O que nos mentem sobre a economia

01/02/2014 - Mentiras propagadas pelo pensamento econômico dominante
- Vicenç Navarro (*) - Carta Maior

Grande parte dos argumentos mostrados pelos meios de informação e persuasão econômicos para justificar certas políticas são pura ideologia cheia de mentiras.

Permita-me, senhor leitor, que eu converse com você como se estivéssemos tomando um café, explicando-lhe algumas das maiores mentiras apresentadas diariamente no noticiário econômico.

Você deveria ter consciência de que grande parte dos argumentos mostrados pelos maiores meios de informação e persuasão econômicos do país para justificar as políticas públicas ora implementadas são posturas claramente ideológicas, que não se sustentam com base na evidência científica existente.

Vou citar algumas das mais importantes, mostrando que os dados contradizem aquilo que se diz.

E também tentarei explicar por que continuam repetindo essas mentiras, apesar de a evidência científica questioná-los, e com que finalidade elas são apresentadas diariamente a você e ao público.

Comecemos por uma das mentiras mais importantes, que é a afirmação de que os cortes de gastos nos serviços públicos do Estado de bem-estar social – tais como saúde, educação, serviços domésticos, habitação social e outros (que estão prejudicando enormemente o bem-estar social e a qualidade de vida das classes populares) – são necessários para que o déficit público não aumente.

E você se perguntará: “E por que é tão ruim que o déficit público cresça?”.

E os reprodutores do senso comum lhe responderão que o motivo de se reduzir o déficit público é que o crescimento desse déficit determina o crescimento da dívida pública, que é o que o Estado tem que pagar (predominantemente aos bancos, que têm uma quantia em torno de mais da metade da dívida pública na Espanha) por ter pedido emprestado dinheiro dos bancos para cobrir o rombo criado pelo déficit público.

Reforça-se, assim, que a dívida pública (considerada um peso para as gerações futuras, que terão de pagá-la) não pode continuar crescendo, devendo-se, para isso, reduzi-la diminuindo o déficit público.

Isso quer dizer, para eles, cortar, cortar e cortar o Estado de bem-estar até o ponto de acabar com ele, que é o que está acontecendo na Espanha.

Os argumentos utilizados para justificar os cortes não são críveis.
  
O problema com esta postura é que os dados (que o senso comum oculta ou ignora) mostram exatamente o contrário.

Os cortes são enormes (nunca foram tão grades durante a época democrática) e, ainda assim, a dívida pública continua crescendo e crescendo.

Veja o que está acontecendo na Espanha, por exemplo, com a saúde pública, um dos serviços públicos mais importantes e mais demandados pela população.

O gasto público com saúde enquanto parte do PIB se reduziu em torno de 3,5% no período 2009-2011 (quando deveria ter crescido 7,7% durante esse mesmo período para chegar ao gasto médio dos países de desenvolvimento econômico semelhante ao nosso), e o déficit público diminuiu, passando de 11,1% do PIB em 2009 para 10,6% em 2012.

A dívida pública não baixou, mas continuou aumentando, passando de 36% do PIB em 2007 para 86% em 2012.

Na verdade, a causa do aumento da dívida pública se deve, em parte, à diminuição do gasto público.

Como isso pode acontecer?, você se perguntará. A resposta é fácil de enxergar.

A diminuição do gasto público implica a redução da demanda pública e, com isso, a diminuição do crescimento e da atividade econômica, fazendo com que o Estado receba menos recursos através de impostos e taxas. Ao receber menos impostos, o Estado de se endivida mais, e a dívida pública continua crescendo.

Desnecessário afirmar que o maior ou menor impacto que estimula o gasto público depende do tipo de gasto. Mas os cortes são nos serviços públicos do Estado de bem-estar, que são os que criam mais emprego e que estão entre os que mais estimulam a economia.

Permita-me repetir essa explicação devido à sua enorme importância.

Quando o Estado (tanto central como autônomo e local) aumenta o gasto público, aumenta a demanda de produtos e serviços, e com isso, o estímulo econômico.

Quando reduz, diminui a demanda e o crescimento econômico, fazendo com que o Estado receba menos fundos.

É aquilo que, na terminologia macroeconômica, se conhece como o efeito multiplicador do gasto público.

O investimento e o gasto público facilitam a atividade da economia, o que é negado pelos economistas neoliberais (que se promovem, em sua grande maioria, pelos maiores meios de informação e persuasão do país), apesar da enorme evidência atestada pela literatura científica (veja meu livro Neoliberalismo y Estado del Bienestar, editora Ariel Económica, 1997. Em português, Neoliberalismo e Estado de bem-estar).

Outra farsa: gastamos mais do que temos

O mesmo senso comum está dizendo também que a crise se deve ao fato de termos gastado demais, acima de nossas possibilidades. Daí a necessidade de apertar os cintos (que quer dizer cortar, cortar e cortar o gasto público).

Via de regra, essa postura é acompanhada da afirmação de que o Estado tem que se comportar como as famílias, ou seja, “em nenhum momento pode gastar mais do que recebe”.

O presidente Rajoy [E] e a Sra. Merkel [D] repetiram essa frase milhares de vezes. 

Essa frase tem um componente de hipocrisia e outro de mentira. Deixe-me explicar o porquê de cada um deles.

Eu não sei como você, leitor, comprou seu carro. Mas eu, como a grande maioria dos espanhóis, comprou o carro a prazo, quer dizer, usando crédito. Todas as famílias se endividaram, e assim funciona o orçamento familiar.

Pagamos nossas dívidas conforme entram os recursos que, para a maior parte dos espanhóis, vem do trabalho. E daí surge o problema atual.

Não é que as pessoas gastaram além de suas possibilidades, mas foram suas rendas e suas condições de trabalho que pioraram mais e mais, sem que a população fosse responsável por isso.

Na verdade, os responsáveis por isso acontecer são os mesmos que estão dizendo que é preciso cortar os serviços públicos do Estado de Bem-estar e também diminuir os salários.

E agora têm a ousadia (para colocar de maneira amável) de dizer que você e eu somos os culpados porque gastamos mais e mais. Eu não sei você, mas eu garanto que a maioria das famílias não comprou e não acumulou produtos como loucos. Pelo contrário. 

A mesma hipocrisia existe no argumento de que o Estado gastou muito.

Veja você, leitor, que o Estado espanhol gastou muito – não muito mais –, mas muito menos do que outros países de nível de desenvolvimento econômico semelhante.

Antes da crise, o gasto público representava somente 39% do PIB, enquanto a média da UE-15 era de 46% do PIB.

Na época, o Estado deveria ter despendido, no mínimo, 66 bilhões de euros a mais no gasto público social para ter gastado o correspondente ao seu nível de riqueza.

Não é certo que as famílias ou o Estado tenham gastado mais do que deveriam. Apesar disso, continuarão afirmando que a culpa é da maioria da população, que gastou muito e agora tem que apertar os cintos.

Você também provavelmente escutou que esses sacrifícios (os cortes) precisam ser feitos “para salvar o euro”.

Novamente, esta ladainha de que “estes cortes são necessários para salvar o euro” se reproduz.

Contudo, ao contrário daquilo que se anuncia constantemente, o euro nunca esteve em perigo. Não há sequer uma mínima possibilidade de alguns países periféricos (os PIGS, Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha) da zona do euro serem expulsos da moeda.

Na verdade, um dos problemas entre os muitos que estes países têm é que o euro está excessivamente forte e saudável. Sua cotação esteve sempre acima do dólar e seu poder dificulta a economia dos países periféricos da zona do euro.

E outro problema é que o capital financeiro alemão lhes emprestou, com grandes lucros, 700 bilhões de euros, e agora quer que os países periféricos os devolvam. Se algum deles deixar o euro, o sistema bancário alemão pode entrar em colapso.

O setor bancário (cuja influência é enorme) não quer nem ouvir falar da saída dos países devedores da zona do euro. Eu lhes garanto que é a última coisa que eles querem. 

Essa observação a favor da permanência no euro é certamente óbvia, e não um argumento.

Na verdade, acredito que os países PIGS deveriam ameaçar sair do euro.

Mas é absurdo o argumento que se utiliza de que a Espanha deve, ainda mais, reduzir o tempo de visita ao médico para salvar o euro (que é o código para dizer, “salvar os bancos alemães e lhes devolver o dinheiro que emprestaram obtendo lucros enormes”).

São essas as falácias constantemente expostas.

Eu lhes garanto que são apresentadas sem que sejam comprovadas por nenhuma evidencia. Isso é claro. 

A causa dos cortes 

E você se perguntará: - Por que então fazem esses cortes?

A resposta é fácil de encontrar, ainda que raramente seja vista nos grandes meios de comunicação.

É o que se costumava chamar de “luta de classes”, mas agora a mídia não utiliza essa expressão por considerá-la “antiquada”, “ideológica”, “demagógica” ou qualquer adjetivo que usam para mostrar a rejeição e desejo de marginalização daqueles que veem a realidade de acordo com um critério diferente, e inclusive oposto, ao daqueles que definem o senso comum do país.

Mas, por mais que queiram ocultar, essa luta existe.

É a luta de uma minoria (os proprietários e gestores do capital, quer dizer, da propriedade que gera rendas) contra a maioria da população (que obtém suas rendas a partir de seu trabalho).

É aquilo que meu amigo Noam Chomsky [foto] chama de guerra de classes – conforme expõe em sua introdução ao livro Hay alternativas. Propuestas para crear empleo y bienestar social en España, de Juan Torres, Alberto Garzón e eu (Em português: Há alternativas. Propostas para criar emprego e bem-estar social na Espanha).

Desnecessário dizer que essa luta de classes variou de acordou com o período em que se vive.

Esta que está acontecendo agora é diferente daquela da época de nossos pais e avós.

Na verdade, agora está inclusive mais ampla, pois não é somente das minorias que controlam e administram o capital contra a classe trabalhadora (que continua existindo), mas inclui também grandes setores das classes médias, formando as chamadas classes populares, conjuntamente com a classe trabalhadora.

Essa minoria é fortemente poderosa e controla a maioria dos meios de comunicação, e tem também grande influência sobre a classe política.

E esse grupo minoritário deseja que os salários diminuam, que a classe trabalhadora fique aterrorizada (daí a função do desemprego) e que perca os direitos trabalhistas e sociais.

E está reduzindo os serviços públicos como parte dessa estratégia para enfraquecer tais direitos.

A privatização dos serviços públicos, consequência dos cortes, também é um fator importante por permitir a entrada do grande capital (e muito particularmente do capital financeiro e bancários, e das seguradoras) nesses setores, aumentando seus lucros.

Você deve ter lido como, na Espanha, as companhias privadas de seguro de saúde estão se expandindo como nunca haviam conseguido antes. 

E muitas das empresas financeiras de alto risco (quer dizer, altamente especulativas) estão atualmente controlando grandes instituições de saúde do país graças às políticas privatizantes e aos cortes feitos pelos governos, que justificam essa medida com toda a farsa (e acredite que não há outra forma de dizer) de que precisam fazer isso para reduzir o déficit público e a dívida pública.

(*) Vicenç Navarro é catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e Professor de Políticas Públicas na Johns Hopkins University. Site pessoal www.vnavarro.org

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Mentiras-propagadas-pelo-pensamento-economico-dominante/7/30160

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Europa, terreno de luta

02/01/2014 - Quebrar o feitiço neoliberal: Europa, terreno de luta

- 02/01/2014 - “Rompere l’incanto neoliberale: Europa, terreno di lotta”

- Euronomade - Sandro Mezzadra e Toni Negri [*]

- Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu - Redecastorphoto

Países da Zona do Euro (moeda única da Europa)

(para aumentar, clique na imagem)

Quem, como nós, não tem interesses eleitorais, está na melhor posição para reconhecer a grande importância que terão em 2014 as eleições ao Parlamento Europeu.

É fácil prever que na maior parte dos países implicados haverá alta abstenção e significativa afirmação das forças “eurocéticas”, unindo à retórica da “soberania nacional”, a hostilidade contra o euro e contra os “tecnocratas de Bruxelas”. Para nós, não é nada bom.

Estamos convencidos há tempos de que por baixo do perfil normativo, como por baixo da ação governamental capitalista, há uma Europa cuja integração já ultrapassou o portal do irreversível.

O realinhamento geral dos poderes na crise – em torno da centralidade do Banco Central Europeu e o que se define como “federalismo executivo” – modificou sem dúvida a direção do processo de integração, mas não pôs em discussão a continuidade daquele processo.

A própria moeda única mostra-se hoje consolidada na perspectiva da união bancária: é necessário responder à violência com que essa união bancária manifesta o mando capitalista; mas a volta às moedas nacionais significa não entender qual é o terreno no qual se disputa hoje a luta de classes.

Angela Merkel, chanceler alemã

É verdade que a Europa é hoje uma “Europa alemã”, cuja geografia econômica e política vai-se reorganizando em torno de relações concretas de força e de dependência, que se refletem até no nível monetário.

Mas só o feitiço neoliberal explica que se confundam a irreversibilidade do processo de integração, de um lado; e de outro a impossibilidade de modificar os conteúdos e as direções; de fazer agitarem-se dentro do espaço europeu a força e a riqueza de uma nova hipótese constituinte.

Quebrar esse feitiço neoliberal significa redescobrir hoje o espaço europeu como espaço de luta, de experimentação e de invenção política.

Como terreno sobre o qual a nova composição social dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos pobres abrirá talvez uma perspectiva de organização política.

Lutando sobre o terreno europeu, uma organização assim terá a possibilidade de golpear diretamente a nova acumulação capitalista.

E só no terreno europeu é possível propor tanto a questão do salário como da renda; redefinir os direitos como nova dimensão do Welfare; tanto as transformações constitucionais internas nos países individuais, como a questão constituinte europeia. Hoje, não há realismo político se não nesse terreno.

Parece-nos que as forças de direita compreenderam há tempo que a irreversibilidade da integração assinala hoje o perímetro do que resulta política e praticamente pensável na Europa.

Em torno da hipótese de aprofundamento substancial do neoliberalismo, já se organizou um bloco hegemônico que inclui variantes significativamente heterogêneas (das aberturas não só táticas na direção de uma hipótese socialdemocrata de Angela Merkel, à violenta constrição repressiva e conservadora de Mariano Rajoy [foto]).

As mesmas forças de direita que se apresentam como “antieuropeias”, pelo menos nos seus componentes mais informados, jogam sua opção sobre o terreno europeu, com vistas a ampliar os espaços de autonomia nacional que estão bem presentes na Constituição Europeia, e recuperando, num plano meramente demagógico, o ressentimento e a fúria disseminados em amplos setores da população, depois de anos de crise.

A referência à nação mostra-se como o que é: transfiguração de um sentido de impotência em agressividade xenófoba; defesa de interesses particulares imaginados como arquitrave de uma “comunidade de destino”.

Por outro lado, a esquerda socialista, embora não fazendo parte do bloco hegemônico neoliberal, não consegue diferençar-se eficazmente daquele bloco no momento de elaborar propostas programáticas de signo claramente inovador.

A candidatura de Alexis Tsipras [foto], líder do partido Syriza, à presidência da Comissão Europeia, tem importância indubitável nessa ordem de coisas; já determinou em muitos países uma positiva abertura do debate de esquerda.

Em outros países, contudo, ainda parecem prevalecer os interesses de pequenos grupos ou “partidos”, incapazes de desenvolver discurso político plenamente europeu.

Com as coisas nesse pé, por que as eleições europeias de maio próximo nos parecem importantes?

Em primeiro lugar, porque tanto o relativo reforço dos poderes do Parlamento, como a designação pelos partidos de um candidato à Presidência da Comissão, fazem da campanha eleitoral, necessariamente, um momento de debate europeu, no qual as diversas forças ficarão obrigadas a definir e anunciar, pelo menos, algum esboço de programa político europeu.

Parece-nos pois que aqui se apresenta a ocasião para uma intervenção política dos que se batem para quebrar tanto o feitiço neoliberal como seu corolário, segundo o qual a única oposição possível à atual forma da União Europeia seria o “populismo” antieuropeu.

Não se exclua, de início, que essa intervenção possa encontrar interlocutores entre as forças que se movem no terreno eleitoral.

Mas estamos pensando, antes de tudo, numa intervenção de movimento, que consiga deitar raízes no interior das lutas que se desenvolveram nos últimos meses, embora de diferentes maneiras, em muitos países europeus – com intensidade significativa inclusive na Alemanha.

É decisivamente importante voltar a habilitar um discurso programático – e isso não é possível exclusivamente dentro e contra o espaço europeu.

Não vemos como se poderia questionar sociologicamente, de modo adequado, a “composição técnica de classe” de um ponto de vista messiânico acima da “composição política” adequada.

Do mesmo modo, não haverá movimentos de classe vitoriosos que não tenham interiorizado a dimensão europeia. Não seria a primeira vez, mesmo na história recente das lutas, que esses movimentos ver-se-iam forçados pelo marco político a se modificarem, voltando a experiências locais, até se verem asfixiadas em clausuras sectárias.

Trata-se de reconstruir imediatamente um horizonte geral de transformação, de elaborar coletivamente uma nova gramática política e um conjunto de elementos de programa que possam agregar força e poder no interior das lutas.

Aqui e agora – repetimos – a Europa nos parece ser o único espaço no qual isso é possível.

Um ponto nos parece particularmente importante.

A violência da crise fará sentir seus efeitos ainda por muito tempo. Não há “recuperação” à vista, se por recuperação se entender diminuição significativa do desemprego, diminuição do precarismo [1] e relativo reequilíbrio dos ganhos.

Mesmo assim, parece que se possa descartar o aprofundamento da crise.

O acordo sobre o salário mínimo, sobre o qual se fundamenta a nova coalizão na Alemanha, parece indicar, mais, um ponto de mediação no terreno do salário social que pode funcionar – em geometria e geografia variáveis – como critério de referência geral para a definição de um cenário de relativa estabilidade capitalista na Europa.

É um cenário, não a realidade atual, é um cenário de relativa estabilidade capitalista.

Para a força de trabalho e para as formas da cooperação social, esse cenário assume como dados de partida a extensão e a intensificação do precarismo, a mobilidade forçada dentro do espaço europeu e fora dele, o desclassamento de quotas relevantes do trabalho cognitivo e a formação de novas hierarquias dentro do trabalho cognitivo, determinados pela crise.

Mas em geral, o cenário de relativa estabilidade de que falamos constata a plena hegemonia de um capital cujas operações fundamentais têm natureza extrativa, quer dizer: combinam a persistência de uma exploração de tipo tradicional, com intervenções de “subtração” direta da riqueza social (mediante dispositivos financeiros, mas também porque assumem “bens comuns”, como, dentre outros, saúde e educação, como terreno privilegiado de valoração).

Não por acaso, os movimentos compreenderam que nesse terreno travam-se as lutas que podem golpear o novo regime de acumulação.

Nesse cenário trata-se, obviamente, de saber perceber a especificidade das lutas que se desenvolvem, de analisar sua heterogeneidade; e de medir sua eficácia em contextos políticos, sociais e territoriais que podem ser muito diferentes.

Mas trata-se também de propor os problemas de tal modo que as lutas possam convergir, multiplicando sua própria potência “local”, mas dentro do marco europeu.

Enquanto isso, delinear os novos elementos do programa pode ser feito mediante a escrita coletiva de uma série de princípios dos quais não se pode abrir mão, no terreno do Welfare e do trabalho; da fiscalidade e da mobilidade; das formas de vida e do precarismo, em todos os terrenos sobre os quais se expressaram os movimentos na Europa.

O que estamos pensando não seria uma carta de direitos redigida de baixo para cima que se apresentaria a alguma instância institucional: é mais, um exercício de definição programática que, como começa a mostrar a “Carta de Lampeduza” essas semanas, no que tenha a ver com migração e asilo, possa converter-se em instrumento de organização no nível europeu.

Sem esquecer que, nesse trabalho, podem aparecer impulsos decisivos, mesmo, imediatos, para construírem-se coalizões de forças locais e europeias, sindicais e cooperativas, em movimento.

Nota dos tradutores
[1] Há uma tendência no Brasil, a preferir-se “precariedade” a “precarismo”.
Optamos por “precarismo” para evitar uma arapuca semântica: todos os substantivos construídos com o sufixo “-idade” (como “precariedade”) são, necessariamente, sempre, substantivos abstratos (de fato, em praticamente todas as línguas em que o sufixo ocorre).
Não nos parece razoável acrescentar, a todas as dificuldades do precariato, mais essa dificuldade – terrível! – apresentar precariato mediante exclusivamente por um traço abstrato.
Por piores que sejam os “-ismos”, entendemos que nenhum deles seria o que é sem a luta muito concreta dos que lutaram por eles, ou neles e, claro, também contra eles.
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[*] Autores: Sandro Mezzadra e Toni Negri

Sandro Mezzadra é professor na Universidade de Bolonha. Os seus estudos concentram-se na história das ideias políticas e na teoria política. Nos últimos anos, tem-se debruçado sobre a relação entre globalização, migração e cidadania. Esteve igualmente envolvido na luta pelo direitos dos migrantes, nomeadamente no âmbito do primeiro dia de acção contra a reunião do G-8 em Génova (Itália) em 2001, dedicado às questões da migração, bem como nos fóruns sociais italianos. Entre as suas publicações, destacamos Diritto di fuga. Migrazioni, cittadinanza, globalizzazione, Verona, Ombre corte, 2001.

Antonio Negri, também conhecido como Toni Negri é um filósofo político italiano, tradutor dos escritos de Filosofia do Direito de Hegel, especialista em Descartes, Kant, Espinosa, Leopardi, Marx e Dilthey, tornou-se conhecido no meio universitário sobretudo por seu trabalho sobre Espinosa, mas sua atividade acadêmica sempre foi intimamente ligada à atividade política. Negri ganhou notoriedade internacional nos primeiros anos do século XXI, após o lançamento do livro Império - que se tornou um manifesto do movimento anti-globalização - e de sua sequência, Multidão, ambos escritos em co-autoria com seu ex-aluno Michael Hardt.

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/quebrar-o-feitico-neoliberal-europa.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)