A diplomacia brasileira está em crise? (*)

16/07/2012 - Francisco Carlos Teixeira (**)

original extraído do site Carta Maior

Durante os dois governos de Lula da Silva (2003-2010) a diplomacia brasileira atingiu o ápice de dinamismo e autonomia pouca vezes praticada na políticas externa do país, servindo de comparação com a chamada Política Externa Independente dos anos de 1961-1964.

O chamado “Novo Protagonismo Mundial” do Brasil – tendo à frente o chanceler Celso Amorim e, como verdadeiro mentor, o embaixador Samuel Pinheiro Guimaraes, um intelectual de porte – foi, por isso mesmo, alvo de atenção, elogios e duríssimas críticas.

O Governo Dilma Rousseff, tendo o chanceler Antonio Patriota como condutor, mostrou, até o momento, pouco interesse e pouca ação nas relações internacionais, com duros revezes na agenda internacional.

A Guerra e a Paz do Governo Dilma

A presidente – nego a flexão de gênero da palavra por feia e desnecessária! – assumiu o governo do Brasil com três grandes desafios para enfrentar. O primeiro, e de longe o mais importante, reside na eliminação da pobreza e da miséria no país. Trata-se de cerca de 16 milhões de pessoas que recebem menos de R$70 por mês e não possuem, em sua maioria, acesso à água encanada, esgotamento sanitário e luz. Esta é a linha da extrema pobreza, como definida pelo IBGE, no Brasil. E é ela que embasa o Programa Brasil sem Miséria, criado por Dilma e administrado pela ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Tereza Campelo.

O programa, em cerca de 18 meses de governo, já representou a incorporação ao Bolsa Família de cerca de 2.7 milhões de crianças [1]. Este é uma avanço concreto na luta pelo fim da miséria no país. Dilma impôs a si mesma a meta de eliminar, nesta geração, a vergonha da miséria absoluta num país tão rico como nosso.

Uma segunda, e duríssima frente de luta, é a manutenção do crescimento econômico no, com a geração de emprego e renda no país. Sem o crescimento econômico todas as demais metas – incluindo aí a eliminação da pobreza – estarão comprometidas. Entretanto, a crise mundial – com o afundamento das economias europeias, paralisia do Japão, a “gangorra” americana e a desaceleração da China Popular – bate com força ás portas do Brasil. O modelo usado com sucesso por Lula em 2008/09 para enfrentar a crise – aumento do consumo interno, redução dos juros e redução fiscal – embora benfazejo no momento não parece mais surtir os efeitos anteriores (crescimento de 7.5% do PIB em 2010).

Na verdade, o momento é de aumento dos investimentos, ampliação da infraestrutura e criação condições permanentes e sustentáveis de crescimento. Isso tem sido lento, pela dificuldade de fazer os investimentos – o PAC, por exemplo – e pela qualidade da gestão no nível local, além da praga da corrupção que paralisa obras públicas. De qualquer forma, mesmo crescendo a pouco mais de 2.5% o Brasil é uma exceção entre as grandes economias.

Por fim, Dilma teve que lidar com uma ampla sucessão de “malfeitos”, obrigando-a a tratar com uma base aliada sempre fisiológica, sem ideologia e ávida de cargos e sinecuras.

Assim, nestas condições, não é de se estranhar a pouca atenção aos assuntos externos, deixados aos cuidados dos “especialistas” do Itamaraty. Aí talvez residam as origens da atual situação.

A crise da Rio+20

Para falar toda a verdade, a Presidente Dilma foi quem mais se esforçou para o sucesso da Rio+20, utilizando suas, poucas, viagens ao exterior para pedir a presença de chefes de Estado e de Governo na conferência. Contudo, a agenda internacional era negativa. Com a agudização da crise econômica – que coincidiu com o auge da crise da Espanha e do euro – e a gastança mundial para socorrer bancos e banqueiros, a ideia original de um fundo mundial de obras e ações de sustentabilidade, foi perdida.

Da mesma forma, a proposta de criação de Agência Mundial de Meio-Ambiente – da qual não sabemos até o momento se o Brasil é favorável em razão do silêncio do Itamaraty – e posta na mesa pelo Presidente François Hollande, não prosperou. O resultado foi o rompimento das organizações não-governamentais com a direção da conferência e a “pequena crise” entre o Brasil, o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon e a primeira-ministra da Dinamarca, na ocasião representante da União Europeia.

Foi necessário e útil para a Rio+20 e o Brasil tal crise? Creio que não. Em Copenhague, em 2009, na própria presença de Dilma, quando foi armado o impasse pelos Estados Unidos e a China Popular – que não queriam nem metas nem compromissos sobre sustentabilidade – Lula deslocou-se até a capital do Príncipe Hamlet, e, ao lado de Nicolás Sarkozy, fez um imenso esforço de desbloquear a conferência e avançar metas e propostas, mesmo que auto-impostas.

Para ser mais explícito vamos citar a mídia da época: “... no último dia da conferência das Nações Unidas [ em Copenhague, 2009], o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confessou sua frustração em relação ao desenvolvimento das negociações e garantiu que o Brasil está disposto a fazer sacrifícios para financiar os países pobres a se adaptarem aos efeitos da mudança climática” [2]. Na ocassião Lula buscou apoio da Índia, da África do Sul e outros emergentes contra um “diktat” das duas grandes economias mundiais. Foi, então, o Brasil que criticou a fragilidade do docuemnto. Ao chegar a nossa vez de avançar, aceitamos um consenso murcho e frouxo...

No Rio, os diplomatas brasileiros buscaram, às pressas, um consenso mínimo e se declararam “ofendidos” pelas críticas aos parcos resultados, admoestando o secretário-geral da ONU e brandindo ofensas contra Helle Torning-Schmidt, a “premier” da Dinamarca, que havia, em verdade, criticado os Estados Unidos e pedido maior empenho em um resultado mais impositivo para a Rio+20 [3].

Ao contrário de Lula em Copenhague, a diplomacia brasileira optava pelo consenso mínimo, eximia-se de criticar os grandes poluidores – Estados Unidos à frente – e criava embaraços para a ONU e a União Européia. Ora, em Copenhague o Brasil aliara-se a U.E. e a ONU, exatamente na crítica aos EUA e a China Popular. Na ocasião, Lula não aceitara que os “dois grandes” criassem um novo “condomínio bipolar” no mundo, ressaltando o protagonismos dos emergentes.

Perdemos, na Rioi+20, a oportunidade de melhorar o perfil dos produtos brasileiros frente aos países poluidores, aceitando recomendações aquém da legislação brasileira.

Enquanto isso avolumava-se a crise no Paraguai.

A crise no Paraguai

A crise paraguaia deu-se simultaneamente a Rio+20, num momento que todas as atenções estavam voltadas para a aprovação do fraco documento proposto pela diplomacia brasileira.

O caráter “relâmpago” dos procedimentos já foi, aqui mesmo na Carta Maior, destrinchados e amplamente desmascarados seus procedimentos golpistas. Tratou-se, ainda uma vez, de um “golpe constitucional, expresso”, quando uma maioria atropela a Lei e seu espírito e letra – isso mesmo a letra da lei! – para depor um presidente constitucional, mas minoritário. Honduras, em 2009, foi o protótipo experimentado visando dar ares legais ao ilegal. A insistência da mídia brasileira em destacar os trâmites legais do golpe esbarra no Artigo 17, dos Procedimentos Processuais, Item 7, da prórpia Constituição Nacional do Paraguai que estabelece que todo acusado, em juizo, deve usufruir “...dos meios e prazos indispensáveis para a preparação de sua defesa de forma livre".

Foi tudo o que não houve no Paraguai.

Em suma, a diplomacia brasileira agiu certo ao impor, até próximas eleições, uma suspensão do país guarani no âmbito do Mercosul. No entanto, aí explicitam-se as dúvidas e dubiedades dos diplomatas brasileiros. O que houve com o acompanhamento da crise paraguaia pela diplomacia brasileira em Assunção antes do golpe? Somente no momento da crise acordamos para o, já então, inevitável?

Sem dúvida, houve erros de acompanhamento, já que a diplomacia venezuelana já havia detectado possibilidades de golpe e denunciando a situação de cerco de Lugo.

Além disso, após a “suspensão” do Paraguai, na Cúpula de Mendoza (Mercosul+UNASUL, 29/06/2012), se permitiu uma evolução ridícula da diplomacia de Assunção: primeiro cheia de elogios a Dilma Rousseff, depois tornou-se agressiva e, no limitem, injuriosa. Chegou-se ao ponto de acusar a política externa brasileira de reeditar a Tríplice Aliança – Uruguai, Argentina e Brasil na Guerra do Paraguai – reavivando o velho modelo da oligarquia do Paraguai de vitimizar-se para manter seu poder de mando. Já o embaixador paraguaio em Washington – satisfeito com a posição do governo Obama- definiu o Brasil como uma elefante numa loja de louças, sempre quebrando a “harmonia e paz” [4].

Por fim, aceitou-se a formação de uma “missão” da OEA – o mesmo organismo que se calou perante a crise de Honduras de 2009, como o Itamaraty já sabia e já experimentara com amargura – para fazer uma avaliação da “crise”, como se não fosse claro o golpe perpetrado. A missão, liderada por José Miguel Insulza, do Chile, era composta pelos EUA, Canadá, México – três países do NAFTA, extremamente críticos do Mercosul, antes defensores da ALCA, e estranhos e contrários a Unasul, além de Honduras – onde o governo é um produto do primeiro golpe constitucional das Américas e do pobre e desmantelado Haiti, de nenhuma experiência democrática.

A aceitação de tal missão, sabendo-se o que a OEA fez no caso de Honduras, e de tal composição da missão, foi um erro desde de sua criação. O resultado foi uma extrapolação dos objetivos e um claro endosso ao golpe. A bem da verdade, o Brasil só tem colecionado derrotas na OEA, incluindo aí casos como Honduras e questões de legislação. Hegemonizada pelos os Estados Unidos e seus dois aliados do Nafta – Canadá e México – seria o momento da Diplomacia brasileira romper tais laços e declarar a Doutrina Monroe – base de criação da OEA -, alma da hegemonia americana nas Américas, bem como o TIAR, como letra morta.

Por sinal, não é compreensível a razão pela qual o Itamaraty insiste em aconselhar a não abertura das investigações dos crimes contra os direitos humanos, como o caso Vladimir Herzog, opondo-se com leguleio e casuísmos perante a OEA. Em vez de sermos condenados em cortes internacionais deveríamos, ter as iniciativas da questão, como é, de fato, a política de Dilma Rousseff.

Algumas poucas verdades sobre o Paraguai

Além do Paraguai, desde décadas, nada fazer para controlar o fluxo de drogas, carros roubados e de lavagem de dinheiro, a postura internacional do país, cria sérios problemas para a diplomacia brasileira. Mesmo no âmbito Mercosul o Paraguai é um entrave. O Governo de Assunção – com outros países do Caribe e América Central e ilhas do Pacifico, sob injunções norte-americanas – reconhece o governo de Taiwan, criando sérios obstáculos para acordos entre o Mercosul e a China Popular.

Taiwan, para manter sua embaixada aberta em Assunção, oferece – como “ajuda” – cerca de 300 milhões de dólares anuais às autoridades paraguaias – no Malauí eram 400 milhões! – que são distribuídos segundo critérios políticos [5]. Uma das ameaças de Lugo, temida pelos “ajudados”, era exatamente o reconhecimento de Beijing, trocando os titulares das embaixadas. Quando a mídia brasileira “alertou” para a possibilidade de uma aproximação entre Assunção e Beijing como retaliação a sua suspensão do Mercosul, na verdade, estava trocando as bolas. As ameaças de Assunção são, sempre, de romper com o Mercosul para se aproximar dos... Estados Unidos.

Governo do Paraguai acusa Chávez

Mais uma vez a mídia brasileira apressou-se em desviar a atenção do “golpe expresso” em Assunção para acusar Chávez de intervenção nos assuntos internos do Paraguai. Mais uma vez, ainda, a Diplomacia brasileira, mesmo atingida e chamada de marionete de Chávez, manteve silêncio. Acusação, feita pela ministra da defesa Maria Liz Garcia ( portanto um ato de Estado) de que o chanceler Nicolas Maduro ( da Venezuela) tentou mobilizar o exército paraguaio para um golpe foi amplamente noticiada, mas o filme feito “provando” tal intervenção jamais foi exibido na TV brasileira. Por uma razão simples: a edição e a montagem eram primárias.

Na verdade, a Comissão de Inquérito criada para verificar a “intervenção da Venezuela” – o que ocasionou, antes de qualquer comprovação a declaração do embaixador venezuelano e do chancelar Maduro “persona non grata” em Assunção – e presidida pela Procuradora Geral da República Paraguaia Estella Marys Cano comprovou não ter havido qualquer ato ou proposta de intervenção ou conluio entre militares paraguaios e diplomatas venezuelanos.

Tal notícia, contrariando o “furo” da mídia brasileira, não foi notícia de relevo no Brasil [6].

Mais uma vez o Brasil, agora sob forte ataque da diplomacia paraguaia, decidiu por não comentar o resultado do inquérito paraguaio. Da mesma forma, as ofensas dirigidas pelo Congresso Paraguaio contra a Presidente Dilma ficaram sem resposta, inclusive da Comissão de relações Exteriores do Congresso Brasileiro, presidida pelo senador (PTB-AL) Fernando Collor.

As primeiras nomeações do novo presidente do Paraguai – uma irmã para presidir a empresa Itaipu Binacional e um cunhado como ministro – também não mereceram atenção.

Por fim, a Diplomacia brasileira sabia, e calou-se sobre isso, que o veto do parlamento paraguaio a admissão da Venezuela ao Mercosul era uma chantagem, visando arrancar dinheiro de Caracas da mesma forma que arrancam de Taiwan. No entanto, deixamos ser armada , pela política uruguaia anti-Mujica e pelos senadores paraguaios sobre os quais paira a acusação de benevolência perante o narcotráfico, uma pretensa ofensa brasileira aos brios da “democracia guarani”. O presidente Mujica, enfim, veio à público e confirmou as ligações do Partido Colorado – motor da demissão de Lugo – com os traficantes que, em última instância, infestam as grandes cidades brasileiras.

A crise com a Argentina

O país vizinho, nosso grande parceiro e aliado em fóruns internacionais – futebol à parte – passa por séria crise econômica, derivada de fatores múltiplos, incluindo uma tremenda seca e perda de lavouras (o que afeta também o Brasil). Neste contexto, Buenos Aires optou por controlar os fluxos de comércio com o Brasil, tomando uma série de medidas restritivas. A maioria delas contradiz fortemente o espírito das medidas que amparam o Mercosul.

Apesar de todas as restrições, o comércio bilateral, no entanto, alcançou a casa dos 40 bilhões de dólares, com crescimento de cerca de 35% das exportações brasileiras para a Argentina, gerando um déficit para os argentinos de mais de 6 bilhões de dólares. Tais dificuldades sempre foram comuns, e algumas vezes ásperas. Na administração Lula tais questões eram resolvidas através da chamada “diplomacia presidencial”, com entendimentos diretos entre o Planalto e a Casa Rosada. Essa era a política implantada por Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães – e que a mídia espezinhava como “diplomacia companheira” e que, em verdade, gerava emprego e renda no Brasil.

Hoje, a diplomacia brasileira – aliada com a burocracia dos ministérios brasileiros, fortemente anti-argentina – apela para uma denúncia na OMC, para além do entendimento direto com Buenos Aires. Não há, no entanto, qualquer iniciativa de discussão aberta e franca entre Cristina K. e Dilma, como antes se dava com Lula e Nestor K.

É interessante ressaltar que o comércio Brasil-Estados Unidos, a quem a Diplomacia brasileira atribui hoje grande relevância e se diz “apaziguadora” (numa crítica velada ao anterior secretário executivo do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães), é fortemente deficitário para o Brasil, e Washington prejudica claramente as exportações brasileiras de aço, sapatos, tecidos, suco de laranja, açúcar, algodão, etc...

Da visita de Obama conseguimos, em verdade, o reconhecimento da cachaça como produto nacional e a abertura de mais consulados, facilitando a ida de turistas para Miami. O Brasil exporta empregos para os estados Unidos – cerca de 900 mil postos de trabalho – com as compras brasileiras. Nem isso alenta a Diplomacia brasileira a exigir maior consideração pelos interesses brasileiros, seja no caso do Paraguai, seja na intervenção a licitação pública que anulou a compra de aviões Embraer pela Força Aérea Norte-Americana!

Projetos e Perspectivas

Sem dúvida o conjunto de iniciativas, e de ausências de iniciativas, da Diplomacia brasileira nos últimos meses explica a demissão do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães da presidência do Mercosul no último dia 29 de junho, em Mendoza. A Diplomacia brasileira volta a ser corriqueira, banal e fascinada pelos Estados Unidos – que trata o Brasil como piada, como aquela feita por Hillary Clinton na véspera de sua viagem para a Rio+20.

Em grande parte isso se deve a ausência de interesse, talvez conhecimentos, do cenário mundial por parte da presidente Dilma Rousseff. Mas, deve-se mais ainda, pela condução atual do Itamaraty.

Assim, as propostas em pauta da agenda brasileira são, exatamente, contrárias à dinâmica política externa anterior do país. Por exemplo, a proposta der aproximação com o México e sua adesão como “membro associado” ao Mercosul. Trata-se de um tremendo equívoco. O México, membro do Nafta e aliado dos Estados Unidos, será um cavalo de Tróia para produtos e serviços americanos ( além de vetar a reforma do Conselho de Segurança da ONU, visando impedir a entrada do Brasil). Além disso, criou, em 2011, com a Colômbia, Peru e Chile – países com Tratados de Livre Comércio com os EUA – a Associação de Países do Pacífico, visando contrapor-se às políticas brasileiras de integração sul-americana.

Por outro lado, abandonamos nossa posição construída lentamente no Oriente Médio. As relações com a pujante Turquia foram adormecidas, e a chancelaria brasileira recusou um encontro com os iranianos na Rio+20.

Ok, podemos entender que Dilma não goste de governos que permitem o apedrejamento legal de mulheres – ninguém gosta!

Mas, cabe dizer isso aos interessados e ter um papel construtivo numa crise – o uso de tecnologias nucleares – que envolvem, querendo ou não, o Brasil e nossos interesses. Perdeu-se uma ocasião de ouvir-se a voz do Brasil.

Enfim, seria bom, muito bom mesmo, que Dilma Rousseff encontre mais tempo para ocupar-se da Diplomacia brasileira e busca de identificá-la com as metas justas e claras de seu governo, em vez de deixar as relações exteriores no domínio da banalidade dos “especialistas”.

NOTAS

(*) Peço perdão aos leitores pela extensão do artigo, ocorre que o tema – bastante controverso – não permite uma abordagem menos clara.

[1] Ver http://blog.planalto.gov.br/brasil-sem-miseria-foco-sera-16267-milhoes-de-brasileiros-que-vivem-na-extrema-pobreza/.

[2] “Lula deixa a conferência de Copenhague”

[3] “Dinamarca critica texto da Rio+20 e pede mais empenho aos EUA” In:
[4] Embaixador paraguaio na OEA: Brasil é 'como um elefante em loja de cristal' In: BBC 'http://www.bbc.co.uk/portuguese.

[5] Paraguai vai retirar apoio a Taiwan e se aproximar da China In: http://www.felsberg.com.br/m3.asp?cod_pagina=393&conteudo=sim&i=33456&desc=if&frmArea=416&palavrachave=

[6] Manipulação das notícias no Paraguai In: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-manipulacao-das-noticias-no-paraguai

(**) Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5686

Nota da editora do Blog
Discordo da opinião do autor. Mas acho fundamental que o público a conheça. A posição do Itamaraty quanto Rio+20 foi correta, corajosa e diplomática. Acompanhei a imprensa francesa durante 20 anos, como assistente. Há 30 anos faço coberturas na área de meio ambiente. Participei da Eco-92. É fácil criticar, mas o jogo foi muito duro. Porque tudo que os europeus queriam era essa tal Agencia Ambiental. Não é preciso explicar porque. Nossos leitores são inteligentes. Regular a Amazônia, é claro!!
Zilda Ferreira

Público elege “Direito à Água” como recomendação para documento final da Rio+20

[Equipe Educom: diante da proximidade do 28 de julho, que a ONU já consagrou como o Dia Internacional da Luta pelo Direito à Água, reeditamos o ocorrido em 20 de junho passado, em um evento da Rio+20.

Por uma razão. Uma coisa é o "direito à água" constar da Declaração Final da Rio+20, reflexo de uma crescente oposição, não apenas às instituições de globalização corporativa (como a Organização Mundial do Comércio - OMC, o Fundo Monetário Internacional - FMI e o Banco Mundial - BM), mas também aos governos que tentam conciliar os interesses de grandes grupos econômicos (lucro antes de tudo) com uma necessidade vital de servir ao bem comum e outra é percebermos o desmesurado interesse que grandes corporações vêm demonstrando pelo movimentos que visam culminar com a privatização dos serviços relacionados com a extração, tratamento e distribuição de água, bem como com o tratamento de esgotos.

Embora queiramos reiterar nossa preocupação com as conhecidas gigantes da água, como as francesas Suez e Vivendi, a norte-americana Bechtel, a alemã RWE, etc. não podemos deixar de alertar que outras celebridades transnacionais, cujos produtos tradicionais pouco ou nada têm a ver com a gestão de recursos hídricos, como Nestlé, Coca-Cola, Nike, Shell, PepsiCo, etc. há alguns anos começaram a dirigir olhares de cobiça cada vez mais intensos, às fontes de água doce do mundo. Não foi à toa que quase todas enviaram seus representantes à Conferência, participando ativamente de plenárias e encontros, nem que fosse para apenas avaliar em que grau se encontra a resistência dos povos à privatização desse bem e a vontade deles em manter sob seus controles tais suprimentos.

As antações da Agência Notisa adiante dizem respeito a esse ambiente, tanto o das lutas comunitárias tornadas mais visíveis nos encontros ocorridos na Cúpula dos Povos quanto os dos esforços velados ou manifestos de aquisição corporativa dos sistemas de água que transpareceu em alguns dos paineis e sessões governamentais verificados no Riocentro. Não o foi o caso do painel "Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável" do qual a jornalista Zilda Ferreira - da equipe deste blog -, participou, e onde a plateia votou pelo direito à água. Para se ter uma ideia do que aconteceu e seus possíveis significados e desdobramentos, de 10 ítens incluídos nos debates, o terceiro era o direito à água. Ao final, ele, sozinho, obteve 52% de aprovação da plateia presente, como direito prioritário associado ao desenvolvimento sustentável em contraposição a todas as demais nove cláusulas que somadas alcançaram 48%. Como a votação foi por demais expressiva, até mesmo um vice-presidente da Coca-Cola e o presidente do Conselho Mundial da Água, ambos notoriamente contrários a esse direito, aparentemente não tiveram coragem de negar o inalienável direito dos povos de gerir suas águas, tanto que, num determinado instante, pareciam até velhos e ardorosos militantes dessa causa.]

20/06/2012 - Cobertura Especial da Rio + 20 pela Agência Notisa

Chefes de Estado recebem recomendações sobre acesso à água e irão decidir se serão incluídas no documento Rio+20.

AGÊNCIA NOTISA – O Painel "Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável" discutiu questões a respeito da água e faz parte dos eventos da Rio+20, o qual propõe três requisitos para serem discutidos pelos chefes de Estado durante o Segmento de Alto Nível da Conferência.

O painel foi divido em três momentos com a apresentação do requisito mais votado pelos internautas, pela platéia presente e pelos próprios debatedores que puderam acrescentar itens e modificar o requisito.

O painel contou com o canadense David Boys, representante dos Prestadores de Serviços em Água, com o brasileiro Benedito Braga, professor da USP e presidente da Associação Internacional de Recursos Hídricos (IWRA), com o norte-americano Jeff Seabright, vice-presidente de Recursos Hídricos e Ambientais da Coca-Cola e com o francês Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial de Água (WWC). A mesa também teve participantes representando África e Ásia com Albert Butare, diretor executivo da África Energy Services Group, de Ruanda, Dyborn Chibonga, diretor executivo da Associação Nacional do Malawi de Pequenos Produtores Rurais (NASFAM), e Muhammed Ynus, fundador do Banco Grameen e Prêmio Nobel da Paz de 2006, de Bangladesh.

Além desses, o painel contou com a opinião feminina de Mirna Cunningham, diretora do Fórum Permanente das Nações Unidas para População Indígenas, da Nicarágua, Shantha Sheela Nair, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Índia, Ania Grobicki, secretária executiva da Global Water Partnership (GWP), da Suécia e Lucia Newman, do jornal Al Jazeera, do Reino Unido, como moderadora do evento.

Todos foram unânimes sobre a importância da água para todos os âmbitos da sociedade e sobre a necessidade de o recurso ser um direto assegurado pelos governos e não uma commodity. A indiana Shantha Sheela Nair afirmou que “várias questões deixam a humanidade abismada como a fome e a guerra, mas o fato de dois bilhões de indivíduos não terem acesso ao saneamento básico não abala as pessoas”. Além disso, ela disse que “a falta de saneamento prejudica mais as mulheres, as quais precisam de água para questões relacionadas com a higiene e a saúde, revelando uma questão de gênero na problemática da escassez d’água”.

O presidente da WWC garantiu que somente um país da Europa tem em sua constituição o direito à água. Ele também informou que 60% das escolas africanas não têm água potável e banheiro. Para o francês, “é preciso garantir a segurança hídrica”. Outro ponto relevante foi apresentado por Mirna Cunningham, a qual descreveu a importância da água para a dimensão cultural, “pois é necessário preservar as culturas, principalmente aquelas que possuem um modo diferente de captação da água como os povos indígenas”. Inclusive, este ponto foi acrescentado na recomendação escolhida pelos participantes do painel.

Assim, as três recomendações que os chefes de Estado receberam foram: “Assegurar o suprimento de água por meio da proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das fontes de água” – a mais votada pelos internautas –, “Direito à água” – escolhida pela platéia presente no painel – e “Reforçar a importância do planejamento e do gerenciamento integrado de água e energia e uso da terra em todas as escalas” – eleita pelos palestrantes. Na última recomendação, os debatedores convidados acrescentaram os itens de duas outras recomendações. Estes itens são: “A adoção de políticas mais ambiciosas para lidar com as necessidades de água e saneamento de uma forma segura” e “A inclusão do elemento cultural como fator crucial na definição de políticas hídricas”.

Os chefes de Estado receberam estas recomendações e irão debater sobre elas, as quais podem ser acrescentadas ou não no documento final do Rio + 20.

[Da Agência Notisa: apenas o destinatário desta notícia pode utilizá-la (texto e/ou ilustração) e com crédito para a Agência Notisa] - Agência Notisa (science journalism – jornalismo científico)

Leia ainda: A diplomacia brasileira está em crise?

De Olho na Governança Global da Água

04/06/2012

A jornalista Zilda Ferreira entrevista José Antonio Silvestre Fernandes Neto (*) 

A Governança Global da Água contraria os princípios da sustentabilidade local.



Urubici - Santa Catarina

 Essa foi a tese de doutorado do pesquisador José Antonio Silvestre Fernandes Neto, a partir do desenvolvimento de um modelo original baseado em suas experiências na comunidade de Urubici, Santa Catarina.

A tese Modelo Urubici de Governança da Água e do Território: uma Tecnologia Social a Serviço do Desenvolvimento Sustentável Local voltada para a obtenção do grau de doutor em engenharia ambiental, tem como princípio fundamental políticas públicas para sensibilizar e capacitar comunidades locais para governança da água e do território.

Min. Izabella Teixeira

Diante da possibilidade do "Pacto pelas Águas", previsto para ser lançado pela ministra Izabella Teixeira, neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçar o processo privativista da água em curso no Brasil, procuramos entrevistar justamente um pesquisador que pudesse ostentar um trabalho técnico sobre a governança local da água alinhado com os perfís mais consequentes daquilo que entendemos por desenvolvimento sustentável.

Alem disso, já se sabe que a disputa pela água vai nortear de maneira explícita ou subliminar a Rio+20. No VIº Fórum Mundial da Água, ocorrido em Marselha, em março deste ano, as multinacionais e o Banco Mundial não tiveram pudor algum em defender a Governança Global da Água, deixando claro que reforçariam essa reivindicação na Rio +20. O que mais chocou os defensores do Direito Humano à Água e ao Saneamento, conforme Resolução da ONU A/RES/64/292, aprovada em julho de 2010, foi o apoio da delegação brasileira - a mais numerosa, com nada menos de 250 pessoas, chefiada pela mesma Izabella Teixeira, nossa ministra do Meio Ambiente - à essa reivindicação de grandes corporações que visa, antes de mais nada, facilitar ao máximo o processo de privatização de vastos recursos de água.

Antonio Silvestre enfatiza nessa entrevista nos concedida por e-mail que a privatização da água contraria o Direito Humano à Água e ao Saneamento: "Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele". Também defende uma governança sul-americana da água, mas de carater público, pois nas questões relativas a água, a soberania de alguns países se entrelaçam de tal forma que, nesse capítulo "a América Latina tem chance de mostrar ao mundo que, embora possa estar diante de possíveis conflitos fronteiriços por conta de temas ligados ao controle dessas fontes e mananciais, somos perfeitamente capazes de perceber que a ameaça comum das grandes corporações capitalistas é maior."

Por conta dessa convicção, tal governança servirá para "proteger em escala sul ou latino-americana as zonas essenciais à preservação dos recursos de água." (em As Senhoras de Outrora e os atuais Senhores das Águas - Parte 3/3 - Nenhum Bem da Terra Pertence a Alguém )

Mas vamos à entrevista:
1- Educom - Na Rio+20, a principal disputa será a governança da Água. O senhor é favorável a um organismo internacional para a gestão da Água?
- Antonio Silvestre - Não.

2- Educom - Na sua tese de doutorado, o modelo desenvolvido de Governança da Água e do Território, usando uma tecnologia social de desenvolvimento local é baseada numa experiência comunitária?
- Antonio Silvestre - Sim. A tese originou-se de um trabalho de conscientização e empoderamento das comunidades para sua atuação qualificada nos processos que visam ao desenvolvimento sustentável local realizado no município catarinense de Urubici durante os anos de 2007 a 2009, no contexto de um projeto denominado "Tecnologias Sociais para a Gestão da Água".

3- Educom - O senhor pode resumir esse modelo?

- Antonio Silvestre - A experiência em Urubici consistiu na implementação das estratégias previstas no conceito de governança adotado, estruturadas sob a forma de um modelo, cuja aplicação prática foi facilitada por sua inserção como uma das tecnologias sociais propostas no projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água. Esta intervenção organizou-se em cinco etapas, concebidas e praticadas como ciclos de aprendizagem, a saber:

- Acordo Inicial;
- Economia de Experiência;

- Comunidade de Aprendizagem;

- Estratégias de Governança e
- Avaliação e Prospecção.

Cada um dos ciclos desdobrou-se com um foco de aprendizagem, em que a comunidade se organizou para aprender novos conhecimentos, seja na forma de um conceito, uma metodologia, uma técnica ou mesmo uma experiência prática. Foram realizadas três grandes Oficinas e um Seminário para marcar a transição entre os ciclos de aprendizagem, além de 30 encontros ao longo do processo.

Na primeira oficina, as lideranças locais de Urubici propuseram as demandas sociais específicas que deram origem a quatro grupos temáticos de governança: Saneamento, Turismo Educativo, Águas Nascentes e Proteção da Floresta de Araucárias, para os quais a aplicação do modelo gerou distintos encaminhamentos.

4- Educom - Essa tecnologia social usada no modelo Urubici/SC, de Governança da Água e do Território depende de saberes empíricos da comunidade. Ela pode ser aplicada em todo país?

- Antonio Silvestre - Sim. A ideia de um modelo de governança que seja apropriado pelas comunidades como uma tecnologia social comporta exatamente essa possibilidade, a de ser replicada para dinamizar as estruturas comunitárias locais, empoderando-as.

5- Educom - A sua tese está relacionada à preocupação da Governança do Aquífero Guarani, junto à comunidade?

- Antonio Silvestre - Sim, principalmente pelo fato de que o município catarinense de Urubici, onde foi aplicado o modelo que originou a tese, está localizado sobre áreas definidas como sendo zonas de recarga direta do Aquífero Guarani, possui grandes remanescentes contínuos de Mata Atlântica (florestas de Araucárias) e nascentes de rios que compõem importantes bacias hidrográficas brasileiras, além contar com uma população implicada que há mais de uma década envolve-se em processos participativos de gestão local.

6- Educom - As nossas bacias Amazônica e do Prata, as maiores do mundo, e nossos rios ultrapassam fronteiras e são sul-americanas. O senhor acha viável a governança sul-americana da água para fortalecer a defesa de nossos recursos hídricos?

- Antonio Silvestre - Sim, desde que a abordagem de governança atue fortalecendo apenas a ideia de integração cultural dos povos sul-americanos que possuem características comuns, das comunidades locais, seus saberes e práticas, sem fomentar interesses mercantilistas e que comprometam a soberania dos países.

7- Educom - É possível que a Governança Global da Água, proposta no VIº Fórum Mundial da Água, em Marselha, que deve ser reforçada na Rio+20 pelos países ricos e o Banco Mundial, afete a soberania brasileira, o país mais rico em água do planeta?
- Antonio Silvestre - Não vejo essa possibilidade.

8 - Educom - Como a população poderá exigir das autoridades que cumpram a resolução da ONU, aprovada , em julho de 2010, que determina água e saneamento como direito humano?
- Antonio Silvestre - Tomando assento qualificado em processos participativos legítimos que compõem as instâncias de governança que tratam do tema, onde este pode ser debatido, divulgado e as cobranças feitas e fiscalizadas.

9- Educom - Por que os tecnocratas brasileiros estão fazendo um movimento inverso à luta dos povos latino-americanos de apropriação e reapropriação social da água, defendendo as propostas do mercado?
- Antonio Silvestre - É sempre muito difícil elucubrar com certeza os interesses que estão movendo tecnocratas e especialistas que em um dado momento se posicionam contra temas relevantes como proteção das florestas, gestão social da água, fortalecimento de arranjos produtivos e criativos locais, etc. Entretanto, imagino que esses movimentos estejam de uma forma geral sempre muito sintonizados com lógica do pensamento e algumas teorias clássicas que "favorecem" a degradação, como aquelas enunciadas por Adam Smith e Henry Ford.

10- Educom - Há a possibilidade de ser cumprida a resolução da ONU, água e saneamento como direito humano, se a água for privatizada?

- Antonio Silvestre - Um direito é algo inerente ao ser. Não se deve pagar por ele. Qualquer complexidade instituída, ao impactar no livre fluxo dessa prerrogativa, produz perturbações.

(*) mestre e doutor em engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina

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