'Ley de Medios' tem forte apoio na Argentina

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
Menos de 48 horas na Argentina me foram suficientes para chegar a duas conclusões importantes sobre a situação política no país: a “ley de médios” do governo de “La Mina” – como muitos chamam Cristina Fernández de Kirchner, em seu país – desfruta de grande apoio popular, e a presidente argentina deve se reeleger com facilidade, ano que vem.

Apesar da inflação em alta – o hotel cuja diária estava em 67 dólares, em novembro de 2009, agora está em 96 dólares – e dos demais problemas econômicos oriundos da crise econômica de 2001 que ainda flagelam o país, é inegável a satisfação popular com este governo.

Cristina Kirschner com o porta-voz impresso da oposição...

A resposta que mais ouvi de alguns empresários com os quais me reuni, de motoristas de taxi, de garçons e até de garis à pergunta sobre o que achavam da “ley de medios” foi a de que o grupo Clarín é uma “máfia”.

Muito desse apoio de que desfruta a lei que está pondo fim à farra dos meios de comunicação que fizeram os argentinos caírem na conversa fiada de Carlos Menem – o ex-presidente argentino que, com seu câmbio fixo, desindustrializou o país e que se tornou uma espécie de Fernando Henrique Cardoso portenho – se deve a uma corajosa e eficiente campanha publicitária que pode ser conferida no vídeo logo abaixo.



Para quem já ouviu falar muito da “ley de medios” argentina e ainda não a entendeu, reproduzo um dos pontos do projeto de lei que acabou vingando e que mais eriçou a pelagem da fera midiática:

“Com o fim de impedir a formação de monopólios e oligopólios, o projeto de lei põe limites à concentração [de meios de comunicação], fixando limites à quantidade de licenças e por tipo de meio. Um mesmo concessionário só poderá ter uma licença de serviço de comunicação audiovisual (…) A nenhum operador será permitido oferecer conteúdo a mais de 35% da população do país (…) Quem tenha um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de tevê a cabo na mesma localidade e vice e versa (…)”

A campanha governamental para explicar os malefícios da concentração de propriedade de meios de comunicação foi facilmente assimilada e, além da percepção que tive, em um almoço com um cliente e um seu amigo jornalista me foi confirmada essa percepção de que a “ley de medios”, apesar do que diz o PIG argentino, é amplamente apoiada pela sociedade deste país.

Quem sabe outra mulher, a que governará o Brasil, também tenha “cojones” para acabar com um oligopólio cruel, ilegal e mafioso que continua fazendo em nosso país o que nenhuma nação civilizada permite mais que empresários de comunicação façam.

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América Latina - a mídia é a pauta da vez

Por Marcelo Salles, jornalista, para o website do Instituto de Estudos Latino-americanos da UFSC
Nossa América dá sinais, cada vez mais constantes, da necessidade de rever o modelo de comunicação a que estamos submetidos. Primeiro foi a Venezuela, que impulsionou a criação de uma televisão multi-estatal, a Telesur, em parceria com Cuba, Argentina e Uruguai. A medida foi tomada logo após a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Chávez, em 2002 – golpe esse que contou com apoio decisivo das corporações da mídia privada venezuelana.

Em 2007, o Brasil cria a Empresa Brasileira de Comunicação, que une a Radiobrás e a TV Educativa do Rio de Janeiro num projeto de comunicação pública – ainda imperfeito, mas com capacidade suficiente incomodar, a ponto de jornais neoliberais dedicarem editoriais exigindo o fim da iniciativa.

No ano seguinte foi a vez da Bolívia criar um jornal estatal, El Cambio, de formato tablóide e preço popular. Inicialmente com 5 mil exemplares, dois anos depois o jornal boliviano já alcançou o primeiro lugar em vendas e desbancou os tradicionais La Prensa e El Razón.

A Argentina enfrenta o monopólio dos grupos privados e o governo Kirchner leva adiante a Ley de Medios, que atinge duramente as corporações privadas.

Ainda no Cone Sul, no último dia 14 de outubro o ministro da Informação e Comunicação do Paraguai, Augusto dos Santos, anunciou a circulação de um jornal semanal público para informar a população sobre as políticas do Estado. O nome da publicação será Infogob, terá alcance nacional e distribuição gratuita.

Santos disse que o objetivo do semanário é divulgar informações das secretarias, ministérios, entes públicos e demais poderes do Estado a serviço da cidadania. Segundo o ministro paraguaio, o Infogob apresentará opiniões e pontos de vista externos ao olhar governamental para que exista um contraste permanente dos demais, com interesse cidadão.

A mudança necessária no paradigma das comunicações não pode ter apenas caráter técnico. As novas ferramentas, as mídias sociais, sites e blogs da Internet são importantes, mas não são suficientes. As grandes transformações que precisam acontecer em Nuestra América necessitam de uma revolução na forma de comunicar. Não estou falando do momento eleitoral, em que essas ferramentas podem jogar um papel decisivo. Em termos de mudança de consciência, por exemplo, ou de erradicação de preconceitos, ou de respeito aos direitos humanos, nada vai mudar se as corporações privadas de mídia continuarem donas de oligopólios a serviço da exploração dos povos.

Em outras palavras: enquanto vigorar a propriedade cruzada – mesmo grupo controlando jornal, rádio e televisão na mesma praça; enquanto meia dúzia de empresas capitalistas forem donas de mais de 90% da audiência e da maior parte das verbas públicas publicitárias; e enquanto esses grupos continuarem, como no Brasil, a ter mais influência junto aos parlamentares do que os cidadãos que os elegeram.

Democratizar televisão, rádio e jornais é importante porque a mídia é, hoje, a instituição com maior poder de produção e reprodução de subjetividades. Ou seja, a mídia determina formas de sentir, de pensar e de agir dos indivíduos e, conseqüentemente, influencia posicionamentos da sociedade como um todo. Se divulga mensagens de ódio, se divulga informações distorcidas, então teremos um povo irracional e desinformado, caldo de cultura perfeito para a violência. Por outro lado, se a mídia divulga informações corretas e mensagens de respeito ao outro, então será mais provável criarmos uma sociedade mais harmônica.

O governo do presidente Lula seguramente avançou mais que o anterior, pois além da TV Brasil está em curso o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende universalizar o acesso à Internet de alta velocidade. Entretanto, em comparação com nossos vizinhos, estamos atrasados. O Brasil perdeu sua grande chance com o decreto da TV Digital, quando era possível ter investido na multi-programação e fomentado a participação de novos atores no cenário da radiodifusão.

Estamos atrasados não apenas por conta das dificuldades do governo atual. Toda a esquerda brasileira tem enorme dificuldade de compreender a importância dos meios de comunicação de massa para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Partidos políticos, estudantes, sindicalistas, integrantes de movimentos sociais organizados, acadêmicos, artistas. A tendência ainda é acreditar que se pode negociar com as corporações privadas, em vez de modificar a atual estrutura – o que, diga-se de passagem, seria apenas cumprir a Constituição de 1988. A história recente do Brasil nos oferece incansáveis provas de que essa crença não passa de uma ilusão, incluindo o fato de as últimas duas eleições terem sido levadas para o segundo turno, sem falar da famosa manipulação do debate em 1989. Vamos ver se a nossa esquerda acorda, e se acorda a tempo.

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