Agora, água para todos

*Por Thalif Deen, da IPS

CINCO BILHÕES SOFREM MISÉRIA DE ÁGUA - Segundo a ONU, três bilhões de pessoas não têm acesso a água corrente em um quilômetro ao redor de sua casa, e outros dois bilhões vivem em áreas com escassez desse elemento vital.

Nova York, Estados Unidos, 30/7/2010 – Declarar o acesso a água e saneamento como um direito humano foi um passo crucial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nos esforços para tornar disponível esse elemento vital para toda a população mundial, destacaram organizações não governamentais. A resolução foi aprovada no dia 28, por 122 Estados-membros, com 41 abstenções e nenhum voto contra. Nos debates houve uma clara divisão entre as nações do Norte e do Sul, como muitos já esperavam.

Os Estados Unidos se abstiveram, como outros países industrializados, entre eles Austrália, Áustria, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia. E várias nações em desenvolvimento, principalmente da África, também preferiram não se manifestar, como Botsuana, Etiópia, Guiana, Quênia, Lesoto, Trinidad e Tobago e Zâmbia.

O embaixador da Bolívia, Pablo Solon, cujo país foi um dos principais defensores da resolução, disse que os direitos humanos não nasceram como conceitos já elaborados, e vão sendo construídos com base na realidade e na experiência. Por exemplo, os direitos a educação e trabalho, incluídos na Declaração Universal de 1948, evoluíram com o tempo graças à Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. "O mesmo ocorre com o direito humano à água e ao saneamento", afirmou o diplomata perante a Assembleia Geral.

Em declaração divulgada após a votação, a organização Food and Water Watch disse: "Nossa rede de aliados lutou por mais de dez anos para conseguir um reconhecimento legal do direito humano à água na ONU". Embora a resolução não tenha caráter vinculante, é um importantíssimo primeiro passo nos esforços para fornecer água e saneamento a todos, diz a declaração, assinada pela presidente do grupo, Maude Barlow, e por sua diretora-adjunta, Wenonah Hauter. Ambas qualificaram a decisão de "assombrosa e surpreendente vitória da justiça pela água".

Segundo a ONU, três bilhões de pessoas não têm acesso a água corrente em um quilômetro ao redor de sua casa, e outros dois bilhões vivem em áreas com escassez desse elemento vital. "Creio que o conceito de água como direito humano está contemplado no próprio direito à vida", afirmou à IPS Sahana Singh, editora da Asian Water, destacada revista mensal sobre o assunto. "Todos sabemos que não há vida sem água. Não se deve perder mais tempo redigindo novas leis e resoluções", afirmou.

"Nos países em desenvolvimento, onde a implantação das leis já é um grande problema, tem pouco sentido pressionar por novas normas que somente serão esquecidas na gaveta", disse Sahana, que pesquisa o setor da água na Ásia nos últimos dez anos. Esta engenheira e editora disse que, a menos que se especifique claramente, o direito humano à água pode chegar a ser interpretado de forma a se considerar o acesso a ela gratuito, ou quase gratuito.

Por sua vez, Anil Naidoo, do canadense Blue Planet Project, na vanguarda da campanha mundial pelo acesso universal a água, destacou que a resolução teve o apoio esmagador de uma forte maioria de países, apesar da oposição de um punhado de poderosos oponentes. "Agora deve ser seguida de um renovado impulso pela justiça da água. Pedimos ações locais em comunidades de todo o mundo, para garantir que os direitos à água e ao saneamento sejam colocados em prática", disse Anil à IPS. Os governos, as agências de ajuda e a ONU devem assumir suas responsabilidades seriamente, afirmou. Envolverde/IPS

Fonte: IPS/Envolverde

A grande imprensa e o nascimento do novo

Gilson Caroni *

Em pleno ano eleitoral de 2002, o governo submergia em sérios escândalos na área econômica. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o diretor de Política Monetária da mesma instituição, Luiz Fernando Figueiredo, eram acusados pelo presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fazer lobby em favor das empresas de telefonia. Ambos teriam entregado à Câmara de Política Econômica, instância governamental, um texto preparado pela BCP, empresa que operava na banda B de telefonia celular em São Paulo. No documento eram recomendados aumentos de tarifas, mudanças contratuais beneficiando as operadoras e redução dos impostos que incidem sobre as contas dos consumidores.

Tinha mais. Havia sérias suspeitas de que técnicos de alto escalão do BNDES, do Tesouro Nacional, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda fizeram uso de informações privilegiadas para compra e venda de ações do Banco do Brasil. Eram pessoas que trabalham nas mesmas instituições que desenharam o projeto de venda de 16,3% do capital do BB. O então ministro da Fazenda do governo FHC, Pedro Malan, mandou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigar as acusações. O problema é que o órgão fiscalizador abriu sindicância para apurar denúncias de irregularidades de funcionários em processo de cisão nas áreas de petroquímica e de papel e celulose. Em suma, em tempos do império do cassino, o melhor a fazer era, tal como na música de Chico Buarque, "chamar o ladrão".

O que revelam os parágrafos acima? Um cenário tétrico. Um governo corrompido em setores-chave de formulação e execução de sua política econômica. O resultado lógico de instituições que se redefiniram para melhor servir ao receituário neoliberal. Não havia acidentes de percurso. A banca internacional e a degradação interna de autoridades e órgãos que se desviavam de suas funções republicanas não eram obra do acaso. A segunda era um desdobramento lógico da primeira. E não atingia apenas instâncias econômicas; levava de roldão uma imprensa que a tudo silenciava. Por convergência de princípios e por ser sócia do jogo.

Os fatos aqui relatados não são fruto de uma exaustiva investigação pessoal. Resultam da leitura de novas mídias, em complementação entre o impresso e o digital, vieram para disputar a hegemonia no campo da produção e difusão de informação. Veículos como Caros Amigos, Carta Capital e Carta Maior, entre outros,noticiaram o que a imprensa oligarquizada tratou de jogar para debaixo do tapete. Os profissionais que militam nesses espaços, ao invés de seguirem conhecidas orientações editoriais, cumpriram, já naquele pleito, a função básica de fiscalizar o poder público e estabelecer a construção de dispositivos contra-hegemônicos.

Por excelência, sempre denunciaram as malfeitorias do consórcio demo-tucano com amparo em sólido trabalho investigativo, tarefa irrenunciável de um jornalismo preocupado em atender aos interesses dos novos sujeitos emergentes e dos movimentos sociais organizados.

Hoje, passados oito anos, vemos surgir novas formas de produção comunicativa que não se deixam submeter a outro imperativo que não seja o interesse do leitor. Nadando contra a corrente de uma imprensa de mercado e antinacionalista, não recusam os princípios que fundamentam a liberdade de imprensa, assegurada em qualquer regime democrático. O pluralismo está assegurado na cobertura dos fatos, no respeito ao contraditório e nos mais variados matizes ideológicos de seus colaboradores e articulistas.

Como veículos de cidadania, não se prestam a agenciamentos de interesses escusos, a distorções da realidade, infamando, como fazem as corporações, quem consideram adversários políticos. É bela a aula de jornalismo dada por espaços que se multiplicam com o surgimento de um governo comprometido com a luta da classe trabalhadora. Que mantêm na credibilidade, independente do formato, sua identidade central. Reafirmam o que disse, já há algum tempo, o jornalista Washington Novaes: "jornalismo não é profissão a ser exercida em nome próprio, mas por delegação da sociedade, a quem legitimamente pertence a informação"

Se a imprensa tradicional está desfigurada, reduzida à condição de boletim de campanha, com fanfarras eleitorais semeadas em praticamente todas as páginas, um fazer jornalístico alternativo, próprio dos que resistem , ameaça a sua até então granítica hegemonia. As eleições de outubro talvez venham a ser o divisor de águas do campo comunicativo. Fruto da massa crítica acumulada, o novo pode enfim nascer. E virá como desconcertante reconquista do futuro.

* É professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Isto a imprensa não fala

Por Ernesto Germano, assessor político do Sintergia-RJ

Quem é Paulo Henrique Cardoso?

Criar notícias envolvendo o filho do Lula é fácil e os nossos jornais estão aí mesmo para continuar espalhando essas fofocas, mas porque não falam do filho do FHC que se locupletou bastante durante o processo de privatizações? Para quem não sabe, o Paulo Henrique Cardoso tinha (não sei se ainda tem) uma “agência de publicidade e comunicações” que era responsável pelas publicidades das empresas que estavam sendo privatizadas. E tem mais... Depois de privatizadas, algumas dessas empresas fizeram contratos com a agência do Paulo Henrique que se responsabilizou pela “comunicação interna e publicidade” das mesmas.

Do tempo que morei em Volta Redonda, ainda tenho guardado o material publicitário da privatização da CSN e é assinado pela empresa do Paulo Henrique. Também tenho todo o material feito durante a venda (entrega) da Vale do Rio Doce. Tenho guardado os informativos dessa empresa depois da privatização e, no expediente, vemos lá que a empresa responsável pela publicação é do filho do FHC!

Querem mais? “O fiasco dos 500 anos”

As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações, enquanto a réplica da caravela de Cabral estava enguiçada no meio do oceano. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000, como parte dessas comemorações.

Paulo Henrique Cardoso, 45 anos, é filho de FHC, sociólogo por formação acadêmica (estudou na Unicamp), mas nunca exerceu a carreira. Atualmente é diretor-geral da revista Brasil Sempre, uma publicação trimestral com mais de 150 páginas, com oito mil exemplares de tiragem.

A revista não é vendida em bancas. Por um antigo contrato, é distribuída para embaixadas, organismos internacionais e empresas. A revista é uma produção do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), uma ONG que é sustentada por 55 grupos empresariais e que tem como objetivo discutir a atuação das empresas brasileiras num mundo globalizado.

Mas... prestem atenção para o detalhe. Vejam a lista dos conselheiros editoriais da revista. Na página 2 vemos nomes como Álvaro Cunha, das Organizações Odebrecht, Jorge Gerdau Johannpeter, da Metalúrgica Gerdau, Antônio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional, só para citar alguns dos que financiam a revista do Paulinho Henrique. São os mesmos que aparecem nas privatizações de estatais durante o governo FHC.

A carreira profissional do PHC não é um exemplo de “estabilidade” profissional. Ele chegou a cursar Economia na Unicamp, mas acabou formando-se em Sociologia. Ainda assim, não exerceu a profissão.

Abraçou a carreira de marketing e publicidade e fundou, nos anos 70, uma produtora independente, a Rádio 2. Como “papai” ainda não estava no poder, a produtora durou pouco.

Na década seguinte, ingressou no meio cultural e arrumou trabalho na produtora de cinema e vídeo Intervalo, de Walter Salles Júnior. Mudou novamente de emprego e foi parar na Miksom, outra produtora de vídeo, na função de diretor.

A coisa começou a mudar quando “papai” FHC virou senador. PHC foi trabalhar na Rádio MEC e depois na extinta TV Manchete.

Em 1995, quando “papai” colocou a faixa presidencial, Paulo Henrique arrumou emprego na ex-estatal Companhia Siderúrgica Nacional. Começou fazendo a campanha publicitária da empresa, mas já tinha feito a campanha da privatização. Sua principal função, depois, era cuidar da imagem institucional da siderúrgica.

Depois da privatização da Light, no Rio de Janeiro, (maio de 1996), PHC veio assumir um novo cargo de “gerente de marketing” da ex-estatal. Como se vê, uma carreira construída com trabalho e suor... do povo brasileiro, é claro!

Quem é o “assessor” de Serra nesta campanha?

Um dos principais assessores de Serra na atual campanha presidencial, responsável por desenvolver o programa de política energética dos tucanos, é David Zylbersztajn. No último dia 3 de agosto, foi para os jornais criticar a “política energética de Lula”. Em matéria publicada no “Estadão” (é claro!), ele chama a política do Lula de “estatizante” e que isto está prejudicando o país. Na mesma matéria ele se diz contrário a criar uma estatal para cuidar do pré-sal.

Tudo bem? Até aí, nada a estranhar. Todos podem ter opiniões e expressá-las. O problema é quando vamos ver quem é o tal David Zylbersztajn!

Eu já escrevi sobre ele. Ele é (era) genro de FHC (casado com Beatriz Cardoso). Foi diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo e estava encarregado de preparar a empresa para a privatização. Na época o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse que ele foi escolhido para “desmontar o esqueleto da Petrobras, osso por osso”. Para quem esqueceu, Sérgio Motta (ou “Serjão trator”) foi aquele ministro de FHC envolvido na venda da Telebrás e da Vale do Rio Doce!

Na mesma época Zylbersztajn foi também “nomeado” pelo sogrão para o conselho administrativo do Banco do Brasil. Sua tarefa? Apressar a privatização do BB.

Antes disto, ele havia ocupado o cargo de secretário de Energia de São Paulo e comandou as privatizações das três estatais de energia elétrica mais caras do Estado: CESP, Eletropaulo e Companhia Paulista de Força e Luz.

No caso desta última (a Companhia Paulista de Força e Luz) o roubo é imenso! A CPFLidéia, isto corresponde a todo o consumo do Chile! A falcatrua foi grande. O leilão aconteceu na Bolsa de Valores de São Paulo e o preço mínimo era de US$ 1,7 bilhão, mas aí entrou a “mão mágica” do governo FHC e o BNDES deu uma “ajudinha” ao comprador, emprestando 70% do valor de compra. Em outras palavras, o desgoverno FHC anunciou um corte de 2 bilhões de reais na área social, para economizar, e emprestou cerca de 1,3 bilhão para que o grupo VBC (Votorantim, Bradesco e Camargo Correa), vencedor do leilão que só durou cinco minutos! Ah! Um pequeno detalhe: o grupo VBC ganhou também 20 anos para pagar este “empréstimo”. Tudo comandado pelo Zylbersztajn!

As privatizações das empresa elétricas de São Paulo são exemplares para mostrar o que pretendem os tucanos se voltarem ao poder. As três hidroelétricas vendidas - CESP, Eletropaulo e Companhia Paulista de Força e Luz – valiam 42 bilhões de dólares, mas o Governo paulista arrecadou pouco mais de 10 bilhões com a venda. O restante do dinheiro “sumiu”!

Quem estava dirigindo todo o processo de privatização em São Paulo? O genro de FHC e atual assessor de Serra, David Zybersztajn. Aliás, foi o segundo familiar de FHC envolvido em negócios suspeitos. O primeiro é a nora Ana Lúcia Magalhães Pinto, casada com Paulo Henrique Cardoso (aquele das privatizações e que agora dirige uma revista financiada pelas empresas que ganharam os leilões) e indiciada juntamente com os irmãos donos do Banco Nacional, que já causou ao país um prejuízo de cerca de 10 bilhões de dólares. Depois do escândalo, Paulo Henrique arrumou uma separação com Ana Lúcia e passou a namorar Tereza Collor de Mello, viúva do irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O Insustentável

Por ocasião da Conferência de Copenhague, postamos uma matéria com o título ""metamorfose de Blairo Maggi"", da  Revista Veja que o elogiava.

Este ano,  O Globo faz uma matéria  com novas acusações. Será por que?

Nota da editora do Blog.
Zilda Ferreira

A Polícia Federal trabalhou mais de dois anos usando duas armas: monitoramento telefônico e perícia de imagens de satélite. Depois, foi usada uma terceira arma: a quebra do sigilo bancário e fiscal dos suspeitos. Isso levou dezenas de pessoas à prisão na Operação Jurupari, em Mato Grosso, e levantou uma dúvida: o ex-governador Blairo Maggi (foto acima) não tinha mudado? Seu ex-secretário de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan era o chefe da operação limpeza de reputação de Blairo, que no passado era o maior antiambientalista e depois passou a dizer que era um defensor do meio ambiente. Daldegan hoje está preso como suspeito de fazer parte de um esquema de esquentamento de madeira retirada ilegalmente de terras públicas. O ex-secretário de Mudanças Climáticas Afrânio Migliari também está no mesmo processo, como chefe de inúmeros ilícitos. Ao todo, foram expedidas ordens de prisão de 91 pessoas entre políticos, servidores, autoridades da Secretaria de Meio Ambiente, empresários.

Na questão ambiental houve dois Blairo Maggi nos últimos anos. O primeiro disse que destruir 24 mil km de floresta num ano era pouco perto do tamanho da Amazônia; afirmou que o país não podia ficar catando coquinho na floresta; hostilizou ministros do Meio Ambiente e acusou o Inpe de erro técnico. Um segundo Blairo Maggi disse que tinha se convencido de que estava errado. Numa entrevista que me concedeu em agosto de 2009, Blairo disse: â Tive que fazer uma inflexão, reavaliar as minhas posições. Não só minhas, como as dos demais componentes do agronegócio do meu estado. Tive que chamá-los e dizer que o caminho que estávamos seguindo não era o mais correto. O que o delegado da PF Franco Perazzoni, que comandou a investigação, conta é que foi flagrado um grande conluio entre empresas, funcionários públicos, políticos e autoridades com poder para liberar os "planos de manejo".  As grandes fraudes acontecem no inventário da madeira. Pelo plano de manejo é preciso dividir a terra em 30 talhões, ir explorando um a cada ano, de tal forma que só no final do trigésimo ano se volte ao primeiro talhão. Com planos assim é que se consegue a emissão do guia florestal, documento exigido para se transportar madeira e vendê-la no mercado legal. A fraude consiste em pôr no inventário o que não tem. Isso gera um registro fictício que é usado, depois, para legalizar madeira retirada ilegalmente de área pública. O registro falso esquenta a madeira ilegal â diz.

A diferença de preço entre a madeira ilegal e a supostamente legal é imensa: â Numa tora, numa árvore em pé, em área que não pode ser explorada, não se dá mais que R$ 50,00. Se ela for apresentada como retirada de plano de manejo, pode chegar a R$ 1.400 o m. Nem tráfico de drogas dá lucro tão grande. Pelo monitoramento telefônico foi possível acompanhar o tráfico de influências para conseguir licenças falsas. Com as imagens de satélite era possível verificar, por exemplo, que a terra da qual se pedia licença para retirar madeira já estava degradada há muito tempo. O que os proprietários conseguiam eram relatórios de vistoria feitos por técnicos atestando haver a madeira que não havia no local. Depois, era só ir numa área pública, muitas vezes indígena, tirar a madeira e usar a guia falsa para esquentar aquela madeira. Tudo passava pela Secretaria de Meio Ambiente.

O curioso é que o braço direito de Maggi, para provar que o estado do Mato Grosso tinha virado exemplo de sustentabilidade, era justamente o secretário Daldegan. Com ele, e grande comitiva, o governador foi a Copenhague participar de debates sobre créditos pelo desmatamento evitado. Alegava ter desenvolvido ferramentas modernas para detectar, prevenir e combater o desmatamento. Enquanto isso, a Polícia Federal investigava: â O monitoramento telefônico não é usado como elemento de prova, mas como orientação para conduzir as investigações que ganharam consistência com os laudos periciais â diz Perazzoni.

Inúmeras falsas licenças foram assinadas exatamente pelo subsecretário de gestão de florestas, e depois secretário de Mudanças Climáticas, Afrânio Cesar Migliari. Existem indícios, diz o relatório da Polícia Federal, de que Migliari era dono de fato de empresas investigadas e inclusive madeireiras. As propriedades investigadas ficavam perto de áreas indígenas ou protegidas. Em geral, já estavam desmatadas, mesmo assim conseguiam licenças de exploração que tinham indícios eloquentes de fraude. Por exemplo, segundo o delegado, houve um inventário que registrava que uma determinada terra estava 60% ocupada pela mesma espécie nobre. Com a diversidade da floresta nativa é difícil acreditar em tal percentual de uma mesma espécie.

Há uma licença espantosa dada pela Secretaria de Meio Ambiente: plantar eucalipto na Chapada dos Guimarães, uma Área de Preservação Permanente onde era proibido plantar espécies exóticas. Blairo, candidato ao Senado e líder nas pesquisas, aparece no inquérito pressionando para apressar a liberação de licenças que favoreciam políticos. É assim que se desmata na Amazônia com o conluio de gente muito fina. E que fica por aí usando em vão a palavra sustentabilidade.

Míriam Leitão

http://oglobo. globo.com/ pais/noblat/

Veja também ''disputa pela terra em Copenhague''

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.

Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

Show do Luis Nassif abre encontro de blogueiros

por Conceição Lemes

É definitivo. O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas será em São Paulo, capital, nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto no Sindicato dos Engenheiros, à rua Genebra, 25, ao lado da Câmara Municipal.

Na sexta à noite (20), Luis Nassif, seu bandolim e grupo fazem show de boas vindas no Sindicato dos Bancários**. Será regado a chorinho, samba, MPB e cerveja caseira (haverá outras) feita especialmente por Hans Bintje (querido leitor) para celebrar esse encontro histórico. Nassif aguarda sugestões para o repertório.

Já estão inscritos 152 blogueiros de 15 unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

PASSAGEM AÉREA MAIS BARATA E HOSPEDAGEM SOLIDÁRIA

Um acordo fechado com a Gol barateará as passagens. Para saber quanto custará o bilhete, verifique a menor tarifa do seu trecho. Aplique 20% de desconto sobre o valor. É quanto custará.

O objetivo da comissão organizadora é garantir hospedagem gratuita ao maior número possível de participantes de outros estados e do interior de São Paulo.

Aliás, vários leitores já se ofereceram para hospedar em casa blogueiros. Obrigadíssima. Precisamos de mais hospedagem solidária.

Quem puder, por favor,envie e-mail para contato@baraodeitar are.org.br ou telefone para (011)3054-1829. Fale com Daniele Penha, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, uma das entidades apoiadoras do encontro. Apóiam-no institucionalmente também a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e o Movimento dos Sem Mídia (MSM).

Daniele Penha informará também sobre inscrições e passagens aéreas. As inscrições custam 100 reais. Estudantes pagarão 20 reais.

JÁ SÃO 15 OS AMIGOS DA BLOGOSFERA

A campanha Amigos da Blogosfera, lançada há duas semanas, está a todo vapor. Ela ajudará a custear parte das despesas de blogueiros que virão de outros estados.

São 20 cotas de 3 mil reais. Estas 15 estão confirmadas:

Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)

CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional

CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo***

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação dos Químicos de São Paulo

Agência T1

Café Azul***

Carta Capital

Conversa Afiada

Revista Fórum***

Seja Dita a Verdade
Viomundo
Importante: no início da próxima semana, divulgaremos a programação completa.

* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Rodrigo Vianna, Renato Rovai e Diego Casaes.

** O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo fica na rua Genebra, 25. É onde ocorrerão os trabalhos dos dias 21 e 22 de agosto. O show do Luis Nassif será na Regional Paulista do Sindicato dos Bancários: rua Carlos Sampaio, 305.

*** Essas cotas vão ser pagas, respectivamente, com locação, produção de logomarca, banner para web e hotsite e confecção e impressão de cartazes.

Para quem é blogueiro, twitteiro, ou se interessa por isso, segue uma dica

O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas.

Nós nos esforçamos ao máximo para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Tentaremos fazer o segundo em Brasília.

A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.

O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.

À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.

No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.

O evento será gravado e, depois, disponibilizado na rede.
*Inscrições, passagens, acomodação e refeições*
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829. Falar com a Daniele Penha.

Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
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A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o Encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.

Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.

*Amigos da blogosfera*

Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.

Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.

Se quiser ser mais um dos *Amigos da Blogosfera*, ligue para (011)3054-1829
** Comissão Organizadora*: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Antonio Arles, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.

*Apoio institucional*: Centro de Estudos Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).

A OFENSIVA DO AGRONEGÓCIO CONTRA O POVO BRASILEIRO

O Brasil é alvo de uma ofensiva do grande capital, articulado pelas empresas transnacionais e pelos bancos, dentro de uma aliança com os latifundiários capitalistas, que criaram um modelo de organização da agricultura, chamado de agronegócio.

A partir da segunda metade da década de 90 - e mais ainda depois da crise do capitalismo internacional -, grandes corporações internacionais, financiadas pelo capital financeiro, passaram a avançar sobre a agricultura brasileira: terras, água e sementes, produção e industrialização de alimentos e na comercialização de agrotóxicos.
Nesse processo, o agronegócio tenta impedir o desenvolvimento da pequena agricultura e da Reforma Agrária e consolidar o seu modelo de produção, baseado na grande propriedade, monocultura, expulsão da mão-de-obra do campo com o uso intensivo de máquinas, devastação ambiental e na utilização em grande escala de agrotóxicos.

Compra de terras por empresas estrangeiras

Dados do Incra apontam que nos últimos anos foram vendidos pelo menos 4 milhões de hectares para pessoas e empresas estrangeiras. Isso prejudica os interesses do povo brasileiro e debilita a soberania nacional sobre os nossos recursos naturais. O governo federal demonstrou preocupação com essa ofensiva, até porque as empresas usam subterfúgios para desrespeitar a legislação em vigor. Um diretor da empresa finlandesa de papel e celulose Stora Enso admitiu que criou uma empresa no Brasil para burlar a lei, comprar ilegalmente 46 mil hectares na fronteira sul do país e implantar o monocultivo de eucalipto.

Só no setor sucro-alcooleiro, por exemplo, empresas transnacionais já compraram 30% de todas as usinas com suas fábricas e terras. No entanto, isso ainda não aparece nos cadastros do instituto, que apresenta números sub-estimados. Esperamos que o governo cumpra a sua promessa e aprove o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a compra de terras por estrangeiros, inclusive com a anulação dos títulos das terras já vendidos.

Arroz transgênico da Bayer

Nas últimas semanas, o agronegócio tenta avançar com seu projeto para a agricultura brasileira em duas frentes: mudanças no Código Florestal Brasileiro e na liberação do arroz transgênico. Enquanto a flexibilização da lei ambiental viabiliza o desmatamento para a expansão do agronegócio, os transgênicos passam o controle das sementes dos agricultores para a propriedade privada de cinco empresas transnacionais. Com isso, Bayer, Basf, Monsanto, Cargill e Syngenta criam patentes e impõem os royalties àqueles que produzem.

Os movimentos camponeses, ambientalistas e entidades de direitos humanos tivemos uma vitória importante com a pressão social e política contra a liberação do arroz da Bayer, que retirou a proposta da pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta-feira. Essa variedade de arroz, por causa do consumo popular, não está liberada em nenhum país do mundo - nem nos Estados Unidos nem na Alemanha (país de origem da Bayer). Felizmente, No entanto, foi um recuou momentâneo da transnacional das suas pretensões e precisamos ficar atentos para acompanhar as suas movimentações.

A aprovação do arroz transformaria o Brasil em uma cobaia. Os impactos de liberação da transgenia no arroz, que está na mesa dos brasileiros no almoço e no jantar, seriam extremamente negativos. Em primeiro lugar, não há estudos que atestem que não há prejuízos à saúde humana do consumo de transgênicos.

Em segundo lugar, os produtores de arroz tradicional poderão ter suas colheitas contaminadas pelo arroz Liberty Link. Nos Estados Unidos, testes contaminaram pelo menos 7 mil produtores de arroz, que processam a Bayer pelos prejuízos. Com isso, poderíamos ter a conversão de todas as lavouras tradicionais de arroz em transgênicas. Além disso, mesmo sem comprar essas sementes, os camponeses teriam que pagar royalties à empresa alemã.

Em terceiro lugar, aumentaria a utilização de venenos nas lavouras do nosso país, que utilizou 1 bilhão de litros no ano passado, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial. Há pesquisas que demonstram que o glufosinto, utilizado nas pulverizações da variedade desenvolvida pela Bayer, é tóxico para mamíferos e pode dificultar a atividade do cérebro humano.

O médico Wanderlei Antonio Pignati, doutor em saúde e ambiente, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso explica que as grandes indústrias fazem sementes dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos porque também são produtoras desses venenos.

O recuo da Bayer representa uma pequena vitória da sociedade brasileira, principalmente porque demonstra que é possível enfrentar e impor derrotas às empresas transnacionais.

Mudanças no Código Florestal

Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios.

Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários. Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.

Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação. O que não se esperava mesmo era que os setores mais conservadores encontrassem nesse ponto um apoiador fora do ninho, que mereceu até mesmo elogios da senadora Kátia Abreu (DEM), que há pouco tempo tentava se cacifar para ser candidata a vice-presidente de José Serra (PSDB). Uma vez que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e porta-voz do setor mais reacionário dos latifundiários, é a principal defensora dessas mudanças, fica evidente quem se beneficiará com as propostas do deputado Aldo Rebelo.

Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto. Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.

Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.

Fonte: MST

Águas de Niterói comete crime hediondo

Por Marcelo Salles

Eu acuso a empresa Águas de Niterói, que opera no Rio de Janeiro, de cometer um crime hediondo. Um crime contra a vida. E me sinto muito à vontade para fazer essa denúncia, mesmo que a vítima seja a minha mãe. Por um motivo muito simples: eu faria a mesma coisa por qualquer outra pessoa que estivesse nessa situação, aliás, como tenho feito desde que fiz o seguinte juramento em troca do diploma de Jornalista profissional: “A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta por sua dignidade”.

O fato é que a empresa privada ÁGUAS DE NITERÓI cortou a água na casa de minha mãe. Motivo: ela se recusou a pagar uma conta superfaturada emitida pela empresa, no valor de 800 reais. Quando essa conta absurda chegou, ela não pegou o telefone. Ela foi até a empresa. Aliás, ela foi duas vezes. Lá chegando, explicou que essa conta estava errada, porque o valor médio gasto por mês é 100 reais. A empresa reconheceu o erro e refez a conta: 500 reais, o que continuou muito acima do valor médio. Minha mãe se recusou a pagar novamente, sobretudo porque o motivo do aumento da conta foi um vazamento numa obra realizada pela própria empresa. A ÁGUAS DE NITERÓI disse que entraria em contato, por telefone. Não entrou. Em vez disso, mandou um aviso por escrito, com a ameaça de corte.

Minha mãe se manteve firme e acionou a Justiça. Apesar do câncer que a consome há um ano e meio, ela não se vergou diante das ameças dessa empresa covarde. (pra quem não sabe, minha mãe tem câncer no pulmão com metástase no cérebro. Ela fez duas cirurgias no ano passado, mas infelizmente o câncer voltou este ano: cinco nódulos nos pulmões).

Nesta sexta-feira, dia 9 de julho de 2010, a empresa ÁGUAS DE NITERÓI enviou os algozes, que cortaram o fornecimento de água. Importante: minha mãe avisou à empresa que estava em meio a um tratamento de câncer. E enquanto os funcionários da empresa estavam em sua casa, cortando o fornecimento do bem mais elementar para a vida, a água, minha mãe estava fazendo mais uma sessão de quimioterapia. Ela lutando pela vida, a empresa cortando o acesso à água. Está tudo documentado, temos o registro médico e o laudo do oncologista. Imaginem vocês. Para uma pessoa com a saúde em perfeito estado já é um tanto complicado imaginar a vida sem água. E uma pessoa com câncer, que tem uma série de restrições e necessidades especiais! A legislação brasileira garante a isenção de diversos impostos para pacientes com essa doença, como Imposto de Renda, IPVA, IPTU, entre outros. Está mais do que evidente que o fornecimento de água jamais poderia ser interrompido.

Hoje, sábado, por volta das 16h30, telefonei na ÁGUAS DE NITERÓI. Falei com uma funcionária que se identificou como Simone Diniz e a ligação durou entre 15 ou 20 minutos. Expliquei a ela toda a história, inclusive que a empresa havia desligado a água da casa de uma pessoa que faz tratamento para câncer. Que o desligamento ocorreu no mesmo dia da sessão de quimioterapia. Disse e repeti que minha mãe quer pagar a conta, no valor justo, mas que isso tem de ser feito com a água ligada. Pedi três vezes para a empresa religar a água, o que foi negado. O número do protocolo informado foi 303964. Ela disse que não pode fazer nada até que a conta seja paga.

Eu gostaria muito de saber se a ÁGUAS DE NITERÓI vai pagar pelos tranquilizantes que estão sendo adicionados às inúmeras drogas para combater o câncer que minha mãe está sendo obrigada a tomar. E também se essa empresa poderá ser responsabilizada judicialmente caso o estado de saúde de minha mãe venha a piorar por conta de todo o estresse que ela vem passando com as ameaças e o corte de fornecimento de água.

Caros amigos, queridas amigas, esse é um dos momentos em que venho pedir a ajuda de vocês. Repassem essa mensagem, espalhem pelo twitter, telefonem para a empresa, digam aos funcionários o tamanho do crime que está sendo cometido. Para nós o mais importante é que o fornecimento de água seja restabelecido imediatamente. Se vocês pressionarem, talvez eles se deem conta do erro e religuem a água, principal elemento da vida. Vida, algo que parece não estar entre as prioridades das empresas privadas.

O telefone da ÁGUAS DE NITERÓI é 0800 723 1222.

O telefone da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (empresa que regula as fornecedoras no país): 61.2109-5400.

Caderno da 1ª Conferência de Comunicação está disponível na Internet

Já está disponível na página da Secretaria de Comunicação do Governo Federal a versão eletrônica do Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. A publicação registra a trajetória do evento, fruto de uma reivindicação histórica dos movimentos pela democratização da mídia, para inserir a sociedade no debate sobre a comunicação brasileira. 40% dos 1800 delegados participantes representaram o setor empresarial; 40% a sociedade civil organizada; e 20% o Governo. Ao final foram aprovadas 633 propostas, que devem orientar a formulação de leis e políticas públicas, além da revisão e da fiscalização da legislação existente. O Caderno está disponível em http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom/confecom-pdf

Fonte: NPC

ODE AO LATIFÚNDIO E AO AGRONEGÓCIO

Por Laerte Braga

O parecer do deputado Aldo Rebelo sobre as mudanças no Código Florestal e as perspectivas que essas alterações abrem para o latifúndio – inclusive garantia de impunidade para desmatar a Amazônia – são de fazer inveja a qualquer bancada ruralista. O deputado do PC do B deve ser recebido com tapete vermelho na Confederação Nacional da Agricultura e beijo no rosto de dona Kátia Abreu, miss desmatamento.

É preciso com urgência inventar uma espécie de bússola ética e de compromissos partidários para nortear deputados como Aldo Rebelo, do contrário tudo vira uma salada mista de péssimo gosto, com aqueles aditivos que a rede McDonald’s usa para conservar alimentos. Um derivado de petróleo.

A perspectiva que as alterações propostas ao Código Florestal se transformem em realidade transforma também o Brasil a médio e longo prazo num imenso deserto e sem qualquer chance de sobrevivência como Nação soberana e íntegra em seu território de dimensões continentais, chave para o controle da América Latina.

Quando você come um sanduíche da rede McDonald’s e engole um aditivo de petróleo em “proporções seguras” segundo comunicado oficial da empresa, não fica claro que se você for um consumidor habitual (milhões no mundo inteiro) desses sanduíches, você vai progressivamente acumulando as tais “proporções seguras” que, obviamente, acabam produzindo efeitos nocivos, doenças em seu organismo.

Entender o mundo de hoje, o chamado mundo da globalização não é tão difícil assim e tampouco perceber o caminho da sobrevivência como ser humano.

Há um centro, os Estados Unidos, sustentado pela exploração de todo o resto do Planeta, sendo devorado por dentro por uma crise sem tamanho e sem saída e que escorado num arsenal capaz de destruir o mundo cem vezes, se impõe a tudo e todos.

Há um centro, os Estados Unidos, sustentado pela exploração de todo o resto do Planeta, sendo devorado por dentro por uma crise sem tamanho e sem saída e que escorado num arsenal capaz de destruir o mundo cem vezes, se impõe a tudo e todos.

No momento em que um país como a Costa Rica, que não tem exército, abre suas fronteiras a bases militares norte-americanas está se deixando colonizar e se transformando em agente de eventuais ocupações militares de países que ousem fugir do centro, do império.

O golpe que derrubou o presidente de Honduras, Manuel Zelaya foi montado numa base dos EUA na capital daquele país. Dirigido pelo general comandante da base.

Um cerco sobre países que teimam em ser independentes.

Não há nada mais devastador que o agronegócio. É o tal progresso que beneficia aos grupos que controlam o setor e usa o consumidor como se lixo fosse, tudo vendido a cores pela mídia dominada e controlada pelos donos.

O centro irradia sua devastação pelo mundo afora, como um monstro, o é, explora, invade, saqueia e promove tudo isso em nome de valores como a liberdade, a democracia, etc, etc, os direitos humanos, mesmo mantendo um campo de concentração como Guantánamo e navios prisões aos quais as organizações internacionais não têm acesso, enfim, toda a política de “segurança” necessária a que seus interesses não sejam afetados.
É comum um aluno de escola básica escutar de seus professores, desde tempos imemoriais, que o Brasil é o país do futuro.

O que o deputado Aldo Rebelo faz é matar esse futuro. Tornar-se intérprete dos interesses do centro, os EUA – e o que significam os EUA – na presunção equivocada e a meu juízo com má fé, que assim o fazendo vamos crescer, quando na realidade crescem os colonizadores e seus agentes no Brasil.

Não é difícil entender porque o desespero para eleger José Arruda Serra presidente da República. Ou todo o aparato de controle de nossa chamada grande mídia a partir da maior rede de comunicação do Brasil, a GLOBO.

Estão apenas investindo para controlar um País do tamanho de um gigante, digamos assim, sujeitar seu povo a uma cultura diversa da nossa e para tanto se valem daqueles que podem ser comprados. Caso de Aldo Rebelo.
Vamos virar produtores e exportadores de produtos primários e matéria prima indispensável ao poder do centro.

Toda a sorte de facilidades vai sendo criada dessa forma. No sanduíche que você come e acumula derivados nocivos do petróleo, ou na chance de desmatar tudo o que houver pela frente para que o agronegócio seja soberano e senhor.

Tivemos um ciclo da cana de açúcar, um do café, vamos ter agora o dos produtos transgênicos em breve imensos desertos e legiões de seres humanos transformados em subproduto do modelo político e econômico, legiões de escravos em transe diante daquele tênis que permite a você caminhar e correr sem choques que causem danos á coluna, ou aos seus pés, ou aquele desinfetante de vasos sanitários mais inteligente que qualquer um, que poupa o trabalho de sujar as mãos para trocá-lo, além do que agüenta cem descargas.

Há dias um servidor de interesses norte-americanos no Brasil e que ocupa um mandato de senador, criticou o governo afirmando que o setor do agronegócio está quebrado.

Como? Segundo esse senador, Tasso Jereissati, representa o Ceará, mas tem negócios em São Paulo, os latifundiários brasileiros pagam o olho da cara para manter nossa agricultura em padrões competitivos com o mercado internacional. Não existe mercado internacional como quer fazer crer Tasso nesse negócio.

O setor simplesmente não quer pagar suas dívidas contraídas junto a agentes financeiros públicos, Banco do Brasil por exemplo. Prefere mandar o dinheiro a paraísos fiscais, investir em especulação na Bolsa, em imóveis nos grandes centros e gastar dinheiro para eleger senadores como Tasso, ou Kátia Abreu, para que possam vociferar pelos negócios.

Jogam com a palavra chave dessa história toda, progresso. Mas o deles.
Um recente levantamento mostrou que no mundo inteiro existem perto de 600 bases militares norte-americanas. Para que?

Em diversas oportunidades os norte-americanos insinuaram a necessidade de bases no Brasil, seja o controle da base de lançamento de satélites em Alcântara, seja no sul, sob o pretexto de combater um terrorismo que não existe. Vão montar quantas quiserem se Arruda Serra for presidente.
Mataram a EMBRAER na privatização vergonhosa de FHC.

E enquanto isso vão desmatando e desbravando o caminho com deputados trêfegos e destituídos de qualquer responsabilidade com o Brasil e os brasileiros como Aldo Rebelo.

É o novo integrante da bancada ruralista. Autor de uma ode ao latifúndio e ao agronegócio.

Paris Hilton, aquela que viaja o mundo inteiro e recentemente foi presa na África do Sul por porte de drogas (um subalterno assumiu a culpa e a moça foi libertada) disse que quando criança imaginava que todas as pessoas viviam em mansões.

Os norte-americanos querem o mundo todo como uma grande África, cheia de ditadores, tiranos, corroída por disputas internas, o povo faminto, doente, dessa forma fica mais fácil manter o poder.

Na América Latina o Brasil é indispensável para eles. O parecer do deputado Aldo Rebelo ou foi feito em Washington e já chegou aqui em português (por técnicos da Monsanto, etc), ou a senadora e miss desmatamento Kátia Abreu encomendou a seus sicários e mandou embalado em caixa de presente para o novo integrante da bancada ruralista, Aldo Rebelo, com alguns agrados a parte.

Com certeza. Ah! Tem um detalhe, a culpa é do MST, ou do Irã.

FICHA LIMPA PARA A MÍDIA

Por Laerte Braga

O jornal NEW YORK TIMES, num determinado momento da campanha presidencial de 2008 nos Estados Unidos, publicou um editorial anunciando seu apoio ao candidato democrata Barack Obama. Desfilou as razões da atitude, anunciou sua opção.

Em momento algum o NEW YORK TIMES adulterou notícias, inventou dossiês, montou pesquisas para favorecer seu candidato, nada semelhante ao que fazem os veículos das organizações GLOBO, de VEJA, ou FOLHA DE SÃO PAULO.
Tão somente tornou pública a sua posição.

Um jornal ou revista apoiar determinado candidato não implica em crime e nem o transforma em órgão mentiroso. O que faz com que a grande mídia no Brasil seja mentirosa, parte do complexo político e econômico orientado pelos interesses de banqueiros, grandes empresários e latifundiários é exatamente a falta de caráter, o fato de serem veículos comprados e compráveis. Sugerem imparcialidade que não existe para dissimular essa falta de caráter.

Há dias uma menor foi violentada em Santa Catarina por três adolescentes. Um deles filho de um dos donos da RBS, rede de televisão ligada a GLOBO e que opera no sul do País. Silêncio absoluto no JORNAL NACIONAL. Filho de diretor de redes afiliadas, ou associadas pode tudo, inclusive violentar menores.

O nome do cidadão, o pai, o amigo da GLOBO, parceiro, é Sérgio Sirotsky. O caso aconteceu na casa da mãe do rapaz. A moça foi embebedada e estuprada de todas as formas possíveis por três rapazes, dois além do filho do dono da RBS.

Foi a própria mãe do rapaz que ao abrir a porta do quarto do filho e ver ao que estava acontecendo parou a barbárie, ligou para os pais da menina e na tentativa de salvar seu filho comunicou que a filha deles estava bêbada, “sabe como é festa de adolescentes, por favor venham buscá-la”.

Silêncio absoluto no JORNAL NACIONAL.

São covardes além de mentirosos.

À época da ditadura militar um grupo de empresários paulistas montou e financiou a OBAN – OPERAÇÃO BANDEIRANTES –. Ligava grupos de repressão e terror da ditadura. Os presos que foram torturados e assassinados eram entregues às famílias em caixões lacrados, com proibição expressa de virem a ser abertos. Os velórios eram “fiscalizados” pelos militares. Um comunicado simples era emitido. Foram vítimas de atropelamento.

Os caminhões que desovavam os corpos pertenciam ao jornal FOLHA DE SÃO PAULO. Emprestava-os para essa função.

A OBAN está toda documentada em O CIDADÃO BOILESEN, em alusão ao nome do empresário dinamarquês que veio para o Brasil montá-la. O “patriotismo” dos nossos militares era comandado de fora para dentro. Batiam continência para os norte-americanos e grandes grupos e bancos europeus.

Continuam, em sua maioria, a bater continência do mesmo jeito.

Toda a barbárie e violência do regime militar foi omitida pela GLOBO.

Montada com capital estrangeiro (curiosamente as primeiras denúncias vieram de Carlos Lacerda) é até hoje uma empresa operada por brasileiros, propriedade de uma família de brasileiros, mas a serviço de país e grupos estrangeiros.

Omitiu-se na campanha das diretas, no impedimento de Collor e em todas as vezes que os interesses daqueles que pagam pudessem vir a ser contrariados.

Um fato recente foi a queda de um avião da GOL, às vésperas das eleições de 2006. O avião caiu por entre 17h e 18h, morreram mais de cem pessoas, as concorrentes noticiaram com destaque, mas para a GLOBO o fato principal era um dossiê falso no qual tentava implicar o então presidente e candidato à reeleição Lula e assim favorecer o tucano Geraldo Alckimin.
Noticiar o acidente tiraria o impacto do documento mentira produzido pela organização. Como a caravana da cidadania sob o comando do BBB Pedro Bial.

Ou mesmo o acidente com um avião da TAM. No primeiro momento culparam o governo pela “falta de ranhuras na pista” e ao longo da semana se percebeu, se descobriu, que o avião estava com problemas no reverso, numa das turbinas e a companhia não fazia a manutenção adequada, além do que, havia dado problema num vôo no dia anterior.

Na sexta-feira seguinte ao acidente, como não pudessem dar a mão a palmatória, ou criticar a companhia, é anunciante, VEJA saiu com a capa afirmando que o culpado fora o piloto.

São covardes e mentirosos.

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO publicou um currículo falso da candidata Dilma Roussef e foi publicamente advertida disso pelo próprio onbudsman do jornal, mas manteve a mentira. Não havia erro na publicação da farsa, fora deliberada.

A Operação Harém da Polícia Federal mostra que laranjas dessas empresas, sobretudo a GLOBO, se valem de atrizes, modelos, dançarinas, para “fechar grandes contratos publicitários”. Na cama. E por um bom michê, no caso não é cachê.

Claro, as que se prestam a isso.

É essa gente que quer eleger um político venal, corrupto, agente de interesses de países e grupos estrangeiros para presidente da República.

José Arruda Serra.

Se dizem imparciais.

Mas são apenas covardes e mentirosos.

Não têm compromisso algum com o Brasil, os brasileiros.

Várias organizações estão remetendo a ONU, tribunais internacionais, documentos mostrando o processo de compra da GLOBO São Paulo pelo grupo de Roberto Marinho, diante da passividade da Justiça brasileira.

A empresa foi comprada com documentos falsificados, falsificação comprovada por perícia, até com assinatura de morto. Mas fica tudo por isso mesmo.

A Justiça nada.

O processo de privatização da VALE no governo corrupto e venal de FHC foi julgado em primeira instância como criminoso, lesivo aos interesses nacionais, mas por cima, nas chamadas cortes superiores fica parado.

E o JORNAL NACIONAL e a grande mídia silenciosa. São comprados pelos donos atuais da VALE.

E assim o dia a dia desses veículos, dessas redes de tevê, rádios, jornais e revistas.

Vendem alienação. Desinformação, mentira. São pagos para isso.
Estuprar menores, fica decidido, se for filho de dono de associada, ou amigo do peito, pode sem problema, o JORNAL NACIONAL fica caladinho.
São covardes e mentirosos.

Que tal ficha limpa para a mídia?

Que tal uma discussão pública sobre comunicação? Discutir o poder de poucas famílias num setor fundamental para o processo democrático?

A maneira, por exemplo, como tratam a questão de rádios e tevês comunitárias, tentando criar toda a sorte de obstáculos para dificultar uma participação efetiva de movimentos sociais, sindicatos, nesse setor, por que não trazer a público esse discussão, redesenhar esse modelo em que a comunicação vira um latifúndio mentiroso (existe latifúndio verdadeiro?) e que permite a um apresentador de telejornal chamar o telespectador de idiota, como o fez William Bonner diante de alunos e professores de uma universidade paulista?

Ficha limpa para a mídia.

AS ELEIÇÕES NA VENEZUELA

Por Laerte Braga

Empresários e organizações empresariais dos Estados Unidos e da Europa admitiram publicamente que estão investindo cerca de 50 milhões de dólares nas eleições de setembro na Venezuela com o objetivo de derrotar o presidente Hugo Chávez.

A organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A matou entre 600 mil e um milhão de pessoas no Iraque. Invadiu o país afirmando que Saddam Hussein pretendia destruir o mundo “livre” com armas químicas e biológicas. Milhares de veteranos de guerra estão com doenças incuráveis por conta das balas de urânio empobrecido usadas pelos norte-americanos. Numa das áreas do Iraque o governo está pedindo às mulheres para que não engravidem tal o grau de radiação. Resultado de armas químicas e biológicas usadas pelos invasores.

Invadiram para se apoderar do petróleo.

A pretexto de capturar o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden invadiram o Afeganistão. Por lá mantêm tropas numa guerra que os próprios generais admitem que está perdida.

Três milhões de seres humanos morreram no Vietnã, de onde os norte-americanos saíram enxotados pela coragem e bravura de um povo na defesa de seu país. Bertrand Russel, o pensador e matemático inglês, em seu livro VIETNÃ, editado pela Civilização Brasileira no Brasil, acusa os norte-americanos de experimentos médicos com presos vietnamitas, tal e qual os nazistas faziam.

Em todo o mundo são mais de 600 bases militares norte-americanas e perto de 400 mil soldados.

Em
http://www.youtube.com/watch?v=JFOmnAjk1EQ&feature=PlayList&p=5E876630D2BF325B&playnext_from=
PL&playnext=1&index=14
é possível ouvir o depoimento de um soldado dessa máquina terrorista e de guerra. Uma confissão de vergonha por tudo o que fez a mando dos governantes e comandantes militares da organização EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.
Em
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=1297b9e742837a24&mt=application/vnd.ms-powerpoint&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3Da2c5e2c82a%26view%3Datt%26th%3D1297b9e742837a24%26attid%3D0.1%26disp%3Dattd%26zw&sig=AHIEtbRF5G-9_rZ-G9-G50S_Cljts1B4TA&pli=1
há uma perfeita comparação entre o tratamento dado pelos nazistas aos judeus, ciganos, negros, minorias raciais durante a IIª Grande Guerra e o tratamento do estado terrorista de Israel aos Palestinos nos dias atuais.

Não há a menor diferença entre um outro. O sionismo é uma forma ressurreta do nazismo.

O controle quase absoluto que os grandes grupos empresariais exercem sobre os veículos de comunicação na maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil, cria uma realidade diversa daquela que de fato acontece e permite a um apresentador de jornal chamar o telespectador de idiota, rotulando-o de Homer Simpson, sem que haja reação ou indignação da grande maioria desses telespectadores, tal o poder dessa comunicação mentirosa e repleta de tecnologia de alienação.

Empresários dos EUA e da Europa (em processo de falência) apostam em derrotar o presidente bolivariano da Venezuela nas eleições de setembro, retomar o controle sobre aquele país e reiniciarem o saque sistemático imposto aos que sustentam um império de terror e destruição.

Não há diferença entre o cinismo de Barack Obama e a estupidez de George Bush. Representam os mesmos interesses.

Derrotar Chávez é vital para fazer com que a América Latina retorne à condição de colônia. Como eleger José Arruda Serra no Brasil significa reassumir o controle do maior país latino-americano, hoje potência mundial. A volta aos tempos de FHC.

O que o soldado norte-americano relata a uma platéia que o aplaude de pé ao término de seu mea culpa, da exposição pública de sua vergonha, é a constatação da falência moral de seu país. O reconhecimento que um povo inteiro é ludibriado pela mentira do poder econômico.

Um dos momentos mais significativos é quando o soldado declara que foi obrigado a tomar casas de iraquianos e ao retornar a seu país percebeu que milhões de norte-americanos haviam perdido suas casas e estavam ao desabrigo para evitar que grandes organizações bancárias e imobiliárias arrastassem todo o complexo econômico/político e terrorista a uma bancarrota absoluta.

Lutar para que é o que pergunta o soldado. Para beneficiar a quem? São 450 milhões de dólares dia gastos nessas guerras.

A Venezuela e o Brasil são alvos prioritários da organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Não passa pela cabeça dos líderes desse conglomerado terrorista que esses países possam permanecer independentes, soberanos e sejam capazes de construir o futuro a partir da vontade de seus povos.

E muito menos imaginar um processo crescente e contínuo de integração latino-americana. Vivem do saque, do terror, da barbárie. São criminosos em si e por si, no que representam e no que significam.

Quando as tropas aliadas (ingleses, franceses, norte-americanos em sua maioria) desembarcaram na Normandia na IIª Grande Guerra, o general Dwight Eisenhower, comandante aliado, mandou um recado desesperado a Stalin. Que o governante soviético aumentasse a pressão sobre as forças nazistas para que eles, os aliados, não fossem derrotados pelos alemães.

Perto de 20 milhões de cidadãos soviéticos morreram na guerra. As tropas da antiga URSS derrotaram dois terços da poderosa máquina de Hitler e entraram em Berlim ocupando o bunker do ditador nazista abrindo caminho para que os norte-americanos, britânicos e franceses pudessem chegar.
Isso está em qualquer livro de história. Hollywood produz filmes para mostrar soldados dos EUA “libertando” o mundo.

Duas bombas atômicas foram despejadas em agosto de 1945 sobre Hiroshima e Nagazaki matando centenas de milhares de pessoas e estendendo seus efeitos por anos a fio em território japonês.

Àquela altura a guerra estava ganha, especialistas já haviam detectado isso e Harry Truman, presidente dos EUA, optou por lançar as bombas para testar seus efeitos e intimidar a antiga União Soviética.

É fácil criar pretextos para uma futura invasão ao Irã. Para um golpe de estado na Venezuela, ou eleições fraudadas pelo poder econômico. Financiar empresários brasileiros e veículos de comunicação (GLOBO, VEJA, FOLHA DE SÃO PAULO, ESTADO DE MINAS, RBS, todos os grandes) para fabricar fatos e buscar a eleição de um político venal e corrupto como José Arruda Serra (cada vez mais difícil).

É necessária a resistência e a organização popular. Impõe-se como condição de sobrevivência da dignidade de nações livres como o Brasil e a Venezuela. Não importa que a maioria das forças armadas brasileiras, por exemplo, seja subordinada a Washington.

Importa a percepção do dilema. Do terror que nos é imposto na mentira contumaz e contínua da organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A. Em cada William Bonner da vida, ou em cada Fátima Bernardes a “exigir” de Dunga exclusividade para a quadrilha que representa.

Imaginam que todos almejam terminar nas páginas centrais de PLAYVBOY, ou sejam paspalhos a disputar um milhão no bordel do BBB.

As eleições de setembro na Venezuela servirão para mostrar a toda a América Latina que um povo é capaz de resistir e não se permitir ser saqueado. Mas todo cuidado é pouco.

A organização terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A não tem um pingo de escrúpulo, nem sabe o que é isso. E seus agentes muito menos.

Glauber Rocha um ou dois anos antes de morrer disse num programa na antiga TV TUPI que precisamos ter identidade cultural para promover uma revolução. “Somos o país da macumba”.

O povo venezuelano vai dizer não àqueles que sempre o exploraram, ainda que por aqui a GLOBO diga o contrário.

Hugo Chávez resgata a origem de cada trabalhador venezuelano. E os trabalhadores responderão sim à revolução bolivariana.

É a continuidade da construção de uma identidade cultural e revolucionária. Não importa quanto empresários/terroristas gastem para sustentar partidos e grupos políticos. Por aqui também há de ser assim.

Ao contrário do que José Arruda Serra diz, o frouxo com o tráfico de drogas não é Evo Morales, mas o antigo pupilo de Pablo Escobar, o colombiano Álvaro Uribe.

E a América Latina não voltará a ser América Latrina.

Nasce escola de integração latino-americana

Nova universidade federal, em Foz do Iguaçu, terá foco na formação de humanistas com visão integrada e inovadora

Por Paula Dias

Buscar o fortalecimento das relações entre estudantes sul-americanos e valorizar o diálogo intercultural como metodologia de ação. Essa é uma das propostas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), instituição bilíngue, criada pelo governo brasileiro, que destinará metade das vagas a estudantes e docentes da América Latina.

Com a meta de reunir dez mil alunos e 500 professores até 2015, a universidade - que fica em Foz do Iguaçu, no Paraná - vai oferecer, a partir de agosto, seis cursos de graduação, com 50 vagas cada, e três de pós, ainda sem número de vagas definido.

Desde agosto passado, a Unila funciona em caráter experimental.
Idealizada pelo Ministério da Educação, a instituição apostará em cursos inovadores, que fogem do padrão vigente nas faculdades brasileiras.

Além de as aulas serem ministradas em português e espanhol, o currículo e a metodologia de ensino serão focados em temas que refletem a realidade do processo de internacionalização do Brasil rumo a países como Argentina, Chile, Paraguai, México e Uruguai.

- Nós não teremos cursos tradicionais de direito, engenharia e medicina, por exemplo, mas sim programas com uma perspectiva inter e transdisciplinar, voltada a questões que contribuam para a integração latino-americana - afirma o reitor Hélgio Trindade.

A própria nomenclatura dos cursos de pós-graduação lato sensu que serão oferecidos pela universidade, nesta etapa inicial, já confirma este propósito: "Literatura latino-americana", "Tecnologias para o desenvolvimento social sustentável" e "Pensamento social da América Latina".

Segundo Trindade, a partir de 2011, a Unila começará a organizar cursos de especialização stricto sensu (mestrados e doutorados), em parceria com outras instituições de ensino do Hemisfério Sul.

- Nossa metodologia, tanto na graduação quanto na pós, será baseada em institutos de pesquisa, inovação e desenvolvimento científico sobre diferentes assuntos, que substituem a estrutura tradicional, formada por departamentos - diz o reitor.

Além do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea) - que já está em funcionamento -, a Unila terá em breve outros centros interdisciplinares, como os de Cultura e Comunicação; Ciências da Vida, das Águas e do Meio ambiente; de Infraestrutura, Tecnologia e Desenvolvimento e de Economia, Sociedade e Relações Internacionais.

- O Brasil está vivendo um momento de internacionalização que vai além do conhecimento técnico.

As empresas não querem só especialistas, mas sim humanistas com uma visão integrada, inovadora e abrangente - diz Trindade, acrescentando que o objetivo da universidade não é apenas preparar o profissional para o mercado ou complementar sua graduação. - Queremos formar jovens com competências extras a qualquer profissão, capazes de fazer diferença nesse cenário.

Fonte: O Globo, 20/06/10

Confecom é tema para próximo governo, diz Franklin Martins

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação (10.06.20100)

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou na manhã desta quinta-feira (10) que o governo deve fazer apenas o trabalho de sistematização das 633 propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Embora o Poder Executivo e o Congresso Nacional estejam trabalhando em temas que foram motivo de deliberações da Confecom, é provável que muitas delas sejam repassadas para avaliação do próximo governo.

“Até o fim do ano, pretendemos deixar essa questão equacionada para o próximo presidente e Congresso. Vamos sistematizar, dar um encaminhamento daquilo que pode ser feito”, afirmou Franklin Martins. O ministro também informou que o caderno final da Confecom encontra-se disponível no site da Secom. Franklin Martins foi um dos expositores de audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

As propostas estão sendo separadas pelo governo de três formas. Em um primeiro bloco, estão sendo reunidas aquelas que necessitam de projetos de lei para se efetivar. O segundo organiza aquelas que não precisam passar pelo Congresso para saírem do papel e, por último, as deliberações que fazem apenas recomendações ou direcionamentos.

Uma das propostas que devem ficar para avaliação do próximo governo é a implantação de um Conselho Nacional de Comunicação. O ministro Franklin Martins foi taxativo em afirmar que o governo não poderá realizar tal pleito.

A proposta, aprovada na Confecom por unanimidade, prevê a criação de um conselho nacional que sirva de instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. O conselho é considerada uma prioridade por todas as organizações e movimentos sociais que participaram do processo da conferência.

A deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP), responsável pela convocação da audiência pública, afirmou que está sendo criada na Câmara uma frente parlamentar para dar encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom. A sociedade civil também está se organizando e deverá realizar no primeiro dia de julho um seminário nacional para, entre outras ações, criar uma lista de prioridades entre as propostas que saíram da Conferência.

O caderno final, divulgado hoje, elenca 633 propostas aprovadas na conferência. Dessas, 64 foram aprovadas na plenária final e 569, nos grupos temáticos. Chegou-se a esse número após uma revisão do resultado final da conferência. Anteriormente, constava no próprio site oficial da Confecom o número de 665 propostas aprovadas.

Você vai ser ludibriado?

A empresa British Petroleum (BP), concessionária da plataforma que explodiu no dia 20 de abril no Golfo do México e causou o maior vazamento de óleo dos Estados Unidos, comprou termos de busca em inglês nos sites de pesquisa Google e Yahoo! relacionados ao desastre.

Segundo a petrolífera britânica, o objetivo da ação é aumentar a exposição de seus esforços para conter o vazamento. Com a compra dos termos de busca, quando o internauta pesquisa palavras referentes ao desastre, os primeiros resultados disponíveis direcionam para sites da BP.

Críticos da empresa afirmam que a intenção da BP é dificultar o acesso a notícias negativas. A BP não revelou quanto pagou pelo privilégio.

Aceleração. A BP afirmou ontem que planeja acelerar a captura do óleo até o início da próxima semana. Um segundo navio para captura deve chegar ao local em alguns dias e um navio-tanque e um incinerador para queimar parte do óleo também estão nos planos da companhia.

A empresa também é pressionada pelo governo americano para acelerar o pagamento de indenizações a pessoas cuja subsistência foi prejudicada pelo desastre ambiental que dura sete semanas, como pescadores e comerciantes. As vítimas têm reclamado do baixo valor das indenizações, da demora nos pagamentos e do excesso de burocracia.

A pressão governamental deve levar a BP a deixar de aguardar o fechamento dos livros no fim do mês para fazer os pagamentos.

Esforço em vão Cientistas americanos criticaram a lavagem de pássaros atingidos pelo óleo como uma medida inútil, pois a probabilidade de eles viverem é pequena, mesmo após a limpeza.

Fonte: O Estado de S.Paulo - 11/06/2010

PNDH 3: recuos no controle público da mídia

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

População tem poucas formas de interferência nas concessões públicas de rádio e TV. Itens do PNDH 3 que tentavam garantir mais mecanismos de controle público foram retirados. Todos os dias nos jornais, rádios e canais de TV é possível coletar exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

A primeira versão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) , lançada em dezembro de 2009 pelo governo federal, tentou criar ou fortalecer mecanismos já existentes para coibir este tipo de postura. Foi o caso da proposta de criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos. Da mesma forma, os veículos que cometem violações também estariam elencados. A proposta não era inovadora, já que atualmente a Campanha pela ética na TV promove o ranking dos veículos que atentam contra a dignidade humana. Mas o PNDH 3 a reforçava e sugeria a criação pelos estados e municípios de um observatório social destinado a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos. Entretanto, o decreto 7.177 , de 12 de maio de 2010, retirou do plano a proposta do ranking, além de outras modificações.

O editor da Revista Caros Amigos e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hamilton Octávio de Souza, lembra que situações de desrespeito aos direitos humanos, como o direito à moradia digna, por exemplo, ocorrem cotidianamente na mídia comercial. "As pessoas têm o direito de se organizar e lutar por um lugar para morar. Mas todas as vezes que ocupam um prédio abandonado ou vazio, a mídia trata isso como invasão da propriedade privada, mesmo que o prédio não esteja cumprindo função social, e pede imediatamente a emissão de posse destes locais. O que está colocado na declaração universal dos direitos humanos é que se garanta a moradia, mas a mídia não pede ao poder público que garanta isso, e sim que defenda a propriedade privada. Este comportamento é fomentador da violência que se pratica contra aqueles que não têm moradia", pontua.

Convidado para a aula inaugural do ano letivo da EPSJV/Fiocruz em 2010, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comentou a oposição da mídia comercial ao PNDH 3 e afirmou que de fato há programas que fazem campanha contra os direitos humanos. Na terceira reportagem da série sobre as modificações no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, conheça o que pretendia a versão original do programa no campo da comunicação, as reflexões sobre as modificações feitas pelo decreto presidencial e a concentração midiática no Brasil.

A diretriz 22

A diretriz 22 do PNDH 3 - "Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos" - reúne dez ações programáticas. Na proposta original, a primeira ação programática fala sobre a criação de um marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição, de maneira a estabelecer o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados.

A ação sugere ainda sanções de acordo com a gravidade das violações praticadas, variando de multa até a cassação da concessão. Esta ação também foi modificada pelo decreto presidencial 7.177. A parte final do texto, que falava sobre as punições no caso de desrespeito, foi suprimida.

Na opinião do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), o PNDH 3 deveria ser implementado integralmente, assim como pensam também várias entidades e movimentos reunidos na Campanha pela integralidade do PNDH 3. Oona Castro, membro do Intervozes, avalia que a mídia teve papel importante na pressão para que o governo federal recuasse e fizesse as modificações no programa. "A mídia não só defendeu seus próprios interesses, recusando e desqualificando tudo que pudesse ser de regulamentação de sua atividade, como também ecoou a voz dos setores conservadores, mesmo em questões que não eram diretamente relacionadas a ela, como a questão da terra e do aborto, por exemplo", analisa.

Para a jornalista, os cortes feitos no texto original comprometem em parte uma regulamentação da mídia, como foi proposto também pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. "Ao vetar o ranking, o que eles fazem é não dar legitimidade para o que já é feito. E isso não pode ser entendido como censura porque o ranking é a posteriori, é uma participação social no processo de avaliação do conteúdo veiculado na mídia.

Chamar isso de censura ou atentado à liberdade de expressão é um disparate. Toda vez que levantam essa lebre de ameaça a liberdade de expressão, eles estão defendendo que eles tenham liberdade para fazer qualquer coisa e que ninguém possa fazer nenhuma avaliação participativa e crítica daquilo que é feito", critica.

A Campanha pela ética na TV - Quem financia a baixaria é contra a cidadania publicou este ano o 17° ranking da baixaria na TV . De agosto de 2009 a abril de 2010 foram feitas 391 denúncias. O programa campeão foi o Big Brother, da TV Globo, com 227 denúncias. Em seguida estão os programas Pegadinhas Picantes, do SBT, Pânico na TV, da Rede TV, Se liga bocão, da TV Itapoá-Record e Bronca Pesada, da TV Jornal-SBT. Na lista de denúncias com relação a estes programas estão o desrespeito à dignidade humana, exposição de pessoas ao ridículo, incitação à violência, apelo sexual, sensacionalismo, entre outros. A realização da Campanha e do ranking é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades da sociedade civil. O movimento foi um dos resultados da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002.

Para o jornalista e professor do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, a diretriz 22 do PNDH 3, como foi redigida originalmente, contribuiria para a democratização dos meios de comunicação. Dênis afirma, entretanto, que o retrocesso na questão da mídia dentro do plano não o surpreendeu.

O professor elogia a postura do ministro Vannuchi, que considera coerente. Para Dênis, o ministro perdeu "a queda de braço" dentro do governo. O jornalista lembra ainda que nenhuma das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação foram implementadas até o momento. "O retrocesso no Plano integra uma cadeia de inércia e de temores em relação à grande mídia por parte do governo federal. Durante as duas gestões, o governo não quis medir forças com os meios de comunicação, que nestes oito anos tiveram poucos dos seus interesses afetados", afirma. Para ele, o PNDH 3, nos pontos que se referem aos veículos de comunicação resultou numa "carta de intenções extremamente moderada e inofensiva".

Hamilton de Souza observa que foi impressionante a reação dos setores da mídia empresarial ao plano. "Foi uma reação totalmente arbitrária, conservadora e reacionária. Numa sociedade verdadeiramente democrática isso tem que estar não só num programa que serve de referência, mas contemplado na lei e, mais do que isso, tem que ser algo exigido por toda a sociedade e fiscalizado pelo Estado. Ora, nós temos programas de rádio e TV que incentivam o linchamento das pessoas, estimulam a violência, discriminam setores da sociedade, transformam os movimentos sociais e as populações pobres das favelas em criminosos e inimigos do povo brasileiro", denuncia.

Histórico de recuos

Dênis de Moraes lembra outras propostas do governo federal durante os dois mandatos do presidente Lula que foram abandonadas devido ao receio em relação a tensões com a mídia comercial. São exemplos disso, a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e de um Conselho Federal de Jornalismo. "A alegação é de que estes dois projetos eram inconsistentes e que havia problemas. Mas se havia problema por que não discutir, modificar e aprimorar?", questiona.

Para o professor, a existência de um conselho para regular a atividade jornalística é necessária, uma vez que a profissão não pode estar isenta de fiscalização, já que é uma atividade que tem uma interferência muito profunda na esfera pública. Na visão de Dênis, a única "queda de braço que o governo travou" durante os dois mandatos foi a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que no entanto tem apresentado problemas de gestão e, de acordo com ele, ainda mantém uma programação tímida, no caso da TV Brasil.

O jornalista ressalta que, assim como na proposta de criação da Ancinav, o PNDH 3 também visa garantir maior diversidade nos meios de comunicação, como já está garantido pela Constituição brasileira. "As questões da diversidade e dos direitos humanos estão previstos na Constituição de 1988. O governo não fez nenhuma mudança nisso, não houve nenhuma inovação, nenhum abuso.

Parece que houve excessos e abusos, mas foram os meios de comunicação que se encarregaram de mostrar as duas questões de maneira maniqueísta", diz.
Hamilton de Souza também recorda que os meios de comunicação comerciais combateram a proposta de uma distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade. "Mais de 60% destas verbas são destinadas para a Rede Globo e não existe uma distribuição equitativa em relação às TV's comunitárias, educativas e universitárias", comenta.

Formas de controle público

Oona Castro lembra que hoje são poucos os mecanismos que a população tem para realizar o controle público do que é veiculado nos meios de comunicação. "Os processos de conferência, se continuados, precisam ampliar a participação e os conselhos municipais, estaduais e nacional devem ser implementados. Os canais de participação realmente não existem, apenas pequenas e poucas iniciativas isoladas", afirma.

Em 2005, um episódio mostrou que a sociedade civil organizada pode conseguir resultados importantes na luta pelo respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação. Por pressão de movimentos sociais, o Ministério Público Federal tirou do ar por dois meses o programa Tarde Quente, da Rede TV, apresentado por João Kleber, por entender que atentava contra os direitos humanos. No mesmo horário foram exibidos programas de direitos de resposta das minorias ofendidas durante o Tarde Quente. Como recorda Hamilton de Souza, a programação substitutiva tinha um conteúdo muito melhor e comprometido com os direitos humanos."O Ministério Público tem condições em todo o Brasil de fiscalizar, exigir que as televisões caminhem na direção do respeito aos direitos humanos e possam contribuir para elevar o nível de compreensão da própria realidade da sociedade brasileira", opina Hamilton.

O jornalista conta outro episódio que revela a postura da mídia comercial quando o assunto é controle público. Em 2007, o Ministério Público de São Paulo tentou realizar um encontro entre lideranças de movimentos e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dirigentes de empresas de comunicação para discutir o papel da mulher na televisão brasileira. "Esse encontro era para trocar ideias, para promover esclarecimento do que pensam e que críticas os movimentos de mulheres têm com relação à programação da televisão. Os representantes das várias emissoras se negaram a participar do encontro, dizendo que a TV deles não aceita nenhum tipo de intromissão e interferência do que colocam no ar. Isso mostra que eles consideram as concessões não como serviço público que tem que dar satisfação para a sociedade, mas como se fosse uma propriedade privada", lamenta.

Brasil atrasado

"O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de comunicação, apresenta um dos piores resultados em termos de medidas que possam modificar o cenário de forte concentração dos meios de comunicação", alerta Dênis de Moraes. O jornalista lançou em 2009 o livro A Batalha da Mídia, sobre iniciativas de comunicação dos governos considerados progressistas na América Latina. Para ele, o Brasil está atrasado em relação a políticas públicas de comunicação tanto de regulação do setor, quanto de criação de mecanismos de democratização, como o apoio e criação de mídias públicas e comunitárias e produção audiovisual.

Dênis assegura que a Venezuela, a Bolívia e o Equador, consideradas por ele como o "eixo da esperança", estão dando um exemplo mundial de como o poder público eleito pelo povo pode interferir nos meios de comunicação. "Apesar de enfrentarem uma das mais sórdidas campanhas midiáticas e das elites conservadoras, estes países têm mantido o compromisso essencial com a busca de sistemas de comunicação menos concentrados e em defesa da diversidade informativa e cultural", analisa.

Para Hamilton de Souza, a reação da mídia ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos também é uma lição para as pessoas que querem democratizar a comunicação no Brasil. "Mostra que nós temos uma luta muito grande neste país até que consigamos ter um sistema de comunicação que realmente seja respeitador dos direitos humanos, democrático, que contemple a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade e não apenas os empresariais", destaca.