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sexta-feira, 14 de junho de 2013
Uma virada na cobertura
Por Luciano Martins Costa em 14/06/2013 na edição 750
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 14/6/2013
De repente, não mais que de repente, o noticiário sobre as manifestações que paralisam grandes cidades brasileiras há uma semana sofre uma reviravolta: agora os jornais começam a enxergar os excessos da polícia e mostrar que no meio da tropa há agentes provocadores e grupos predispostos à violência.
Um dos relatos mais esclarecedores sobre o momento em que a passeata realizada na capital paulista na quinta-feira (13/06) deixou de ser pacífica é feito pelo colunista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e no Globo (ver "A PM começou a batalha na Maria Antônia"). Ele descreve como uma equipe da tropa de choque se posicionou e agiu deliberadamente para provocar o tumulto.
Há também, na rede social digital, um vídeo mostrando um PM, aparentemente por orientação de um oficial, quebrando o vidro da viatura. A imagem, cuja autenticidade só pode ser confirmada pela própria Polícia Militar, está diponível no Youtube.
No Facebook, registro para a legenda colocada sob cenas dos conflitos, no noticiário da GloboNews durantea noite: “Polícia fecha a Avenida Paulista para evitar que manifestantes fechem a Avenida Paulista”. Nessa linha de raciocínio, pode-se imaginar também a seguinte manchete: “Polícia usa violência para evitar violência de manifestantes”.
Truculência e irresponsabilidade
Foi preciso mais do que evidências para a imprensa cair na real: os repórteres testemunharam dezenas de ações abusivas de policiais, como a retirada e o espancamento de um casal que tomava cerveja num bar, alheio à passeata, ou o lançamento de granadas de gás em meio aos carros travados nos congestionamentos.
Claramente, não se trata de bolsões descontrolados, mas de uma ação organizada dentro da corporação policial, o que mostra o esgarçamento da disciplina e do controle na Polícia Militar. A única possibilidade de desmentir tal observação é a ação imediata do comando, identificando e afastando das ruas os oficiais responsáveis por esses grupos.
A violência gratuita e excessiva ficou registrada nas páginas dos jornais, entre outras razões, porque desta vez houve mais jornalistas entre as vítimas de agressões. Sete deles são repórteres da Folha de S. Paulo. Isso talvez explique a mudança de tom nas reportagens, mas o relato da violência não esgota o assunto, apenas instala algum equilíbrio na visão dos fatos por parte da imprensa.
Para ampliar sua compreensão do que realmente se passa nas ruas da cidade por estes dias, o leitor tem que se valer de outras fontes além dos jornais e do noticiário da TV. Por exemplo, o vereador Ricardo Young, que acompanhou o indiciamento de alguns manifestantes detidos, registrou no Facebook um fato preocupante: policiais fizeram a revista de mochilas e bolsas longe de testemunhas, trocando conteúdos e inserindo em algumas delas materiais estranhos, como pedras e pacotes com maconha. Assessores do vereador denunciam que houve tentativa de “plantar” provas contra alguns dos manifestantes detidos.
É notória a má vontade da polícia, como instituição, contra jovens em geral, talvez ainda um resquício da ideologia de segurança pública que se consolidou durante a ditadura militar e que ainda orienta a formação nas academias. Os indicadores de agressões cometidas por agentes públicos contra homens jovens são um dos aspectos mais evidentes nos estudos sobre a violência nas grandes cidades brasileiras. O encontro dessa mentalidade com a irresponsabilidade de grupos de manifestantes que se julgam autores de uma revolução política pode resultar em tragédia.
Ações ilegais
Se algum fato mais grave vier a ocorrer em futuras manifestações, pode-se contar como grande a probabilidade de haver alguns desses policiais envolvidos. Portanto, a responsabilidade pelo que virá a partir de segunda-feira (17/6), quando nova manifestação está marcada para o Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, tem um peso maior na Secretaria de Segurança Pública.
Isso não quer dizer que a prefeitura e os líderes do Movimento Passe Livre, bem como os dirigentes dos partidos cujas bandeiras são agitadas por alguns ativistas, estejam isentos de arcar com sua parte na tarefa de prevenir o desastre.
A imprensa, que finalmente despertou para o fato de que há vândalos em ambos os lados do conflito, pode ajudar a identificar os comandantes dessas ações ilegais, assim como tem sabido apontar os autores de depredações durante os protestos.
Foi preciso que alguns jornalistas sofressem a violência no próprio corpo para que os jornais se dessem conta de que nem tudo é o que parece.
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quarta-feira, 22 de maio de 2013
Delegado da PF responderá a inquérito por apreender equipamentos de jornalista
Durante ação de desocupação de indígenas Terena, delegado Alcídio de Souza Araújo apreende computador e gravador de jornalista. Entidades de classe repudiam ação
Por Daniel Santini e Verena Glass | Repórter Brasil
O delegado Alcídio de Souza Araújo, da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, responderá a inquérito interno pela apreensão irregular de equipamentos do jornalista Ruy Sposati no sábado, dia 18, durante ação de desocupação de indígenas Terena em uma fazenda em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Sem apresentar ordem judicial ou dar explicações, o policial determinou a apreensão de um computador, um gravador e lentes para câmara fotográfica, todos retirados da mochila do profissional. O jornalista fazia a cobertura para a página do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização que acompanha questões indígenas.
A Repórter Brasil tentou ouvir o delegado, mas ele informou que não poderia dar entrevistas sem autorização do superintendente Edgar Paulo Marcon. O superintendente, por sua vez, por meio da assessoria de imprensa, informou que ele responde a inquérito sobre o caso e não está autorizado a se pronunciar enquanto não apresentar relatório justificando o procedimento.
A apreensão foi registrada em vídeo: veja no link, final do texto
Além de responder a inquérito na Polícia Federal, o delegado pode ter problemas em outras esferas. De acordo com o advogado do Cimi, Adelar Cupsinski, a entidade está entrando com representações contra Araújo no Ministério da Justiça, no Ministério Publico Federal (MPF) e na Ouvidoria da Polícia Federal. “As representações são por abuso de autoridade, uma vez que o delegado não tinha ordem de busca e apreensão e feriu explicitamente o direito constitucional do exercício de profissão do jornalista Ruy. Mas também estamos pedindo a abertura de investigações criminais, uma vez que a retenção ilegal do equipamento do repórter pode configurar vários outros crimes previstos no código penal. Num segundo momento, entraremos também com um processo por danos morais e materiais”, afirma Cupsinski. Clique aqui para ler a representação do Cimi.
No MPF, quem acompanha a questão envolvendo os Terena é o procurador Emerson Kalif Siqueira. A reportagem tentou contato nesta segunda-feira, 20, sem sucesso.
Direito à informação
A apreensão de equipamentos do jornalista também provocou reações entre organizações que defendem o trabalho da imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul acompanham a questão. O presidente da Fenaj, Celso Schröder, vê com preocupação ações contra jornalistas não só no Estado, mas em todo o país.
“Pessoas incomodadas com atividade jornalística movem-se no sentido de inibi-la, impedi-la. Essas ações têm elementos cerceadores e acontecem em vários níveis no Estado Brasileiro. No Judiciário, jornalistas enfrentam ações para tirar blogs do ar sem praticamente nenhuma possibilidade de defesa. No Executivo, há ações de agentes de estado como polícias federais e policiais militares. Em alguns casos existe uma incompreensão, uma confusão; em outros há má fé. É uma vertente com viés autoritário”, afirma.
“A ideia de impedir que a informação circule a partir de uma ação de autoridade é perigosa e precisamos reagir a isso. No Brasil está aumentando o número de morte e violência contra jornalistas. E, enquanto em outros países a violência está relacionada à cobertura de guerra ou policial, no Brasil ela aparece na área política. Quando o trabalho do jornalista é considerado impertinente, a autoridade o inibe. Isso é uma ameaça ao Estado de Direito. Se olharmos países como México, Colômbia e Honduras, estados paralelos se estabeleceram a partir da impressão que a imprensa precisava ser calada, que aquilo que se produzia não era do interesse de determinados setores”, completa, para finalizar:
“Não combatemos mau jornalismo com não jornalismo. Bom jornalismo é aquele livre. Tem que ser regrado, submetido a princípios republicanos, legais, porque ninguém está acima da lei, mas em que os jornalistas tenham liberdade para trabalhar”.
Entenda o caso
A operação em que o jornalista teve equipamentos apreendidos aconteceu na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), a cerca de 70 km de Campo Grande (MS). Conforme determinação judicial, 600 famílias Terena devem ser retiradas do local. Além da Polícia Federal, também foram destacadas para ação a Tropa de Choque da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises (Cigcoe) e a Polícia Rodoviária Militar
Os indígenas alegam que a área faz parte da Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça. Em nota sobre a reintegração em si, a assessoria de imprensa da Polícia Federal reitera a necessidade de cumprir a determinação judicial, e alega que o Cimi prejudicou as negociações. “As diversas reuniões ocorridas com lideranças indígenas em busca da solução pacífica da crise não chegaram ao resultado esperado, especialmente em razão da presença de indivíduos estranhos à comunidade indígena, que se apresentaram como sendo representantes do CIMI e da COPAI/OAB/MS [Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil / Mato Grosso do Sul], apontados pelos próprios indígenas como os motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente”, diz o texto. Leia na íntegra.
Não é a primeira vez que o delegado Alcídio comanda uma operação contra indígenas Terena. Em 2010, em Miranda (MS), ele esteve à frente da negociação frustrada de desocupação, que resultou em uma ação violenta com uso de bombas de efeito moral e disparo de balas de borracha. O episódio também foi registrado em vídeo, confira:
Fonte: Repórter Brasil. Veja os vídeos no link.
http://reporterbrasil.org.br/2013/05/delegado-da-pf-respondera-a-inquerito-por-apreender-equipamentos-de-jornalista/
Leia também: http://www.brasileducom.blogspot.com.br/2013/05/governo-contra-os-indios.html:
terça-feira, 21 de maio de 2013
Governo contra os índios
Dalmo de Abreu Dallari*
Uma vez mais – e agora com a colaboração ativa de setores do governo federal – está em curso uma tentativa de negar cumprimento às determinações constitucionais de reconhecimento e proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para entregar essas terras aos investidores do agronegócio. O dado novo é que a iniciativa ostensiva da nova investida contra os direitos indígenas vem da cúpula do governo federal, que é justamente o principal responsável pela defesa desses direitos, por expressa e muito clara determinação constitucional. É oportuno lembrar que a última tentativa de retirada da proteção desses direitos foi feita por meio de uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, de autoria de um deputado do estado de Roraima, que, absurdamente, pretendia transferir para o Legislativo a tarefa, essencialmente administrativa, de demarcação das áreas indígenas. Essa tentativa não prosperou, por sua evidente inconstitucionalidade e pelo reconhecimento da absoluta impossibilidade prática de incumbir o Legislativo de realizar tarefas para cuja execução ele não tem qualquer preparo nem as mínimas condições práticas. A denúncia desse absurdo criou um obstáculo para o avanço daquela proposta.
Agora a investida dos interesses do agronegócio sobre as terras indígenas vem, surpreendentemente, da cúpula do Poder Executivo federal. Quem aparece como propositora de um novo tratamento da questão da identificação e demarcação das terras indígenas pelo governo federal é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que não tem a mínima familiaridade com o assunto, jamais tendo participado de qualquer atividade com ele relacionado. É também oportuno e necessário lembrar que já existe, na estrutura do governo federal um órgão especializado nas questões indígenas, que é a Funai (Fundação Nacional do Índio), criada pela Lei federal nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que existia desde 1910. Por seu objetivo específico a Funai vem acumulando conhecimentos e experiências no trato das questões indígenas. O que tem sido denunciado há vários anos, sem qualquer efeito prático, é que, certamente por influência de poderosos interesses econômicos e, em decorrência, de poderes políticos, a Funai não tem recebido o apoio necessário para o melhor desempenho de suas tarefas, entre as quais se inclui a demarcação das áreas indígenas, intensamente cobiçadas por investidores do setor agrícola.
É pública e notória a interferência do agronegócio nessa área, já tendo sido objeto de informações pormenorizadas e de muitos comentários a atuação da senadora Kátia Abreu, cuja família é ocupante de grandes áreas rurais no estado de Tocantins e que acumula, ilegalmente, o desempenho do mandato de senadora com o exercício da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, dando indisfarçável preferência aos interesses dessa área quando eles se opõem aos interesses de todo o povo brasileiro, como ficou evidente na discussão da alteração do Código Florestal, ou a interesses de setores sociais especialmente protegidos pela Constituição, como é o caso das comunidades indígenas. Inúmeras vezes tem sido alegada a insuficiência dos meios de que dispõe a Funai para o cumprimento, pelo governo federal, da obrigação constitucional de demarcação das terras indígenas, estabelecida no artigo 231 da Constituição de 1988. O que se tem deixado muito evidente é que há anos não são dados à Funai os recursos de que ela necessita, ficando muito claro o propósito de utilizar a inoperância da Funai como pretexto para transferir a outros setores do governo (ou de fora do governo, como se viu pela PEC 215) a tarefa de reconhecimento e demarcação das áreas indígenas, com o indisfarçável objetivo de redução substancial da extensão dessas áreas.
Pela proposta agora encampada pela ministra-chefe da Casa Civil, no processo de identificação e demarcação das terras indígenas deverão ser considerados, com especial atenção, dados do Ministério da Agricultura e do Ministério das Cidades, parecendo haver a intenção de colocar em plano secundário a Funai, que se limitaria a fornecer laudos antropológicos. Um ponto que causou estranheza foi o deslocamento do assunto da área do Ministério da Justiça, ao qual a Funai está vinculada, para a Casa Civil. Nada impede que outros órgãos do governo federal sejam consultados e forneçam informações à Funai, mas esta, por sua natureza, por sua organização e pela experiência acumulada, é que deve ter a principal responsabilidade no cumprimento do encargo de dar efetividade a essa obrigação constitucional do governo da República. Espera-se que o ministro da Justiça tome conhecimento das intenções da Casa Civil e que use sua influência para que a Funai receba mais recursos e, com a colaboração de outros setores do governo, acelere o processo de demarcação das áreas indígenas.
*Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr
Fonte: Jornal do Brasil online
http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2013/05/10/governo-contra-os-indios/
Leia também :
http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/05/comeca-o-forum-permanente-da-onu-sobre-questoes-indigenas/
Veja o vídeo da violência do Estado...
Uma vez mais – e agora com a colaboração ativa de setores do governo federal – está em curso uma tentativa de negar cumprimento às determinações constitucionais de reconhecimento e proteção dos direitos das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para entregar essas terras aos investidores do agronegócio. O dado novo é que a iniciativa ostensiva da nova investida contra os direitos indígenas vem da cúpula do governo federal, que é justamente o principal responsável pela defesa desses direitos, por expressa e muito clara determinação constitucional. É oportuno lembrar que a última tentativa de retirada da proteção desses direitos foi feita por meio de uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, de autoria de um deputado do estado de Roraima, que, absurdamente, pretendia transferir para o Legislativo a tarefa, essencialmente administrativa, de demarcação das áreas indígenas. Essa tentativa não prosperou, por sua evidente inconstitucionalidade e pelo reconhecimento da absoluta impossibilidade prática de incumbir o Legislativo de realizar tarefas para cuja execução ele não tem qualquer preparo nem as mínimas condições práticas. A denúncia desse absurdo criou um obstáculo para o avanço daquela proposta.
Agora a investida dos interesses do agronegócio sobre as terras indígenas vem, surpreendentemente, da cúpula do Poder Executivo federal. Quem aparece como propositora de um novo tratamento da questão da identificação e demarcação das terras indígenas pelo governo federal é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que não tem a mínima familiaridade com o assunto, jamais tendo participado de qualquer atividade com ele relacionado. É também oportuno e necessário lembrar que já existe, na estrutura do governo federal um órgão especializado nas questões indígenas, que é a Funai (Fundação Nacional do Índio), criada pela Lei federal nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que existia desde 1910. Por seu objetivo específico a Funai vem acumulando conhecimentos e experiências no trato das questões indígenas. O que tem sido denunciado há vários anos, sem qualquer efeito prático, é que, certamente por influência de poderosos interesses econômicos e, em decorrência, de poderes políticos, a Funai não tem recebido o apoio necessário para o melhor desempenho de suas tarefas, entre as quais se inclui a demarcação das áreas indígenas, intensamente cobiçadas por investidores do setor agrícola.
É pública e notória a interferência do agronegócio nessa área, já tendo sido objeto de informações pormenorizadas e de muitos comentários a atuação da senadora Kátia Abreu, cuja família é ocupante de grandes áreas rurais no estado de Tocantins e que acumula, ilegalmente, o desempenho do mandato de senadora com o exercício da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, dando indisfarçável preferência aos interesses dessa área quando eles se opõem aos interesses de todo o povo brasileiro, como ficou evidente na discussão da alteração do Código Florestal, ou a interesses de setores sociais especialmente protegidos pela Constituição, como é o caso das comunidades indígenas. Inúmeras vezes tem sido alegada a insuficiência dos meios de que dispõe a Funai para o cumprimento, pelo governo federal, da obrigação constitucional de demarcação das terras indígenas, estabelecida no artigo 231 da Constituição de 1988. O que se tem deixado muito evidente é que há anos não são dados à Funai os recursos de que ela necessita, ficando muito claro o propósito de utilizar a inoperância da Funai como pretexto para transferir a outros setores do governo (ou de fora do governo, como se viu pela PEC 215) a tarefa de reconhecimento e demarcação das áreas indígenas, com o indisfarçável objetivo de redução substancial da extensão dessas áreas.
Pela proposta agora encampada pela ministra-chefe da Casa Civil, no processo de identificação e demarcação das terras indígenas deverão ser considerados, com especial atenção, dados do Ministério da Agricultura e do Ministério das Cidades, parecendo haver a intenção de colocar em plano secundário a Funai, que se limitaria a fornecer laudos antropológicos. Um ponto que causou estranheza foi o deslocamento do assunto da área do Ministério da Justiça, ao qual a Funai está vinculada, para a Casa Civil. Nada impede que outros órgãos do governo federal sejam consultados e forneçam informações à Funai, mas esta, por sua natureza, por sua organização e pela experiência acumulada, é que deve ter a principal responsabilidade no cumprimento do encargo de dar efetividade a essa obrigação constitucional do governo da República. Espera-se que o ministro da Justiça tome conhecimento das intenções da Casa Civil e que use sua influência para que a Funai receba mais recursos e, com a colaboração de outros setores do governo, acelere o processo de demarcação das áreas indígenas.
*Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - dallari@noos.fr
Fonte: Jornal do Brasil online
http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2013/05/10/governo-contra-os-indios/
Leia também :
http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/05/comeca-o-forum-permanente-da-onu-sobre-questoes-indigenas/
Veja o vídeo da violência do Estado...
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Violência no Chile contra jornalistas
Recebi a mensagem abaixo do jornalista brasileiro João Paulo Charleaux, que vive no Chile e cobre, desde o início, a mobilização dos estudantes em defesa de um novo modelo de ensino para o país. Pela gravidade da denúncia, silêncio da grande mídia e aparente desinformação dos órgãos de defesa dos jornalistas brasileiros a respieto da repressão aos jornalistas que cobrem o assunto, é preciso difundir esta notícia em nossas redes.
Milton Bellintani.
Caros,
Caros,
Nao me lembro de ter escrito antes sobre um assunto tao grave, tao revoltante e tao negligenciado. Passei uma semana entrevistando vítimas, policiais e ministros no Chile. Há uns 20 jornalistas brutalmente agredidos pela polícia em um ano. Esta provavelmente seja a única reportagem profunda sobre esse assunto que vc encontrará no mundo hoje. Poucas vezes tive a sensacao de escrever um negócio últil como esse aí:
Chile vive onda de perseguição a jornalistas, com prisões, espancamentos e atentados a bomba
João Paulo Charleaux*
A tropa de choque avançava pela direita, disparando escopetas de gás lacrimogêneo. Do lado oposto, manifestantes atiravam paus e pedras. No fogo cruzado, o fotógrafo da IPS (International Press Service) Fernando Fiedler engolia seco e apertava o obturador da câmera. Daquela vez, ele esperava ser atingido.
Fiedler só não podia imaginar que o alvo principal da polícia chilena naquela operação fosse ele mesmo, não os manifestantes. O fotógrafo foi arrastado pela Rua Pio IX e brutalmente espancado por um grupo de policiais. Em seguida, foi atirando dentro de um camburão e levado à 6ª Delegacia de Polícia, no bairro Recoleta, em Santiago.
O fotógrafo perguntou diversas vezes onde estava e qual o motivo da detenção. Mas ninguém respondeu. Um dos guardas calou Fiedler com uma chave no pescoço. O fotógrafo ajoelhou, de dor. A câmera foi arrancada e todas as imagens que mostravam a polícia disparando as escopetas de gás lacrimogêneo na direção do corpo dos manifestantes – e não para o alto, como diz a norma – foram apagadas do cartão de memória da máquina. “É para preservar o meu trabalho”, disse um deles, cuja identificação no uniforme dizia “Andrade”.
As duas últimas imagens que Fiedler conseguiu fazer antes de ser capturado, e que não foram apagadas pelos policiais, são essas:
Veja o depoimento de Fernando Fiedler:
O caso de Fiedler converteu-se no primeiro “sequestro” de um repórter por agentes do Estado chileno desde o fim da ditadura Pinochet (1973-1990) e, longe de ser um episódio isolado, revelou a existência de uma política sistemática de agressão aos jornalistas que trabalham no Chile. A acusação é negada pelo governo e pela polícia.
Desde março de 2010, 12 repórteres que registravam manifestações de rua a serviço de agências internacionais de notícias foram vítimas de ameaças, agressões, torturas, detenções arbitrárias e atos de censura cometidos pela polícia chilena. Pelos menos cinco jornalistas de emissoras, jornais e produtoras locais sofreram agressões semelhantes no mesmo período.
A maioria dos casos está concentrada nos últimos seis meses, período que os estudantes chilenos foram às ruas pedir educação pública e de qualidade. O recrudescimento da repressão também ocorre no momento que o presidente do Chile, Sebastián Piñera, atinge a pior avaliação entre todos os presidentes das Américas, apenas 22%.
Fotógrafo perdeu um olho
Embora a violência contra a imprensa no Chile tenha aumentado durante o mandato de Piñera – primeiro presidente de direita eleito democraticamente no país nos últimos 50 anos –, a polícia local já atuava com a mesma brutalidade antes disso.
Em maio de 2008, o fotógrafo da agência espanhola de notícias Efe Victor Salas perdeu o olho direito depois de ser agredido com um golpe de cassetete por um policial da cavalaria que reprimia um protesto de rua, na cidade de Valparaiso.
Na madrugada de 1 de novembro, uma bomba montada dentro de um extintor de incêndio explodiu na frente do edifício onde fica o jornal La Tercera, um dos principais do Chile, rompendo os vidros da fachada.
As agressões são noticiadas brevemente pelas agências de notícias onde os jornalistas agredidos trabalham, como foi o caso do jovem fotógrafo Hector Retamal, da AFP (Agence France Presse), espancado pela polícia chilena quando cobria uma manifestação de estudantes, no dia 18 de outubro, em Santiago.
Retamal conta que apanhou tanto que ainda é incapaz de lembrar exatamente como as coisas aconteceram. Ele só pode entender o que sofreu depois de ouvir outros colegas fotógrafos contando o que viram.
O Opera Mundi conversou com ele um dia depois do episódio. O fotógrafo estava abatido. Disse que ainda sentia dor na mandíbula e no ouvido esquerdo, mas trabalhava normalmente. “Fui surrado pela polícia dentro de um camburão, com chutes e socos na cara, nas costelas e nas costas. Também usaram cassetetes e escudos para me agredir. Depois de apanhar muito, fui liberado. A acusação foi de ter obstruído o trabalho da polícia”, disse.
Veja o depoimento de Hector Retamal:
O caso de Retamal é semelhante a muitos outros, como o do fotógrafo Jorge Veillegas, da agência de notícias chinesa Xinhua. No dia 18 de agosto de 2010, policiais capturaram o fotógrafo, que cobria uma manifestação de rua, e pressionaram contra o rosto dele uma granada de gás lacrimogêneo, antes de soltá-lo. A inalação do clorobenzilideno malononitrilo pode ser fatal, dependendo da concentração e do tempo de exposição.
Flagrantes da violência policial
A disponibilidade de celulares com câmeras tornou mais fácil flagrar episódios de agressão contra a imprensa. Diversos vídeos podem ser encontrados hoje na internet, mostrando excessos da polícia chilena. A novidade fez com que a polícia também incorporasse na tropa de choque um policial responsável por gravar imagens.
Num desses flagrantes, Luis Narváez, do canal local de televisão Chilevision, aparece sendo detido no dia 6 de outubro, depois de defender seu câmera, Gonzalo Barahona, capturado na mesma ação. O repórter da CNN Nicolás Oyarzún e o jornalista de outra emissora local de TV, a Megavision, Jorge Rodríguez, também foram agredidos por policiais no mesmo dia.
Ítalo Retamal e Dauno Totoro, documentaristas da produtora audiovisual chilena CEIBO também foram agredidos pelos Carabineros.
Num dos casos mais grotescos, o fotógrafo independente Francisco Maturana, que fazia imagens de uma manifestação estudantil em Santiago, no mês passado, teve um fuzil enfiado dentro das calças por um membro da tropa de choque, enquanto era segurado por outros dois policiais. Maturana está processando a polícia por detenção ilegal e tortura.
Não há sequer a quem pedir direito de reprodução pela foto que mostra Maturana sendo agredido, porque o autor não se identifica, temendo represálias da polícia.
“Venha ver o exemplo que nós somos”
Depois de colher várias histórias de repórteres agredidos, a reportagem do Opera Mundi foi convidada para um encontro com o ministro da Secretaria Geral de Governo, Andrés Chadwick, no Palacio de La Moneda, sede da Presidência, em Santiago, no dia 21 de outubro.
Chadwick negou categoricamente que haja uma política de perseguição sistemática à imprensa. “Venha ver de perto o exemplo de liberdade de expressão que nós somos hoje”, disse o ministro, apenas um dia depois de o governo ter invocado a Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura, para reprimir os manifestantes. Na véspera, um tanque lança-água da tropa de choque havia apontado o canhão na direção da reportagem do Opera Mundi, um braço de distância do veículo. Não queriam fotos.
* * *
Andrés Chadwick - Em todos os países, os jornalistas podem ter problemas, de repente, com a polícia. Imagino que o Brasil não seja uma exceção.
Opera Mundi - No Brasil, não há nenhum fotógrafo processando o Estado por sequestro cometido pela força policial, como acontece com o sr. Ferando Fiedler.
Chadwick - É um exagero. É preciso dar o nome correto às coisas. Uma detenção irregular não é um sequestro.
Opera Mundi - Só que, no Chile, quem vai julgar isso é a Justiça Militar. O sr. pensa que esses jornalistas agredidos podem confiar no resultado desse julgamento? É correto que um militar seja julgado por outro militar?
Chadwick - Se não estiverem satisfeitos com a sentença, podem recorrer à Suprema Corte de Justiça.
* * *
O pronunciamento de Chadwick é parco e raro. Marcelo Castillo, presidente do sindicato nacional dos jornalistas do Chile (Colegio de Periodistas) tenta ouvir isso da boca do ministro há meses. “Fizemos inúmeras denúncias sobre detenções de jornalistas que estavam trabalhando nas ruas, mas nunca obtivemos uma resposta”, disse Castillo.
O Opera Mundi também teve acesso ao documento enviado pela Associação dos Correspondentes Estrangeiros no Chile ao governo. O Ministério do Interior, responsável hierarquicamente pela polícia, nunca deu resposta.
Leia a íntegra do documento aqui.
O processo movido por Fiedler é precisamente por “sequestro”, como caracterizado no artigo 141 do Código Penal do Chile. Veja a integra nesse link.
A repressão e a aparente conivência do Estado levou o relator da ONU (Organização das Nações Unidas) para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, a pedir acesso ao país no mês passado. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também incluiu o assunto em sua última sessão, em São José da Costa Rica. Mas – com exceção da ONG Repórteres Sem Fronteiras – nenhuma outra organização de jornalistas ou de empresas de comunicação fez qualquer pronunciamento a respeito.
Silêncio internacional
No dia 18 de outubro, a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) esteve reunida em Lima, com representantes dos principais jornais das Américas. A organização emitiu um comunicado alertando para os ataques contra a imprensa, mas não no Chile – em Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador, principalmente. O principal jornal do Chile, El Mercurio, publicou na sequência um editorial intitulado “assédio à imprensa na América Latina”, mas tampouco deu destaque às agressões sofridas pelos jornalistas dentro do Chile.
*JoaoPaulo Charleaux é correspondente do OperaMundi, onde foi publicado originalmente este texto e fotos
Fonte: Os vídeos foram extraídos do YOUTUBE
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