Às esquerdas da Europa e do mundo

25/12/2013 - por Álvaro Garcia Linera - Carta Maior

- Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Falando no IV Congresso do Partido da Esquerda Europeia, vice-presidente da Bolívia [Álvaro Garcia Linera, foto] apresentou cinco propostas para a esquerda europeia e mundial.

O IV Congresso do Partido da Esquerda Europeia (PIE) reuniu 30 formações de esquerda europeias em Madri, entre os dias 13 e 15 de dezembro, em busca de um discurso para unificar estratégias frente às políticas de austeridade e de submissão de Bruxelas às exigências dos mercados.

Este foi o discurso do vice-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro Garcia Linera [foto], convidado para o encontro.

"Permitam-me celebrar este encontro da Esquerda europeia e, em nome de nosso presidente Evo, em nome do meu país, de nosso povo, agradecer o convite que nos fizeram para compartilhar um conjunto de ideias, reflexões neste tão importante congresso da Esquerda Europeia.

Permitam-me ser direto, franco, mas também propositivo.

O que vemos desde fora da Europa?

Vemos uma Europa que enfraquece, uma Europa abatida, uma Europa ensimesmada e satisfeita de si mesmo, até certo ponto apática e cansada. 

Sei que são palavras muito feias e muito duras, mas é assim que vemos. 

Ficou para trás a Europa das luzes, das revoltas, das revoluções.

Ficou para trás, muito atrás, a Europa dos grandes universalismos que moveram e enriqueceram o mundo, que empurraram povos de muitas partes do mundo a adquirir uma esperança e mobilizar-se em torno dessa esperança.

Ficaram para trás os grandes desafios intelectuais.

Essa interpretação que faziam e que fazem os pós-modernos de que acabaram os grandes relatos, à luz dos últimos acontecimentos, parece que só encobre os grandes negócios das corporações e do sistema financeiro.

Não é o povo europeu que perdeu a virtude ou a esperança, porque a Europa a que me refiro, cansada, a Europa esgotada, a Europa ensimesmada, não é a Europa dos povos, mas sim esta Europa silenciada, encerrada, asfixiada.

A única Europa que vemos no mundo hoje é a Europa dos grandes consórcios empresariais, a Europa neoliberal, a Europa dos grandes negócios financeiros, a Europa dos mercados e não a Europa do trabalho.

Carentes de grandes dilemas, horizontes e esperança, só se ouve – parafraseando Montesquieu – o lamentável ruído das pequenas ambições e dos grandes apetites.

Democracias sem esperança e sem fé, são democracias derrotadas, são democracias fossilizadas. Em um sentido estrito, não são democracias.

Não há democracia válida que seja simplesmente um apego aborrecido a instituições fósseis com às quais sem cumprem rituais a cada três, quatro ou cinco anos para eleger os que virão decidir (mal) sobre nossos destinos.

Todos sabemos e na esquerda mais ou menos compartilhamos um pensamento comum de como chegamos à semelhante situação.

Os estudiosos, os acadêmicos, os debates políticos oferecem um conjunto de linhas interpretativas sobre a situação que estamos e como chegamos a ela.

Um primeiro critério compartilhado de como chegamos a isso é que entendemos que o capitalismo adquiriu – não resta dúvida – uma medida geopolítica planetária absoluta. Ele cobre o mundo inteiro.

O mundo inteiro tornou-se uma grande oficina mundial.

Um rádio, uma televisão, um telefone, já não tem uma origem de criação. O mundo inteiro se converteu nessa origem.

Um chip é feito no México, o desenho vem da Alemanha, a matéria prima é latino-americana, os trabalhadores são asiáticos, a embalagem é norte-americana e a venda é planetária.

Esta é uma característica do moderno capitalismo, não resta dúvida, e é a partir dessa realidade que devemos agir.

Uma segunda característica dos últimos vinte anos, é uma espécie de retorno a uma acumulação primitiva perpétua.

Os textos de Karl Marx, que retratam a origem do capitalismo nos séculos XVI e XVII, se repetem hoje como textos do século XXI.

Temos uma permanente acumulação originária que reproduz mecanismos de escravidão, mecanismos de subordinação, de precariedade, de fragmentação, retratados excepcionalmente por Marx.

O capitalismo moderno reatualiza a acumulação originária. Ela a expande, a irradia a outros territórios para extrair mais recursos e mais dinheiro.

Mas há algo que vem junto com esta acumulação primitiva perpétua – que vai definir as características das classes sociais contemporâneas, tanto em nossos países como no mundo, porque reorganiza a divisão do trabalho local, territorialmente, e a divisão do trabalho planetário.

Junto com isso temos uma espécie de neo-acumulação por expropriação.

Temos um capitalismo depredador que acumula, em muitos casos produzindo nas áreas estratégicas: conhecimento, telecomunicações, biotecnologia, indústria automobilística, mas em muitos de nossos países, acumula por expropriação.

Ou seja, acumula ocupando os espaços comuns: biodiversidade, água, conhecimentos ancestrais, bosques, recursos naturais.

Esta é uma acumulação por expropriação – não por geração de riqueza -, por expropriação de riquezas comuns que se tornam riqueza privada. Essa é a lógica neoliberal.

Se criticamos tanto o neoliberalismo, é por sua lógica depredadora e parasitária. Mais que um gerador de riquezas ou um desenvolvedor de forças produtivas, o neoliberalismo é um expropriador de forças produtivas capitalistas e não capitalistas, coletivas, locais, de sociedades inteiras.

Mas a terceira característica da economia moderna não é somente a acumulação primitiva perpétua, acumulação por expropriação, mas também por subordinação – Marx diria subsunção real do conhecimento e da ciência à acumulação capitalista.

O que alguns sociólogos chamam de sociedade do conhecimento.

Não resta dúvida, essas são as áreas mais potentes e de maior desdobramento das capacidades produtivas da sociedade moderna.

A quarta característica e cada vez mais conflitiva e arriscada, é o processo de subsunção real do sistema integral da vida do planeta, ou seja, dos processos metabólicos entre os seres humanos e a natureza.

Estas quatro características do capitalismo moderno redefinem a geopolítica do capital em escala planetária, redefinem a composição de classes da sociedade e das classes sociais no planeta.

Não estamos falando só da externalização – para as extremidades do corpo capitalista, da classe operária tradicional, que vimos surgir no século XIX e início do século XX, e que agora se transfere para as zonas periféricas, Brasil, México, China, Índia, Filipinas -, mas também do surgimento, nas sociedades mais desenvolvidas, de um novo tipo de proletariado, um novo tipo de classe trabalhadora.

Professores, pesquisadores, cientistas, analistas, que não se veem a si mesmos como classe trabalhadora, mas sim como pequenos empresários, mas que no fundo constituem uma nova composição social da classe trabalhadora, do princípio do século XXI.

Mas, ao mesmo tempo, temos também uma criação no mundo daquilo que poderíamos chamar de proletariado difuso.

Sociedades e nações não capitalistas, que são subsumidas formalmente à acumulação capitalista. América Latina, África, Ásia, falamos de sociedades e de nações não estritamente capitalistas, mas que no conjunto aparecem subsumidas e articuladas como formas de proletarização difusas.

Não somente por sua qualidade econômica, mas também pelas próprias características de unificação fragmentada, ou de difícil fragmentação por sua dispersão territorial.

Temos então, não somente uma nova modalidade da expansão da acumulação capitalista, mas também uma reacomodação das classes, do proletariado e das classes não proletárias no mundo.

O mundo hoje é mais conflitivo.

O mundo hoje está mais proletarizado, só que as formas de proletarização são distintas daquelas que conhecemos no século XIX, princípios do século XX.

E as formas de proletarização destes proletários difusos, destes proletários profissionais liberais não tomam necessariamente a forma de um sindicato.

A forma sindicato perdeu sua centralidade em alguns países e surgem outras formas de unificação do popular, do laboral, do obreiro.

O que fazer? – a velha pergunta de Lenin.

O que fazemos?

Compartilhamos diagnósticos sobre o que está errado, sobre o que está mudando no mundo e frente a essas mudanças não podemos responder – ou melhor – as respostas que tínhamos antes são insuficientes, caso contrário a direita não estaria governando aqui na Europa.

Está faltando algo em nossas respostas e em nossas propostas.

Permitam-me, de maneira modesta, fazer cinco sugestões nesta construção coletiva a que se propõe a esquerda europeia.

A esquerda europeia não pode se contentar com o diagnóstico e a denúncia.

O diagnóstico e a denúncia servem para gerar indignação moral e é importante a expansão da indignação moral, mas não gera vontade de poder.

A denúncia não é uma vontade de poder.

Pode ser a antessala de uma vontade de poder, mas não é a própria.

A esquerda europeia e a esquerda mundial, diante desse turbilhão destrutivo, depredador da natureza e do ser humano, impulsionado pelo capitalismo contemporâneo, tem que aparecer com propostas ou com iniciativas.

Nós precisamos construir um novo sentido comum. No fundo, a luta política é uma luta pelo sentido comum. Pelo conjunto de juízos e preconceitos. Pela forma como, de modo simples, as pessoas – o jovem estudante, o profissional, a vendedora, o trabalhador, o operário – ordenam o mundo.

Esse é o sentido comum. É a concepção de mundo básica com a qual ordenamos a vida cotidiana. A maneira pela qual valoramos o justo e o injusto, o desejável e o possível, o impossível e o provável.

A esquerda mundial tem que lutar por um novo sentido comum, progressista, revolucionário, universalista. Mas, obrigatoriamente, um novo sentido comum.

Em segundo lugar, necessitamos recuperar – como apresentou o primeiro expositor de maneira brilhante – o conceito de democracia.

A esquerda sempre reivindicou a bandeira da democracia. É nossa bandeira.

É a bandeira da justiça, da igualdade, da participação.

Mas para isso temos que nos livrar da concepção da democracia como um fato meramente institucional.

A democracia são instituições? Sim, são instituições. Mas é muito mais do que isso. A democracia é votar a cada quatro ou cinco anos? Sim, mas é muito mais do que isso. É eleger o Parlamento? Sim, mas é muito mais do que isso. É respeitar as regras da alternância? Sim, mas não é só isso.

Essa é a maneira liberal, fossilizada, de entender a democracia na qual às vezes ficamos presos. A democracia são valores?

São valores, princípios organizativos do entendimento do mundo: a tolerância, a pluralidade, a liberdade de opinião, a liberdade de associação. Está bem, são princípios, são valores, mas não são somente princípios e valores. São instituições, mas não são somente instituições.

A democracia é prática, é ação coletiva.

A democracia, no fundo, é a crescente participação na administração dos bens comuns que uma sociedade possui.

Há democracia se os cidadãos participam dessa administração. Se temos como um patrimônio comum a água, então democracia é participar na gestão da água.

Se temos como patrimônio comum o idioma, a língua, democracia é a gestão comum do idioma.

Se temos como patrimônio comum as matas, a terra, o conhecimento, democracia é a gestão comum destes bens.

Crescente participação comum na gestão das matas, na gestão da água, na gestão do ar, na gestão dos recursos naturais.

Teremos democracia, no sentido vivo, não fossilizado do termo, se a população (e a esquerda trabalhar para isso) participar de uma gestão comum dos recursos comuns, das instituições, do direito e das riquezas.

Os velhos socialistas dos anos 70 falavam que a democracia deveria tocar as portas das fábricas. É uma boa ideia, mas não é suficiente.

Deve tocar a porta das fábricas, a porta dos bancos, das empresas, das instituições, a porta dos recursos, a porta de tudo o que seja comum para as pessoas.

Nosso delegado da Grécia me perguntava sobre o tema da água.

Como começamos na Bolívia? Por temas básicos, de sobrevivência, água!

E, em torno da água, que é uma riqueza comum, que estava sendo expropriada, o povo travou uma “guerra” e recuperou a água para a população.

Depois recuperamos não somente a água, fizemos outra guerra social e recuperamos o gás e o petróleo, as minas e as telecomunicações, e falta muito ainda por recuperar.

Mas a água foi o ponto de partida para a crescente participação dos cidadãos na gestão dos bens comuns que tem uma sociedade, uma região.

Em terceiro lugar, a esquerda tem que recuperar também a reivindicação do universal, dos ideais universais. Dos comuns.

A política como bem comum, a participação como uma participação na gestão dos bens comuns.

A recuperação dos bens comuns como direito: direito ao trabalho, direito à aposentadoria, direito à educação gratuita, direito à saúde, a um ar limpo, direito à proteção da mãe terra, direito à proteção da natureza. São direitos.

Mas são universais, são bens comuns universais frente aos quais a esquerda, a esquerda revolucionária, tem que propor medidas concretas, objetivas e de mobilização.

Eu estava lendo no jornal como na Europa estão se utilizando recursos públicos para salvar bens privados. Isso é uma aberração.

Usaram o dinheiro dos poupadores europeus para socorrer os bancos.

Usaram bens comuns para socorrer o privado.

O mundo está ao contrário! Tem que ser o inverso disso: usar os bens privados para salvar e ajudar os bens comuns. Não os bens comuns para salvar os bens privados.

Os bancos têm que ter um processo de democratização e de socialização de sua gestão. Caso contrário, eles vão acabar tirando não somente seu trabalho, sua casa, sua vida, sua esperança e tudo mais, e isso é algo que não se pode permitir.

Também precisamos reivindicar, em nossa proposta como esquerda, uma nova relação metabólica entre o ser humano e a natureza.

Na Bolívia, por nossa herança indígena, chamamos isso de uma nova relação entre ser humano e natureza. Como o presidente Evo diz, a natureza pode existir sem o ser humano, mas o ser humano não pode existir sem a natureza. 

Mas não é o caso de cair na lógica da economia verde, que é uma forma hipócrita de ecologismo.

Há empresas que aparecem ante vocês europeus como protetoras da natureza, como se fossem limpas, mas essas mesmas empresas provocam uma série de desperdícios e danos na Amazônica, na América e na África. 

Aqui são depredadores, aqui são defensores e ali se tornam depredadores.

Converteram a natureza em outro negócio.

A a preservação radical da ecologia não é um novo negócio, nem uma nova lógica empresarial. É preciso restituir uma nova relação, que é sempre tensa. Porque a riqueza que vai satisfazer necessidades humanas requer transformar a natureza e ao fazermos isso modificamos sua existência, modificamos a biosfera.

Ao modificarmos a biosfera, muitas vezes destruímos a natureza e também o ser humano. O capitalismo não se importa com isso, porque para ele tudo não passa de um negócio. Mas para nós sim, para a esquerda, para a humanidade, para a história da humanidade.

Precisamos reivindicar uma nova lógica de relação, não diria harmônica, mas sim metabólica, mutuamente benéfica, entre entorno vital natural e ser humano. Trabalho, necessidades.

Por último, não resta dúvida que precisamos reivindicar a dimensão heroica da política.

Hegel via a política em sua dimensão heroica. E seguindo a Hegel suponho, Gramsci [foto] dizia que as sociedades modernas, a filosofia e um novo horizonte de vida, tem que se converter em fé na sociedade.

Isso significa que precisamos reconstruir a esperança, que a esquerda tem ser a estrutura organizativa, flexível, crescentemente unificada, que seja capaz de reabilitar a esperança nas pessoas.

Um novo sentido comum, uma nova fé – não no sentido religioso do termo -, mas sim uma nova crença generalizada pela qual as pessoas dediquem heroicamente seu tempo, seu esforço, seu espaço e sua dedicação.

Eu destaco o que comentava minha companheira quando nos dizia que hoje temos 30 organizações políticas reunidas aqui. Excelente.

Isso quer dizer que é possível reunir-se, que é possível sair dos espaços fechados.

A esquerda tão débil hoje na Europa não pode se dar ao luxo de ficar distante de seus companheiros.

Pode haver diferença em 10 ou 20 pontos, mas coincidimos em 100. Esses 100 tem que ser os pontos de acordo, de proximidade, de trabalho. E deixemos os outros 20 para depois.

Somos demasiados fracos para nos darmos ao luxo de seguir em brigas doutrinárias e de pequenos feudos, nos distanciando dos demais.

É preciso assumir novamente uma lógica gramsciana para unificar, articular e promover ações comuns.

É preciso tomar o poder do Estado, lutar pelo Estado, mas nunca devemos esquecer que o Estado, mais do que uma máquina, é uma relação. Mais do que matéria, é uma ideia. O Estado é fundamentalmente ideia.

E um pedaço é matéria.

É matéria como relações sociais, como força, como pressões, como orçamentos, acordos, regulamentos, leis. Mas é fundamentalmente ideia como crença de uma ordem comum, de um sentido de comunidade.

No fundo, a luta pelo Estado é uma luta por uma nova maneira de nos unificarmos, por um novo universal. 

Por uma espécie de universalismo que unifique voluntariamente as pessoas.

Mas isso requer uma vitória prévia no terreno das crenças, uma vitória sobre os nossos adversários na palavra, no sentido comum, ter derrotado previamente as concepções dominantes de direita no discurso, na percepção do mundo, nas percepções morais que temos das coisas.

E isso requer um trabalho muito árduo.

A política não é somente uma questão de correlação de forças, capacidade de mobilização. Em um momento, ela será isso.

Mas ela é, fundamentalmente, convencimento, articulação, sentido comum, crença, ideia compartilhada, juízo e conceito compartilhado a respeito da ordem do mundo.

E aqui a esquerda não pode se contentar somente com a unidade de suas organizações. Ela tem que se expandir para o âmbito dos sindicatos, que são o suporte da classe trabalhadora e sua forma orgânica de unificação.

É preciso ficar muito atento também, companheiros e companheiras, a outras formas inéditas de organização da sociedade, à reconfiguração das classes sociais na Europa e no mundo, às formas diferentes de unificação, formas mais flexíveis, menos orgânicas, talvez mais territoriais, menos por centros de trabalho.

Tudo é necessário.

A unificação por centros de trabalho, a unificação territorial, a unificação temática, a unificação ideológica.

É um conjunto de formas flexíveis, frente às quais a esquerda tem que ter a capacidade de articular, propor e de seguir adiante.

Permitam-me em nome do presidente, e em meu nome, felicita-los, celebrar esse encontro, desejar-lhes e exigir-lhes – de maneira respeitosa e carinhosa – que lutem, lutem e lutem!

Não nos deixem sós, outros povos que estão lutando de maneira isolada em alguns lugares, na Síria, na Espanha, na Venezuela, no Equador, na Bolívia. Não nos deixem sós.

Geopoliticus Child Watching the Birth of the New Man

Salvador Dali

Precisamos de vocês, precisamos mais ainda de uma Europa que não veja somente à distância o que ocorre em outras partes do mundo, mas sim novamente uma Europa que volte a iluminar o destino do continente e o destino do mundo."

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/alvaro-Garcia-Linera-as-esquerdas-da-Europa-e-do-mundo/6/29876

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

2013, quando cresceu o desmatamento na Amazônia

15/01/2014 - Aumento no desmatamento na Amazônia em 2013: um ponto fora da curva ou fora de controle? (*)

- site Eco Debate

Organizações ambientais analisam o aumento no desmatamento na Amazônia em 2013 e apresentam recomendações ao Poder Público para que essa tendência seja revertida.

Desde 2004, as taxas de desmatamento na Amazônia têm caído consistentemente.

Em 2013, porém, o aumento de 28% no desmatamento amazônico colocou em alerta a sociedade brasileira.

Esse aumento deve ser considerado inaceitável por três motivos principais:

-o desmatamento em questão foi, em grande parte, ilegal;

- existe na região Amazônica uma grande quantidade de área já desmatada porém subutilizada;

- e o Poder Público brasileiro já possui os elementos fundamentais para combater o desmatamento amazônico.

Gráfico mostra a evolução da taxa anual do desmatamento amazônico desde 2004, com aumento notado entre os anos de 2007-2008 e, ainda maior, entre 2012-2013.

Com o objetivo de refletir sobre as causas que levaram ao desmatamento e estimular reação por parte do Poder Público brasileiro, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), apresentam neste documento reflexões sobre o aumento do desmatamento ocorrido em 2013 e elencam uma série de recomendações para a redução nas taxas de destruição da floresta amazônica.

Entre os vários fatores que podem explicar o aumento de 2013, dois deles são tradicionalmente conhecidos: especulação fundiária e o efeito das obras de infraestrutura sem as devidas salvaguardas socioambientais.

A combinação de estratégias de controle já consagradas com algumas abordagens inovadoras deve ser adotada para que a taxa de derrubada da
floresta amazônica continue em uma trajetória de redução.

Por exemplo, será preciso

(1) manter a fiscalização focada em municípios que concentram as maiores taxas de desmatamento;

(2) criar mecanismos que responsabilizem os compradores de produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente;

(3) proceder com a divulgação da lista de áreas embargadas pelo Ibama;

(4) dar continuidade às ações do Ministério Público contra empresas que compram produtos oriundos de desmatamento ilegal.

Do ponto de vista da inovação, será fundamental avançar com os

(5) incentivos econômicos para a conservação e redução do desmatamento especulativo, além de

(6) estimular a recomposição e a regularização florestal.

Tais incentivos deveriam abranger os fiscais, através de uma revisão da política tributária do governo federal.

Neste sentido, o documento analítico sobre o desmatamento de 2013, lançado pelas instituições abaixo assinadas, representa um primeiro passo para uma reflexão mais aprofundada sobre os fatores que ainda tornam a redução do desmatamento na região um desafio.

Assim, estas instituições se colocam à disposição do Poder Público para debater em profundidade os resultados e recomendações apresentados.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento sobre o desmatamento de 2013.

- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON

(*) Informe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado pelo EcoDebate, 15/01/2014

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2014/01/15/aumento-no-desmatamento-na-amazonia-em-2013-um-ponto-fora-da-curva-ou-fora-de-controle/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Do WikiLeaks, um acordo secreto da TPP sobre o meio ambiente

15/01/2014 - Press release: texto do Acordo Secreto da Parceria Trans-Pacífico (TPP) - Capítulo sobre o meio ambiente

- 15/01/2014, WikiLeaks - “Press release: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) - Environment Chapter”

- redecastorphoto - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Mickey Mouse mentindo (de dedinhos cruzados):

“Claro que o meio ambiente também será considerado

no Acordo da Parceria Trans-Pacífico!”

Hoje [anteontem], 15/01/2014, WikiLeaks distribuiu o texto que está sendo discutido do capítulo (na íntegra) sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico [TPP] e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report].

O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial.

Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente.

O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.

O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca; e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’.

Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado.

Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.

Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado.

Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas.

Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.

Julian Assange, editor de WikiLeaks, declarou:

"O que o WikiLeaks está distribuindo hoje mostra que o ingrediente 'público' no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia.

O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei."

O Comentário dos Participalntes [orig. Chairs’ Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho.

O Comentário diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo.

As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir disputas.

Os documentos datam de 24/11/2013 ─ último dia de discussões na rodada de Salt Lake City.

A redação desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois da rodada de Brunei, em agosto de 2013.

O Texto Consolidado foi redigido para ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da posição de todas as partes, naquela data.

O Texto Consolidado e o Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report] que WiliLeaks está distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do Grupo de Trabalho.

O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.

Mas o Texto Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias que houvesse e mostravam as respectivas posições.

Atualmente, os estados que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.

É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks, de documentos do Acordo Secreto da Parceiria Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)].

Até aqui já foram distribuídos os seguintes documentos/capítulos (em inglês):
- TPP Intellectual Property Chapter 
- TPP Agreement Documents 

Estão sendo distribuídos hoje:
- TPP Environment Chapter Consolidated Text 
- TPP Environment Chapter Working Group Chairs' Report

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/press-release-texto-do-acordo-secreto.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)

Impacto da agricultura sobre o meio ambiente

10/01/2014 - Políticas públicas de sucesso reduzem o impacto da agricultura sobre o meio ambiente

- Cooperação Brasil-FAO

Novo estudo da FAO no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua destaca as diversas políticas agroambientais que permitem avançar em direção a erradicação da fome e da pobreza rural.

Santiago do Chile – Sistemas agroflorestais, programas de uso eficiente da água e agricultura agroecológica são algumas das políticas agroambientais de sucesso que estão implementando os países da América Latina e Caribe para a redução dos impactos negativos da agricultura sobre o meio ambiente, diz o novo estudo da FAO.

O estudo, realizado pela FAO no Brasil, Colômbia, Chile, México e Nicarágua analisou os principais desafios a serem enfrentados no campo das políticas agroambientais para conciliar a produção de alimentos com o cuidado ao meio ambiente e favorecer, assim, a erradicação da fome e da pobreza.

“A dimensão ambiental necessita estar integrada a políticas de fomento ao crédito e ao aumento da produção”, disse o Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Paulo Guilherme Cabral.

“A pobreza e a insegurança alimentar estão frequentemente associadas a ecossistemas frágeis e a degradação ambiental, o que faz com que estes tipos de medidas contribuam diretamente para melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis”, explicou Hivy Ortiz, Oficial Florestal da FAO.

As mudanças climáticas, a erosão dos solos, a perda da biodiversidade, a desertificação e a instabilidade econômica apresentam graves desafios para a redução da fome e da pobreza rural.

“Reverter estas situações é um dos desafios mais urgentes e complexos do paradigma do desenvolvimento sustentável: a conciliação necessária entre a produção de alimentos, a segurança alimentar e nutricional, a redução da pobreza e a conservação do meio ambiente”, explicou Ortiz.


Políticas agroambientais

Segundo o novo estudo, tem se desenvolvido um número crescente de inciativas para incorporar critérios ambientais em políticas agrícolas e de uso 

da terra nos cinco países estudados, reduzindo os impactos da atividade agrícola sobre o meio ambiente e favorecendo a inclusão social das comunidades mais vulneráveis.

Entre elas, se destacam

- os sistemas agroflorestais intensivos, que têm permitido recuperar zonas degradadas e aumentar a renda total do produtor por unidade de área;

- a diversificação produtiva e as inciativas de articulação com o mercado; a agricultura agroecológica;

- e os programas de uso sustentável das florestas tropicais, os quais apresentam importantes avanços na redução dos impactos ambientais comparados ao modelo convencional.

“Alguns destes programas também têm permitido reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promovendo a adaptação às mudanças climáticas, aumentando a renda dos agricultores e promovendo a segurança alimentar”, disse Ortiz.

Políticas apoiadas por um marco jurídico 

O estudo regional destacou a necessidade de que as políticas agroambientais estejam baseadas em um marco jurídico legal adequado.

Além disso, ressalta que a descentralização é de extrema importância para a implementação destas políticas, uma vez que muitas destas experiências de sucesso podem ser replicadas em outros países, adaptando as diferentes realidades locais.

Para isso, é de relevante a participação e a fiscalização da sociedade civil local e a necessidade de um maior planejamento estratégico, ordenamento territorial e articulação intra e intersetorial.

O estudo disse ainda que deve ser fortalecida a integração entre os diversos atores, para que as políticas tenham um maior impacto na conservação dos recursos naturais e na pobreza no campo.

Mais informações:

- Políticas agroambientais na América Latina e Caribe - estudo

Fonte:

http://www.rlc.fao.org/es/prensa/noticias/exitosas-politicas-publicas-reducen-el-impacto-de-la-agricultura-sobre-el-medio-ambiente/

Leituras afins:

- A agroecologia brasileira e suas robustas sementes - Elenita Malta Pereira 

- Créditos de carbono x o direito à terra - Verena Glass

O México do Nafta, da pobreza e dos baixos salários

07/01/2014- Nafta trouxe pobreza e baixos salários ao México

-Miguel do Rosário - Tijolaço

Começamos o dia com uma reportagem de ontem [06/01/2014] do Valor, que é de arrepiar os cabelos.

Não teve destaque no próprio Valor, nem terá em nenhuma outra mídia.

Foi feita, naturalmente, por repórter estrangeiro, Mark Stevenson, da Associated Press, pois duvido que algum barão da mídia permitisse que um jornalista brasileiro fosse tão ousado.

A reportagem diz, em suma, que a Nafta, o acordo comercial entre México e EUA (que inclui o Canadá também), que derrubou uma série de barreiras comerciais e trabalhistas entre os dois países, não trouxe contribuição social relevante ao México.

Ao contrário, a situação piorou. Confira os trechos abaixo:

“(…) o México é o único dos grandes países latino-americanos em que a pobreza também cresceu nos últimos anos.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a pobreza caiu de 48,4% em 1990 para 27,9% em 2013 em toda a América Latina.

No México, onde estava em 52,4% em 1994, a taxa de pobreza chegou a cair para 42,7% em 2006; mas em 2012 tinha voltado a subir para 51,3%.”

“(…) os empregos do setor no México são notoriamente mal remunerados, e pouco se avançou em reduzir o fosso salarial em relação aos EUA.

(…) A média dos salários na indústria de transformação do México correspondia a cerca de 15% dos pagos nos EUA em 1997. Em 2012 esse percentual tinha aumentado para apenas 18%.

Em alguns setores, os salários praticados na China, na verdade, superaram os pagos no México.”

O Nafta corresponde a Alca, o acordo que os EUA queriam implantar em toda a América do Sul.

Foi enterrada com a eleição de Lula e outros governantes progressistas.

Agora sabemos os resultados a que ela se propunha.

Não teríamos o combate a pobreza que vimos por aqui e os EUA ficariam ainda mais ricos.

A íntegra da matéria está adiante.

Fonte:
http://tijolaco.com.br/blog/?p=12311

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06/01/2014 - O México conta poucos ganhos com o Nafta

- Por Mark Stevenson - Associated Press - Valor Econômico

Ao vermos um México coalhado de lojas da Starbucks, Walmart e Krispy Kreme, é difícil se lembrar de como era o país antes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, nas iniciais em inglês), que ampliou drasticamente as opções do consumidor e o comércio desde que entrou em vigor há 20 anos.

Embora o pacto tenha mudado o país em alguns aspectos fundamentais, ele jamais cumpriu muitas de suas promessas revolucionárias de acabar com o fosso salarial entre o México e os EUA, impulsionar o crescimento do nível de emprego, combater a pobreza e defender o meio ambiente.

A fragilidade dos sindicatos do México e a concorrência da Ásia e da América Central mantiveram os salários em níveis baixos;

- o reforço da segurança na fronteira com os EUA fechou a válvula de escape mexicana da imigração, e as cláusulas ambientais do acordo se mostraram menos potentes do que as destinadas a proteger os investidores.

O México se beneficiou com o acordo com os EUA e o Canadá em algumas áreas.

Os setores automobilístico, de produtos eletrônicos e agrícola cresceram, e bancos estrangeiros ingressaram no país, aumentando o acesso ao crédito.

Mas a maioria dos mexicanos não viu muitas vantagens em termos de renda.

Embora a classe média seja, sem dúvida, maior atualmente, o México é o único dos grandes países latino-americanos em que a pobreza também cresceu nos últimos anos.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a pobreza caiu de 48,4% em 1990 para 27,9% em 2013 em toda a América Latina.

No México, onde estava em 52,4% em 1994, a taxa de pobreza chegou a cair para 42,7% em 2006; mas em 2012 tinha voltado a subir para 51,3%.

O economista Alfredo Coutiño [foto], diretor da Moody's Analytics para a América Latina, diz que "os benefícios vieram, mas talvez não na magnitude que se esperava".

Ele destaca que, "se esse acordo não tivesse sido assinado, o México estaria numa situação muito pior do que a dos últimos 20 anos".

Antes do Nafta, o México era uma economia fechada, dominada pelo Estado, que se ressentia do endividamento e dos problemas estruturais da agricultura mexicana - de baixa produtividade, em pequenas propriedades.

Isso originara uma tempestade perfeita de desemprego em massa.

O acordo comercial, a globalização e o investimento externo contribuíram, efetivamente, para criar empregos, embora mal remunerados.

Nos supermercados, os consumidores conhecem todos os produtos, desde amoras até o chai (bebida à base de chá preto, mel e leite) e o limão (em contraposição à lima mexicana) que poucos tinham experimentado antes de o tratado derrubar as barreiras comerciais e as tarifas praticadas entre México, Canadá e Estados Unidos.

Os endinheirados do México têm ampla variedade de produtos e opções para gastar, principalmente na esfera dos aparelhos eletrônicos e automóveis.

Coutiño lembra que "antes, no México, era uma questão de prestígio social ter um par de tênis importados, eles eram muito caros... Agora a maioria dos mexicanos pode ter essas coisas consideradas artigos de luxo no passado".

Os mexicanos continuam divididos: uma recente pesquisa do jornal "Universal" e da consultoria Buendía-Laredo revelou que, enquanto 50% da população aprovaria o pacto comercial se ele fosse reapresentado atualmente, cerca de 34% o rejeitariam. O restante não soube responder. A margem de erro foi de 3,5%, para mais ou para menos.

Mas não há volta.

Os três países da América do Norte estão se empenhando em aumentar seu grau de integração econômica.

Com a reforma energética recém-aprovada pelo México, que permite o investimento privado no setor petrolífero do país, eles pretendem declarar também a independência energética do continente.

O Nafta foi quase esquecido no mais recente e polêmico esforço de livre-comércio, a Parceria Transpacífico (TPP, nas iniciais em inglês), uma negociação entre 12 países, entre os quais os três do Nafta, para abrir o comércio entre a Ásia e as Américas.

A oposição ao TPP é reminiscência das previsões terríveis formuladas por ocasião das negociações em torno do Nafta, no início da década de 1990.

Na época, os opositores ao Nafta previram que milhões de postos de trabalho americanos seriam transferidos para o sul, e os grupos representativos de trabalhadores e agricultores prognosticaram um êxodo em massa da zona rural mexicana.

Mas, como afirma um relatório de 2010 do Serviço de Pesquisa do Congresso americano, "a maioria dos estudos realizados após a entrada em vigor do Nafta detectou que os efeitos sobre a economia mexicana tendem a ser, no máximo, modestos".

Do lado positivo, o comércio entre os três países aumentou grandemente, para níveis cerca de 3,5 vezes superiores aos de 1994, embora o intercâmbio dos EUA com a China e com outros países asiáticos tenha se expandido com rapidez ainda maior nas últimas duas décadas.

Um número maior de montadoras estrangeiras instalou unidades no México, que agora produz cerca de 3 milhões de veículos ao ano.

O México aumentou os postos de trabalho no setor automobilístico em aproximadamente 50% desde 1994.

Mas os empregos do setor no México são notoriamente mal remunerados, e pouco se avançou em reduzir o fosso salarial em relação aos EUA.

A média dos salários na indústria de transformação do México correspondia a cerca de 15% dos pagos nos EUA em 1997. Em 2012 esse percentual tinha aumentado para apenas 18%.

Em alguns setores, os salários praticados na China, na verdade, superaram os pagos no México.

O Nafta também não cumpriu todas as promessas no front ambiental.

O Banco de Desenvolvimento da América do Norte, parte dos acordos paralelos do tratado, gastou mais de US$ 1,33 bilhão no financiamento de projetos de tratamento de água potável, água servida e esgoto.

Mas o esgoto não tratado continua a fluir, e a qualidade do ar continua baixa em muitas comunidades fronteiriças.

As exportações dos EUA de baterias de automóveis usadas de chumbo-ácido para o México dispararam 500% entre 2004 e 2011.

Só agora as autoridades mexicanas estão começando a estudar a imposição de exigências de certificação a empresas que exportam baterias para processamento destinado a recuperar o chumbo.

O Nafta foi, porém, muito eficiente em proteger os investidores estrangeiros.

O pacto comercial instituiu grupos de arbitragem vinculantes, por meio dos quais os investidores podem contornar os tribunais com reclamações de que a regulamentação do governo afeta deslealmente seus negócios.

As queixas são muitas vezes contra a gestão dos recursos naturais ou as normas ambientais.

O México e o Canadá pagaram cerca de US$ 350 milhões em indenizações aos investidores estrangeiros, enquanto os Estados Unidos não pagaram nada.

"O processo [de arbitragem] não se assemelha ao Judiciário, não é justo e aberto", disse Scott Sinclair [foto], do Centro Canadense de Políticas Públicas Alternativas.

Fonte:
http://www.valor.com.br/internacional/3385498/mexico-conta-poucos-ganhos-com-nafta

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

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