Gilmar é Gilmar

05/05/2013 - Mauro Santayana - em seu blog

(Carta Maior) - Podemos iniciar lembrando uma série de obviedades. Quando Deus, ou o acaso, fez o homem, deu-lhe o livre-arbítrio. Os homens, juntos, fazem o povo.

O povo, portanto, tem o livre arbítrio de todos os indivíduos que o compõem, ou, como é possível aferir, da maioria dos eleitores. Com esse livre-arbítrio, os homens  construíram um sistema de convívio a que chamamos Estado. Para administrar o Estado, organizou-se a política.

A experiência mostrou que, em benefício da ordem e da coesão da sociedade, era melhor dividir o Estado em Três Poderes.

O mais importante deles, desde o início, foi o Legislativo, composto de homens do povo, e destinado a elaborar as leis, conforme a vontade e o interesse da maioria, depois de discussões amplas.

Assim, é o poder legislativo que, ouvindo os cidadãos, impõe a forma do regime político, garante os direitos de todos à liberdade e à isonomia, limita-os em benefício da coesão da sociedade e do exercício da justiça, diante da qual todos  são iguais.

O Sr. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal não se sabe bem para quê, quer inverter a ordem milenar dos poderes do Estado, e colocar o Judiciário como o mais elevado deles.


Ora, se há poder dependente dos demais é exatamente o Judiciário.

Em nosso sistema, ele depende do arbítrio do Executivo, que indica os seus membros, e do Senado, que os aprova, ou rejeita. Mas depende, acima de tudo, do Legislativo que, ao aprovar as leis, entre elas, as penais, impõe-lhes o módulo de seu poder.

Os Estados Unidos construíram o seu sistema, em parte sob a influência clássica da República Romana; em parte sob as idéias democráticas inglesas de Locke e outros de seus contemporâneos; e, em parte, das idéias  federativas das Províncias Unidas dos Países Baixos.

A Suprema Corte norte-americana resolveu aproveitar-se desse período de discussões e indefinições da república, e seu presidente, John Marshall, que era político, arrogou ao tribunal o direito de arbitrar, em última instância, a constitucionalidade dos atos do Executivo e do Legislativo.

Foi uma decisão americana, conforme as circunstâncias do tempo, mas contestadas por três dos maiores presidentes dos Estados Unidos: Lincoln, Andrew Jackson e Franklin Roosevelt.

O caso de Jackson é bem conhecido. O presidente se negou a proteger os banqueiros, com seu famoso Banking Veto, e peitou a Suprema Corte, negando-se a rever sua posição.

Roosevelt também desobedeceu à Suprema Corte, a fim de impor o New Deal, e, sob a ameaça de obter do Congresso o aumento do número de juízes e a aposentadoria dos mais idosos, conseguiu um acordo político que favoreceu a implementação do plano de recuperação da economia americana.

Para o nosso raciocínio, o melhor exemplo é o de Lincoln.

Logo no início da Guerra de Secessão, o presidente, depois de ouvir seu procurador geral, decidiu suspender o direito de habeas-corpus, invocando dispositivo constitucional que abria essa exceção, no caso de rebelião.

Sob a decisão, o comandante militar da cidade de Baltimore, determinou a prisão do tenente John Merryman, da milícia estadual, acusado de colaborar com os sulistas.

Merryman apelou para o Juiz Roger B. Taney, que acumulava seu cargo de Presidente da Suprema Corte com o de juiz federal no circuito de Baltimore.

Como juiz federal, e não da Suprema Corte, ele concedeu a ordem, determinando ao comandante militar que libertasse o prisioneiro imediatamente. A ordem foi recusada, com as informações do caso ao juiz, que a reafirmou, determinando a um delegado federal que fosse ao forte e prendesse o próprio comandante.

O delegado não se atreveu a entrar no forte. Taney, então, e já atuando como Presidente da Suprema Corte, determinou a Lincoln que libertasse o prisioneiro, e submetesse ao seu tribunal a ordem de prisão de novos acusados de traição – o que o grande Presidente simplesmente ignorou.

Logo em seguida, o Congresso deixou claro o direito de o Poder Executivo negar-se a atender à Justiça, enquanto perdurasse a Guerra Civil.

Na defesa do Estado republicano, Lincoln agiu assim até a morte de Taney, em 1864, quando nomeou, para substituí-lo, o juiz Portland Chase.

Acrescente-se que Taney, considerado bom juiz em outras decisões, era adversário político de Lincoln, e escravocrata convencido da inferioridade dos negros.

Dele é a opinião escrita, no famoso caso Dred Scott v. Sandford, uma das causas da guerra civil, de que “os negros não têm quaisquer direitos que os homens brancos sejam obrigados a respeitar - ( blacks) had no rights which the white man was bound to respect)”.

O ministro Gilmar Mendes decidiu - conforme a lúcida análise do professor Virgílio Afonso da Silva (foto ao lado) - [ver link ao final] que está acima de todos os poderes, incluído o próprio judiciário, determinando, a priori, que o Congresso não discuta  projeto de emenda constitucional sobre o Poder Judiciário.

Ora, o Congresso pode discutir tudo, e aprovar o que sua maioria decidir, de acordo com a Constituição.

O Congresso é o povo – com suas virtudes, sua força e sua debilidade – reunido para decidir tudo o que lhe diz respeito.

Há mais: em muitos países, e mesmo nos Estados Unidos, a pátria de John Marshall, a Suprema Corte não discute a constitucionalidade das emendas, uma vez que, aprovadas, passam a integrar a própria Constituição e, como tal, devem ser respeitadas e cumpridas pelo Poder Judiciário.

Acresça-se o fato de que a emenda não foi ainda discutida amplamente, e pode, eventualmente, até mesmo ser rejeitada.

É certo que o nosso Parlamento não é o melhor do mundo, nem o pior. É o que temos.

E mudá-lo é tarefa dos cidadãos, não do Poder Judiciário, e menos ainda do Ministro Gilmar Mendes, cujo comportamento tem sido estranho, não só em algumas decisões, como pela sua estreita amizade com homens do estofo moral de Demóstenes Torres.

É lamentável que alguns senadores o tenham visitado, para dar apoio ao seu propósito estapafúrdio.

O professor Virgílio Afonso (acima e Gilmar), além dos méritos de seu desempenho acadêmico, possui outra referência moral a ser destacada: é filho do jurista José Afonso da Silva, por sua vez filho de lavradores pobres do interior de Minas, que trabalhou como alfaiate para custear seus estudos em São Paulo, e se tornou um dos mais respeitáveis constitucionalistas brasileiros.

Gilmar, nós sabemos, é Gilmar.
Nem mais, nem menos. 

Este texto foi publicado também os seguintes sites:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/da-vergonha-ver-os-jogadores-da-selecao-gaguejando-o-hino/
http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/04/a-vergonha-de-chuteiras.html
http://mateusbrandodesouza.blogspot.com.br/2013_04_01_archive.html
http://heliofernandes.com.br/?p=65013
http://edileuza20.blogspot.com.br/2013/05/os-aplausos-aos-chilenos.html
http://domacedo.blogspot.com.br/2013/04/selecao-brasileira-perfilada-relaxada.html
http://bakalarczyk.blogspot.com.br/2013/04/da-vergonha-ver-os-jogadores-da-selecao.html
http://esquerdopata.blogspot.com.br/2013/04/a-vergonha-de-chuteiras.html
http://sensoreconomicobrasil.blogspot.com.br/2013/04/os-aplausos-aos-chilenos.html
http://www.manoelafonso.com.br/?conteudo=texto&tipo=Sala%20de%20Espera&texID=34572

Fonte:
http://www.maurosantayana.com/2013/05/gilmar-e-gilmar.html 

Não deixe de ler:
- Jurista da USP reduz a pó a liminar de Gilmar - Brasil 247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/100779/Jurista-da-USP-reduz-a-p%C3%B3-a-liminar-de-Gilmar.htm

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Mais um excesso de Gilmar Mendes

02/05/2013 - Cenário político: o precedente perigoso aberto pelo ministro Gilmar Mendes

- Maria Inês Nassif - Do JornalGGN

Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes (foto) teria pensado duas vezes para interferir na tramitação de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados na democracia brasileira.

Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.

A intervenção de Mendes no exame, pelo Senado, de projeto de lei que impõe limitações à criação de novos partidos, a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) (foto) – que assim deslegitima um poder no qual está representado – é um absurdo, do ponto de vista democrático e jurídico.

E tem um potencial muito maior de colocar em risco as relações entre os poderes, ou a própria democracia, do que uma mera tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que estabelece limites às declarações de inconstitucionalidade do Supremo.

Isto, pelo simples fato de que uma reação do Legislativo à invasão do Judiciário, no caso da tramitação de uma lei na casa, pode criar uma crise institucional; e a submissão a esse absurdo jurídico criado por Mendes pode tornar essa invasão de competência uma regra na democracia brasileira. O precedente é gravíssimo.

No caso da PEC 33, se ela for aprovada pelo Congresso, a Constituição ainda dá o recurso da declaração de inconstitucionalidade pelo STF.

Isto é: no primeiro caso, Mendes criou um constrangimento difícil não apenas para o Legislativo, mas para a democracia.

No segundo caso, numa eventual aprovação da PEC 33 pelo Congresso (uma hipótese remotíssima, aliás), qualquer parte legítima teria o poder de questionar a constitucionalidade da matéria no próprio STF – que teria a palavra final sobre o assunto sem intervir na sua tramitação dentro do Legislativo.

Aliás, em qualquer um dos dois casos – do projeto que limita os direitos dos novos partidos e a PEC 33 – o STF teria a última palavra, se os seus ministros esperassem que elas se tornassem lei ou emenda constitucional e julgassem ações diretas de inconstitucionalidade sobre as duas matérias.

A forma como o STF agiu nos dois casos (num, suspendendo; noutro, permitindo que seus ministros dessem declarações de guerra contra o processo legislativo) foi demonstração de poder. Atos de arrogância de um poder que, pela Constituição, deveria ter o mesmo peso que os demais.

Uma das razões da hipertrofia do Judiciário é o fato deste poder ter se colocado como parte das disputas políticas que deveriam apenas marginalmente ser arbitradas pelo Judiciário. Esta é uma inversão do que seria o seu papel constitucional.

A política brasileira, nos últimos 10 anos, tem dividido de forma muito precisa uma parcela de poder que é definida pelo voto (e aí o PT, devido ao sucesso de seus governos e a uma política muito flexível de alianças eleitorais tem sido imbatível) e uma parcela de poder da oposição que, desidratada por decisões políticas equivocadas e pouco acesso ao eleitor, se move no cenário político provocando o apoio de instâncias de poder que não são definidas pelo voto (STF, Ministério Público Federal, Polícia).

Cria-se um cenário onde o PT tem a maioria continuada dos votos e a oposição se move com muita desenvoltura no convencimento das instituições.

O PT, seus governos e seus aliados não conseguiram vencer a guerra de convencimento dentro dessas instituições, e a predominância ideológica de seus opositores nelas as torna muito mais do que meros atores de um sistema de freios e contrapesos da democracia.

Elas se tornaram, ao longo dos últimos 10 anos, contrapontos políticos às instituições cujo domínio é definido pelo voto, ou seja, o Legislativo e o Executivo.

A ação dessas instituições não constituídas pelo voto têm ido além do louvável papel de garantir direito de minorias.

No caso do STF, por exemplo, as decisões mais agressivas contra o Congresso (e o Congresso não é PT, é outro poder da República, que deveria ser tratado numa posição de equilíbrio) foram provocadas pela oposição ou pelas minorias legislativas: todas as decisões importantes perdidas no voto foram levadas à Suprema Corte que, não raro, desqualificou as maiorias e as decisões da casa.

O PSB, que decidiu ser oposição para contrapor o governador Eduardo Campos à presidenta Dilma, nas eleições presidenciais do ano que vem, entrou na lógica de que é legítimo, numa disputa político-eleitoral, tornar o STF uma extensão do plenário do Congresso.

O PSB é o autor do mandado de segurança que deu o pretexto para o ministro Gilmar Mendes (foto), na semana passada e numa decisão inédita para o Poder Judiciário em qualquer tempo, suspender a tramitação de uma proposta de lei no Senado por entender que sua intenção era inconstitucional.

PSDB e PSB também são parte de um mandado de segurança para impedir a tramitação de outra proposta, a PEC 33, que limitaria os poderes do Supremo para declaração de inconstitucionalidade.

Nas duas últimas semanas, chegou à irracionalidade a aliança entre partidos de oposição e STF.

É imprudente que os partidos usem o Judiciário para, sempre, impedir decisões majoritárias de representantes eleitos pelo povo, em questões que elasticamente têm sido apresentadas como cláusulas pétreas da Constituição.

Na prática, essa forma de fazer política tem retirado o poder do Congresso de legislar sobre partidos e eleições, por exemplo.

As decisões tomadas pelo STF por provocação dos partidos ao longo do tempo (aliás, além dessa última década de dobradinha Oposição-SFT), simplesmente descredenciam os parlamentares a decidir sobre a legislação eleitoral e partidária: o TSE, legitimado pelo STF, derrubou as cláusulas de barreira previstas na mesma Constituição de 1988 que conferiu ao Supremo amplos poderes, instituiu a fidelidade partidária que era relativa, na tradição legislativa pós-ditadura;

- foi a última palavra nos direitos dos partidos novos ao tempo de rádio e televisão e à cota do Fundo Partidário;

- e agora, simplesmente suspendeu uma intenção dos parlamentares, de reintroduzir na lei o que o STF dela tirou, ou seja, regras para reduzir o excessivo número de partidos que existe no país e, segundo qualquer especialista em política, é a causa de problemas de governabilidade da democracia brasileira.

Se, como resposta a isso, prosperar a ideia de constituinte exclusiva para fazer a reforma política, isso será uma resposta ao autoconcedido poder do STF de ser o único legislador legítimo sobre questões eleitorais e partidárias.

Fonte:
http://www.jornalggn.com.br/blog/cenario-politico-o-precedente-perigoso-aberto-pelo-ministro-gilmar-mendes

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Ditadura do Judiciário será "legalizada"?

"Ou Congresso exerce seu poder constitucional ou haverá ditadura ‘legalizada’ por Judiciário"

Por J. Carlos de Assis*


Como um dos comentários que surgiram sobre meu artigo anterior foi o mais incisivo, vou tentar responder a ele, esperando que responda também a outros críticos. Não sei em que parte de meu artigo se encontrou uma referência a que eu tenha escrito que toda emenda parlamentar é boa. Escrevi que todo o projeto de emenda constitucional é legítimo, desde que, naturalmente, não fira cláusula pétrea. A emenda em questão, se aprovada, não fere, em seu aspecto essencial – exigência de quórum qualificado do STF para derrubar lei aprovada por quórum qualificado do Congresso -, o princípio de independência e harmonia dos poderes. Tenta-se regular um dispositivo de funcionamento interno do judiciário que tem profundas repercussões externas. A emenda é uma prevenção contra decisão eventual de um poder burocrático, não eleito, que, em certas circunstâncias, pode tomar caráter político.

A propósito, há um ensaio genial de Max Weber, “A Política como vocação”, contendo uma rigorosa exegese do poder judiciário democrático, no qual ele manifesta sua admiração pela organização burocrática (não política) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progressão por mérito etc etc. Na conclusão, ele próprio derruba tudo isso observando que, numa situação de convulsão, desaparece o rigor burocrático e prevalece a justiça do cadi. Em outras palavras, prevalece a decisão subjetiva em relação ao que é hoje chamado clamor público. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, não venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anulação judicial de emenda por suposto clamor público?

Note que os nossos ministros do Supremo são muito criativos. Buscaram na jurisprudência alemã, e a atrofiaram, a figura do “domínio do fato” para condenar, sem provas convincentes, alguns réus do mensalão. Por trás disso, como de todo o julgamento, estava a ideia do clamor público – um clamor que se materializou especialmente na mídia de direita, majoritária no Brasil segundo o ministro Joaquim Barbosa. Portanto não estou falando de suposições abstratas. Estou falando de fatos ocorridos. Será provavelmente baseados na figura do “domínio do fato” que pretenderão, se prosseguir o processo, julgar o presidente Lula. Caminha-se sutilmente para um golpe judiciário de direita, à falta de base popular para ganhar eleições por parte dos partidos de oposição.

No caso da emenda, notei que alguns comentários consideram meu artigo tendencioso em favor da maioria governista. É um equívoco. Não sou do PT, nem tenho partido. Estou tratando do tema em caráter geral. Entretanto, me parece que as críticas, sim, são tendenciosas contra a maioria governista, e, através dela, contra o Congresso. Isso reflete um tremendo preconceito contra o Legislativo e contra a democracia, justificado circunstancialmente apenas pelo fato de que agora o Governo odiado pela “mídia de direita” tem maioria no Congresso. Sim, porque a base da democracia é o legislativo. É ele, enquanto Constituinte original ou derivado, que estabelece as condições gerais de funcionamento dos demais poderes, inclusive a cláusula pétrea original de independência e harmonia, assim como os direitos individuais e coletivos.

No plano conceitual, há sim um nível de superioridade hierárquica do Legislativo pois é ele que aprova os orçamentos dos demais poderes. Também é ele que processa e julga impeachments do Presidente da República e Ministros do Supremo, além de seus próprios integrantes no caso de suspeita de falta de decoro parlamentar. Obviamente que tudo obedece a regras constitucionais estritas (feitas por ele, e não por juristas), mas o importante a assinalar, do ponto de vista da Teoria Política, é que ele só tem esse poder porque esse poder exprime a vontade do povo numa extensão maior que a do próprio Executivo, do qual apenas o chefe é escolhido por voto popular.

Antes da profunda antipatia que o Congresso atual, majoritariamente governista, inspira em certas áreas, a “mídia de direita” várias vezes tem tentado desmoralizá-lo usando expedientes tão cretinos quanto os da exibição pela TV de plenários quase vazios, para demonstrar que deputados e senadores não trabalham. Com isso procura-se ocultar o fato de que o trabalho parlamentar é sobretudo nas comissões e nos gabinetes, assim como junto às bases estaduais representadas, sendo que, nas comissões, os trabalhos só são cobertos pela mídia quando os temas ali tratados geram emoção pública.

Convém acostumar-se com o poder do Congresso, seja ele governista ou não. Ele não é feito só de homens bons, sábios e honestos; ele representa também os maus, os ignorantes, os oportunistas, os desonestos. Se falham junto aos constituintes, são cassados eleitoralmente. Isso é que é democracia, embora nem sempre seja bem entendido. Poderíamos ter outro sistema: monarquia absoluta, ditadura, timocracia. Contudo, o sistema que deu mais certo no Ocidente foi a democracia, pelo menos por enquanto. Talvez alguns preferissem o sistema de mandarinato chinês, que determinava a escala do poder pelo mérito e em alguma medida se estendeu ao sistema atual de partido único. Nos dois casos garantiu certa estabilidade ao país. Contudo, parece que gostamos muito de nossas liberdades e, como tal, temos que respeitar nossa democracia ancorada fundamentalmente no poder do Congresso.

Para encerrar, vou contar uma breve história: quando era um jovem jornalista do finado “O Jornal” do Rio de Janeiro, e a eleição militar de Geisel suscitou uma certa esperança de abertura política, meu chefe me mandou a Brasília para entrevistar os presidentes dos partidos, Ulysses e Filinto Miller, e alguns presidentes de comissões. Encantado com Brasília e com o prédio do Congresso, passei pela Tribuna da Imprensa da Câmara, por curiosidade. Falava um deputado do MDB. Levei um susto. Ele dizia algo assim: Presidente, será preciso eu jogar cadáveres nessa sala para comprovar que há tortura e mortes de presos políticos no Brasil? Fiquei estarrecido.

Olhei em volta e ninguém reagia. Os jornalistas, indiferentes, conversavam sobre outras coisas. No espanto, sequer passou pela minha cabeça fazer uma matéria daquilo. Mas ninguém fez. No dia seguinte não saiu uma linha em jornal. O que ouvi não podia existir como palavra escrita ou repetida. Na verdade, era impensável. O Congresso existia para dentro, mas não existia para fora. Os que tentaram fazê-lo existir dentro e fora foram cassados.

O Judiciário existia, em conluio criminoso com a ditadura (à exceção dos ministros Adauto Lúcio Cardoso, que renunciou ao STF diante da truculência da ditadura, e de Victor Nunes Leal, que foi cassado). O Executivo também existia, já que ele era a expressão da própria ditadura. Saí dali convencido de que sem Congresso pleno de suas prerrogativas democráticas, expressão da vontade popular, não há salvação!

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/ou-congresso-exerce-seu-poder-constitucional-ou-havera-ditadura-legalizada-por-judiciario/606590/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm

Fonte: Este artigo foi publicado originalmente no Correio do Brasil em 6/05/2013

As Guerras da Água - de um livro de Elsa Bruzzone

08/05/2013 - Do livro de Elsa Bruzzone, "Las Guerras del Agua"

- Resenha e tradução de Christina Iuppen para o blog

Agradecimento
Gostaríamos de fazê-lo à socióloga Monica  Bruckmann, doutora em Ciência Política e professora da UFRJ que nos cedeu o livro Las guerras del agua, de Elsa Bruzzone (ao lado) - o que nos permitiu realizar esta resenha -, livro esse que ainda não foi traduzido no Brasil e tampouco pode ser encontrado no original espanhol nas livrarias do Rio de Janeiro.

"Bebo água, logo existo, então voto"

(Inscrição numa parede da cidade de Cochabamba, Bolívia)

“Proteger-se-á a Natureza da destruição que causam as guerras e outros atos de hostilidade. Evitar-se-ão as ações militares prejudiciais à Natureza”. (...)

”Os princípios enunciados na presente Carta se incorporarão segundo cabível dentro do Direito e da prática de cada Estado, e serão adotados a nível internacional”.

(Carta Mundial da Natureza)

A questão da água se coloca indissoluvelmente vinculada à sobrevivência das espécies.

Das citações de Elsa Bruzzone destacamos fragmentos da carta que o Chefe indígena Seattle (imagem abaixo) enviou ao Presidente norte-americano Franklin Pierce em 1855, em resposta a sua proposta de compra das terras da tribo Suwamish no noroeste dos Estados Unidos:

*     “Sabereis que cada partícula dessa terra é sagrada para meu povo. 

Cada folha resplandecente, cada praia arenosa, cada neblina no bosque escuro, cada claro e cada inseto com seu zumbido são sagrados na memória e na experiência de meu povo.

A seiva que flui nas árvores carrega a memória dos homens de ‘pele vermelha’ “ (...)

*     “Sabemos que o homem branco não compreende nossa maneira de ser (...)

Trata sua mãe, a Terra, e seu irmão, o Céu, como se fossem coisas que se podem comprar, saquear e vender, como se fossem contas de vidro.

Seu apetite insaciável devorará a Terra e deixará atrás de si somente o deserto”.

Ao longo das intensas 203 páginas de Las guerras del água, a professora Elsa Bruzzone (acima) traça de maneira ímpar uma radiografia dessa questão em todas as regiões do planeta, denuncia as privatizações, e ainda apresenta, historia, documenta, analisa e defende as incontáveis leis, acordos, tratados, projetos, protocolos e convenções estabelecidos por governos e organismos internacionais para regulamentar o uso dos recursos hídricos.

Desde os primórdios da história humana registram-se guerras pelo controle da água.

Em cinqüenta anos, de 1953 até 2003, vivemos 1831 conflitos por água: 1228 foram resolvidos por acordos e tratados, mas 37 chegaram à violência e, desses, 21 não escaparam à guerra.

Bruzzone esquadrinha um panorama global altamente preocupante.

Na Europa, 41 milhões de pessoas carecem de acesso à água potável, enquanto 85 milhões não têm acesso ao saneamento básico.

A água está contaminada nesse continente, assim como nos Estados Unidos, na Ásia, nas Américas, graças ao uso de agrotóxicos, às mudanças climáticas e à exploração predatória inerente ao capitalismo.

O Mar de Aral, cuja bacia é compartilhada por 80% da população da Ásia Central, vem secando, graças à contaminação produzida pelos elementos químicos da lavagem do algodão  e pelo desvio das águas dos rios que o alimentavam.

No Oriente Médio, Israel bombeia para si 85% do caudal aquífero montanhoso no território palestino, depois de haver invadido o Líbano, em 2006, para apoderar-se das águas do Rio Libani.

A Turquia enfrenta a Síria e o Iraque por seu projeto de construir represas e centrais hidrelétricas nas nascentes dos rios Tigre e Eufrates.

Na Austrália, ao utilizarem-se 80% dos cursos de água disponíveis, perderam-se as planícies de inundação e umidade, as terras e os cursos superficiais se salinizaram e contaminaram pelos agrotóxicos da agricultura de exportação.

Na África, 75% da população dependem dos recursos hídricos subterrâneos, que representam apenas 15% dos recursos renováveis. Mali, Senegal e Mauritânia vivem tensões pelas águas do Rio Senegal.

Na América Central abundam os rios, os aquíferos e a biodiversidade; mas a maioria dos centro-americanos não tem água potável, embora proliferem aí as bases norte-americanas.

O mundo amazônico é criteriosamente desvendado e historiado em capítulo especial e o Aquífero Guarani (ao lado) também se estende por todo um outro capítulo.

Igual atenção e detalhamento a autora dedica ao panorama de problemas, leis e acordos argentinos.

*     “Os povos que esperam sua vida ou seu futuro de uma abstração legal ou da vontade dos demais são de antemão povos sacrificados”. (Manuel Ugarte)

Se são inumeráveis os problemas, tampouco têm faltado movimentos positivos: formam-se comissões para dirimir ou arbitrar conflitos por acesso aos recursos hídricos; formalizam-se projetos conjuntos de exploração e aproveitamento de aquíferos.

A própria ONU estabelece resoluções a respeito; em 2010 declarou a água como direito humano:

"A água não é uma mercadoria. Aceder a ela é um direito humano fundamental, ligado à saúde e à vida. É um bem social, inalienável, que deve ser objeto de políticas de serviço público.

O Estado deve garantir prioritariamente o acesso de toda a população ao recurso hídrico; uma vez cumprida essa meta, deve assegurar a água necessária para a agricultura, a agropecuária e por último para a indústria.

A água, em suma, é patrimônio dos povos e países onde o recurso se encontra".

Mais do que tudo, nesse livro-referência imperdível Elsa Bruzzone (ao lado) convida a conhecer e agir.

A água potável é um bem finito, e o capitalismo exerce sobre este bem sua busca desenfreada por lucro irresponsável.

Da consciência da importância de estabelecer e seguir políticas estratégicas de governo e de militância para esta questão dependerá, portanto, o futuro da humanidade e do planeta como o conhecemos.

*     “Quando um império proclama a paz, traz a guerra; quando exalta a solidariedade, esconde um ataque; quando proclama adesão, trama entrega; e quando oferece amizade, distribui hipocrisia”. (Gustavo Cirigliano)

Este artigo vem a propósito das declarações de Peter Brabeck-Letmathe (ao lado), ninguém mais do que o presidente mundial da megacorporação Nestlé, feitas em 21 de abril passado, onde defende que as águas do mundo devem ser privatizadas.

"Unas palabras las suyas que provocan cierto estupor, máxime si se tiene en cuenta que Nestlé es el líder mundial en la venta de agua embotellada", escreveu o repórter.

Por certo ele puxa a brasa para sua sardinha, temperada com as conhecidas ambições capitalistas de transformar o que é natural em mercadoria.

Isso vale tanto para as disputas que, no sistema capitalista, a posse das terras despertariam e que a lucidez do Chefe indígena Seattle (ao lado) anteviu, como agora, passados quase dois séculos, para o domínio das águas, da biodiversidade e, no futuro, provavelmente, para o do ar que se respira.

O texto completo de tal absurdo por ele sugerido - e que encontra adeptos entre a maioria dos executivos de megacorporações (Coca-Cola, Vivendi, PepsiCo, Bechtel, Suez, etc), todas elas, de alguma forma interessadas em ter sob suas mãos um ativo ambiental dessa magnitude, como a água, bem como das lideranças políticas de nações hegemônicas, como o Canadá, o Reino Unido e, sem dúvidas, os EUA em conjunto com a União Europeia, encontra-se divulgado em espanhol no link «El agua no es un derecho; debería tener un valor de mercado y ser privatizada», numa reportagem de Jose Perea, para o site Abadia Digital.

Louve-se, contudo, o apelo-denúncia da ONU pedindo aos países que não retrocedam e respeitem a Resolução da entidade relativa ao Direito Humano à Água, por ela consagrado. Tal chamamento foi feito antes da Rio+20, ocorrido em 2012, e seu texto original encontra-se aqui.

Nesse elenco de iniciativas alvissareiras não podemos deixar de registrar a reportagem que Marcela Valente fez para o InterPress Service e que o site Envolverde publicou sob o título: "O Renascimento da Bacia do Prata". Em 21/11/2011 o reproduzimos.

Seguindo o mesmo diapasão, dois outros trabalhos, por sua inestimável pertinência ao tema, merecem destaque aqui:

"A Luta pelo Direito à Água na Rio+20", da jornalista Zilda Ferreira, publicado em julho/2012, portanto, logo após esse evento, e o conjunto de cinco textos do geógrafo Carlos Walter Gonçalves, doutor em Ciências pela UFRJ e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF, com destaque para sua "Parte 5 - A Guerra da Água".

Boas leituras!

Não deixe de ler:
- A carta do chefe indígena Seattle - texto completo
- A água: recurso estratégico do século XXI - entrevista de Elsa Bruzzone, para Marcelo Montoya

A água: recurso estratégico do século XXI

"Informe

A publicação desta entrevista com a Professora Elsa Bruzzone, (foto) uma argentina especialista na questão dos recursos hídricos, provocou grande interesse. Nós próprios, do Educom, procuramos a professora para ler sua obra Las guerras del agua - América del Sur en la mira de las grandes potencias, ainda não traduzida para o Português, cuja resenha publicaremos amanhã.

Ao longo da entrevista, e do livro, em especial, a autora joga luz sobre a importância de termos e mantermos governos progressistas e soberanos nesta - e em qualquer outra - região do planeta, no sentido de barrar as pretensões privatistas e predatórias do capitalismo.

Refere também aqui, de alguma forma, o que significou a 'explosão' da base de Alcântara, no Maranhão, que provocou a morte de dezenas de trabalhadores brasileiros. E finalmente varre todas as dúvidas quanto a nossa responsabilidade capital de defender a água como um bem coletivo e um direito humano inalienável".
(Christina Iuppen, do blog Educom)

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29/07/2012 – Bitácora Dinámica entrevista Elsa Bruzzone

- Por Marcelo Montoya, Para Revista P.

- Tradução de Christina Iuppen para o blog Educom - maio de 2013

“Somente 2,5% da água no planeta é doce, e este percentual já foi afetado em cerca de 20% graças às mudanças de clima”, assinala Elsa Bruzzone, especialista em geopolítica, estratégia e defesa, que assessora ad-honorem o Congresso Nacional Argentino.

Ela afirma em seu livro Las guerras del agua: América del Sur en la mira de las grandes potencias que a escassez e a importância da água – imprescindível para a subsistência, diferentemente do petróleo – a convertem no recurso estratégico do século XXI, e destaca que “desde 1953 até 2003 o mundo assistiu a 1831 conflitos por esse recurso: 37 tiveram caráter violento e 21 foram realmente guerras”.

MM: Qual é a situação da Argentina frente à problemática de escassez desse bem no mundo?
EB: Temos água mais do que suficiente, mas se encontra distribuída de forma desigual, dada a grande diversidade de climas, relevos e padrões de drenagem.

A Bacia do Prata, no noroeste do país, representa uma provisão muito abundante de água, pela presença de seus rios. Debaixo deles encontra-se o Aquífero Guarani (compartilhado com Brasil, Paraguai e Uruguai), que é o quarto maior reservatório no mundo em volume e o primeiro em capacidade de recarga. Em troca, nas zonas de Centro e Cuyo há escassez, assim como no planalto patagônico.

MM: Por que a ONU reconheceu pela primeira vez em 2010 (resolução 64/292) a água como um direito humano?
EB: Até finais da década de 1980 tinha-se como certo que a água era um direito humano. Nos anos 90, as corporações transnacionais, em mãos dos países centrais e dos organismos econômicos financeiros internacionais começam a assumir que a água não é um bem comum, senão uma mercadoria sujeita às leis de oferta e procura do mercado, à qual se tem acesso se se tem dinheiro.

Frente a esta ofensiva, a resistência por parte de milhões de seres humanos teve como resultado a Observação Geral nº 15 do ano de 2002 das Nações Unidas, onde se reconhece que a água deve ser objeto de políticas de serviço público e se determina que o Estado é quem deve garantir a prestação desse serviço.

Em 2010 aprovou-se essa resolução (64/292) que reconhece a água e o saneamento como direitos humanos ligados à saúde e à vida.

MM: A Amazônia é a maior reserva de biodiversidade e riqueza genética do mundo e além disto possui 20% da água doce do planeta. Você já detalhou em seu livro como, ao longo da História (desde princípios do século XIX) os Estados Unidos tentam apoderar-se desse território. Continuam com essa intenção?
EB: Sim, os EUA têm tentado estabelecer presença militar na zona e obrigado o Brasil a instrumentar sua estratégia na região.

Dentro de 5 anos completar-se-ão 200 anos da primeira reivindicação de soberania feita pelos EUA para a Amazônia, quando, através de distintos planos tentou instaurar uma base em São Pedro de Alcântara, perto (sic) de Manaus e em pleno coração desta reserva de biodiversidade.

No ano de 2003 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não renovou a concessão e os EUA tiveram que se retirar, não sem antes provocar a explosão da base, que causou a morte de 23 técnicos e operários brasileiros, além da destruição de um protótipo de lançador de satélite, propriedade do país sul-americano.

MM: Até que ponto representa um risco para a soberania de um país que uma área de seu território, rica em recursos naturais como a água, seja declarada Patrimônio da Humanidade?

EB: Patrimônio da Humanidade nasceu com muito boas intenções na década de 1970, para preservar zonas naturais que tem a ver com ambiente sadio, bem-estar e desenvolvimento humano. Mas, com o correr dos anos, essas boas intenções se desvirtuaram.

Na prática, no caso de zonas com recursos naturais, significa renúncia à soberania. Isto é aproveitado pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, as corporações transnacionais e os países centrais para intervir com plena liberdade.

MM: Em fins de março deste ano surgiu uma notícia que mencionava a presença do Comando Sul do Exército dos EEUU na província do Chaco, sobre o Aquífero Guarani. Centro de ajuda humanitária ou base de controle e monitoramento?
EB: Disfarçam-se de centro de operações de emergência, mas no fundo são bases de controle e monitoramento. Encontram-se geralmente nas proximidades dos aeroportos internacionais para que, chegado o momento, permitam a aterrissagem de aviões militares de grande porte.

Nos últimos anos, os EUA têm exercido pressão sobre os governos argentinos para a instalação de uma base militar como existem em outras partes do continente. Já o haviam tentado em San Ignacio, sudoeste da província de Misiones. Esta zona representa uma área estratégica por ser um ponto importante de recarga do Aquífero Guarani.

Como não o conseguiram, tentaram então penetrar por meio do governador Jorge Capitanich na província do Chaco. De acordo com informações das autoridades de Defesa e da Chancelaria, isto não surtiu efeito.

MM: Na Argentina se sabe dos recursos hídricos superficiais, mas se desconhece a magnitude e quantidade dos aquíferos. Que dificuldades apresenta o estudo das águas subterrâneas?
EB: Na Argentina contamos com profissionais capacitados, as tecnologias existem e os recursos técnicos podem ser conseguidos; portanto, o que falta de fato é a decisão e vontade política de levar diante os estudos e as explorações.

Os informes GEO, elaborados pelo Ministério de Saúde e Ambiente nos anos de 2003 e 2006 dão conta de que há décadas se realizam no país explorações de reservatórios subterrâneos. De repente, assistimos no país descobrimentos que não são feitos pelo Estado nacional ou provincial, mas por particulares.

O último foi da mineradora canadense Pan American Silver, que pretende explorar a jazida Navidad sobre terras de comunidade assentadas em pleno planalto chubutense. Trata-se de um reservatório localizado por baixo da mina que se estende muito além da jazida.

De acordo com os estudos realizados, possui águas de excelentíssima qualidade e permitiria abastecer uma população de até 3 milhões de pessoas. Isto fala do desenvolvimento que se poderia realizar na região a partir da água, sem necessidade de ter uma exploração de minérios a céu aberto da magnitude de Navidad.

MM: Hoje não existe no país uma lei nacional que declare a água potável de superfície e subterrânea patrimônio natural e recurso estratégico da nação e das províncias.
EB: Isto deve ser uma falta de vontade e decisão política. Tanto a conjuntura como a resolução dos problemas de curto prazo faz com que esses assuntos fiquem por tratar. Se bem que haja vários projetos no Congresso, as urgências parecem ser outras.

MM: A que se deveria apontar?
EB: A cobrir a falta de gestão integrada de planificação, exploração e desenvolvimento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do país.

Deve-se desenvolver uma verdadeira política hídrica que traga soluções para as secas, as inundações e a falta de acesso à água.

Temos um Conselho Hídrico Federal que não está funcionando como deveria. À falta de uma visão global, tomam-se somente resoluções parciais.

Além disto, é preocupante que não se faça uso do Aquífero Guarani para solucionar os problemas da população. O Brasil o faz desde 1930, e não somente como provisão de água como também para o desenvolvimento agrícola, agropecuário e industrial, em uma gestão integrada com os recursos superficiais. Falta-nos essa visão.

MM: Em 22 de abril de 1997 subscreveu-se a Ata de Paysandú, pela qual os governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se comprometiam a criar mecanismos de coordenação para a investigação, utilização e preservação do Aquífero Guarani, no marco de uma gestão sustentável e equitativa. Por que esse projeto foi entregue ao Banco Mundial e quais foram as conseqüências dessa decisão?
EB: Quando as universidades dos quatro países informaram aos seus respectivos governos que necessitavam de 6 milhões de dólares para levar adiante o estudo completo do aqüífero, a resposta foi que não havia dinheiro para isso.

Foi quando entrou o Banco Mundial e se encarregou do projeto, alegando que as universidades se haviam equivocado e que o projeto ascendia a 26.760.000 dólares.

Foi uma dura batalha para as organizações sociais brasileiras, paraguaias, uruguaias e argentinas. O Banco Mundial quis declarar o Aquífero Guarani como Patrimônio da Humanidade, com tudo o que isso significa.

Como suas águas são ricas em minerais, tentou que as explorações caíssem sob os códigos de mineração de nossos países para poder comercializar a água.

O Banco Mundial fez todo o possível para ficar, mas dada a crise econômica e financeira internacional de fins de 2008, acrescida da resistência popular, decidiu retirar-se em 30 de janeiro de 2009, levando um DNA completo do aquífero e deixando-nos somente informação parcial.

MM: Qual a sua opinião sobre as ações levadas a cabo pelo empresário estadunidense Douglas Tompkins (foto) nos estuários do Iberá, em Corrientes?
EB: Sobre os estuários do Iberá existiu um projeto do Banco Mundial que tomou Tompkins e sua fundação como testas-de-ferro, pelo que receberia 7 milhões de dólares para comprar a totalidade dos estuários (1.290.000 hectares). Mas  esse plano não avançou.

Tompkins fez coisas terríveis na província: há denúncias de queima de colheitas, roubo de gado, corrida de cercas, sequestros e até se fala de morte em mãos de seus guardas pretorianos.

Pelas minhas investigações, Tompkins é testa-de-ferro do Banco Mundial e está ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.

MM: De que trata o projeto de canalização e navegação do Rio Bermejo y Pilcomayo e quais seriam os benefícios de sua implementação?
EB: Domingo Sarmiento já falava sobre os benefícios da canalização e navegação do Río Bermejo y Pilcomayo em 1869. O projeto permitiria radicar indústrias, além de retirar a produção do norte e noroeste do país através dos rios, um transporte muito mais econômico que o rodoviário, e que não contamina.

O Bermejo é um rio de montanha que nasce na Bolívia e, por ser torrencial, costuma produzir inundações realmente catastróficas.

A construção de represas no território boliviano (para o que há vontade do governo local) representaria uma solução para essa problemática, e ainda permitiria gerar hidroeletricidade.

A  proposta é fazer um braço que atravesse Salta, chegando até Santa Fé, e outro que vá para o lado de Formosa. O rio seria canalizado em pequenos lagos não-profundos e seria tornado navegável.

Os canais permitiriam recuperar 11 milhões de hectares para produzir alimento, já que as terras são verdadeiramente abundantes e só necessitam de água.

É um plano de grande escala e de longo prazo, mas valeria a pena, já que poderia abastecer até 92 milhões de pessoas.

Fonte:
http://marcelomontoya.wordpress.com/2012/07/29/entrevista-3/

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.