Marina “Disruptura” e o fim da “Era Lula”

17/10/2013 - “Disruptura”.

- Ou como Marina quer por fim à “Era Lula”, tal como FHC quis sepultar a “Era Vargas”

- Fernando Brito - Tijolaço

Eu convivi, certa feita, com dois idiotas, ambos de péssimo caráter, a quem chamávamos de Azeitona e Empada, de tanto que se completavam as suas nulidades.

Como não tinham capacidade de raciocinar com profundidade, apelavam para expressões pernósticas para explicar suas estultices, e a preferida era “quebrar os paradigmas”.

Volta e meia, quando não tinham o que dizer, falavam que “era preciso quebrar os paradigmas”.

Nem é preciso dizer que eu e outros ironizávamos:

- Ah, vou me atrasar, o carro quebrou o paradigma…

- Fulano está no hospital? Por que? Quebrou o paradigma, coitado…

Por isso, fico incomodado quando vejo Marina Silva falando em disruptura.

“Eu insisto que é preciso um projeto de país e essa disruptura será boa para todo mundo”.

Bem, vamos achar que ela está querendo falar em disrupção, do latim disruptio, fratura, quebra, despedaçar, romper, destruir…

Em política, o significado seria, então, o de revolução, não é?

Por que fugir da palavra, mesmo com as ressalvas de que seria pelo voto, sem violência ou atropelos?

Porque Marina adotou, como todos vemos, uma agenda cheia de palavrórios mas, em termos de conteúdo, idêntica a do conservadorismo.

Apresentou-se, logo que teve oportunidade, como a defensora do status quo.

O tripé, a santíssima trindade do neoliberalismo.

É o crucifixo que não se pode deixar de adorar, embora se saiba que o crucificado ali é o povo.

Nega-lo é heresia e heresia é fogueira.

Tanto que se diz que Dilma o negligencia e ela tem de vir a público dizer que nele crê, mesmo  que não seja sempre “praticante”.

Mas em Marina, não se pode negar, a fé é fundamentalista.

Ao ponto de seu “irmão” Aécio o reconhecer:

Ele (Aécio) ainda se colocou ao lado da ex-senadora Marina Silva, que afirmou que o governo atual flexibilizou o controle da inflação e da política fiscal.

O senador disse que considera que as propostas da candidatura do PSB com a Rede são “muito semelhantes” às do PSDB.

- Vejo que há uma aproximação do discurso da Marina com aquilo que o PSDB vem pregando.

Tenho certeza que uma eventual candidatura do PSB nasce exatamente por essa visão muito semelhante à nossa, de que esse ciclo de governo do PT, em benefício do Brasil, tem que ser encerrado.

Pouco importa se Marina Silva é ou não uma pessoa de direita, embora eu tenda a achar que ninguém possa ser de esquerda com seu fundamentalismo moral.

O fato objetivo é que parte da direita sentiu nela – e no seu comportamento marcado por personalismo, rancores e vaidades – a oportunidade de dividir e derrotar um projeto progressista que, ficou claro, as ambições traiçoeiras de Eduardo Campos, o vazio de Aécio Neves e a repugnância de José Serra não permitiriam.

Tal como Fernando Henrique, na sua gabolice estúpida, disse que chegava ao poder para sepultar a Era Vargas, Marina vem para tentar sepultar a quadra histórica mais semelhante àquela que já tivemos: a Era Lula.

Só que vai ter de se defrontar com o retrato do Velho, outra vez. E de um Velho vivo, vivíssimo.

Fonte:
http://tijolaco.com.br/index.php/disruptura-ou-como-marina-quer-por-fim-a-era-lula-tal-como-fh-quis-sepultar-a-era-vargas/

Libra não é só petróleo

18/10/2013 - Saul Leblon - Carta Maior

Em todo o mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso desde o colapso da ordem neoliberal, em 2008.

O empenho é para  injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança.

Até que se generalize o descrédito nos partidos, na luta pelo desenvolvimento e no aprofundamento da democracia política e econômica, como instrumento de emancipação histórica e social.

A ascensão da Frente Nacional Fascista na França é um sintoma (leia a reportagem de Eduardo Febbro nesta página).

Outro, o poder de uma falange, como o Tea Party, de empurrar até perto do abismo fiscal a nação mais poderosa da terra.

São manifestações mórbidas recorrentes. Que afrontam o anseio da mudança instalado no coração da sociedade pela maior crise capitalista desde 1929.

Quando o extraordinário acontece, as lentes da rotina já não conseguem explicar a vida. A ‘redescoberta’ de Marx, analisada por Emir Sader nesta página (leia no blog do Emir), é um sintoma do anseio por um novo foco.

É mais que uma redescoberta intelectual. Essa é a hora em que o preconceito histórico inoculado contra o socialismo perde força. Até nos EUA.

Uma pesquisa feita pela Pew Research, no final de 2011, tentou medir esse ponto de mutação. Os resultados foram significativos:

a) na faixa etária entre 19 e 28 anos a menção ao ‘socialismo’ encontra receptividade favorável entre 49% dos jovens norte-americanos (entre 43% ela é negativa).

b) entre a população negra – açoitada pela crise - os dados são ainda mais expressivos: respectivamente 55% de aprovação; 36%, rejeição.

c) a mesma medição, agora para ‘capitalismo’, obteve os seguintes percentuais nos grupos mencionados: 46% e 47%, entre os jovens; e 41% favorável e 51% negativo, entre os negros.

A informação consta de um artigo de Michelle Goldberg, cuja íntegra será publicada  nesta página.

A liquefação da agenda neoliberal e do preconceito anti-socialista não amenizam a responsabilidade de se erguer linhas de passagem críveis ao passo seguinte da história.

No caso brasileiro, a operação envolve agravantes de singularidade e circunstância.

Em primeiro lugar, a responsabilidade de ser governo. Portanto, mais que nunca, de erguer pontes que partam da correlação de força existente para superá-las, sem risco de regressão.

Em segundo lugar, os sinais de desgaste na confortável pista incremental, pela qual o país  tem transitado para responder a desafios seculares com avanços específicos .

Um terceiro agravante: o crepúsculo  de um ciclo internacional de alta da liquidez e dos  preços das commodities. A inflexão externa adiciona percalços à renovação do motor do desenvolvimento brasileiro.

Quarto, os capitais e os grandes oligopólios não estão parados. O colapso financeiro acelerou a descentralização produtiva que define a nova morfologia da industrialização no mundo.

Travada pelo câmbio desfavorável, a manufatura brasileira ficou de fora do novo arranjo global das cadeias de tecnologia e suprimento.

O país não resgatará sua competitividade sem recuperar o terreno perdido nessa área. A flacidez industrial rebaixa a produtividade sistêmica da sua economia. Com efeitos regressivos na geração dos excedentes indispensáveis à convergência da riqueza.

É nesse horizonte de mutações e desafios que deve ser analisado um acontecimento que divide o campo progressista brasileiro, o leilão de Libra.

A mega-reserva do pré-sal, capaz de conter acumulações equivalentes a até 13 bilhões de barris de petróleo e gás, deve ser leiloada na próxima 2ª feira (21).

Democratas e nacionalistas sinceros divergem. Petroleiros vão à greve.

Defende-se que a Petrobrás assuma sozinha a tarefa de extrair uma riqueza guardada no fundo do oceano que pode conter até 100 bilhões de barris.

A Petrobras tem o domínio da tecnologia para fazê-lo. É quem foi mais longe nessa expertise em todo o mundo.

Mas não dispõe dos recursos financeiros para  acionar esse trunfo na escala e no tempo imperativo. Paradoxalmente, em boa parte, porque cumpriu seu papel de estatal na luta pelo desenvolvimento.

Os preços dos combustíveis no Brasil foram congelados pelo governo como instrumento  de controle da inflação. Durante anos.

Sob protesto da república dos acionistas, cuja pátria é o dividendo. E nada mais.


Secundariamente, o leilão será feito porque o governo necessita também de recursos para mitigar a conta fiscal de 2013. Ademais do peso dos juros no orçamento federal – exaustivamente criticado por Carta Maior - o Estado, de fato, realizou pesados dispêndios este ano e nos anteriores.

Em ações contracíclicas para impedir a internalização da crise mundial no Brasil. O conservadorismo reprova acidamente essas escolhas. Solertes entreguistas, súbito, pintam-se de verde-amarelo em defesa da estatal criada por Vargas.

A emissão conservadora alveja o que chama de ‘uso político da Petrobras  e da receita pública’ para financiar ‘ações populistas’, que não corrigem as questões estruturais  do país. A alternativa martelada é a ‘purga’ saneadora.

Contra a inflação, choque de juros (muito superior ao que se assiste). Contra o desequilíbrio fiscal, cortes impiedosos na ‘gastança’. Qual?


Qualquer gasto público destinado a fomentar o desenvolvimento, financiar a demanda, reduzir a pobreza e combater a desigualdade.

O ponto é: sem agir a contrapelo dos interditos conservadores, desde 2008, o Brasil teria  hoje um governo progressista?

Subsistiria ao cerco de 2010 contra Lula e Dilma? Ou da terra  ‘semeada’ pela recessão e o desemprego emergiria a colheita devastadora?

José Serra, que, ato contínuo, reverteria a regulação soberana do pré-sal, como, aliás, prometera à Chevron. O governo fez a escolha oposta. O resto é a história dos dias que correm.

Ao decidir pelo leilão de Libra está dobrando a aposta. Qual seja: mais importante que adiar Libra  para um futuro de hipotética autossuficiência exploratória, é aceitar a participação de terceiros, mas preservar e colher, antes, o essencial.

O essencial são os impulsos industrializantes  embutidos na regulação soberana das maiores reservas descobertas neste século em todo o planeta.

Um exemplo resume todos os demais.

O Brasil hospeda a maior concentração de plataformas submarinas do mundo. Uma em cada cinco unidades existentes está a serviço da Petrobrás. Em dez anos, essa proporção vai dobrar.

Assim como dobra a produção prevista de petróleo em sete anos: dos atuais 2 milhões de barris/dia para 4,5 milhões b/d.

Entre uma ponta e outra repousa a chance de a industrialização brasileira engatar um salto tecnológico e de escala, ancorado nas encomendas  e encadeamentos  do pré-sal.

Emprego, produtividade, salários e direitos sociais estão em jogo nesse salto. 

A convergência sonhada entre a democracia política, a democracia social e a democracia econômica depende, em parte, do êxito desse aggiornamento industrializante da economia brasileira.

O leilão do dia 21 é um pedaço dessa aposta.

Que tem a torcida adversa daqueles que não enxergam nenhuma outra urgência no horizonte do desenvolvimento brasileiro, em plena agonia da ordem neoliberal. Exceto recitar mantras do defunto.

Na esperança de ganhar tempo para que o desalento faça o serviço sujo: desmoralizar a política e interceptar o salto histórico do discernimento social brasileiro.

Uma  retração econômica redentora cuidaria do resto, injetando disciplina nas contas fiscais e ordem no xadrez político. Para, enfim, providenciar aquilo que as urnas sonegam: devolver a hegemonia do país a quem sabe dar ao ‘progresso’ o sentido excludente e genuflexo que ele sempre teve por aqui.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Libra-nao-e-so-petroleo/29234

Libra: o equívoco de cancelar

15/10/2013 - Libra: os números que mostram o equívoco de cancelar

- Fernando Brito - Tijolaço

Recebo um telefonema de um amigo que pede que eu explique porque sou a favor do leilão de Libra.

Fica, porém, surpreso quando lhe digo que não sou a favor do leilão, mas apenas de ganhar o leilão, porque sei, como dois e dois são quatro, que a Petrobras vai ganhar este leilão.

E porque é que sei, alguém me contou?

Infelizmente, não.

É apenas – se é que se pode chamar de “apenas” ler e tentar interpretar todo o noticiário do setor de petróleo – a conclusão lógica do que vem acontecendo.

Quando, há dois anos, a Petrobras começou um grande programa de desmobilização de ativos – leia-se: venda de bens e direitos – e partiu para grandes captações de recursos, era sinal de que a empresa “fazia caixa” para alguma ação de grande vulto, se desfazendo de tudo o que não é estratégico ou produz caixa.

A empresa fez, também, sua mais ousada captação de recursos em um único lance: US$ 11 bilhões, em maio.

A Petrobras vai com a força destes recursos próprios para o leilão.

Poderiam até ser suficientes para o lance, mas seu caixa não faria frente aos talvez 100 bilhões de dólares necessários para os investimentos nos cinco ou seis anos necessários para o campo começar a produzir e gerar receitas.

Portanto, é preciso arranjar este dinheiro.

Como?

“Ah, o Governo empresta e depois a Petrobras paga em petróleo”.

Ótimo! E como o Governo arranja dinheiro? Vende títulos ao mercado, pagando os juros que o tal mercado nos exige.

Hoje, 9,5% ao ano brutos ou 3,5% reais, descontada a inflação.

Um “cancelonista” – como chamo os que se opõem ao leilão agora – publicou ontem, como ironia, um fantasioso e-mail interceptado pela espionagem, onde a Petrobras acertaria com os chineses a forma de eles nos financiarem a exploração de Libra.

E o que era para ser uma acusação de Paulo Metri, veja só, acaba se tornando uma proposta de negócios, verdadeiramente da China, para o nosso país.

1. A empresa dos Senhores, representando os seus bancos coligados, financiará a participação adicional de 20% da nossa empresa, que, assim, passa a ter 50% do capital do nosso consórcio. A empresa dos Senhores ficará com os outros 50% do consórcio.

2. Este financiamento será pago com o fornecimento do nosso produto, da parcela que nos cabe, durante o tempo necessário até o abatimento completo, à empresa dos Senhores.

3. As remessas mensais mínimas serão calculadas multiplicando-se o número de dias do mês por 300.000 unidades por dia.

4. Sobre o saldo devedor, incidirão juros à mesma taxa da valorização das Letras do Tesouro Americano.

5. Os abatimentos mensais do saldo devedor da nossa empresa terão o valor fixado em dólar com o preço do produto no mercado internacional no mês em questão.

Traduzindo: empréstimo com carência até a entrada do campo em produção, com saldo convertido em barris de petróleo (o produto), a taxas de juros do Tesouro americano – hoje, de 0,25% ao ano! – e amortizações abatidas com venda garantida de óleo a preço cheio do mercado internacional!.

A Petrobras não consegue dinheiro assim em parte alguma! Aliás, nem ela, nem empresa alguma.

Mas o tal e-mail imaginário com que se tenta atacar o leilão de Libra ainda diz mais:

“Se os Senhores estiverem de acordo com esta lista de compromissos, podemos fechar este acordo e formar o consórcio.

Ainda teremos que submeter nossa proposta ao órgão regulador do Governo responsável por este setor, que só se prende, para aprovação, ao valor da taxa sobre o lucro líquido do consórcio.

Portanto, seria recomendável colocarmos um percentual em torno de 65% para garantir a aprovação. Assim, seremos imbatíveis.”

Queira Deus, que aquilo que é dito para criticar possa acontecer exatamente assim.

Porque 65% de oferta percentual para o Estado Brasileiro dá um resultado bárbaro de receita para o poder público. Veja o que aconteceria na participação estatal com uma oferta assim e o barril a 100 dólares:

Receita bruta por barril (A) US$ 100

Royalties (B=15%*A) US$15

Custos de Extração (C)  US$30

Receita líquida (D=A-B-C) US$ 55

Óleo Governo (E=65%*D) – US$ 35,75

Óleo Consórcio (F=D-E)  US$ 19,25

Imposto Renda (G=25%*F)   US$4,81

CSLL (H=9%*F)   US$ 1,73

Lucro Final do Consórcio (I=F-G-H) US$ 12,71 (18,2%)

Fatia de Governo s/ dividendos (L=B+E+G+H)  US$ 57,29 (81,8%)

Mas isso ainda não é tudo: como o consórcio teria 50% de participação da Petrobras, metade do lucro – US$ 6,35 – pertenceria à nossa empresa.

E, tendo o Governo Federal, apesar de toda a lambança feita por Fernando Henrique no lançamento dos ADRs na Bolsa de Nova York, direito a 48% dos lucros da Petrobras, terá 48% deste valor: mais US$ 3,05.

A participação governamental total, portanto, fica em US$ 60,34 dos US$ 70 que vale o barril, ou 86,2%, claro que descontados os custos para faze-lo vir de 5 ou 6 mil metros abaixo do leito do oceano profundo.

Coloco aí ao lado uma tabela de quanto é a participação governamental em diversos países que praticam o regime de partilha puro ou associado ao regime de concessão.

Ela é parte do trabalho dos professores Sérgio Wul Gobetti e Rodrigo Valente Serra, doutores em Economia pela UnB e pela Unicamp, respectivamente.

Foi deles, também, que tirei o guia de cálculo, adaptados para aqueles valores.

Portanto, a se confirmar a “desgraça” prevista por um dos mais respeitáveis adversários do leilão, teremos uma participação governamental mais baixa – e por muito pouco – à aplicada por Hugo Chávez às jazidas venezuelanas.

Eu até acho que não chegaremos a esse ponto mas, confesso, nunca torci tanto para um adversário de ideias estar certo e o que ele prevê como desgraça de realize.

Como eu estava achando que ganhar um pouco menos se justificava para não deixar Libra “dando sopa” para a turma da privatização, fico sabendo, graças a quem não quer o leilão, que corremos o risco de nos sairmos melhor que a encomenda, como dizia a minha avó.

Fonte:
http://tijolaco.com.br/index.php/libra-os-numeros-que-mostram-o-equivoco-de-cancelar/

Barrar a venda de Libra

18/10/2013 - Ex-Diretor da Petrobrás quer barrar a venda de Libra

- Brasil 247 - Edição 247 - Mauro Bellesa

O leilão do campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira, ganhou uma nova fonte de preocupação.

 Ontem [17] à noite, o jurista Fabio Konder Comparato (D) e o ex-diretor de energia da Petrobras, Ildo Sauer, entraram com uma ação popular pedindo uma liminar para suspender o leilão do campo que concentra as maiores reservas do pré-sal. "Nenhum país brinca com o petróleo como o Brasil está brincando", diz Sauer.

Professor da USP e um dos formuladores do programa de governo de Lula na área de energia, ainda em 2002, ele defende a tese de que as reservas permaneçam em controle da União e sejam exploradas pela Petrobras, quando isso atender ao chamado interesse nacional.

No leilão, previsto para segunda-feira, grupos chineses devem ser os mais fortes concorrentes.

"Enquanto os Estados Unidos pretendem difundir o "shale oil" e o "shale gas" para países da Ásia, Europa e América Latina e pressionam o México a abrir sua parte do Golfo do México, os presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff concordaram em trabalhar juntos para desenvolver vastos recursos da plataforma brasileira no pré-sal", disse Sauer.

"A lógica microeconômica não pode prevalecer em petróleo, só ingênuos fazem isso", disse.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/118168/Ex-diretor-da-Petrobras-quer-barrar-venda-de-Libra.htm

Afinal, o Ministério Público vai aliviar o Gurgel?

15/10/2013 - MP VAI ALIVIAR GURGEL?

- Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada

Corre-se o risco de ver que o pau que deu em Dirceu não dá em mais ninguém – do lado de lá …

O Conversa Afiada acompanhou com especial atenção o encontro do Procurador Gurgel – aquele das tênues provas contra o Dirceu – com o Senador Fernando Collor.

Anunciou que, quando Gurgel descesse à planície, em direção ao anonimato, iria se encontrar com Collor.

Collor tem dúvidas sobre a lisura de uma licitação para a compra de tablets da Apple, e Luiz Moreira, do Conselho do Ministério Público, fez umas perguntinhas a Gurgel sobre seu procedimento administrativo.

Com esse espírito – buscar a verdade dos fatos e encontrar a profunda essência do caráter do implacável acusador do Dirceu – o ansioso blogueiro consultou autoridade na matéria sobre um dos problemas – um deles – que a carreira do Procurador Geral suscitou.

É o que se segue:
   
O Senador Fernando Collor representou Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio (ambos na foto) por improbidade administrativa na investigação sobre Carlinhos Cachoeira.

O que derivou, é claro, da inexplicável lentidão com que o então Procurador Geral investigou o notável Senador Demóstenes Torres (interlocutor de Gilmar Dantas (*) no inolvidável grampo sem áudio).

Foi quando Collor passou a se referir a Gurgel como “prevaricador”, da tribuna do Senado.

A Procuradoria da República, porém, não viu elementos e arquivou a representação do Senador Collor.

Porém, a lei manda que, em casos de arquivamento, o feito deva ser encaminhado às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, cada uma delas composta de três membros.

O arquivamento da ação de improbidade contra Gurgel foi, então, enviado à Câmara Constitucional de Coordenação e Revisão.

O feito está empatado (1 x 1), quando seu Presidente, o Subprocurador Geral da República Eitel Santiago pediu vista.

No entanto, nos casos em que há dúvida sobre se um cidadão (ou autoridade) cometeu alguma infração, especificamente improbidade administrativa, manda a tradição jurídica que deva ser resguardado o direito da sociedade e, portanto, instaurar-se o processo; isto é, nesta fase, ainda preliminar e instrutória, em dúvida,  abre-se a ação de improbidade, porque o interesse 
da sociedade prevalece sobre o interesse individual.

Instaurada a ação e, se, após a conclusão das investigações e das diligências, não forem verificados envolvimento e ilegalidade dos atos praticados pelo réu, aí, sim, é que se aplica o “in dubio pro reu”.

No caso, a Câmara de Revisão deveria votar pela abertura de ação de improbidade administrativa, porque se aplica o “in dubio pro societas”, “em dúvida a favor da sociedade”, pois o empate de 1 x 1 demonstra que há dúvidas razoáveis sobre a conduta de Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio na condução dos inquéritos oriundos das Operações Vegas e Monte Carlo da Policia Federal.

É o interesse público, da sociedade, que está em jogo.

Corre-se o risco de ver que o pau que deu em Dirceu não dá em mais ninguém – do lado de lá …

Assinado,

Jurista que não perdeu as esperanças 

(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.

(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. 

Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia. E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

Fonte:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/10/15/mp-vai-aliviar-gurgel/

STF e seu absurdo acórdão

14/10/2013 - O absurdo acórdão do STF para condenar Pizzolato

- Alexandre César Teixeira em seu blog Megacidadania

STF MANTÉM PILAR DA ACUSAÇÃO PARA CONDENAR TODOS
Os ministros do STF mantiveram os erros cometidos no julgamento da AP 470, rejeitaram os embargos apresentados pelo advogado de Henrique Pizzolato e reafirmaram erroneamente que:

1) O dinheiro da Visanet é público;
2) O dinheiro foi desviado;
3) O responsável pelo desvio é Henrique Pizzolato.

O parágrafo a seguir faz parte do acórdão do julgamento dos embargos de declaração e sinteticamente resume as alegações pelas  quais os ministros do STF rejeitaram os embargos de Pizzolato:

“Não há qualquer margem para dúvida quanto à configuração da conduta típica definida no art. 312 do Código Penal, decorrente dos desvios de recursos pertencentes ao Banco do Brasil, mantidos junto ao Fundo Visanet.

A natureza pública dos recursos foi devidamente analisada, ao mesmo tempo em que se salientou que o crime de peculato se consuma independentemente dessa natureza, tendo em vista o disposto no tipo penal aplicável.”

Os ministros do STF decidiram, ou seja, acordaram (acórdão) que o dinheiro do Fundo Visanet era público - pertencia ao Banco do Brasil.

Disseram que este dinheiro foi desviado (para Marcos Valério sem que nenhuma campanha publicitária da marca Visa tivesse sido realizada).

Os ministros do STF entenderam que, Pizzolato, pelo simples fato de ocupar o cargo de diretor de marketing do Banco do Brasil, detinha poder para decidir e efetuar pagamentos para Marcos Valério com dinheiro do Fundo Visanet.

Os ministros do STF entenderam que não havia importância alguma se o dinheiro era público ou privado para condenar Pizzolato.

O DINHEIRO NÃO ERA PÚBLICO
O maior absurdo que os ministros do STF cometeram foi considerar que os recursos/dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet era público.

Todos os documentos existentes no processo: o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet, auditorias e pareceres jurídicos do Banco do Brasil dizem e comprovam que o dinheiro era de propriedade da empresa privada Visanet. 

Não existe nenhum documento da Visanet ou do Banco do Brasil que corrobore a falsa tese - pilar da acusação para condenar TODOS - que o dinheiro era 
público.

“Os recursos do Fundo de Incentivo Visanet são recursos privados pertencentes à Visanet.

Não há parte pertencente a nenhum banco, tampouco ao Banco do Brasil.”

É o que consta em documento da própria Visanet que está nos autos do processo.

Por que os ministros do STF ignoraram estes documentos?

NÃO EXISTIU CRIME DE PECULATO
Outro absurdo é: ministros do STF não definirem se o dinheiro era público ou privado, alegando que isto pouco importa para o cometimento do crime de peculato.

Importa sim!

Ora, a condição principal que define o crime de peculato é, se o funcionário público, em função do cargo que ocupe, tiver/detiver a posse/o poder sobre o valor, no caso, posse/poder sobre o dinheiro do Fundo Visanet.

Henrique Pizzolato (foto) nunca teve a posse/poder sobre este dinheiro. O dinheiro do Fundo Visanet era de propriedade de empresa privada - Visanet.

A empresa privada Visanet, proprietária dos recursos/dinheiro do Fundo Visanet, mantinha este dinheiro em conta bancária no Bradesco.

Somente a Visanet tinha poder e acesso a esta conta bancária. Nenhum banco, muito menos o Banco do Brasil, podia dispor livremente sobre este dinheiro. 

NINGUÉM do Banco do Brasil tinha acesso à conta corrente do Fundo Visanet. Somente os dirigentes da Visanet tinham poder para autorizar ou não a utilização dos recursos/dinheiro do Fundo Visanet.

A Visanet exigia que o Regulamento do Fundo Visanet fosse respeitado/cumprido pelos bancos que desejassem usufruir dos recursos do Fundo, disponibilizados unilateralmente pela Visanet, para serem utilizados em marketing/propaganda dos cartões de crédito com a marca Visa.

A regra/condição fundamental, que todos os bancos deveriam respeitar, era a indicação de um GESTOR, única pessoa responsável perante o banco e a Visanet para assinar documentos de apresentação de propostas e solicitação do dinheiro do Fundo.

Este GESTOR nunca foi Pizzolato.

O Banco do Brasil nomeou, como seu representante junto à Visanet, Léo Batista dos Santos, para assinar todos os documentos do Fundo Visanet.

A Visanet exigiu que o Banco do Brasil firmasse/assinasse uma PROCURAÇÃO dando poderes ao GESTOR, Léo Batista dos Santos, única pessoa com poderes para solicitar que a Visanet pagasse para a DNA de Marcos Valério.

Mesmo que, o GESTOR, Léo Batista dos Santos, detivesse poderes para solicitar que a Visanet pagasse para a DNA, a “última palavra” - a autorização final para que a DNA recebesse dinheiro do Fundo Visanet - era dada exclusiva e unilateralmente pela Visanet.

A Visanet, conforme o disposto no Regulamento do Fundo Visanet, se outorgava o direito de inclusive não acatar/aceitar documentos encaminhados e assinados pelo GESTOR, Léo Batista dos Santos - o dinheiro era de propriedade da Visanet e a Visanet tinha instâncias próprias para decidir se 
aceitava ou não os documentos encaminhados pelo GESTOR.

Não existe nenhum documento da Visanet ou do Banco do Brasil que corrobore a falsa ”tese” que o dinheiro era público.

Os documentos, que estão nos autos do processo da AP 470, comprovam que o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet era de propriedade da Visanet, portanto, somente a Visanet tinha poder para decidir se pagava ou não para a agência de propaganda, DNA, de Marcos Valério.

O absurdo cometido pelos ministros do STF foi considerar que documentos internos do Banco do Brasil - chamados de notas técnicas - tivessem poder para ordenar pagamentos para a DNA propaganda com o dinheiro que pertencia à Visanet.

Maior absurdo ainda é que os ministros da mais alta corte de justiça deste país consideraram como criminosa a assinatura de Pizzolato em 3 documentos que foram sempre assinados por 4 pessoas. Ministros omitiram em seus votos que estes documentos foram SEMPRE assinados por 4 pessoas!

Aliás, a maior prova do absurdo cometido pelos ministros do STF foi considerar que Pizzolato é quem tinha poder para pagar para a DNA com o dinheiro da Visanet.

O absurdo é que, um destes documentos - notas técnicas -, ditos/tidos como “prova” do “poder” de Pizzolato em determinar que a DNA fosse paga com dinheiro da Visanet, sequer foi assinado por ele, mas absurda e inexplicavelmente, a Visanet pagou para a DNA de Marcos Valério (!?!)... Mesmo sem a assinatura de Pizzolato.

Ora, uma pessoa é culpada, condenada à prisão, por um documento, considerado como prova incriminatória, que não assinou ?

Que justiça é esta????

NÃO EXISTIU DESVIO DE DINHEIRO, NEM DA VISANET, NEM DO BANCO DO BRASIL

Outro absurdo cometido pelos ministros do STF foi considerar que houve desvio de recursos/dinheiro.

Pois não houve NENHUM DESVIO! Nem de dinheiro da Visanet, nem mesmo se o dinheiro da empresa privada Visanet fosse considerado como pertencente ao Banco do Brasil!!!!

Os R$73.851.536,18, ditos/tidos pelos ministros do STF como “desviados” por Pizzolato, em verdade, foram efetiva e comprovadamente gastos e utilizados em campanhas publicitárias. As provas estão nos autos do processo da Ação Penal 470 que, ABSURDAMENTE, os ministros do STF ignoraram.

Considerando o julgamento ocorrido em 2012 e o julgamento dos embargos ocorrido este ano (2013), 13 ministros do STF (11 mais 2 que assumiram recentemente), ABSURDAMENTE condenaram Pizzolato, ignorando TODOS os documentos que provam sua inocência.

As provas e documentos que atestam a inocência de Pizzolato comprovam que TODO O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 É UMA FARSA!

O dinheiro não era público, não houve nenhum desvio de dinheiro.

O maior absurdo cometido pelos ministros do STF: Pizzolato foi injustamente acusado e usado para forjar a farsa do mensalão para que TODOS os réus fossem condenados!

Fonte:
http://www.megacidadania.com.br/o-absurdo-acordao-do-stf-para-condenar-pizzolato/

A chantagem na infraestrutura

Por Mauro Santayana, na Carta Maior

Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão de diferentes setores, sobre o Estado, na questão da infraestrutura.

Aproveitando-se da necessidade do setor público viabilizar os diferentes programas de concessão de ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, energia – no valor de 240 bilhões de dólares - para acelerar o crescimento da economia, todo mundo pressiona ou chantageia o governo.

Funcionários do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - entraram em greve há dois meses, atrasando diversas licitações. Os empresários – nacionais e estrangeiros – buscam maximizar seus ganhos exigindo menores taxas de financiamento público, absoluto controle dos negócios e retorno de até 7,5%, em um mercado no qual, em alguns países, como Japão ou a Alemanha, o juro referencial do Banco Central está entre 0% e 0,5%.

E, finalmente, a grande mídia aperta alegremente os torniquetes, exagerando o que ela aponta como “fracassos”, e subestimando e desvalorizando eventuais acertos, como ocorreu com o seminário “Oportunidades em Infraestrutura no Brasil” realizado esta semana em Nova Iorque, pelo governo brasileiro.

O evento, ironizado por parte dos “analistas” de plantão, reuniu 350 fundos e investidores estrangeiros de grande porte, que controlam recursos da ordem de três trilhões de dólares.

Certa emissora de televisão reúne regularmente equipes de “especialistas” e jornalistas próprios e alheios, para desancar, quase todos os dias, a atuação do governo nesse contexto, torcendo, abertamente, para que os leilões de concessão não tenham sucesso, influenciando o resultado das eleições do ano que vem. 

Como já dizia James Carville, estrategista eleitoral de Bill Clinton na campanha contra o primeiro Bush, “é a economia, estúpido!”. Se a situação melhorar, crescem as chances de Dilma Roussef se reeleger. Mas os sucessivos entraves que vem sendo colocados às obras de infra-estrutura - greves, decisões judiciais, a hidrelétrica de Telles Pires paralisada pela terceira vez – e a sabotagem da mídia, não prejudicam apenas o atual governo. 

Como muitas são obras de longo prazo, elas afetam qualquer tendência, mesmo que de oposição, que venha a assumir o comando da Nação. E isso não apenas devido à persistência dos gargalos de infraestrutura, que prejudicam a competitividade nacional, mas também com relação às contas públicas. No final da história, depois de tantas paradas, há obras que duplicam o prazo de entrega e que triplicam de preço, e, aí, parcela da opinião pública – como a que se manifestou em junho - tende a acreditar que isso se deve à corrupção, e não vai querer saber se o culpado foi o governante que deu início à obra, ou aquele que a irá inaugurar.

Para resolver o problema, o estado precisa desmascarar alguns mitos - verdadeiros paradigmas - fabricados pela mídia, a ponto de gente do próprio governo neles acreditar. 

O principal é o de que a infra-estrutura só pode ser tocada pela iniciativa privada e com financiamento público majoritário do governo brasileiro, e que se não houver um retorno acima da média, os investidores irão debandar para outros países.

Se o Brasil não estivesse atraente para o investidor internacional, não seria o quarto destino do mundo em Investimento Estrangeiro Direto. No ano passado foram 65 bilhões de dólares, mais de cinco vezes o que recebeu, por exemplo, o México, que tem sido apresentado pelos mesmos setores da grande mídia como o novo queridinho dos mercados neste momento. 

Aportes como o do Santander, de 7,5 bilhões de dólares para investimento em infra-estrutura no Brasil, são quase simbólicos. Principalmente quando se considera que, apenas nesta semana, o banco de Emilio Botin anunciou o envio de dois bilhões de euros - faturados no mercado brasileiro - como “benefícios extraordinários” para seus investidores na Espanha. 

O leilão de Libra, mesmo que equivocado - o melhor seria entregar 100% do projeto à Petrobras – pode mostrar que nos países emergentes existem parceiros estatais e com capital suficiente para cooperar na implantação de qualquer grande projeto brasileiro. E isso, mesmo sem a presença de grandes corporações norte-americanas. 

O valor total do programa de investimentos em infra-estrutura do governo, por exemplo, não chega a 8% do que a China possui hoje, em reservas internacionais. 

Como exemplo de como atuam nessa área, os chineses pretendem construir, apenas no setor rodoviário, 88.500 quilômetros de rodovias até 2020, mais do que a distância total do sistema interestadual dos EUA, que, em 2004, tinha aproximadamente 74.650 quilômetros, segundo a Federal Highway Administration.

Para enfrentar a chantagem na área de infra-estrutura, o estado brasileiro precisa sair da dependência institucional da iniciativa privada. A retomada de grandes obras públicas, com a parceria entre estatais brasileiras e de países emergentes - que contam com recursos e know-how avançado no setor - pode provar, definitivamente, que existem alternativas para promover o crescimento e destravar o progresso da infra-estrutura em nosso país.