Homossexuais na Idade Média

30/03/2013 - Por Antonio Ozaí da Silva em seu blog

Qual a postura da Igreja Católica e da cristandade sobre a homossexualidade na Idade Média?

“Visto que o sexo, segundo os ensinamentos cristãos, foi dado ao homem unicamente para os propósitos da reprodução e por nenhuma outra razão, qualquer outra forma de atividade que não levasse ou não pudesse levar à procriação era um pecado contra a natureza.

Os pecados contra a natureza incluíam especificamente a bestialidade, a homossexualidade e a masturbação”, escreve Jeffrey Richards. [1]

Já no século IV, Santo Agostinho, uma das mais importantes autoridades da Igreja, foi taxativo:

“Pecados contra a natureza, por conseguinte, assim como o pecado de Sodoma, são abomináveis e merecem punição sempre que forem cometidos, em qualquer lugar que sejam cometidos.

Se todas as nações os cometessem, todas igualmente seriam culpadas da mesma acusação na lei de Deus, pois nosso Criador não prescreveu que pudéssemos utilizar uns aos outros dessa maneira.

Na realidade, a relação que devemos ter com Deus é ela mesma violada quando nossa natureza, da qual ele é o Autor, é profanada pela lascívia perversa”. [2]

Estas palavras, retiradas das Confissões de Santo Agostinho, são inspiradas por uma determinada leitura e interpretação bíblica, ainda presente [3], de Levítico:

“Não te deitarás com um homem como se deita com uma mulher. É uma abominação” (Lv., 18, 22).

“O homem que se deitar com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma abominação: deverão morrer, e o seu sangue cairá sobre eles” (Lv., 20, 13).[4]

Vemos o quanto é perigoso a leitura literal e fundamentalista da Bíblia.

Se devem morrer, alguém deve ser o instrumento de Deus que cumpre a sentença condenatória.

Afinal, homofóbicos e fanáticos religiosos imaginam-se imbuídos de uma missão purificadora.

Mas, retornemos à Idade Média – muito embora persistam pensamentos e posturas medievais em pleno século XXI.

Na medida em que o cristianismo medieval concebia o sexo apenas para procriar e considerava antinatural e pecaminoso tudo o que não se enquadrasse nesta perspectiva, qual é a sua posição diante dos pecadores?

O Antigo Testamento não deixa dúvidas.

Cristo, porém, teve uma atitude tolerante, compassiva e amorosa.

Como assinala Richards:

“Cristo não havia delineado um conjunto abrangente de ética sexual, e não há registro de que tenha encontrado algum homossexual.

Mas, quando se deparou com uma adúltera sendo apedrejada – e o adultério era, como a homossexualidade, uma ofensa capital na lei do Antigo Testamento – disse:

“Aquele dentre vós que não tiver pecado, atire a primeira pedra”, e, para a mulher, “Vai, e não peques mais”.

Perdão e compreensão, então, em vez de punição, era a mensagem de Cristo”. [5]

Outra foi a mensagem da cristandade medieval.

Os primeiros padres da Igreja adotaram a linha condenatória.

Suas opiniões foram sacramentadas em lei quando o império romano assumiu o catolicismo enquanto religião oficial.

O imperador Justiniano (527-65), que se considerava o representante de Deus, impôs um rígido código moral e a homossexualidade passou a ser passível da pena de morte:

“Justiniano tinha uma visão dos atos homossexuais como sendo literalmente uma violação da natureza que provocava a retaliação da mesma: “por causa destes crimes ocorrem fomes coletivas, terremotos e pestes”, declarou.

"Este refrão deveria retornar no período posterior à Idade Média, quando uma sucessão de calamidades que surpreendeu a cristandade foi diretamente atribuída pelos pregadores populares e pelos teólogos à existência da sodomia." [6]

Outro santo, Tomás de Aquino, na Summa Theologiae, concordava que o ato inatural, ou seja, todo ato sexual que não cumprisse o preceito de servir à reprodução da espécie, ainda que praticado sob consentimento mútuo ou individualmente, ou mesmo sem acarretar prejuízo a outrem, era caracterizado como o pior dos pecados, uma injúria a Deus:

“Eles violavam a ordem natural determinada por Deus. Por ordem crescente de gravidade, os pecados contra a natureza eram: masturbação, relação inatural com o sexo oposto [7], relação homossexual e bestialidade.

Estas concepções eram amplamente determinadas, e se, em alguma medida, a literatura foi um reflexo da opinião popular, elas predominaram na sociedade secular”. [8]

Nos séculos XII e XIII, a política eclesiástica e civil contra a homossexualidade tornou-se ainda mais rigorosa.

O Concílio de Nablus (1120), determinou que “o adulto sodomita persistente e do sexo masculino seria queimado pelas autoridades civis”. [9]

Esta medida colocava os homossexuais “no mesmo patamar que os assassinos, hereges e traidores”.

O passo seguinte foi a penalização cada vez mais crescente pela lei secular.

De um lado, o puritanismo moralista mobilizou-se para reprimir a homossexualidade.

Por outro, a “inquisição e as irmandades leigas associadas com as ordens mendicantes tornaram-se instrumentos de perseguição aos hereges e sodomitas”.

O Concílio de Siena (1234) passou a designar homens cuja função era caçar sodomitas.

O objetivo desses ancestrais medievos dos homofóbicos e fanáticos religiosos modernos era “honrar ao Senhor, assegurar a paz verdadeira e manter os bons costumes e uma vida louvável para o povo de Siena”. [10]

“O vício que não pode ser nomeado” [11] passou a ser cada vez mais perseguido.

A sodomia deveria ser extirpada da sociedade, os sodomitas deveriam ser excluídos social e fisicamente.

A homossexualidade foi equiparada a uma doença contagiosa, às impurezas que contaminavam a pureza cristã e social:

“Assim como o lixo é retirado das casas, de modo a que não as infecte, os depravados devem ser afastados do comércio humano pela prisão ou pela morte.”

O pecado tem que ser destruído pelo fogo e extirpado da sociedade. “Ao fogo!” esbravejava são Bernardino em sua assembléia. “Eles são todos sodomitas! E vós estareis em pecado mortal se tentardes ajudá-los.” [12]

Em conclusão, nas palavras de Jeffrey Richards:

“O cristianismo era fundamentalmente hostil à homossexualidade.

A mudança na Idade Média não foi um deslocamento da tolerância para a intolerância por razões não-intrínsecas às crenças cristãs, mas uma alteração nos meios de lidar com a questão.

No período inicial da Idade Média, a punição era a penitência; no período posterior, a fogueira. Mas nunca foi questão de permitir aos homossexuais prosseguir em sua atividade homossexual sem punição.

Eles eram obrigados a desistir dela ou arriscar a danação”. [13]

Era?

Deixou de sê-lo?

Qual o peso e influência do ideário teológico medieval sobre os homens e mulheres do nosso século?

É certo que não se acendem mais as fogueiras inquisitoriais, mas a inquisição, sob outras formas, incluindo as mais sutis, persiste.

Imagine o pai e a mãe de um filho homossexual diante dos são Bernardinos do nosso tempo!

É curioso como os inquisidores se candidatam a santos e como muitos terminaram por ser canonizados!

De qualquer forma, o preconceito contra a homossexualidade tem raízes profundas e milenares.

Os mortos dominam o cérebro dos vivos e, apesar do passar do tempo, são renitentes!

De certa maneira, a cada pensamento e gesto preconceituoso em relação à homossexualidade ressuscitamos os inquisidores medievais!

Talvez devêssemos nos espelhar mais em Cristo do que nos santos padres da Igreja ou no Antigo Testamento.

- - - - - - 

[1] RICHARDS, Jeffrey. Sexo, desvio e danação: as minorias na Idade média. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993, p. 136.
[2] Apud in idem.
[3] Sugiro que assista ao documentário Como diz a Bíblia (For The Bible Tells Me So. Direção: Daniel G. Karslake. EUA, 2007, 95 min.).
[4] Bíblia de Jerusalém. São Paulo: Paulus, 2002.
[5] RICHARDS, 1993, p. 139.
[6] Idem.
[7] Ver Sexo, o mal dos males, disponível em http://antoniozai.wordpress.com/2013/03/23/sexo-o-mal-dos-males/.
[8] RICHARDS, 1993, p. 145-146.
[9] Idem, p. 146.
[10] Idem, p. 148.
[11] Idem, p. 149.
[12] Idem, p. 150.
[13] Idem, p. 152.

Fonte:
http://antoniozai.wordpress.com/2013/03/30/homossexuais-na-idade-media/

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Fórum Social Mundial, esperança e medo

03/04/2013 - Por Immanuel Wallerstein (*)

- Tradução de Gabriela Leite para o blog Outras Palavras

Immanuel Wallerstein resenha as principais polêmicas que marcaram FSM-2013 na Tunísia. E frisa: elas confirmam enorme importância do encontro.

O Fórum Social Mundial (FSM), que acaba de encerrar sua edição atualmente bienal, aconteceu este ano em Túnis.

Foi vastamente ignorado pela imprensa mundial mainstream.

Muitos de seus participantes eram céticos que falavam de sua irrelevância, algo que acontece a cada encontro desde sua segunda edição, em 2002.

Foi marcado por debates sobre sua própria estrutura e esteve repleto de polêmicas sobre qual a estratégia política correta para o mundo da esquerda.

Apesar disso, foi um enorme sucesso.

Uma maneira de medir seu êxito é relembrar o que ocorreu no último dia do último FSM, em Dakar, em 2011.

Neste dia, Hosni Mubarak foi forçado a abandonar a presidência do Egito. Todos no Fórum aplaudiram.

Mas muitos disseram que esse ato em si provava a irrelevância do encontro.

Algum dos revolucionários na Tunísia ou no Egito buscou inspiração no evento?

Eles ao menos tinham ouvido falar sobre o Fórum Social Mundial?

Mas, dois anos depois, o Fórum reuniu-se em Túnis, a convite dos próprios grupos que iniciaram a revolução na Tunísia.

Parecem ter considerado que sediá-lo em sua capital ampliaria a força de sua luta para preservar as conquistas da revolução, contra as forças que, acreditam, estão agindo para domá-la, e levar ao poder novamente um governo opressivo e anti-secular.

O slogan de longa data do FSM é “outro mundo é possível”.

Os tunisianos insistiram em adicionar um novo, exibido com igual proeminência no encontro.

A palavra era “Dignidade” (ao lado) — nos crachás de todos, em sete línguas.

De muitas maneiras, o slogan adicional enfatiza o elemento essencial que une as organizações e indivíduos presentes no Fórum — a busca por igualdade verdadeira, que respeita e aumenta a dignidade de todos, em todos os lugares.

Não significa que houve total acordo no Fórum. Longe disso!

Uma maneira de analisar as diferenças é observá-las como reflexo do contraste entre a ênfase na esperança e a ênfase no medo.

Em sua composição, o FSM tem sido sempre uma grande e inclusiva arena de participantes, que situam-se desde a extrema esquerda até o centro-esquerda.

Para alguns, isso tem sido sua força, permitindo educação recíproca entre pessoas e organizações ligadas diversas tendências, ou com foco em distintos temas — uma educação mútua que levaria a médio prazo a unir ações, para transformar nosso sistema capitalista existente.

Para outros, isso parece ser o caminho da cooptação por aqueles que desejam meramente atenuar as desigualdades existentes, sem fazer nenhuma mudança fundamental. Esperança versus medo.

Outra fonte de constante discussão foi o papel dos partidos políticos de esquerda no processo de transformação.

Para alguns, não é possível fazer mudanças significativas, tanto em curto quanto em médio prazos, sem partidos de esquerda no poder. E uma vez no poder, essas pessoas sentem que é essencial mantê-los lá.

Outros resistem a essa ideia. Sentem que, mesmo se ajudarem tais partidos a chegarem ao poder, os movimentos sociais devem permanecer de fora, como controle crítico destes partidos, que com a prática quase certamente descumprirão suas promessas. Mais uma vez, esperança versus medo.

A atitude a adotar diante dos novos países emergentes — os chamados BRICS e outros — é outra fonte de divisão.

Para alguns, os BRICS representam uma importante contra-força ao norte clássico — Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão.

Para outros, eles levantam suspeitas sobre um novo grupo de poderes imperialistas. O papel da China na Ásia, África e América Latina hoje é particularmente controverso. Esperança versus medo.

O estado concreto da esquerda mundial é outra fonte de debate interno.

Para alguns, o FSM tem sido bom na negação — oposição ao imperialismo e neoliberalismo. Mas está, lamentavelmente, atrasado na formulação de alternativas específicas. Essas pessoas clamam pelo desenvolvimento de objetivos programáticos concretos para a esquerda mundial.

Mas para outros, a tentativa de fazê-lo serviria primariamente para dividir e enfraquecer as forças unidas no Fórum. Esperança versus medo.

Outra discussão constante é sobre o que tem sido chamada de “descolonização” do FSM.

Para alguns, ele está exageradamente, desde seu início, em mãos de gente do mundo pan-Europeu: de homens, pessoas mais velhas, das chamadas populações privilegiadas do mundo.

O Fórum tem, como organização, buscado estender-se além de sua base inicial — espalhando-se geograficamente, procurando fazer suas estruturas refletirem cada vez mais demandas a partir da base.

Isso tem sido um esforço contínuo, e ao comparar cada edição sucessiva do Fórum, percebe-se que ele tem se tornando, neste aspecto, cada vez mais inclusivo.

A presença em Túnis de todos os tipos de “novas” organizações — Occupy, Indignados, etc — é prova disso.

Para outros, este objetivo está longe de ser alcançado, a ponto de produzir dúvidas sobre se há uma real intenção de cumprir este objetivo. Esperança versus medo.

O FSM fundou um espaço de resistência. Doze anos depois, permanece o único lugar onde todas partes destes debates reúnem-se para continuar a discussão.

Existem pessoas que estão cansadas dos mesmos debates contínuos? Sim, é claro.

Mas também parece sempre haver novas pessoas e grupos chegando, que buscam participar e contribuir para a construção de um mundo de esquerda eficaz.

O Fórum Social Mundial está vivo e está bem.

(*) Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociológicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site. Seus textos traduzidos publicados por Outras Palavras podem ser lidos aqui 

Fonte:
http://www.outraspalavras.net/2013/04/03/forum-social-mundial-entre-esperanca-e-medo/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Horto: das trincheiras do conflito fundiário à história da cidade

06/04/2013 - Laura Olivieri [1] - no site Museu do Horto

No dia 4 de abril de 2013, agentes da Polícia Federal e do Batalhão de Choque da PM chegaram ao Horto Florestal do Rio de Janeiro, a mando de uma juíza federal da 23ª Vara Federal, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, que sentenciou uma liminar a favor da reintegração de posse para o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJBRJ) de uma casa que estaria em “área de risco” e “dentro do parque”.

Essa injustiça aconteceu a despeito de a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) — legítima gestora das terras da União em conflito fundiário nesse caso — ter determinado na Advocacia Geral da União (AGU) a suspensão de todas as ações de reintegração de posse referentes à essa querela, justamente por entender que cabe a ela, SPU, legislar sobre a posse de terras que são propriedade da União e que as mesmas podem e devem, desde a constituição de 1988, assumir a responsabilidade social do Estado em benefício de trabalhadores residentes há mais de cinco anos no lugar.

No Horto, as famílias de moradores são posseiras históricas, visto que residem há décadas e, em alguns casos, há séculos na região.

Igualmente posseiro histórico dessas terras é o Jardim Botânico, apesar do equívoco reafirmado constantemente pelo discurso hegemônico de atribuir a propriedade das terras do Estado a essa instituição.

Portanto, a primeira construção que esse artigo busca desmobilizar é de que a comunidade do Horto estaria “dentro do Jardim Botânico”.

Isso não é verdade e essa falácia precisa ser desconstruída, a partir do conhecimento histórico sobre a região do Horto e divulgada.  .  

O Horto Florestal do Rio de Janeiro existe oficialmente no mapa da cidade desde 1875.

Antes, contudo, a região já era ocupada por senhores e trabalhadores escravos de um engenho de açúcar fundado em 1578 por Mem de Sá, chamado Engenho D´El Rey — e que mudou de nome e de sede em 1695, passando a se chamar Engenho Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Já no século XVIII o Horto sediava uma fazenda de café cuja casa-grande era pioneira no Brasil em seu estilo arquitetônico: o Solar da Imperatriz.

O Parque Jardim Botânico foi fundado por D. João VI em 1811 e trouxe a terceira onda populacional da região, composta por trabalhadores escravos daquela grande obra, a terceira oficialmente fundada no local pela Coroa.

O Horto sempre foi palco da história oficial de nossa cidade.

Igualmente, foi lugar do quilombismo histórico nas matas da Freguesia da Gávea, tendo abrigado, perto de 1888, um importante reduto de quilombolas [2]: o Mocambo das Margaridas (SILVA, 2003, p. 74) [3], rota de fuga para os Quilombos da Sacopã (na atual Fonte da Saudade) e das Camélias (no atual Alto Leblon).

Os moradores guardam essa memória e são resilientes em sua resistência histórica.

No dia quatro de abril houve cinco horas de negociações pacíficas, embora as forças federais e militares estivesses presentes nas trincheiras do conflito.

Encontravam-se também alguns parlamentares e seus representantes bem como quadros da SPU, da OAB e da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, os quais intermediavam as negociações de paz entre moradores, lideranças comunitárias e agentes federais encarregados da ordem de despejo.

Graças à adesão dos intermediários e à atuação da presidente da AMAHOR [Associação dos Moradores e Amigos do Horto] e do advogado que apoia esta associação de moradores foi possível a construção de um acordo em que os moradores se mudaram temporariamente para dois imóveis da União enquanto aguardam a autorização para retornarem ao Horto, seu lugar de origem e de identidade, quando da implementação da Regularização Fundiária proposta pela SPU, a legítima gestora das terras em conflito.

A SPU contratou uma pesquisa de mapeamento e diagnóstico da UFRJ que, em dezembro de 2010 concluiu sua análise e a encaminhou para avaliação das partes envolvidas na querela.

A comunidade aprovou a proposta, ainda que nela houvesse algumas orientações de remanejamento de casas em que estivessem em locais de risco (risco aqui entendido como socioambiental, ou seja, para o meio ambiente e sobretudo para o próprio morador devido a condições adversas de moradia).

O IPJBRJ a recusou alegando que precisava de espaço para expandir o seu arboreto, patrimônio público natural, e para o avanço das pesquisas botânicas.

Causas nobres de fato, mas não mais importantes do que a vida humana e o direito humano fundamental à moradia de famílias tradicionalmente enraizadas no território.

A proposta de Regularização Fundiária apresentada pela SPU foi conduzida com ética administrativa, competência acadêmica e conhecimento técnico suficientemente notórios e com a legitimidade política da instituição gestora das terras da União e responsabilidade social.

O estudo ainda levou em consideração um levantamento realizado pelo ITERJ, em 2005 e se baseou nos critérios do direito à moradia e das obrigações sociais do Estado e suas propriedades, ambos referenciais importantes da constituição brasileira de 1988 e marcos teóricos do processo de democratização das instituições nacionais.

Portanto, afirmar que a SPU teria conduzido com improbidade administrativa o processo acima exposto é um outro construto falacioso que esse texto busca desmentir.

Voltando à primeira desconstrução a que nos propusemos, é importante que se rememorem dados.

Até os anos 1950 havia uma fronteira espessa e pantanosa entre o parque e a comunidade. No final dessa década, uma tempestade arrancou o bambuzal que fazia a divisa natural .

Nessa época, após o temporal, o Jardim Botânico permitiu que os trabalhadores do parque e moradores do Horto construíssem casas mais perto do trabalho e muitos residentes da região do entorno do Solar da Imperatriz e do chamado Hortão se mudaram para a localidade adjacente, batizada de Caxinguelê.

Para atender esses moradores do Horto, foi erguida a Escola Municipal Julia Kubitschek, fundada pelo presidente Juscelino Kubitschek e que era um dos marcos da fronteira.

Do outro lado, no sopé da colina por onde passa o Aqueduto Histórico do Horto (construído por escravos no século XVIII para o abastecimento de água na região da Lagoa Rodrigo de Freitas [4]) havia um portão que delimitava os dois espaços, hoje conflitantes.

Mas foi somente nos anos 1990 que o Jardim Botânico se tornou Instituto de pesquisa e começou a expandir o seu arboreto, justamente em direção à comunidade.

Se hoje algumas casas do Caxinguelê estão “dentro do parque” como se afirma no discurso hegemônico, elas assim estão porque foi o IPJBRJ que avançou e as incorporou dentro dos novos limites de seus portões.

Portanto, é imperativo desmentir que os moradores do Horto são invasores...

Nessa mesma década, o IPJBRJ obteve a posse do Solar da Imperatriz para nele fundar a Escola Nacional de Botânica.

Dali em diante foi fácil argumentar que a região situada entre o monumento e o arboreto era toda território do Instituto.

Mas não é assim porque nessa linha reta que o IPJBRJ quer traçar (e vem traçando com abertura de estradas no Horto, à beira do rio) há centenas de casas, famílias e memórias que não podem ser suprimidas pela necessidade da pesquisa botânica e da expansão do que quer que seja.

Não sem antes se considerar as vidas e os direitos humanos instalados ali, historicamente.

Por conhecer essa história a fundo, é meu dever, como historiadora, repassá-la adiante.

A missão de transmiti-la é do Museu do Horto, projeto social de memória que eu construí com os moradores do Horto para reafirmar a sua identidade histórica no lugar desse conflito.

A razão de interpretar é do leitor e a capacidade de aceitar ou não as verdades e as injustiças é da consciência de cada cidadão.

Vale a pena assistir o vídeo em que Emília Maria de Souza, liderança comunitária do Horto, [Verdade sobre remoções no Horto-RJ] fala as verdades à imprensa no dia da reintegração de posse sobre os acontecimentos da manhã do dia 4 de abril.

E elogia o 23º Batalhão da PMERJ.

A seguir há uma galeria de fotos tiradas por Pedro Marins Maciel e Ana Paula Amorim [parte delas postadas neste artigo].

Muitas das informações aqui apresentadas foram coletadas com o trabalho de memória oral.

Trechos de depoimentos dos moradores foram selecionados e apresentados no documentário Horto: lugar de memórias (Museu do Horto, 2010).

***************

[1]   Historiadora, doutora em Serviço Social, coordenadora técnica do Museu do Horto (www.museudohorto.org.br) e coordenadora de projeto do Museu da Pessoa (www.museudapessoa.net).

[2]   Quilombolas eram escravos que resistiam ao sistema colonial escravista que se refugiavam normalmente nas matas e buscavam ressignificar costumes e crenças africanos.

[3]   SILVA, Eduardo. As Camélias do Leblon e a Abolição da Escravatura  . São Paulo: Cia das Letras, 2003.

[4]   A Lagoa chamava-se nessa época de Lagoa de Sacopenapã, nome indígena.



Fonte:
http://www.museudohorto.org.br/5471?acervoId=0

Nota:
Imagens extraídas do site Museu do Horto e do JB online

Wikileaks lança Biblioteca de Documentos Diplomáticos

por Natalia Viana (*) -  Fonte: Site Envolverde

“Espero não ler essa conversa daqui a 25 anos na mídia”, disse o ex-secretário-geral do Itamaraty Jorge de Carvalho e Silva (foto), a um diplomata americano no começo de 1973, em plena ditadura militar.

Carvalho e Silva reclamava da política americana de liberação de documentos oficiais, quase 40 anos antes da Lei de Acesso à Informação brasileira ser aprovada.

O tema da desclassificação de documentos era “muito sensível” para a ditadura brasileira, relatou o então embaixador americano John Crimmins em um despacho diplomático no qual comentava o diálogo.

Segundo Crimmins, o Itamaraty e o Conselho de Segurança Nacional haviam decidido que documentos secretos do Brasil só deveriam ser liberados após 50 anos, e ainda assim, os pedidos seriam analisados “caso a caso”.

Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo.

O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, o Cablegate.

”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives.

Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel.

Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger (foto acima), que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba.

Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

Facilitando a liberação de novos documentos americanos
“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson.

“Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”.

O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web.

“Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo.

No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes.

A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros.

“É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência.

O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina.

É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

No Brasil
Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108 – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”;

outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976;

e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais. Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo, Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973.

Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”.

A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”.

Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976.

Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

(*) Publicado originalmente no site Agência Pública.

Não deixe de ler:
- O embaixador John Crimmins e a ditadura militar - André Araujo

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Sem terra é presa por denunciar privatização da água na Paraíba

O Acesso à Água e ao Saneamento  Básico conforme Resolução 64/292 da ONU de 28 de julho de 2010 é  direito humano. Neste caso,  a direção do Grupo Santana é que deveria ser presa por violar esse direito. O autor da prisão deveria ser punido também. Mas, não podemos deixar  de responsabilizar a omissão dos gestores da  ANA  por não divulgar e fiscalizar o cumprimento desse direito. (Zilda Ferreira da equipe do Blog.) 

9 de abril de 2013 - Da Página do MST

Nesta segunda-feira (8), Sem Terra ocuparam o perímetro irrigado das Várzeas de Souza, no município de Sousa, Paraíba, para denunciar a falta de rigor na fiscalização dos lotes irrigados que deveriam ser destinados prioritariamente à Reforma Agrária, além do uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola de milho pelo Grupo Santana, empresa do agronegócio que mais se beneficia da irrigação.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam água para os assentamentos Nova Vida I e II, Terra para os 350 acampados e acampadas da região, além do cancelamento da licitação dos lotes 20 e 21 que totalizam quase mil hectares de terras irrigadas.

O Grupo Santana, empresa do agronegócio, também é denunciado pelas famílias, pois segundo os Sem Terra, o grupo é quem mais se beneficia das políticas públicas federais e estaduais de acesso à água no semi-árido Paraibano.

“O Grupo Santana utiliza essa irrigação na produção de milho e sorgo para fabricação de ração animal, sendo que nesse momento de intensa estiagem, essa água deveria ser priorizada para consumo humano, seguido de consumo animal e, por último, o consumo vegetal. E não para gerar lucros nas contas bancárias de empresas do agronegócio”, diz a nota dos Sem Terra.

No dia 8 de março do ano passado, cerca de quinhentas integrantes do MST já haviam realizado uma mobilização na área.

Repressão

Como repressão às denuncias realizadas na tarde desta segunda-feira, a Sem Terra Cícera Soares Timóteo foi presa e acusada de roubo, dano do patrimônio privado e incêndio.

“O grupo Santana, principal privilegiado pelas políticas públicas de distribuição de água, se coloca como vítima e acusa injustamente a Companheira Cícera por meio do Ministério Público Estadual, que entrou com o mandado de prisão”, acusa a nota.

Os Sem Terra exigem a imediata libertação de Cícera Soares e a retirada do mandado de prisão. Prometem seguir com as denúncias, resistindo contra a privatização das águas e da terra, e, lutando pela mudança do modelo de produção no semi-árido com o objetivo de trazer o desenvolvimento humano para a população da Paraíba.

“Não aceitamos mais a indústria da seca e esse modelo de produção que desumaniza, alertando que as mulheres e crianças são os que mais sofrem com o desvio de recursos públicos, que deveriam ser utilizados para a convivência com o semi-árido e que são historicamente empregados em benefício das oligarquias e atualmente também por empresas do agronegócio”, conclui a nota.
         
Leia também: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-luta-pelo-direito-agua-na-rio20.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2010/08/agora-agua-para-todos.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2012/04/o-problema-da-seca-no-nordeste-nao-e.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2012/04/privatizacao-da-agua-o-fracasso-melhor.html