O Viver Arriscoso das Multidões

28/06/2013 - por Emiliano José - do site Bahia 247

Quem de cara tentou desqualificar o movimento foi o governador Alckmin com sua política truculenta e a nossa velha mídia, que chamou os jovens de vândalos e terroristas.

As conjunturas surpreendentes são ao que mais podem nos ensinar, se quisermos aprender, e às vezes demanda tempo até que se recolham todos os ensinamentos desses momentos-irrupção, que surgem como do nada, embora, como óbvio, nunca surgem do nada, senão de um acúmulo, mesmo que imperceptível para muitos, como as recentes manifestações que se espraiaram pelo País.

Compreender que tudo que existe merece perecer não é simples.

Escrever assim a quente, no calor dos acontecimentos, é sempre um risco enorme. Não me sinto, no entanto, no direito de esperar as coisas esfriarem para falar alguma coisa.

Correr riscos é da vida.

Viver é arriscoso, mas o que a gente quer da vida é coragem: me socorro, da cabeça, de Riobaldo Tatarana, protagonista de Guimarães Rosa.

Vamos em frente que atrás vem gente, e cada vez mais gente.

Todos nós, envolvidos com a militância política tradicional, à esquerda ou à direita, fomos tomados de surpresa com as movimentações recentes da nossa juventude, pela sua radicalidade, sua intensidade, persistência, massividade.

Houve, quem sabe ainda há, uma acentuada perplexidade, e a busca nos manuais de antanho nem sempre resolviam nossos problemas teórico-práticos.

Talvez apenas os teóricos da multidão, vanguardeados por Antonio Negri, não se sintam tão atordoados, e cito aqui o notável Giuseppe Cocco, de quem sou admirador e amigo recente, e que deu uma entrevista admirável sobre as mobilizações recentes – www.unisinos.br

Marco logo uma posição: creio ser extremamente saudável politicamente que multidões, especialmente nesse caso multidões juvenis, ganhem as ruas por objetivos políticos.

E que o façam, para além de quaisquer aparentes exageros – e há movimentos de massas que não experimentem exageros ou até infiltrações indesejáveis, como aqueles da extrema-direita brasileira? – que o façam em defesa do aprofundamento da democracia, da participação cada vez mais decisiva do povo nos destinos do País.

Quem de cara tentou desqualificar o movimento foi exatamente o governador Alckmin com sua política truculenta e a nossa velha mídia, que chamou os jovens de vândalos e terroristas, para logo depois, quando percebeu o alcance das manifestações, passar até a elogiá-las, só que aí em sua indisfarçável perspectiva golpista.

O PT seguramente também foi surpreendido e só nas últimas horas, no momento em que escrevo esse texto, como instituição, resolveu se envolver nos atos de rua, com a sua cara, sem medo de defender as bandeiras avançadas do movimento e as conquistas realizadas nesses últimos dez anos sob os governos Lula e Dilma.

Tenho dito que o grande desafio da sociedade brasileira está nas cidades, principalmente.

Lembro-me de fala recente de Márcio Pochmann (e que ele me desculpe pela eventual imprecisão) sobre as cidades-acampamento do século XX: acampamentos edificados para responder à industrialização, e depois os seus problemas se avolumaram numa proporção e velocidade extraordinárias. Tornaram-se aglomerações quase ingovernáveis e de qualidade de vida angustiante, às vezes insuportáveis, especialmente para os mais pobres.

Claro que podemos dizer, e o fazemos com propriedade, que nos últimos dez anos, sob os governos de Lula e Dilma, houve melhorias significativas na vida do nosso povo, que milhões foram retirados da miséria extrema, que outros tantos milhões melhoraram sua condição de vida, e aqui não cabe balanço mais completo.

Essa elevação da qualidade de vida, e ainda há uma longa caminhada pela frente, implicou a conquista de mais cidadania, mais consciência política.

Parte dos que emergiram parecem dizer queremos mais e mais, e as condições difíceis das grandes cidades, especialmente a precariedade da mobilidade, leva a juventude a se exasperar, a não aceitar passar tanto tempo espremida num transporte coletivo torturante, passar longo tempo à espera de que chegue ao destino, e ainda pagando passagens caras.

É, na visão de Cocco, (foto) a luta dos trabalhadores imateriais, que tem como fábrica a metrópole e lutam pela qualidade de vida da qual dependerá a inserção deles em um trabalho que não é mais um emprego, mas uma "empregabilidade".

Poderíamos acrescentar, nessa análise dos problemas de nossas grandes e médias cidades, o fato estrutural de o Brasil, dos anos 50 em diante, ter optado pela prioridade ao transporte individual.

Que cidade há de suportar os custos de tantos automóveis jogados todo mês sobre as ruas cada vez mais precárias de nossas maltratadas aglomerações urbanas?

Como falar em cidades sustentáveis com esse "modo de produção automobilístico"?

Tratar desse modelo, enfrentar as contradições dele decorrentes, vai se tornando algo incontornável, e de algum modo as ruas estão dizendo isso.

Frotas de ônibus precárias, metrôs precários, e alguns que nunca terminam e nem se expandem, cidades inteiramente travadas pelos carros, os trabalhadores jogados para periferias distantes, e os jovens, de que falamos aqui, sem condições mínimas de locomoção.

Estavam ou não postas as condições para a movimentação que estamos assistindo nos últimos dias?

E aqui falamos das condições materiais, objetivas, nem sequer tratarmos das outras, de uma sociedade em rede, articulada na internet, sob a influência de um movimento que é mundial, que tem se repetido em tantos países.

Essa parcela do nosso povo que assaltou as ruas, especialmente a juventude, quer participar da vida política, e a estrutura política do Parlamento brasileiro, que dá mostras de falência há muito tempo, permanece irredutivelmente ancorada no financiamento privado.

Isso tem limitado a participação dos jovens, das mulheres, de lideranças sindicais e comunitárias, dos índios, dos negros, dos trabalhadores rurais, e torna o Parlamento – aqui falamos da Câmara Federal, do Senado, das assembleias legislativas, das Câmaras de Vereadores – uma casta elitista, distante das maiorias, cada vez mais afastado do povo, voltado a conciliábulos dominantes, sem maiores preocupações com os humores e a sorte das maiorias.

E quando digo isso, o faço em defesa da política e dos partidos, e sem desprezar o esforço em favor da reforma política feito pelo PT, que está com uma campanha nas ruas para tanto.

Creio que as ruas deviam expressar essa demanda, mas só elas é que podem dizer se a querem. O PT tentará viabilizar um projeto de iniciativa popular.

Sem canais efetivos de participação política, as multidões ganham as ruas, e expressam também insatisfação com os mecanismos de representação.

Pode nos preocupar, claro, o surgimento de clamores contra partidos, normalmente uma bandeira da direita e até da extrema-direita. Mas, isso não pode nos levar, de modo nenhum, a não compreender esse sentimento – tem a ver com o modo de fazer política no Brasil, com o desprezo que as elites políticas, ou ao menos a maioria delas, devotam aos anseios populares, e com o fato de que no Parlamento brasileiro poucos se perguntam por que lideranças populares não têm condições de se eleger – não tiveram ontem, não tem hoje.

E não custa lembrar que multidões, no resto do mundo, tem manifestado a mesma reação diante das formas tradicionais do fazer político, evidenciando não uma crise da política, mas a emergência de multidões que pretendem imprimir outro rumo à política.

As ruas estão, a seu modo, e um modo novo, particular, o da emergência das multidões, ressignificando a política, dando recados fortes e revelando a gravidade da crise de representação em que estamos imersos, e que o Parlamento brasileiro tem uma enorme dificuldade para compreender, até por seus compromissos, por seus interesses de classe. Não está entendendo o momento.

O financiamento privado é um câncer que corrói a política, que faz esquecer a essencialidade da política para a convivência dos povos, que não podem ainda prescindir dela para a vida em sociedade.

Ocupar as ruas é uma maneira de dizer que se pretende participar da vida política.

A reforma política, insista-se, é fundamental para fortalecer a democracia em seu sentido substantivo, e ela deve acontecer, esperamos, com intensa participação popular, inclusive da nossa juventude e dos chamados trabalhadores imateriais a que se refere Cocco.

Ao falar nesse Parlamento elitista, peço licença para lembrar o Marx de o 18 Brumário:

O regime parlamentar deixa tudo à decisão das maiorias, como então as grandes maiorias fora do parlamento não hão de querer decidir?

Quando se toca música nas altas esferas do estado, que se pode esperar dos que estão embaixo senão que dancem?

A par de tudo isso, sem dúvida, os partidos foram surpreendidos por essas mobilizações da juventude porque elas fugiram dos moldes tradicionais. 

Ocorreram pelos caminhos da rede, do acúmulo da articulação das lutas pela internet, que vão se tornando o canal de organização e mobilização das multidões, e estas, em geral, não se guiam por lideranças específicas, senão pela lógica que o movimento delas mesmas vai impondo.

Talvez, correndo todos os riscos, caiba recorrer a dois teóricos da Multidão, Michael Hardt e Antonio Negri, no livro Multidão: Guerra e democracia na era do Império, à página 426:

Na multidão, contudo, nunca existe qualquer obrigação em princípio em relação ao poder. Pelo contrário, na multidão o direito de desobediência e o direito à diferença são fundamentais.

A constituição da multidão baseia-se na constante possibilidade legítima de desobediência e o direito à diferença são fundamentais. (...)

A obrigação só surge para a multidão no processo decisório, em consequência de sua vontade política ativa, e a obrigação dura enquanto durar essa vontade política.

A criação da multidão, sua inovação em redes e sua capacidade de tomada de decisão em comum tornam hoje a democracia possível pela primeira vez.

Creio que esses movimentos recentes estão mais vinculados à lógica da multidão que qualquer outra coisa.

Quem quiser influir, tem que entender essa lógica e a cada momento decidir junto com ela.

Não me iludo de achar que não existam esforços da direita brasileira ali dentro. Na rede há de tudo.

Acho acertada a decisão do PT de participar dessas lutas.

As muitas bandeiras giram em torno da democracia, da participação, da melhoria dos serviços públicos, e servem à oxigenação da política.

E mais: essa sociedade consumista não pode agradar à juventude, e creio que as bandeiras se estenderão, se tornarão ainda mais amplas, e quem mais sabe, mais políticas e mais acertadamente estruturais.

A juventude, a militância toda do PT, se souberem entender a lógica das multidões, as lutas articuladas em rede, e creio que saberão, poderão contribuir para que não haja qualquer tipo de manipulação à direita, e o Movimento Passe Livre chegou a repudiar quaisquer tentativas autoritárias à direita, inclusive criticando atitudes antipartidárias.

As manifestações não nasceram anti-PT, nem anti-Dilma, embora, por variados caminhos, os atinja também.

Mas, se o governo e o PT souberem ouvir o clamor da multidão podem se afinar com ela, nem que parcialmente.

A resposta do governo Dilma, da presidenta em particular, foi muito positiva, especialmente a ideia do plebiscito e da Constituinte exclusiva para a reforma política, antiga proposta do PT, que não acreditava, como não acredita, na possibilidade de o Congresso se modificar por dentro, nas condições da composição de hoje.

Parece, no entanto, que as tradicionais elites políticas brasileiras recusam a proposta da Constituinte exclusiva, embora, parece, não tenham condições de evitar o plebiscito. A presidenta deu respostas também à questão da mobilidade urbana, do transporte coletivo, pontos fundamentais postos pelas ruas.

Dou uma última palavra a respeito de nossa mídia conservadora, do escândalo que ela protagonizou nos últimos dias.

Primeiro, quase de modo uníssono, clamou contra os terroristas, vândalos, anarquistas, e celebrou, cobrou que a Polícia interviesse. Alckmin obedeceu, e o pau comeu. 

Mas, aí, ela sentiu também o impacto das ruas, sua grandiosidade, e mudou o discurso.

É um paradoxo ver a Rede Globo, depois da primeira fase, a da celebração da repressão, elogiar o movimento, defender a democracia direta, atacar Dilma e o PT, defender o Ministério Público, esculhambar a política, vergonhoso. Embora, é claro, não valha apenas para a Rede Globo, atinge quase toda a velha mídia.

Curioso, revelador da natureza do movimento, é que a Rede Globo, até o momento em que escrevo esse texto, não pôde nem cobrir diretamente as manifestações, até porque os participantes sabiam com quem estavam lidando, e poderiam ser tentados à violência, que chegou a ocorrer em alguns  
casos contra veículos da velha mídia.

A Rede Globo cobriu os atos utilizando-se de precárias imagens de celulares.

Pudéssemos aconselhar, e só poderíamos no momento das assembleias da multidão, e diríamos que a Rede Globo e toda a mídia deviam cobrir tranquilamente os protestos até para que se desnudassem de modo claro desde o primeiro momento.

O que a Rede Globo e a Veja e a Folha e o Estadão não podem é dar lições de democracia a ninguém, e muito menos tentar dirigir a pauta da multidão contra o governo Dilma e contra a política.

A multidão, se o fizer, o fará legitimamente, e haverá no meio dela quem discorde e se manifeste.

Não a mídia, que esteve sempre ao lado do autoritarismo, que implantou a ditadura lado a lado com os militares, que foi conivente com estes, sempre.

E as ruas disseram isso.

Disseram que a mídia vive também, e já de algum tempo, uma grave crise de representação.

Ninguém acredita mais que ela cubra acontecimentos.

Ela sempre toma posição a priori, e sempre contra os interesses da população, especialmente dos mais pobres. 

Esperemos que no decorrer dessa movimentação, que ainda prossegue, todos tiremos lições.

Seguramente, o governo Dilma já está demonstrando que está tirando.

Há de se melhorar os serviços públicos.
Há de se dar prioridade ao transporte coletivo.
Há de se mudar a estrutura das cidades.
Há de se ampliar ainda mais o direito à educação, sobretudo sua qualidade. Há de se encontrar meios para o financiamento mais adequado da saúde.
Há de se ampliar o acesso à cultura para os nossos jovens pobres.
Há de se assegurar o acesso à internet para todos.
Há de se mudar nossa polícia, tirando-lhe sua natureza essencialmente repressiva, e acabar com a matança de jovens negros e pobres nas periferias.
Há de se lutar contra com esse pensamento punitivo que pede mais e mais cadeia.

E há que se reforçar a natureza laica do Estado, insurgindo-se, todos nós, contra essa agenda do medievo trevoso que tenta se impor com Estatuto do Nascituro;
- com essa proposta absurda, estúpida de Cura Gay;
- com essa ideia da redução da maioridade penal.

E todos devemos nos por a favor dos direitos das mulheres e do movimento LGBT, que não podem se submeter a nenhuma religião.
- Os corpos das mulheres não podem estar sujeitos a intervenções que elas não desejem.
- A Inquisição ficou no passado, e é de triste memória.
- As religiões tem todo o direito de existir e se manifestar, nunca de tentar atingir os alicerces do Estado laico.

Que as ruas continuem a nos animar para aprofundar a democracia, e esta não pode ser mero adereço eleitoral, mas algo que implique necessariamente a participação popular – que se ouça de fato a voz das multidões, uma voz que não se restringe ao Brasil.

Estamos apenas sendo, agora, parte do mundo, cujas multidões irrompem por todos os lados, e temos que saber lidar com isso – e fazê-lo com mais e mais democracia.

Não há remendos possíveis. As multidões, com sua febre democrática, vieram pra ficar.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/106957/O-viver-arriscoso-das-multid%C3%B5es.htm

Petroleiros, um histórico de conquistas e lutas

18/03/2013 - Barulho privatizante contra a Petrobrás

- por Emiliano José - no site Bahia 247

A atitude do PSDB em relação à Petrobrás beira a irresponsabilidade, o descaso com o patrimônio público, o desprezo em relação aos interesses nacionais e revela, sem qualquer dúvida, uma conveniente falta de memória.

É como se nos trágicos anos FHC (foto) não tivessem ocorrido dezenas e dezenas de acidentes por conta de uma administração absolutamente incompetente, diante da qual, na sequência, o tucanato, convenientemente, pretendeu preparar o terreno para privatizar a empresa, o que não foi concretizado porque Serra perdeu as eleições em 2010.

E a Petrobrás, a partir daí, sob Lula/Dilma, só se afirmou, e cresceu, e voltou a ganhar respeitabilidade no Brasil e no mundo, tornando-se uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.

Sabe-se, porque foi uma notícia de impacto mundial, que o maior acidente foi aquele ocorrido com a P-36, a maior plataforma de petróleo do mundo naquele momento, que produzia 84 mil de barris de petróleo por dia.

Situava-se no campo de Roncador, na Bacia de Campos, a coisa de 130 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro.

O acidente aconteceu no dia 15 de março de 2001 e matou 11 trabalhadores, todos integrantes da equipe de emergência da plataforma.

Esses petroleiros pagaram com a vida a irresponsabilidade daquela gestão.

Para que não digam que exagero, a ANP [Agência Nacional do Petróleo] disse, então, que o acidente foi causado por "não conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto".

A plataforma afundou no dia 20 de março, alcançando uma profundidade de 1200 metros com presumíveis 1500 toneladas de óleo a bordo.

Havia custado 350 milhões de dólares. Uma tragédia, de qualquer ângulo que se escolha.

De que herança fala, portanto, Aécio Neves e sua trupe?

Como não se lembra dos tantos acidentes, fruto, sem qualquer dúvida, de uma gestão que não levava em conta os interesses da empresa, uma gestão incompetente que não considerava sequer a vida de seus trabalhadores, como se viu, comprovadamente, no caso da explosão da P-36?

Com relação à gestão temerária e irresponsável que o tucanato imprimia à empresa, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro cansou-se de tanto denunciar, inclusive citando irregularidades. Mas, fazia-se ouvidos de mercador.

Como a memória do senador Aécio Neves e sua trupe não anda boa, ou anda tomada de uma súbita e conveniente amnésia, não custa fazer algumas comparações porque, agora, distante daqueles acontecimentos, falam como se aqueles tempos fossem modelares, e estes, os tempos do naufrágio.

De naufrágio na Petrobrás, como vimos, é o tucanato que entende.

São números gritantes que revelam, de um lado, o desastre do passado; de outro, o quanto a Petrobrás cresceu sob a gestão Dilma/Lula.

Peguemos o valor da empresa, sobre o qual volta e meia o tucanato deita falação. Em 2002, a Petrobrás valia 15,5 bilhões de dólares. Em 2012, seu valor subiu para 126 bilhões de dólares. Esses números revelam o que foi o trabalho da gestão tucana, medíocre, e o que foi a administração Lula/Dilma.

Como o tucanato tem feito cavalo de batalha sobre o lucro da empresa em 2012 – nada mais, nada menos que R$ 21,2 bilhões –, vamos recordar, que recordar é viver, que em 2002, o lucro da Petrobrás foi de R$ 8,1 bilhões. E agora, José?

Quanto a investimentos, que é sempre bom comparar, em 2002, a empresa investiu R$ 18,9 bilhões. Em 2012, chegou a investir R$ 84,1 bilhões. É sempre um escândalo de superioridade.

Querem mais?

Que nos lembremos do número de empregados, que saltou de 46,6 mil trabalhadores em 2002 para 84,7 mil em 2012.

Claro, sabemos, o tucanato critica os concursos, nunca quer aumentar o número de assalariados, lança sobre a empresa o seu olhar de Estado mínimo que quase levou o Brasil à falência.

São esses trabalhadores, engenheiros, operários, técnicos de operação, gerentes, dos mais simples aos mais preparados, que sempre fizeram a grandeza da Petrobrás nesses seus mais de 60 anos.

Acreditar que ela pode crescer sem o crescimento constante de seu número e de sua qualificação é levá-la ao desastre, como ocorreu nos anos do tucanato.

Andaram criticando a produção de óleo, não foi?

O tucanato é assim: lê pouco, estuda pouco, investiga pouco para deitar falação. Que seja, comparemos.

Em 2002, o Brasil produzia 1 milhão e 500 mil barris por dia. Em 2012, saltou para 1 milhão e 980 mil barris por dia.

Vamos então à comparação quanto às reservas provadas: de 11 bilhões de barris equivalentes de petróleo (BOE) em 2002 para 15,7 bilhões de barris de óleo equivalente de petróleo em 2012.

Nada, nada que se compare, por óbvio, favorece a gestão temerária e irresponsável do tucanato à frente da Petrobrás.

Receita, o tucanato gosta muito de falar em receita. Aí é um escândalo: lá, em 2002, era de R$ 69,2 bilhões; em 2012, saltou para R$ 281,3 bilhões.

Sob quaisquer aspectos, os anos dos governos Lula/Dilma foram superiores em relação à Petrobrás. O que impressiona é ouvir o senador Aécio Neves falar em reestatizar a Petrobrás.

Será que ele se esqueceu de que a pretensão óbvia, escancarada do tucanato era privatizar a empresa?

Por alguma razão, a memória deve estar falhando. Não se lembra da proposta de Petrobrax.

O segredo de toda essa movimentação, para além de tudo o que foi dito, é combater a legislação aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu o regime de partilha.

Com ele, a Petrobrás ganhou peso e importância na exploração dos campos de produção do Pré-Sal. Ela será a operadora única de todos os blocos contratados sob o regime de partilha. É a melhor maneira de preservar os interesses nacionais.

Justiça seja feita, para que não o acusem de esconder suas intenções, o senador Aécio (foto ao lado da Miss Brasil, Nathalia Guimarães) disse, em discurso, que de fato pretende alterar essa lei para entregar a exploração às multinacionais, coisa que Serra já havia prometido a elas se vencesse as eleições presidenciais de 2010, o que, graças à sabedoria do povo brasileiro, não aconteceu.

Essa proposta, obviamente, para usar expressão antiga, mas apropriada, é um crime de lesa-pátria, que não passará.

A Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro, a empresa que mais encarna os interesses nacionais, e que por isso mesmo vai seguir sua trajetória ascendente dos últimos anos, contribuindo, agora, com os extraordinários recursos do Pré-Sal, para o conjunto da Nação, para a educação, para um meio ambiente saudável, para o desenvolvimento tecnológico.

Ninguém vai privatizá-la, nem subordiná-la a interesses menores, por mais barulho que façam.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/96562/Barulho-privatizante-contra-a-Petrobras.htm

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18/03/2013 - Manifestantes denunciam privatização do petróleo  

- Da Redação do site RedeDemocratica

- Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Movimentos sociais interrompem seminário da Agência Nacional do Petróleo.

Cerca de 60 manifestantes fizeram um protesto nesta manhã de segunda (18/3) em frente ao Hotel Windsor Atlântica em Copacabana.

No local, ocorreu um seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Governo Federal para esclarecer aos empresários detalhes da 11ª Rodada de Leilões do Petróleo Nacional, que colocará a disposição da iniciativa privada 289 blocos de petróleo.

Movimentos sociais integrantes da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ se mobilizaram para denunciar esse processo de privatização do nosso ouro negro e exigir que essa riqueza fosse destinada para resolução dos graves problemas brasileiros de saúde, educação, moradia e desenvolvimento de energias limpas.

Um grupo de ativistas conseguiu entrar no auditório onde se realizava o seminário da ANP.

Para uma plateia de empresários megabilionários, Emanuel Cancella (foto) e Eduardo Henrique, diretores do Sindipetro-RJ, explicaram o significado desse processo de privatização e avisaram que o povo vai se mobilizar para deter mais esse absurdo.

Com a entrega de panfletos, uma animada banda e esquetes teatrais, a campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ dialogou com muitos cidadãos que passaram em frente ao ato.

“A nossa luta está só começando. Hoje demos um recado aqui. Mas vamos seguir mobilizando mais movimentos sociais e todo o povo brasileiro para deter esse assalto. Os gringos e a turma do Eike Batista (foto) querem chegar aqui e levar nosso petróleo a preço de banana. Não vamos aceitar!

Esse recurso precisa ser público e pensado de forma estratégica dentro de um projeto de desenvolvimento justo na perspectiva social e ambiental.

Vamos dedicar toda nossa energia para barrar esses leilões marcados para 14 e 15 de maio” – explica Cancella.

A próxima plenária da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ está marcada para 25 de março, segunda, às 18h, na sede do Sindipetro-RJ, que fica na Av. Passos, 34, centro do Rio, próximo à Praça Tiradentes.

Fonte:

http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4112:manifestantes-denunciam-privatiza%C3%A7%C3%A3o-do-petr%C3%B3leo

Nota:

A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A Internet Ameaçada

por Emiliano José*

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet.  Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta  e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.

Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia

Fonte: Redecastorphoto