Justiça, intelectuais, PT-PSDB e suspeitas

01/12/2013 - Jean Menezes de Aguiar (*)

- blog Observatório Geral

Vive-se um descrédito da Justiça brasileira. Com o processo do “mensalão” as coisas pioraram.

Talvez os fatores mais visíveis nem sejam o Judiciário, o Direito ou seus operadores. Mas uma visão crítica e ultraqualificada, alvissareiramente vadia – no melhor dos sentidos - e descolada do pensamento conservador.

Tipicamente intelectual e à deriva, existente no lado de fora.

O Direito brasileiro pós-ditadura não é um formador de intelectuais, críticos ou pensadores.

Passou a ser um conformador de burocratas, crédulos e sisudos.

Os conceitos de transgressão, marginalidade, esquerda, pós-modernidade, sociedade assimétrica, pensamento complexo, marxismo, pensamento anárquico que costumam agradar a intelectuais e pensadores em geral, continuam a amedrontar profissionais do Direito.

Não poucos destes se mostram positivistas, legalistas, obedientes e encapsulados em seus ternos pretos, agora no modelito “mamãe quero dar”.

São os cânones da caretice, do capitalismo e do conservadorismo. Quando não da cepa do autoritarismo.

O sociólogo francês Alain Touraine [foto] esgarça o assunto:

“Eu não sou um legislador, sou um transgressor”. Pura poesia.

Um questionamento que deveria compor o menu é: o que você “quer” ser, um legalista, um ordeiro, um conservador; ou, no lado oposto, um criativo, um transgressor, um artista, um sonhador ou um liberto-libertino?

É claro que as posições não são maniqueístas ou organizadas assim. Mas o princípio é mais ou menos este.

Russel Jacoby [foto] na obra “Os últimos intelectuais” afirma que “Pensar e sonhar requerem um tempo desregulado; os intelectuais perpetuamente postados em cafés e bares ameaçam os respeitáveis cidadãos pelo esforço que colocam – ou pela aparência – em escapar da escravidão do dinheiro e do trabalho duro”.

O Direito ensinado no Brasil perdeu o sonho e a vocação. Foi estuprado pelo capitalismo personalista e portátil do concurso público.

Emprenhou-se de um consumismo provinciano, mas essencialmente ególatra.

Sem sonho não nascem intelectuais.

Relativamente ao processo do “mensalão”, há que se reparar, não foram os chamados operadores do Direito que abriram críticas ao modelo. E não se diga que elas não há.

Ives Gandra, Celso Antônio Bandeira de Mello, até o português Canotilho questionaram.

Mas é numericamente muito pouco.

A crítica massiva e pesada veio de fora. E veio com a legitimidade da intelectualidade espontânea. Revoltada.

Quem contesta a autoridade moral de Aldir Blanc [foto abaixo], Luis Nassif e Wanderley Guilherme dos Santos para desacatarem o pensamento conservador?

Há um vetor sociológico que se empenou.

O Poder Judiciário pós-Constituição de 88, decisivamente influenciado pela Constituição Cidadã conseguiu coisas.

Mas se nas décadas passadas seu pecado era não condenar poderosos, agora é escolher dentre eles quem cumpre pena.

A academia não combateu o macarthismo nos Estados Unidos. O pensamento jurídico brasileiro não está combatendo a discriminação na escolha ideológica de condenados do mensalão a serem presos.

Toda sociedade padece com ondas que agradam a uns e desagradam a outros.

Mas estudar História é saber que algumas dessas ondas terão efeitos negativos no futuro. O continuado silêncio do Supremo Tribunal Federal é ruim.

Não se pode fingir que não há críticas qualificadas do lado de fora.

Nem se diga da imprensa, que no “Dicionário de política” de Norberto Bobbio figura expressamente como Quarto Poder.

Finja-se que o que a imprensa diz e cobra não vale nada, ok.

Mas o ouvido de mercador não funciona diante de críticas equilibradas e contextualizadas. Seja do mundo jurídico, seja da intelectualidade.

Dois fatores são preocupantes.

1) as críticas ultraqualificadas de juristas de que o processo do “mensalão” se deu açodado e político.

2) a especulação sobre a candidatura de Joaquim Barbosa na direita, em oposição ao PT.

Se Barbosa sair do tribunal e confirmar a suspeita de observadores de fora, isto equivalerá a um golpe, cuja caneta terá sido a que elaborou uma sentença judicial e os perseguidos terão sido os que compuseram uma direção política com mandato.

Dificilmente a sociedade enxergaria isso.

O namorador Fernando Henrique Cardoso [foto], o único do PSDB que teria alguma chance contra Dilma, mas jamais concorreria por “chance”, afora a idade, advertiu sobre “salvadores da pátria”.

Joaquim Barbosa foi fabricado por uma imprensa do escândalo como um salvador da pátria.

A História já cansou de mostrar o engodo eficacial que foram os salvadores das pátrias.

Mas ela também mostra que grande parte do povo é uma moça bobinha que adora ser seduzida.

Ficam os críticos e intelectuais berrando já roucos em blogs e jornais; o povo pagando a conta; e a horda sorrindo com seus “salários” de 50 mil reais e meses de férias por ano.

A inteligência ainda não conseguiu reverter este quadro brasileiro.

Se Joaquim Barbosa tiver um pingo de juízo não capitula à política e desmoraliza quem o construiu.

O problema é que quando a mosca azul pica, danou, dizem.

(*) Jean Menezes de Aguiar, é jornalista e editor do blog Observatório Geral

Fonte:
http://observatoriogeral.com/2013/12/01/justica-intelectuais-pt-psdb-e-suspeitas/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Black Friday e a depressão das compras

28/11/2013 - Black Friday: cuidado com a depressão que surge depois de compras inúteis

- Leonardo Sakamoto em seu blog do Sakamoto

Não entendo as pessoas que têm um prazer orgásmico no ato de comprar sem motivo.

Quer dizer, entendo, antropologicamente falando, dá mesma forma que compreendo o porquê de uma ave migratória europeia ir para o Sul no inverno ou os fantasmas atacarem o velho e bom  パックマン, vulgo Pac-Man. Ou seja, programação.

Sei que há um milhão de justificativas que podem ser dadas para tal ato: como a ardente materialização do desejo, passando pela projeção no objeto de uma série de sentimentos que você não terá tempo para viver por conta própria (ou alguém aqui acha que é mais livre por ingerir xarope com água gaseificada?) até pela simples possibilidade de deixar claro que está acima no estrato social via símbolos de status e poder.

Estamos chegando a mais uma Black Friday, uma sexta-feira de grandes descontos, ideia que nasceu nos Estados Unidos depois do Dia de Ação de Graças e foi importada para cá por razões óbvias.

Alguns sites mais-que-honestos de compras já estão se preparando para subir o preço em 80% para, assim que virar a meia-noite, dar um incrível desconto de 75%.

[Tornou-se o Black FRAUDEI, em sua versão tupiniquim - Educom]

Em outros, realmente o bicho vai pegar.

Comprar é importante, gira a economia, gera empregos, realiza desejos, supre necessidades, compensa frustrações, controla o povo.

A possibilidade de que a aquisição de um bem esteja no horizonte de uma pessoa dá a ela um sentido para a sua existência.

Bizarro, mas é a vida – e isso traz ansiedade e esperança para as “hordas de bárbaros'', que aprenderam que esses produtos são os passaportes para se transformarem de nada em alguém.

Por tudo isso, um pedido: não compre com o fígado.

Ao acordar de manhã, cheque a fatura do seu cartão de crédito, os extratos bancários e os empréstimos – dos CDCs, passando pelas consignados até aquela grana que você tomou emprestado da sogra e nunca devolveu.

E reflita se o seu emprego está minimamente garantido pelo próximo ano antes de cair na esbórnia e comprar aquele descascador eletrônico de ovo cozido que você nunca vai usar, mas que o cara da TV disse que, sem ele, você é um zero à esquerda.

Lembre-se: não é a demanda que gera oferta. Mas a publicidade ostensiva sobre a oferta que cria a demanda.

Como já disse aqui, não estou peidando regras ao vento, achando que sou leve feito um elfo. Tenho meus desejos de consumo.

Mas se está com aquele vazio difícil de preencher ou ficando “transparente'' para seus amigos e colegas, a solução é realmente adquirir um produto e, através dele, o pacote simbólico de cura e inserção que traz consigo?

Você acha realmente que precisa dar um presente para alguém a fim de mostrar que a ama? Você se lembra como escrever cartas com as próprias mãos?

Não precisamos ser aquilo que compramos.

Ou, melhor, você não precisa comprar para ser alguém.

Esses objetos de desejo serão realmente úteis para você?

Ou só procura um estilo de vida do que gostaríamos de ser, mas não podemos ou não tempos tempo para isso?

Presenteamos nossos filhos para demonstrar amor em nossa ausência achando que isso resolve?

Aliás, “o que deveríamos ser'' normalmente não é resultado de uma autoreflexão, mas de alguém martelando isso em nossa cabeça, dia após dia, em comerciais, anúncios, novelas e filmes.

Quanto tempo depois de uma compra impulsiva você percebe que aquilo não lhe trouxe felicidade?

E a culpa vai te consumindo por dentro (afinal, somos uma país católico ou não somos!) ou, pior: o vazio da falta de significado que aquilo tudo lhe traz para a vida dá uma paúra que anti-ácido não resolve.

A “classe baixa com poder de consumo mas ainda fora de patamares mínimos de dignidade'', conhecida como “nova classe média'', está alcançando a inclusão social através do consumo.

A pessoa deixa de ser vista como uma ignorante completa, uma outsider, porque tem um iPhone.

Sendo que seria melhor que sua inclusão ocorresse via a garantia de serviços de educação, saúde, cultura e lazer de qualidade e as consequências positivas que isso traz.

Não é novidade neste blog quando digo que muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos de símbolos daquilo que não conseguiremos obter por vivência direta.

Em promoções, como esta, em que a porteira está aberta e o convite está feito, nem se fala.

Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco.

Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar, daqui a pouco, mais dinheiro a alguém.

As próprias campanhas contra o consumismo desenfreado e pela proteção ao meio ambiente podem ser, quando superficiais, bons pacotes fechados para o consumo imediato e o alívio rápido da consciência, a compra de uma indulgência social ou ambiental.

Já que a contradição é inerente ao capitalismo e à sociedade de consumo, por que ter pudores ao explorar isso?

Sextas-feiras como esta só ajudam a catalisar o processo.

Boas compras

Mas lembre-se que montar uma pipa com papel de seda, organizar um piquenique no parque, ir a algumas exposições bem legais, pegar emprestado um bom livro ou ir a um sarau literário não custam quase nada.

Mas são tão grandes que não cabem em caixas de papelão.

Fonte:
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/11/28/black-friday-cuidado-com-a-depressao-que-surge-depois-de-compras-inuteis/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Burguesias nacionais? Não existem mais

06/10/2013 - Leo Panitch: "não existem mais burguesias nacionais"

- Rodrigo Mendes - Carta Maior

Leo Panitch é um dos nomes mais respeitados na esquerda sobre assuntos como relações internacionais, política internacional e imperialismo.

Pensador de renome, o professor da Universidade de York, no Canadá, tem feito, ao longo dos anos, formulações que desafiam profundamente o senso comum da esquerda, ao questionar, por exemplo, o uso da conceituação sobre imperialismo de mais de um século atrás para descrever a relação dos EUA com o mundo hoje e ao longo do século XX.

Panitch se declara marxista, e seu trabalho é considerado absolutamente inovador dentro dessa corrente de pensamento.

Seu questionamento sobre o papel dos EUA e, principalmente, como a esquerda vê esse papel, elabora que não se pode usar o conceito da Era Vitoriana de imperialismo, que leva em conta, por exemplo, com grande peso, a exportação de capitais para estabelecer uma relação imperialista, e isso já não se aplica no mundo hoje.

Outro questionamento dele, que provoca grandes controvérsias na esquerda, é sobre o papel dos sindicatos, que segundo ele, não são capazes de, por si só, fazerem os trabalhadores desenvolverem uma consciência de classe – e isso é o oposto do que Marx disse. O professor considera que, nesse ponto, Marx estava errado.

O professor Leo Panitch está no Brasil atualmente, e proferiu uma série de palestras até agora, uma das quais na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, na sexta-feira (4/10), onde expôs suas formulações.

Leo Panitch começou saudando o belo auditório da UFABC, uma universidade, segundo ele, para a classe trabalhadora.

Ele afirmou que a universidade onde ele dá aula, de York, também tem uma esmagadora maioria de alunos da classe trabalhadora, filhos de pais que nunca foram à universidade, mas que nem de perto tem instalações tão boas quanto às que ele estava vendo ali, o que ele considerou muito bom: “nada é bom demais para a classe trabalhadora”.

Panitch então apresentou uma elaboração que tem todo o potencial de ser muito intrigante para os estudiosos do campo da esquerda, a de que as instituições financeiras dos EUA, como o Federal Reserve e o tesouro dos EUA são muito mais importantes para a manutenção do capitalismo global – ainda que as instalações militares, ações de agressão e espionagem sejam muito mais aviltantes e provoquem grande indignação.

Ele explica que isso começou depois da II Guerra, afirmando que “os estados europeus passaram por um processo da ‘Canadalização’”, disse, usando seu próprio país como exemplo – que, segundo ele, é a maior colônia dos EUA, e não o México.

Para ele, hoje, as relações ficaram tão misturadas, intrincadas, que não há qualquer tipo de possibilidade de um país, dentro do sistema capitalista, questionar as bases materiais do imperialismo do outro.

As economias são absolutamente interdependentes, e as relações entre os ministros da fazenda e os bancos centrais do mundo é que determinam isso.

Nesse sentido, o professor condena a visão, assumida por boa parte da esquerda, de que os governos têm suas ações ditadas pelos grandes capitalistas.

Para ele, na realidade, o Estado também se tornou absolutamente dependente da acumulação capitalista.

“Os empresários não dizem para o PT o que fazer. Como podemos dizer que o PT segue o que a burguesia manda? Não é isso que acontece, não há uma ‘mente’ que diz o que o governo deve fazer. O Estado é dependente da acumulação capitalista.”

Para Leo Panitch, é ruim para a esquerda essa ideia de que os EUA tentam impor seu capitalismo, seu modo de viver, ao mundo.

Segundo ele, o fato é que os países desenvolvidos quiseram isso. Seus dirigentes, a classe dominante do Japão e da Europa, “tinham seus bens, suas vidas, e queriam que os EUA os ajudassem a manter o capitalismo, não foi algo imposto”, disse se referindo ao pós-guerra de 1945.

Da mesma forma, a propaganda norte-americana levou a que “os trabalhadores europeus quisessem os confortos dos americanos”. 

Dessa forma, ele refuta também a ideia de uma burguesia nacional.

Pelas intrincadas relações hoje, “pelo grau de integração entre as multinacionais dos estados ricos, as burguesias agora são internacionais”. Para um ganhar dinheiro em um país, o outro, de outro país, também ganha. As relações não se prendem mais aos países.

Isso tem outro reflexo, o de que não há mais uma rivalidade entre estados, que poderiam se postular impérios, como já houve antes.

O dólar, segundo ele, virou a moeda internacional. O Federal Reserve hoje sofre pressões de todo o mundo, como o exemplo dado por Panitch da pressão alemã sobre o governo americano para diminuir a força dos sindicatos, pois o que acontece com a economia dos EUA e com as suas finanças afeta o mundo todo. “O Fed gerencia as finanças do mundo todo”, diz ele.

Ele também questiona o poder do Fed e do FMI de imporem suas políticas ao Brasil. “Claro que era isso que eles defendiam, mas essas propostas já tinham muita força aqui dentro, internamente”, afirmou ele.

Para o professor, o fato de não haver mais rivais postulantes a potência hegemônica é demonstrado pela ausência de matéria para questionar as bases fundantes do sistema norteamericano. “Os estados não buscam diminuir a liderança dos EUA, tentam imitar”, afirmou.

Panitch também questionou a estratégia do PT de fugir um pouco da influência da liderança dos EUA ao buscar outros polos de poder, afirmando que “a questão não é como se dar melhor no capitalismo, a questão é como sair do capitalismo”. 

O professor também afirmou que não acredita na força da “mão invisível” do mercado, e que se engana quem acha que o neoliberalismo queria “menos estado”.

Para ele, o papel do neoliberalismo era de “espalhar o capitalismo”, mas isso precisa de estado, de leis. “Alguém precisa definir como são feitos os contratos”.

Para ele, “o capitalismo só opera por meio de e junto dos estados. Os estados são dependentes dos arranjos para manter o capitalismo funcionando.”

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Leo-Panitch-nao-existem-mais-burguesias-nacionais-/6/29134

O charlatanismo econômico por trás das agências de risco

Hoje, a maior influência das agências de risco é exercida através da grande mídia, sobretudo no plano ideológico, para forçar mudanças na política econômica. No caso atual, elas exigem juros altos, câmbio valorizado e superávit primário elevado, em nome de uma suposta austeridade na gestão econômica. 

Por J. Carlos de Assis*   Carta Maior
   
Uma agência de risco diz que pode rebaixar a nota brasileira. A grande mídia faz disso o maior estardalhaço. É como se fôssemos alunos de escola primária ameaçados de reprovação. Algumas autoridades do próprio governo, por sua vez, intimidadas, passam a dar justificativas no sentido de atenuar a previsão - o que resulta, em última análise, num procedimento de legitimação de espúria intervenção de uma entidade privada internacional na condução da política econômica do país.

As agências de classificação de risco não conseguiram prever a maior crise da história do capitalismo iniciada em 2008. Classificaram como bons créditos, hipotecas e bancos podres. Interrogados por representantes de uma comissão especial do Congresso norte-americano, seus gestores alegaram que apenas emitiam opiniões. Foi a maior confissão de subjetivismo jamais feita por parte de instituições que influem em grande parte do movimento de crédito do mundo. Puro charlatanismo econômico.

Para compreensão da atividade atual dessas agências, é preciso recuar não propriamente a sua criação, mas ao papel que passaram a ter, sobretudo em relação a países em desenvolvimento, depois da crise da dívida externa dos anos 80. Até então, o papel de xerife das políticas econômicas dos países em desenvolvimento era exercido pelo FMI. Com a crise da dívida, esse papel tomou dimensões exorbitantes na forma de condicionalidades para financiar nações em dificuldade.

Entretanto, na medida em que os países, por conta própria, ou auxiliados pelo boom de exportações de commodities para a China a partir do início do anos 2000, começaram a constituir grandes reservas internacionais em relação ao tamanho de suas economias, sua dependência do FMI caiu até desaparecer completamente. O Brasil, por exemplo, pagou ao Fundo a dívida de US$ 30 bilhões feita no fim do governo FHC dele herdada e acabou no Governo Lula tornando-se credor ele por um empréstimo de US$ 10 bilhões.

Diante desse contexto, quem assumiu o papel de xerife da política econômica dos países em desenvolvimento? O FMI, naturalmente, não poderia mais exercê-lo através de condicionalidades, pois os países já não precisavam de seus empréstimos. Foi então que entrou em cena, com todo o seu peso bancado pela ideologia neoliberal, as agências de risco. Embora sendo privadas, elas se arrogam a prerrogativa de fiscalizar e avaliar a atuação de governos a pretexto de estabelecer escalas de risco dos países. Com isso, influem nas decisões de investimento dos fundos e dos bancos.

Nos países em crise da zona do euro a situação permanece sob o controle tríplice da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI (a troika). Este último acaba de emitir relatório reconhecendo que a política de austeridade imposta a países como Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha trouxe conseqüências em termos de queda de crescimento e alta do desemprego bem mais altas que as previstos. Isso apenas acentua o caráter regressivo das políticas neoliberais que, agora, entre nós, fora do âmbito do FMI, querem nos exigir via agências de risco privadas.

Agências de risco existem há décadas. Em tese, seriam úteis a investidores que não têm, eles próprios, departamentos de acompanhamento de performance para avaliação de risco de países, créditos e títulos. Os grandes atores do sistema financeiro internacional, contudo, dispõem internamente de seus analistas. Pelo que as agências de risco assumiram crescentemente um papel ideológico, infelizmente corroborado, no caso de países, por governos que pagam, eles próprios, pela avaliação. Com isso, o pais abre mão de soberania economia em favor do mercado.

Que, nos tempos heroicos do desenvolvimento brasileiro, o papel das agências de risco era irrisório ou ineficaz pode ser aquilatado pelo governo, que rompeu com o FMI confiante nos créditos do setor bancário privado, os quais, por sinal, não pediram permissão às agências para concedê-los. Hoje, a maior influência das agências de risco é exercida através da grande mídia, sobretudo no plano ideológico, para forçar mudanças na política econômica. No caso atual, elas exigem juros altos, câmbio valorizado e superávit primário elevado, em nome de uma suposta austeridade na gestão econômica. Resta saber se o governo agirá de acordo com os interesses do desenvolvimento nacional ou segundo os ditames de agências corrompidas pelo interesse privado imediato e pelo interesse eleitoral que se seguirá.

*Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros de economia política, de “O Universo Neoliberal em Desencanto” (co-autoria com o matemático Francisco Antonio Doria) e “A Razão de Deus”, pela ed. Civilização Brasileira.

Fonte: Carta Maior..http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22173

O capitalismo e seus afetos

por Vladimir Safatle*


Para decifrar o desencanto trazido pela crise de 2008 e o esgotamento dos modelos políticos e sociais, é preciso levar em conta os novos desafios da crítica.

Uma importante discussão no interior da filosofia social diz respeito ao modelo de crítica que a contemporaneidade exige. A partir de qual perspectiva deve estruturar-se uma crítica que queira dar conta dos impasses de nossas formas de vida sob o auspício do capitalismo avançado? Em nosso momento histórico, em que procuramos aproveitar o desencanto trazido pela crise econômica de 2008 a fim de mostrar como tal crise é, também, um esgotamento de modelos políticos e sociais, vale a pena ter em vista os novos desafios da crítica. Para tanto, gostaria de lembrar aqui de dois modelos que trazem, entre si, relações importantes, embora se trate de tipos diferentes de crítica.

O primeiro é conhecido pelo nome de “crítica da economia política” e foi, durante muito tempo, a base para pensarmos as figuras da crítica da ideologia e da falsa consciência no capitalismo. Para tal modelo, o capitalismo seria inseparável de um regime de sofrimento social conhecido por “reificação” e que indicaria a coisificação irrefreável das relações intersubjetivas e de si mesmo.

Lembremos aqui da famosa injunção de Marx sobre como as relações entre sujeitos se transforma, no capitalismo, em relação entre coisas. Pois a maneira com que as relações intersubjetivas mediadas pelo trabalho desaparecem nas coisas trabalhadas daria a base para o pior de todos os sofrimentos sociais: o sofrimento de ser tratado e de tratar-se como coisa. Ou seja, como algo, neste contexto, quantificável, mensurável e calculável. Alguns sociólogos, como Josef Gabel, sugeriram que tal modalidade de sofrimento poderia descrever, no seu extremo, uma patologia psíquica ligada a comportamentos psicóticos.

Tal crítica partia da possibilidade de quebrar tal tendência afirmando que a consciência deveria ser capaz de compreender as relações econômicas que definem as dinâmicas da vida social. Haveria uma totalidade acessível à reflexão que se desvelaria a partir do momento em que apreendemos como o movimento de circulação do Capital e de generalização da forma-mercadoria define a racionalidade de todo processo social. Criticar é desvelar a totalidade que a consciência é incapaz de ver, mas que determina sua conduta sem que ela saiba.

No entanto, há um segundo modelo de crítica que poderíamos chamar de “crítica da economia libidinal”. Ele procura partir da ideia de que o capitalismo não é apenas um sistema de trocas econômicas, mas um modo de produção e administração dos afetos. Não se deseja da mesma forma dentro e fora do capitalismo. Há uma maneira de desejar própria do capitalismo, de sua velocidade, seu ritmo, seu espaço.

Assim, se quisermos compreender de onde vem a força de adesão do capitalismo, devemos nos perguntar sobre como ele mobiliza afetos, como ele nos descostuma de certos modos de afecção e como privilegia outros. Não nos perguntaremos apenas sobre como somos alienados de nosso próprio trabalho, mas também como somos alienados de nossos próprios desejos.

Mas quem pode falar sobre um desejo não alienado? Longe de partir de uma pergunta como esta, partiremos de algo menos normativo. Nós simplesmente analisaremos as figuras do sofrimento contemporâneo (como a depressão, o narcisismo, a personalidade borderline, a perversão, o fetichismo, a anomia) e procuraremos nelas não apenas a história individual dos sujeitos que sofrem, mas a história de uma sociedade inconsciente de si mesma.

Nesse caso, o sofrimento psíquico será a porta de entrada para um modelo alternativo de crítica social. Ele não procurará fundar a crítica na possibilidade redentora de uma consciência capaz de apreender a totalidade da vida social e agir a partir de tal perspectiva privilegiada. Na verdade, ele se voltará para os afetos produzidos pelo capitalismo, para a maneira com que ele faz circular o medo, como ele traz uma excitação que ao mesmo tempo é interditada, um prazer que é estragado no momento mesmo de sua enunciação, vinculando afetos sociais e sofrimento psíquico. Nesta dimensão afetiva, talvez encontremos uma crítica que saberá que a primeira condição para a transformação social é modificar a maneira com que desejamos.

* Vladimir Safatle é professor da Faculdade de Filosofia da USP, é autor do livro “A esquerda que não teme dizer seu nome”.

** Publicado originalmente no site Carta Capital.

Dia do Índio e de uma agenda de lutas

17/04/2013 - Cerca de 700 indígenas ocupam a Câmara dos Deputados

- da Redação do Brasil de Fato

- com informações do Cimi (Conselho Indigenista Missionário)

Revoltados com a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215, que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas, cerca de 700 indígenas ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados.

Hoje, essa atribuição é de responsabilidade do Executivo.

Cerca de 700 indígenas transferiram o Abril Indígena para uma ocupação na Câmara dos Deputados na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal nesta terça-feira (16).

A decisão foi tomada pelos indígenas durante a audiência pública convocada pela frente parlamentar em defesa dos indígenas.


O objetivo das lideranças indígenas é pressionar que a Mesa Diretora da Câmara extinga uma comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas - responsabilidade que hoje pertence ao Executivo, por meio da Funai.

“Nós não aceitamos nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215.

O que nós queremos é que a Comissão seja desfeita”, disse Sônia Guajajara (foto), liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) esteve presente na audiência pública depois de muita pressão do movimento indígena.

Sobre a reivindicação dos povos indígenas, apenas disse que pediria aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215 até que a situação fosse boa para todas as partes.

“Não, presidente, não aceitamos isso.

Portanto, ficaremos aqui (em ocupação ao Congresso) por tempo indeterminado”. 

Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/12678

Por Antonio Fernando Araujo, do blog Educom:

Temos reproduzido aqui algumas matérias que revelam o estado precário em que se encontram, de um modo geral, não apenas as populações indígenas, mas todas - sem exceções - as comunidades tradicionais de quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e demais excluídos, quando postos frente a frente ao avanço predador que o grande capital promove sobre essa gente, suas propriedades e culturas originais, algumas delas remontando a séculos, estejam elas situadas no campo ou nos centros urbanos.

Por certo, tal precariedade está intimamente associada ao projeto de desenvolvimento que os governos - em todos os níveis e sejam de que partido for -, conceberam e entendem ser o único e o mais adequado ou oportuno ao perfil do seu município, estado ou país.

E o que temos assistido, é essa "classe política", em conjunto com a grande mídia empresarial e, mais recentemente, com parcelas do sistema judiciário, associarem-se para servir como arautos, intérpretes, promotores e executores desse modelo em que essa população e o meio-ambiente "surgem" diante deles como um estorvo ao projetos de dominação oriundos, quase sempre, das elites financeira e empresarial.

A partir daí toda sorte de arbitrariedades, preconceitos e injustiças vêm à tona, na ânsia da posse dos recursos e das riquezas de toda espécie que, porventura, encontrem-se sob a "guarda" desses povos ou comunidades e, em muitos casos, sejam até mesmo suas fontes de sobrevivência.

"Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza", assinalou a jornalista Elaine Tavares, no Brasil de Fato.

O que nossos indígenas promoveram anteontem (16/4) na Câmara dos Deputados - e que serviu até para que alguns deputados assustados, protagonizassem uma ridícula fuga do plenário e procurassem abrigo em seus gabinetes - nos sirva de lição.

Independentemente da etnia - mais de 300, segundo o IBGE - a que cada um pertence, entenderam que precisam se unir, estar juntos nessas causas que transcendem a origem, a localização e os costumes e cultura de cada tribo.

Diferentemente dos partidos e da militância ditos de esquerda que sequer foram capazes ainda de, em volta da mesa, conceber uma pauta, por menor que seja, de metas e lutas comuns para fazer frente àquele projeto que, em última instância, é o mesmo do capital internacional, nossos guerreiros pintaram os corpos e como parte da mesma linguagem primitiva de suas lutas ancestrais proclamaram solene, mas em tom de guerra, "não, presidente, não aceitamos isso."

Seria então a oportunidade de fazermos coro com eles? Refletir, denunciar e nos solidarizarmos com sua luta como procuramos fazer neste blog quando reproduzimos aqui esses artigos? E de forma semelhante e em uníssono, amplificamos em bom som todas as demais demandas políticas e sociais pelas quais a nação se debate e há muito vem se manifestando?

Senadora Katia Abreu, líder do agronegócio

Cabe a todos e em especial às nossas lideranças políticas e partidárias matutar, tirar uma lição do evento e apressar o passo.

O grande capital e o conjunto de suas poderosas organizações e bem nutridas instituições estão coesos e a cada dia mais e mais bem equipados.

Do lado de cá do balcão o que vemos é a fragmentação crescente de nossas forças políticas e para isso basta que uma vírgula não seja do agrado do companheiro para que toda a ideia do indispensável acúmulo de forças se desfaça como num castelo de cartas.

Não que isso não possa ser benéfico, mas historicamente tem servido mais para que se bloqueiem as possibilidades de um consenso no que possa ser útil à luta comum do que às oportunidades de se debater politicamente a pluralidade de opiniões e a partir delas construir-se uma única força, por certo, mais robusta.

Mais do que nunca, isso se tornou uma necessidade mandatória, nem que seja para que, ao menos de longe, se possa vislumbrar alguma possibilidade de êxito nos inúmeros territórios de lutas.

Estão aí postas as lições desse "Abril Indígena", versão 2013, a da covardia dos deputados fujões e a da bravura dos guerreiros indígenas que, tanto quanto esse políticos, são antes de mais nada, cidadãos brasileiros.  

Assim, não deixe de ler:
- O índio na metrópole - Andrezza Richter, Carolina Rocha Silva e Kárine Michelle Guirau
- Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas

- Especial Demarcação - Parte 1: MPF intensifica mobilização nacional em defesa das terras indígenas - MPF - Procuradoria da República no Pará

- Especial Demarcação - Parte 2 - entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas - MPF - Procuradoria da República no Pará

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Nota:
Fotos de José Cruz, Valter Campanato e Wilson Dias, todas da Agência Brasil/ABrA, extraídas do Portal Brasil de Fato. A eventual inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Grande mídia e grande capital enlouqueceram Estado brasileiro

17/03/2013 - J. Carlos de Assis (*) - Carta Maior

Diz o provérbio romano que Júpiter enlouquece aqueles a quem quer perder.

O Estado brasileiro está se deixando perder desde a segunda metade dos anos 70 quando um incipiente programa de privatização tomou a forma de dilapidação das empresas estatais mediante o sistemático rebaixamento de suas tarifas e preços sob o pretexto de combater a inflação.

Entre 1975 e 1987, as tarifas elétricas tiveram queda real de 33%, no setor siderúrgico de 40%, na telefonia de 54%, nos Correios de 37%, no ferroviário de 13%. Não haveria receita que poderia suportar isso.

Esses dados, originalmente colhidos por Paulo Galletta, estão transcritos no meu livro “Análise da Crise Brasileira”, 1988, Forense. Depois de 1987 a situação apenas piorou.

As estatais seriam estigmatizadas como incompetentes e de baixa produtividade, não obstante o contra-exemplo da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Embrapa, e também da Telebrás, que chegou a desenvolver tecnologia própria, genuinamente brasileira, em seu centro de pesquisa em São Paulo.

Controlar e esmagar seus preços foram a forma de forçar a privatização.

Bem, convenhamos que certos setores industriais (aço) e certos serviços públicos (telecomunicações) podem perfeitamente ser comandados pelo setor privado. Esses na verdade representam um filé extraordinário, pois significa um fluxo de caixa de bilhões de reais provenientes de uma grande parte da população servida por monopólios e oligopólios, com fraca regulamentação.

Mas há os setores estratégicos como os citados acima (Telebrás à parte) que ou foram privatizados por razões ideológicas (Vale) ou foram privatizadas na margem (Petrobras).

No setor elétrico, não fora o racionamento de 2001, as grandes geradoras teriam sido privatizadas sem qualquer justificava estratégica, econômica ou moral.

Se isso tivesse acontecido a presidenta Dilma não teria como implementar a recente redução das tarifas na ponta.

Na área da Petrobrás, se o governo não tivesse preservado o controle do capital da empresa não poderia implementar um programa de investimentos no pré-sal vital para o desenvolvimento do país.

É que os acionistas privados, apoiados pela grande mídia, querem lucros imediatos, não investimentos.

Acontece que uma segunda frente de ataque ao setor público, agora não apenas o setor público indireto mas também o direto, vem escalando no Brasil na forma de uma tentativa de desmonte da arrecadação tributária.

São as campanhas contra os impostos lideradas pela Fiesp e federações do comércio sob o argumento de que o Brasil teria uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

Isso é falso, como é falsa a ideia de que temos um elevado custo trabalhista – alegação de que se deveria envergonhar à vista dos salários médios brasileiros.

É falso também dizer que não temos uma estrutura de serviços públicos compatível com a carga tributária.

Esse mantra tornou-se comum entre os próprios usuários ou beneficiários dos serviços públicos, como os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas, os mais de 300 milhões de usuários do SUS, os milhões de alunos e professores das redes públicas de educação, assim como de dezenas de outros serviços de massa atendidos pelo Estado.

É claro que a qualidade ainda deixa a desejar. Contudo, ela não é tão ruim como mostra a TV em casos isolados.

Entretanto, a mídia enlouqueceu o Estado.

Sob o ataque simultâneo do Sistema Globo e da Abril, que não se conformam por ter alguns interesses marginais atingidos na relação com o governo, o Estado nada explica e nada informa à população, talvez confiando na boa fé da grande mídia.

Mais do que isso: ele capitula aos ataques, preparando, ele próprio, uma segunda onda de privatização. De fato, assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, o Estado está reduzindo receitas públicas preparando o segundo passo inevitável da redução dos gastos.

Já defendi aqui as PPPs como instrumento de construção de grandes obras públicas no setor logístico. Contudo, PPP não pode resolver todo o problema logístico brasileiro: em muitas áreas é essencial o investimento a fundo perdido diretamente pelo Estado.

Não obstante, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto vinculado a obras de logística. Isso tirou toda a segurança do setor de construção sobre um fluxo de caixa seguro para financiamento de obras rodoviárias e ferroviárias.

Mas há algo ainda pior: consciente ou inconscientemente, os órgãos de controle (TCU, Ministério Público, Ibama, arqueólogos, índios, quilombolas)
estão destruindo a capacidade do Estado de realizar grandes obras públicas.

Não que não deva haver controles; contudo, os controles devem seguir um protocolo mínimo de ação coordenada para não impedir as obras. É a existência desse emaranhado de controles que tem levado o governo optar
pelas PPPs, que tem meios mais flexíveis de controlá-los do que os órgãos públicos.

Finalmente, convém examinar o papel da imprensa: Veja e Sistema Globo desfecharam uma violenta campanha contra a cúpula do Ministério dos Transportes há dois anos.

O ministério, tendo Luís Antônio Pagot no Dnit, tinha passado de um orçamento ridículo em 2008 para R$ 18 bilhões realizados em 2009/10.

Vieram então as denúncias: o realizado em 2011 passou a R$ 6 bilhões e, em 2012, a R$ 7 bilhões, tendo sido orçados, nos dois anos, R$ 16 bilhões.

Em síntese, as denúncias derrubaram os orçamentos públicos numa área vital.

Detalhe: até o momento as investigações não constaram qualquer irregularidade do Dnit na era Pagot.

(*) J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6013

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Nota:
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