Caso Cachoeira põe à prova corporativismo da imprensa

02/05/2012 - Marcelo Semer em seu blog no Portal Terra

Se 2011 foi o ano em que se expuseram as vísceras do corporativismo no Judiciário, 2012 pode ser o ano da imprensa.

Liminares que obstruíram apurações, limitação das competências do CNJ, verbas recebidas de forma irregular por desembargadores.

Poucos assuntos renderam tanto nas manchetes dos jornais e revistas como os desvios da Justiça no ano que passou.

2012 começou, no entanto, com a destruição de um dos mitos mais cultuados pela própria imprensa em defesa da moralidade, o senador Demóstenes Torres.

Demóstenes foi flagrado em um sem-número de conversas telefônicas prestando serviços e recebendo presentes de um expoente da contravenção.

Mas as conversas gravadas, além de insinuar conluio de políticos e empresários, o que infelizmente não é nenhuma novidade, dessa vez também descortinaram uma outra particularidade: a aproximação do crime organizado com jornalistas para influir e auxiliar na produção de reportagens contra políticos, autoridades e seus concorrentes em geral.

A profusão de indícios das malversações de Carlinhos Cachoeira já provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que parece ser desejada e ao mesmo tempo temida por governo e oposição.

Mas a pergunta principal é saber como a grande imprensa vai se portar em relação à exposição de suas próprias mazelas.

Em questão, a dimensão ética do que se acostumou a chamar de jornalismo investigativo e os percalços que envolvem os interesses que geraram algumas destas “reportagens-bombas”.

Pelo que já se divulgou, um jornalista teria sido, inclusive, um dos interlocutores mais frequentes do Poderoso Chefão goiano. E várias conversas entre Cachoeira e seus assessores versavam justamente sobre elaboração de matérias que alavancavam seus interesses, ao prejudicar desafetos.

O assunto já é um dos trending topics das redes sociais, mas praticamente não é tratado pela grande mídia.

O momento é precoce para qualquer julgamento.

Conversas telefônicas, fruto de interceptações judicialmente autorizadas, jamais deveriam se tornar públicas, pois estão sempre abrangidas pelo sigilo de justiça.

O propalado “interesse público” faz tempo tem servido de álibi para a imprensa, que estimula o vazamento por servidores que permanecerão ocultos em razão da garantia de sigilo da fonte.

Mas e quando estas conversas que não deveríamos estar ouvindo trouxerem revelações sobre o modus operandi de alguns órgãos da imprensa?

Serão eles mesmos os juízes da divulgação de seus erros? Estarão aptos para o ritual de cortar na própria carne ou esse “interesse público” também servirá de justificativa para todo e qualquer desvio de conduta?

Que Elianas Calmons da imprensa se apresentarão para impedir que o corporativismo oculte os interesses privados que existem por detrás de grandes denúncias ou a forma ilícita com que foram obtidas?

Poucos atributos são tão indispensáveis à democracia quanto a liberdade de expressão.

Mas o recente episódio dos jornais de Rudolph Murdoch na Inglaterra mostrou que sem limites éticos, o vale-tudo da imprensa para obter informações ou destruir reputações, pode ser tão violador quanto os direitos que se propõe a defender.

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A Justiça atrapalhada - CRISE NO JUDICIÁRIO

29/03/2012 - Luciano Martins Costa, na edição 687 do Observatório da Imprensa

Comentário para o programa radiofônico do OI, 29/3/2012

A Justiça é tema da imprensa nas edições de quinta-feira (29/3), em um par de decisões polêmicas e manifestações desastradas. No conjunto, fica cada vez mais claro que os representantes da Magistratura, de modo geral, carecem de porta-vozes qualificados e não têm se dedicado à necessária reflexão sobre seu papel na sociedade democrática.

Deixando de lado os fatos objetivos que têm produzido continuamente notícias negativas para o setor nos últimos quatro meses, chega a surpreender a capacidade que o Judiciário demonstra de criar, alimentar e permanecer em crise.

Uma irregularidade é revelada, a imprensa cumpre seu papel de explorar o assunto e, na hora de prestar contas à sociedade, os porta-vozes da magistratura acabam lançando ainda mais combustível na polêmica.

Legislação e Direito

Em geral, os comunicadores que trabalham com prevenção e gestão de crise poderiam resumir a origem desse comportamento destrutivo da própria reputação a certa arrogância e a um alto grau de isolamento entre a instituição, representada pelo conjunto de seus integrantes, e a própria sociedade.

O certo é que, em poucos meses, presidentes de tribunais, dirigentes de associações de magistrados e juízes comuns têm composto uma força-tarefa de alta competência dedicada à missão de destruir a reputação de um dos pilares do sistema republicano.

Há pouco a se dizer do comportamento da imprensa. As declarações de autoridades do Poder Judiciário, algumas delas inaceitavelmente entremeadas de ameaças a jornais, jornalistas e à própria liberdade de imprensa, demonstram que falta na formação dos juízes a qualificação para se comunicar fora do âmbito forense.

As trapalhadas são tão grotescas e frequentes que se pode afirmar que o melhor para a Justiça seria que alguns de seus representantes fossem proibidos de se manifestar fora dos autos.

Uma análise ligeira do discurso recorrente de magistrados nas controvérsias recentes publicadas pela imprensa revela que eles não têm a mais primária noção de comunicação institucional – ou, como preferem certos autores, comunicação organizacional ou corporativa.

É preciso considerar, em primeiro lugar, a dificuldade inerente à tradução do pensamento jurídico para o linguajar e o entendimento comuns.

De forma geral, o cidadão considera função da Justiça impor sanções correspondentes aos delitos, de modo que se possa perceber uma relação clara entre o grau do ato delituoso e a punição correspondente.

Da mesma forma, entende o cidadão comum que, havendo uma lei que responde a certas demandas da sociedade pela solução de problemas emergentes, o Judiciário responda automaticamente a esse processo de correção, aplicando com presteza a lei.

Mas não é assim que funcionam as instituições republicanas, e, se a imprensa eventualmente não consegue esclarecer certas sutilezas da relação entre legislação e Direito, a culpa não é do Judiciário.

Decisões polêmicas

No caso da decisão do Superior Tribunal de Justiça que deixa sem efeito, na prática, a “lei seca”, ao acabar com a validade de testemunhos e exames clínicos como prova de delito, a percepção do público é de que o “governo” – ou seja, o poder Executivo, que propôs a lei, e o Legislativo, que a aprovou – estão sendo boicotados pelo Judiciário.

O que fez o STJ foi simplesmente lembrar o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. A lei é que precisa ser aperfeiçoada.

Na vida real, vale o que diz um promotor ouvido pelos jornais: “A lei seca está enfraquecida, a não ser que a pessoa, com todo respeito, seja muito otária, e se submeta ao bafômetro”.

Também continua merecendo comentários escandalizados na imprensa a decisão do mesmo Tribunal Superior de Justiça de inocentar um homem acusado de estuprar meninas de doze anos de idade, com o argumento de que elas eram prostitutas.

Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República e a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos precisaram lembrar aos magistrados que, muito além dessa interpretação da lei, não se pode ignorar que meninas de doze anos, mesmo que eventualmente prostituídas, devem ser consideradas em sua circunstância de exclusão social e vulnerabilidade.

Evidentemente, uma decisão desse teor, tomada por um órgão superior da Justiça, remete todo o poder Judiciário ao ambiente social do século 19.

Considere-se, então, as demais polêmicas produzidas pelo abuso no gozo de privilégios discutíveis, como a pretensão de desembargadores paulistas de receber licenças-prêmio correspondentes ao período em que atuaram como advogados. Isso, então, corresponde a um insulto à cidadania.

A conclusão a que se chega, com a leitura dos jornais, é de que a magistratura perdeu a noção de si mesma.

"JUÍZA" ANULA A LEI ÁUREA - O QUE IMPORTA É A CANA

Laerte Braga

Segundo a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que a “juíza” concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo uma operação de resgate de trabalhadores escravos numa fazenda da empresa no município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul.

A operação estava sendo conduzida por auditores do trabalho, um procurador do trabalho e policiais federais. Estavam retirando 1817 trabalhadores em regime de escravidão, muitos deles migrantes (de Minas Gerais, Pernambuco e 275 indígenas), todos submetidos a condições humilhantes de serviço.

A juíza – é um escárnio e deve ter recebido propina da empresa – suspendeu inclusive a interdição das frentes de trabalho imposta pelas autoridades do setor. Os trabalhadores não contavam com banheiros, a jornada de trabalho superava o permitido em lei, numa temperatura inferior a 10 graus. Para a “magistrada”, do alto de sua competência e de seus privilégios, numa sala aquecida em Brasília, importante é que seja completada a colheita/corte da cana para que a empresa não tenha prejuízo.

Está anulada em nome da empresa privada a Lei Áurea que extinguiu em 1888 a escravidão no Brasil.

Esse tipo de decisão do Judiciário está previsto no acordo firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco Mundial, que orienta o Judiciário (Judiciário?) a tomar decisões que não prejudiquem o capital.

A decisão afirma taxativamente que a “interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortado está estragando e os trabalhadores e equipamentos parados. A “juíza”, subornada é óbvio, impede que a empresa seja colocada na chamada lista suja, a que registra as que usam trabalho escravo.

O procurador do trabalho no local Jonas Ratier Moreno afirmou que a “juíza” – comprada evidente – ignorou o laudo técnico sobre as condições degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores, “uns farrapos” e que “a empresa não fornecia nem cobertores diante do frio”.

A rescisão do contrato de trabalho entre a empresa e os escravos não mais acontecerá pela decisão da “juíza” – corrupta é lógico – e os trabalhadores terão que voltar ao trabalho sob pena de serem até presos.  É que com a rescisão os direitos trabalhistas teriam que ser pagos, aí, foram parar na conta da “juíza”, ou alguém tem dúvida?

A INFINITY AGRÍCOLA, defensora do “progresso”, dos “valores morais e cristãos” está na lista suja desde 2010 quando foi pega usando escravos, 64 trabalhadores, em outra usina de cana de açúcar do grupo. Em fevereiro de 2011 conseguiu uma liminar na justiça retirando-a da lista (eita Justiça, em Minas um desembargador foi afastado faz pouco porque vendia sentenças a traficantes).

A Advocacia Geral da União está tentando reverter a decisão da “juíza”, esperando encontrar – existem muitos – juízes sérios e competentes que façam com que a lei seja cumprida e não a vontade dos senhores de terra, os latifundiários. Um tipo de câncer para o qual a cura é a reforma agrária e a permanência, em futuro próximo, é a transformação de extensas áreas em desertos pelo cultivo impróprio e uso de agrotóxicos, além dos desmatamentos. O cara que Dilma convidou para o Ministério dos Transportes – recusou –. Blairo Maggi é o rei da moto-serra. Preferiu continuar nos “negócios”.

No Rio de Janeiro numa operação da Polícia “Pacificadora” do corrupto governador Sérgio Cabral a Polícia Militar mata uma criança – o menino Juan – e some com o corpo. A Polícia Civil faz corpo mole nas investigações e o assunto só veio a público por conta da grita da família.

Polícia Militar com a estrutura que tem em nosso País, os privilégios, a orientação que recebe (inimigo é estudante, trabalhador, camponês) é tão somente uma organização terrorista legitimada pelo Estado, ou alguém acha que o BOPE cumpre a lei? É um bem que desceu dos céus cercado de anjos por todos os lados?

A forma como a mídia trata esses casos ao contrário de se transformar em fator de indignação com a barbárie, a corrupção, acaba criando mitos montados na boçalidade e na descaracterização de qualquer sentimento humano. Trabalho paciente para alienar.

O importante é que a cana seja colhida e a “ralé” não chegue aos domínios das elites políticas e econômicas que no estranho governo de alianças em que o vice-presidente é dono de parte do aparelho estatal e no fim chamam isso tudo de democracia.

Penso que a “juíza” que revogou a Lei Áurea deveria ser condenada a trabalhar dez dias, pelo menos, em condições semelhantes aos escravos da INFINITY AGRÍCOLA. É o mínimo.