen, da IPS

Nações Unidas, 3/8/2012 – Dois anos depois da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou a água e o saneamento um direito humano, ainda há muito por fazer. “Este direito humano ainda falta ser plenamente implementado”, queixou-se uma coalizão de 15 organizações não governamentais, cujos membros definem a si mesmos como “ativistas pela justiça da água”. “Como membros do movimento global pela justiça da água, estamos muito preocupados por vermos poucos progressos para a plena implementação deste direito”, afirmaram os ativistas, exigindo ações dos governos.

Integram a coalizão, entre outros grupos, Conselho de Canadenses, Projeto Planeta Azul, Food and Water Watch, Aliança Nacional do Movimento do Povo da Índia, Coalizão Popular para o Direito da Água na Indonésia e Water Europe. Em carta enviada aos Estados-membros da ONU por ocasião, em julho, do segundo aniversário da histórica resolução, as 15 organizações disseram que, “enquanto os governos continuarem buscando agressivamente falsas soluções para as crises ambiental e econômica, a situação somente vai se agravando”.

As organizações produziram uma série de informes examinando os principais obstáculos para a implantação do direito humano à água em vários países, incluindo Argentina, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Palestina e vários Estados da Europa. Em março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentaram um informe conjunto indicando que a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável havia sido alcançada. A meta está incluída nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, com prazo até 2015.

“Hoje reconhecemos um grande êxito para a população mundial”, declarou na época, orgulhoso, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destacando que era “uma das primeiras Metas do Milênio a serem alcançadas”. No final de 2010, quase 90% da população mundial (ou 6,1 bilhões de pessoas) usavam sistemas melhorados de água potável, com encanamentos e poços protegidos, um ponto percentual a mais do que a meta dos ODM, segundo o estudo Progress on Drinking Water and Sanitation 2012 (Progressos em Água Potável e Saneamento 2012). Até 2015, cerca de 92% da população global terá acesso a água potável, assegura o informe conjunto.

Mais cauteloso, o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, afirmou que ainda não se pode declarar vitória, já que pelo menos 783 milhões de pessoas, 11% da população do planeta, ainda carecem de acesso a água potável e milhares não contam com saneamento. Tom Slaymaker, analista da organização WaterAid, com sede em Londres, disse à IPS que é muito cedo para afirmar que a resolução da Assembleia Geral fracassou em sua implementação. “No entanto, em dois anos não vimos uma mudança sólida nos esforços para reverter a histórica negligência em relação à água, e mais particularmente ao saneamento, na cooperação internacional para o desenvolvimento”, acrescentou.

Slaymaker observou que a segunda Reunião de Alto Nível sobre Saneamento e Água para Todos, realizada em abril, apresentou sinais animadores de uma crescente atenção política para o tema. “Contudo, os compromissos governamentais para fazer com que os países atrasados voltem a tomar o caminho rumo à meta em 2015 devem ser apoiados com os recursos financeiros necessários, para torná-la realidade”, afirmou. Uma grande prova da vontade política serão as novas metas de desenvolvimento a serem definidas a partir de 2015, quando vencerem os ODM, ressaltou.

A resolução da Assembleia Geral foi aprovada em julho de 2010 com 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Estados Unidos se abstiveram, junto com outros países industrializados como Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Luxemburgo e Suécia. Também vários países em desenvolvimento, na maioria da África, se abstiveram de votar, como Botsuana, Etiópia, Quênia, Lesoto, Zâmbia, Guiana e Trinidad e Tobago.

Em sua carta, a coalizão diz que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro, Brasil, reafirmou o “pleno e inquestionável consenso entre os países-membros da ONU sobre o direito humano a água e saneamento. Portanto, estamos exigindo a plena implantação deste direito humano vital, e que sejam vencidos os grandes obstáculos que sofremos em nossas regiões”.

A Carta cita o estudo Nosso Direito à Água: um Guia Popular para a Implantação do Reconhecimento da ONU à Água e ao Saneamento Como um Direito Humano. O informe foi preparado por Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses e ex-assessora sobre água do presidente número 63 da Assembleia Geral da ONU. Este informe, destaca a Carta, apresenta recomendações específicas para cada região, destinadas a garantir a implantação progressiva da resolução. 

Fonte: extraído do site Envolverde 

Leia também:
"A Entrega da Água", do jornalista Laerte Braga, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-entrega-da-agua_30.html ,
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html e
"Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos", do professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-geopolitica-da-agua-conheca-o.html

Público elege “Direito à Água” como recomendação para documento final da Rio+20

[Equipe Educom: diante da proximidade do 28 de julho, que a ONU já consagrou como o Dia Internacional da Luta pelo Direito à Água, reeditamos o ocorrido em 20 de junho passado, em um evento da Rio+20.

Por uma razão. Uma coisa é o "direito à água" constar da Declaração Final da Rio+20, reflexo de uma crescente oposição, não apenas às instituições de globalização corporativa (como a Organização Mundial do Comércio - OMC, o Fundo Monetário Internacional - FMI e o Banco Mundial - BM), mas também aos governos que tentam conciliar os interesses de grandes grupos econômicos (lucro antes de tudo) com uma necessidade vital de servir ao bem comum e outra é percebermos o desmesurado interesse que grandes corporações vêm demonstrando pelo movimentos que visam culminar com a privatização dos serviços relacionados com a extração, tratamento e distribuição de água, bem como com o tratamento de esgotos.

Embora queiramos reiterar nossa preocupação com as conhecidas gigantes da água, como as francesas Suez e Vivendi, a norte-americana Bechtel, a alemã RWE, etc. não podemos deixar de alertar que outras celebridades transnacionais, cujos produtos tradicionais pouco ou nada têm a ver com a gestão de recursos hídricos, como Nestlé, Coca-Cola, Nike, Shell, PepsiCo, etc. há alguns anos começaram a dirigir olhares de cobiça cada vez mais intensos, às fontes de água doce do mundo. Não foi à toa que quase todas enviaram seus representantes à Conferência, participando ativamente de plenárias e encontros, nem que fosse para apenas avaliar em que grau se encontra a resistência dos povos à privatização desse bem e a vontade deles em manter sob seus controles tais suprimentos.

As antações da Agência Notisa adiante dizem respeito a esse ambiente, tanto o das lutas comunitárias tornadas mais visíveis nos encontros ocorridos na Cúpula dos Povos quanto os dos esforços velados ou manifestos de aquisição corporativa dos sistemas de água que transpareceu em alguns dos paineis e sessões governamentais verificados no Riocentro. Não o foi o caso do painel "Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável" do qual a jornalista Zilda Ferreira - da equipe deste blog -, participou, e onde a plateia votou pelo direito à água. Para se ter uma ideia do que aconteceu e seus possíveis significados e desdobramentos, de 10 ítens incluídos nos debates, o terceiro era o direito à água. Ao final, ele, sozinho, obteve 52% de aprovação da plateia presente, como direito prioritário associado ao desenvolvimento sustentável em contraposição a todas as demais nove cláusulas que somadas alcançaram 48%. Como a votação foi por demais expressiva, até mesmo um vice-presidente da Coca-Cola e o presidente do Conselho Mundial da Água, ambos notoriamente contrários a esse direito, aparentemente não tiveram coragem de negar o inalienável direito dos povos de gerir suas águas, tanto que, num determinado instante, pareciam até velhos e ardorosos militantes dessa causa.]

20/06/2012 - Cobertura Especial da Rio + 20 pela Agência Notisa

Chefes de Estado recebem recomendações sobre acesso à água e irão decidir se serão incluídas no documento Rio+20.

AGÊNCIA NOTISA – O Painel "Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável" discutiu questões a respeito da água e faz parte dos eventos da Rio+20, o qual propõe três requisitos para serem discutidos pelos chefes de Estado durante o Segmento de Alto Nível da Conferência.

O painel foi divido em três momentos com a apresentação do requisito mais votado pelos internautas, pela platéia presente e pelos próprios debatedores que puderam acrescentar itens e modificar o requisito.

O painel contou com o canadense David Boys, representante dos Prestadores de Serviços em Água, com o brasileiro Benedito Braga, professor da USP e presidente da Associação Internacional de Recursos Hídricos (IWRA), com o norte-americano Jeff Seabright, vice-presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca-Cola e com o francês Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial de Água (WWC). A mesa também teve participantes representando África e Ásia com Albert Butare, diretor executivo da África Energy Services Group, de Ruanda, Dyborn Chibonga, diretor executivo da Associação Nacional do Malawi de Pequenos Produtores Rurais (NASFAM), e Muhammed Ynus, fundador do Banco Grameen e Prêmio Nobel da Paz de 2006, de Bangladesh.

Além desses, o painel contou com a opinião feminina de Mirna Cunningham, diretora do Fórum Permanente das Nações Unidas para População Indígenas, da Nicarágua, Shantha Sheela Nair, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Índia, Ania Grobicki, secretária executiva da Global Water Partnership (GWP), da Suécia e Lucia Newman, do jornal Al Jazeera, do Reino Unido, como moderadora do evento.

Todos foram unânimes sobre a importância da água para todos os âmbitos da sociedade e sobre a necessidade de o recurso ser um direto assegurado pelos governos e não uma commodity. A indiana Shantha Sheela Nair afirmou que “várias questões deixam a humanidade abismada como a fome e a guerra, mas o fato de dois bilhões de indivíduos não terem acesso ao saneamento básico não abala as pessoas”. Além disso, ela disse que “a falta de saneamento prejudica mais as mulheres, as quais precisam de água para questões relacionadas com a higiene e a saúde, revelando uma questão de gênero na problemática da escassez d’água”.

O presidente da WWC garantiu que somente um país da Europa tem em sua constituição o direito à água. Ele também informou que 60% das escolas africanas não têm água potável e banheiro. Para o francês, “é preciso garantir a segurança hídrica”. Outro ponto relevante foi apresentado por Mirna Cunningham, a qual descreveu a importância da água para a dimensão cultural, “pois é necessário preservar as culturas, principalmente aquelas que possuem um modo diferente de captação da água como os povos indígenas”. Inclusive, este ponto foi acrescentado na recomendação escolhida pelos participantes do painel.

Assim, as três recomendações que os chefes de Estado receberam foram: “Assegurar o suprimento de água por meio da proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das fontes de água” – a mais votada pelos internautas –, “Direito à água” – escolhida pela platéia presente no painel – e “Reforçar a importância do planejamento e do gerenciamento integrado de água e energia e uso da terra em todas as escalas” – eleita pelos palestrantes. Na última recomendação, os debatedores convidados acrescentaram os itens de duas outras recomendações. Estes itens são: “A adoção de políticas mais ambiciosas para lidar com as necessidades de água e saneamento de uma forma segura” e “A inclusão do elemento cultural como fator crucial na definição de políticas hídricas”.

Os chefes de Estado receberam estas recomendações e irão debater sobre elas, as quais podem ser acrescentadas ou não no documento final do Rio + 20.

[Da Agência Notisa: apenas o destinatário desta notícia pode utilizá-la (texto e/ou ilustração) e com crédito para a Agência Notisa] - Agência Notisa (science journalism – jornalismo científico)

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