Dia do Índio e de uma agenda de lutas

17/04/2013 - Cerca de 700 indígenas ocupam a Câmara dos Deputados

- da Redação do Brasil de Fato

- com informações do Cimi (Conselho Indigenista Missionário)

Revoltados com a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215, que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas, cerca de 700 indígenas ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados.

Hoje, essa atribuição é de responsabilidade do Executivo.

Cerca de 700 indígenas transferiram o Abril Indígena para uma ocupação na Câmara dos Deputados na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal nesta terça-feira (16).

A decisão foi tomada pelos indígenas durante a audiência pública convocada pela frente parlamentar em defesa dos indígenas.


O objetivo das lideranças indígenas é pressionar que a Mesa Diretora da Câmara extinga uma comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas - responsabilidade que hoje pertence ao Executivo, por meio da Funai.

“Nós não aceitamos nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215.

O que nós queremos é que a Comissão seja desfeita”, disse Sônia Guajajara (foto), liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) esteve presente na audiência pública depois de muita pressão do movimento indígena.

Sobre a reivindicação dos povos indígenas, apenas disse que pediria aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215 até que a situação fosse boa para todas as partes.

“Não, presidente, não aceitamos isso.

Portanto, ficaremos aqui (em ocupação ao Congresso) por tempo indeterminado”. 

Fonte:
http://www.brasildefato.com.br/node/12678

Por Antonio Fernando Araujo, do blog Educom:

Temos reproduzido aqui algumas matérias que revelam o estado precário em que se encontram, de um modo geral, não apenas as populações indígenas, mas todas - sem exceções - as comunidades tradicionais de quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e demais excluídos, quando postos frente a frente ao avanço predador que o grande capital promove sobre essa gente, suas propriedades e culturas originais, algumas delas remontando a séculos, estejam elas situadas no campo ou nos centros urbanos.

Por certo, tal precariedade está intimamente associada ao projeto de desenvolvimento que os governos - em todos os níveis e sejam de que partido for -, conceberam e entendem ser o único e o mais adequado ou oportuno ao perfil do seu município, estado ou país.

E o que temos assistido, é essa "classe política", em conjunto com a grande mídia empresarial e, mais recentemente, com parcelas do sistema judiciário, associarem-se para servir como arautos, intérpretes, promotores e executores desse modelo em que essa população e o meio-ambiente "surgem" diante deles como um estorvo ao projetos de dominação oriundos, quase sempre, das elites financeira e empresarial.

A partir daí toda sorte de arbitrariedades, preconceitos e injustiças vêm à tona, na ânsia da posse dos recursos e das riquezas de toda espécie que, porventura, encontrem-se sob a "guarda" desses povos ou comunidades e, em muitos casos, sejam até mesmo suas fontes de sobrevivência.

"Tanto o governo como os grupos de poder que financiam a maioria dos deputados querem poder dispor das terras indígenas que estão cheias de riqueza", assinalou a jornalista Elaine Tavares, no Brasil de Fato.

O que nossos indígenas promoveram anteontem (16/4) na Câmara dos Deputados - e que serviu até para que alguns deputados assustados, protagonizassem uma ridícula fuga do plenário e procurassem abrigo em seus gabinetes - nos sirva de lição.

Independentemente da etnia - mais de 300, segundo o IBGE - a que cada um pertence, entenderam que precisam se unir, estar juntos nessas causas que transcendem a origem, a localização e os costumes e cultura de cada tribo.

Diferentemente dos partidos e da militância ditos de esquerda que sequer foram capazes ainda de, em volta da mesa, conceber uma pauta, por menor que seja, de metas e lutas comuns para fazer frente àquele projeto que, em última instância, é o mesmo do capital internacional, nossos guerreiros pintaram os corpos e como parte da mesma linguagem primitiva de suas lutas ancestrais proclamaram solene, mas em tom de guerra, "não, presidente, não aceitamos isso."

Seria então a oportunidade de fazermos coro com eles? Refletir, denunciar e nos solidarizarmos com sua luta como procuramos fazer neste blog quando reproduzimos aqui esses artigos? E de forma semelhante e em uníssono, amplificamos em bom som todas as demais demandas políticas e sociais pelas quais a nação se debate e há muito vem se manifestando?

Senadora Katia Abreu, líder do agronegócio

Cabe a todos e em especial às nossas lideranças políticas e partidárias matutar, tirar uma lição do evento e apressar o passo.

O grande capital e o conjunto de suas poderosas organizações e bem nutridas instituições estão coesos e a cada dia mais e mais bem equipados.

Do lado de cá do balcão o que vemos é a fragmentação crescente de nossas forças políticas e para isso basta que uma vírgula não seja do agrado do companheiro para que toda a ideia do indispensável acúmulo de forças se desfaça como num castelo de cartas.

Não que isso não possa ser benéfico, mas historicamente tem servido mais para que se bloqueiem as possibilidades de um consenso no que possa ser útil à luta comum do que às oportunidades de se debater politicamente a pluralidade de opiniões e a partir delas construir-se uma única força, por certo, mais robusta.

Mais do que nunca, isso se tornou uma necessidade mandatória, nem que seja para que, ao menos de longe, se possa vislumbrar alguma possibilidade de êxito nos inúmeros territórios de lutas.

Estão aí postas as lições desse "Abril Indígena", versão 2013, a da covardia dos deputados fujões e a da bravura dos guerreiros indígenas que, tanto quanto esse políticos, são antes de mais nada, cidadãos brasileiros.  

Assim, não deixe de ler:
- O índio na metrópole - Andrezza Richter, Carolina Rocha Silva e Kárine Michelle Guirau
- Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas

- Especial Demarcação - Parte 1: MPF intensifica mobilização nacional em defesa das terras indígenas - MPF - Procuradoria da República no Pará

- Especial Demarcação - Parte 2 - entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas - MPF - Procuradoria da República no Pará

- Especial Demarcação - Parte 3: povos indígenas sofrem com preconceito e violência - MPF - Procuradoria da República no Pará

- Em defesa da terra indígena - Renato Santana

- Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai -  Agência Brasil

E mais:

- Área indígena sagrada vai virar hidrelétrica - Renée Pereira

- O futuro dos índios - Guilherme Freitas entrevista Manuela Carneiro da Cunha

- Apreensão no campo - Dom Tomás Balduíno

- Território das comunidades tradicionais: uma disputa histórica - Viviane Tavares

- Era para serem outros 500 - Cristiano Navarro

- Povos indígenas e o desenvolvimentismo do governo Dilma Rousseff - Roberto Antonio Liebgot

- Rio de ouro e soja - Carlos Juliano Barros

Nota:
Fotos de José Cruz, Valter Campanato e Wilson Dias, todas da Agência Brasil/ABrA, extraídas do Portal Brasil de Fato. A eventual inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Biodiversidade na produção de alimentos

01/03/2013 - Governo firma compromisso com ONU e Fiesp para uso da biodiversidade na produção de alimentos

- Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil

- publicada pelo EcoDebate em março 01, 2013 por HC

[Quando o Partido dos Trabalhadores (PT), como parte das conclusões de seu IV Congresso, realizado em 2011, elege como princípio que "o Brasil não tratará a questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto de desenvolvimento", deixa evidente que "como socialistas democráticos", almejam por "uma alternativa de civilização ao capitalismo".

Nesse cenário, o que vale para "militantes sinceros da resistência à destruição da natureza", como escreveu Saul Leblon, vale também para um partido político, ainda mais para uma agremiação que carrega em seu bojo a proposta que se pretende crível, de uma nova sociedade.

Assim, prossegue o autor, "talvez tenha chegado a hora inadiável de adicionar nervos e musculatura a essa declaração de intenções", essencialmente política, ou seja, a ser debatida estrategicamente, compreendida e disseminada em sua base para em seguida ter seu corpo edificado a partir de pontos de identidade com projetos que, ainda que de natureza técnica, deverão se situar, natural e politicamente longe de "um guia de boas maneiras para o "capitalismo sustentável" para então se aproximar com determinação de um projeto maior, "alternativo à lógica desenfreada da exploração da natureza e do trabalho", evitando-se assim, conceder espaço para as "oportunistas empresas ambientalmente responsáveis", pregoeiras de uma falácia de proposta, contaminada de riscos ao meio em que vivemos, mas que atende pelo atraente nome de "economia verde" ou assemelhados.

À luz de um futuro que, em distintos patamares, incorporou cerca de 50 milhões de brasileiros à sociedade de consumo é "obrigação de um partido de esquerda", como assinala o autor, saber distinguir dela o que se entende por uma sociedade justa e sustentável. E destaca, foi Chico Mendes (1944-1988) quem, rompendo com uma tradição preservacionista europeia, branca, elitista e excludente, vinculou, de forma pioneira, a defesa da floresta à luta contra a miséria e a opressão. Mas "a fila anda".

E é justamente aqui que almejamos imprimir lucidez à inserção da matéria adiante. Pretendemos que ela se torne independente dos autores que a propõem, na medida em que entendemos, como Leblon, que não estamos lidando com um problema brasileiro, mas com algo de um alcance planetário "o que apenas reforça a urgência de ação num mundo que ainda rasteja em postergações".

Aos nossos olhos, o governo e o PT que lhe dá sustentação política terão que se tornar os senhores de projetos dessa envergadura, condutores de uma agenda ambiental moderna, tecnologicamente avançada e que protagonize com desassombro um avanço "sobre essa que é a mais importante fronteira de atualização do campo da esquerda em nosso tempo: o ponto de encontro entre socialismo e desenvolvimento sustentável."

"A fila anda", e como verão, não estamos sós, há outros atores vivamente interessados em ter acesso aos ecogenéticos da nossa diversidade biológica, em se apossar de parte considerável dos nossos ativos ambientais e em desenvolver tecnologia pioneira na produção de alimentos a partir de aprimoramentos tecnológicos aplicáveis à nossa vasta biodiversidade. Como é relativamente fácil perceber, são bem mais de 50 milhões os que, ainda que inconscientemente, anseiam por tais avanços, reflexos benfazejos do nosso melhor conhecimento.

Concordamos com Leblon: "O sopro da barbárie já respira entre nós.] (Antonio Fernando Araujo)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, firmou ontem (28/2) um compromisso com representantes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de trabalhar em conjunto com a agricultura brasileira para encontrar os caminhos para conciliar o acesso aos ecogenéticos (que resulta na predisposição genética em responder de diferentes maneiras a fatores ambientais) em produção de alimentos e inovação tecnológica.

O objetivo da reunião foi discutir metas de biodiversidade e o Protocolo de Nagoia, segundo maior pacto ambiental desde o Protocolo de Quioto.

“Isso vem conciliando tanto o que está na parte de alimentos da FAO e na Convenção da Diversidade Biológica.

Foi uma excelente reunião e temos muito trabalho pela frente.

Estamos falando da biodiversidade que nós temos e de como poderemos produzir a partir do aprimoramento tecnológico e do conhecimento genético com mais sustentabilidade”, disse a ministra.

De acordo com o secretário executivo de Conservação da Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias (foto), é preciso reforçar o debate sobre a legislação ambiental nacional, já que o Brasil é um dos poucos países que têm leis ambientais.

“Há pelo menos 15 países com essa legislação, mas em todos, e o Brasil não é uma exceção, essa lei foi muito voltada para proibir a biopirataria e não para estimular o acesso aos ecogenéticos e à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Se não houver isso, não teremos novos produtos e benefícios que possam ser repartidos”.

Para Dias, é preciso incentivar esse desenvolvimento e a comercialização de produtos para gerar  riquezas.

“A riqueza deve ser melhor compartilhada para que os países de onde são originários esses recursos também se beneficiem e possam melhorar seu esforço de conservação desse material para o futuro”, disse.

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2013/03/01/governo-firma-compromisso-com-onu-e-fiesp-para-uso-da-biodiversidade-na-producao-de-alimentos/

Não deixe de ler:
- Uma agenda à procura de um Partido - Saul Leblon
- O mito do capitalismo “natural” - Rafael Azzi
- “É preciso sair do capitalismo” – Marcela Valente (entrevista com o escritor francês Hervé Kempf)
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte final 6/6 - UM JOGO EM QUE NEM TODOS TRAPACEIAM - Antonio Fernando Araujo
- Discurso de Pepe Mujica no Rio de Janeiro - por ocasião da Rio+20 (junho/2012)

E mais:
- A disputa pela terra em Copenhague - Zilda Ferreira
- Os limites da pátria - Mauro Santayana
- Já temos a resposta, senadora Marina - Carlos Tautz
- A centralidade da água - Mônica Bruckman

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original. 

Cínica e inteligente

19/02/2013 - Antonio Fernando Araujo

À rigor, em se tratando dessa personagem, não há razões objetivas que justifiquem os protestos públicos contrários a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez (foto) no Brasil. 

Entretanto, a forma prazenteira com que os jovens da União da Juventude Rebelião, da União da Juventude Socialista (UJS) e da Associação José Marti, da Bahia têm recepcionado a mercenária não nos permite deixar de apostar na indignação que essa mocidade ora exibe, revelada como um patrimônio de honradez dos mais legítimos, diante desse escárnio que é trazer ao nosso país esse exemplar traiçoeiro do que de pior podem os interesses do capital globalizado produzir contra um determinado povo e seu governo.

Ainda assim, quem sabe, tais mobilizações pudessem também ser direcionadas para o Instituto Millenium, um dos possíveis patrocinadores de sua vinda em um conluio - como de hábito - com a grande mídia empresarial cristalizada na Família GAFE da Imprensa, maquinação por demais espúria para que tal visita seja considerada como algo relevante, revestido de um mínimo de dignidade.

Como escreveu Daniella Cambaúva, do OperaLeaks e transcrito no blog Esquerdopata, não faltam documentos que revelam os encontros sigilosos entre blogueiros cubanos dissidentes e a diplomacia norte-americana.

Se Yoani Sánchez e colegas fossem americanos e fizessem, nos EUA, exatamente a mesma coisa, pondo-se à serviço de outro país, seriam imediatamente presos e provavelmente fuzilados.

Em Cuba não. Continuam livres e, ainda por cima, posando de vítimas para a mídia internacional, mas com os bolsos recheados de dólares. Não há um país no mundo onde tal comportamento - espionagem e quinta-coluna - não renda prisão perpétua ou execução.

O que fazemos aqui é repudiar essa visita.

Ela em nada contribui para ajudar a consolidar a democracia que, desde 1988, tentamos construir e, assim sendo, podemos assegurar, de golpistas tupiniquins, tão cínicos e inteligentes quanto Yoani Sánchez, já estamos razoavelmente bem supridos.

Não fossem as mensagens secretas enviadas pelo chefe do Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Havana, Jonathan Farrar, ao Departamento de Estado, desde 2009, e reveladas pelo Wikileaks e que descreveram o encontro entre a subsecretária de Estado adjunta para a América Latina, Bisa Williams e dissidentes cubanos, Yoani Sánchez, inclusive, não teríamos como afirmar isto aqui.

Nada deve nos surpreender. Yoani Sánchez, absolutamente vazia em termos ideológicos, nunca irá defender as conquistas da revolução cubana.

Nem as sociais do século XX e, muito menos, as científicas do XXI. Sua nulidade intelectual não lhe permite entendê-las. E mais, como exímia mercenária, não ganha um centavo pra isso.

Muito menos pra denunciar os cinco compatriotas seus (foto abaixo) que há anos encontram-se ilegalmente presos, sem julgamento, em cadeias norte-americanas.

E como já se observou que ela é bastante esperta e manipuladora para dedicar seu servilismo apenas ao império americano, nesse aspecto, não é difícil constatarmos que em tudo se assemelha ao papel desempenhado por nossa Imprensa GAFE.

Tanto uma quanto a outra são regiamente remuneradas pelo capital internacional para espernear o quanto puderem para que não se concretize "a determinação do governo de Cuba, manifestada nas palavras de Raul Castro, que assumiu sua última tarefa com a firme convicção e compromisso de honra de que o Primeiro Secretário do Comitê Central tem como missão principal e sentido de sua vida defender, preservar e prosseguir aperfeiçoando o socialismo e não permitir jamais o regresso do regime capitalista", como escreveu Max Altman, em abril de 2011.

Portanto, "como dijera el escritor y periodista uruguayo Eduardo Galeano, cuando se trata de Cuba, los grandes medios de comunicación, 'aplican una lupa inmensa que magnifica todo lo que allí ocurre cada vez que conviene a los intereses enemigos, llamando la atención sobre lo que pasa en la Revolución, mientras la lupa se distrae y no alcanza ver otras cosas importantes”, citado por Omar Pérez Salomón, em janeiro de 2012, quando relacionou "30 datos que muestran la fortaleza de la Revolución cubana en vísperas de su 53 aniversario."

Esta sim, talvez seja a forma mais adequada de mostrar à cínica, inteligente e bem nutrida Yoani Sánchez e a seus comparsas o quanto é complicado pretender sabotar as conquistas revolucionárias de uma nação, ainda que valendo-se de milhares de dólares, de um blog cujas mensagens são de traição ao seu povo e de cúmplices do calibre desses do Instituto carioca e da Família GAFE da Imprensa.

Não deixe de ler:

- Yoani Sánchez (ou como promover uma dissidente cubana) - Hideyo Saito

Dois passos adiante

06/02/2013 - Apenas o primeiro passo - Por Theófilo Rodrigues (*)

“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo”. (Bertold Brecht)

Não, não aceitaremos. Não, não calaremos.

O julgamento da AP 470, pejorativamente chamado de “mensalão” pela imprensa estabelecida, foi ele próprio um crime com o qual não podemos concordar. O inacreditável julgamento onde as provas de inocência foram arquivadas inverteu a lógica do Estado de direito com a transformação dos inocentes em réus e dos juízes em culpados.

“Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, afirmou a ministra Rosa Weber em um pronunciamento digno de tempos de ditadura que não queremos que volte mais em nosso país.

Mas não é a condenação ilegal de um José Dirceu ou de um José Genoíno que mais me preocupa. Estes, heróis nacionais vivos, ainda possuem a enorme solidariedade de milhares de pessoas por todo o país que não concordam com o crime cometido pelo STF.

O que me preocupa são os desconhecidos, os pangarés, os carregadores de bandeiras. Aqueles cuja militância a história não registra os nomes em suas páginas.

O que me preocupa é ver uma pessoa como Henrique Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil por toda a sua vida, ser condenado à prisão por um crime que jamais cometeu.

O que me preocupa é saber que o STF possuía todos os documentos necessários para inocentar Pizzolato e os ter ignorado.

Em uma única frase o ministro relator Joaquim Barbosa apresentou as três mentiras necessárias para a base de todo o julgamento: “Henrique Pizzolato desviou dinheiro público da Visanet nos contratos com a empresa DNA”.

Primeira mentira: a Visanet não é uma empresa pública, mas sim uma multinacional privada que possui como maior sócio o Banco Bradesco, fato que foi ignorado, ou melhor, deturpado pelo STF.

Segunda mentira: todos os serviços para os quais a empresa DNA foi contratada foram prestados. Tanto a Visanet quanto o Banco do Brasil apresentaram ao STF documentos que provam que os serviços foram prestados. Hoje a lista de serviços que foram prestados é completamente pública e pode ser acessada facilmente na internet.

Terceira mentira: Pizzolato havia acabado de ser nomeado para a diretoria de marketing do Banco do Brasil na época das denúncias. Todos os documentos do contrato entre BB e DNA, que supostamente apontam a culpa de Pizzolato, são assinados por outros 3 diretores do Banco do Brasil que, por coincidência – ou não – foram nomeados no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, Pizzolato não detinha o tal poder que Joaquim Barbosa lhe atribuiu.

A única culpa de Pizzolato, portanto, era a de que ele era petista. E isso ele nunca escondeu de ninguém.

Já é mais do que público que o julgamento da AP 470 foi baseado em ilações falsas e no arquivamento de provas que inocentariam os réus. Pelo bem da Constituição, da Democracia e do Estado de direito o julgamento da AP 470 precisa ser anulado e uma nova apreciação que considere todas as provas precisa ser realizada. A jurisprudência permite isso. Falta apenas a vontade política e o bom senso dos senhores ministros do STF.

Brecht em sua poesia revolucionária que abre esse texto nos mostra os perigos do egoísmo e do individualismo em tempos autoritários. Não sou petista. Mas não é por isso que deixarei de me indignar com a condenação de um inocente.

Hoje é Pizzolato, mas amanhã pode ser qualquer um de nós. Fosse vivo, o escritor Émile Zola escreveria "J'accuse" novamente, sem pestanejar, tal qual já havia feito durante o caso Dreyfus no fim do século XIX. Eu estou com Zola, e você?

(*) Theófilo Rodrigues é cientista político.

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O segundo passo - por Antonio Fernando Araujo (*)

No último dia 02 ocorreu um encontro o qual podemos nomear como a esperada continuação do evento do dia 30 do mês passado, quando na sede da ABI, no Rio de Janeiro, quase mil pessoas acorreram ao Debate promovido pela Central Única dos Trabalhadores–Rio, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, de São Paulo, com o apoio dos Blogueiros e Internautas Progressistas, o RioBlogProg e o Núcleo José Dirceu, ambos do Rio de Janeiro.

Foi o segundo passo, que por não ter nada a ver com a cronologia, pega carona no título do artigo do cientista político Theófilo Rodrigues.

Tudo porque, daquele encontro, saiu um documento, que criou o Fórum Permanente em Defesa da Democracia, Contra os Erros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Julgamento da Ação Penal 470 (AP 470): Pró Verdade e Justiça. Por coincidência, ele foi assinado por 13 representantes e suas entidades, presentes ao encontro.

Para que ele seja divulgado estamos disponibilizando-o aqui e, para os que desejarem aderir, basta enviar mensagem manifestando interesse em participar do Fórum Pró Verdade e Justiça para o endereço de email: forumproverdadeejustica@yahoo.com.br, com seu nome, cidade-estado, endereço eletrônico e telefone de contato.

Caso faça parte ou represente alguma instituição, partido, igreja, sindicato, etc. indique-nos qual. Se possui blogs ou participa de grupos em redes sociais como Twitter , Facebook, Linkedin, MSN, Skype, etc. e tiver interesse, envie-nos os endereços de sua página, miniblog ou site que também os cadastraremos para posterior divulgação.

Eis na íntegra o documento que registrou o ato de criação:

"Ato de criação do Fórum Permanente em Defesa da Democracia, Contra os Erros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Julgamento da Ação Penal 470 (AP 470): Pró Verdade e Justiça.

Reunidos em 02 de fevereiro de 2013, no Rio de Janeiro, os subscritores da Ata Política de Fundação da Associação intitulada Movimento Pró Verdade e Justiça Contra os Erros do STF, criada em 30 de janeiro de 2013, também no Rio de Janeiro, em Assembleia Geral conduzida na ocasião por Marcelo Bancalero e secretariada por Lígia Arneiro Deslandes, formalizam neste documento sua plena adesão à criação deste Fórum.

Com o objetivo de levar adiante aquilo que está descrito no título deste documento, este Fórum pretende trazer para o seu corpo todas as entidades e pessoas físicas dispostas a abraçar esta causa.

Pretendemos assim, que ele se apresente como uma voz a mais dos que se indignaram com a forma com que o julgamento em questão foi conduzido e divulgado pela mídia tradicional. Como já foi revelado em amplas matérias, tanto na mídia impressa alternativa quanto nos sites e redes sociais, a espúria construção desse processo e sua condução em plenário na nossa mais alta corte de Justiça, sob a indisfarçável vigilância da chamada mídia-empresarial, o que vimos foi algo próximo a um achincalhe da nossa Constituição, onde leis, preceitos, ritos e jurisprudências foram simplesmente colocados de lado apenas para que o tal julgamento convergisse para a pura e simples condenação de praticamente todos os réus.

- No desdenhar das provas constantes dos Autos que absolviam parte deles e optando por aceitar apenas indícios, suspeitas ou evidências ao invés da prova concreta, o STF aceitou substituir a consagrada "presunção da inocência" pela arbitrária "presunção de culpabilidade", cabendo então aos réus, nessa inversão, o encargo de provarem ser inocentes, no esforço de neutralizar o emprego de uma mal apreendida "teoria do domínio funcional do fato".

- No desprezar as auditorias e perícias realizadas por quem de direito e constante dos Autos, para facilitar a tarefa de construção de um enredo de 
crimes e falcatruas que simplesmente não ocorreram e de um imaginário "dinheiro público" que, em momento algum se fez presente.

- No intencional abandono dos testemunhos e declarações em juízo de crimes eleitorais, de fato cometidos, mas que não criminalizariam de forma contundente os réus.

- No vergonhoso esforço de fazer coincidir o julgamento com a campanha eleitoral de 2012, sob os holofotes diuturnos da mídia-empresarial, visivelmente interessada na condenação dos réus a qualquer preço.

- Na não concessão, pela Primeira Turma do STF, de um habeas corpus substitutivo por considerá-lo "inadequado", justamente o emprego daquilo que é consagrado como a mais nobre ação constitucional em lugar do recurso ordinário.

- Ao não atentar para o que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos quando afirma ser impróprio que - independentemente de quem seja o ministro -, quem preside a fase de investigação não pode depois participar do julgamento, ou seja, cumprir os papéis de investigador e de juiz.

- Da mesma forma, ao não lembrar que essa Corte recomenda enfaticamente a aplicação do duplo grau de jurisdição para os réus, uma de suas exigências mais respeitadas. Ao não garantir o direito à segunda instância para 35 dos 38 réus, o STF violou o Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário desde 1992.

- No desprezar suas recomendações, especialmente aquela que diz respeito ao chamado "controle da convencionalidade", ou seja, quando, ao mesmo tempo em que decidem as causas, os juízes de ofício tem por obrigação analisar, sem que as partes solicitem, os níveis de compatibilidade de normas, atos administrativos e interpretações judiciais de um julgamento em relação às normas do sistema americano de direitos humanos. Um cuidado que os juízes do STF, infelizmente, não tiveram.

Por tudo isso o Supremo Tribunal Federal desafiou inúmeros postulados jurídicos que ao longo da nossa História se tornaram caros à nossa Justiça e a esta Democracia que criamos, decidindo assim, empunhar a bandeira de uma contrarrevolução jurídica cujo alcance deixa-nos claro, o desejo de interromper o processo de avanços sociais iniciado com o Presidente Lula, em 2003 e por conseguinte, o de enfraquecer a democracia nascida com a Constituição de 1988. Assim, e da forma como foi conduzido, esse julgamento acabou por criar na sociedade um clima de pré-golpe, em alguns aspectos, semelhante aos ocorridos em Honduras e no Paraguai quando se quebrou a ordem institucional vigente e se depuseram presidentes democraticamente eleitos, à luz de manobras conservadoras e arremedos supostamente constitucionais.

Por conta desses argumentos este Fórum tem como propósitos:
1. Não considerar, em hipótese alguma, que o julgamento da AP 470 já tenha se estabelecido como uma "página virada" da História jurídica e republicana deste país. Pelo contrário, queremos que ele seja suspenso, levando-se em conta que, em conformidade com a legislação em vigor, a sociedade civil, onde pontificam juristas de renomada competência, entende que é requisito básico para que os erros apontados, tenham sido eles cometidos por omissão, contradição ou pré-questionamento, sejam então devidamente apurados.

2. Como antecipamos no preâmbulo desta, incorporar em sua organização toda e qualquer entidade ou pessoa física disposta a abraçar esta causa nos termos do item 1 acima.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2013

- Blog Megacidadania - Rio de Janeiro
- Blog Xeque-Mate - São Paulo
- Blog Educom - Rio de Janeiro
- Núcleo José Dirceu - PT - Rio de Janeiro
- Blog Pôrra Serra - Rio de Janeiro
- Blog MidiaCrucis - Rio de Janeiro
- Joylce Dominguez - Rio de Janeiro
- Blog Juntos Somos Fortes - Espírito Santo
- Blog Guerrilheiros Virtuais - Mato Grosso e Rio Grande do Sul 
- Hilda Suzana Veiga Settineri - Rio Grande do Sul
- Saroba Settineri - Mato Grosso
- Blogue do Souza - Rio de Janeiro
- Blog Crabastos Brasil - Paraná"


(*) Antonio Fernando Araujo é engenheiro e colabora no blog Educom. Como Theófilo Rodrigues pertence ao RioBlgoProg.

Na ABI, a fala emocionada de Hildegard Angel

31/01/2013 - Registros do Debate na ABI, em 30/01/2013, sobre os erros de julgamento da AP 470

- Antonio Fernando Araujo

José Dirceu começou sua fala destacando alguns trechos da leitura da jornalista Hildegard Angel, que ocupava um dos assentos da Mesa que capitaneou o debate organizado pela CUT-Rio, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, de São Paulo e com o apoio do RioBlogProg, a rede de Blogueiros e Internautas Progressistas do Rio de Janeiro e do Núcleo José Dirceu, também do Rio de Janeiro, os quais na noite deste dia 30, promoveram um debate sobre os erros cometidos pelo STF quando do julgamento da Ação Penal 470, a do chamado "mensalão petista".

Diferentemente dele, publicaremos aqui o discurso inteiro de Hildegard Angel, a "cidadã e jornalista que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares" que, ao final, arrancou da plateia tantos aplausos de pé que pareceu que ela tivesse acabado de fazer o gol decisivo aos 50 minutos da prorrogação.

Ao lado de jornalistas como Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil e Altamiro Borges, presidente do Centro da Mídia Alternativa Barão de Itararé, do advogado Adriano Pilatti, professor da PUC-Rio e de Fernanda Carísio, integrante da Executiva do PT-RJ e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, ela deixou para todos os cerca de 900 presentes o brilho do seu talento:

"Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão.

Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo.

Mentira confirmada por cálculos matemáticos, que demonstraram não haver correlação de datas entre os saques do dinheiro no caixa do Banco Rural com as votações em plenário das reformas da Previdência e Tributária, que aliás tiveram votação maciça dos partidos da oposição. Mentirão, sim!

Isso me envergonhou, me entristeceu profundamente, fazendo-me baixar o olhar a cada vez que via, no monitor de minha TV, aquele espetáculo de capas parecendo medievais que se moviam, não com a pretendida altivez, mas gerando, em mim, em vez de segurança, temor, consternação, inspirando poder sem limite e até certa arrogância de alguns.

Eu, que já presenciara em tribunais de exceção, meu irmão, mesmo morto, ser julgado como se vivo estivesse, fiquei apavorada e decepcionada com meu país. Com este momento, que sei democrático, mas que esperava fosse mais.

Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira.

Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos,  projeção, mimos e bajulações da super-exposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas.

Daí que, interpretação minha, vimos aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações.

Para isso, bastando mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.

Não digo eu, porque sou completamente desimportante, sou apenas uma brasileira cheia de cicatrizes não curadas e permanentemente expostas.

Uma brasileira assustada, acuada, mas disposta a vir aqui, não por mim, mas por todos os meus compatriotas, e abrir meu coração.

A grande maioria dos que conheço não pensa como eu. Os que leem minhas colunas sociais não pensam como eu. Os que eu frequento as festas também não pensam, assim como os que frequentam as minhas festas. Mas estes estão bem protegidos.

Importa-me os que não conheço e não me conhecem, o grande Brasil, o que está completamente fragilizado e exposto à manipulação de uma mídia voraz, impiedosa e que só vê seus próprios interesses. Grandes e poderosos. E que para isso não mede limites.

Esta mídia que manipula, oprime, seduz, conduz, coopta, esta não me encanta. E é ela que manda.

Quando assisti ao julgamento da Ação Penal 470, eu, com meu passado de atriz profissional, voltei à dramaturgia e me lembrei de obras-primas, como a peça As feiticeiras de Salém, escrita por Arthur Miller. É uma alegoria ao Macartismo da caça às bruxas, encetada pela direita norte-americana contra o pensamento de esquerda.

A peça se passa no século 17, em Massachusets, e o ponto crucial é a cena do julgamento de uma suposta feiticeira, Tituba, vivida em montagem brasileira, no palco do Teatro Copacabana, magistralmente, por Cléa Simões. Da cena participavam Eva Wilma, Rodolpho Mayer, Oswaldo Loureiro, Milton Gonçalves. Era uma grande pantomima, um julgamento fictício, em que tudo que Tituba dizia era interpretado ao contrário, para condená-la, mesmo sem provas.

Como me lembro da peça Joana D’Arc, de Paul Claudel, no julgamento farsesco da santa católica, que foi para a fogueira em 1431, sem provas e apesar de todo o tempo negar, no processo conduzido pelo bispo de Beauvais, Pierre Cauchon, que saiu do anonimato para o anonimato retornar, deixando na História as digitais do protótipo do homem indigno. E a História costuma se repetir.

No julgamento de meu irmão, Stuart Angel Jones, à revelia, já morto, no Tribunal Militar, houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos.

Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: “Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura”. Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: “Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras”.

Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária.

Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida…

Muito obrigada"

Fonte:
http://www.hildegardangel.com.br/?p=17100

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Por que isso teve que acontecer?

26/01/2013 - Antonio Fernando Araujo

Foi este o informe que nesta semana circulou rapidinho pelas redes sociais.

"Será às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 30, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, à rua Araujo Porto Alegre, 71, Centro do Rio, a realização de um evento que pretende mostrar para a sociedade brasileira os erros que, segundo seus organizadores, foram cometidos ao longo do processo que julgou e condenou, no Supremo Tribunal Federal, os acusados na Ação Penal 470, conhecida como a do "mensalão petista".

"Tal evento consistirá de um amplo debate do qual participará livremente qualquer cidadão interessado e para o qual foram confirmadas as presenças da jornalista Hildegard Angel, militante dos Direitos Humanos, da integrante da Executiva Estadual do PT, Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, do jornalista Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, do advogado Adriano Pilatti, professor da PUC-Rio e do jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, assim como, na condição de convidado especial, o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores."

Os organizadores preveem que os debates estarão centralizados naquilo que já foi classificado como

"O JOGO DOS SETE ERROS NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470"

Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.

       Não era; não pertencia ao Banco do Brasil (BB). Pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional, como comprovam os documentos.

Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.

      O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A multinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.

Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.

       Não houve desvio algum. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram realizadas pelo BB, fiscalizadas e pagas pela Visanet. Toda a documentação pertinente encontra-se arquivada na Visanet e o Ministro relator teve acesso a ela.

Erro 4: Omitir ou, no mínimo, distorcer informações contidas em documentos.

      A Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal falseou e omitiu informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas. Exemplo de omissão: somente representantes autorizados do Banco do Brasil tinham acesso ao Fundo Visanet.

Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.

       Documentos e provas produzidos na fase da ampla defesa foram desconsiderados e ocultados. Indícios, reportagens, testemunhos duvidosos, relatórios preliminares da fase do inquérito prevaleceram. No entanto foram desconsiderados todos os depoimentos em juízo que favoreciam os réus.

Erro 6: Utilizar a “Teoria do Domínio Funcional do Fato” para condenar sem provas.

       Bastaria ser “chefe” para ser acusado de “saber”. O próprio autor da teoria desautorizou essa interpretação: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta".

Erro 7: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis. 

       Não existe prova alguma para sustentar esta tese. De qualquer forma, não faria sentido comprar votos de 7 deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, quando 257 votos eram necessários para se obter maioria simples.

Também, de acordo com os organizadores, é possível que alguns outros pontos, considerados equivocados, sejam apontados ao longo dos debates,

tais como:

* O duplo grau de jurisdição para réus é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao não garanti-lo, o STF violou o Pacto de São José da Costa Rica (foto).

* Assim, 35 dos 38 réus não tiveram direito à segunda instância. Por decisão do Supremo, o julgamento de todos foi apenas em uma instância, o STF, embora 35 não tivessem direito ao chamado foro privilegiado.

* Assim sendo, qual a coerência que explica, 3 ou 4 semanas antes, o mesmo STF ter enviado para as primeiras instâncias de julgamento, os réus sem foro privilegiado, do chamado "mensalão tucano", por supostos crimes em tudo semelhantes aos dos réus desta AP 470?

* O uso da dupla-função. Quem preside a fase de investigação não pode depois participar do julgamento, porque nesse caso cumpre os papéis de investigador e de juiz; e, finalmente,

* Como destacou o juiz Murilo Kieling, “o Supremo deu grande relevância à prova indiciária, até então considerada a mais perigosa de todas. Tal prova é perigosa porque pode permitir a manipulação dos indícios por juízes inescrupulosos ou a serviço de interesses políticos ou econômicos."

Levando-se em conta que boa parte dos detalhes desse julgamento ainda são desconhecidos por parte do grande público, e mais ainda, os erros que, comprovadamente, teriam sido cometidos ao longo do processo, esperam os organizadores contribuir para esclarecer a população, já que a ideia é que os palestrantes, participantes em geral e, em especial, os debatedores recorram a um linguajar o mais acessível ao entendimento do cidadão médio, ainda que um esforço considerável de convites esteja sendo direcionado a juristas, advogados e estudantes de Direito.

Os organizadores esperam ainda que, de São Paulo, onde um evento semelhante já ocorreu, chegue uma caravana da qual participam jornalistas,
advogados, militantes, ativistas, blogueiros e internautas das redes sociais, tudo com o objetivo de tornar ainda mais amplo a repercussão que almejam alcançar." 

Da Comissão Organizadora:
- Central Única dos Trabalhadores – Rio de Janeiro – CUT-Rio  
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – São Paulo
- Blogueiros e Internautas Progressistas do Rio de Janeiro – RioBlogProg
- Núcleo José Dirceu - Rio de Janeiro

Por que isso teve que acontecer?
Nada disso seria necessário se os Procuradores, primeiro Antonio Fernando de Souza (foto) e em seguida Roberto Gurgel, junto com o Ministro Joaquim Barbosa, não tivessem tido a péssima ideia de construir uma tese de acusação tão artificial, onde até a Teoria do Domínio Funcional do Fato, que mal conheciam, teve que ser improvisada para poder suportá-la.

A partir dessa invenção, tão mal engendrada, segundo alguns, por ter sido arquitetada pela grande mídia empresarial ligada ao Instituto Millenium, desenrolaram a trama que condenaria praticamente todos os réus.

Ainda assim, é inegável que foi com ela que a AP 470, a ação penal do chamado "mensalão petista", se tornou a mais eficaz e sedutora arma que essa grande mídia, liderada pela poderosa Família GAFE da Imprensa (Globo/Abril/Folha/Estadão), conseguiu imaginar desde os idos de 2002 para finalmente empunhá-la em 2012.

Seu alvo é um só, desconstruir por inteiro o projeto de nação que há 10 anos o Partido dos Trabalhadores concebeu e vem edificando em todos os quadrantes deste país, um projeto que, convenhamos, se bem implementado, torna-se dificílimo de ser derrubado nas urnas.

O que esse projeto tem além da conta?
Simples. Ele bate de frente com interesses vitais do chamado “mercado financeiro", aquele dos capitalistas e investidores do mundo dos negócios privados não-produtivos, em estreita sintonia com o empresariado ligado às exportações de 'commodities' (advindos da atividade agropecuária e da exploração de minérios) assentados no topo da pirâmide socioeconômica, lugar privilegiado das corporações e megacorporações nacionais e, principalmente, internacionais.

E a tal Família?

A Família GAFE da Imprensa - centrada no Rio e em São Paulo - é a porta-voz desse povo. Nela, apenas essa gente e seus interesses - com o endosso da classe média alta - têm direito a voz.

Ela atua diretamente através de seus próprios órgãos de divulgação ou por meio dos veículos do seu partido, o PIG (Partido da Imprensa Golpista), composto por seus afiliados em todas as redações de todo esse Brasil afora.

Seu Instituto, o Millenium, com sede no Rio, funciona como o cérebro pensante. É, principalmente, de lá que saem as teses defensoras dos privilégios dessa classe alta. Para elas o país é visto apenas como um celeiro de oportunidades de negócios para que seus membros se tornem, a cada ano, ainda mais ricos e poderosos, aqui ou no exterior.


E como, segundo Daniel Buarque em seu blog no Portal Terra publicou, a "ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nesta quinta-feira (24/01 -foto) em um relatório sobre o cenário da imprensa brasileira, em que diz que o país é a terra dos '30 Berlusconis', em referência ao magnata italiano que domina a mídia e boa parte da política no seu país [Itália], cerca de dez companhias dominam a mídia nacional, quase todas com base em São Paulo e no Rio de Janeiro."

E acrescenta: "O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, explica a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”. E lamenta a RSF: “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”. Leia aqui o texto completo.

Por que, no caso deste julgamento, algo se tornou ainda mais preocupante?

Nos golpes recentes ocorridos em Honduras e Paraguai, vimos a Corte Suprema e Parlamentares desses países funcionarem como legitimadores da quebra da ordem institucional e, contrariando as populações, contando sempre com o apoio do empresariado e da mídia empresarial local.

No instante em que testemunhamos aqui o nosso Supremo Tribunal Federal (STF), conscientemente ou não, pondo-se a serviço desse poder hegemônico, representado, como vimos, pela mídia-empresa, num país em que a democracia ainda engatinha, assombra-nos o risco enorme que esta democracia está correndo.

Sim, tememos que um golpe semelhante, também institucional, ocorra entre nós, lembrando que em 1964 já tivemos essa mesma Família GAFE apoiando e saudando com júbilo o advento do golpe militar quando as Reformas de Base que Jango propunha mal “ameaçavam” suprimir, e apenas das elites do campo, alguns poucos privilégios em benefício das massas camponesas.

E como ficaria o julgamento?
Devem-se apurar os supostos desvios, processar e julgar os eventuais denunciados nessa AP 470. Por conseguinte, desta AP 470 só deve restar aquilo que, comprovadamente, se configurar como um delito, sujeito, portanto, às penas da lei, tal e qual rezam nossa Constituição, o Código Penal, as garantias processuais, ritos e jurisprudências. E, aparentemente, é isso que se faz necessário.

Um julgamento técnico e não político?
Exatamente, pois quando um julgamento nesse nível se transforma, nas mãos do que existe de mais egoísta e retrógrado no país, em uma arma que visa unicamente torpedear um projeto de nação voltado à redução das desigualdades sociais e ao crescimento sustentável e que implica apenas em 
uma tênue redução dos privilégios dos 1% do topo da pirâmide, não estamos mais diante de alternativas.

É dever do cidadão contribuir para reduzir o poder desse monstro midiático que desde 2002 vive de ameaçar uma democracia tão arduamente conquistada, inclusive com a corajosa contribuição desses homens que, antes mesmo do julgamento, ela já os havia condenado.

E entendemos mais: que o cidadão brasileiro deve fazer o que estiver ao seu alcance para que o STF seja preservado como uma Instituição soberana à salvo de interesses outros que não os da Justiça.

“Costuma-se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se. De fato, devem ser cumpridas, sob pena de caos institucional. Mas, sempre que se entender apropriado, devem ser discutidas. Contestadas, criticadas e corrigidas. Pois é isso que faz toda instituição crescer e vicejar - inclusive o Judiciário, que não é um poder absoluto", escreveu um dos condenados, José Dirceu.

Por conta dessa ameaça, nossa luta política contra a poderosa Família e seus tentáculos adquiriu um emblema especial em 2012 e deve ser objeto de muitas batalhas neste 2013. Esta é apenas uma delas: neutralizar ou destruir, ainda que parcialmente, os erros cometidos no julgamento da AP 470 e assim retirar das mãos dessa Família, sua arma mortífera.

E é também pelo mesmo motivo que nos recusamos a aceitar a ‘tese’ de que esse julgamento é uma "página virada". Muito pelo contrário.

Conclusão
Que esta campanha e este evento que se anunciam como partes dessa luta sejam percebidos como um enfrentamento parcial de um combate mais amplo, voltado contra os superpoderes da mídia empresarial que, ao se tornar um imenso e poderoso oligopólio no Brasil, chega ao ponto de impedir, ao seu bel prazer, que qualquer projeto de democratização da comunicação e da liberdade de expressão prospere em nosso país assustando a classe média com a afirmação de que tudo não passaria de "censura à liberdade de imprensa", uma falsidade sem tamanho.

Só então poderemos anunciar que nesta batalha, em que voltamos a lutar pela Democracia, nos impusemos vitoriosamente sobre esse dragão que, segundo avaliamos, pode muito bem estar à espreita de um possível golpe já arquitetado, ao qual, para se justificar perante o mundo, possa atribuir-lhe ares de legalidade.

Nota:

A inserção de algumas imagens, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.