Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação (10.06.20100)
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou na manhã desta quinta-feira (10) que o governo deve fazer apenas o trabalho de sistematização das 633 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Embora o Poder Executivo e o Congresso Nacional estejam trabalhando em temas que foram motivo de deliberações da Confecom, é provável que muitas delas sejam repassadas para avaliação do próximo governo.
“Até o fim do ano, pretendemos deixar essa questão equacionada para o próximo presidente e Congresso. Vamos sistematizar, dar um encaminhamento daquilo que pode ser feito”, afirmou Franklin Martins. O ministro também informou que o caderno final da Confecom encontra-se disponível no site da Secom. Franklin Martins foi um dos expositores de audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
As propostas estão sendo separadas pelo governo de três formas. Em um primeiro bloco, estão sendo reunidas aquelas que necessitam de projetos de lei para se efetivar. O segundo organiza aquelas que não precisam passar pelo Congresso para saírem do papel e, por último, as deliberações que fazem apenas recomendações ou direcionamentos.
Uma das propostas que devem ficar para avaliação do próximo governo é a implantação de um Conselho Nacional de Comunicação. O ministro Franklin Martins foi taxativo em afirmar que o governo não poderá realizar tal pleito.
A proposta, aprovada na Confecom por unanimidade, prevê a criação de um conselho nacional que sirva de instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. O conselho é considerada uma prioridade por todas as organizações e movimentos sociais que participaram do processo da conferência.
A deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP), responsável pela convocação da audiência pública, afirmou que está sendo criada na Câmara uma frente parlamentar para dar encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom. A sociedade civil também está se organizando e deverá realizar no primeiro dia de julho um seminário nacional para, entre outras ações, criar uma lista de prioridades entre as propostas que saíram da Conferência.
O caderno final, divulgado hoje, elenca 633 propostas aprovadas na conferência. Dessas, 64 foram aprovadas na plenária final e 569, nos grupos temáticos. Chegou-se a esse número após uma revisão do resultado final da conferência. Anteriormente, constava no próprio site oficial da Confecom o número de 665 propostas aprovadas.
